O documento apresenta os tópicos que serão abordados no concurso público para provimento de vagas no cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Os assuntos incluem Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo, com ênfase em temas como sistema tributário, orçamento público, administração financeira e fiscalização administrativa.
O documento apresenta os tópicos que serão cobrados em um concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Os assuntos incluem direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito administrativo e direito internacional público, com ênfase em temas relacionados à atuação de um procurador da Fazenda Nacional.
O documento discute os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição de 1988. Aborda a classificação das normas constitucionais de acordo com a matéria, função, importância e eficácia. Também diferencia princípios de regras constitucionais e apresenta exemplos de cada tipo de norma.
O documento descreve a organização do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. A forma de governo é republicana e o Estado é uma federação. Os entes que compõem o Estado brasileiro são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição estabelece os fundamentos, objetivos e princípios do Estado, além de tratar da cidadania, soberania e outros aspectos.
Aula 7 a 20 Constitucional para concursosEstudante
Este documento resume os principais pontos da organização político-administrativa do Brasil de acordo com a Constituição Federal. Apresenta a estrutura da federação brasileira composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Detalha as competências e atribuições de cada ente federado, bem como os princípios da administração pública, incluindo a remuneração dos servidores.
Estado Federal: Estrutura Constitucional dos PoderesCepam
O documento discute o federalismo brasileiro e a distribuição de competências entre os entes federados. Em três frases: 1) A Constituição Federal estabelece um sistema federativo no Brasil, dividindo competências entre União, estados e municípios; 2) A União tem competência sobre assuntos nacionais, estados sobre regionais e municípios sobre locais; 3) Os municípios possuem autonomia política, administrativa e legislativa dentro dos limites constitucionais.
O documento resume os principais conceitos sobre a organização da administração pública brasileira, incluindo centralização, descentralização e desconcentração. A aula também aborda as características da administração direta e indireta, com foco nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O documento discute as normas de ética na administração pública federal brasileira. Ele descreve a criação de Comissões de Ética em todos os órgãos públicos para orientar servidores sobre ética profissional. A pena aplicada por estas comissões é a censura. Além disso, o texto lista alguns órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas éticas e aplicar penalidades, como a Comissão de Ética Pública e o Tribunal de Contas da União.
Este documento apresenta trechos da Constituição Federal brasileira de 1988, incluindo os princípios fundamentais da República, os objetivos fundamentais da nação, os princípios das relações internacionais e a organização político-administrativa do Estado brasileiro.
O documento apresenta os tópicos que serão cobrados em um concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional. Os assuntos incluem direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito administrativo e direito internacional público, com ênfase em temas relacionados à atuação de um procurador da Fazenda Nacional.
O documento discute os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil estabelecidos na Constituição de 1988. Aborda a classificação das normas constitucionais de acordo com a matéria, função, importância e eficácia. Também diferencia princípios de regras constitucionais e apresenta exemplos de cada tipo de norma.
O documento descreve a organização do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. A forma de governo é republicana e o Estado é uma federação. Os entes que compõem o Estado brasileiro são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição estabelece os fundamentos, objetivos e princípios do Estado, além de tratar da cidadania, soberania e outros aspectos.
Aula 7 a 20 Constitucional para concursosEstudante
Este documento resume os principais pontos da organização político-administrativa do Brasil de acordo com a Constituição Federal. Apresenta a estrutura da federação brasileira composta pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Detalha as competências e atribuições de cada ente federado, bem como os princípios da administração pública, incluindo a remuneração dos servidores.
Estado Federal: Estrutura Constitucional dos PoderesCepam
O documento discute o federalismo brasileiro e a distribuição de competências entre os entes federados. Em três frases: 1) A Constituição Federal estabelece um sistema federativo no Brasil, dividindo competências entre União, estados e municípios; 2) A União tem competência sobre assuntos nacionais, estados sobre regionais e municípios sobre locais; 3) Os municípios possuem autonomia política, administrativa e legislativa dentro dos limites constitucionais.
O documento resume os principais conceitos sobre a organização da administração pública brasileira, incluindo centralização, descentralização e desconcentração. A aula também aborda as características da administração direta e indireta, com foco nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O documento discute as normas de ética na administração pública federal brasileira. Ele descreve a criação de Comissões de Ética em todos os órgãos públicos para orientar servidores sobre ética profissional. A pena aplicada por estas comissões é a censura. Além disso, o texto lista alguns órgãos responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas éticas e aplicar penalidades, como a Comissão de Ética Pública e o Tribunal de Contas da União.
Este documento apresenta trechos da Constituição Federal brasileira de 1988, incluindo os princípios fundamentais da República, os objetivos fundamentais da nação, os princípios das relações internacionais e a organização político-administrativa do Estado brasileiro.
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalVitor Carvalho
Este documento resume os principais pontos da seção 1 da Constituição Brasileira sobre:
1) A República Federativa do Brasil é uma democracia representativa formada pela união de estados, municípios e o Distrito Federal.
2) Os três poderes no Brasil são divididos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário de forma harmônica e independente.
3) Os objetivos fundamentais do país incluem construir uma sociedade justa e igualitária, promover o desenvolvimento nacional e erradicar a p
O documento discute o conceito de direito constitucional e constituição. Apresenta diferentes definições de constituição e classificações das mesmas de acordo com origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade, correspondência com a realidade e finalidade. Explora também a origem do constitucionalismo e seu desenvolvimento ao longo da história.
Dicas de Direito Constitucional para ConcursoFrancisco Lopes
O documento classifica e descreve diferentes tipos de constituições e normas constitucionais de acordo com seu conteúdo, forma, origem e eficácia. Também descreve fundamentos, objetivos e poderes da União, emendas constitucionais, medidas provisórias e a composição do Conselho Nacional de Justiça.
1) O documento apresenta uma aula sobre princípios constitucionais fundamentais ministrada por um professor de direito constitucional. 2) Aborda temas como a organização constitucional brasileira, os princípios republicano, democrático e da separação de poderes. 3) Também discute os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro e os princípios das relações internacionais.
Este documento classifica as normas constitucionais de acordo com seu conteúdo, eficácia e função. Segundo seu conteúdo, as normas podem ser materiais ou formais. Quanto à eficácia, as normas podem ser de plena, contida ou limitada eficácia. Em relação à função, as normas podem ser de organização, definidoras de direitos ou programáticas. Exemplos são fornecidos para cada categoria.
1. O documento discute o direito constitucional em geral, especificamente a natureza jurídica do direito constitucional e suas origens. 2. O direito constitucional é o ramo do direito público que estuda a constituição de um país. 3. As primeiras constituições surgiram após as revoluções americana e francesa no século 18, estabelecendo limites ao poder do estado e direitos individuais.
Este documento fornece dicas e macetes sobre direito constitucional para concursos públicos. Ele explica conceitos importantes como constituição material e formal, limitações do poder derivado, emendas, medida provisória e diferenças entre leis complementares e ordinárias. O objetivo é ajudar concurseiros a identificarem pegadinhas comuns em provas de direito constitucional.
As três frases resumem o documento da seguinte forma:
1) O documento apresenta 43 questões de Direito Constitucional com respostas e comentários explicativos.
2) As questões abordam temas como competência do STF, recepção de leis anteriores, eficácia de normas constitucionais.
3) Os comentários fornecem detalhes sobre os assuntos cobrados nas questões, com citações da doutrina e da jurisprudência.
