Germano Rigotto discute a complexidade e irracionalidade do atual sistema tributário brasileiro e defende uma reforma. Ele explica que o sistema original idealizado por Roberto Campos foi modificado ao longo do tempo, tornando-se ineficiente e facilitando sonegação. Rigotto também destaca a necessidade de redefinir as atribuições dos entes federativos para melhor alocar os recursos arrecadados.

1. ENTREVISTA COM GERMANO RIGOTTO
Polibio – Vamos conversar esta semana com o ex-governador germano Rigotto. Vamos falar sobre a
reforma tributária, mais uma dureza aqui no programa Cenários. Para que se tenha uma ideia os governos,
governo estadual, federal e municipal, arrecadam alguma coisa como...quantos por cento do PIB na média?
Rigotto – São 37% do PIB, é a carga tributária que nós temos hoje. Primeiro que reforma tributária as
pessoas já não aguentam mais debater. Quando começou essa discussão? Esse sistema tributário surgiu com
Roberto Campos, no período em que nós tínhamos um fechamento político, que era fácil implantar...
Polibio – Estamos falando do Marechal Castelo Branco.
Rigotto - Marechal Castelo Branco para adiante, era fácil implantar um sistema tributário dentro de um
regime que era fechado. O Roberto Campos foi o idealizador desse sistema tributário, só que esse sistema
tributário que ele idealizou, pensou não tem nada a ver com o que nós temos hoje. Por que não tem a ver?
Porque ao longo do tempo foram surgindo os penduricalhos, as mudanças no sistema tributário. De um
sistema racional, ele foi ficando totalmente irracional, complexo, um sistema tributário que não tem nada
igual no mundo.
Polibio – Quer dizer que o Roberto Campos fez um sistema tributário racional.
Rigotto – Sim, bom. O que aconteceu é que com o passar dos anos os governos, para aumentar sua
arrecadação, foram mexendo no sistema tributário, foram modificando e sempre piorando o sistema
tributário. Não melhorando, não aperfeiçoando, não racionalizando. Ai veio a Constituição de 88, a
Constituinte de 80 tinha o objetivo...
Polibio – Você era deputado ou senador?
Rigotto – Não, não, eu era Deputado Estadual e era Constituinte Estadual, não fui Constituinte Federal, mas
já aqui no estado eu discutia a questão tributária. Era um assunto que eu trabalhava, eu estudava, mesmo que
a minha formação – eu cursei odontologia e direito na UFRGS...
Polibio – Acho que isso muita gente não sabe, estamos diante de um dentista aqui.
Rigotto – Eu fazia as duas faculdades juntas. Depois eu comecei uma pós-graduação na Getúlio Vargas em
gestão Empresarial, mas, na verdade, a minha formação na época, não era de economista. Eu me
aprofundei, comecei a estudar muito o sistema tributário, a sua irracionalidade, suas deficiências. A
Constituinte de 80, que elaborou a Constituição de 88, eles tinham como objetivo mudar todo o capítulo
tributário. Simplesmente debateram, debateram, debateram, para ver como essa situação é difícil, e
conseguiram apenas não mexer na estrutura, mas garantiram que qualquer imposto que fosse criado teria que
ser partilhado com estados e municípios. Eles estavam tentando proteger a federação. Se a União criasse um
imposto, esse imposto teria que ser partilhado com estados e municípios. Mas tributo não é só imposto.
Tributo é contribuição, tributo é taxa, nós temos vários tipos de tributos. O que fizeram os governos da
União pós-Constituição de 88? Como o texto institucional determinava que o imposto deveria ser partilhado
com estados e municípios, eles não criaram impostos. Eles criaram as contribuições. Ai surgiu o Pis, o
Cofins, ai surgiu a Cid, surgiram várias contribuições sobre o lucro. Surgiram várias contribuições sociais
que fizeram daquele sistema tributário que tinha sido pensado pelo Roberto Campos, um sistema tributário
que é essa doidice que nós temos hoje. Para evitar a divisão com estados e municípios, eles criaram as
contribuições federais que foram os piores tributos.
Polibio – Hoje, esses 37% , todos os impostos, contribuições, taxas arrecadados no Brasil, como é feita a
distribuição desses 100%.?

2. Rigotto – 64% é arrecadado pela União. Desses 64% a União – e ai nós teríamos que falar também numa
reforma fiscal que é algo maior, nós teríamos que revisar o pacto federativo, que é maior do que uma
reforma tributária – a União repassa parte desses recursos para estados e municípios.
Polibio – Quantos por cento?
Rigotto – Não dá para dizer quantos por cento, porque isso muda muito. Dos 64%, uma parte é repassada.
São repasses constitucionais obrigatórios e são através dos convênios que são assinados na segurança, na
saúde, na educação, na infraestrutura. As emendas individuais de deputados e senadores, para que existem?
Existem por causa da centralização de recursos na União e que o orçamento da União precisa ser modificado
para que partes desses recursos que são arrecadados pela União voltem para estados e municípios. Isso faz
com que nós tenhamos corrupção, fisiologismo, clientelismo, e perda de recursos públicos.
Polibio – Nessas discussões que o Senhor tem feito ao longo dos anos, pelo mundo a fora, o que o Senhor
recolheu como uma porcentagem justa, fora esses 64%, deveria ser de quanto?
