O documento descreve o impacto do golpe militar de 1964 no Brasil nos direitos dos trabalhadores, incluindo a supressão de sindicatos, perseguição de líderes sindicais e retirada de direitos como salário mínimo e estabilidade no emprego. Também discute a retomada de conquistas trabalhistas na década de 1980, com o fim do regime militar e o surgimento de novos sindicatos e movimentos como o PT.

1. AVM Faculdade Integrada
Gestão de Recursos Humanos
Disciplina: Práticas de Administração de Pessoal
Professora: Adélia Araújo
Tutor: Wagner Salles
Alunos : Adriana de Mesquita R00143
Ana Paula Santos Lima R00171
Angela Teixeira Cardelli R00163
Conceição Manuela Sampaio Gomes Souto R00175
Elisabete Fabiana de Oliveira R00147
Elizabeth Conceição da Silva R00156
Marlucia Moura Silva Guimarães R00142
Tema: Golpe Militar de 1964 e seu impacto nos direitos e garantias dos
trabalhadores, e a retomada de suas conquistas.

2. Golpe Militar ( 1964 - 1985)
Características
Marcantes:
falta de
democracia,
supressão de
direitos
constitucionais,
censura,
perseguição
política,
repressão aos
que eram contra
o regime militar,
prisões, torturas
e mortes de
opositores pelo
Estado. Arrocho
salarial.
“Dormia nossa
Pátria mãe tão
distraída sem
perceber que era
subtraída em
tenebrosas
transações.”
Chico Buarque de
Hollanda
- Crise Política: a saída de Jânio Quadros (1961) somadas
aos posicionamentos do governo Jango.
- Setores conservadores, aliados dos militares, deram início à
campanha de desestabilização do governo.
- As “Reformas de Base” foram duramente combatidas pela
elite.
- Em 31 de março de 1964, o golpe militar derrubou Jango.
- A partir do golpe, os militares passaram a desmobilizar
qualquer foco de luta popular.
- As organizações trabalhistas, como a CGT, as organizações
estudantis (UNE), as Ligas Camponesas e os movimentos de
base da igreja católica (JOC) passaram a ser duramente
perseguidos e reprimidos.

3. Tanques nas ruas
Manifestações populares
contra o regime Militar
Perseguições a
estudantes e outros
setores de oposição
Devido a efeitos negativos
como: demissão de 40 mil
funcionários públicos;
revogação da desapropriação de
terras entra outros, a política
econômica, aliada ao aumento
das tarifas públicas, resultou e
sempre resultará em recessão,
que "foi suportada por uma
população proibida de
protestar" pelos seus direitos
trabalhistas.

4. O golpe atingiu em cheio os trabalhadores e suas organizações
sindicais urbana e camponesa. Foi um golpe contra os
trabalhadores e povo brasileiro. Foi um golpe anti-operário e anti-camponês.
No dia 31 de março de 1964 foram invadidos mais 400
sindicatos e, ao longo da ditadura, outras centenas sofreram
intervenção e suas direções destituídas. Milhares de dirigentes
torturados, mortos, desaparecidos, outros tantos exilados,
documentos e sindicatos destruídos.
Logo chegou aos locais de trabalho e às famílias dos trabalhadores. As primeiras medidas
estabeleciam mudanças nas leis trabalhistas: a lei do arrocho salarial e a revogação da lei da
estabilidade no emprego, que era superior à convenção 158 OIT ( Organização Internacional
do Trabalho). Levaram os trabalhadores ao pior arrocho salarial da história e de demissões
em massa. Com a capacidade de reação dos sindicatos totalmente minada, se inicia um
brutal processo de perdas de direitos, de desigualdades sociais, de corrupção e a mais
perversa concentração de renda (no inicio de 1964, antes do golpe, portanto, o salário
mínimo era de mil reais atualizando em moeda de hoje).

