Local: Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
Palestrante: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM/ANP
O documento discute a regulação do gás natural no Brasil após a Lei no 11.909/2010, abordando: 1) o contexto internacional e nacional do setor; 2) a evolução da infraestrutura de transporte de gás natural no país entre 1999-2012; 3) os principais desafios para a implementação da Lei do Gás, incluindo a regulamentação de novos gasodutos.
O documento discute a regulamentação da Lei do Gás no Brasil. Apresenta as principais diferenças entre a Lei do Petróleo e a Lei do Gás, focando a Lei do Gás no transporte de gás natural. Também descreve os desafios de implementar efetivamente a Lei do Gás, incluindo a necessidade de novas regulamentações sobre processos como chamadas públicas e concessões.
O documento discute a regulamentação da Lei do Gás no Brasil. Apresenta as principais diferenças entre a Lei do Petróleo e a Lei do Gás, destacando que a Lei do Gás foca especificamente na atividade de transporte de gás natural. Também resume os principais desafios para a implementação efetiva da Lei do Gás, incluindo a regulamentação de novos agentes e do processo de outorga de novos gasodutos.
Este documento discute a regulamentação da indústria do gás natural no Brasil. Apresenta as atribuições da ANP para regular o transporte de gás por dutos e o processo de obtenção de autorizações. Também descreve a evolução regulatória da indústria do gás e as principais leis e resoluções que regem a atividade dutoviária e a comercialização de gás natural.
O Papel do Gás Natural na Matriz Energética Brasileira - Regulamentação, Reservas e Transporte
Mesa Redonda do Instituto das Américas
Palestrante: José Cesário Cecchi - Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP
O documento descreve as etapas para a construção de novos gasodutos ou ampliação de capacidade sob o regime de concessão no Brasil, incluindo a elaboração do Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviária, a realização de chamadas públicas para contratação de capacidade e licitações para selecionar transportadores.
Mercado nacional de gás natural: conjuntura e perspectivas
Local: Fórum de Política Energética 2011
Palestrante: José Cesário Cecchi - superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - SCM/ANP
Este documento discute a licença ambiental em Portugal. A licença ambiental é necessária para certas atividades econômicas que podem causar poluição significativa de acordo com a Diretiva da UE. A Agência Portuguesa do Ambiente é responsável por emitir as licenças ambientais em Portugal. O documento fornece detalhes sobre os decretos e diretivas relevantes para o licenciamento ambiental em Portugal.
O documento discute a regulação do gás natural no Brasil após a Lei no 11.909/2010, abordando: 1) o contexto internacional e nacional do setor; 2) a evolução da infraestrutura de transporte de gás natural no país entre 1999-2012; 3) os principais desafios para a implementação da Lei do Gás, incluindo a regulamentação de novos gasodutos.
O documento discute a regulamentação da Lei do Gás no Brasil. Apresenta as principais diferenças entre a Lei do Petróleo e a Lei do Gás, focando a Lei do Gás no transporte de gás natural. Também descreve os desafios de implementar efetivamente a Lei do Gás, incluindo a necessidade de novas regulamentações sobre processos como chamadas públicas e concessões.
O documento discute a regulamentação da Lei do Gás no Brasil. Apresenta as principais diferenças entre a Lei do Petróleo e a Lei do Gás, destacando que a Lei do Gás foca especificamente na atividade de transporte de gás natural. Também resume os principais desafios para a implementação efetiva da Lei do Gás, incluindo a regulamentação de novos agentes e do processo de outorga de novos gasodutos.
Este documento discute a regulamentação da indústria do gás natural no Brasil. Apresenta as atribuições da ANP para regular o transporte de gás por dutos e o processo de obtenção de autorizações. Também descreve a evolução regulatória da indústria do gás e as principais leis e resoluções que regem a atividade dutoviária e a comercialização de gás natural.
O Papel do Gás Natural na Matriz Energética Brasileira - Regulamentação, Reservas e Transporte
Mesa Redonda do Instituto das Américas
Palestrante: José Cesário Cecchi - Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP
O documento descreve as etapas para a construção de novos gasodutos ou ampliação de capacidade sob o regime de concessão no Brasil, incluindo a elaboração do Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte Dutoviária, a realização de chamadas públicas para contratação de capacidade e licitações para selecionar transportadores.
Mercado nacional de gás natural: conjuntura e perspectivas
Local: Fórum de Política Energética 2011
Palestrante: José Cesário Cecchi - superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - SCM/ANP
Este documento discute a licença ambiental em Portugal. A licença ambiental é necessária para certas atividades econômicas que podem causar poluição significativa de acordo com a Diretiva da UE. A Agência Portuguesa do Ambiente é responsável por emitir as licenças ambientais em Portugal. O documento fornece detalhes sobre os decretos e diretivas relevantes para o licenciamento ambiental em Portugal.
This document summarizes Brazil's natural gas prospects and the ANP Multi-Year Plan of Geology & Geophysics. It provides statistics on Brazil's proven oil and gas reserves and production. It outlines completed and ongoing projects under the ANP plan, totaling $270 million and $200 million respectively. It highlights recent natural gas discoveries in the "Gaviões" Park region that have enabled electricity production and reduced regional inequality. The document also maps out Brazil's natural gas infrastructure and transmission lines and identifies promising basins for exploration in the 12th bidding round in November 2013, including opportunities for unconventional gas similar to the Barnett Shale formation.