Rigotto – Mais do que definir uma porcentagem, teria que ter uma definição mais clara do que deveria ser
atribuição do estado e do município. Hoje, como nós não temos essa definição, os três entes federativos
batem cabeça, os serviços públicos são de má qualidade e o dinheiro público se perde, como eu disse, ou de
um lado pela corrupção, de um lado pelo fisiologismo e de outro lado pelo clientelismo. Se nós tivéssemos
uma federação onde, minimamente, tivesse a clareza do que é atribuição, do que é competência de cada ente
federativo, tu não terias esse bater cabeça que leva a serviços públicos ineficientes e não teria essa situação
do passeio o dinheiro público. Os Constituintes de 88, além de estabelecerem que qualquer imposto criado
teria que ser partilhado entre estados e municípios, eles deram um pouquinho mais de recursos para os
estados e municípios. Só que, como eles não definiram as atribuições e competências, o que fizeram os
governos da União? Jogaram para estados e municípios atribuições e competências que eles não tinham.
Aquilo que significou um aumento de arrecadação, de receita, também veio atrás com o aumento de
atribuições e competências que antes da Constituição de 88 não existiam.
Polibio – Dá com uma mão e tira com a outra.
Rigotto – Temos que lembrar que quando estamos falando em reforma tributária, estamos falando na
mudança da estrutura tributária. Pegamos a sua caneta. Esta caneta tem sobre ela, quando no mundo inteiro
você vai procurar uma caneta, você vai ter um grande tributo que recai sobre o consumo, ou de vendas a
varejo ou valor adicionado. No Brasil, em cima dessa caneta, no momento que você compra a caneta, tu tens
27 ICMSs, cada estado tem o seu ICMS. A regulação do ICMS de cada estado é de 1400, 1500 artigos. Essa
caneta pode ter 10 alíquotas diferentes, de acordo com o estado da Federação ela pode ter uma alíquota.
Cada estado tem o seu ICMS.
Polibio – E ainda de acordo com quem está fabricando e está comprando.
Rigotto – Em cima da caneta tem o ICMS, tem o IPI, tem o PIS, tem a COFINS, tem o IOF, tem o ISSQN,
tributos que recaem sobre o consumo. Enquanto no mundo inteiro você tem um grande tributo sobre o
consumo, no Brasil nós temos essa quantidade de tributos que faz com que parte disso recaia sobre a
produção, encarecendo o produto nacional, tirando competitividade dentro de um cenário que tem que ser
competitivo. Tiraram algumas das contribuições, PIS e COFINS, mas ainda tem tributo recaindo sobre a
produção. Mas veja bem, eu apenas falei sobre os tributos que recaem sobre o consumo. Em cima desta
caneta tem outra quantidade incrível de tributos. Nós não temos transparência. Nós temos um sistema
tributário que facilita a sonegação, que facilita a informalidade e facilita a busca do judiciário para, em cima
de uma legislação que é muito complexa, uma vírgula mal colocada que vai no judiciário para não pagar
tributo. Então, eu não condeno quem faz planejamento tributário, eu condeno é o sistema que permite que

3. alguns não paguem e os que têm que pagar paguem pelos que não estão pagando. Nós temos uma base
tributária muito limitada, uma carga tributária de 37% do PIB que recai sobre poucos. Quando a gente fala,
mas vem cá, por que não muda esse sistema tributário? Por que essa discussão vem desde a Constituinte,
passou por várias comissões que foram criadas pelos governos e a reforma tributária não avança? Nos
governos da União existe uma resistência a fazer uma reforma estrutural. O governo tem medo de perder
receita, o governo tem medo de perder o poder de mudar o sistema tributário quando entender que tem que
aumentar a sua arrecadação. O governo da União tem medo de entrar numa queda de braço com os estados e
municípios e perder receita para estados e municípios. Lá na área econômica do governo, existe uma
resistência histórica à reforma tributária. Tu pega os estados, pega SC, é um estado que tem uma política
fiscal que é muito agressiva na guerra fiscal. Goiás, Espírito Santo e Amazonas também. Quando se fala em
limitar essa guerra fiscal, no meu modo de ver ela chegou ao limite, tem governos que não aceitam.
Leandro – Temos uma pergunta do Josué que é simples, mas complicada de responder: “quais seriam os
primeiros problemas a serem atacados numa reforma tributária? Quais os primeiros passos para mudar a
matriz tributária brasileira?”.
Polibio – Antes disso, muita gente perguntou o que está fazendo o governador Rigotto? Só para situar. Claro
que a maioria que nos vê conhece o governador Rigotto, mas não sabem o que ele está fazendo atualmente,
nem o que pretende fazer, por exemplo, se será ou não candidato ao senado no ano que vem. O Senhor sabe
se vai ser?
Rigotto – Não, não sei. Estou feliz com a pesquisa que me coloca bem.
Polibio – Ele está falando da pesquisa do IBOPE, da segunda-feira do dia 30.
