Este documento apresenta o estatuto da Associação Central Única da Cidadania e Sustentabilidade. Ele define a associação como uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de promover a cidadania, direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. O estatuto também estabelece a estrutura administrativa da associação, incluindo a Assembleia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
Este documento apresenta o estatuto da Associação dos Funcionários da Educação Básica de João Pessoa. Ele define a denominação, sede, objetivos, órgãos administrativos e atribuições da associação, que tem como objetivo representar e defender os interesses dos servidores da educação básica de João Pessoa.
I. O documento descreve o estatuto de uma associação sem fins lucrativos chamada GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO, estabelecendo suas finalidades, organização e administração.
II. As finalidades incluem a promoção da assistência social, educação, saúde e outros objetivos sociais.
III. A administração é feita por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, que elegem os cargos e supervisionam as atividades da associação.
Modelo de estatuto de associação comentadomarciomagoba
Este documento estabelece o estatuto de uma associação sem fins lucrativos. Ele define a denominação, sede e objetivos da associação, bem como os direitos e deveres dos associados. Também estabelece a administração da associação, composta por uma Assembléia Geral e uma Diretoria Executiva, e trata do patrimônio e da possibilidade de dissolução da associação.
I. A Vale da Cidadania é uma associação sem fins lucrativos sediada em Belo Horizonte com objetivo de promover assistência social, cultura, saúde, educação e outros direitos;
II. A associação será administrada por uma Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos associados, sem remuneração;
III. A Diretoria é composta por um Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro responsáveis por representar a associação e elaborar relatórios e planos de ação.
Este documento descreve os objetivos e estrutura da Associação Abelha Rainha Saúde Ambiental. Os objetivos incluem a promoção da qualidade ambiental, saúde holística, apicultura sustentável e educação ambiental. A associação será administrada por uma Assembléia Geral, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, compostos por associados voluntários, com o objetivo de alcançar seus fins de forma não lucrativa e transparente.
Este documento apresenta o estatuto de uma associação de catadores de materiais recicláveis. Ele define a denominação, sede e objetivos da associação, que incluem a assistência social, geração de renda, educação ambiental e defesa dos direitos dos catadores. Também estabelece as estruturas de governança, como a assembleia geral, diretoria e conselho fiscal, e os direitos e deveres dos associados.
Este documento estabelece as leis regulatórias das associações em Angola. Define associação, os tipos de associações, os princípios de liberdade de associação e democracia interna. Estabelece também os procedimentos para a constituição legal de associações e os direitos e obrigações das associações e seus membros.
1) O documento descreve os passos para criar uma associação de solidariedade social em Portugal, incluindo obter certificados, aprovar estatutos, registrar a associação junto ao governo e obter escritura pública.
2) Detalha os requisitos para o registro de instituições particulares de solidariedade social, como os estatutos devem cumprir a lei e os papéis dos centros distritais de segurança social e da direção-geral da segurança social no processo de registro.
3) Explica que as institui
Este documento apresenta o estatuto da Associação dos Funcionários da Educação Básica de João Pessoa. Ele define a denominação, sede, objetivos, órgãos administrativos e atribuições da associação, que tem como objetivo representar e defender os interesses dos servidores da educação básica de João Pessoa.
I. O documento descreve o estatuto de uma associação sem fins lucrativos chamada GRUPO INSTITUCIONAL BRASILEIRO, estabelecendo suas finalidades, organização e administração.
II. As finalidades incluem a promoção da assistência social, educação, saúde e outros objetivos sociais.
III. A administração é feita por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, que elegem os cargos e supervisionam as atividades da associação.
Modelo de estatuto de associação comentadomarciomagoba
Este documento estabelece o estatuto de uma associação sem fins lucrativos. Ele define a denominação, sede e objetivos da associação, bem como os direitos e deveres dos associados. Também estabelece a administração da associação, composta por uma Assembléia Geral e uma Diretoria Executiva, e trata do patrimônio e da possibilidade de dissolução da associação.
I. A Vale da Cidadania é uma associação sem fins lucrativos sediada em Belo Horizonte com objetivo de promover assistência social, cultura, saúde, educação e outros direitos;
II. A associação será administrada por uma Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos associados, sem remuneração;
III. A Diretoria é composta por um Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro responsáveis por representar a associação e elaborar relatórios e planos de ação.
Este documento descreve os objetivos e estrutura da Associação Abelha Rainha Saúde Ambiental. Os objetivos incluem a promoção da qualidade ambiental, saúde holística, apicultura sustentável e educação ambiental. A associação será administrada por uma Assembléia Geral, Conselho Diretor e Conselho Fiscal, compostos por associados voluntários, com o objetivo de alcançar seus fins de forma não lucrativa e transparente.
Este documento apresenta o estatuto de uma associação de catadores de materiais recicláveis. Ele define a denominação, sede e objetivos da associação, que incluem a assistência social, geração de renda, educação ambiental e defesa dos direitos dos catadores. Também estabelece as estruturas de governança, como a assembleia geral, diretoria e conselho fiscal, e os direitos e deveres dos associados.
