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O
 REGIME
 MILITAR
   NO
  BRASIL
1964 - 1985
• O GOLPE
• A “REVOLUÇÃO”
• A DITADURA
• O REGIME MILITAR
AS RAZÕES DO GOLPE E DO
          REGIME MILITAR:
a. A radicalização ideológica;
b. A crise econômica;
c. A “ameaça comunista”;
d. As pressões estrangeiras (EUA)
e.Colapso do populismo.
Memorando dos Estados Unidos para o
                Brasil:
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 Estados Unidos, ou que o leve para
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O QUE OS MILITARES PRETENDIAM COM
            A TOMADA DO PODER?
a. Promover o desenvolvimento econômico
  nacional;
b. Extinguir a ameaça comunista;
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d. Controlar a inflação.
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 cassados e que perderam seus empregos em
                março de 1964:
          1400 funcionários públicos;
                   49 juízes;
               50 parlamentares;
                 1200 militares
O PROCESSO ECONÔMICO

  INFLAÇÃO ANUAL    CRESCIMENTO PIB

1964      92%      1964    2,9%

1965      35%      1965    2,7%

1966      39%      1966    3,8%

1967      24%      1967    4,8%

1968      25%      1968    11,2%
MARECHAL
HUMBERTO
DE
ALENCAR
CASTELLO
BRANCO
1964 - 1967
1.Criação do SNI – Serviço Nacional de Informação
  (espionagem e vigilância).
2. Eliminação das eleições diretas.
3. Extinção dos partidos políticos.
4. Cassação dos políticos contrários ao regime.
5. Suspensão dos direitos constitucionais.
6. Fechamento dos sindicatos operários
   combativos.
7. Fechamento temporário do Congresso Nacional
8. Instituição do BIPARTIDARISMO
                   ARENA e MDB
• FECHAMENTO DA UNE (UNIÃO NACIONAL DOS
ESTUDANTES).

• CRIAÇÃO DO BNH (BANCO NACIONAL DA
HABITAÇÃO).

• LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LSN).

• REFORMA MONETÁRIA - CRUZEIRO-NOVO
(NCr$).

• FUNDAÇÃO DO BANCO CENTRAL (BACEN).
ATOS INSTITUCIONAIS

• AI-1: Dava ao governo militar poder para alterar a
Constituição e estabelecia eleições indiretas para
Presidente da República.

• AI-2: Dissolveu todos os partidos políticos.

• AI-3: Estabeleceu eleições indiretas para os Estados, as
Capitais e as Cidades consideradas estratégicas para a
segurança nacional.

• AI-4: Revogou a Constituição de 1946.
MARECHAL
ARTHUR
DA
COSTA
E
SILVA
1967 - 1969
O ATO INSTITUCIONAL No. 5
                   13.12.1968
  Concedeu ao Presidente da República poderes para:


a. FECHAR TODOS OS LEGISLATIVOS NACIONAIS;

b. SUSPENDER DIREITOS POLÍTICOS DE QUALQUER
 CIDADÃO “PERIGOSO” PARA O REGIME;

c. INTERVIR NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS;

d. CASSAR MANDATOS POLÍTICOS;
e. DECRETAR “ESTADO DE SÍTIO” POR TEMPO
 ILIMITADO;

f. SUSPENDER O DIREITO DE “HABEAS CORPUS”.

g. LEGISLAR EM TODAS AS MATÉRIAS;

h. DEMITIR, APOSENTAR OU REMOVER
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;

i. DECRETAR O CONFISCO DE BENS ADQUIRIDOS
  ILEGALMENTE.
FRENTE AMPLA

       CARLOS LACERDA (UDN)
                 +
     JUSCELINO KUBITSCHEK (PSD)
                 +
        JOÃO GOULART (PTB)

O PROPÓSITO ERA BARRAR O AVANÇO DOS
      MILITARES RUMO AO PODER
CONSTITUIÇÃO DE 1967
1. Eleições indiretas para Presidente da República.