Rigotto – Que me colocou na frente, numa boa posição numa possível candidatura ao Senado, mas haverá
um momento para essa definição e esse momento passa por uma definição do Senador Pedro Simon. Ele
ocupa a vaga e se ele disser “eu sou candidato ao Senado”, ele é o candidato natural, não tem. Agora, o
Simon já andou dizendo que não concorreria de novo, estava cumprindo com a sua missão, estava
encerrando a sua missão no Senado Federal. Esse é uma decisão que não é definitiva ainda, depende de uma
decisão do Simon. Se ele não for candidato e houver a possibilidade de eu concorrer ao Senado, eu estou
preparado para este desafio. Fui deputado federal, fui governador, fui deputado estadual, não fui senador e
acredito que posso dar uma grande contribuição. Hoje, com o Instituto Reformar que eu presido...
Polibio – O Senhor trabalha atualmente com o Instituto Reformar.
Rigotto – O que ele procura fazer? Conscientização! Não trabalha com setor público, evito qualquer
trabalho com setor público, como recurso verba-pública, nós temos um instituto enxuto. Eu ando pelo Brasil
dando palestras e que não são sobre a reforma tributária. Às vezes, o pessoal quer colocar reforma tributária
na chamada da palestra e eu “não coloque”. Mas eu digo isso porque afasta a pessoa, está todo mundo
cansado de falar em reforma tributária. Então, eu tenho falado muito mais sobre o cenário econômico em
minhas palestras pelo Brasil a fora. Claro que dentro do cenário econômico eu falo de reformas estruturais
que não é só a tributária. É a reforma tributária, é a reforma política, é a revisão do pacto federativo. Mostro
ao lado disso, quais são os gargalos que fazem com que o Brasil não esteja crescendo como deveria crescer.
Entre eles o gargalo da infraestrutura. Eu faço uma abordagem trazendo o cenário internacional, chegando
no Brasil, mostrando as vantagens competitivas que nós temos e as desvantagens que, se não forem
enfrentadas, o Brasil não vai crescer 5% de uma forma sustentável nos próximos anos. Faço um trabalho que
é no estado e fora dele. Na segunda-feira eu fui convidado para ser membro do Conselho Econômico, e não
é para ser membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico da Presidência do Brasil, que o governo
quer fazer. Lá estão as centrais sindicais, as grandes entidades empresariais...

4. Polibio – Mas já não era membro?
Rigotto – Eu era, mas me afastei e voltei. Sou membro do Conselho da Associação Comercial de São Paulo
que, uma vez por mês têm palestras. Eu tenho palestra na próxima segunda analisando o cenário político
junto com Paulo Delgado e com Eraglito Fortes que era do DEM e parece que está indo para o PSD.
Faremos uma análise do cenário político e previsão do ano que vem, na Associação Comercial de São Paulo.
Na Abimaq, Associação Brasileira de Indústria e Máquinas, eu coordeno o trabalho de discussão do projeto
Abimaq 2022 e a recuperação do setor de bens de capital que já ocupou a 5ª posição no mundo. Nós já
fomos o 5° maior produtor de máquinas e equipamentos do mundo e estamos em 15°. Qual é o trabalho?
Como nós podemos encontrar formas de recuperar esse espaço perdido. Então, trabalho não tem faltado. A
questão do Senado, se esse desafio acontecer, eu estou preparado para ele. Se não acontecer, eu vou ficar
sem mandato de novo e não é isso que vai impedir que eu continue trabalhando, procurando formar opinião
sobre as questões que eu acho que o Brasil precisa enfrentar.
Polibio – Vamos voltar à pergunta do telespectador.
Rigotto – Primeiro tem que racionalizar, simplificar o sistema tributário. No momento que nós temos essa
quantidade de tributos que recaem sobre o consumo, o Brasil vai ter que reduzir esse número de tributos.
Criar um grande tributo a nível federal e a nível estadual.
Polibio – Tipo imposto único.
Rigotto – O imposto único foi uma ideia de um amigo meu, companheiro de comissão, o Marcos Sintra
Cavalcante pensou o imposto único como imposto de movimentação financeira que substituía todos os
tributos. Hoje nem o Marcos Sintra acredita que o imposto único seja o caminho. A proposta do Ponte é uma
proposta um pouquinho mais abrangente, mas simplificadora, racionalizadora. Temos que entender, e quero
dizer ao Josué, que tu não vai fazer uma reforma tributária que vai entrar em vigor imediatamente. Ela vai
entrar em vigor com uma longa transição. Por isso, quanto mais se demora a aprovar uma mudança profunda
no sistema tributário, mais tempo nós vamos levar.
Polibio – Agora, temos eleição o ano que vem. Até as eleições nem pensar nisso.
Rigotto – Mas a pergunta que o Josué fez: o que teria que ser feito? Teria que ter um sistema tributário que,
por exemplo, em vez dessa quantidade de tributos sobre o consumo, tivéssemos dois tributos sobre consumo.
Vai ter Imposto de Renda, vai ter Imposto sobre o Patrimônio, vai ter um grande tributo sobre o consumo.
Você racionalizou, simplificou o sistema tributário. O IVA estadual não pode ter 27 legislações, ele vai ter
uma legislação, ele vai ter que ter cinco faixas de alíquota, são mais de 40 alíquotas que nós temos hoje no
ICMS. Então, esse processo de mudança, aprovado, não vai vigorar de um ano para o outro, ela terá que ter
uma transição que não é curta.
