Regulação do Gás Natural no Brasil após a Lei 11.909/2010

Regulação do Gás Natural Após a Lei Nº
11.909/2010
Superintendente de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
04 de abril de 2013
José Cesário Cecchi
I Semana Estadual de Energia

CONTEXTUALIZAÇÃO
INTERNACIONAL
• Gás não-convencional: boom da produção nos EUA, mapeamento do
potencial e descobertas incipientes no Brasil
• Dinâmica de preços mundial: queda significativa nos EUA e no mercado
spot Europeu, aquecimento do mercado de GNL (efeito Fukushima) e
entrada do carvão mineral para geração térmica
NACIONAL
• Estrutura de produção, importação, transporte e comercialização de gás
natural extremamente concentrada na Petrobras e suas subsidiárias
• Incertezas associadas à mudança do marco regulatório da exploração e
produção e participações governamentais, percepção de riscos políticos
e regulatórios
• Aumento no curto prazo da importância do consumo térmico na
demanda por gás natural

Principais Marcos Legais da IGN no
Brasil
Lei no 2.004/53:
Criação da
Petrobras
- Monopólio da
produção e
transporte de
hidrocarbonetos
EC nº 05/95:
Distribuição de
GN Canalizado
sob
responsabilidade
dos Estados
Lei do Petróleo:
Cria a ANP e o
CNPE e aponta
para a competição
nos segmentosde
produção e
comercialização
EC nº 09/95:
Fim do monopólio
da Petrobras
sobre a produção
de
hidrocarbonetos
Lei do Gás:
Estabelece o
regime de
concessão para a
construção de
gasodutos
Resoluções ANP:
27/2005 – Acesso
28/2005- Cessão
29/2005 – Tarifas
Decreto
Presidencial no
7.382:
Regulamenta a Lei
do Gás
1953 1997 2005 2009 20101995

Produção de Gás Natural (2000-2012)
Fonte: SDP/ANP.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
Milm3/dia
Produção Nacional Líquida Consumo próprio Queima e perda Reinjeção Produção
• Taxa de crescimento da produção foi de aprox. 7% a.a. no período 2000-2012
• Taxa de disponibilidade do gás produzido subiu de 54% para 68% no mesmo
período, como resultado, principalmente, da redução da queima

Oferta Líquida e Política de Preços do
Gás Natural (2000-2012)
Fonte: SDP/ANP.
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
0
10.000
20.000
30.000
40.000
50.000
60.000
70.000
80.000
90.000
100.000
Milm3/dia
Produção Nacional Líquida Importação Oferta
Preços do GN
definidos por
Portarias
MF/MME
Política de
Massificação
do GN
Nova Política de
Preços Petrobras
Tarifa de
transporte
regulada,
Preço
molécula livre
•Separação entre
TT e molécula.
•Fator distância
na TT
• Congelamento
do preço da
molécula
• Preço do Gás =
Parcela Fixa +
Parcela Variável
• Recuperação
gradual do preço
da molécula

Fonte: ABEGÁS.
Consumo de Gás Natural
por Segmento (2005- fev/2013)
•Redução da participação da
demanda automotiva por gás
natural
• Cogeração vem ganhando
importância na demanda
• Trade-off entre a demanda
industrial e a demanda
termelétrica
INDUSTRIAL AUTOMOTIVO RESIDENCIAL COMERCIAL GER.ELETR. COGERAÇÃO OUTROS
MÉDIA TOTAL
(MMm3/d)
2013 38% 7% 1% 1% 43% 4% 5% 70,5
2012 54% 10% 2% 1% 23% 6% 3% 52,9
2011 60% 11% 2% 1% 17% 6% 2% 47,7
2010 53% 11% 2% 1% 25% 6% 2% 49,7
2009 60% 16% 2% 2% 13% 7% 2% 36,7
2008 52% 13% 1% 1% 27% 5% 1% 49,6
2007 62% 17% 2% 1% 13% 5% 1% 41,2
2006 58% 15% 1% 1% 19% 4% 1% 41,8
2005 57% 13% 1% 1% 24% 3% 0% 41