Agente público é qualquer pessoa que presta serviços para a administração pública direta ou indireta, seja por vínculo empregatício ou não. Existem diferentes classificações de agentes públicos segundo doutrinas tradicionais e modernas, que incluem políticos, administrados, militares e agentes por colaboração. Membros do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas são considerados servidores públicos especiais ou políticos.
O documento discute as competências ambientais e o licenciamento ambiental de acordo com a Lei Complementar 140/2011. Ele explica que a lei regulamenta a competência comum entre União, estados e municípios para questões ambientais e define normas para cooperação entre os entes. Também trata das competências de cada ente para licenciamento com base no impacto e dominialidade, e dos instrumentos de cooperação como convênios e comissões.
O documento discute a organização do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Aborda os conceitos de Estado, federação e os entes que compõem a federação brasileira - União, estados, Distrito Federal e municípios. Também explica as características e competências de cada ente federativo no Brasil.
O documento discute os princípios da administração pública no Brasil. Apresenta conceitos de princípios e sua localização na Constituição e legislação infraconstitucional. Detalha os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade previstos no artigo 37 da CF, definindo-os e exemplificando sua aplicação.
O documento apresenta conceitos de direito constitucional, estado e formas de governo. Discute que a constituição rege as normas de todos os direitos e estrutura o estado. Define estado como tendo povo, território e poder soberano. Apresenta monarquia e república como formas de governo e democracia como regime onde o poder está com o povo.
Breve Resumo de Direito Constitucional Dayane Barros
- Poderes e Funções do Estado;
- Funções Típicas e Atípicas dos Poderes;
- Sistema de Freios e Contrapesos;
- Composição do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal. E representação da Câmara e do Senado.;
- Processo Legislativo;
- Competências;
- Presidencialismo Brasileiro;
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Magistratura;
- Funções Essenciais à Justiça;
- Advocacia e Defensoria Pública.
Este documento fornece um sumário detalhado de um curso de Direito Constitucional. O sumário lista e descreve brevemente os principais tópicos do curso, incluindo Direito Constitucional Geral, Controle de Constitucionalidade, Constituição Brasileira de 1988, Direitos Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Estado de Defesa e Sítio, Ordem Econômica e Financeira e Or
Este documento estabelece as diretrizes para a organização da administração federal brasileira, definindo seus princípios como planejamento, coordenação, descentralização e controle. Determina que a administração será composta por órgãos da administração direta e indireta, como autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
O documento discute conceitos de constituição, classificando-as de acordo com origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade e sistemática. A Constituição Brasileira de 1988 é caracterizada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, de sistema principiológico e normativa.
Este documento apresenta os principais conceitos de Direito Financeiro e Tributário. Resume a separação de poderes no Brasil e define os conceitos de Fazenda Pública, Direito Financeiro e Tributário. Explica brevemente o Sistema Tributário Nacional como o conjunto de regras constitucionais que regulam a atividade do Estado em relação aos tributos.
Este documento discute os diferentes tipos de poder constituinte no Brasil:
1) Poder Constituinte Originário, responsável por elaborar novas constituições. Pode ter natureza jurídica ou política.
2) Poder Constituinte Decorrente, responsável pelas constituições estaduais. É um poder jurídico derivado da Constituição Federal.
3) Poder Constituinte Derivado, que faz alterações na constituição. Inclui o Poder Reformador para alterações pontuais e o Poder Revisor para revisões mais gerais a
El paradigma cognitivo se enfoca en estudiar, describir y explicar las representaciones mentales y procesos cognitivos involucrados en el aprendizaje y comportamiento humano. Busca contribuir al desarrollo de las potencialidades cognitivas de los estudiantes mediante la inducción de conocimientos significativos y el desarrollo de estrategias cognitivas. Concede un papel activo al estudiante como sujeto reflexivo y crítico que aprende resolviendo problemas y tomando decisiones basadas en sus conocimientos y experiencias previas.
Este documento descreve um projeto desenvolvido por professores e auxiliares para promover o hábito da leitura entre alunos da educação infantil e séries iniciais por meio da literatura infantil. O projeto visa despertar o interesse pela leitura, ampliar o vocabulário das crianças e estimular sua criatividade por meio de atividades como contar histórias, debates, dramatizações e expressão corporal.
Apostila de Nocões de Direito ConstitucionalVitor Carvalho
Este documento resume os principais pontos da seção 1 da Constituição Brasileira sobre:
1) A República Federativa do Brasil é uma democracia representativa formada pela união de estados, municípios e o Distrito Federal.
2) Os três poderes no Brasil são divididos entre o Executivo, Legislativo e Judiciário de forma harmônica e independente.
3) Os objetivos fundamentais do país incluem construir uma sociedade justa e igualitária, promover o desenvolvimento nacional e erradicar a p
O documento discute o conceito de direito constitucional e constituição. Apresenta diferentes definições de constituição e classificações das mesmas de acordo com origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade, correspondência com a realidade e finalidade. Explora também a origem do constitucionalismo e seu desenvolvimento ao longo da história.
Dicas de Direito Constitucional para ConcursoFrancisco Lopes
O documento classifica e descreve diferentes tipos de constituições e normas constitucionais de acordo com seu conteúdo, forma, origem e eficácia. Também descreve fundamentos, objetivos e poderes da União, emendas constitucionais, medidas provisórias e a composição do Conselho Nacional de Justiça.
1) O documento apresenta uma aula sobre princípios constitucionais fundamentais ministrada por um professor de direito constitucional. 2) Aborda temas como a organização constitucional brasileira, os princípios republicano, democrático e da separação de poderes. 3) Também discute os fundamentos e objetivos do Estado brasileiro e os princípios das relações internacionais.
Este documento classifica as normas constitucionais de acordo com seu conteúdo, eficácia e função. Segundo seu conteúdo, as normas podem ser materiais ou formais. Quanto à eficácia, as normas podem ser de plena, contida ou limitada eficácia. Em relação à função, as normas podem ser de organização, definidoras de direitos ou programáticas. Exemplos são fornecidos para cada categoria.
1. O documento discute o direito constitucional em geral, especificamente a natureza jurídica do direito constitucional e suas origens. 2. O direito constitucional é o ramo do direito público que estuda a constituição de um país. 3. As primeiras constituições surgiram após as revoluções americana e francesa no século 18, estabelecendo limites ao poder do estado e direitos individuais.
Este documento fornece dicas e macetes sobre direito constitucional para concursos públicos. Ele explica conceitos importantes como constituição material e formal, limitações do poder derivado, emendas, medida provisória e diferenças entre leis complementares e ordinárias. O objetivo é ajudar concurseiros a identificarem pegadinhas comuns em provas de direito constitucional.
As três frases resumem o documento da seguinte forma:
1) O documento apresenta 43 questões de Direito Constitucional com respostas e comentários explicativos.
2) As questões abordam temas como competência do STF, recepção de leis anteriores, eficácia de normas constitucionais.
3) Os comentários fornecem detalhes sobre os assuntos cobrados nas questões, com citações da doutrina e da jurisprudência.
Agente público é qualquer pessoa que presta serviços para a administração pública direta ou indireta, seja por vínculo empregatício ou não. Existem diferentes classificações de agentes públicos segundo doutrinas tradicionais e modernas, que incluem políticos, administrados, militares e agentes por colaboração. Membros do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas são considerados servidores públicos especiais ou políticos.
