Proposta de Reforma Tributária está entre os pontos estratégicos pretendido pelo Governo Federal em seu Plano Econômico. Veja mais detalhes.

1. Reforma
Tributária
• Contextualização
• Possíveis alterações

2. Contextualização
▪ O termo usado por políticos próximos ao presidente Michel Temer
para falar da reforma tributária é "simplificação". Há possibilidade
que o governo faça uma reforma em etapas, como defende
internamente o Ministério da Fazenda.
▪ A primeira etapa seria uma mudança na cobrança do PIS/Cofins,
tributo federal que incide sobre o faturamento de empresas - e
que foi usado pelo governo para aumentar impostos sobre
combustíveis recentemente. O passo seguinte da equipe
econômica é propor mudanças no ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte de receita
dos Estados. A equipe econômica já trabalha em propostas para
serem apresentadas ao Congresso.
▪ Enquanto Temer discursava no Palácio do Planalto, após o
arquivamento da denúncia, o Presidente da Câmara, dep. Rodrigo
Maia (DEM/RJ), afirmou que o apoio do governo para a Reforma
Tributária é bem vindo. No entanto, lembra que o tema é de
inciativa do Congresso e que já vem sendo discutido "há alguns
meses" pelo próprio dep. Hauly.
▪ A Reforma Tributária é uma promessa desde o governo Fernando
Henrique Cardoso. As tentativas de mudança, no entanto,
costumam esbarrar na disputa pela divisão de recursos.
▪ Em julho de 2015, o então presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, criou Comissão Especial (CESP) para analisar,
estudar e formular propostas para a Reforma Tributária. Instalada
em agosto do mesmo ano, o dep. Hildo Rocha (PMDB/MA) foi
eleito como presidente e designou o dep. André Moura (PSC/SE)
como relator.
▪ Todavia, em outro de 2016, foi definido um novo relator para a
Comissão: deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/SP). A escolha
teve como objetivo uma aproximação entre PSDB e PMDB. O
presidente da comissão convenceu Moura a desistir da função
devido o acúmulo de trabalho como interlocutor do Palácio no
Congresso e optou por Hauly para tentar fazer avançar o projeto.
▪ Em discurso realizado em julho de 2017, na Fundação Getúlio
Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, o ministro da Fazenda Henrique
Meirelles, declarou que a reforma tributária será a próxima a ser
estruturada pelo governo. Segundo ele, a discussão está em fase
inicial, mas existem propostas iniciadas no âmbito do Congresso
que poderão ser incorporadas no debate, a exemplo do relatório
do dep. Hauly.

3. Contextualização – Stakeholders
"Eles (o governo) apoiam porque já estamos discutindo isso há alguns meses. O deputado Hauly já fez audiências pelo
Brasil. Já estamos fazendo a reforma. Se o governo ajudar, será bem vindo"
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia – julho/2017
“Depois de todos os acontecimentos políticos, não sabemos como vai ficar a reforma trabalhista, previdenciária e depois,
eventualmente, a reforma tributária. Se for viável, ela vai ser apresentada logo em seguida, mas isso vai depender da
situação política. Ainda este ano ou não. Não se sabe”
Assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo – julho/2017
“Simplificaremos o sistema tributário
brasileiro. As empresas precisam se
dedicar mais a gerar produtos, serviços
e comercializar do que a atender a
burocracia governamental”.
Presidente Michel Temer –
agosto/2017
"Precisamos mudar a legislação tributária atual para promover desenvolvimento econômico sustentável e inclusão
social com distribuição de renda [...] Precisamos mudar a legislação tributária atual para promover desenvolvimento
econômico sustentável e inclusão social com distribuição de renda."
Luiz Carlos Hauly - maio /2017
“Estamos trabalhando duro na reforma
tributária e ela vai ser apresentada ao
Congresso num próximo momento [...]
“Se até lá a Previdência não tiver sido
votada, [a tributária pode passar na
frente].”
Ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles – agosto/2017

