Este documento define os estatutos da Fundação Cultural Qorpo-Santo, localizada em Triunfo-RS. A fundação tem como objetivo congregar a comunidade em torno da educação, artes, folclore, tecnologia, história e artesanato. Ela será administrada por um Conselho Gestor composto por coordenadores de diferentes áreas como administração, finanças, comunicação e patrimônio.

1. TRIUNFO –RS
Capítulo I
Da denominação, sede e finalidade.
Artigo 1º - A Fundação Cultural Qorpo-Santo nasce da transformação
do Centro Cultural Qorpo-Santo, conforme Assembléia Geral
Extraordinária, Ata n.º 004/2008, sendo fundada em “1º de março de
2008”, é uma entidade civil de caráter privado, sem fins lucrativos, tendo
como sede o município de Triunfo e será regida por este Estatuto Social
e pelas disposições legais aplicáveis.
Artigo 2º - A Fundação Cultural Qorpo-Santo é uma instituição de
caráter cultural, destinada a congregar pessoas e projetos em todos os
segmentos culturais.
Artigo 3º - A entidade, com personalidade jurídica, representativa dos
membros integrantes da comunidade, funcionará por tempo
indeterminado.

2. Artigo 4º - A Fundação Cultural Qorpo-Santo terá sua sede localizada à
rua General Câmara 64, centro, no município de Triunfo-RS.
Artigo 5º - A finalidade precípua da Fundação Cultural Qorpo-Santo é
congregar pessoas da comunidade em torno da educação, das artes, do
folclore, da tecnologia, da história e do artesanato sendo seus principais
objetivos:
1. Fomentar projetos culturais, bem como, valorizar os produtores
culturais e os artistas criando melhores condições para a atuação
através de intercâmbios, aprimoramento técnico, qualificando-os e
especializando-os;
2. Implementar projetos culturais.
3. Difundir as atividades culturais.
4. Estabelecer parcerias.
Capítulo II
Do Quadro de Membros Integrantes, Admissão, Demissão - Penalidades
e Exclusões.
Artigo 6º - Ficam estabelecidas 2 (duas) categorias de Membros
Integrantes:
§ 1º - Membros Integrantes Fundadores: Professores, escritores,
artesãos, artistas, pessoas com atuação na área do folclore, cientistas,
historiadores e pessoas da comunidade em geral que tenham
participado do ato de fundação, conforme registro em ata.
§ 2º - Membros Colaboradores: Todas as pessoas da comunidade que,
mesmo não sendo Membros Integrantes fundadores, queiram contribuir
espontaneamente para com a entidade.

3. Artigo 7º - A admissão de Membros Colaboradores será feita através de
formulários (Cadastro) e será aprovada pelo Conselho Gestor (CG),
podendo estes ser indicados por qualquer Membro Integrante.
Artigo 8º - A Fundação Cultural Qorpo-Santo poderá conceder o título
de Membro Integrante Honorário e Membro Integrante Benemérito a
pessoas que tenham prestado relevantes serviços ou que por qualquer
outro motivo, mereça o reconhecimento e admiração de toda a
comunidade cultural.
Artigo 9º – Os Membros Integrantes poderão solicitar sua demissão da
entidade a qualquer tempo, por escrito, assinada, e, por iniciativa própria
ou impedimento legal devendo estar com suas obrigações junto à
entidade rigorosamente em dia.
Artigo 10 – Os Membros Integrantes ficam sujeitos a penalidades
descritas no Regimento Interno, de acordo com a natureza e gravidade
de sua falta por não cumprir ou não respeitar o estabelecido neste
Estatuto, no Regimento Interno, e os objetivos a que se propõe a
entidade, mediante deliberação:
1. Advertência por escrito (Comissão de Ética);
2. Suspensão temporária (Comissão de Ética).
Artigo 11 – A exclusão de Membro Integrante só será admissível
quando houver justa causa, quando for reconhecida a existência de
motivos graves, em deliberação fundamentada pela presença de pelo
menos um terço da Comissão de Ética, Conselho Gestor e Conselho
Deliberativo.