2. Estado de sítio.

3. Decretos-leis.

4. Exclusividade presidencial das leis que dispunham
   sobre matérias financeiras.

5. Controle das Forças Armadas pelo Presidente da
   República.
ACORDO MEC-USAID
• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA.
• UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL
DEVELOPMENT (AGÊNCIA DOS EUA PARA O
DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL)
COLABORAÇÃO DE TÉCNICOS NA REFORMULAÇÃO
DO ENSINO NO BRASIL.
Para a implantação do programa, o acordo impunha ao
Brasil a contratação de assessoramento norte americano e a
obrigatoriedade do ensino da língua inglesa desde a
primeira série do primeiro grau. Os técnicos oriundos
dos Estados Unidos criaram a reforma da educação pública
que atingiu todos os níveis de ensino.
Resultados
  A implantação deste regime de
 ensino também retirou matérias
    consideradas obsoletas do
           currículo, tais
 como: filosofia, latim, educação
política, cortou-se a carga horária
de várias matérias como história e
               outras.
GENERAL
EMÍLIO
GARRASTAZU
MÉDICI
1969 - 1974
AUGE DO
  CRESCIMENTO
   ECONÔMICO
COMBINADO COM O
AUGE DA REPRESSÃO
     POLÍTICA
MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO

a. Profunda intervenção do Estado na
   economia;
b. Endividamento externo;
c. Concentração da riqueza;
d. Achatamento salarial;
e. Criação do sistema de crédito interno;
f. Estrangulamento do mercado interno.
• GUERRILHA RURAL.
• GUERRILHA URBANA.
• CRIAÇÃO DO MOBRAL – MOVIMENTO
BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.
• FUTEBOL – “POLÍTICA DO PÃO E CIRCO.”
• 200 MILHAS MARÍTIMAS (400 KM).
• TRANSAMAZÔNICA.
• PONTE RIO-NITERÓI.
IMAGEM DO BRASIL GRANDE:

• “NINGUEM SEGURA ESTE PAÍS.”

• “PRA FRENTE BRASIL.”

• “BRASIL, AME-O OU DEIXE-O.”
GENERAL
ERNESTO
GEISEL
1974 - 1979
PROGRAMA ECONÔMICO:
 SUBSTITUIR AS IMPORTAÇÕES
 (PARA CONSOLIDAR O SETOR
 INDUSTRIAL) E PROMOVER A
AUTOSUFICIÊNCIA ENERGÉTICA
      (PARA SUPERAR A
DEPENDÊNCIA DA IMPORTAÇÃO
       DO PETRÓLEO).
• PRODUÇÃO DE PETRÓLEO.
• PROGRAMA NACIONAL DO
ÁLCOOL.
• PROGRAMA NUCLEAR.
• PROGRAMA HIDRELÉTRICO.
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(ABERTURA) POLÍTICA.
• CRISE DO MILAGRE ECONÔMICO:
a. Crise do petróleo.
b. Endividamento externo.
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   eleições parlamentares de 1974.
PACOTE DE ABRIL – 1977

• FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.
• CRIAÇÃO DO “SENADOR BIÔNICO”.
• ELEIÇÕES INDIRETAS PARA OS GOVERNOS
ESTADUAIS.
• EXTENSÃO DO MANDATO PRESIDENCIAL PARA
6 ANOS.
• DECRETAÇÃO DA “LEI FALCÃO” – limitação da
propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
GENERAL
JOÃO
BATISTA
DE
OLIVEIRA
FIGUEIREDO
1979 - 1985
ABERTURA POLÍTICA:
a. Fim da censura.
b.Anistia aos presos e aos exilados
   políticos.
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   governadores.
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   e PTB)
REORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
a. Central Única dos Trabalhadores – CUT.
b. Conferência Nacional dos Bispos do
   Brasil – CNBB.
c. Comunidade Eclesial de Base – CEBs.
d. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
e. Associação Brasileira de Imprensa –
   ABI.
f. Comitê Brasileiro da Anistia – CBA.
• CAMPANHA PELA CONSTITUINTE.
• CAMPANHA PELAS DIRETAS-JÁ.
• EMENDA DANTE DE OLIVEIRA – 25.04.1984
Eram necessários 2/3 dos votos do
Congresso Nacional (320 votos) para a
aprovação. A Emenda conseguiu 298 votos
(243 da oposição e 55 da situação). 65
parlamentares votaram contra e 116
parlamentares não compareceram ao
Congresso Nacional.
UMA
 IMAGEM
   VALE
   MAIS
   QUE
   MIL
PALAVRAS
O
  JORNALISTA
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 ASSASSINADO
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TORTURADORES
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   QUARTEL
   GENERAL
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   EXÉRCITO
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Regime militar no brasil novo