Polibio – Boas propostas nós temos. Quais os passos para fazer?
Rigotto – Os passos para fazer, e eu não vejo outra alternativa, do que uma pressão muito forte sobre o
poder executivo, tanto federal como estadual.
Polibio – E quem faria essa pressão?
Rigotto – A sociedade. Tem que haver pressão. Essa população que foi para a rua, pedindo moralidade,
ética, pedindo mudanças no Brasil. Eu tenho dito isso para os presidentes das centrais sindicais, reforma
tributária parece coisa de empresário, um trabalhador que ganha três salários mínimos perde 52% do que ele
ganha. Vamos pegar o Bolsa Família, que é ajuda do governo, 52% se vai em tributos que estão embutidos

5. no arroz, no feijão, no pão, no alimento, no vestuário. O trabalhador que ganha 3 salários mínimos perde
52% do salário todo mês.
Polibio – Ele ganha 3 salários mínimos, mas deixa, de impostos, mais da metade. Ele é o maior prejudicado.
Rigotto – Esse sistema tributário é totalmente injusto. O nosso sistema tributário é regressivo, é
concentrador de renda, cria problemas que em outros países não existem. Todas as centrais sindicais, como
já tive contato com os presidentes ao longo, eu digo: por que as centrais sindicais não colocam gente na rua
para pressionar a reforma tributária? Parece que reforma tributária é coisa de empresário, não é coisa de
trabalhador. Quando nós temos um sistema tributário que tira competitividade da nossa economia e tira
competitividade para exportar dentro de uma situação. No custo Brasil está embutido uma quantidade
enorme de impostos que a empresa que produz aqui paga e a que produz lá fora não paga. O que acontece:
esses tributos são exportados. Isso vai para o preço do produto, nos tira competitividade, é menos emprego,
menos renda, é menos desenvolvimento. Às vezes não dá para compreender o porquê de as grandes centrais
sindicais não pegam a bandeira da reforma tributária e mobilizam gente na rua para pressionar.
Polibio – Só algumas associações de empresários é que faz isso. Por exemplo, a Associação Comercial de
São Paulo criou o impostômetro. A CDL de Porto Alegre também está criando. Isso é uma forma de pressão.
Rigotto – Os procuradores criaram o sonegômetro agora. Ele contabiliza quem sonega, porque o sistema
tributário facilita a sonegação.
Polibio – A listagem dos impostos pagos nas notas fiscais que foi aprovado pela câmara. Isso não será
implementado?
Rigotto – Impossível! Na verdade, quando os deputados votaram isso, isso foi comemorado como uma
forma de dar transparência. Quando tu chega num país da Europa ou em um país nos EUA, tu vai comprar
um produto, está lá embutido na nota fiscal a tributação que existe. Aqui no Brasil, quando o Congresso
Nacional votou essa legislação, eu disse “ isso é para inglês ver” porque não existe possibilidade da
transparência na nota fiscal. Para um sistema tributário que tem essa quantidade de tributos, 27 ICMSs
diferentes, IPI, Cofins, PIS, IOF, CID, ISSQN.
Leandro – É uma regra nova a cada 3 minutos. Saiu na Veja, um professor de Direito fez um livro com
todas as regras tributárias que tem no Brasil. Ele vai entrar no Guiness. Ele fez um livro que tem 2 metros de
altura por 2 de largura. Ele subiu numa pilha de papel, demorou mais de anos para imprimir o livro, para
produzir o livro. Está na capa de uma das revistas sentado em cima do livro. E sai uma nova regra a cada 3
minutos.
Rigotto - Ainda, o que tem que ser feito? Para vencer as resistências que estão incrustadas, passa governo e
estão lá dentro da área econômica, um conservadorismo, um corporativismo que impede uma mudança
profunda, uma reforma tributária. Chega nuns estados, tem alguns estados que não querem ouvir falar em
mudar o ICMS. Eu não vejo outra forma do que muita pressão. Vocês podem dizer que eu estou falando
uma grande bobagem, mas a presidente Dilma, quando ela foi pressionada, colocou na rua a história de que
tinha que fazer um plebiscito para uma Constituinte de uma reforma política, veio um bombardeio em cima
da proposta que ela foi mal feita, num momento errado. No meu modo de ver prejudicou uma alternativa que
nós poderíamos ter aqui na frente que á a convocação de uma Constituinte exclusiva, independente do
Congresso Nacional, para fazer a reforma política, fazer a reforma tributária e fazer a revisão do pacto
federativo. Essas três reformas estruturais. Um ano para fazer, pessoas independentes do Congresso seriam
eleitas só para fazer essas reformas estruturais no prazo de um ano. A reforma política não anda porque os
interesses dentro do Congresso Nacional impedem o avanço.

6. Leandro – E se mantém o status quo.
Rigotto – Então, quem sabe uma Constituinte exclusiva, convocada não para mudar toda a Constituição,
mas fazer essas três reformas estruturais. Um ato convocatório determinaria isso. Os constituintes fazem e
vão para casa. Não mistura com o trabalho do Congresso Nacional. Quem é deputado federal e senador não
pode ser membro dessa constituinte exclusiva. Agora, quando a presidente lança açodadamente uma
proposta de um plebiscito para convocar uma constituinte para fazer a reforma política, deu no que deu!