4. Parágrafo Único – A exclusão dar-se-á por maioria absoluta dos
presentes.
Artigo 12 – São competentes para aplicar tais penalidades:
1. Comissão de Ética – Advertência por escrito e Suspensão
temporária.
2. Comissão de Ética, Conselho Gestor e Conselho Deliberativo -
Exclusão.
Capítulo III
Dos Direitos e Deveres dos Membros Integrantes
Artigo 13 – São direitos dos Membros Integrantes Fundadores e
Colaboradores que estejam em dia com suas obrigações:
Parágrafo Único – Todo o Membro Integrante terá direito ao acesso às
informações gerais que digam respeito aos interesses do Artigo 5º deste
Estatuto, cabendo ao Conselho Gestor prestar esclarecimentos e
documentos quando solicitado por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.
1. Participar de reunião e do Conselho Deliberativo, tendo direito à
voz e voto.
2. Votar nas eleições, maiores de 16 anos.
3. Candidatar-se ao exercício de cargos, maiores de 18 anos.
4. Participar das atividades e promoções da Fundação.
5. Não sofrer penalidades sem que lhes tenha sido dado direito ao
exercício de ampla defesa.
6. Recorrer das decisões da Comissão de Ética, Conselho Gestor,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data de comunicação.

5. 7. Apresentar proposições e projetos seguindo as diretrizes da
Fundação.
8. A deliberação da matéria proposta, mediante correspondência
qualificada, deverá conter no mínimo as assinaturas de 1/3 (um
terço) do Conselho Deliberativo.
Artigo 14 – São deveres dos Membros Integrantes Fundadores e
Colaboradores:
Parágrafo Único – Todos os Membros Integrantes tem o dever de
conhecer o Estatuto Social em vigor, não podendo alegar por qualquer
motivo, o seu desconhecimento, sendo de sua responsabilidade solicitar
cópia ao Conselho Gestor.
1. Cumprir o disposto neste Estatuto Social;
2. Cumprir as normas de freqüência estabelecida pelo Conselho
Gestor através do Regimento Interno, nas reuniões, e Conselho
Deliberativo;
3. Abster-se de qualquer ato que possa comprometer o bom nome da
Fundação, quando do exercício de atividades oficiais;
4. Acatar as decisões dos órgãos diretivos: (Comissão de Ética,
Conselho Gestor, Conselho Deliberativo).
Capítulo IV
Dos Recursos, Manutenção e Patrimônio.
Artigo 15 – O fundo social se comporá de bens móveis, imóveis e
semoventes, legados, doações, parcerias, subvenções, convênios,
intercâmbios culturais, com órgãos ou empresas públicas e ou privadas,

6. nacionais e ou estrangeiras, contribuição voluntária ou espontânea, bem
como quaisquer outros meios legais vigentes.
§ 1º - A Fundação se manterá através das contribuições sociais,
convênios, projetos junto a empresas e aplicações financeiras.
§ 2º - O patrimônio da Entidade se consistirá de todos e quaisquer
bens móveis, imóveis de propriedade intelectual, adquiridos ou
produzidos, incorporados ou transmitidos à entidade.
Capítulo V
Da Constituição, Administração e Funcionamento.
Artigo 16 – A Fundação constituir-se-á por um Conselho Gestor,
formado por Membros Integrantes escolhidos entre seus pares para
compor setores específicos de trabalho chamados de ‘coordenação’ e
por elas responderão os coordenadores. São órgãos de gestão
operacional da entidade:
1. Coordenação Geral;
2. Coordenação de Administração;
3. Coordenação de Legislação;
4. Coordenação de Comunicação;
5. Coordenação de Finanças;
6. Coordenação de Patrimônio;
7. Coordenação de Cultura;
§ 1º - A Coordenação de Administração terá em sua constituição a
Comissão de Ética e a Comissão de Secretaria.