  • 1. O REGIME MILITAR NO BRASIL 1964 - 1985
  • 2. • O GOLPE • A “REVOLUÇÃO” • A DITADURA • O REGIME MILITAR
  • 3. AS RAZÕES DO GOLPE E DO REGIME MILITAR: a. A radicalização ideológica; b. A crise econômica; c. A “ameaça comunista”; d. As pressões estrangeiras (EUA) e.Colapso do populismo.
  • 4. Memorando dos Estados Unidos para o Brasil: “É necessário promover a mobilização de uma forte e bem distribuída resistência no Brasil que Possa forçar a administração Goulart a ir por um caminho mais harmonioso nas relações Brasil- Estados Unidos, ou que o leve para fora do poder.”
  • 5. O QUE OS MILITARES PRETENDIAM COM A TOMADA DO PODER? a. Promover o desenvolvimento econômico nacional; b. Extinguir a ameaça comunista; c. Reduzir a corrupção; d. Controlar a inflação. Eliminados pelo GOLPE – cidadãos que foram cassados e que perderam seus empregos em março de 1964: 1400 funcionários públicos; 49 juízes; 50 parlamentares; 1200 militares
  • 6. O PROCESSO ECONÔMICO INFLAÇÃO ANUAL CRESCIMENTO PIB 1964 92% 1964 2,9% 1965 35% 1965 2,7% 1966 39% 1966 3,8% 1967 24% 1967 4,8% 1968 25% 1968 11,2%
  • 7.
  • 8.
  • 10. 1.Criação do SNI – Serviço Nacional de Informação (espionagem e vigilância). 2. Eliminação das eleições diretas. 3. Extinção dos partidos políticos. 4. Cassação dos políticos contrários ao regime. 5. Suspensão dos direitos constitucionais. 6. Fechamento dos sindicatos operários combativos. 7. Fechamento temporário do Congresso Nacional 8. Instituição do BIPARTIDARISMO ARENA e MDB
  • 11. • FECHAMENTO DA UNE (UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES). • CRIAÇÃO DO BNH (BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO). • LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LSN). • REFORMA MONETÁRIA - CRUZEIRO-NOVO (NCr$). • FUNDAÇÃO DO BANCO CENTRAL (BACEN).
  • 12. ATOS INSTITUCIONAIS • AI-1: Dava ao governo militar poder para alterar a Constituição e estabelecia eleições indiretas para Presidente da República. • AI-2: Dissolveu todos os partidos políticos. • AI-3: Estabeleceu eleições indiretas para os Estados, as Capitais e as Cidades consideradas estratégicas para a segurança nacional. • AI-4: Revogou a Constituição de 1946.
  • 14. O ATO INSTITUCIONAL No. 5 13.12.1968 Concedeu ao Presidente da República poderes para: a. FECHAR TODOS OS LEGISLATIVOS NACIONAIS; b. SUSPENDER DIREITOS POLÍTICOS DE QUALQUER CIDADÃO “PERIGOSO” PARA O REGIME; c. INTERVIR NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS; d. CASSAR MANDATOS POLÍTICOS;
  • 15. e. DECRETAR “ESTADO DE SÍTIO” POR TEMPO ILIMITADO; f. SUSPENDER O DIREITO DE “HABEAS CORPUS”. g. LEGISLAR EM TODAS AS MATÉRIAS; h. DEMITIR, APOSENTAR OU REMOVER FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; i. DECRETAR O CONFISCO DE BENS ADQUIRIDOS ILEGALMENTE.
  • 16. FRENTE AMPLA CARLOS LACERDA (UDN) + JUSCELINO KUBITSCHEK (PSD) + JOÃO GOULART (PTB) O PROPÓSITO ERA BARRAR O AVANÇO DOS MILITARES RUMO AO PODER
  • 17. CONSTITUIÇÃO DE 1967 1. Eleições indiretas para Presidente da República. 2. Estado de sítio. 3. Decretos-leis. 4. Exclusividade presidencial das leis que dispunham sobre matérias financeiras. 5. Controle das Forças Armadas pelo Presidente da República.
