A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras sendo uma delas os modos do processo decisório e da alocação de poder entre. Os stakeholders da firma são todos aqueles agentes econômicos que possuem um stake na firma, algo a ganhar ou perder como resultado das suas atividades. O Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária tem elaborado inúmeras sugestões para o fortalecimento da estrutura de governança corporativa de instituições bancárias
A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras, sendo uma delas os modos do processo decisório e da alocação de poder entre os acionistas, os membros do conselho de administração e os diretores da firma. As boas práticas de governança corporativa devem proporcionar um referencial importante para respostas rápidas do conselho de administração e da diretoria a situações que podem impactar diretamente o investimento dos acionistas
A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras, sendo uma delas os modos do processo decisório e da alocação de poder entre os acionistas, os membros do conselho de administração e os diretores da firma. As boas práticas de governança corporativa devem proporcionar um referencial importante para respostas rápidas do conselho de administração e da diretoria a situações que podem impactar diretamente o investimento dos acionistas
A Governança Corporativa têm sido muito discutida nos últimos anos, especialmente após o desastre financeiro de 2008. Nesta apresentação o Prof. M.Sc. Diógenes discute o uso deste conceito em Adm. Pública e suas vantagens
Esta cartilha reúne o resultado das experiências de diversas instituições financeiras
nacionais e internacionais, com a intenção de ofertar ao mercado financeiro um trabalho,
uma fonte com material qualificado para pesquisa e consulta.
Transparência, transparência e transparência. Governança significa ato de governar. O principal executivo da corporação, o que os economistas preferem chamar de firma, em oposição ao mercado, com suas duas variáveis microeconômicas básicas, quantidades e preços, precisa tomar decisões, trabalho do administrador. Contudo, o CEO, termo que os anglo-americanos preferem, deve prestar contas das suas decisões para os acionistas da corporação, e para os demais públicos interessados, ou stakeholders.
Link: http://www.ahkbrasil.com/ver_evento.asp?id=1521&area=Eventos
O gerenciamento de riscos como ferramenta para governança corporativa em empr...erickarossana
O objetivo desse estudo é demonstrar como o gerenciamento de riscos pode auxiliar na melhoria da gestão nas empresas públicas federais, que encontra diversos obstáculos, em especial o conflito de interesses entre os seus stakeholders. Apesar de inúmeros controles por parte de órgãos governamentais sobre as estatais, existem ainda muitas lacunas a serem preenchidas quando os objetivos traçados pelo poder público não são atingidos, em especial no tocante a conhecer quais os eventos causaram o não atingimento. Essa situação reflete na qualidade da governança corporativa (GC).
A importância do Gerenciamento de riscos nas Organizações ContemporâneasDaniel Pacheco Mendes
Artigo publicado na Refas* de Fev/2018 (Revista desenvolvida, gerenciada e produzida pelos docentes e discentes da Faculdade "Dom Paulo Evaristo Arns" - Fatec Zona Sul).
O objetivo do presente artigo é apresentar o papel do gerenciamento de riscos dentro do modelo de governança corporativa apoiado no compliance, bem como, a integração entre as referidas partes. Além de destacar a importância do gerenciamento de riscos como uma ferramenta estratégica empresarial.
(*) O Portal de Publicações da Fatec Zona Sul foi concebido para difundir conhecimentos, pesquisas e trabalhos acadêmicos das áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Logística, Gestão Empresarial, entre outras. Os formatos escolhidos para esses propósitos se concentram em revistas dotadas de artigos, resenhas, ensaios e estudos acadêmicos pautados por destacadas bases conceituais e por vivências práticas, permeadas por pesquisas realizadas pelos corpos docente e discente da instituição; e ainda, aceitando colaborações de outras fontes acadêmicas relevantes.
A Governança Corporativa têm sido muito discutida nos últimos anos, especialmente após o desastre financeiro de 2008. Nesta apresentação o Prof. M.Sc. Diógenes discute o uso deste conceito em Adm. Pública e suas vantagens
Esta cartilha reúne o resultado das experiências de diversas instituições financeiras
nacionais e internacionais, com a intenção de ofertar ao mercado financeiro um trabalho,
uma fonte com material qualificado para pesquisa e consulta.