Infraestrutura de Transporte (1999)
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
construção
Manaus
Belém
Recife
Brasília
Áreas de Produção
Salvador
Rio de Janeiro
São Paulo
Porto Alegre
3.705 km de gasodutos
de transporte
Fonte: ANP e Petrobras

Manaus
Belém
Recife
Salvador
Rio de Janeiro
São Paulo
Porto Alegre
Brasília
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
construção
de transporte

Manaus
Belém
Recife
Cacimbas – Catu
Caraguatatuba – Taubaté
Brasília
Catu – Carmópolis – Pilar
Gasduc III
Gaspal II / Gasan II
Urucu-Coari-Manaus
Gasbel II
Japeri-Reduc
Pilar-Ipojuca
Açu-Serra do Mel
Expansão de
Capacidade
Gasbol Sul
Salvador
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
construção
de transporte
Terimnais de regaseificação
em construção

Manaus
Belém
Recife
Cacimbas – Catu
Brasília
Gasduc III
Urucu-Coari-Manaus
Gasbel II
Japeri-Reduc
Pilar-Ipojuca
Açu-Serra do Mel
Terminais de
regaseificação
Expansão de
Capacidade
Gasbol Sul
Salvador
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
contrução
de transporte

Manaus
Belém
Recife
Cacimbas – Catu
Brasília
Gasduc III
Urucu-Coari-Manaus
Gasbel II
Japeri-Reduc
Pilar-Ipojuca
Açu-Serra do Mel
Terminais de
regaseificação
Expansão de
Capacidade
Gasbol Sul
Salvador
Gasodutos em
operação
Gasodutos em
contrução
de transporte
Terminais de regaseificação
em construção

Benefícios da Expansão da
Infraestrutura de Transporte
• Expansão da rede de gasodutos:
– Taxa de crescimento de 150% no período 1999-2012;
– Integração das malhas sudeste e nordeste com a conclusão do
GASENE
• Implantação dos terminais de GNL:
– Aumento da capacidade de importação em 27 MMm3/d (+14 MMm3/d
no segundo semestre 2013 com a AO do TRBA);
– Diversificação das fontes de suprimento de gás natural disponíveis

Quadro Comparativo entre os Marcos
Regulatórios (I)
Regime de
Outorga
Autorização Concessão (30 anos)*
Novos
Gasodutos
Livre iniciativa dos
agentes do mercado
Propostos pelo MME
Contratos de
Transporte
Enviados à ANP até 15
dias após assinatura
Previamente
aprovados pela ANP
Tarifas de
Transporte
Negociada entre as
partes
Estabelecida ou
aprovada** pela ANP
Lei do Petróleo Lei do Gás
*Autorização para alguns casos específicos
** Aprovada nos gasodutos autorizados

Quadro Comparativo entre os Marcos
Regulatórios (II)
Acesso de
Terceiros
Negociado entre as
partes Regulado pela ANP
Importação e
Exportação
Autorizadas pela ANP Autorizadas pelo MME
Estocagem Não contemplada
Concedida ou
autorizada
Atividade de
Comercialização
Não contemplada Aprovada pela ANP
Lei do Petróleo Lei do Gás
Lei do Gás: previsão de um plano de contingência e criação das figuras do Autoimportador e
Autoprodutor, e definição de Consumidor Livre