7. Alínea I - A Comissão de Secretaria será formada por um secretário
geral e um adjunto e terá as seguintes competências:
1. – assegurar a gestão administrativa da Fundação;
2. – lavrar as atas e redigir expedientes e correspondências;
3. – providenciar a convocação de reuniões de acordo com a
determinação da Coordenação de Administração;
4. – realizar as funções atinentes ao seu cargo e as que lhe sejam
atribuídas pelo Coordenador de Administração;
5. – responsabilizar-se pelo arquivo e manuseio da documentação da
Fundação.
§ 2º - O Conselho Gestor se reunirá ordinariamente 1 (uma) vez por
mês, e extraordinariamente, a qualquer momento quando houver
matéria de sua competência para deliberar.
Artigo 17 – Ao Conselho Gestor compete:
1. Dirigir a Fundação em conformidade com o estabelecido no
Estatuto Social;
2. Constituir ou extinguir comissões;
3. Comunicar as resoluções tomadas em reunião do Conselho
Gestor aos demais Membros Integrantes;
4. Aplicar penalidades em conformidade com o estabelecido no
Estatuto Social.
Artigo 18 – Ao Coordenador Geral compete:
I. Dirigir os atos administrativos da Fundação, com imparcialidade,
cabendo representá-la em suas relações externas, perante órgãos
legais, oficiais e de direito;

8. II. Convocar e dirigir reuniões do Conselho Gestor, das
Coordenações, e buscando o entendimento e sintonia entre as
coordenações, bem como fiscalizar suas atuações;
III. Assinar, juntamente com o Coordenador de Finanças, os cheques
bancários, ordens de pagamento, duplicatas, boletos,
transferências e quaisquer outros documentos que envolvam
responsabilidade financeira;
IV. Celebrar acordos, contratos, convênios, subvenções, parcerias e
intercâmbios com aprovação do Conselho Gestor e quando
necessário, do Conselho Deliberativo;
V. Zelar para que a Fundação esteja sempre consciente de sua
função cultural dando suporte necessário aos coordenadores
inteirando-se de todas as áreas de atuação;
VI. Coordenar e buscar respaldo jurídico legal para a administração
da Fundação;
VII. Constituir Comissão Eleitoral no final de sua gestão;
VIII. Ter responsabilidade pelo Patrimônio da Fundação.
Artigo 19 – Ao Coordenador de Administração compete:
1. Substituir o Coordenador Geral nos seus impedimentos;
2. Executar as delegações outorgadas pelo Coordenador Geral;
3. Estimular a utilização de técnicas modernas, objetivando o
controle da qualidade e a excelência na prestação de serviços;
4. Manter-se continuamente atualizado, participando de cursos,
palestras, seminários, inerente aos objetivos da Fundação;
5. Estimular junto com a Comissão de Ética a premissa pela ética e
imparcialidade e honestidade, defendendo os direitos, bens e
interesses de seus associados;

9. 6. Executar junto com as Coordenações afins a elaboração de
projetos, objetivando a captação de recursos para a entidade,
buscando também o aprimoramento técnico para gestores e
Membros Integrantes;
7. Executar a organização funcional e de pessoal da Fundação;
8. Escolher dentre seus Membros Integrantes a composição da
Comissão de Ética;
9. Emitir e analisar pareceres sobre questões técnico-culturais.
Artigo 20 – Ao Coordenador de Legislação compete:
1. Prestar assessoria nos assuntos que necessitem de orientação
técnica sobre diversificadas normas nos mais variados níveis;
2. Emitir e analisar pareceres sobre questões referentes à legislação.
Artigo 21 – Ao Coordenador de Comunicação compete:
1. Manter relacionamento com os veículos de comunicação social,
abastecendo-os com informações relativas à Fundação, através de
releases, press-kits, sugestões de pautas e outros produtos,
intermediando as relações de ambos e atendendo a solicitações
dos jornalistas de quaisquer órgãos de imprensa;
2. Elaborar arquivos de informações sobre a Fundação, divulgadas
nos Meios de Comunicação, bem como informações que possam
ser úteis ao fim que se propõe a Fundação;
3. Elaboração e constante atualização de um cadastro com
endereços, e-mail, fax, sites e outras informações necessárias
sobre os veículos de comunicação;
4. Edição de periódicos informativos;
5. Organizar acervo da Fundação;
6. Realizar pesquisas de opinião pública;

