Quatro ex-presidentes latino-americanos expressam preocupação com a repressão de protestos pacíficos na Venezuela, a perseguição de líderes da oposição e restrições à imprensa independente, pedindo diálogo democrático e respeito pelos direitos humanos.

1. Declaração conjunta sobre a Venezuela
Nós, abaixo assinados, Oscar Arias Sánchez, Fernando Henrique Cardoso, Ricardo
Lagos e Alejandro Toledo, concordamos em formular a seguinte declaração conjunta:
Temos observado com preocupação e alarma os acontecimentos que vêm ocorrendo
na Venezuela durante as últimas semanas. Manifestações estudantis de protesto
pacífico contra as políticas do governo, fato normal em qualquer sociedade
democrática, têm sido objeto de uma repressão desmedida por parte das forças de
segurança e de ataques por parte de grupos armados ilegais que alguns meios de
comunicações vinculam com partidos políticos no governo.
Estes fatos estão na origem de uma alarmante escalada de violência e de uma rápida
deterioração da situação dos direitos humanos no país.
A violência já custou a vida de várias pessoas atingidas por balas; estudantes presos
declararam publicamente terem sido submetidos a torturas e tratamento desumanos
e degradantes por parte das autoridades; a imprensa independente tem sido
perseguida e dificuldades foram criadas para impedir que os meios de comunicação
informem sobre os acontecimentos, incluindo a retirada do ar de um canal
internacional de televisão e ameaças de fazer o mesmo com outro, agressões físicas a
jornalistas e limitações à aquisição de papel para a imprensa escrita.
Além disso, o protesto cívico e da oposição democrática tem sido criminalizado.
Numerosos estudantes presos estão sob a ameaça de processos penais; o senhor
Leopoldo López, líder de um partido de oposição, foi sumariamente privado de
liberdade e acusado, por motivos políticos, de diversos delitos. Outros líderes
democráticos também têm sido submetidos a perseguições judiciais por razões
políticas.
Condenamos estes fatos e instamos o Governo venezuelano e todos os partidos e
atores políticos a estabelecer um debate construtivo no marco de referência dos
princípios democráticos universalmente reconhecidos, tal como definidos na Carta
Democrática Interamericana.
Fazemos um apelo especial ao governo para que contribua para a criação, sem
demora, das condições propícias para esse debate, com uma agenda compartilhada e
sem exclusões. Para tanto é imperativo que se ponha fim de imediato à perseguição
contra os estudantes e os líderes da oposição, colocando em liberdade o senhor
Leopoldo López e todos os demais detidos ou perseguidos por razões políticas. Faz-se
também necessária a condução de uma investigação independente e transparente
sobre as denúncias de torturas e outras violações de direitos humanos. Devem cessar
as restrições e hostilidades impostas à imprensa independente, o que inclui o
restabelecimento do sinal do canal internacional de televisão bloqueado pelo governo.
É igualmente necessário que as manifestações de protesto dos partidos de oposição e
de outras organizações sejam conduzidas de forma pacífica, como ocorre nas
sociedades democráticas e com o respeito devido ao mandato das diferentes
autoridades do país, nos termos definidos pela Constituição venezuelana.
Na condição de amigos da democracia venezuelana, confiamos que esse país será
capaz de superar a extrema polarização e a intolerância que dominaram a cena
política nos últimos anos – males que minaram a eficácia dos mecanismos internos de
debate democrático e a confiança na independência e imparcialidade de numerosas e

2. relevantes instituições. Ao mesmo tempo, fazemos um chamamento à comunidade
internacional para que se junte a um esforço concertado em prol do fortalecimento da
democracia e da preservação da paz na Venezuela.
OSCAR ARIAS SÁNCHEZ
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
RICARDO LAGOS
ALEJANDRO TOLEDO