The role of BDEP in the management of information on the brazilian sedimentary basins
Local: NDR10 - The Tenth Edition of The National Data Repository
Palestrante: Magda Chambriard - diretora da ANP
O documento resume a evolução histórica da indústria do petróleo e gás natural no Brasil e o atual regime de partilha de produção para a exploração do pré-sal, incluindo as leis e agências reguladoras relevantes. Também discute o potencial do pré-sal, as descobertas realizadas, as empresas envolvidas e o cronograma do leilão do bloco LIBRA.
Minuta do contrato de concessão a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitação de Blocos Exploratórios
Local: Audiência pública
Palestrante: Magda Chambriard - diretora da ANP
A defesa do pré sal e a soberania nacional
Local: Seminário Dialogos Capitais 2011 - promovido pela revista Carta Capital
Palestrante: Haroldo Lima - diretor-geral da ANP
O documento discute as perspectivas exploratórias do Brasil, com foco nas margens equatorial e leste brasileira. Apresenta o atual cenário exploratório no Brasil e descreve o processo de licitação de blocos exploratórios realizado pela ANP, incluindo a seleção de áreas, avaliação geológica, edital e julgamento de ofertas. Destaca também o elevado potencial exploratório da margem equatorial, com análise de análogos regionais com descobertas significativas
The document discusses Brazil's experience with upstream oil and gas regulation. It outlines how ANP regulates the industry by establishing directives, contracting with companies through bid rounds, and monitoring activities. It highlights Brazil's significant proven reserves and growing production. The document also discusses local content policies that have strengthened Brazil's naval industry and investments in research and development. Strict health, safety, and environmental regulations are in place. The pre-salt area represents a new paradigm with huge accumulations discovered, requiring a different contractual framework. Overall the market opening and regulation have accelerated Brazil's knowledge of its basins and bright future prospects exist.
O documento discute os desafios e oportunidades do Brasil na próxima década no setor de petróleo e gás. Ele destaca que o Brasil pode dobrar sua produção de petróleo e gás nos próximos anos graças aos investimentos no pré-sal, tornando-se um importante exportador. Também enfatiza a importância de investimentos em conteúdo local, P&D e novas fronteiras exploratórias para garantir o desenvolvimento econômico do país.
The document discusses exploration diversity in Brazil, covering:
1. The historical evolution of data acquisition in Brazil, including increasing quantities of 2D and 3D seismic surveys over time.
2. The current scenario of exploration in Brazil, with three systems (production sharing, concession, and transfer of rights), over 7 million km2 of sedimentary basins, and proven reserves of over 15 billion barrels of oil.
3. Brazil's geological and geophysical multi-year plan, which invests hundreds of millions in new seismic surveys and wells to increase knowledge of the country's basins like the Paraná and Parecis.
Este documento discute a interface entre gás natural e energia elétrica no Brasil. Apresenta o contexto energético do país com escassez de oferta de gás natural e preços altos, enquanto o mercado global tem abundância e queda nos preços. Detalha as características da cadeia do gás natural no Brasil e os desafios para a geração térmica a gás, como comprovação de reservas e contratos de longo prazo. Finalmente, discute iniciativas para aumentar a oferta e convergência entre os setores de
O documento discute as oportunidades econômicas para o estado do Amapá decorrentes da descoberta e exploração de petróleo e gás natural na Bacia da Foz do Amazonas. Apresenta dados sobre a geografia da bacia, os resultados da 11a Rodada de Licitações, as atividades exploratórias planejadas, a cadeia produtiva de apoio à indústria de petróleo e gás, e os desafios e benefícios para o Amapá. A ANP se coloca à disposição para apoiar o
Este documento fornece informações sobre o Bloco R13 na Bacia do Amazonas, localizado no Setor SAM-O. Ele descreve a localização do bloco, infraestrutura disponível, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays identificados, sucessos exploratórios e detalhes sobre a área em oferta.
1) O documento apresenta os resultados do 9o Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis referente ao ano de 2013, discutindo os principais dados e regulamentações do mercado de combustíveis no Brasil.
2) No ano de 2013 houve aumento de 5,06% nas vendas internas totais de combustíveis em comparação a 2012. O etanol hidratado teve alta de 9,8% nas vendas.
3) A regulamentação da mistura obrigatória de etanol anidro na
O documento fornece diretrizes ambientais para as bacias terrestres no Brasil, destacando:
1) Órgãos ambientais estaduais avaliaram blocos da 13a Rodada e consideraram aptos para exploração e produção de petróleo e gás, com restrições locais;
2) Recomendações para licenciamento incluem evitar atividades em áreas sensíveis e adotar medidas compensatórias.
O documento descreve a transição regulatória em curso na indústria brasileira do gás natural, visando aumentar a concorrência através da abertura do mercado e da desverticalização da Petrobras. A ANP tem consolidado o marco regulatório para garantir o acesso não discriminatório à infraestrutura e estimular a formação de mercados de gás mais líquidos. O desinvestimento da Petrobras representa uma oportunidade para a entrada de novos agentes, mas é necessária uma transição gradual para um mercado totalmente competitivo.