Transparência, transparência e transparência. Governança significa ato de governar. O principal executivo da corporação, o que os economistas preferem chamar de firma, em oposição ao mercado, com suas duas variáveis microeconômicas básicas, quantidades e preços, precisa tomar decisões, trabalho do administrador. Contudo, o CEO, termo que os anglo-americanos preferem, deve prestar contas das suas decisões para os acionistas da corporação, e para os demais públicos interessados, ou stakeholders.
Link: http://www.ahkbrasil.com/ver_evento.asp?id=1521&area=Eventos
O gerenciamento de riscos como ferramenta para governança corporativa em empr...erickarossana
O objetivo desse estudo é demonstrar como o gerenciamento de riscos pode auxiliar na melhoria da gestão nas empresas públicas federais, que encontra diversos obstáculos, em especial o conflito de interesses entre os seus stakeholders. Apesar de inúmeros controles por parte de órgãos governamentais sobre as estatais, existem ainda muitas lacunas a serem preenchidas quando os objetivos traçados pelo poder público não são atingidos, em especial no tocante a conhecer quais os eventos causaram o não atingimento. Essa situação reflete na qualidade da governança corporativa (GC).
A importância do Gerenciamento de riscos nas Organizações ContemporâneasDaniel Pacheco Mendes
Artigo publicado na Refas* de Fev/2018 (Revista desenvolvida, gerenciada e produzida pelos docentes e discentes da Faculdade "Dom Paulo Evaristo Arns" - Fatec Zona Sul).
O objetivo do presente artigo é apresentar o papel do gerenciamento de riscos dentro do modelo de governança corporativa apoiado no compliance, bem como, a integração entre as referidas partes. Além de destacar a importância do gerenciamento de riscos como uma ferramenta estratégica empresarial.
(*) O Portal de Publicações da Fatec Zona Sul foi concebido para difundir conhecimentos, pesquisas e trabalhos acadêmicos das áreas de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Logística, Gestão Empresarial, entre outras. Os formatos escolhidos para esses propósitos se concentram em revistas dotadas de artigos, resenhas, ensaios e estudos acadêmicos pautados por destacadas bases conceituais e por vivências práticas, permeadas por pesquisas realizadas pelos corpos docente e discente da instituição; e ainda, aceitando colaborações de outras fontes acadêmicas relevantes.
O objetivo deste artigo é contribuir para a Audiência Pública n° 07/08, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem por objeto "regras sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados." Esta Audiência Pública colocou em discussão uma "minuta de Instrução que estabelece as regras de registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados."
Introdução a Governanca corporativa e Controles Internos nas Pequenas e Méid...HSCE Ltda.
Palestra destinada a introduzir e destacar a importância da governança corporativa e dos controles internos nas pequenas e médias empresas brasileiras.
O intuito é demonstrar de forma clara e simples os benefícios gerados com a implantação da Governança e dos Controles Iinternos nas PME's brasileiras.
A hands-on solutions consultoria empresarial, aprofunda o conceito com exercícios oriundos de casos reais encontrados em clientes e empresas do mercado.
Veja mais sobre a hands-on solutions em www.handsonsolutions.com.br
REMUNERAÇÕES E RECOMPENSAS: A sua empresa remunera de forma adequada os colab...UWU Solutions, Lda.
REMUNERAÇÕES E RECOMPENSAS: A sua empresa remunera de forma adequada os colaboradores? - PARTE 1 - (http://uwu.pt/index.php/pt/remuneracoes-e-recompensas)
Vivemos presentemente numa economia cada vez mais global, com fronteiras abertas, que potencia uma maior interação na troca de bens/serviços, bem como de pessoas e conhecimento. A economia é, hoje mais do nunca, baseada na informação e no conhecimento. Quanto às empresas, mesmos as de menor dimensão, deixaram de ter um âmbito meramente local e passaram a ser globais. Assiste-se, cada vez mais, à internacionalização das atividades transversais, fenómeno este que se tem acentuado nos últimos anos, dando corpo à conceção das redes de negócios.