Este documento estabelece as leis regulatórias das associações em Angola. Define associação, os tipos de associações, os princípios de liberdade de associação e democracia interna. Estabelece também os procedimentos para a constituição legal de associações e os direitos e obrigações das associações e seus membros.
1) O documento descreve os passos para criar uma associação de solidariedade social em Portugal, incluindo obter certificados, aprovar estatutos, registrar a associação junto ao governo e obter escritura pública.
2) Detalha os requisitos para o registro de instituições particulares de solidariedade social, como os estatutos devem cumprir a lei e os papéis dos centros distritais de segurança social e da direção-geral da segurança social no processo de registro.
3) Explica que as institui
O documento descreve a criação e objetivos da Associação Movimento Política Cidadã, uma organização sem fins lucrativos. Ele estabelece sua sede, princípios, patrimônio, associados e estrutura administrativa composta por uma Assembléia Geral e uma Diretoria de Administração.
O documento discute associações, fundações e outras entidades do terceiro setor no Brasil. Explica que associações e fundações são pessoas jurídicas de direito privado formadas por pessoas ou empresas para investir recursos em áreas socioambientais. Também descreve qualificações como OSCIP, OS e títulos de utilidade pública que essas entidades podem obter para acessar benefícios.
Este documento apresenta o estatuto social de um Observatório Social. Ele define a denominação, sede e objetivos da organização, que incluem apoiar a comunidade em pesquisas sobre a aplicação de recursos públicos e promover a transparência na gestão pública. Também estabelece as categorias de associados, direitos e deveres, estrutura organizacional composta por assembleias gerais e conselhos, e regras sobre admissão, suspensão e demissão de associados.
Este documento descreve a fundação da Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Centro Oeste Mineiro ("AMIGO VERDE"). Ele relata a primeira assembleia geral, na qual o estatuto foi aprovado e a primeira diretoria e conselho fiscal foram eleitos.
Este documento apresenta o estatuto social de uma associação de profissionais de planejamento e atendimento de comunicação no Paraná. O estatuto define a associação, seus objetivos, direitos e deveres dos associados, órgãos administrativos e processos eleitorais.
Estatuto associação dos estudantes universitários do município de barroRicardo Tavares
O documento descreve o estatuto da Associação dos Estudantes Universitários do Município de Barro (ASSEUB). O estatuto define a finalidade da associação como apoiar estudantes universitários e promover atividades culturais e educacionais. Ele também estabelece a estrutura organizacional composta por uma Assembléia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e define os processos eleitorais e responsabilidades de cada órgão.
Este documento apresenta o estatuto da Associação Aliança Nacional da Força (ANF), que tem como objetivos promover esportes de força como powerlifting e strongman no Brasil, além de realizar ações sociais esportivas para promover a inclusão social. O estatuto define a estrutura administrativa da ANF, composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e estabelece suas atribuições e finalidades.
O documento descreve os cinco passos para estabelecer uma associação: 1) convocar uma reunião para discutir os objetivos e formar comissões, 2) realizar uma assembleia geral para aprovar o estatuto, 3) aprovar o estatuto na assembleia geral, 4) eleger a diretoria e dar posse aos cargos, 5) realizar o registro legal no cartório juntamente com os documentos requeridos.
Estatuto da associação cultural clube dos dj´s de mgAlan Valerio
Este estatuto estabelece os objetivos, estrutura organizacional e regras de governança da Associação Cultural Clube dos DJ ́s do Estado de Minas Gerais. A associação tem como objetivo promover a cultura, educação e entretenimento através da música e da dança de forma não lucrativa. Sua administração é composta por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos sócios.
O documento descreve o estatuto do Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME), definindo sua missão de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O estatuto estabelece a sede, os princípios, as fontes de recursos, os associados e os órgãos deliberativos como a Assembleia Geral e o Conselho Diretor.
O documento descreve o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais por meio da produção acadêmica, permitir aos estudantes colocar em prática o que aprendem, e gerar trabalho e renda comunitária. O estatuto também define a administração da Liga, composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e estabelece suas atribuições e funcionamento.
Este documento apresenta o estatuto do Instituto Iniciativa Global, uma associação civil sem fins lucrativos. O estatuto define a denominação, natureza e duração da associação, suas finalidades, os direitos e deveres dos associados, e a administração composta pela Assembléia Geral, Diretoria, Secretaria e Conselho Fiscal.
El documento presenta un proyecto integrador realizado por tres estudiantes de Mecatrónica-Sistemas. El proyecto aborda un problema específico, busca justificar su importancia y tiene como objetivo general desarrollar un primer modelo de un producto esperado.
O documento descreve o conceito de identidade visual "MY ID" que é dinâmico, multifacetado e moderno. A identidade visual incorpora elementos gráficos como círculos e uma paleta de cores representando história, tecnologia e paixão. O objetivo é transmitir modernidade e dinamismo para um público entre 18-35 anos.
O documento conta a história de um menino que lê um gibi de seu herói preferido, Batman, derrotando um vilão e salvando uma moça. Inspirado, o menino veste sua capa de Batman. Depois, a história muda para um homem que acorda ao lado de uma mulher após uma noite de carnaval, arrependido por não ter usado camisinha. Ele se vê como um herói que baixou a guarda. No final, o texto diz para não se deixar vencer pelo mal e vestir a capa.