O documento discute as competências ambientais e o licenciamento ambiental de acordo com a Lei Complementar 140/2011. Ele explica que a lei regulamenta a competência comum entre União, estados e municípios para questões ambientais e define normas para cooperação entre os entes. Também trata das competências de cada ente para licenciamento com base no impacto e dominialidade, e dos instrumentos de cooperação como convênios e comissões.
O documento discute a organização do Estado brasileiro segundo a Constituição Federal de 1988. Aborda os conceitos de Estado, federação e os entes que compõem a federação brasileira - União, estados, Distrito Federal e municípios. Também explica as características e competências de cada ente federativo no Brasil.
O documento discute os princípios da administração pública no Brasil. Apresenta conceitos de princípios e sua localização na Constituição e legislação infraconstitucional. Detalha os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade previstos no artigo 37 da CF, definindo-os e exemplificando sua aplicação.
O documento apresenta conceitos de direito constitucional, estado e formas de governo. Discute que a constituição rege as normas de todos os direitos e estrutura o estado. Define estado como tendo povo, território e poder soberano. Apresenta monarquia e república como formas de governo e democracia como regime onde o poder está com o povo.
Breve Resumo de Direito Constitucional Dayane Barros
- Poderes e Funções do Estado;
- Funções Típicas e Atípicas dos Poderes;
- Sistema de Freios e Contrapesos;
- Composição do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal. E representação da Câmara e do Senado.;
- Processo Legislativo;
- Competências;
- Presidencialismo Brasileiro;
- Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Magistratura;
- Funções Essenciais à Justiça;
- Advocacia e Defensoria Pública.
Este documento fornece um sumário detalhado de um curso de Direito Constitucional. O sumário lista e descreve brevemente os principais tópicos do curso, incluindo Direito Constitucional Geral, Controle de Constitucionalidade, Constituição Brasileira de 1988, Direitos Fundamentais, Organização do Estado, Organização dos Poderes, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Estado de Defesa e Sítio, Ordem Econômica e Financeira e Or
Este documento estabelece as diretrizes para a organização da administração federal brasileira, definindo seus princípios como planejamento, coordenação, descentralização e controle. Determina que a administração será composta por órgãos da administração direta e indireta, como autarquias, empresas públicas e fundações públicas.
O documento discute conceitos de constituição, classificando-as de acordo com origem, forma, extensão, conteúdo, modo de elaboração, alterabilidade e sistemática. A Constituição Brasileira de 1988 é caracterizada como promulgada, escrita, analítica, formal, dogmática, rígida, de sistema principiológico e normativa.
Este documento apresenta os principais conceitos de Direito Financeiro e Tributário. Resume a separação de poderes no Brasil e define os conceitos de Fazenda Pública, Direito Financeiro e Tributário. Explica brevemente o Sistema Tributário Nacional como o conjunto de regras constitucionais que regulam a atividade do Estado em relação aos tributos.
Este documento discute os diferentes tipos de poder constituinte no Brasil:
1) Poder Constituinte Originário, responsável por elaborar novas constituições. Pode ter natureza jurídica ou política.
2) Poder Constituinte Decorrente, responsável pelas constituições estaduais. É um poder jurídico derivado da Constituição Federal.
3) Poder Constituinte Derivado, que faz alterações na constituição. Inclui o Poder Reformador para alterações pontuais e o Poder Revisor para revisões mais gerais a
El paradigma cognitivo se enfoca en estudiar, describir y explicar las representaciones mentales y procesos cognitivos involucrados en el aprendizaje y comportamiento humano. Busca contribuir al desarrollo de las potencialidades cognitivas de los estudiantes mediante la inducción de conocimientos significativos y el desarrollo de estrategias cognitivas. Concede un papel activo al estudiante como sujeto reflexivo y crítico que aprende resolviendo problemas y tomando decisiones basadas en sus conocimientos y experiencias previas.
Este documento descreve um projeto desenvolvido por professores e auxiliares para promover o hábito da leitura entre alunos da educação infantil e séries iniciais por meio da literatura infantil. O projeto visa despertar o interesse pela leitura, ampliar o vocabulário das crianças e estimular sua criatividade por meio de atividades como contar histórias, debates, dramatizações e expressão corporal.
O documento descreve uma atividade de 3 aulas para trabalhar com alunos os tipos de linguagem, as regras do novo acordo ortográfico e as técnicas de encenação de teatro, após o professor ter trabalhado conhecimentos prévios sobre esses tópicos.
Pitágoras foi um filósofo e matemático grego que fundou uma escola de pensamento. Ele é conhecido por ter descoberto o teorema de Pitágoras, que relaciona os lados de um triângulo retângulo. O teorema afirma que o quadrado da hipotenusa é igual à soma dos quadrados dos catetos. O teorema tem aplicações na determinação do comprimento da diagonal de um cubo e de um quadrado.
Webquest utilizada no processo de ensino e aprendizagemgcsiqueira
Maria do Socorro França de Siqueira
E-mail: socorrosiqueira@hotmail.com
WebQuest: Da Arte Rupestre a WebQuest
Tema: O estudo da Cultura Indígena e a Valorização dos Saberes do Povo Kapinawá
Ano: 2009
Nº13 rui candeias clc-1_origem, o funcionamento e a evolução de um equipamentoruicand
O documento descreve a origem e funcionamento do sistema de posicionamento global (GPS). Explica que o GPS usa satélites para calcular a latitude, longitude e altitude de um local, permitindo navegação global. O sistema foi desenvolvido pelos EUA nas décadas de 1970 e 1980 e usa relógios atômicos precisos nos satélites para fornecer hora padrão.
O documento discute conceitos matemáticos relacionados a funções, incluindo: 1) O que é uma função e como são definidas; 2) O domínio de uma função é o conjunto de elementos que são representados no conjunto de chegada; 3) O contradomínio é o conjunto de todos os elementos dependentes da função enquanto a imagem é o subconjunto de valores que a função pode assumir.
O documento discute estratégias de marketing online para o crescimento de uma plataforma de compras coletivas chamada Peixe Urbano. Ele destaca três componentes estratégicos: aquisição de usuários, e-commerce e afiliados, e testes de novos mercados e qualidade do usuário. Além disso, fornece exemplos de anúncios bem-sucedidos no Facebook e Google e discute a audiência-alvo do Peixe Urbano.
1) O documento discute um novo conceito de marketing chamado Baião de Ofertas Cariri, que reúne consumidores para ofertas e descontos especiais de empresas através da internet e redes sociais.
2) O Baião de Ofertas Cariri permite que empresas se aproximem de clientes atuais e potenciais em qualquer lugar, motivando a experimentação de marcas e produtos com descontos e promoções online.
3) O serviço fornece estratégias de marketing, indicação de amigos e familiares, e métric
1) O documento apresenta um programa eleitoral para a direção da Federação Portuguesa de Xadrez para o mandato de 2012-2016.
2) O programa destaca a importância de gerir os recursos de forma sustentável, angariar patrocínios, e realizar um congresso para discutir as competições.
3) O plano inclui o desenvolvimento do xadrez nas escolas, a organização de eventos internacionais em Portugal, e o apoio a árbitros e treinadores.
O documento discute o papel da mulher no mercado de trabalho e como liderança. Apresenta que as mulheres estão conquistando espaços de liderança anteriormente ocupados por homens, graças a características como intuição e versatilidade. Também destaca que as mulheres líderes precisam ser mentoras dos funcionários e entender que a vida é flexível, assim como a rotina do lar e do trabalho.