A evolução da organização do trabalho e o facto de haver uma reestruturação quase permanente dos mercados, aliada à constante inovação tecnológica, cria um enorme desafio às empresas que desejam subsistir a longo prazo. Assim, torna-se necessário que adotem estruturas e práticas alinhadas com os seus objetivos estratégicos, que lhes permitam ganhar vantagem competitiva, ser flexíveis e adaptáveis, menos hierárquicas, privilegiando o trabalho em equipa bem como atitudes e comportamentos dos seus trabalhadores. Deste modo, torna-se essencial que as empresas estabeleçam novas relações de trabalho com os seus trabalhadores, valorizando a polivalência, a multiqualificação e a responsabilidade, motivando-os e suscitando comportamentos através dos seus sistemas de recompensas.
Uma nova relação de trabalho, que possa responder cabalmente aos desafios do nosso contexto, tem repercussões na forma de recompensar, sendo determinante o desenho de um sistema de recompensas capaz de motivar e de mobilizar os trabalhadores no sentido da aprendizagem contínua, da participação e do envolvimento na estratégia organizacional. A adoção de um sistema recompensas com estas características constitui uma rutura com os sistemas remuneratórios tradicionais baseados na qualificação e hierarquia das funções, que apresentam uma padronização rígida, o reforço da estrutura burocrática e um carácter estático.
Nos mais recentes sistemas de recompensas, o salário é um dos elementos da remuneração total, que por si só, apenas mantém as pessoas na organização. Torna-se indispensável que as empresas adotem mecanismos e modalidades de recompensas como forma de motivar os seus trabalhadores, já que os principais objetivos dos sistemas de recompensas deverão passar por atrair, manter e motivar os trabalhadores.
Confira todos os tópicos abordados neste conteúdo em uwu.pt (http://uwu.pt/index.php/pt/remuneracoes-e-recompensas)
Discute o compliance do ponto de vista econômico e jurídico. Resume o compliance no âmbito do FCPA, da SOX, do FSG e de outros documentos do DOJ dos Estados Unidos.
This paper examines the Federal Reserve System’s dissemination of information strategy to see how well it has worked and how it can be improved. The System provides information to a broad spectrum of individuals and organizations (such as, but not limited to, the Congress, other federal agencies, state and local governments, consumer and community groups, analysts, bankers, investors, researchers and academics, financial institutions regulated by the System, the media, and the general public), referred to as "stakeholders". This information covers an array of subjects with varying degrees of importance and impact on monetary and public policy and economic conditions
TD - 2009 - Avaliação da Metodologia para Determinação do Fator X do Setor de...Delta Economics & Finance
O objetivo deste artigo é avaliar a Metodologia para Determinação do Fator X Proposta pela ARSESP para a Revisão Tarifária do Setor de Distribuição de Gás Natural, no terceiro ciclo tarifário. A previsão da revisão foi estabelecida na Lei n° 8987, de 13/02/1995, e nos contratos de concessão, tratando-se de obrigação legal e contratual, cabendo ao regulador setorial a sua implementação, conforme disposto no §2° do art. 9° da Lei: "os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro." Da mesma forma, o art. 29 da referida Lei estabelece que incumbe ao poder concedente "homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma desta Lei, das normas pertinentes e do contrato."
TD - 2009 - Avaliação da Metodologia para Determinação do Custo de Capital na...Delta Economics & Finance
O objetivo deste artigo é avaliar os fundamentos e os resultados da metodologia proposta pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), para a determinação do custo médio ponderado de capital para a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás), no terceiro ciclo tarifário. No que diz respeito à remuneração sobre o capital investido a ser incluída nas tarifas, deve-se considerar a necessidade de preservar a atratividade de investimentos para o setor, o que implica que a remuneração deve corresponder ao custo de oportunidade do capital do investidor. O cálculo da remuneração requer que se defina o valor do investimento a ser remunerado (ou base de remuneração) e a taxa de retorno adequada a ser aplicada sobre esse valor.