10. 7. Emitir mensalmente relatório de atividades realizadas na
Comissão.
Artigo 22 – Ao Coordenador de Finanças compete:
1. Manter em dia a escrituração contábil da Fundação, juntamente
com profissional da área de contabilidade responsável pela escrita
fiscal e tê-la sempre à disposição do Conselho Gestor e do
Conselho Deliberativo, quando solicitada;
2. Receber, juntamente com o Coordenador Geral, verbas, doações,
pagamentos ou quaisquer outros benefícios destinados à
Fundação;
3. Responsabilizar-se pela cobrança de contribuições sociais
emitindo recibo correspondente;
4. Assinar, juntamente com o Coordenador Geral, os cheques
bancários, ordens de pagamento, duplicatas, boletos,
transferências e quaisquer outros documentos que envolvam
responsabilidade financeira;
5. Publicar ao final de cada ano o balanço anual para apreciação do
Conselho Deliberativo e no final da gestão o balanço geral contábil
assinado juntamente com o coordenador geral e contador;
8. Emitir relatório mensal de atividades realizadas pela Comissão.
Artigo 23 – Ao Coordenador de Patrimônio compete:
1. Manter sob seus cuidados e zelar pelos bens materiais, móveis,
utensílios, equipamentos e imóveis da Fundação, registrando-os
em livro específico com código de patrimônio;

11. 2. Manter sob sua guarda diplomas, troféus, títulos e outras
condecorações outorgadas à Fundação;
3. Providenciar a manutenção periódica nos equipamentos, móveis e
utensílios da Fundação;
4. Realizar tomada de preço para aquisição de todo tipo de material,
móveis, utensílios e equipamentos, bem como a prestação de
serviços quando for necessário para a contratação de terceiros,
juntamente com o coordenador financeiro;
5. Emitir relatório mensal de atividades realizadas pela Comissão.
Artigo 25 – Ao Coordenador de Cultura compete:
1. Representar a Fundação em eventos e atividades culturais dentro
e fora do município, bem como junto a entidades e órgãos
culturais;
2. Executar junto com o Coordenador de Administração os projetos
culturais;
3. Promover e incentivar estudos, eventos, atividades permanentes e
pesquisas na área da cultura;
4. Propor, analisar e executar políticas de geração, captação e a
locação de recursos para o setor cultural, no âmbito da Fundação;
5. Realizar intercâmbios culturais;
6. Emitir relatório mensal de atividades realizadas pela Comissão;
7. Viabilizar a implantação de arquivo artístico possibilitando a
pesquisa e informação aos seus Membros Integrantes e a
comunidade com material técnico e pedagógico.

12. Artigo 25 – O Conselho Deliberativo (CD) será constituído por seus
Membros Integrantes, tendo caráter consultivo e deliberativo e compete
privativamente a ele:
Parágrafo Único – Para as deliberações a que se referem os incisos II e
V é exigido a votação concorde do Conselho Deliberativo,
especialmente convocado para tal fim, não podendo o mesmo deliberar
em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos Membros
Integrantes, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações
seguintes.
I – eleger os membros do Conselho Gestor (CG);
II – destituir os membros do Conselho Gestor (CG);
III – aprovar as contas;
IV – aprovar toda e qualquer parceria ou convênio que venha ser
firmado.
V – votar exclusão dos Membros Integrantes.
Artigo 26 – A convocação do Conselho Deliberativo far-se-á na forma
do estatuto, garantindo a 1/5 (um quinto) dos Membros Integrantes o
direito de promovê-la.
Artigo 27 – O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente 1 (uma)
vez por ano no primeiro trimestre e, extraordinariamente, a qualquer
tempo por convocação do Conselho Gestor, ou pelos Membros
Integrantes em conformidade com este estatuto.
Artigo 28 – O Conselho Deliberativo será presidido por uma Mesa
Diretora, conforme regimento próprio.