Os fungos são organismos unicelulares ou pluricelulares eucariotas que se alimentam por digestão extracelular. Podem se apresentar como hifas em micélio ou leveduras e desempenham papéis importantes como decompositores, na produção de alimentos e medicamentos, e como parasitas de animais e plantas.
Este documento fornece informações sobre um treinamento não oficial sobre a Disney. Apresenta conceitos-chave da cultura e filosofia da Disney, incluindo a ênfase no cliente, liderança inspiradora e valorização dos funcionários. Também discute casos reais e lições aprendidas sobre atendimento de excelência.
El álbum de fotos contiene recuerdos de varios eventos importantes del año pasado. Incluye fotografías de las vacaciones de verano en la playa, de la fiesta de cumpleaños número 16 y de la graduación de la escuela secundaria. El álbum servirá para recordar los buenos momentos del año y compartir las memorias con la familia y amigos.
O documento discute a pupunha como uma alternativa rentável e ecológica para a produção de palmito no Brasil. A pupunha oferece vantagens como precocidade, perfilhamento, qualidade e lucratividade do palmito. Seu cultivo poderia gerar empregos e renda enquanto promove o uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, as exportações brasileiras de palmito em conserva declinaram devido a problemas de qualidade e contaminação no passado.
O documento discute os efeitos do uso de computadores na educação. Apresenta argumentos de que computadores melhoram mais o rendimento quantitativo do que qualitativo, e que podem desviar a atenção dos alunos do conteúdo, em vez de melhorar o aprendizado. Também sugere que o aprendizado online não é totalmente confiável e que o contato humano direto é mais importante para o desenvolvimento das crianças.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría las importaciones de petróleo ruso por mar y por oleoducto, aunque se concederían exenciones temporales a Hungría y Eslovaquia. El objetivo es aumentar la presión económica sobre Rusia para que ponga fin a su invasión de Ucrania.
O documento descreve a criação e objetivos da Associação Movimento Política Cidadã, uma organização sem fins lucrativos. Ele estabelece sua sede, princípios, patrimônio, associados e estrutura administrativa composta por uma Assembléia Geral e uma Diretoria de Administração.
O documento discute associações, fundações e outras entidades do terceiro setor no Brasil. Explica que associações e fundações são pessoas jurídicas de direito privado formadas por pessoas ou empresas para investir recursos em áreas socioambientais. Também descreve qualificações como OSCIP, OS e títulos de utilidade pública que essas entidades podem obter para acessar benefícios.
Este documento apresenta o estatuto social de um Observatório Social. Ele define a denominação, sede e objetivos da organização, que incluem apoiar a comunidade em pesquisas sobre a aplicação de recursos públicos e promover a transparência na gestão pública. Também estabelece as categorias de associados, direitos e deveres, estrutura organizacional composta por assembleias gerais e conselhos, e regras sobre admissão, suspensão e demissão de associados.
Este documento descreve a fundação da Associação Cultural, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Centro Oeste Mineiro ("AMIGO VERDE"). Ele relata a primeira assembleia geral, na qual o estatuto foi aprovado e a primeira diretoria e conselho fiscal foram eleitos.
Este documento apresenta o estatuto social de uma associação de profissionais de planejamento e atendimento de comunicação no Paraná. O estatuto define a associação, seus objetivos, direitos e deveres dos associados, órgãos administrativos e processos eleitorais.
Estatuto associação dos estudantes universitários do município de barroRicardo Tavares
O documento descreve o estatuto da Associação dos Estudantes Universitários do Município de Barro (ASSEUB). O estatuto define a finalidade da associação como apoiar estudantes universitários e promover atividades culturais e educacionais. Ele também estabelece a estrutura organizacional composta por uma Assembléia Geral, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e define os processos eleitorais e responsabilidades de cada órgão.
Este documento apresenta o estatuto da Associação Aliança Nacional da Força (ANF), que tem como objetivos promover esportes de força como powerlifting e strongman no Brasil, além de realizar ações sociais esportivas para promover a inclusão social. O estatuto define a estrutura administrativa da ANF, composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e estabelece suas atribuições e finalidades.
O documento descreve os cinco passos para estabelecer uma associação: 1) convocar uma reunião para discutir os objetivos e formar comissões, 2) realizar uma assembleia geral para aprovar o estatuto, 3) aprovar o estatuto na assembleia geral, 4) eleger a diretoria e dar posse aos cargos, 5) realizar o registro legal no cartório juntamente com os documentos requeridos.
Estatuto da associação cultural clube dos dj´s de mgAlan Valerio
Este estatuto estabelece os objetivos, estrutura organizacional e regras de governança da Associação Cultural Clube dos DJ ́s do Estado de Minas Gerais. A associação tem como objetivo promover a cultura, educação e entretenimento através da música e da dança de forma não lucrativa. Sua administração é composta por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos sócios.
O documento descreve o estatuto do Programa de Apoio a Meninos e Meninas (PROAME), definindo sua missão de garantir o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O estatuto estabelece a sede, os princípios, as fontes de recursos, os associados e os órgãos deliberativos como a Assembleia Geral e o Conselho Diretor.