O objetivo deste artigo é analisar a proposta da ANEEL para a estrutura e o custo de capital na revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A melhor prática regulatória reconhece que o regulador deve ser bastante cuidadoso no tratamento do custo de capital no âmbito das revisões tarifárias das concessionárias. Este cuidado manifesta-se, primeiro, na escolha do modelo para a estimativa do custo médio ponderado de capital e, segundo, na escolha dos valores para as variáveis do modelo.
TD - 2000 - Do Equilíbrio Econômico-financeiro, da Política Tarifária e do Co...Delta Economics & Finance
O objetivo deste artigo é analisar o conceito de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviços público de distribuição de energia elétrica, a evolução da política tarifária deste segmento de distribuição e, em particular, a tarifa aplicada ao consumidor da subclasse residencial baixa renda.
O objetivo deste artigo é analisar as duas propostas (inicial e final) elaboradas pela ANEEL para o cálculo do Fator X. A dinâmica tarifária do segmento de distribuição de energia elétrica contempla três elementos fundamentais. O reajuste anual de tarifas, a revisão tarifária ordinária e a revisão tarifária extraordinária. O reajuste anual é feito através da aplicação de fórmula paramétrica, com o objetivo de manter o poder de compra real da tarifa. A fórmula para cálculo do índice de reajuste tarifário (IRT) compõe-se de duas parcelas: a primeira, denominada VPA, contempla os custos operacionais não ge-renciáveis pela concessionária. A segunda, VPB, refere-se aos custos operacionais gerenciáveis. Os custos incidentes sobre a primeira parcela VPA são repassados às tarifas, enquanto que sobre a parcela VPB aplica-se um índice de preços (IVI) subtraído de um fator de produtividade (Fator X).
A lei de Okun é uma relação empírica entre as variações no produto agregado (em relação à sua tendência potencial) e variações na taxa de desemprego (em relação à taxa natural). Esta lei permite avaliar a perda do Produto Interno Bruto (PIB) quando a taxa de desemprego está acima da taxa natural. Assim, ela pode ser entendida como um guia para a política monetária, ao sugerir uma forma de se aumentar o produto reduzindo o desemprego. Apesar da sua popularidade, a estabilidade e utilidade desta lei é disputada
Os investimentos em infraestrutura desempenham papel central no processo de desenvolvimento econômico. O PAC é um novo modelo de planejamento, gestão e execução do investimento público. Sua proposta fundamental consiste em articular projetos de infraestrutura públicos e privados e medidas institucionais para aumentar o ritmo de crescimento da economia
O Brasil enfrenta grandes desafios de natureza estrutural. As deficiências em infraestrutura merecem atenção especial na medida em que os investimentos nesse campo induzem o crescimento econômico e, de certo modo, contribuem para a distribuição de renda. A infraestrutura é fundamental para prover insumos essenciais para todas as cadeias produtivas
A política econômica está baseada em três pilares: gestão fiscal austera, estabilidade macroeconômica e foco nas exportações. A volatilidade do mercado é compatível com o seu nível de risco
A petroquímica é fundamental na indústria de transformação. Na petroquímica mundial existem fatores que devem ser permanentemente otimizados: escala; tecnologia; matérias primas; logística e distribuição de produtos. No Brasil, a petroquímica enfrenta diversos desafios que devem ser considerados pelo governo
A discussão acerca do papel do Estado na economia é fundamental no âmbito do processo de desenvolvimento. Na América Latina e, em geral, nos países de industrialização tardia, as empresas estatais tiveram um papel muito importante na formatação da estrutura produtiva. No Brasil, não apenas a participação do Estado, mas, também, das empresas estatais é um dos temais mais discutidos e analisados desde a proclamação da República