13. Artigo 29 – Compete ao Conselho Deliberativo:
1. Dar parecer sobre decisões do Conselho Gestor, sempre que for
solicitado conforme Estatuto Social.
2. Julgar recursos impetrados contra decisões do Conselho Gestor e
da Comissão de Ética.
3. Conceder títulos de Membros Integrantes honorários e
beneméritos.
4. Cumprir privativamente o Artigo 27 – I, II, III, IV e V.
5. Deliberar sobre casos omissos neste Estatuto Social.
6. Estabelecer valores das contribuições ou outras a serem cobradas
dos Membros Integrantes.
Artigo 30 – O Conselho Fiscal será composto por três integrantes
indicados pelo Conselho Gestor e aprovado pelo Conselho Deliberativo,
e terá como competência:
1. Fiscalizar e emitir parecer anual ou eventual sobre as
atividades da Fundação.
Capítulo VI
Do Processo Eleitoral
Artigo 31 – O Conselho Gestor, composto pelas coordenações,
responderá administrativamente pela Fundação, sendo sua gestão de 2
(dois) anos, permitida a reeleição por igual período.
Artigo 32 – O Coordenador Geral deverá constituir Comissão Eleitoral a
cada final de gestão; publicar o edital em jornal local 30 (trinta) dias
antes da data prevista para a eleição; e esta será composta por 3 (três)

14. membros que conduzirão o processo eleitoral, não podendo os mesmos
concorrerem a cargo eletivo.
Artigo 33 – Em reunião ordinária do Conselho Deliberativo, será
realizada a eleição, e cada chapa candidata à disputa poderá inscrever-
se até 15 (quinze) dias antes do pleito preenchendo todos os cargos do
Conselho Gestor.
Artigo 34 – O Conselho Gestor será empossado pelo Conselho
Deliberativo em uma reunião ordinária convocada para este fim,
imediatamente após o término da gestão anterior.
Artigo 35 – Terão direito a voto somente os Membros Integrantes
cabendo a cada membro o direito a 1 (um) voto, desde que esteja em
dia com suas contribuições junto à Fundação.
Parágrafo Único – O voto é pessoal e intransferível.
Artigo 36 – Somente poderão votar, concorrer a cargos eletivos e
constituir comissão, os Membros Integrantes em dia com suas
contribuições e em pleno exercício de suas atividades, e de seus direitos
conforme o estabelecido neste Estatuto Social.
Artigo 37 – A forma de eleição será regida pelas seguintes
prerrogativas eleitorais:
Parágrafo Único – No caso de existir somente uma chapa inscrita aplica-
se o mesmo processo eleitoral definido no artigo 41 deste Estatuto.
1. Em reunião do Conselho Deliberativo, com quorum mínimo para a
realização da eleição de 2/3 (dois terços) dos Membros