  • 18. ACORDO MEC-USAID • MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA. • UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL DEVELOPMENT (AGÊNCIA DOS EUA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL) COLABORAÇÃO DE TÉCNICOS NA REFORMULAÇÃO DO ENSINO NO BRASIL. Para a implantação do programa, o acordo impunha ao Brasil a contratação de assessoramento norte americano e a obrigatoriedade do ensino da língua inglesa desde a primeira série do primeiro grau. Os técnicos oriundos dos Estados Unidos criaram a reforma da educação pública que atingiu todos os níveis de ensino.
  • 19. Resultados A implantação deste regime de ensino também retirou matérias consideradas obsoletas do currículo, tais como: filosofia, latim, educação política, cortou-se a carga horária de várias matérias como história e outras.
  • 21. AUGE DO CRESCIMENTO ECONÔMICO COMBINADO COM O AUGE DA REPRESSÃO POLÍTICA
  • 22. MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO a. Profunda intervenção do Estado na economia; b. Endividamento externo; c. Concentração da riqueza; d. Achatamento salarial; e. Criação do sistema de crédito interno; f. Estrangulamento do mercado interno.
  • 23. • GUERRILHA RURAL. • GUERRILHA URBANA. • CRIAÇÃO DO MOBRAL – MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO. • FUTEBOL – “POLÍTICA DO PÃO E CIRCO.” • 200 MILHAS MARÍTIMAS (400 KM). • TRANSAMAZÔNICA. • PONTE RIO-NITERÓI.
  • 24. IMAGEM DO BRASIL GRANDE: • “NINGUEM SEGURA ESTE PAÍS.” • “PRA FRENTE BRASIL.” • “BRASIL, AME-O OU DEIXE-O.”
  • 26. PROGRAMA ECONÔMICO: SUBSTITUIR AS IMPORTAÇÕES (PARA CONSOLIDAR O SETOR INDUSTRIAL) E PROMOVER A AUTOSUFICIÊNCIA ENERGÉTICA (PARA SUPERAR A DEPENDÊNCIA DA IMPORTAÇÃO DO PETRÓLEO).
  • 27. • PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. • PROGRAMA NACIONAL DO ÁLCOOL. • PROGRAMA NUCLEAR. • PROGRAMA HIDRELÉTRICO. • PROGRAMA GRANDE CARAJÁS. • FERROVIA DO AÇO.
  • 28. • INÍCIO DO PROCESSO DE DISTENÇÃO (ABERTURA) POLÍTICA. • CRISE DO MILAGRE ECONÔMICO: a. Crise do petróleo. b. Endividamento externo. c. Endividamento interno (déficit público). • Vitórias crescentes da oposição nas eleições parlamentares de 1974.
  • 29. PACOTE DE ABRIL – 1977 • FECHAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL. • CRIAÇÃO DO “SENADOR BIÔNICO”. • ELEIÇÕES INDIRETAS PARA OS GOVERNOS ESTADUAIS. • EXTENSÃO DO MANDATO PRESIDENCIAL PARA 6 ANOS. • DECRETAÇÃO DA “LEI FALCÃO” – limitação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
  • 31. ABERTURA POLÍTICA: a. Fim da censura. b.Anistia aos presos e aos exilados políticos. c. Retorno às eleições diretas para governadores. d.Pluripartidarismo ( PDS, PMDB, PT e PTB)
  • 32. REORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL a. Central Única dos Trabalhadores – CUT. b. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. c. Comunidade Eclesial de Base – CEBs. d. Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. e. Associação Brasileira de Imprensa – ABI. f. Comitê Brasileiro da Anistia – CBA.
  • 33. • CAMPANHA PELA CONSTITUINTE. • CAMPANHA PELAS DIRETAS-JÁ. • EMENDA DANTE DE OLIVEIRA – 25.04.1984 Eram necessários 2/3 dos votos do Congresso Nacional (320 votos) para a aprovação. A Emenda conseguiu 298 votos (243 da oposição e 55 da situação). 65 parlamentares votaram contra e 116 parlamentares não compareceram ao Congresso Nacional.
  • 34. UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS
  • 35.
  • 36.
  • 37. O JORNALISTA WLADIMIR HERZOG ASSASSINADO POR TORTURADORES NO QUARTEL GENERAL DO II EXÉRCITO EM 1975