Talvez tenha prejudicado uma alternativa que, quem sabe, lá adiante volte de nós termos uma constituinte
exclusiva para fazer essas três reformas estruturais, que se não forem feitas o Brasil vai continuar patinando,
freado em termos de um país que precisa crescer mais do que está crescendo.
Polibio – Na verdade, os pobres são os que mais pagam impostos.
Leandro – E não percebem.
Polibio – Nós temos em 2014 eleições para presidente da República. Falta um ano para as eleições e temos
três candidaturas certas, uma não é muito certa que é da Rede. Digamos que a Marina seja candidata,
teremos 3 candidatos. Não vou pedir que o Senhor se define por um deles, mas nesses três nomes – Dilma,
Aécio e Marina – algum deles poderia assumir um compromisso de reforma, de conduzir o país a uma
reforma?
Leandro – Mas têm os dois lados disso. Estamos falando de receita, o outro lado da equação são as
despesas. Estamos observando ao longo dos últimos anos, especialmente nesse ano, uma deterioração do
cenário em relação a receita e despesas. O mês de agosto desse ano, foi o primeiro mês desde 2001 que o
governo Federal arrecadou menos do que gastou. Ou seja, um déficit primário. Será que temos algum desses
candidatos que está comprometido em virar essa tendência de piora nas contas públicas?
Rigotto – Primeiro, eu gostaria que o meu partido tivesse candidato à presidência da República. É uma
vergonha termos o partido que tem maior número de prefeitos, de vereadores, maior número de deputados
estaduais, organizado em todo o território nacional e não ter a capacidade de construir uma candidatura à
presidência da República.
Polibio – O Senhor tentou ser candidato.
Rigotto – RS apoiava, SC apoiava, PR apoiava, mas a cúpula nacional não aceitava candidatura.
Polibio – Mas foi o Garotinho.
Rigotto – Mas o Garotinho era uma candidatura que não tinha como se viabilizar. Eu ganhei de 3 por 1 do
Garotinho, mas como fizeram uma forma que os 3 por 1 que eu fiz no Garotinho, numa prévia nacional, ele
se anulava. Por exemplo, 1900 votos no RS e 40 votos do Pará, era uma coisa absurda. Não havia interesse
em candidatura própria. Sabiam que a candidatura do Garotinho era vulnerável e que ela seria destruída
rapidamente, como foi. Tanto que nem chegou na convenção. Se eu chegasse na convenção eu era candidato
à presidência Ah, mas ia enfrentar de um lado o presidente Lula, de outro lado o candidato do PSDB que, na
época, era o Alckimin. Mas é o seguinte, pelo menos o PMDB teria um projeto nacional e eu seria novidade
na eleição. Sairia de governador do RS, tendo a capacidade que o partido do PMDB tem de mexer, não
tenho dúvida, com o tempo de televisão e rádio, nós faríamos a diferença. Agora, o partido fica pendurado
em cargos do governo e esquece aquilo que ele pode fazer para influenciar para que essas mudanças
estruturais aconteçam e até ter um projeto nacional seu. O que cabe fazer durante um período de campanha
eleitoral? Na campanha passada, por exemplo, se discutiu muito aborto, questões que não significavam
discutir realmente aquilo que nós tínhamos que ter, de um país que pudesse gerar mais em prego e renda, um
desenvolvimento maior e um desenvolvimento sustentável. O que se espera é que nessa campanha

7. presidencial, isso eu disse na Abimaq quando estavam convidando os já possíveis candidatos, tem que ter
um projeto de país, aquilo que os candidatos vão ter que assumir e apresentar para esses candidatos e fazer
com que eles assumam. Agora, reforma tributária, é bom que se diga, que eu vi o FHC, que fui seu líder e
tive muita honra de ter sido seu líder, ele assumiu o compromisso com a reforma tributária e a área
econômica do governo FHC boicotou a reforma tributária. O governo Lula assumiu compromisso com a
reforma tributária, o Palocci tinha sido meu vice-presidente de Comissão da Reforma Tributária na Câmara
pegou o projeto e junto comigo e com outros 26 governadores levamos o projeto ao Congresso Nacional,
mostramos o nosso projeto. O que aconteceu? A área econômica de novo boicotou a reforma tributária. Não
houve priorização na Reforma Tributária. No governo Dilma, a presidente Dilma não fez o que o Lula e o
FHC fizeram de assumir abertamente na campanha eleitoral o compromisso com a reforma tributária. O que
ocorre: esperava-se que ela já não fizesse, mas que as coisas andassem e infelizmente, os movimentos que o
governo fez para melhorar o sistema tributário nacional, um deles é ter um ICMS diferente mexendo na
alíquota interestadual unificando essa alíquota num prazo de 12 anos, o governo mandou para o Congresso,
um bom projeto. O que fez o Senado Federal? Transformou aquilo num monstrengo que fica pior do que
está . O governo tem culpa nisso, ele tem uma base de sustentação alta no Congresso Nacional, ele tem que
colocar isso como prioridade, tem que mobilizar, tem que conversar com os deputados e senadores e garantir
um avanço, pelo menos, de uma parte da reforma, mas isso não é feito. É muito importante numa campanha
eleitoral que se tragam essas questões, a questão da responsabilidade fiscal. Hoje temos que entender que o
Brasil tem um quadro em que ainda paga o preço dessa crise internacional que começou em setembro de
2008. O governo acertou, o governo errou, teve que desonerar vários setores.
Polibio – Mas não era só marolinha?