O documento descreve o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais por meio da produção acadêmica, permitir aos estudantes colocar em prática o que aprendem, e gerar trabalho e renda comunitária. O estatuto também define a administração da Liga, composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e estabelece suas atribuições e funcionamento.
Este documento apresenta o estatuto do Instituto Iniciativa Global, uma associação civil sem fins lucrativos. O estatuto define a denominação, natureza e duração da associação, suas finalidades, os direitos e deveres dos associados, e a administração composta pela Assembléia Geral, Diretoria, Secretaria e Conselho Fiscal.
El documento presenta un proyecto integrador realizado por tres estudiantes de Mecatrónica-Sistemas. El proyecto aborda un problema específico, busca justificar su importancia y tiene como objetivo general desarrollar un primer modelo de un producto esperado.
O documento descreve o conceito de identidade visual "MY ID" que é dinâmico, multifacetado e moderno. A identidade visual incorpora elementos gráficos como círculos e uma paleta de cores representando história, tecnologia e paixão. O objetivo é transmitir modernidade e dinamismo para um público entre 18-35 anos.
O documento conta a história de um menino que lê um gibi de seu herói preferido, Batman, derrotando um vilão e salvando uma moça. Inspirado, o menino veste sua capa de Batman. Depois, a história muda para um homem que acorda ao lado de uma mulher após uma noite de carnaval, arrependido por não ter usado camisinha. Ele se vê como um herói que baixou a guarda. No final, o texto diz para não se deixar vencer pelo mal e vestir a capa.
Os fungos são organismos unicelulares ou pluricelulares eucariotas que se alimentam por digestão extracelular. Podem se apresentar como hifas em micélio ou leveduras e desempenham papéis importantes como decompositores, na produção de alimentos e medicamentos, e como parasitas de animais e plantas.
Este documento fornece informações sobre um treinamento não oficial sobre a Disney. Apresenta conceitos-chave da cultura e filosofia da Disney, incluindo a ênfase no cliente, liderança inspiradora e valorização dos funcionários. Também discute casos reais e lições aprendidas sobre atendimento de excelência.
El álbum de fotos contiene recuerdos de varios eventos importantes del año pasado. Incluye fotografías de las vacaciones de verano en la playa, de la fiesta de cumpleaños número 16 y de la graduación de la escuela secundaria. El álbum servirá para recordar los buenos momentos del año y compartir las memorias con la familia y amigos.
O documento discute a pupunha como uma alternativa rentável e ecológica para a produção de palmito no Brasil. A pupunha oferece vantagens como precocidade, perfilhamento, qualidade e lucratividade do palmito. Seu cultivo poderia gerar empregos e renda enquanto promove o uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, as exportações brasileiras de palmito em conserva declinaram devido a problemas de qualidade e contaminação no passado.
O documento discute os efeitos do uso de computadores na educação. Apresenta argumentos de que computadores melhoram mais o rendimento quantitativo do que qualitativo, e que podem desviar a atenção dos alunos do conteúdo, em vez de melhorar o aprendizado. Também sugere que o aprendizado online não é totalmente confiável e que o contato humano direto é mais importante para o desenvolvimento das crianças.
La Unión Europea ha propuesto un nuevo paquete de sanciones contra Rusia que incluye un embargo al petróleo. El embargo prohibiría las importaciones de petróleo ruso por mar y por oleoducto, aunque se concederían exenciones temporales a Hungría y Eslovaquia. El objetivo es aumentar la presión económica sobre Rusia para que ponga fin a su invasión de Ucrania.
El documento lista seis ciudades en Ecuador donde se ofrece un curso de enfermería en enero de 2013 a través de extensiones de la Universidad Católica. El curso se imparte en Quito, Ambato, Santo Domingo, Esmeraldas, Manabí e Ibarra como extensiones de la matriz de la Universidad Católica.
O documento discute a importância da estrutura organizacional e seus principais elementos para o sucesso de uma empresa. É essencial definir a cadeia de comando, a margem de controle e o nível de centralização versus descentralização para organizar as atividades e fluxos de trabalho de forma eficiente.
Este documento descreve um módulo sobre aquisição e tratamento de imagem estática usando software de edição de imagem. O módulo visa que os alunos aprendam a utilizar programas de edição de imagem para manipular, editar e retocar imagens digitais de forma eficaz. Inclui objetivos como abrir e formatar imagens, entender os formatos e cores de imagens, editar propriedades como saturação e brilho, transformar a estrutura de pixels e camadas de imagens, e gerir e exportar imagens para a web
O documento discute a privacidade e as redes sociais. Aborda a definição de privacidade, os tipos e motivos de uso das redes sociais e como elas impactam a sociedade. A vida online está cada vez mais exposta através das redes sociais.
As 5 melhores dicas para fazer um power pointNuno Martins
Este documento fornece 5 dicas para fazer um PowerPoint eficiente: 1) Não sobrecarregar os slides com muita informação; 2) Incluir imagens para atrair a atenção; 3) Dividir a apresentação em vários slides; 4) Organizar a informação de forma clara; 5) Utilizar pontuação correta no texto dos slides.