5. Do ponto de vista das alterações promovidas fora do
âmbito da CLT, na época da ditadura militar, destaca-se a
Lei n. 4.749, de 13 de agosto de 1965, que atendeu o
reclamo de redução de direitos trabalhistas, fixando um
parcelamento para o pagamento do 13º. salário, que fora
criado em 1962, durante o governo de João Goulart. O
Decreto n. 57.155, de 03 de novembro do mesmo ano,
estabeleceu a fórmula válida até hoje: 1a. metade entre
fevereiro e novembro e a 2a. metade até o dia 20 de
dezembro.
Em 23 de dezembro de 1965, foi publicada a Lei n. 4.923,
pela qual, a pretexto de estabelecer medidas contra o
desemprego, trouxe novas fórmulas para redução de
direitos trabalhistas, atingindo, diretamente, os salários,
possibilitando a sua redução mesmo sem autorização dos
trabalhadores ou de seus sindicatos.
É interessante perceber que mesmo dentro desse contexto
político autoritário, cujo objetivo era reduzir direitos
trabalhistas, alguns limites foram preservados, os quais,
hoje, dentro de uma lógica democrática ainda assombrada
pela onda neoliberal, não se quer reconhecer, tentando-se
fazer acreditar que a redução de salário possa ser fixada
por ajuste coletivo de trabalho, sem qualquer
condicionamento jurídico.
Fato é que a Lei n. 4.923/65 fixou condições e limites para a
redução do salário: redução máxima de 25%, respeitado o
valor do salário mínimo; necessidade econômica
devidamente comprovada; período determinado; diminuição
correspondente da jornada de trabalho ou dos dias
trabalhados; redução, na mesma proporção, dos ganhos de
gerentes e diretores; autorização por assembléia geral da qual
participem também os empregados não sindicalizados.
Os militares, embora tenham feito declaração acima
mencionada, acabaram por praticamente reescrever a CLT.
Para se ter uma ideia, considerando apenas os preceitos
pertinentes aos direitos materiais (625 artigos), seguindo a
linha da presente investigação, os militares, até final de 1968,
alteraram, revogaram ou revitalizaram os textos de 235
artigos da CLT, sem falar nas incursões por meio de
legislação específica.
O Estado tornou-se
praticamente legislador
do trabalho decretando e
alterando a legislação
trabalhista para dar
conta da política
financeira que o regime e
o contexto exigiam

6. A década de 1980
greves e centrais sindicais
- O Regime Militar estava em retirada “lenta, gradual e
segura” desde 1978
- Os empréstimos tomados no início dos anos 70
começaram a vencer em 1980 e a dívida externa
aumentou escandalosamente.
-Para os trabalhadores: Arrocho salarial e desemprego.
- Para a população: Redução dos investimentos em
saúde, educação, transportes públicos e ausência de
programas habitacionais.
-Nasce o PT ,vem com uma forte marca classista,
socialista, tendo como referência os trabalhadores
prioriza as lutas dos movimentos sociais e não a luta
institucional era identificado com a CUT e o MST.
PRA NÃO DIZER QUE NÃO FALEI DAS
FLORES
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Somos todos iguais braços dados ou não
Nas escolas nas ruas, campos, construções
Caminhando e cantando e seguindo a canção
Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer
Vem, vamos embora, que esperar não é saber,
Quem sabe faz a hora, não espera acontecer
Pelos campos há fome em grandes plantações
Pelas ruas marchando indecisos cordões
Ainda fazem da flor seu mais forte refrão
E acreditam nas flores vencendo o canhão….
Geraldo Vandré

7. Devido a efeitos negativos como: demissão de 40 mil funcionários públicos; revogação da desapropriação de
terras entra outros, a política econômica, aliada ao aumento das tarifas públicas, resultou e sempre resultará
em recessão, que "foi suportada por uma população proibida de protestar" pelos seus direitos trabalhistas.
Em concreto, o que se viu em praticamente todo o período de 21 anos da ditadura foi uma diminuição de
direitos trabalhistas, acompanhada de violenta repressão aos sindicatos, favorecendo ao processo de
acumulação de riquezas, sobretudo na perspectiva dos interesses de empresas multinacionais.
Nos dias atuais vivemos a tal democracia? Acho que não, e sim uma ditadura liberal. Digo que a democracia
não é o modelo de concessão de Poder ideal, principalmente em sua forma indireta, mas ainda é o melhor e
não temos conhecimento de nenhum outro modelo que a supere no que diz respeito à justiça social que –
pelo menos tenta – proporciona, ao permitir que os cidadãos exerçam – mesmo que indiretamente – o
Poder.
O ideal das armas da razão ainda deve
prevalecer ao da razão das armas, pois,
como tentamos demonstrar, seguindo-se o
segundo lema pode-se comprometer a
felicidade de gerações e mais gerações,
portanto, uni-vos, na defesa das armas da
razão em desfavor da razão das armas.
Referências Bibliográficas: www.vagalume.com.br/geraldo-vandre/pra-nao-dizer-que-
nao-falei-das-flores
www.snh2011.anpuh.org/resources/anais
Revista Veja – edição 1847, ano 37 – nº 13 – 31 de Março de 2004, pág. 108.
www.lbiqi.org/revista-marxismo-revolucionario/no-7-fevereiro-2005/ha-40-anos-do-
golpe-militar-de-1964-o-recrudescimento-da-repressao-politica-a-servico-da-acumulacao-
capitalista
Imagens: Internet