Rigotto – Acontece que é claro que essa marolinha pegava o Brasil e pegava forte como pegou, derrubando
a nossa economia. O que fez o governo? Ele teve muito menos custo para enfrentar essa crise internacional
do que tiveram os países europeus ou os EUA. O que fez o governo? Exonerou alguns setores, a linha
branca volta a ser tributada como antes. Tiveram que reduzir a carga tributária de muitos setores, injetaram
recursos no BNDES para fazer com que fluísse o crédito para socorrer alguns setores. Não vá pensar que
esse juro de 3,5% do PSI não tem dinheiro público ali garantindo um juro que era negativo. Isso tudo tem
reflexo na receita e na despesa. Esperasse que o governo e o futuro presidente, quem seja o futuro
presidente, tenha a capacidade de mostrar durante a campanha eleitoral o que vai fazer com relação a essas
reformas estruturais. Um dos gargalos para o país crescer é o gargalo da infraestrutura, que na verdade são
as concessões. O governo demorou muito para assumir uma posição que significasse trazer a iniciativa
privada para fazer investimentos que a União não tem condições de fazer. Só que a modelagem é errada, só
que a questão das agências reguladoras que não fazem o papel que teriam que fazer...
Leandro – O maior problema que aconteceu agora com a questão das concessões foi que esse governo
parece não ver com bons olhos o lucro. O lucro é uma coisa feia. Tanto é que interviu no setor elétrico
porque as empresas estavam lucrando demais. Quando tivemos a tentativa de concessões de algumas
rodovias, o governo colocou um teto para a rentabilidade dos consórcios. O que aconteceu? Em alguns casos
nenhum consórcio apareceu. Agora, como houve isso, nós temos alguns leilões, inclusive de aeroportos, as
regras estão sendo modificadas duas ou três semanas antes. Isso pega muito mal para o investidor
estrangeiro até porque estamos falando aqui de investimentos de 20, 30, 40 anos. Como um grupo vai se
organizar para investir se as regras mudam duas semanas antes?
Polibio – O que está sendo implementado agora pelo governo federal na área de concessões de obras e
serviços na área de infraestrutura comercial é algo jamais visto na história deste país. Temos leilões de
privatização de grandes obras rodoviárias, de grandes obras em portos, de aeroportos, de ferrovias, leilões na
área de pré-sal. Enfim, são cifras fantásticas em dólar.

8. Leandro – Mais de 400 bilhões.
Polibio – É uma coisa que não dá para imaginar. O governo parece estar disposto a fazer essas concessões,
mas parece que perdeu o eixo porque a cada momento está mudando as regras do jogo.
Rigotto – Primeiro, o governo demorou muito. Por exemplo, para os aeroportos o ex-ministro Nelson Jobim
tinha o projeto de concessões dos aeroportos dois ou três anos antes de terminar o mandato do Lula. Esse
projeto ficou na gaveta. Era para começar os planos de investimentos e concessões dos aeroportos e veio o
ano eleitoral. O presidente Lula preocupado com a repercussão, pela vertente ideológica, que poderia dar
num ano eleitoral, simplesmente não fizeram.
Leandro – Sim, porque sempre usaram contra o PSDB esse argumento da privatização.
Rigotto – Ai o projeto ficou engavetado. A presidente Dilma demorou para compreender que não tem outro
caminho fora as concessões. A União não tem os recursos para fazer os investimentos que precisam ser
feitos na infraestrutura – nas rodovias, ferrovias, nos portos e aeroportos. Pois bem, o governo demorou, mas
se deu conta de que não tinha alternativa e mais essas concessões que estão sendo feitas serão um fator sim
de garantia a um crescimento maior do país nos próximos anos. O governo aposta, de um lado, em entregar
para a iniciativa privada através das concessões para resolver o gargalo da infraestrutura, que é um gargalo
sério. Nós tínhamos a super safra, não tinha como transportar, como armazenar...
Leandro – Mais de 100Km de fila no porto de Santos.
Polibio – Quando tem vias de escoamento, são de má qualidade.
Rigotto – Ai o governo se dá conta de que tem que puxar a iniciativa privada para fazer esses investimentos.
E mais, o governo se dá conta que para crescer, não os 0,9% do ano passado não os possíveis 2,4% desse
ano, para crescer no mínimo 4,5% do PIB os investimentos em infraestrutura terão que ser fortes e será um
alavancador para isso. Ai corretamente pensa em trazer a iniciativa privada. Como demorou muito, a
modelagem está sendo feita de muito afogadilho, com muita precipitação. A precipitação leva a modelagens
não bem feitas. Eu tenho que ter investimentos de 200 bilhões, que na verdade nos próximos anos o
investimento é de 200 bilhões em transporte, quando nós precisamos ter 400 bilhões de investimentos para
resolver o problema.
Polibio – Estamos falando em dólar ou real?