Este documento presenta información sobre las zonas francas en Colombia. Explica que las zonas francas son territorios delimitados donde se desarrollan actividades industriales, comerciales o de servicios bajo normas tributarias, aduaneras y comerciales especiales. Los usuarios de las zonas francas gozan de beneficios tributarios como exenciones de impuestos de importación. El documento también describe los diferentes tipos de zonas francas, usuarios, requisitos y ventajas de operar en una zona franca.
Este documento contiene información sobre la educación intercultural bilingüe en Ecuador. Establece los objetivos, fundamentos y obligaciones del Estado para garantizar este sistema educativo. También describe los requisitos para ingresar a la carrera docente pública y el proceso de concursos para cubrir vacantes docentes.
Manny, Sid e Diego encontram piratas liderados pelo Capitão Gutt durante uma viagem. Os piratas tentam roubar o dinheiro deles, mas Manny impede o ataque. Mais tarde, os piratas atacam o grupo de Manny, que consegue fugir, apesar dos tubarões no mar. Manny e os amigos acabam por derrotar os piratas, enquanto Shira e Diego se apaixonam um pelo outro, apesar de inicialmente serem inimigos.
La Núria Serrat va iniciar la segona sessió d'aquestes jornades amb una intervenció sobre el paper tant dels tècnics d'educació com de les activitats en un projecte museogràfic.
És docent en diversos màsters sobre Gestió Cultural, com el de Gestió del Patrimoni Cultural (UB), el Master en Gestió Cultural de la Universitat Internacional de Catalunya i el Postgrau en Gestió Museística d’IDEC de la Pompeu Fabra.
Ha participat en l’elaboració de multitut de projectes museogràfics, d’interpretació i dinamització del patrimoni, així com la redacció de Projectes Educatius i activitats didàctiques per a diversos museus de Catalunya i Espanya. I té diverses publicacions sobre museografia didàctica i sobre interactivitat als museus
Breve explicación del Contrato de Trabajo para el Sector Florícola, normado por el Acuerdo Ministerial No. 0062 denominado REGLAMENTO PARA LA RELACIÓN ESPECIAL DE TRABAJO FLORÍCOLA.
Associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, de caráter beneficente, filantrópica e de assistência social, educacional e cultural.
Antigo Endereço: Travessa da Panair, 07 - Tirirical, São Luís - MA, 65055-000.
Este documento apresenta o estatuto da Associação dos Profissionais Tradutores-Intérpretes do par-lingüístico Língua Brasileira de Sinais – Língua Portuguesa do Estado de Minas Gerais (APILSEMG). Ele define os objetivos, membros e estrutura de governança da associação, que visa promover os direitos dos profissionais de tradução e interpretação entre a Língua Brasileira de Sinais e a Língua Portuguesa.
O documento descreve os estatutos de uma associação civil sem fins lucrativos. Ele define a estrutura administrativa da associação, incluindo a Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Atuante. Também estabelece regras sobre a admissão e demissão de associados, direitos e deveres dos associados, e processos decisórios.
O documento descreve o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais nas comunidades de baixo IDH através da aplicação do conhecimento acadêmico, sua administração composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e disposições sobre sócios, patrimônio e prestação de contas.
O documento descreve o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais nas comunidades de baixo IDH através da aplicação do conhecimento acadêmico, sua administração composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e disposições sobre sócios, patrimônio e prestação de contas.
Este estatuto estabelece as finalidades e estrutura administrativa da Liga dos Extensionistas. A liga tem como objetivo promover melhorias sociais por meio da aplicação do conhecimento acadêmico e permitir que estudantes coloquem em prática o que aprenderam. A liga é administrada por uma Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos sócios.
O documento apresenta o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais por meio da produção acadêmica, permitir aos estudantes colocar em prática o aprendizado, e organizar sua administração e patrimônio.
O documento descreve o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais por meio da produção acadêmica, permitir aos estudantes colocar em prática o que aprendem, e gerar trabalho e renda comunitária. O estatuto também define a administração da Liga, composta por Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal, e estabelece suas atribuições e funcionamento.
Este estatuto estabelece as finalidades e estrutura administrativa da Liga dos Extensionistas. A liga tem como objetivo promover melhorias sociais por meio da aplicação do conhecimento acadêmico e permitir que estudantes coloquem em prática o que aprenderam. A liga é administrada por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos sócios.
Este estatuto estabelece as finalidades e estrutura administrativa da Liga dos Extensionistas. A liga tem como objetivo promover melhorias sociais por meio da aplicação do conhecimento acadêmico e permitir que estudantes coloquem em prática o que aprenderam. A liga é administrada por uma Assembléia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal eleitos pelos sócios.
O documento apresenta o estatuto da Liga dos Extensionistas, definindo suas finalidades como promover melhorias sociais por meio da produção acadêmica, permitir aos estudantes colocar em prática o aprendizado, e organizar sua administração e patrimônio.
A lei regulamenta a qualificação de organizações da sociedade civil como de interesse público, definindo seus requisitos e objetivos sociais elegíveis. A lei também institui o Termo de Parceria entre o poder público e essas organizações para fomentar atividades de interesse público.