The document appears to list names and ages of children including Jakay, Nonoy who is 16, Gelo who is 36 minutes old, and someone named Unaw who is 115.
This document summarizes the results of the 5th matchday of the men's youth football league Prebenjamin F-8 B - Go 6o. It provides the scores of 7 matches played, the current league table including points, games played, won, drawn, lost, goals for, against, and penalties for 14 teams. City Five Massanassa B leads the league with 15 points from 5 games.
Un trabalenguas corto describe a un abad dándole arroz a una zorra de dos maneras diferentes, primero "DÁBALE ARROZ A LA ZORRA EL ABAD" y luego "A LA ZORRA ARROZ EL ABAD DÁBALE".
SQL injection é uma vulnerabilidade comum em aplicações web que permite a manipulação maliciosa de queries de banco de dados por meio de inputs de usuário. Ao não validar adequadamente os dados de entrada, um atacante pode executar queries arbitrárias e comprometer a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.
O documento discute a importância de fóruns internacionais sobre o meio ambiente e apresenta exemplos de iniciativas individuais de reciclagem e preservação ambiental no Brasil.
1) As Cordilheiras dos Andes e as Montanhas Rochosas formaram-se há cerca de 14-15 milhões de anos a partir de intensas atividades tectônicas e vulcânicas na borda das placas tectônicas sul-americana e norte-americana.
2) Os planaltos das Guianas, Brasileiro, Serra do Mar, Montes Apalaches e Planalto Laurenciano formaram-se há milhões de anos a partir do processo de erosão das cadeias de montanhas formadas nos períodos de
O documento apresenta um resumo de diversos temas relacionados ao Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo, divididos em tópicos como história constitucional, poderes da república, direitos e garantias, sistema tributário nacional, finanças públicas, administração pública e responsabilidade do Estado.
O documento apresenta um plano de curso abrangente sobre diversas áreas do direito brasileiro, incluindo direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico e direito administrativo. O plano detalha mais de 50 tópicos em cada área do direito, fornecendo uma visão geral dos principais conceitos, teorias e instituições legais.
Este edital descreve o concurso público para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, listando os tópicos de Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Financeiro e Econômico e Direito Administrativo que serão cobrados na prova. O documento também traz informações sobre a organização e funcionamento da Advocacia-Geral da União, Ministério da Fazenda e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O documento apresenta uma lista de tópicos de direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico e direito administrativo que podem ser abordados em um exame para procurador federal. Os tópicos incluem desde história constitucional brasileira até questões sobre licitações, contratos e parcerias público-privadas. São 57 itens no total sobre os principais temas do direito público brasileiro.
O documento apresenta um plano de estudos para carreira jurídica na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), com ementas detalhadas sobre diversas disciplinas jurídicas como Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Administrativo e outros. O plano visa orientar o estudo progressivo desses assuntos ao longo de vários ciclos, para preparação e acompanhamento do desenvolvimento dos estudos.
O documento descreve o edital de um concurso público para o cargo de Advogado da União de 2a Categoria, contendo as seguintes matérias que serão cobradas: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Econômico e Direito Tributário. São listados diversos tópicos de cada uma das matérias com o objetivo de testar os conhecimentos necessários para o cargo.
EDITAL SISTEMATIZADO DE JUIZ FEDERAL DO TRF1 - 2015juizfederal
O documento apresenta um resumo dos principais tópicos de Direito Constitucional e Administrativo, incluindo a organização do Estado brasileiro, os poderes legislativo, executivo e judiciário, direitos e garantias fundamentais, controle de constitucionalidade e a administração pública.
O documento apresenta um edital para provimento de cargos vagos de advogado da União de 2a categoria, abordando os seguintes tópicos: direito administrativo, direito constitucional, direito financeiro e econômico. É descrito o marco legal e conceitual dessas áreas, incluindo temas como organização da administração pública, atos administrativos, licitações, responsabilidade do Estado, finanças públicas e ordem econômica.
Edital agu2015-fpf-150914161900-lva1-app6892aivalf maria
O documento apresenta um resumo de diversos tópicos relacionados a direito administrativo, direito tributário e direito constitucional. Inclui definições de termos como Advocacia-Geral da União, atos administrativos, licitações, serviço público, bens públicos, desapropriação, responsabilidade do Estado e agentes públicos no direito administrativo. Aborda também conceitos de direito tributário como obrigação tributária, crédito tributário e sistema tributário nacional. Por fim, discute temas de direito constitucional como controle de constit
O documento apresenta uma lista de tópicos de direito administrativo, direito tributário, direito constitucional e direito ambiental, com um total de 67, 61, 57 e 4 itens respectivamente. Os tópicos incluem conceitos e princípios dessas áreas do direito, além de aspectos relacionados à organização da administração pública, controle jurisdicional, propriedade pública e privada, meio ambiente e direitos fundamentais.
Edital XIII Concurso para Juiz - TRF 2 - Retificaçãoprofessoradolfo
O documento é um edital de concurso público para juiz federal substituto da 2a Região que (1) retifica itens de um edital anterior sobre prazos para contestação e anexo de objetos de avaliação e (2) publica o novo anexo com os objetos de avaliação nas matérias de direito constitucional, direito administrativo, direito penal e direito processual penal.
Edital XIII Concurso para Juiz - TRF 2 - Retificaçãoprofessoradolfo
O documento é um edital de concurso público para juiz federal substituto da 2a Região que retifica itens sobre o prazo para contestar não convocação e anexo com os objetos de avaliação do concurso, incluindo direito constitucional, administrativo, penal e processual penal.
O documento fornece um resumo sobre vários ramos do Direito Público, incluindo Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Privado, Direito Penal e Direito Processual. Discutem-se conceitos, objetos e princípios fundamentais de cada um destes ramos.
O documento apresenta o programa de estudos para o concurso de Auxiliar de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará em 2016. O programa aborda temas como controle interno e externo da administração pública, tipos de controle, tribunais de contas, legislação estadual relevante e princípios constitucionais da administração pública.
Este documento fornece informações sobre um módulo de direito para concursos públicos. O módulo aborda diversos tópicos de direito constitucional, direitos humanos, direito administrativo, penal e processual penal, além de estatutos e legislações complementares. Inclui também mais de 1000 questões de concursos públicos para exercícios.
O documento descreve o programa de auditor fiscal do trabalho de 2003, incluindo os tópicos cobrados nas provas como língua portuguesa, ética, direito constitucional, direito administrativo, direito civil, direito penal, processo penal, direito comercial, administração pública e direito do trabalho. Além disso, inclui matérias como inglês, espanhol, raciocínio lógico-quantitativo e informática.
Limites da função reguladora das agências diante do Princípio da LegalidadeAgatha Brandão
O documento discute os limites da função reguladora das agências diante do princípio da legalidade. Apresenta a evolução histórica da concepção de regulação e legalidade e analisa as controvérsias doutrinárias sobre o poder normativo das agências reguladoras no Brasil. Conclui que as agências não podem baixar regras unilateralmente que afetem direitos individuais sem previsão legal.
O documento fornece uma lista extensa de possíveis temas para trabalhos de conclusão de curso em Direito, organizados por áreas como Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito Constitucional e outros. A lista inclui sugestões como "Abuso de Poder", "Contratos Administrativos", "Casamento e União Estável", "Direitos da Personalidade", "Direito à Educação" e "Direito do Consumidor".