4. Proposta do Dep. Luiz Carlos Hauly
Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/SP)
Parlamentar há sete mandatos e ex-secretário da Fazenda do Paraná, foi relator da Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas durante o governo Lula e é defensor da simplificação dos tributos. É o relator da
Reforma Tributária da Comissão Especial.
1. Propõe a reforma segundo o modelo europeu:
• um imposto de renda federal;
• um imposto sobre valor agregado;
• um imposto seletivo estadual – este com legislação federal; e
• um imposto sobre o patrimônio municipal – alguns com legislação
federal.
2. Considera que a aprovação deve ocorrer até dezembro, mediante acordo
suprapartidário.
3. Para o deputado a grande concentração de arrecadação na tributação sobre
o consumo versus a arrecadação sobre a renda gera um descompasso
social ainda maior: no Brasil a tributação sobre bens e serviços corresponde
a 51% da carga tributária, enquanto sobre a renda o montante é apenas de
18%.
4. Não haverá aumento da carga tributária total, que hoje é de 35% do PIB.
“Ao eliminar impostos e contribuições,
surgiria o Imposto de Valor Agregado,
para toda a área de mercadorias, bens e
serviços. Com essa simplificação, teríamos
uma plataforma tecnológica que faria a
cobrança do tributo no ato da transação
de mercadoria, bem e serviço”, disse.
“Inicialmente, estou propondo zerar os
impostos sobre comida e remédio e, com
isso, daríamos um ganho de
aproximadamente R$ 300 por família que
recebe menos de dois salários mínimos”.

5. Proposta do Dep. Luiz Carlos Hauly
Imposto sobre Valor
Agregado – IVA
IPI
ICMS
PIS
COFINS
ISS
Imposto Seletivo
Monofásico
Sobre alguns
produtos como
petróleo e derivados,
energia elétrica,
bebidas, aparelhos
eletroeletrônicos e
eletrodomésticos,
veículos,
telecomunicações e
outros produtos ou
serviços.
Como se dará a redistribuição
Os impostos serão unificados em dois:
• Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Exportação (IE); Imposto de Renda (IR);
contribuições previdenciárias e com tributos regulatórios (CIDE).
• CSLL (Contribuição social sobre lucro líquido) será incorporada ao IR.
• Será criada a Contribuição sobre movimentação financeira, podendo ser a CPMF.
Parcela de cada ente federado
União
Observações:
• IOF (Imposto sobre operações financeiras) será possivelmente extinto.
• ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) passará a competência dos Municípios ou da União.
• Não há concesso sobre a criação de imposto sobre as grandes fortunas.
• IVA: terá alíquotas mais baixas para medicamentos e alimentos.
• Imposto Seletivo Monofásico.
Estados e DF
• ITR (Imposto sobre a propriedade territorial rural).
• IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
• Será proibida a concessão de isenções indiscriminadas.
Municípios

6. Proposta do Dep. Luiz Carlos Hauly
• Para alteração no Imposto de Renda não basta
modificações em texto constitucional, devendo haver lei
específica que o regule. Com a absorção de parte da
carga tributária sobre o consumo, a tributação sobre a
renda deve ter uma reformulação completa para garantir
que a taxação seja realmente proporcional a renda.
• Para o deputado um dos importantes pontos da medida
é garantir que todos os Entes Federados compartilhem
resultados de suas articulações. Assim os Estados, DF
e Municípios receberão parte do Imposto de Renda,
bem como a União e os Municípios terão direito a um
quinhão do IVA e do Imposto Seletivo.
• Para gerenciar a arrecadação dos novos impostos,
será criado um novo órgão que agregará todos os
Fiscos Estaduais, de competência dos Estados e do
Distrito Federal.
• A Receita Federal se concentrará na fiscalização e
arrecadação do imposto de Renda, das contribuições
previdenciárias, da contribuição sobre movimentação
financeira e dos tributos aduaneiros e regulatórios.
• Apesar de ser contra o retorno da CPMF, o deputado
entende que pode ser importante na redução da
carga tributária sobre a folha, reduzindo custos de
contratação.
Outras considerações

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