Estatuto e regimento atualizado e aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 06/12/2014 na Associação dos Funcionários da Ceplac (AFC) Ilhéus, Bahia.
O documento fornece instruções detalhadas sobre como criar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) em 13 passos, incluindo reunir pessoas interessadas, elaborar estatutos, realizar assembleias gerais, registrar a organização no cartório e órgãos governamentais para obter o CNPJ. Também discute objetivos comuns e como definir objetivos focados para atrair financiamento.
Este documento define os estatutos da Associação Ubaunense dos Jovens e Estudantes em Ação (AUJEA). Ele estabelece que a AUJEA tem como objetivo buscar melhorias para jovens e estudantes de Ubaúna em áreas como saúde, educação e cultura. Também define as categorias de associados, direitos e deveres dos membros, a estrutura administrativa da associação e como serão realizadas as assembleias gerais.
Este documento estabelece os requisitos e procedimentos para qualificação de organizações da sociedade civil como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Ele define quais entidades podem se qualificar como OSCIP, quais não podem, e quais objetivos sociais são elegíveis. Também descreve os requisitos estatutários e procedimentos para requerer a qualificação junto ao Ministério da Justiça.
Este documento apresenta os estatutos de uma associação civil sem fins lucrativos denominada Associação Brasileira pelo Conhecimento Livre. Os estatutos definem a finalidade, sede, administração e direitos e deveres dos associados da organização. A administração será feita por uma Assembleia Geral, Conselho Diretor e Conselho Fiscal.
O Fundo Catarinense de Amparo ao Controle Social é uma tentativa de criar uma estrutura jurídica específica de apoio financeiro aos projetos dos Observatórios Sociais de SC. Trata-se da criação de um fundo de investimento social.
Este documento apresenta o estatuto da Liga Unificada dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Estadual do Ensino Básico do Sudoeste da Bahia (LUTE-Sindicato). O estatuto define a finalidade, princípios, órgãos, direitos e deveres do sindicato, que tem como objetivo principal defender os direitos e interesses dos trabalhadores em educação da rede pública estadual na região sudoeste da Bahia.
1. ESTATUTO SOCIAL DA
ASSOCIAÇÃO CENTRAL ÚNICA DA CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE
CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO.
Artigo 1º - Constitui-se, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO CENTRAL ÚNICA DA
CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE, pessoa jurídica de direito privado, sob forma de
associação civil sem fins lucrativos e com fins não econômicos, sem finalidade política
partidária ou religiosa, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais.
Artigo 2º - A sede da associação será no endereço Rua Juraci Junior, s/n, Pioneiro,
Catu, Bahia, CEP.: 48.110-000.
Artigo 3º - A associação terá como finalidade:
I – Promoção da cidadania, da ética, da paz, dos direitos humanos, da
democracia, e de outros valores universais;
II – Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável;
III – Promoção da assistência social;
IV – Promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e
artístico;
V – Promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata a legislação;
VI – Promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de
participação das organizações de que trata a legislação;
VII – Promoção da segurança alimentar e nutricional;
VIII – Promoção do voluntariado;
IX – Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
X – Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de
sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
2. XI – Promoção dos direitos estabelecidos, construção de novos direitos e
assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;
XII – Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas.
Produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos
que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo;
XIII – Incentivar, promover e desenvolver atividades esportivas;
XIV – Promover ações que possam atrair novas indústrias, principalmente
segmentos não desenvolvidos na região;
XV- acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Público;
XVI – identificar, apontar e propor soluções aos Entes Públicos, visando ao
atendimento dos problemas enfrentados por estes;
XVII – promoção da efetividade dos instrumentos de participação popular.
Artigo 4º - Poderão ser utilizados quaisquer meios adequados e permitidos na lei para
consecução das finalidades, podendo-se, inclusive, desenvolver outras atividades
acessórias voltadas ao desenvolvimento dos objetivos institucionais por meios de
execução direta de projetos, programas ou planos de ações; celebração de convênios,
contrato ou outros instrumentos jurídicos; doação de recursos físicos, humanos e
financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações
sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.
Artigo 5º - A fim de cumprir suas finalidades, a associação se organizará em tantas
unidades de prestação de serviços quantas se fizerem necessárias, as quais se regeram
pelas disposições estatutárias e regimentais.
Parágrafo Único: A associação poderá ter um regimento interno, que aprovado pela
assembleia geral, disciplinará o seu funcionamento.
Artigo 6º - No desenvolvimento de suas atividades serão observados os princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência,
sem qualquer discriminação de raça, cor, gênero, orientação sexual ou religião.
Artigo 7º - O tempo de duração da associação é indeterminado.
CAPÍTULO II – DOS ASSOCIADOS.
3. Artigo 8º - São associados todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem
admitidos como tais, sendo aprovados pela diretoria da associação, pertencendo todos
a uma única categoria.
Artigo 9º - São direitos dos associados:
I – Participar das atividades da associação;
II – Tomar parte nas assembleias gerais com igual direito de voto; e
III – Votar e ser votado para os cargos da administração.