Etapas para a Construção de Novos
Gasodutos de Transporte, ou Ampliação, sob o
Regime de Outorga de Concessão
Estudos para expansão da
rede de gasodutos
EPE
Terceiros Interessados propõem ao
MME a construção ou ampliação de
novos gasodutos
Realização da Chamada Pública
ANP
Assinatura dos Termos de Compromisso para
compra de capacidade
Carregadores e ANP
Licitação do Gasoduto de Transporte
ANP
Assinatura do Contrato de Concessão
Concessionário e MME
Assinatura dos Contratos de Transporte
Carregadores e Concessionário
MME – Elabora o Plano Decenal de Expansão da Malha de Transporte
Dutoviário do País – PEMAT
– Fornece à ANP informações sobre o Gasoduto de Referência
ANP – Elabora o edital de Chamada Pública, de acordo com diretrizes do
MME (Portaria MME nº 472/2011)
ANP – Calcula a Tarifa Máxima que será utilizada na Licitação
EPE – Assessora a ANP no redimensionamento do Gasoduto de
Referência e no cálculo da Tarifa Máxima
Proposição da Construção ou Ampliação de
Gasodutos de Transporte
MME
ANP – Elabora o Edital de Licitação (não há previsão legal para a
elaboração de Diretrizes por parte do MME)
Vence a licitação o transportador que propuser a menor receita
anual
MME – Pode delegar à ANP a assinatura do Contrato de Concessão
Termo de Compromisso é irrevogável e irretratável e integrará o edital de
licitação para a concessão da atividade de transporte de gás natural

Desafios para Implementação Efetiva da
Lei do Gás e Novos Gasodutos
Regulamentos
referentes ao Processo
de Licitação
PEMAT
Minutas de Resolução
ref. à Chamada Pública
e Acesso de Terceiros
MME ANP
referentes à vigência da
Concessão
Concessão Autorização
Revisão da
Resolução de
critérios para o
cálculo de tarifas
de transporte
(novos gasodutos
autorizados)
Revisão da Portaria
170/98 – Outorga
de Autorizações de
Construção e
Operação
Geral
Registro de Autoprodutor e
Autoimportador
Autorização da Atividade de
Carregamento de Gás
Revisão da Resolução de
Cessão de Capacidade
Informações sobre
Movimentação e Capacidade
dos dutos
Diretrizes para
Chamada
Pública
Proposição de
novos
gasodutos
(provocação
terceiros)
referentes à Estocagem
de Gás Natural
Período de
Exclusividade
Gasoduto de
Referência
Classificação dos
dutos de terminais
de GNL e
informações a
serem prestadas
para a ANP
Autorização da Atividade de
Comercialização de Gás e
Registro de Agente Vendedor
Procedimentos para a
Declaração de Utilidade
Pública
PublicadoConsulta/Audiência Pública Realizada
Caracterização da ampliação
de capacidade de gasodutos
de transporte
Em ElaboraçãoNão Iniciado

Potenciais Benefícios da Lei do Gás
• Oportunidade para os agentes influenciarem o
PEMAT
• Resultado da Chamada Pública será adaptado
às necessidades dos agentes
Planejamento da
expansão da
infraestrutura de
transporte de gás
• Otimização da malha existente através da troca
operacional
• Competição pela concessão de novos gasodutos
Provável redução dos
custos de transporte
• Aprovação prévia dos contratos de transporte
• Acesso e tarifas regulados
Regulação econômica da
atividade de transporte
• Criação de oportunidades de investimento de
longo prazo para fundos de pensão e gestoras
de investimento
Regime de concessão

Atribuição Definição Legal Regulamentação ANP
 Declaração de Utilidade Pública Art. 3°, §4°, da Lei n°
11.909/2009
Resolução ANP n° 044/2011
 Tratamento dos Gasodutos que
interligam Terminais de GNL a
malhas de gasodutos
Art. 16, Parágrafo Único, do
Decreto n° 7.382/2010
 Registro de Agente
Autoprodutor e Autoimportador
Art. 64 da Lei n° 11.909/2009 Resolução ANP n° 051/2011
 Autorização da Atividade de
Comercialização de Gás Natural
- Inciso XII do Art. 2° e Art. 66 da
Lei n° 11.909/2009;
- Inciso XXVI do Art. 8° da Lei n°
9.478/97 – incluído pelo Art. 58
da Lei n° 11.909/09
 Regras de compartilhamento de
servidões administrativas e
faixas de servidão
Regulamentação da Lei 11.909/09
(concluída)