Desafios regulatórios e legais: as contribuições e o papel da ANP
Palestrante: José Gutman - diretor da ANP
Local: Fórum Onshore - Rio Oil & Gas Expo and Conference 2016
O documento apresenta as conclusões da análise ambiental prévia realizada pelo GTPEG sobre os blocos propostos para licitação nas bacias marítimas da 13a Rodada de Licitações da ANP. Resume que as bacias analisadas apresentam alta complexidade ambiental e sensibilidade, destacando a importância de modelagens de dispersão de óleo e análises de vulnerabilidade para avaliar riscos de vazamentos. Também ressalta que cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis podem levar à negativa
A apresentação feita em uma sessão especial do Rio Oil & Gás 2016 denominada "Investment in the Exploration Sector: Hindsight, Current Status and Future Prospects", tinha por objetivo apresentar uma retrospectiva e perspectivas futuras do setor de óleo e gás do país.
Palestrante: Eliane Petersohn
Gás Natural – Cenários de Oferta e Demanda
IV Forum de Inovação e Tecnologia, promovido pela Companhia Energética de Minas Gerais
Palestrante: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP
2008 08 - apresentação - constitucionalidade da lei do gásDelcídio do Amaral
O documento discute a constitucionalidade da Lei do Gás e as competências da União e dos Estados no setor do gás natural. Há divergências entre os relatores do projeto no Senado sobre se a lei respeita a competência privativa dos Estados para a prestação dos serviços locais de gás canalizado. O STF ainda não julgou o mérito de uma reclamação sobre o tema.
Evolução da Regulação de Gás Natural nos Estados Unidosscrmendonca
O documento descreve a evolução da regulação do gás natural nos EUA, desde a década de 1930 até os dias atuais. A regulação mudou de um sistema de preços controlados para um mercado livre, com separação das atividades de transporte e comércio. A FERC agora regula o transporte interestadual e promove a competição e transparência no mercado atacadista e de transporte.
This document summarizes Brazil's natural gas prospects and the ANP Multi-Year Plan of Geology & Geophysics. It provides statistics on Brazil's proven oil and gas reserves and production. It outlines completed and ongoing projects under the ANP plan, totaling $270 million and $200 million respectively. It highlights recent natural gas discoveries in the "Gaviões" Park region that have enabled electricity production and reduced regional inequality. The document also maps out Brazil's natural gas infrastructure and transmission lines and identifies promising basins for exploration in the 12th bidding round in November 2013, including opportunities for unconventional gas similar to the Barnett Shale formation.
The role of BDEP in the management of information on the brazilian sedimentary basins
Local: NDR10 - The Tenth Edition of The National Data Repository
Palestrante: Magda Chambriard - diretora da ANP
O documento resume a evolução histórica da indústria do petróleo e gás natural no Brasil e o atual regime de partilha de produção para a exploração do pré-sal, incluindo as leis e agências reguladoras relevantes. Também discute o potencial do pré-sal, as descobertas realizadas, as empresas envolvidas e o cronograma do leilão do bloco LIBRA.
Minuta do contrato de concessão a ser utilizado nas futuras Rodadas de Licitação de Blocos Exploratórios
Local: Audiência pública
Palestrante: Magda Chambriard - diretora da ANP
A defesa do pré sal e a soberania nacional
Local: Seminário Dialogos Capitais 2011 - promovido pela revista Carta Capital
Palestrante: Haroldo Lima - diretor-geral da ANP
O documento discute as perspectivas exploratórias do Brasil, com foco nas margens equatorial e leste brasileira. Apresenta o atual cenário exploratório no Brasil e descreve o processo de licitação de blocos exploratórios realizado pela ANP, incluindo a seleção de áreas, avaliação geológica, edital e julgamento de ofertas. Destaca também o elevado potencial exploratório da margem equatorial, com análise de análogos regionais com descobertas significativas
The document discusses Brazil's experience with upstream oil and gas regulation. It outlines how ANP regulates the industry by establishing directives, contracting with companies through bid rounds, and monitoring activities. It highlights Brazil's significant proven reserves and growing production. The document also discusses local content policies that have strengthened Brazil's naval industry and investments in research and development. Strict health, safety, and environmental regulations are in place. The pre-salt area represents a new paradigm with huge accumulations discovered, requiring a different contractual framework. Overall the market opening and regulation have accelerated Brazil's knowledge of its basins and bright future prospects exist.
O documento discute os desafios e oportunidades do Brasil na próxima década no setor de petróleo e gás. Ele destaca que o Brasil pode dobrar sua produção de petróleo e gás nos próximos anos graças aos investimentos no pré-sal, tornando-se um importante exportador. Também enfatiza a importância de investimentos em conteúdo local, P&D e novas fronteiras exploratórias para garantir o desenvolvimento econômico do país.
The document discusses exploration diversity in Brazil, covering:
1. The historical evolution of data acquisition in Brazil, including increasing quantities of 2D and 3D seismic surveys over time.
2. The current scenario of exploration in Brazil, with three systems (production sharing, concession, and transfer of rights), over 7 million km2 of sedimentary basins, and proven reserves of over 15 billion barrels of oil.
3. Brazil's geological and geophysical multi-year plan, which invests hundreds of millions in new seismic surveys and wells to increase knowledge of the country's basins like the Paraná and Parecis.