Artigo 10º - São deveres dos associados:
I – Respeitar e cumprir as decisões das assembleias e demais órgãos dirigentes
da entidade;
II – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e demais disposições internas;
III – Zelar pelo nome da associação;
IV – Participar das assembleias gerais;
V – Pagar pontualmente as mensalidades e demais encargos devidos à
associação;
VI – Exercer os cargos para os quais tenham sido eleitos ou designados.
Artigo 11º - Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas
obrigações constituídas pela associação.
Artigo 12º - Os associados perdem seus direitos, mediante instauração de processo
disciplinar, assegurados a ampla defesa e o contraditório:
I – Se deixarem de cumprir quaisquer de seus deveres;
II – Se infringirem qualquer disposição estatutária, regimento ou qualquer
decisão dos órgãos sociais;
III – Se praticarem atos nocivos ao interesse da associação;
IV – Se praticarem qualquer ato que implique em desabono ou descrédito da
associação ou de seus membros; ou
4. V – Se praticarem atos ou valerem-se do nome da associação para tirar proveito
patrimonial ou pessoal, para si ou para terceiros.
Parágrafo Único - Em qualquer das hipóteses previstas acima, além de perderem seus
direitos, os associados poderão ser excluídos da associação por decisão da Diretoria,
submetida à aprovação da Assembleia Geral, caso seja reconhecida justa causa para
tanto, assegurado o direito de se defender, valendo-se de todos os meios de provas
admitidos em lei.
Artigo 13º - Qualquer associado poderá, por iniciativa própria, desligar-se do quadro
social da entidade, sem a necessidade de declinar qualquer justificativa ou motivação
específica, a qualquer tempo, bastando para isso, manifestação expressa de carta
datada e assinada endereçada à entidade, sem prejuízo das obrigações que tenha
assumido enquanto associado.
CAPÍTULO III – DA ADMINISTRAÇÃO.
Artigo 14º - A associação será administrada pelos seguintes órgãos:
I – Assembleia Geral;
II – Diretoria Executiva; e
III – Conselho Fiscal.
Parágrafo 1º - A associação não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua
Diretoria e do Conselho Fiscal, assim como as atividades de seus associados, cujas
atuações são inteiramente gratuitas.
Parágrafo 2º - A associação adotará práticas de gestão administrativas, necessárias a
coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais
em decorrência da participação em sua gestão.
Seção I – Da Assembleia Geral.
Artigo 15º - A Assembleia Geral é órgão máximo e soberano da vontade social e será
constituída pelos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Artigo 16º - Compete à Assembleia Geral:
I – Eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
II – Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
5. III – Aprovar a exclusão dos associados da entidade;
IV – Alterar o estatuto;
V – Apreciar o relatório da Diretoria Executiva e decidir sobre a aprovação das
contas e balanço anual.
Parágrafo 1º - Para as atribuições previstas nos incisos II e V, é exigida a deliberação da
Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar,
em primeira convocação, sem a presença de dois terços (2/3) dos sócios e, em segunda
convocação, trinta minutos após e no mesmo local, com a presença de qualquer
número de sócio.
Parágrafo 2º - A aprovação das contas previstas no inciso V, deverá atentar para:
I - A observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade;
II - que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do
exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da
entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS;
III - Realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se
for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do Termo de Parceria;
IV - A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem públicos
recebidos pela OSCIP será feita conforme determina o parágrafo único do artigo 70 da
Constituição Federal, quando for o caso.
Artigo 17º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, no primeiro trimestre de
cada ano para:
I - aprovar as contas da Diretoria Executiva;
II - eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, quando for o caso;
III - aprovar o relatório de atividades e elaborar o planejamento para o exercício
seguinte;
Artigo 18º - A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando houver
interesses da associação que exijam o pronunciamento dos associados e para os fins
previstos por lei, bem como nos seguintes casos:
I - reforma do estatuto;
II - eleição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, por renúncia
daqueles em exercício;
6. III - destituição de diretores ou conselheiros;
IV - exclusão de associados.
Artigo 19º - A Assembleia Geral será convocada para fins determinados, mediante
prévio e geral anúncio, por meio de edital afixado na sede da entidade e por circulares
ou outros meios adequados, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, sendo
garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.
Parágrafo único - Assembleia instalar-se-á em primeira convocação com maioria
absoluta dos associados e em segunda convocação, decorridos trinta minutos, com
qualquer número, e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos associados
presentes, salvo exceções previstas por este Estatuto.
Seção II – Da Diretoria Executiva
Artigo 20º - A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-presidente,
Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros, devidamente eleitos
pela Assembleia Geral pelo mandato de 2 (dois) anos, podendo haver uma reeleição
sucessiva por igual período e não havendo limite para reeleições não sucessivas.
Artigo 21º - Compete à Diretoria Executiva:
I - elaborar programa anual de atividades e executá-lo;
II - elaborar e apresentar o relatório anual à Assembleia Geral;
III - entrosar-se com instituições públicas e privadas, para mútua colaboração
em atividades de interesses comum;
IV - convocar a Assembleia Geral;
V - contratar e demitir funcionários;
VI - praticar atos da gestão administrativa;
VII - aprovar a admissão de novos associados na entidade;
VIII - outras funções que lhes forem atribuídas pelo respectivo regimento,
aprovadas pela Assembleia Geral.