Existe uma correlação entre o avanço do mercado de capitais de um país e seu progresso econômico. Sem ele não se consegue gerar poupança interna. Trata-se, porém, de uma condição necessária, mas não suficiente. O papel da boa governança corporativa é cada vez mais fundamental nas empresas públicas e privadas. No cenário internacional, a globalização dos fluxos dos capitais financeiros e produtivos, suas restrições, tributação e internalização são assuntos da ordem do dia
Os estudos necessários para a identificação do site mais adequado para novos investimentos devem o efeito da carga tributária nas operações relativas a cadeia de produção do bem. A Guerra Fiscal entre os Estados é um fator decisório importante na decisão de investimento, dados os seus impactos sobre o valor do projeto
A desestatização do Banespa deve ser analisada no contexto do Programa Nacional de Desestatização (PND) e do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (PROER)
O Fundo Monetário Internacional foi criado em 1947 com objetivos exclusivos. Ao contrário do que a maior parte da população dos países membros acredita o FMI não possui controle efetivo sobre as políticas econômicas dos seus países membros. Para cumprir o seu papel, o FMI está organizado em três áreas principais de atividade: (i) supervisão, (ii) assistência financeira e (iii) assistência técnica. O Fundo Monetário disponibiliza recursos financeiros aos países membros através de inúmeras facilities. O Brasil já recorreu diversas vezes ao Fundo
Brazil and the world economy. By the year 2050, the E7, the world´s seven emerging economies – China, India, Russia, Brazil, Indonesia, Mexico and Turkey – will overtake the economies of the G7 – US, Japan, Germany, UK, France, Italy and Canada. This will create exciting business and investment opportunities across multiple markets, including consumer, agricultural, industrial, banking and logistics. Brazil faces challenges but offers business opportunities
Ranking de governança corporativa da Delta: (i) 100 maiores empresas brasileiras de capital aberto, com papéis na BM&F Bovespa; critério: volume transacionado; (ii) foco: variáveis que mensuram o cumprimento das melhores práticas de governança corporativa; (iii) 7 dimensões: GE – Geral, DT – Disclosure e Transparência, CD – Conselhos e Diretoria, PC – Propriedade e Controle, DA – Direito dos Acionistas, CA – Contabilidade e Auditoria e GR – Gestão de Riscos; (iv) total de 83 variáveis, sendo que 75 (todas binárias) pontuaram no ranking
Ranking de cidades da Delta: (i) 100 maiores cidades brasileiras por população; (ii) foco: variáveis que mensuram o bem estar sócio econômico da população local; (iii) 10 dimensões: GE – Geral, GO – Governança, BE – Bem-estar,
EC – Econômico, FI – Finanças, DO – Domicílio, SD –
Saúde, ED – Educação, SE – Segurança e DI – Digital; (iv) total de 112 variáveis (32 binárias), sendo que 77 pontuaram no ranking
PR - 2014 - fórum estratégico BH - ranking de cidades
El - 2002 - governança corporativa stakeholders e instituições bancárias
1. Economic Letter
2002 número 2
Governança Corporativa, Stakeholders e Instituições Bancárias
Luiz Nelson Porto Araujo
A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras sendo uma delas os modos
do processo decisório e da alocação de poder entre. Os stakeholders da firma são todos
aqueles agentes econômicos que possuem um stake na firma, algo a ganhar ou perder como
resultado das suas atividades. O Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária tem elaborado
inúmeras sugestões para o fortalecimento da estrutura de governança corporativa de
instituições bancárias.
As transformações econômicas observadas nas economias da Europa Central e Oriental, os programas
de estabilização inflacionária adotados em países em desenvolvimento e a volatilidade crescente dos
mercados financeiros das nações desenvolvidas aparecem como variáveis adicionais na definição do
ambiente competitivo onde as firmas operam. Entender a dinâmica do funcionamento das firmas é,
cada vez mais, fundamental para a compreensão de uma economia de mercado.