Este documento discute a interface entre gás natural e energia elétrica no Brasil. Apresenta o contexto energético do país com escassez de oferta de gás natural e preços altos, enquanto o mercado global tem abundância e queda nos preços. Detalha as características da cadeia do gás natural no Brasil e os desafios para a geração térmica a gás, como comprovação de reservas e contratos de longo prazo. Finalmente, discute iniciativas para aumentar a oferta e convergência entre os setores de
O documento discute as oportunidades econômicas para o estado do Amapá decorrentes da descoberta e exploração de petróleo e gás natural na Bacia da Foz do Amazonas. Apresenta dados sobre a geografia da bacia, os resultados da 11a Rodada de Licitações, as atividades exploratórias planejadas, a cadeia produtiva de apoio à indústria de petróleo e gás, e os desafios e benefícios para o Amapá. A ANP se coloca à disposição para apoiar o
Este documento fornece informações sobre o Bloco R13 na Bacia do Amazonas, localizado no Setor SAM-O. Ele descreve a localização do bloco, infraestrutura disponível, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays identificados, sucessos exploratórios e detalhes sobre a área em oferta.
1) O documento apresenta os resultados do 9o Seminário de Avaliação do Mercado de Derivados de Petróleo e Biocombustíveis referente ao ano de 2013, discutindo os principais dados e regulamentações do mercado de combustíveis no Brasil.
2) No ano de 2013 houve aumento de 5,06% nas vendas internas totais de combustíveis em comparação a 2012. O etanol hidratado teve alta de 9,8% nas vendas.
3) A regulamentação da mistura obrigatória de etanol anidro na
O documento fornece diretrizes ambientais para as bacias terrestres no Brasil, destacando:
1) Órgãos ambientais estaduais avaliaram blocos da 13a Rodada e consideraram aptos para exploração e produção de petróleo e gás, com restrições locais;
2) Recomendações para licenciamento incluem evitar atividades em áreas sensíveis e adotar medidas compensatórias.
O documento descreve a transição regulatória em curso na indústria brasileira do gás natural, visando aumentar a concorrência através da abertura do mercado e da desverticalização da Petrobras. A ANP tem consolidado o marco regulatório para garantir o acesso não discriminatório à infraestrutura e estimular a formação de mercados de gás mais líquidos. O desinvestimento da Petrobras representa uma oportunidade para a entrada de novos agentes, mas é necessária uma transição gradual para um mercado totalmente competitivo.
Desafios regulatórios e legais: as contribuições e o papel da ANP
Palestrante: José Gutman - diretor da ANP
Local: Fórum Onshore - Rio Oil & Gas Expo and Conference 2016
O documento apresenta as conclusões da análise ambiental prévia realizada pelo GTPEG sobre os blocos propostos para licitação nas bacias marítimas da 13a Rodada de Licitações da ANP. Resume que as bacias analisadas apresentam alta complexidade ambiental e sensibilidade, destacando a importância de modelagens de dispersão de óleo e análises de vulnerabilidade para avaliar riscos de vazamentos. Também ressalta que cenários com alta probabilidade de chegada de óleo em áreas sensíveis podem levar à negativa
A apresentação feita em uma sessão especial do Rio Oil & Gás 2016 denominada "Investment in the Exploration Sector: Hindsight, Current Status and Future Prospects", tinha por objetivo apresentar uma retrospectiva e perspectivas futuras do setor de óleo e gás do país.
Palestrante: Eliane Petersohn
Gás Natural – Cenários de Oferta e Demanda
IV Forum de Inovação e Tecnologia, promovido pela Companhia Energética de Minas Gerais
Palestrante: Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural - ANP
2008 08 - apresentação - constitucionalidade da lei do gásDelcídio do Amaral
O documento discute a constitucionalidade da Lei do Gás e as competências da União e dos Estados no setor do gás natural. Há divergências entre os relatores do projeto no Senado sobre se a lei respeita a competência privativa dos Estados para a prestação dos serviços locais de gás canalizado. O STF ainda não julgou o mérito de uma reclamação sobre o tema.
Evolução da Regulação de Gás Natural nos Estados Unidosscrmendonca
O documento descreve a evolução da regulação do gás natural nos EUA, desde a década de 1930 até os dias atuais. A regulação mudou de um sistema de preços controlados para um mercado livre, com separação das atividades de transporte e comércio. A FERC agora regula o transporte interestadual e promove a competição e transparência no mercado atacadista e de transporte.
O documento descreve a base legal para o regime de partilha de produção no Brasil, incluindo leis e atos regulatórios da ANP que estabeleceram este novo modelo para exploração e produção de petróleo. Também resume os principais elementos da 1a rodada de licitações sob o regime de partilha, como a área em oferta, parâmetros técnicos e econômicos definidos, e os atos preparatórios realizados pela ANP.
Este documento apresenta o Plano de Auditoria e Fiscalização da Unidade de Produtos Petrolíferos (UPP) para 2017. Descreve as competências legais e estatutárias da UPP, incluindo a monitorização e fiscalização de todas as atividades relacionadas com combustíveis desde a importação até à venda a retalho. O plano visa garantir o cumprimento da legislação através de ações preventivas e repressivas, dando prioridade à qualidade dos combustíveis e às reclamações dos consumidores.