Artigo 22º - Compete ao Presidente:
I - cumprir e fazer cumprir este estatuto;
II - presidir a Assembleia Geral;
7. III - convocar e presidir as reuniões da Diretoria e
IV - dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo, para
tanto, admitir e dispensar empregados, contratar serviços de trabalhadores
eventuais sem vínculo empregatício e comprar materiais indispensáveis,
quando for o caso;
V – e tudo o mais que disser respeito à boa gestão da associação.
Artigo 23º - Compete ao Vice Presidente:
I - Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral sua colaboração ao Presidente.
Artigo 24º - Compete ao Primeiro Secretário:
I - Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as atas;
II - publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Artigo 25º - Compete ao Segundo Secretário:
I - Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Artigo 26º - Compete ao Primeiro Tesoureiro:
I - arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e
donativos, mantendo em dia a escrituração;
II - pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III - apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
IV - apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da Instituição, incluindo os
relatórios de desempenho financeiros e contábil e sobre as operações
patrimoniais realizadas;
V - conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos á
tesouraria;
8. VI - manter todo o numerário em estabelecimento de crédito.
Artigo 27º - Compete ao Segundo Tesoureiro:
I - substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
II - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
III - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Artigo 28º - Caberá ao Presidente, em conjunto com o Primeiro Tesoureiro,
representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente, inclusive para
movimentação de conta bancária ficando expressamente vedado o uso do nome da
associação para qualquer fim estranho às suas finalidades, como fianças, avais ou
quaisquer outros atos de favor.
Artigo 29º - A Diretoria será eleita com base nos seguintes critérios:
I - Associado pertencente ao quadro social há, no mínimo, 2(dois)
anos,excetuada a primeira composição da Diretoria;
II - Pleno gozo dos direitos estatutários, bem como quitação com as obrigações
estatutárias;
III - Eleição decidida pela anuência da maioria simples dos associados presentes
em Assembleia Geral, nos termos do artigo 17, inciso II.
Seção III – Do Conselho Fiscal
Artigo 30º - O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) membros efetivos, associados,
eleitos pela Assembleia Geral da associação, sendo seu mandato coincidente com o
mandato da Diretoria.
Artigo 31º - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por
lei, sendo competente, dentre outras atribuições, para:
I - opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as
operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos
superiores da entidade, devendo a Diretoria Executiva prestar todas as
informações solicitadas;
II - examinar as contas da Diretoria Executiva no final de cada exercício,
submetendo-as à aprovação da Assembleia Geral;
III - auxiliar a Diretoria, sempre que solicitado;
IV - sugerir a contratação e acompanhar o trabalho de eventuais auditores
externos independentes e
9. V - convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
Artigo 32º - Os membros do Conselho Fiscal desempenharão as suas funções e
atribuições sem remuneração, podendo, no entanto, receber reembolso de despesas
realizadas comprovadamente no exercício de suas atribuições.
CAPÍTULO IV – DO PATRIMÔNIO E DA DISSOLUÇÃO
Artigo 33º - O patrimônio da associação será constituído por eventual doação inicial
dos associados e pelos bens móveis e imóveis e direitos que venham a ser
acrescentados por meio de doações de pessoas físicas, de pessoas jurídicas de direito
privado e de pessoas jurídicas de direito público; prestações de serviços; aplicação de
receitas e outras fontes; convênios, termos de parceria, apoios e financiamentos,
desde que não incompatíveis com o livre desenvolvimento das atividades da
associação.
Artigo 34º - A associação não distribuirá, entre seus associados, conselheiros,
diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio,
auferidos mediante o exercício de suas atividades e os aplicará integralmente na
consecução do seu objetivo social.
Artigo 35º - Todo patrimônio e receitas da associação deverão ser destinados aos
objetivos a que se propõe a entidade, ressalvados os gastos despendidos e bens
necessários a seu funcionamento.
Artigo 36º - A alienação, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da
associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da
Assembleia Geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.
Artigo 37º A associação poderá ser extinta por deliberação dos associados, em
qualquer tempo, desde que seja convocada uma Assembleia Geral extraordinária para
tal fim.
Parágrafo Único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, será necessário para
instauração da Assembleia a presença de 2/3 (dois terços) dos associados; e para
aprovação da extinção da associação é imprescindível o voto da maioria absoluta dos
associados.
Artigo 38º - Em caso de dissolução da entidade, o patrimônio líquido será transferido a
pessoa jurídica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público,
preferencialmente com o mesmo objetivo social.
Artigo 39º - Na hipótese de obtenção e posterior perda da qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, o acervo patrimonial disponível,
adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou a qualificação,
será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos mesmos termos.
10. CAPÍTULO V - DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 40º - O exercício social terá a duração de um ano, iniciando- se em 1º de janeiro
e terminando em 31 de dezembro de cada ano.
Artigo 41º - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do
resultado do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.
CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 42º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Executiva e referendados
pela Assembleia Geral.
Artigo 43º - Fica eleito o Foro desta Comarca para qualquer ação fundada neste
estatuto.
Catu, 21 de dezembro de 2012.
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Visto do advogado Presidente
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Testemunha 1 Testemunha 2