Rigotto – É em real. Esses investimentos previstos pelo governo precisam de uma modelagem. O governo,
preocupado com a história de repente vir pedágio muito alto, o lucro ser muito alto, fez uma modelagem que
não atraiu investidor. Ai teve que mudar a modelagem. Ao lado disso tivemos os movimentos de rua, com a
população indo para a rua pedindo mudanças.
Leandro – Sim, uma das bandeiras foi exatamente o transporte.
Rigotto – E transporte mais barato. Teve governos que mexeram em contratos. Passa para o investidor
externo um país que não respeita contrato. Até governos estaduais e governos municipais. Mexeram para dar
uma resposta aos movimentos de rua que queria transporte mais barato. Isso passa para o investidor algo
muito complicado.
Leandro – Foi aprovada até a isenção de passagem intermunicipal para estudantes.
Rigotto – Uma quebra de contrato é o seguinte: tu ter uma previsão de aumento contratual, como aconteceu
em São Paulo, por mais que o governo diga que vai tirar do orçamento, não, não, aquilo não estava
combinado e passou como um rompimento de contrato. Então, nós temos um quadro que, de um lado tem

9. modelagens mal feitas, de outro tem precipitação porque demoraram muito para encaminhar esse processo e
agora estão correndo contra o tempo, precisam desse investimento privado. De outro lado tem agências
reguladoras que também não fazem o papel que deveriam fazer porque são conduzidas politicamente mais
do que tecnicamente. Tem a utilização política de uma agência reguladora. Isso, para o investidor, passa
todas as dúvidas do mundo. Isso faz com que aquilo que é bom, que é tentar puxar a iniciativa privada para
fazer os investimentos que o estado não tem condições de fazer, de repente demora mais tempo.
Polibio – Pelas informações que o Senhor tem, de que o Senhor dispõe, esses leilões que são feitos para
rodovias, ferrovias, portos e aeroportos vão sair?
Rigotto – Muita coisa vai sair. Só que estão num momento ruim. Se o governo tivesse feito isso um ano
antes, mas isso veio depois de todo esse movimento de rua, depois de toda essa instabilidade. Não é só o
tempo, não é só ruim por isso, é o fato de o governo estar acelerando por causa disso e no acelerar ele pisa
na bola, ele termina não acertando na modelagem que ele está criando nas concessões. Eu sou otimista,
entendendo que este, o próximo e o próximo governo não têm alternativa fora das concessões. Vai chegar
algum momento que esse quadro vai se ajeitar e que nós vamos ter muito investimento em infraestrutura no
Brasil, puxando a iniciativa privada, e esse investimento será o fator de levar o país a crescer mais.
Stormer – Eu concordo na questão que o tempo foi o errado. Na época do presidente Lula, o Brasil tinha
credibilidade lá fora, os estrangeiros viam o país como a bola da vez. No momento que entra a presidente
Dilma e ela começa a quebrar contrato no setor elétrico, começa a fazer toda essa situação de instabilidade.
Tanto que semana passada ela foi a Nova York dizer que o Brasil respeita contrato. Eu sou do tempo que o
político ia para a televisão e dizia assim “a gasolina não vai aumentar”, na semana seguinte a gasolina subia.
Quando o governo precisa dizer alguma coisa é por que aquilo não anda certo. Essa sensação de insegurança
que olhamos com o investidor estrangeiro, eu não sei se o investidor estrangeiro vem mais para o Brasil tão
cedo. Talvez ele demore alguns anos para voltar a confiar na gente.
Rigotto – Estamos vivendo um momento em que temos que entender que o mundo está mudando. Aquilo
que aconteceu nos EUA para a realização de serviços públicos, eu tenho dito para muitas pessoas que
conhecem a realidade da economia internacional os fatores que levaram à crise de setembro de 2008 que
eclodiu em cima da quebra do ... não foram resolvidos. Não foram resolvidos nos EUA, o sistema financeiro
desregulado, altamente alavancado, com baixa capitalização. Não foram resolvidos os problemas do sistema
financeiro europeu que está da mesma forma com os vasos comunicantes. Pode comprometer o sistema
financeiro da Alemanha, os problemas com o comprometimento da dívida soberana desse país, não tem
resolução para o déficit, não tem resolução para a dívida. Aquilo que levou à crise de setembro de 2008 está
ai dormindo um pouco.
Leandro – O que vemos hoje é reflexo disso.
Rigotto – Tudo o que está acontecendo hoje, com essa briga de republicanos e democratas não chegando ao
entendimento e fazendo com que serviços públicos sejam paralisados nos EUA, é resultado de uma crise não
resolvida. O Brasil tem que estar preparado para novas turbulências internacionais, e os efeitos dessas
turbulências aqui vão acontecer. Mas também temos que compreender que o mundo não será o mesmo
depois disso tudo. Países que eram locomotivas deixam de ser. O Brasil tem situações que se tivermos
governos que têm capacidade de enfrentar as reformas que não foram feitas, nós temos um país que é grande
produtor de alimentos e tem capacidade de produzir muito mais; um país que tem capacidade energética
tremendamente diversificada, que nenhum país tem; o país que tem o mercado interno muito forte com
possibilidade de crescimento do mercado interno.
Leandro – Uma curva demográfica que está numa posição muito boa.