(em andamento)
Atribuição Fundamento Legal Regulamentação ANP
Caracterização da Ampliação de
Capacidade de Gasodutos de
Transporte
Art. 72 da Lei n° 11.909/2009 Nota Técnica e Minuta de
Resolução em elaboração.
Edital de Chamada Pública Sessão III do Decreto
7.382/2010
Minuta analisada pela PRG/ANP.
Redação final em andamento.
Procedimento de Chamada Pública e
Acesso de Terceiros
Art. 8° do Decreto
7.382/2010
Revisão da Resolução ANP nº
27/2005 não iniciada.
Critérios Tarifários e Aprovação de
Tarifas de Transporte (Gasodutos
Autorizados)
Sessão II do Decreto
7.382/2010
29/2005 em andamento.
Nota Técnica em elaboração
Cessão de Capacidade Art. 51, Parágrafo Único, do
Decreto 7.382/2010
28/2005 não iniciada
Definição da Receita Anual e Tarifa de
Transporte Máxima (Gasodutos
Concedidos)
Art. 22 do Decreto
7.382/2010
Troca Operacional (Swap) de Gás
Natural
Art. 15 do Decreto
7.382/2010

Atribuição Definição Legal Regulamentação ANP
Informações de capacidade de
gasodutos de transporte e
critérios para sua aferição
- Art. 73 do Decreto 7.382/2010;
- Inciso XXVII do Art. 8° da Lei n°
9.478/1997 – incluído pelo Art.
58 da Lei n° 11.909/09
Contratação de consultoria
especializada para definir
procedimentos para o cálculo de
capacidade de gasodutos, assim
como estabelecer critérios para a
sua aferição.
Caracterização das reservas que
suportarão os volumes dos
contratos de compra e venda de
gás natural
§1º do Art. 47 da Lei nº
11.909/2009
Nota Técnica não iniciada
(em andamento)

• As associações de consumidores (ABRACE, ABIQUIM e
FIRJAN): alto preço do gás natural diminui a competitividade e
impede o desenvolvimento da indústria ;
Percepções dos agentes da indústria sobre
o preço do gás natural no Brasil
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
US$/MMBTU
Gás Nacional PPT Importado (GASBOL)
9,38
(8,39)*
4,28
10,77

Medidas que Reduziriam o Preço do
Gás Natural
Produção:
Aumento e
diversificação da
oferta
Programa de
“gas release”
Importação:
Investimento em
terminais de
regaseificação
por agentes
privados
Expansão do
GASBOL
Transporte:
Otimização da
malha e
facilitação do
acesso
Competição
pelos novos
projetos de
gasodutos
Distribuição:
Regras para
enquadramento
como
Consumidor Livre
adequadas
Leilões de
compra
antecipada de
gás
Geral: Mudanças na estrutura da indústria que
incentivem a desconcentração dos mercados
potencialmente competitivos

Fragilidades e Polêmicas Relacionadas
à Lei do Gás
• Potencial conflito de competência no
enquadramento de autoprod. e autoimport.
• Conflito entre União e Estados relacionados à
coordenação da expansão da malha de gasodutos
e à classificação de gasodutos
Fronteira de
Competência
Regulatória
• Necessidade de harmonização das
regulamentações
• Descompasso entre despacho elétrico volátil e
cláusula de ship-or-pay na contratação da
capacidade dos gasodutos
Interface Gás
Natural –
Energia
Elétrica
• Concentração de mercado excessiva nos
segmentos de produção, importação, transporte e
comercialização
• Dificuldades no acesso à gasodutos; inexistência
de acesso obrigatório aos terminais de GNL
Manutenção
da Integração
Vertical na
IGN
Problemas
Relacionados
ao Preço do
Gás Natural
Licitação de
Transporte vs.
Interconexão
de Gasodutos
de Distribuição
Dificuldades na
Habilitação de
Termelétricas
nos Leilões de
Energia Elétrica

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP
www.anp.gov.br

Regulação do Gás Natural no Brasil após a Lei 11.909/2010

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Regulação do Gás Natural no Brasil após a Lei 11.909/2010

Semelhante a Regulação do Gás Natural no Brasil após a Lei 11.909/2010 (20)

Mais de ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Mais de ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (20)

Regulação do Gás Natural no Brasil após a Lei 11.909/2010