ANP Pré-Sal - Audiência Pública realizada em 11 de junho de 2013DenizecomZ
O documento apresenta a agenda de uma audiência pública sobre licitações no regime de partilha de produção no pré-sal, discutindo os marcos legais, o processo licitatório, as principais alterações da Lei 12.351/2010 e a consulta pública. O resumo destaca que a resolução CNPE no 04/2013 autorizou a ANP a realizar a 1a Rodada de Licitação no pré-sal em outubro de 2013, e que o julgamento das propostas se dará com base no maior percentual de excedente de óleo ofertado à União
Ap Marco RegulatóRio Do PetróLeo 111009 (2)MarceloMello
O documento discute o regime jurídico do pré-sal no Brasil. Ele propõe um novo modelo de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás no pré-sal, substituindo o atual regime de concessão. A Petrobras teria participação mínima de 30% em todos os blocos como operadora. O governo contrataria a Petrobras e outras empresas para a exploração, recebendo parte do petróleo produzido. Isso garantira maior arrecadação para o Estado dada a grande quantidade de reservas no pré-sal.
Estabelece a especificação do gás natural a ser comercializado no território nacional, definindo limites para suas características e procedimentos de análise e certificação da qualidade. Determina que carregadores e transportadores devem realizar análises do gás e emitir certificados comprovando que o produto atende aos padrões. Estabelece também prazo para adequação às novas especificações.
Trabalho prático #1 (regime de concessão -henrique santana 74278)Sydney Dias
O documento discute as rodadas de licitação de concessões de áreas exploratórias no Brasil. Ele define concessão no contexto do petróleo e gás natural, traça o histórico das rodadas desde a Rodada Zero em 1998, e descreve as regras, etapas e acompanhamento do processo de licitação.
Trabalho prático #1 (regime de concessão -henrique santana 74278)Sydney Dias
O documento discute as rodadas de licitação de concessões de áreas exploratórias no Brasil. Ele define concessão no contexto do petróleo e gás natural, traça o histórico das rodadas desde a Rodada Zero em 1998, e descreve as regras, etapas e acompanhamento do processo de licitação.
Este documento fornece orientações sobre os procedimentos para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de acordo com a legislação brasileira. Ele descreve os deveres do TRR, incluindo a obtenção de autorização da ANP, procedimentos para aquisição, armazenamento, transporte e venda de combustíveis, medidas de segurança e ambientais, e equipamentos de análise de qualidade.
O documento discute orientações do TCU sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental em licitações públicas, como a aquisição de bens e serviços que promovam a eficiência energética e hídrica, a separação adequada de resíduos, e a capacitação de servidores sobre o tema.
1. O documento descreve regulamentos sobre o sistema nacional de gás natural em Portugal, incluindo regimes jurídicos para transporte, armazenamento e distribuição de gás natural.
2. É atribuída a concessão da rede nacional de transporte de gás natural a três novas sociedades, e são alterados os termos do contrato de concessão com a TRANSGÁS.
3. Estabelecem-se regras sobre segurança do abastecimento, organização do mercado de gás natural e transposição de diretivas europeias sobre o assunto.
XIV CBE - MESA 3 - Lucia Galdencio - 24 outubro 2012 CBE2012
1) O documento discute a evolução do setor de óleo e gás no Brasil, incluindo a criação da ANP e mudanças na legislação, especialmente em relação ao pré-sal.
2) Apresenta dados sobre as reservas provadas de petróleo e gás natural do Brasil, assim como sobre a produção e comércio de petróleo e gás.
3) Discutem-se as rodadas de licitação realizadas pela ANP para a exploração de petróleo e gás, visando ampliar as reservas
O documento discute o sistema de registro de preços no Brasil, incluindo o que é o sistema de registro de preços, como utilizá-lo, o documento da ata de registro de preços, participantes permitidos e jurisprudência do Tribunal de Contas da União sobre o tema.
02118 cemig 278_rev_g_transformadores de potenciaIsmael Sales
Este documento estabelece especificações técnicas para transformadores de potência para o sistema elétrico da CEMIG, cobrindo tópicos como objetivo, referências, condições gerais e específicas, características construtivas, materiais, acessórios, apresentação de propostas, inspeção e anexos com dados técnicos adicionais.
Este documento apresenta o plano de auditoria e fiscalização da Unidade de Produtos Petrolíferos para 2016. Descreve as competências legais e estatutárias da ENMC, incluindo a supervisão da cadeia de abastecimento de combustíveis e GPL, e a fiscalização da qualidade e comercialização desses produtos. Também define as vertentes preventiva e repressiva da atuação da ENMC, focando-se principalmente na primeira abordagem.
Semelhante a Estágio Atual da Regulamentação da Lei do Gás (20)
1. O documento discute as rodadas de licitação de 2017 e seus potenciais impactos no Rio de Janeiro.
2. Apresenta o cenário atual do setor de petróleo e gás no Brasil e no RJ, com queda nos investimentos e atividades nos últimos anos.
3. Detalha o cronograma de rodadas de licitação e partilha de produção agendadas para 2017-2019, incluindo a oferta de blocos terrestres e marítimos no RJ.
The document summarizes opportunities in Brazil's oil and gas industry beyond the pre-salt region. It outlines Brazil's oil production and reserves, which are expected to significantly increase in coming years due to pre-salt development. However, over half of current production still comes from post-salt areas. The document also discusses Brazil's local content policy improvements aimed at increasing competitiveness and developing suppliers. It notes other initiatives like seismic studies, tax benefits extensions, and marginal field bidding rounds to attract further investment across Brazil.