Este documento apresenta o conteúdo de uma semana de estudos sobre introdução ao direito, abordando temas como teoria do ordenamento jurídico, lei de introdução ao código civil, hermenêutica, relações jurídicas e direitos subjetivos. Os objetivos da aula incluem revisar esses conceitos fundamentais e reforçar a compreensão sobre a estrutura e aplicação do direito.
O documento apresenta um resumo de diversos tópicos relacionados ao direito constitucional, direito administrativo e direito penal. Aborda conceitos fundamentais dessas áreas do direito, princípios, teorias, tipos de crimes e sanções aplicáveis.
O documento descreve os principais pontos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, abordando: 1) quem se aplica o estatuto; 2) conceitos importantes como servidor público e cargo público; 3) acessibilidade aos cargos públicos.
(1) O documento explica por que os autores criaram uma apostila gratuita para auxiliar estudantes de concursos públicos. Eles não sabiam como estudar de forma eficaz e foram enganados por outros materiais pagos. (2) A apostila contém resumos de diversas matérias atualizadas para 2015 para vários concursos. (3) Também inclui questões da Fundação Getúlio Vargas sem comentários para servir de guia de estudos.
Este documento apresenta o resultado final de um concurso público para provimento de cargos administrativos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. A lista contém 131 candidatos aprovados para o cargo de Analista Administrativo, com seus respectivos nomes, inscrições, notas finais e classificações.
Este edital descreve as disciplinas, número de questões e datas do concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em 2015. As provas incluirão questões de língua portuguesa, conhecimentos específicos e uma redação. As provas serão aplicadas em 14 cidades de Rondônia em setembro.
O documento lista os candidatos aprovados na prova objetiva para o cargo de Analista em diversas áreas, mostrando seus nomes e notas. As provas discursivas desses candidatos serão corrigidas com base nos critérios do edital. Há uma lista com dezenas de candidatos para cada cargo de Analista.
Este documento apresenta os resultados da prova objetiva de um concurso público para analista administrativo da Defensoria Pública de Rondônia, listando o nome, inscrição, nota na prova de língua portuguesa e conhecimentos específicos de cada candidato aprovado.
Este documento apresenta os resultados preliminares da prova objetiva de um concurso público para cargos administrativos da Defensoria Pública de Rondônia, listando o nome, inscrição, data de nascimento e nota dos candidatos aprovados nas disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos.
Este documento apresenta o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, com informações sobre a estrutura, competências e normas dos órgãos judiciários estaduais. Inclui tópicos sobre a organização do Tribunal de Justiça, magistrados, varas judiciais, comarcas, serviços auxiliares e disposições transitórias. Foi atualizado em 2014 para refletir as alterações legislativas ocorridas.
Este documento convoca candidatos aprovados em concurso público para realizarem matrícula em curso de formação. Fornece detalhes como local, datas e documentos necessários para a matrícula. A lista de candidatos convocados contém 101 nomes com suas respectivas classificações, inscrições, notas e datas de matrícula.
Este edital amplia o número de vagas para o cargo de Sócio Educador no concurso público da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia. São oferecidas agora 108 vagas para homens e 27 vagas para mulheres na capital Porto Velho, totalizando 135 vagas, com 15 destinadas à pessoas com deficiência. Os requisitos para o cargo são ter ensino médio completo e carteira de motorista categoria B.
O documento descreve os requisitos para o cargo de Agente Administrativo, incluindo conhecimentos básicos em Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional e Administrativo e Noções de Arquivologia. Também inclui conhecimentos específicos em Organização, Administração de Recursos Materiais, Gestão de Pessoas e Finanças Públicas. Fornece detalhes sobre as provas do concurso.
Este documento anuncia um concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Alta Floresta do Oeste, Rondônia. Ele define as instruções para inscrição no concurso, como datas, valores, requisitos de isenção de taxa e realização da prova objetiva. Também especifica os cargos disponíveis, níveis de escolaridade, jornada de trabalho e local de lotação.
O documento introduz uma apostila gratuita sobre direito constitucional criada por concurseiros de Rondônia para auxiliar em seus estudos. A apostila contém informações sobre direitos e garantias fundamentais, administração pública, poder judiciário e funções essenciais à justiça, com foco na defensoria pública do estado. Os autores enfatizam a importância de ler a apostila várias vezes e resolver provas anteriores para se preparar adequadamente para os concursos.
Este documento resume um texto sobre a criação de uma apostila gratuita para auxiliar estudantes em preparação para concursos públicos no estado de Rondônia, Brasil. Os autores criaram a apostila com base em sua própria experiência de aprovação em concursos e agora desejam compartilhar sua "técnica de estudos" para ajudar outros estudantes. O texto também comenta uma prova real de 2012 para técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia.
Este documento apresenta uma introdução a um resumo sobre direito civil. Ele explica que o objetivo é criar e distribuir gratuitamente uma apostila para auxiliar estudantes de concursos públicos, já que os autores tiveram dificuldades em seus estudos iniciais. A apostila é sugerida como um complemento ao estudo de questões de provas anteriores, focando principalmente em português e informática.
1) O documento introduz uma apostila gratuita criada por concurseiros de Rondônia para auxiliar em estudos para concursos públicos na área;
2) A apostila é sugerida para ser lida 3-5 vezes e resolvidas 10-20 provas da FGV, focando em Português, Informática e História de Rondônia;
3) O texto motiva o leitor a acreditar em si mesmo e estudar com dedicação para garantir a aprovação.
O documento lista as disciplinas e os assuntos que serão cobrados na prova para o cargo de Técnico Administrativo da Defensoria Pública de Rondônia. Inclui Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional, Civil, Processual Civil e Penal, Informática, Raciocínio Lógico-Matemático, Legislação Institucional, Geografia e História de Rondônia. A prova terá 70 questões divididas em blocos de Conhecimentos Básicos e Específicos e será aplicada
Curso Online de Direito Constitucional para o Concurso do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
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Este documento fornece um resumo dos assuntos que serão cobrados na prova para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os tópicos incluem noções de direito administrativo, constitucional, civil, processual civil e penal, além de conhecimentos gerais sobre língua portuguesa, história e geografia de Rondônia e noções de informática. Também fornece informações sobre o salário do cargo e detalhes sobre a organizadora e o tipo de prova.
1. EDITAL DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
29. Federação brasileira: características, discriminação de
competência na Constituição de 1988.
30. União: bens e competências.
31. Estado-membro: bens, competências e autonomia.
32. Municípios: bens, competência e autonomia.
33. Intervenção Federal nos Estados, Distrito Federal e
Territórios; intervenção nos Municípios.
34. Administração pública: princípios constitucionais.
35. Servidores públicos: princípios constitucionais.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO 36. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e
CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL contrapesos.
37. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo
EDITAL ESAF Nº 10, DE 26 DE ABRIL DE 2012 legislativo.
38. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo;
Ministro de Estado.
DIREITO CONSTITUCIONAL 39. Presidente da República: poder regulamentar; medidas
provisórias.
1. História Constitucional do Brasil. 40. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e
2. Constituição: conceito e classificação. dos Ministros de Estado.
3. Poder constituinte; poder constituinte estadual: autonomia e 41. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da
limitações. magistratura.
4. Normas constitucionais: classificação; valores; princípios; 42. Supremo Tribunal Federal: organização e competência;
regras; sopesamento. jurisdição constitucional no direito brasileiro e no direito
5. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e comparado.
princípios constitucionais: natureza jurídica. 43. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência.