15. Integrantes aptos ao voto, em primeira chamada; ou 1/3 (um terço)
dos mesmos aptos em segunda chamada;
2. Todas as chapas inscritas estarão representadas em uma única
cédula eleitoral, rubricada pela Comissão Eleitoral;
3. Cada chapa poderá inscrever junto à Comissão Eleitoral um fiscal
por urna;
4. Nos locais de votação deverão estar expostos próximos às urnas
todas as listas de candidatos (as) e chapas por eles
representadas;
5. Caberá somente à Comissão Eleitoral julgar recursos e
impugnações a ela requeridos por escrito;
6. Serão consideradas inelegíveis as chapas que não tenham sido
inscritas rigorosamente nos termos do artigo 32 deste Estatuto ou
por cancelamento de registro eleitoral;
7. Tendo votado todos os Membros Integrantes presentes, após
segunda chamada, encerra-se o processo eleitoral e a Comissão
Eleitoral dará início a contagem de votos;
8. A chapa devidamente inscrita que receber o maior número de
votos válidos será considerada vencedora; em caso de empate, a
Comissão Eleitoral fará um segundo turno com sua forma definida
em Regimento Interno da Fundação;
9. A Comissão Eleitoral emitirá documento registrando o resultado da
eleição.
Capítulo VII
Da Dissolução e Destino do Patrimônio
Artigo 38 – A instituição Fundação Cultural Qorpo-Santo poderá ser
extinta se não cumprir mais com seus objetivos e finalidades a que se

16. propôs, após comprovada inatividade por período superior a 12 (doze)
meses. A dissolução será efetivada pelo Conselho Deliberativo
composto por Membros Integrantes, com presença mínima de 2/3 (dois
terços) do seu quadro, e esta deverá ser convocada para este fim pelo
Conselho Gestor, por deliberação de maioria absoluta.
O Conselho Deliberativo constituirá uma Comissão para Liquidação,
composta por 05 (cinco) membros para saldar todos os compromissos
da Fundação.
Artigo 39 – No caso de Dissolução, após saldados todos os
compromissos, e encaminhando baixa da instituição junto aos órgãos
competentes, o patrimônio líquido da Fundação Cultural Qorpo-Santo
será doado a entidades afins, escolhidas pela Comissão de Liquidação.
Deverá esta dar preferência às entidades ligadas à cultura, segmentos
artísticos ou de preservação do patrimônio histórico.
Capítulo VIII
Das Disposições Gerais e Transitórias
Artigo 40 – Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos em
primeira instância pelo Conselho Gestor; e em última instância pelo
Conselho Deliberativo.
Artigo 41 – O Conselho Gestor terá um prazo de 90 (noventa) dias após
aprovação do Estatuto Social para elaboração do Regimento Interno,
Diretrizes Básicas, cronograma de atividades, organograma e material
administrativo necessário ao bom desempenho das atividades da
Fundação.

17. Artigo 42 – O Conselho Gestor promoverá um concurso no município
de Triunfo, envolvendo diversos segmentos da sociedade, para a
criação de slogan e logomarca que identificarão a Fundação Cultural
Qorpo-Santo, tendo os escolhidos uma menção honrosa e premiação.
Artigo 43 – Os Membros Integrantes não respondem subsidiariamente
pelas obrigações coletivas.
Artigo 44 – São nulos quaisquer atos ou decisões que contrariem o
disposto neste Estatuto Social ou no Regimento Interno.
Artigo 45 - Fica eleito o Foro da cidade de Triunfo – RS para dirimir
quaisquer dúvidas decorrentes do presente Estatuto.
Artigo 46 – O presente Estatuto Social entrará em vigor na data de sua
aprovação pelo Conselho Deliberativo.
Triunfo, 1º de março de 2008.
Odila Lourdes Rubin de Vasconcelos
Coordenadora Geral
CPF nº 218374300-04
Adroaldo Renosto
Coordenador de Legislação
OAB/RS nº 26.925

18. Maristane Teresinha Pasa Vieira Figueiró
Coordenadora de Administração
CRA/RS nº 12061
Pedro Canísio Dias de Carvalho
Coordenador de Patrimônio
CPF nº 426670700-20
João Ramos Matias
Coordenador de Finanças
CRC/RS nº 20054
Gládis Xavier Maia
Coordenador de Comunicação
RP/JORN/DRT nº 5.108
CPF nº 138 519 180 -53
Inalda de Siqueira Guedes
Coordenadora de Cultura
CPF nº235549590-49