A 13a Rodada de Licitações da ANP oferece 266 blocos exploratórios em 10 bacias sedimentares marítimas e terrestres do Brasil, com área total de 125.034 km2. As bacias possuem grande potencial petrolífero e oportunidades exploratórias de classe mundial, com estimativas de volumes in situ não riscados de 48 bilhões de barris de petróleo nas bacias marítimas e 15 Tcf de gás natural na bacia terrestre do Parnaíba.
Eliane Petersohn,
Marina A. Ferreira,
Pedro V. Zalán,
Bolivar Haeser,
Ronan M. Avila,
Carlos M. Arnemann,
Gabriel Bastos1
Janio M. Santos1
, Vivian A. Freitas1
, Rodrigo O. Fernandez1
, Rodrigo
Morelatto1
, Andre L. Ferreira1
, Raphael V. Vasconcellos1
, Ildeson
Prates1
, Daniel B. Araujo1
The document discusses carbonate oil fields and exploration perspectives in Brazil. It provides an overview of Brazil's key carbonate plays and producing fields, which are primarily located in the Campos, Santos, Sergipe-Alagoas, Potiguar, and Ceará Basins. These fields contain Aptian, Albian and Tertiary age carbonate reservoirs. The document also outlines opportunities for additional exploration and appraisal of pre-salt carbonate plays in the Campos and Santos Basins, as well as other frontier basins along Brazil's eastern margin that may contain carbonate reservoirs.
The document summarizes the key aspects of the 13th Bidding Round that will be held by the Brazilian National Agency of Petroleum, Natural Gas and Biofuels (ANP) for exploration and production blocks. It provides an overview of the Brazilian oil and gas sector, including current production and reserves. It outlines the areas that will be offered in the bid round, totaling 269 exploration blocks across 10 sedimentary basins. The bidding round represents an opportunity for companies to enter new frontier areas with high potential, such as pre-salt provinces.
O documento apresenta informações sobre o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis de 2015 realizado pela ANP. Inclui dados sobre o mercado nacional de combustíveis no ano de 2014, como volume de vendas, quantitativo de agentes, preços e comércio exterior. Também discute o planejamento estratégico da ANP em relação ao abastecimento e as ações da Superintendência para garantir o fluxo logístico de combustíveis.
O documento discute as novas regras propostas pela ANP para os investimentos em P,D&I pelas empresas petrolíferas. As principais mudanças incluem a criação de um Comitê Técnico-Científico para coordenar os projetos e áreas prioritárias, estimular a inovação tecnológica e a participação de empresas, e focar os recursos futuros em P,D&I ao invés de infraestrutura.
O documento discute o potencial petrolífero do Brasil, apresentando informações sobre: 1) as principais bacias sedimentares brasileiras, com destaque para a Margem Equatorial e a Margem Leste, que possuem grande potencial exploratório; 2) o atual cenário exploratório no Brasil, com ênfase nas descobertas na província do Pré-Sal; 3) as perspectivas exploratórias nas bacias terrestres.
O documento resume uma área de oferta de blocos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays e oportunidades exploratórias na área de oferta.
O documento descreve a Bacia do Recôncavo na Bahia, incluindo sua localização, evolução geológica, sistemas petrolíferos e áreas em oferta. A bacia contém campos produtores de óleo e gás e possui infraestrutura para exploração. Dados sísmicos e de poços estão disponíveis para avaliação de plays nos arenitos fluviais, turbidíticos e deltaicos. O Bloco R13 de 2.243 km2 está em oferta.
O documento apresenta informações sobre a Bacia Potiguar, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução geológica, sistemas petrolíferos, plays identificados e áreas em oferta na Rodada 13. Mapas sísmicos ilustram possíveis acumulações no rifte da bacia, com estimativa preliminar de volume de óleo em torno de 80 milhões de barris. Dados disponíveis para a área incluem poços, sísmica 2D e 3D e métodos potenciais.
O documento fornece um resumo da Bacia de Pelotas no Rio Grande do Sul, descrevendo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução tectonoestratigráfica e sistemas petrolíferos. Rochas geradoras do Cretáceo Inferior e médio demonstram potencial para óleo leve.
O documento apresenta informações sobre a Bacia do Parnaíba, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução tectonoestratigráfica, sistemas petrolíferos, plays, sucessos exploratórios e área em oferta. Detalha as quatro fases da exploração na bacia, os dados exploratórios disponíveis, a estratigrafia da bacia desde o embasamento até o Cretáceo e os principais sistemas petrolíferos identificados.
O documento descreve a Bacia de Jacuípe, localizada na Bahia. Apresenta informações sobre a localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução tectonoestratigráfica, sistemas petrolíferos, plays, sucessos exploratórios análogos e áreas em oferta na bacia.
O documento descreve a Bacia do Espírito Santo, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução tectonoestratigráfica, sistemas petrolíferos e sucessos exploratórios. O bloco R13 da bacia está em oferta e possui dados sísmicos 2D e 3D disponíveis, além de 173 poços exploratórios públicos na região. A bacia teve início no Valanginiano com a formação de rifte e evoluiu para uma plataforma carbonática
O documento fornece informações sobre três blocos em oferta na Bacia de Campos, no setor SC-AR3. A área possui infraestrutura de produção próxima, histórico exploratório significativo e sistemas petrolíferos nos carbonatos albianos e arenitos cretáceos/terciários. Os principais plays incluem estruturas falhadas nos carbonatos e arenitos canalizados.