6. Hermenêutica constitucional. 44. Justiça federal: organização e competência.
7. Constitucionalismo atual; neoconstitucionalismo; ativismo 45. Justiça do Trabalho: organização e competência.
judicial. 46. Ministério Público: princípios constitucionais.
8. Direitos Humanos. 47. Advocacia-Geral da União: representação judicial e
9. República e federação no direito constitucional em geral. extrajudicial da União; consultoria e assessoramento jurídico do
10. Controle de constitucionalidade: direito comparado. Poder Executivo; organização e funcionamento. Procuradoria-
11. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Geral da Fazenda Nacional: competência constitucional.
Evolução histórica. 48. Representação judicial e consultoria jurídica dos Estados e
12. Inconstitucionalidade: efeito. do Distrito Federal.
13. Inconstitucionalidade por omissão. 49. Advocacia e Defensoria Pública.
14. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e 50. Defesa do Estado e das instituições democráticas; Estado de
estado atual. Defesa e Estado de Sítio.
15. Ação declaratória de constitucionalidade. 51. Sistema Tributário Nacional.
16. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 52. Limitações constitucionais do poder de tributar.
17. Dos princípios fundamentais: República, Federação, Estado 53. Orçamento e finanças públicas.
Democrático de Direito (fundamentos doutrinários), 54. Ordem econômica e ordem financeira: princípios gerais;
fundamentos e objetivos da República, princípios fundamentais princípios constitucionais da ordem econômica; intervenção do
das relações internacionais. Estado no domínio econômico.
18. Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria 55. Ordem Social: princípios gerais; seguridade social;
política. previdência social; assistência social.
19. Direitos e garantias individuais e coletivos: direitos explícitos 56. Interesses difusos e coletivos.
e implícitos; classificação dos direitos explícitos. 57. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
20. Direitos políticos e partidos políticos; processo eleitoral.
21. Princípio da legalidade. DIREITO TRIBUTÁRIO
22. Princípio da isonomia.
23. Regime constitucional da propriedade. 1. O Estado e o poder de tributar.
24. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de 2. Direito tributário: conceito, fontes e princípios; relações entre
injunção e habeas data. o Direito Tributário e o Direito Privado.
25. Liberdades constitucionais. 3. Conceitos tributários-constitucionais: concepções;
26. Direitos sociais e sua efetivação. jurisprudência do STF
27. Princípios constitucionais do trabalho. 4. Código Tributário Nacional: normas gerais de direito
28. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de tributário.
competência; direito comparado.
ALISSON FIDELIS 1/6
2. PFN
5. Norma tributária: natureza; espécies; vigência e aplicação; 34. Política fiscal; abuso de formas; interpretação econômica do
interpretação e integração; tratados e convenções Direito Tributário.
internacionais e legislação interna. 35. Planejamento Tributário.
6. Legalidade tributária: conteúdo; concepções.
7. Tributo: conceito e espécies. DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO
8. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador
(hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidariedade; 1. Finanças públicas na Constituição de 1988.
capacidade tributária; domicílio tributário. 2. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios
9. Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento; revisão; orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei nº º
suspensão, extinção e exclusão; prescrição e decadência; 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo
repetição do indébito. dos orçamentos.
10. Responsabilidade tributária: responsabilidade por dívida 3. Despesa pública. Conceito e classificação. Princípio da
própria e por dívida de outrem; solidariedade e sucessão; legalidade. Técnica de realização da despesa pública: empenho,
responsabilidade pessoal e de terceiros; responsabilidade liquidação e pagamento. Disciplina constitucional e legal dos
supletiva. precatórios. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
11. Garantias e privilégios do crédito tributário. nº 101, de 4 de maio de 2000).
12. Administração Tributária: fiscalização; dívida ativa; certidões 4. Receita pública. Conceito. Ingressos e receitas. Classificação:
e cadastro; sigilo fiscal e prestação de informações. receitas originárias e receitas derivadas. Preço público e sua
13. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do distinção com a taxa.
poder de tributar. 5. Dívida ativa da União de natureza tributária e não-tributária.
14. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 6. Crédito público. Conceito. Empréstimos públicos:
municípios; repartição das receitas tributárias; imunidades: classificação, fases, condições, garantias, amortização e
hipóteses e regulamentação. conversão. Dívida pública: conceito, disciplina constitucional,
15. jurisprudência do STF; modulação dos efeitos temporais da classificação e extinção.
decisões do STF em matéria tributária; coisa julgada em matéria 7. Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
tributária. de 1964).
16. Tributação internacional; acordos para evitar a dupla 8. Ordem constitucional econômica: princípios gerais da
tributação. atividade econômica. Política agrícola e fundiária e reforma
17. Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 70.235, de agrária.
6/03/1972); arrolamento de bens e direitos. 9. Ordem jurídico-econômica. Conceito. Ordem econômica e
18. Processo Judicial Tributário; ações do Fisco contra o regime político.
contribuinte: ação de Execução Fiscal e Medida Cautelar Fiscal; 10. Ordem econômica internacional e regional. Aspectos da
ações do contribuinte contra o Fisco: ação declaratória, ação ordem econômica internacional. Definição. Normas: direito
anulatória, ação de repetição de indébito, ação de consignação econômico internacional. Aspectos da ordem econômica
em pagamento, e Mandado de Segurança. regional. Definição. Normas: direito econômico regional –
19. CADIN (Lei nº 10.522, de 19/07/2002). MERCOSUL.
20. Lei nº 7.711, de 22/12/1988. 11. Sujeitos econômicos.
21. Encargo Legal (Decreto-Lei nº 1.025, de 21/10/1969). 12. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e
22. Programa de Recuperação Fiscal - REFIS (Lei nº 9.964, de intervencionismo. Modalidades de intervenção. Intervenção no
10/04/2000). direito positivo brasileiro.
23. Parcelamento Especial – PAES (Lei nº 10.684, de 13. Norma Antitruste. Sistema Brasileiro de Defesa da
30/05/2003). Concorrência. Prevenção e repressão às infrações contra a
24. Lei nº 11.941, de 27/05/2009. ordem econômica.
25. Lei nº 11.457, de 16/03/2007.
26. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF: DIREITO ADMINISTRATIVO
regimento interno (Portaria MF nº 256, de 22/06/2009).
27. Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001. 1. Direito administrativo como direito público. Objeto do direito
28. Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e administrativo.
Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno 2. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico,
Porte - SIMPLES (Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006). formal e material.
29. Impostos federais: fato gerador; base de cálculo; 3. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na
contribuintes. formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos
30. Contribuições Sociais: fato gerador; base de cálculo; administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios
contribuintes; contribuições de intervenção no domínio gerais; tratados internacionais; costume.
econômico; contribuições corporativas; contribuições de 4. Ausência de competência: agente de fato.
seguridade social. 5. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações.
31. Taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas. 6. Centralização e descentralização da atividade administrativa
32. Preço de Transferência. do Estado. Administração pública direta e indireta.
33. Tributação no regime falimentar.
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3. EDITAL DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
7. Fatos da administração pública: atos da administração pública 3. Costume internacional.
e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: 4. Entes de direito internacional.
elementos; procedimento administrativo. 5. Estados.
8. Ato administrativo: validade, eficácia e auto-executoriedade. 6. Organizações internacionais.
Classificação. Mérito do ato administrativo: discricionariedade. 7. Personalidade internacional.
