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Carregado porFabrício Carlos Zanin
ETICA008
As três frases resumem o documento da seguinte forma: 1) A aula abordou as características e requisitos para estrangeiros exercerem advocacia no Brasil, com ou sem inscrição na OAB, e também as regras para a constituição de sociedades de advogados. 2) Sociedades de advogados precisam ser registradas na seccional da OAB e só podem ter como sócios advogados devidamente inscritos, sendo que cada advogado só pode fazer parte de uma sociedade por seccional. 3) O
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ETICA008
- 1.
- 2. DIREITO AULA 08 ÉTICAPROFISSIONAL FABRÍCIO C. ZANIN PALMAS – 25SET17
- 3.
- 4. • A1 • 02de outubro • Estudem!!!
- 5.
- 6.
- 7. • Legislação • Planode Ensino • Provas
- 8. • Livro dadisciplina • Questionário • Conceitos
- 9. • Direito • Morale Ética • Deontologia
- 10.
- 11. • Teorias daÉtica • Profissão de Advocacia • Características da Advocacia
- 12. • Atos privativos •Exceções • Nulidades
- 13.
- 14. • Incompatibilidades • Impedimentos •Mandato judicial
- 15.
- 16.
- 17. • Substabelecimentos • Direitos/Prerrogativas •Inscrição do Advogado
- 18. • Cancelamento • Licença •Inscrição do Estagiário
- 19.
- 20. • Advocacia Privada •Advocacia Pública • Advocacia Pro Bono
- 21. • Advogado Empregado •Advogado Associado • Advogado Estrangeiro
- 22.
- 23. 1. Sociedade deAdvogados professorzanin.blogspot.com.br fabriciozanin@gmail.com (69) 98411-1149
- 24.
- 25.
- 26. • Temporária 3 anos(renovação) (CF/OAB, 91/2000)
- 27. • Temporária 3 anos(renovação) (CF/OAB, 91/2000)
- 28.
- 29. • Não podepostulação (CF/OAB, 91/2000)
- 30.
- 31. • Estrangeiro/Brasileiro Com diplomade fora (CF/OAB, 91/2000)
- 32. • Aprovação noExame de Ordem (CF/OAB, 91/2000)
- 33.
- 34. • Ex. AmericanCollege of Brazilian Studies – AMBRA
- 35.
- 36.
- 37.
- 38.
- 39.
- 40. • Prestação deserviços
- 41. Os advogados podemreunir-se em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, na forma disciplinada nesta Lei e no regulamento geral (EA,15)
- 42. Os advogados podemconstituir sociedade simples, unipessoal ou pluripessoal, de prestação de serviços de advocacia, a qual deve ser regularmente registrada no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede. (RG,37)
- 43.
- 44. • Sem nomefantasia
- 45. Não são admitidasa registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ou características de sociedade empresária, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam como sócio ou titular (...) pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar (EA,16).
- 46.
- 47. • Nome +Sociedade Individual de Advocacia
- 48. A denominação dasociedade unipessoal de advocacia deve ser obrigatoriamente formada pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão ‘Sociedade Individual de Advocacia’ (EA,16,§4º).
- 49.
- 50. Além da sociedade,o sócio e o titular da sociedade individual de advocacia respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer (EA,17).
- 51. Os advogados sóciose os associados respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados diretamente ao cliente, nas hipóteses de dolo ou culpa e por ação ou omissão, no exercício dos atos privativos da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer (RG,40).
- 52.
- 53. • Seccional dasede
- 54. • Não juntacomercial
- 55. • Não cartóriode registro civil
- 56. • Integrar sóuma por seccional
- 57. A sociedade deadvogados e a sociedade unipessoal de advocacia adquirem personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede (EA,15,§1º).
- 58. Nenhum advogado podeintegrar mais de uma sociedade (...) com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional (EA,15,§4º).
- 59.
- 60.
- 61.
- 62.
- 63. A razão socialdeve ter, obrigatoriamente, o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade, podendo permanecer o de sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo (EA,16,§1º; RG,38).
- 64.
- 65. O licenciamento dosócio para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando sua constituição (EA,16,§2º).
- 66. As sociedades deadvogados podem adotar qualquer forma de administração social, permitida a existência de sócios gerentes, com indicação dos poderes atribuídos (RG,41).
- 67. Podem ser praticadospela sociedade de advogados, com uso da razão social, os atos indispensáveis às suas finalidades, que não sejam privativos de advogado (RG,42).
- 68.
- 69.
- 70. • Nome +Sociedade + Número
- 71. • Sem conflitode interesses
- 72. As procurações devemser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte (EA,15,§3º)
- 73. Os advogados sóciosde uma mesma sociedade profissional não podem representar em juízo clientes de interesses opostos (EA,15,§6º).
- 74.
- 75. • Sede naSeccional
- 76. • Filiais cominscrição suplementar
- 77. O ato deconstituição de filial deve ser averbado no registro da sociedade e arquivado no Conselho Seccional onde se instalar, ficando os sócios, inclusive o titular da sociedade unipessoal de advocacia, obrigados à inscrição suplementar (EA,15,§5º).
- 78.
- 79. • Estrangeiro • Sociedadede Advogados • Dicas para A1
- 80.
- 81. • PRATICAR • NOMATERIAL • DA OAB (p.57).
- 82. • PRATICAR • NOMATERIAL • DA OAB (p.45-51).
- 83. • A1 • 02de outubro • Estudem!!!
- 84.
- 85. • Araujo Jr. •Honorários • p.87-96
- 86.
- 87.