O documento descreve a Bacia de Camamu-Almada localizada no Brasil, incluindo sua localização, infraestrutura, histórico exploratório, evolução tectonoestratigráfica, sistemas petrolíferos, plays e áreas em oferta para exploração. Mapas e seções geológicas são fornecidos para ilustrar as oportunidades exploratórias na bacia.
Este documento fornece informações sobre o Bloco R13 na Bacia do Amazonas, Brasil. Ele descreve a localização do bloco, a infraestrutura disponível, o histórico exploratório da bacia, a evolução tectonoestratigráfica, os sistemas petrolíferos, plays exploratórios, sucessos de exploração como os campos de Azulão e Japiim, e detalhes sobre a área em oferta.
A 13a Rodada de Licitações da ANP oferece 266 blocos exploratórios em 10 bacias sedimentares marítimas e terrestres do Brasil, com área total de 125.034 km2. As bacias possuem grande potencial petrolífero e oportunidades exploratórias de classe mundial, com estimativas de volumes in situ não riscados de 48 bilhões de barris de petróleo nas bacias marítimas e 15 Tcf de gás natural na bacia terrestre do Parnaíba.
Mais de ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (20)
1. Reunião da Comissão de
Transporte Dutoviário do IBP
Estágio Atual da Regulamentação da Lei do Gás
Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
11 de novembro de 2013
2. Quadro Comparativo entre os
Marcos Regulatórios (I)
Lei do Petróleo
(1997)
Lei do Gás
(2009)
Regime de
Outorga
Autorização
Concessão (30 anos)*
Novos
Gasodutos
Livre iniciativa dos
agentes do mercado
Propostos pelo MME
Contratos de
Transporte
Enviados à ANP até 15
dias após assinatura
Previamente
aprovados pela ANP
Tarifas de
Transporte
Negociada entre as
partes
*Autorização para alguns casos específicos
** Aprovada nos gasodutos autorizados
Estabelecida ou
aprovada** pela ANP
3. Quadro Comparativo entre os Marcos
Regulatórios (II)
Lei do Petróleo
(1997)
Lei do Gás
(2009)
Acesso de
Terceiros
Negociado entre as
partes
Regulado pela ANP
Importação e
Exportação
Autorizadas pela ANP
Autorizadas pelo MME
Estocagem
Não contemplada
Concedida ou autorizada
Atividade de
Comercialização
Não contemplada
Aprovada pela ANP
Lei do Gás: previsão de um plano de contingência e criação das figuras do Autoimportador e
Autoprodutor, e definição de Consumidor Livre
4. Resoluções Publicadas pela ANP
Resolução
ANP nº 44/2011
• Declaração de Utilidade Pública (Art. 3º, §4º, da Lei nº 11.909/2009);
Resolução
ANP nº 50/2011
• Tratamento dos Gasodutos que ligam Terminais de GNL a Malhas de
Gasodutos (Art. 16, Parágrafo Único do Decreto nº 7.382/2010);
Resolução
ANP nº 51/2011
• Registro de Agente Autoprodutor e Autoimportador
(Art. 64 do Decreto nº 7.382/2010);
Resolução
ANP nº 52/2011
• Autorização da Atividade de Comercialização de Gás Natural (Inciso XII do Art.
2º e Art. 66 da Lei nº 11.909/2009 e Inciso XXVI do Art. 8º da Lei nº 9.478/97 –
incluído pelo Art. 58 da Lei nº 11.909/09).
Resolução
ANP nº 42/2012
• Regras para compartilhamento de servidões administrativas e faixas de
servidão do setor de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis
Resolução
ANP nº 37/2013
• Caracterização da Ampliação de Capacidade de Gasodutos de Transporte (Art.
72 do Decreto nº 7.382/2010)
5. Regulamentação da Lei 11.909/09
(em andamento)
Atribuição
Fundamento Legal
Regulamentação ANP
Autorização da Prática da Atividade de
Carregamento de Gás Natural dentro da
Esfera de Competência da União
Art. 8º da Lei n°
9.478/1997, Art. 2º e Art.
5º, §1º da Lei n°
11.909/2009
Critérios Tarifários e Aprovação de Tarifas
de Transporte (Gasodutos Autorizados)
Sessão II do
Decreto 7.382/2010
Edital de Chamada Pública
Sessão III do
Decreto 7.382/2010
Audiências Públicas realizadas em
03 de dezembro de 2012 e 22 de
agosto de 2013. Em processo de
revisão final (Conclusão: Nov/13).
Audiência Pública realizada em 23
de setembro de 2013. Em
processo de revisão final
(Conclusão: Dez/13).
Minuta analisada pela PRG/ANP.
Redação final em elaboração.
Procedimento de Chamada Pública e
Acesso de Terceiros
Art. 8° do
Decreto 7.382/2010
Revisão da Resolução ANP nº
27/2005. Em elaboração.
Art. 51, Parágrafo Único,
do Decreto 7.382/2010
Revisão da Resolução ANP nº
28/2005. Em elaboração.