A natureza da firma (companhia ou sociedade) foi inicialmente estudada por Adam Smith, no
momento da Revolução Industrial na Inglaterra, e formalizada em sua obra clássica - An Inquiry into
the Nature and Causes of the Wealth of Nations, de 1776. O modelo inicial de análise, posteriormente
denominado de modelo neoclássico, supunha um mercado de concorrência perfeita, sem custos de
transação e com perfeita mobilidade de insumos e fatores de produção. Este modelo atingiu o seu
ápice na formulação de Alfred Marshall no início deste século, apresentada em seus Principles of
Economics.
Em geral, esse modelo do comportamento da firma pressupõe como função objetivo dos
administradores a maximização do lucro (definido em termos correntes e futuros). No entanto, é muito
possível que na prática a função objetivo contenha outras variáveis e, portanto, que o critério de
decisão sobre a alocação de recursos escassos seja mais amplo. É neste contexto que o chamado
problema de agência (principal-agent problem) adquire uma conotação relevante, já que trata de
informações e esquemas de incentivos.
No entanto, apesar da sua utilidade no entendimento do funcionamento da firma, o modelo
neoclássico apresentava sérias deficiências. Primeiro, desconsiderava completamente o papel dos
incentivos dentro da firma. Segundo, desenvolvia muito pouco a organização interna da firma
(estrutura hierárquica, delegação de decisões e alocação de autoridade). Terceiro, não delimitava
satisfatoriamente as fronteiras da firma. A partir do trabalho pioneiro de Ronald Coase, em 1937,
2. E C O N O M I C L E T T E R
__________________________________________________________________________________
inúmeros economistas debruçaram-se sobre essas deficiências, o que resultou na elaboração de
modelos alternativos, apesar de ainda inseridos no contexto da abordagem neoclássica.
A governança corporativa pode ser definida de várias maneiras sendo uma delas os modos do
processo decisório e da alocação de poder entre os acionistas, os membros do conselho de
administração e os diretores executivos da firma. Um objetivo central de qualquer estrutura de
governança é permitir que a firma opere da "melhor forma possível". De fundamental importância,
neste contexto, são as atribuições, os direitos e os deveres dos acionistas, dos conselheiros e dos
diretores.
Em essência, os fundamentos da governança corporativa compreendem um conjunto de controles
básicos pelos quais as firmas são governadas. Não obstante a relevância do tema é curioso o fato de
que a expressão "governança corporativa" não existia a mais do que 20 anos atrás, apesar de muitas
das questões fundamentais tratadas por ela terem surgido com o estudo clássico de A. Berle e G.
Means - publicado em 1932 - The Modern Corporation and Private Property.
Na discussão da governança corporativa o conceito de stakeholder é fundamental. Um stake é
algo de valor (capital financeiro, humano ou físico) que está sob risco. Os stakeholders da firma são
todos aqueles agentes econômicos que possuem um stake na firma, algo a ganhar ou perder como
resultado das suas atividades. Esses stakeholders compreendem uma gama bastante ampla de agentes:
acionistas, credores, funcionários, fornecedores, clientes e governo. Desses agentes, geralmente são os
administradores profissionais, e outros com acesso a informações confidenciais sobre a companhia,
que controlam as principais decisões. Dada a separação do controle e propriedade observado nas
economias de mercado, o modo através do qual os stakeholders controlam os administradores é
matéria da governança corporativa. Portanto, a razão principal da governança corporativa é esta
separação e o problema de agência decorrente.
A correta identificação e análise dos stakeholders é fundamental para a otimização da estrutura de
governança corporativa. Em geral, os stakeholders podem ser classificados em classes de acordo com
os atributos que possuem; esses atributos são usualmente organizados em três grupos distintos: 1) o
poder em influenciar a firma; 2) a legitimidade do relacionamento com a firma; e 3) a urgência das
demandas sobre a firma. Não resta dúvida de que a otimização de estrutura de governança de qualquer
firma deve levar em consideração, primeiro, a correta identificação dos stakeholders e, segundo, o
atendimento de maneira eficiente e eficaz dos seus interesses.
O Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária tem elaborado inúmeras sugestões para o
fortalecimento da estrutura de governança corporativa de instituições bancárias. A supervisão bancária
não funciona de forma eficiente se essa estrutura não está operacionalizada e, daí os reguladores têm
um grande interesse em assegurar-se de que a estrutura de governança seja efetiva. A experiência
regulatória demonstra a necessidade de se constituir mecanismos de cheks and balances para cada
banco. Em resumo, uma completa estrutura de governança pode tornar o papel dos supervisores muito
mais fácil.
Estudos recentes desse Comitê enfatizam a necessidade de os bancos estabelecerem estratégias
operacionais e definirem accountability na sua execução. Além disso, a transparência e
disponibilidade das informações relacionadas às condições, decisões e ações existentes são
inteiramente relacionadas com essa accountability, na medida em que dão aos participantes do
mercado informações suficientes para avaliaram a administração do banco.
Em particular, a estrutura de governança dessas instituições impacta o modo como os bancos: (i)
estabelecem objetivos corporativos (incluindo a geração de retorno para os seus acionistas); (ii)
conduzem diariamente as operações financeiras; (iii) consideram os interesses dos seus stakeholders;
(iv) concatenam atitudes e ações corporativas com a expectativa de que irão operar da melhor maneira
possível e em acordo com a regulação geral e (v) protegem os interesses dos seus depositantes.
3. E C O N O M I C L E T T E R
__________________________________________________________________________________
Dadas as disparidades observadas nas estruturas de governança corporativa, decorrentes das
diferenças entre os sistemas econômicos e o ordenamento jurídico dos países que as adotam, não
existe uma única melhor prática de governança. No entanto, existem quatro formas de supervisão que
deveriam ser incluídas na estrutura organizacional de qualquer instituição bancária para assegurar que
os checks and balances são apropriados: (i) supervisão por um Conselho de Administração ou
Conselho de Supervisão, (ii) supervisão por agentes não envolvidos no dia-a-dia das operações nas
diversas unidades, (iii) supervisão direta de áreas de negócio e (iv) gestão de risco e auditoria
independentes. Além disso, é preciso que o capital humano seja adequado à realização dessa
fiscalização.
É entendimento corrente que boas práticas de governança corporativa devem proporcionar um
referencial importante para respostas rápidas do conselho de administração e da diretoria a situações
que podem impactar diretamente o investimento dos acionistas. Na verdade, pode-se mesmo afirmar
que a ausência de uma boa governança corporativa - mesmo em uma instituição com excelentes
resultados financeiros - pode implicar em vulnerabilidades para os acionistas, na medida em que a
companhia pode não estar posicionada otimamente para tratar de eventuais desafios administrativos e
financeiros.
No caso particular de instituições bancárias, o Comitê da Basiléia de Supervisão Bancária sugere,
dentre outras, as seguintes melhores práticas de governança corporativa:
Estabelecer objetivos estratégicos e um conjunto de valores corporativos que são disseminados
por toda a organização;
Definir e cobrar linhas de responsabilidade e accountability por toda a organização;
Assegurar que os membros do conselho de administração são devidamente qualificados para os
seus cargos, possuem um claro entendimento do seu papel na estrutura de governança corporativa
e não estão sujeitos a influências indevidas dos administradores ou de interesses externos;
Assegurar que os administradores são devidamente supervisionados;
Utilizar efetivamente os trabalhos realizados pelos auditores internos e externos, em parte
responsáveis por importante função de monitoramento;
Assegurar que os mecanismos de remuneração são consistentes com os valores éticos da
instituição, seus objetivos, suas estratégias e seu ambiente empresarial;
Conduzir a governança corporativa de modo transparente.
Luiz Nelson Porto Araujo, economista, é sócio-diretor da Delta Economics & Finance. Foi Professor do Departamento de
Planejamento e Análise Econômica da EAESP-FGV e da FCECA da Universidade Mackenzie.
As opiniões expressas nesse estudo são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es) e não expressam, necessariamente, a
visão da Delta Economics & Finance.