9. Teoria das nulidades no direito administrativo. Vícios do ato 8. Direito Internacional Tributário.
administrativo. Ato administrativo nulo, anulável e inexistente. 9. Direito do mar.
Teoria dos motivos determinantes. 10. Direito internacional da navegação marítima e da navegação
10. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. aérea.
11. Licitações, contratos e convênios. Lei nº 8.666, de 11. Direito internacional ambiental.
21/06/1993 e alterações. Instrução Normativa/STN nº 01, de 12. Proteção internacional dos direitos humanos.
15/01/97. Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e demais disposições 13. Direito internacional do trabalho.
normativas relativas ao pregão. Decreto nº 6.170, de 14. Direito econômico internacional.
25/07/2007. Portaria Interministerial nº 507, de 24/11/2011. 15. Direito de integração.
12. Sistema de Registro de Preços. 16. Direito do MERCOSUL.
13. Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia 17. Direito comunitário.
administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. 18. Ordenamento jurídico internacional.
14. Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, 19. Jurisdição Internacional.
classificação; concessão, permissão e autorização (Lei nº 8.987, 20. Sanções no direito internacional público.
DE 13/02/1995). 21. Conflitos internacionais.
15. Parcerias Público- Privadas (Lei nº 11.079, de 30/12/2004). 22. Segurança coletiva e manutenção da paz.
16. Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza 23. Direito de guerra e neutralidade.
jurídica do domínio público. 24. Serviço diplomático e consular.
17. Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e 25. Nacionalidade, naturalização.
concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de 26. Regime jurídico do estrangeiro.
domínio pleno. 27. Direito penal internacional.
18. Controle interno e externo da administração pública. 28. Processos de Globalização e Sistema Normativo
19. Controle jurisdicional da administração pública no direito Internacional.
brasileiro. 29. Modelos de Internalização de Tratados Internacionais.
20. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 30. Cooperação Internacional em Matéria Tributária.
21. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de
serviços públicos: evolução, conceito e teorias. Ação e omissão. DIREITO EMPRESARIAL
Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
22. Agentes públicos: classificação; preceitos constitucionais. 1. Direito empresarial: origem, evolução histórica, autonomia,
23. Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado fontes e características. Teoria da empresa.
público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e 2. Empresário: classificação; caracterização; inscrição;
responsabilidades dos servidores públicos civis. capacidade; requisitos necessários, impedimentos, direitos e
24. Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e alterações. deveres em face da legislação vigente.
25. Improbidade administrativa. 3. Sociedade empresária: classificação e características.
26. Procedimento administrativo. Instância administrativa. Sociedades não personificadas, sociedade comum e em conta
Representação e reclamação administrativas. Pedido de de participação; sociedades personificadas, sociedade simples,
reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima,
Prescrição administrativa. em comandita por ações, cooperativa e coligadas.
27. Estrutura e funcionamento da Advocacia- Geral da União, do 4. Liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão das
Ministério da Fazenda e da Procuradoria-Geral da Fazenda sociedades. Sociedade dependente de autorização.
Nacional. Lei Complementar nº 73, de 10/02/1993. Decreto-Lei 5. O estabelecimento: conceito, natureza e sucessão.
nº 147, de 3/02/1967. 6. Nome empresarial: natureza, espécies, características e
28. Advocacia pública consultiva. Aspectos de responsabilidade requisitos legais.
do parecerista pelas manifestações exaradas, e do 7. Registro de empresas.
administrador público, quando age em acordo, e quando age 8. Prepostos.
em desacordo com tais manifestações. 9. Escrituração. Livros empresariais: espécies, requisitos e valor
29. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do probante.
Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 e 10. Contratos de Empresas: noções, requisitos, classificação,
Decreto nº 6.029, de 01/02/2007). formação, meios de provas, contratos de compra e venda e de
prestação de serviços, contratos de conta corrente, de abertura
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO de crédito, de alienação e contrato de “leasing”.
11. Responsabilidade dos Sócios e Administradores.
1. História e fontes de direito dos tratados. Desconsideração da personalidade jurídica.
2. Obrigações e compromissos internacionais. 12. Títulos de crédito.
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4. PFN
13. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Intervenção e 32. Obrigação por declaração unilateral de vontade: promessa
Liquidação extrajudicial. de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido e
14. Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15/12/1976). enriquecimento sem causa e títulos de crédito.
Lei nº 11.638, de 28/12/2007. 33. Obrigações por ato ilícito.
34. Prescrição e decadência: causas de impedimento, suspensão
DIREITO CIVIL e interrupção; prazos.
35. Responsabilidade civil: conceito, pressupostos, espécies e
1. Aplicação da lei no tempo e no espaço. efeitos.
2. Interpretação e integração da lei. 36. Responsabilidade civil do fornecedor pelos produtos
3. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei fabricados e pelos serviços prestados.
nº 4.657, de 04/09/1942). 37. Responsabilidade civil por dano causado ao meio ambiente
4. Pessoas naturais e jurídicas: capacidade; começo da e a bens diretos de valor artístico, estético, histórico e
personalidade e da existência legal; extinção; domicílio. paisagístico.
5. Bens considerados em si mesmos; reciprocamente 38. Posse: classificação, aquisição, efeitos e perda.
considerados; considerados em relação ao titular da 39. Propriedade: classificação, aquisição, efeitos e perda.
propriedade. 40. Direitos reais.
6. Bens quanto a possibilidade de comercialização. 41. Disposições finais e transitórias do Código Civil (Lei nº
7. Bens de família legal e bem de família convencional. 10.406, de 10/01/2002)
8. Fato jurídico stricto sensu. 42. Registros públicos.
9. Ato jurídico em sentido estrito.
10. Negócio jurídico: elementos essenciais gerais e particulares; DIREITO PROCESSUAL CIVIL
elementos acidentais; defeitos; forma e prova; nulidade e
anulabilidade. 1. Jurisdição: contenciosa e voluntária.
11. Ato ilícito. 2. Órgãos da jurisdição.
12. Prescrição e decadência. 3. Ação: conceito e natureza jurídica. Condições da ação.
13. Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e Classificação das ações.
proteção. 4. Processo. Conceito. Natureza jurídica. Princípios
14. Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel. fundamentais. Pressupostos processuais.
15. Usucapião especial urbana e rural. 5. Procedimento ordinário e sumaríssimo.
16. Modalidade de condomínio. 6. Competência: absoluta e relativa.
17. Direitos reais sobre coisa alheia: de fruição, de garantia e de 7. Competência internacional. Homologação de sentença
aquisição. estrangeira. Carta rogatória.
18. Obrigações: modalidades; modos de extinção (pagamento 8. Partes. Capacidade e legitimidade. Substituição processual.
direto e pagamento indireto); extinção da obrigação sem 9. Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de terceiros:
pagamento; execução forçada por intermédio do Poder oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide e
Judiciário; conseqüências da inexecução da obrigação por fato chamamento ao processo. Ação regressiva.
imputável ao devedor (mora, perda e danos e cláusula penal); 10. Formação, suspensão e extinção do processo.
transmissão (cessão de crédito, cessão de débito e cessão do 11. Petição inicial. Requisitos. Inépcia da petição inicial.
contrato). 12. Pedido. Cumulação e espécies de pedido.