Cessão de Capacidade
6. Regulamentação da Lei 11.909/09
(em andamento)
Atribuição
Definição Legal
Regulamentação ANP
Definição da Receita Anual e
Tarifa de Transporte Máxima
(Gasodutos Concedidos)
Art. 22 do Decreto 7.382/2010
Nota Técnica em elaboração.
Troca Operacional (Swap) de Gás
Natural
Art. 15 do Decreto 7.382/2010
Nota Técnica em elaboração.
Informações de capacidade de
gasodutos de transporte e
critérios para sua aferição
Caracterização das reservas que
suportarão os volumes dos
contratos de compra e venda de
gás natural
Contratação de consultoria
- Art. 73 do Decreto 7.382/2010; especializada para definir
- Inciso XXVII do Art. 8° da Lei n° procedimentos para o cálculo de
9.478/1997 – incluído pelo Art. capacidade de gasodutos, assim
58 da Lei n° 11.909/09
como estabelecer critérios para a
sua aferição.
§1º do Art. 47 da Lei nº
11.909/2009
Nota Técnica não iniciada.
7. Status da Regulamentação da
Indústria do Gás Natural
Não Iniciado
MME
Em Elaboração
Minuta de Edital de
Chamada Pública
Proposição de
novos gasodutos
(provocação
terceiros)
Regulamentos
referentes ao
Processo de
Licitação
PEMAT
Definição da Receita
Anual e Tarifa de
Transporte Máxima
Período de
Exclusividade
Gasoduto de
Referência
Publicado
ANP
Concessão
Diretrizes para
Chamada Pública
Consulta/Audiência Pública Realizada
Minutas de
Resolução
referentes à
Estocagem de Gás
Natural
Autorização
Classificação dos
dutos de terminais de
GNL e informações a
serem prestadas para
a ANP
Revisão da Resolução
de Critérios para o
Cálculo de Tarifas de
Transporte
Revisão da Portaria
170/98 – Outorga de
Autorizações de
Construção e
Operação
Geral
Registro de
Autoprodutor
e Autoimportador
Procedimentos
para a Declaração
de Utilidade
Pública
Autorização da
Atividade de
Carregamento de
Gás
Revisão da
Resolução de
Cessão de
Capacidade
Troca Operacional
(Swap) de Gás
Natural
Autorização da
Atividade de
Comercialização de
Gás e Registro de
Agente Vendedor
Caracterização da
Ampliação de
Capacidade de
Gasodutos de
Transporte
Informações sobre
Movimentação e
Capacidade
dos dutos
Revisão da Minuta de
Resolução de Acesso
de Terceiros
Caracterização das
reservas
8. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
www.anp.gov.br
9. Autorização de Construção e Operação de
Instalações de Transporte sob o regime de
Autorização (Portaria nº 170/1998)
Autorização da ANP para a
construção, ampliação e
operação de instalações de
transporte ou de transferência
Dutos
Terminais para
petróleo, seus
derivados e gás
natural;
Autorização em 2 etapas
Autorização de
Construção (AC)
Autorização de
Operação (AO)
Autorização de Construção
– Documentos e
Informações Básicas
Sumário do projeto
(serviço pretendido,
capacidades de
movimentação e
armazenagem, dados
técnicos básicos)
Plantas das instalações
Unidades de
liquefação e de
regaseificação (GNL)
cronograma físicofinanceiro
Licença de Instalação
(LI) emitida pelo órgão
ambiental competente
10. Etapas para a Construção de Novos
Gasodutos de Transporte, ou Ampliação, sob o
Regime de Outorga de Concessão
Estudos para expansão da
rede de gasodutos
EPE
Terceiros Interessados propõem ao MME a
construção ou ampliação de novos gasodutos
Proposição da Construção ou Ampliação de
Gasodutos de Transporte
MME
MME – Elabora o PEMAT
– Fornece à ANP informações sobre o Gasoduto de Referência
Realização da Chamada Pública
ANP
ANP – Elabora o edital de Chamada Pública de acordo com as diretrizes do MME
(Portaria MME nº 472/2011)
– Calcula a Tarifa Máxima que será utilizada na Licitação
EPE – Assessora a ANP no redimensionamento do Gasoduto de Referência e no
cálculo da Tarifa Máxima
Assinatura dos Termos de Compromisso para
compra de capacidade
Carregadores e ANP
Termo de Compromisso é irrevogável e irretratável e integrará o edital de licitação
para a concessão da atividade de transporte de gás natural
Licitação do Gasoduto de Transporte
ANP
ANP – Elabora o Edital de Licitação (não há previsão legal para a elaboração de
Diretrizes por parte do MME)
Vence a licitação o transportador que propuser a menor receita anual
Assinatura do Contrato de Concessão
Concessionário e MME
MME – Pode delegar à ANP a assinatura do Contrato de Concessão
Assinatura dos Contratos de Transporte
Carregadores e Concessionário
Contratos de Transporte previamente aprovados pela ANP
11. Regulamento Técnico de Dutos Terrestres
(Resolução ANP nº 06/2011)
• Requisitos essenciais e padrões mínimos de segurança operacional
para Dutos Terrestres de movimentação de petróleo, seus
derivados, gás natural e biocombustíveis;
• Abrangência do Regulamento:
–
–
–
–
–
–
–
–
Projeto;
Construção;
Montagem;
Operação;
Inspeção;
Manutenção;
Gerenciamento da Integridade; e
Desativação .