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1. O documento discute o direito constitucional em geral, especificamente a natureza jurídica do direito constitucional e suas origens. 2. O direito constitucional é o ramo do direito público que estuda a constituição de um país. 3. As primeiras constituições surgiram após as revoluções americana e francesa no século 18, estabelecendo limites ao poder do estado e direitos individuais.