19. Contratos em geral: requisitos de validade, princípios, 13. Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais.
formação, classificação; efeitos em relação a terceiros; efeitos 14. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação.
particulares (direito de retenção, exceptio nom adimpleti 15. Despesas processuais e honorários advocatícios.
contractus, vícios redibitórios, evicção e arras; extinção da 16. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção.
relação contratual. Revelia. Efeitos da revelia.
20. Defeitos do negócio jurídico: erro ou ignorância, dolo, 17. Julgamento conforme o estado do processo.
coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores. 18. Audiência de instrução e julgamento.
21. Compra e Venda. 19. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova.
22. Troca. 20. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão.
23. Doação. Cumprimento de Sentença.
24. Locação de coisa móvel e imóvel. 21. Duplo grau de jurisdição. Recursos. Incidente de
25. Prestação de Serviços. uniformização de jurisprudência.
26. Empreitada. 22. Reclamação e correição.
27. Empréstimo: mútuo e comodato. 23. Ação rescisória.
28. Depósito. 24. Ação monitória.
29. Mandato. 25. Liquidação de sentença. Execução. Regras gerais. Partes.
30. Seguro. Competência. Responsabilidade patrimonial.
31. Fiança. 26. Título executivo judicial e extrajudicial.
27. Execução por quantia certa contra devedor solvente e
contra devedor insolvente.
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5. EDITAL DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
28. Execução para entrega de coisa. 19 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em
29. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. relação às pessoas.
30. Execução contra a fazenda pública. 20. Sujeitos da relação processual.
31. Embargos à execução. 21. Inquérito policial.
32. Ministério Público no processo civil. 22. Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais.
33. Ação popular e ação civil pública. 23. Ação penal pública. Titularidade, condições de
34. Mandado de segurança. procedibilidade.
35. Mandado de injunção. 24. Denúncia: forma e conteúdo; recebimento e rejeição.
36. Habeas data. 25. Ação penal privada. Titularidade.
37. Ação declaratória. Declaratória incidental. 26. Queixa. Renúncia. Perdão. Perempção.
38. Ação discriminatória. 27. Ação civil.
39. Ação de usucapião. 28. Jurisdição.
40. Ação de consignação em pagamento. 29. Competência: critérios de determinação e modificação.
41. Ação de despejo e renovatória. Incompetência.
42. Ação de desapropriação.
43. Ações possessórias. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
44. Embargos de terceiro.
45. Ação cível originária nos tribunais. 1. Conceito. Fontes: classificação, hierarquia e solução de
46. Tutela antecipada e tutela específica. conflitos. Princípios do direito do trabalho.
47. Medidas cautelares. 2. Relação de trabalho. Relação de emprego. Distinção.
48. Juizados especiais. 3. Sujeitos da relação de emprego. Empregado. Espécies.
49. Execução Fiscal. Distinção dos demais trabalhadores (eventual, autônomo, de
empreitada). Empregador. Grupo de empresas.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL Responsabilidade solidária e subsidiária. Sucessão.
Desconsideração da personalidade jurídica.
1. Aplicação da lei penal. Princípios da legalidade e 4. Contrato individual do trabalho: conceito, elementos e
anterioridade. Lei penal no tempo e no espaço. modalidades. Alteração do contrato de trabalho. Efeitos.
2. Crime. Conceito. Relação de causalidade. Superveniência de Suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
causa independente. Relevância da omissão. Crime consumado, 5. Extinção do contrato de trabalho. Espécies. Justas causas de
tentado e impossível. Desistência voluntária e arrependimento despedida do empregado. Culpa recíproca. Despedida indireta.
eficaz. Arrependimento posterior. Crime doloso, culposo e Dispensa arbitrária.
preterdoloso. Tipicidade (tipo legal do crime). Erro de tipo e 6. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Intervalos.
erro de proibição. Coação irresistível e obediência hierárquica. Trabalho extraordinário e trabalho noturno.
3. Exclusão de ilicitude. 7. Férias. Direitos do empregado, épocas de concessão e
4. Imputabilidade penal. remuneração.
5. Efeitos da condenação e da reabilitação. 8. Descanso semanal remunerado.
6. Pena de multa criminal (art. 51 do Código Penal). 9. Direito processual do Trabalho. Fontes. Princípios. O jus
7. Ação penal pública e privada no Código Penal. postulandi.
8. Extinção da punibilidade. 10. Justiça do Trabalho. Organização. Competência. As
9. Crimes contra a administração pública. alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
10. Crimes relativos à licitação (Lei nº 8.666, de 21/6/1993). 11. Processo do trabalho. Atos processuais. Formas de
11. Crimes contra o patrimônio. comunicação dos atos processuais. Procedimentos. Nulidades
12. Crimes contra a fé pública. no processo do trabalho. Decisões judiciais. Termo de
13. Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898, de 9/12/1965). conciliação e sua eficácia.
14. Crimes contra a ordem econômica, a ordem tributária, as 12. Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos,
relações de consumo e a economia popular (Lei Delegada nº 4, pressupostos, requisitos e efeitos. Recursos em espécie: recurso
de 26/9/1962; Lei nº 1.521, de 26/12/1951; Lei nº 8.078, de ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de
11/9/1990; Lei nº 8.137, de 27/12/1990; art. 34 da Lei nº 9.249, revista, embargos no TST e embargos de declaração. Agravo
de 26/12/1995; Lei nº 8.176, de 8/2/1991; Lei nº 8.884, de regimental. Recurso adesivo.
11/6/1994). 13. Liquidação de sentença. Execução provisória e definitiva no
15. Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 02/06/92). processo trabalhista. Meios de defesa. Execução contra a
16. Combate à Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores Fazenda Pública.
(Lei 9.613/98; Lei nº 10.701/03; Lei nº 10.467/02; Lei 14. Execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho.
Complementar nº 105/01; Decreto 2.799/98; Portaria no Competência. Legitimidade. Procedimento. Lei nº 10.035, de
330/98, de 16.12.98, do Ministro de Estado da Fazenda; Portaria 25/10/2000. Prerrogativas do Fisco.
no 350, de 16.10.02, do Ministro de Estado da Fazenda). 15. Ação rescisória no processo do trabalho.
17. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492, de
16/06/1986).
18. Princípios gerais do direito processual penal.
ALISSON FIDELIS 5/6
6. PFN
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROVAS: dia 22 de julho de 2012
1. Seguridade social. REMUNERAÇÃO: R$ 14.970,60
1.1. Conceituação.
1.2. Organização e princípios constitucionais.
2. Regime Geral de Previdência Social.
2.1. Segurados obrigatórios.
2.2. Conceito, características e abrangência: empregado,
empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador
avulso, segurado especial.
2.3. Segurado facultativo: conceito, características.
2.4 Filiação dos Segurados.
2.5 Manutenção e perda da qualidade de segurado.
2.6 Dependentes.
3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.
4. Financiamento da seguridade social.
4.1. Receitas da União.
4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das
empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do
clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de
prognósticos, decorrentes do trabalho prestado em obras de
construção civil, receitas de outras fontes.
4.3. Salário-de-contribuição.
4.3.1. Conceito.
4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.
4.3.3 Salário-Base.
4.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à
seguridade social.
4.4.1. Obrigações da empresa e demais contribuintes.
4.4.2. Prazo de recolhimento.
4.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização
monetária.
4.4.4. Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade
solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
4.5 Isenção das Contribuições para a Seguridade Social.
4.5.1 requisitos para a Isenção.
4.5.2 Remissão e Anistia.
4.6 Decadência e prescrição das Contribuições à Seguridade
Social.
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