10. Rigotto – Um bônus demográfico que vai até 2025, ou seja, nós temos uma população jovem que tem
condições de alavancar a economia nos próximos anos, coisa que na Europa não existe mais porque a
população envelheceu. Eu poderia citar muitas coisas que nos dão vantagens. Nós não temos guerras de
fronteiras, não temos conflitos étnicos, não temos conflito racial, nós temos uma democracia estável porque
ano que vem muda o governo, para quem assume não existe risco de descontrole ou de comprometimento da
democracia.
Leandro – O Senhor acredita que não há risco?
Rigotto – Não há risco. A China, por exemplo. Eu duvido que a China dure 4 anos com o barril de pólvora
que está pronto para explodir ali, em cima de uma população que consome, a urbana, e que quer consumir
muito mais; que tem uma população rural paupérrima e a população vai pressionar para um processo de
volta da democracia na China. A China de daqui a 4 ou 5 anos não é a China de hoje. A Índia tem eminência
de uma guerra com o Paquistão, guerra de fronteira, tem conflito étnico, tem conflito racial. A Rússia hoje
depende do petróleo, tem conflito étnico, racial, de fronteira. O Brasil se tiver a capacidade de enfrentar
essas reformas que não aconteceram e que têm que acontecer; tem algo que não adianta a questão do gargalo
da infraestrutura, se esse governo não atinou, qual for o resultado das eleições vai ter que ter um governo
que encontre uma maneira. Ou continua a presidente Dilma, ou ganha o Aécio Neves, ganha o Eduardo
Campos, ou tem uma alternativa que não surgiu ainda, mas quem for presidente da República terá que,
obrigatoriamente, vencer e dar ao investidor externo e interno a confiança que hoje ele não tem.
Leandro – Nós do mercado financeiro, nosso dia a dia é acompanhar o mercado e nos dá uma angústia ver
isso que o Senhor colocou de tanto potencial que existe no país. Tanto recursos naturais como recursos
humanos. Seria mesmo o Brasil a bola da vez se não tivéssemos tantas decisões ilógicas. Não seria um dos
principais problemas do governo atual a questão ideológica? Coloco como exemplo o que aconteceu com o
petróleo. Nós tínhamos um modelo de exploração de petróleo que no seu cerne havia a forte presença do
capital privado, o estado fazendo uma concessão, recebendo royalties e outros impostos por parte da
produção se ela se confirma. Nós tivemos esse modelo com a Petrobrás ainda a frente como uma empresa
mista, uma empresa como estatal, uma indústria crescendo ao longo de vários e vários anos. O governo
muda as regras quando percebe que há um grande reservatório e coloca então um peso maior do estado na
condução dessa indústria. Já que a Petrobrás é obrigada a ter 30% em cada campo e foi criada uma estatal
nova chamada Petrosal que tem direito de veto em qualquer decisão, mesmo que... Imaginem que agora está
sendo licitado o campo de libra, vem uma empresa chinesa e tem 70% do campo, ela não tem a palavra final,
quem tem a palavra final é a Petrosal. Obviamente que isso coloca um peso grande na Petrobrás, que é uma
empresa pública, e diminui o interesse das empresas privadas na exploração. Tanto é que a Petrobrás está
extremamente endividada, já perdeu 50% do valor de mercado e se mantém essa mesma trajetória. Não
temos ai um problema ideológico? O governo não quer colocar ara si muitas responsabilidades e tem a
capacidade de gerir isso?
Rigotto – Existe um problema ideológico, mas essa questão de repente é vencida pela realidade. A Petrobrás
não tem condições de fazer os 30% de investimento em qualquer prospecção e perfuração de poço do présal, o custo é altíssimo.
Leandro – Só em libras são 200 bilhões e 30% seria 60 bilhões.
Rigotto – A Petrobrás não tem esse recurso, como a modelagem para as concessões. Quer dizer, a questão
ideológica pode levar numa direção, mas a realidade termina levando para outra direção. O governo sabe
que ele precisa atrair o investimento privado para a exploração do pré-sal. A Petrobras vai ter seu papel, mas
não o papel que foi pensado na época em que o Gabrieli era presidente da Petrobrás. A Graça Foster
assumiu, mudou muito na ..

11. Leandro – Tem um perfil mais técnico.
Rigotto – Não só mais técnico, na questão ideológica ela está sendo vencida pela realidade. Ou você faz
uma modelagem diferente para atrair a empresa privada para investimento na rodovia, ferrovia, portos e
aeroportos ou não vai ter investimento. Pode encontrar uma forma de ter a Petrobrás participando, mas não
daquela maneira que foi pensada lá atrás, senão vamos afastar investimento privados na exploração do présal. O ideológico tem tido influência nas decisões, mas a realidade, aquilo que está acontecendo ai faz com
que, de repente, essa postura ideológica vai acabar sendo vencida pela necessidade de atrair esses
investimentos e para isso tem que mudar a forma de pensar, a forma de agir e a forma de conduzir essa
atração da iniciativa privada.
Leandro – O Senhor acredita que, independentemente do próximo governo, terá que haver um
enquadramento?
Rigotto – Não tenho a menor dúvida disso. Terá que haver um enquadramento, terá que se recuperar
credibilidade perdida por equívocos, muitos devido à questão ideológica. Esse quadro terá que sofrer
grandes alterações e vai sofrer.