O documento descreve a contratação de uma consultoria para realizar estudos estatísticos sobre o impacto do Programa Bolsa Família na educação dos beneficiários, utilizando grandes bases de dados nacionais. A consultoria deverá entregar cinco produtos ao longo de um ano, analisando os efeitos das condicionalidades educacionais do programa e comparando os resultados escolares de beneficiários e não beneficiários.
Este documento descreve a contratação de um consultor para:
1) Realizar análise de dados de programas sociais e produzir indicadores sobre educação, saúde e vulnerabilidade social
2) Analisar a relação entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família e a redução das desigualdades sociais no Brasil
3) Entregar 5 documentos técnicos ao longo de um ano sobre conceitos, metodologias, seleção e elaboração de indicadores sociais
O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a efetividade do acompanhamento da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família no Brasil. O consultor deverá produzir relatórios analisando os dados de cada região brasileira e propondo melhorias no acompanhamento das condicionalidades relacionadas à educação.
Este documento estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado em 2011, definindo seus objetivos, beneficiários, agentes e respectivas responsabilidades.
O documento descreve as funções e instrumentos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação brasileiro. O Inep realiza pesquisas, avaliações e censos educacionais para subsidiar políticas públicas, como o Censo Escolar, ENEM e Saeb.
Sistemas nacionais de avaliacao de informacoes educacionaisSoares Junior
Os sistemas nacionais de avaliação e informação educacionais cumprem papel estratégico no Brasil, país com sistemas de ensino altamente descentralizados. Estes sistemas fornecem dados essenciais para o planejamento e monitoramento de políticas educacionais por meio do Censo Escolar, Censo do Ensino Superior e outros instrumentos.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
Este documento é um ato do poder legislativo que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos, estabelecendo metas e diretrizes para a educação brasileira. O PNE define áreas prioritárias como erradicação do analfabetismo, universalização do ensino, melhoria da qualidade e valorização dos professores. Caberá à União, estados e municípios trabalharem em conjunto para cumprir as metas propostas.
O documento descreve o mapeamento realizado pelo governo brasileiro para alinhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o Plano Plurianual (PPA) e políticas públicas. O mapeamento envolveu 29 ministérios, identificou que 162 das 169 metas ODS estão vinculadas ao PPA, e fornecerá subsídios para o planejamento governamental e elaboração do próximo PPA.
Este documento descreve a contratação de um consultor para:
1) Realizar análise de dados de programas sociais e produzir indicadores sobre educação, saúde e vulnerabilidade social
2) Analisar a relação entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família e a redução das desigualdades sociais no Brasil
3) Entregar 5 documentos técnicos ao longo de um ano sobre conceitos, metodologias, seleção e elaboração de indicadores sociais
O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar a efetividade do acompanhamento da condicionalidade de educação do Programa Bolsa Família no Brasil. O consultor deverá produzir relatórios analisando os dados de cada região brasileira e propondo melhorias no acompanhamento das condicionalidades relacionadas à educação.
Este documento estabelece orientações, critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros e pagamento de bolsas no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado em 2011, definindo seus objetivos, beneficiários, agentes e respectivas responsabilidades.
O documento descreve as funções e instrumentos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação brasileiro. O Inep realiza pesquisas, avaliações e censos educacionais para subsidiar políticas públicas, como o Censo Escolar, ENEM e Saeb.
Sistemas nacionais de avaliacao de informacoes educacionaisSoares Junior
Os sistemas nacionais de avaliação e informação educacionais cumprem papel estratégico no Brasil, país com sistemas de ensino altamente descentralizados. Estes sistemas fornecem dados essenciais para o planejamento e monitoramento de políticas educacionais por meio do Censo Escolar, Censo do Ensino Superior e outros instrumentos.
O documento discute o FUNDEB e sua importância para a educação básica no município de Bom Jardim, MA. Aborda como o FUNDEB é organizado e financiado, os valores repassados por aluno, e o papel do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) em acompanhar a aplicação desses recursos na educação municipal. Aponta ainda desafios como a falta de creches e pré-escolas e seus impactos no desempenho escolar.
Este documento é um ato do poder legislativo que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos 10 anos, estabelecendo metas e diretrizes para a educação brasileira. O PNE define áreas prioritárias como erradicação do analfabetismo, universalização do ensino, melhoria da qualidade e valorização dos professores. Caberá à União, estados e municípios trabalharem em conjunto para cumprir as metas propostas.
O documento descreve o mapeamento realizado pelo governo brasileiro para alinhar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com o Plano Plurianual (PPA) e políticas públicas. O mapeamento envolveu 29 ministérios, identificou que 162 das 169 metas ODS estão vinculadas ao PPA, e fornecerá subsídios para o planejamento governamental e elaboração do próximo PPA.
O documento descreve as ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhorar a qualidade da educação no Brasil, incluindo o Plano de Ações Articuladas (PAR) e a prestação de contas online para os recursos da educação. O FNDE também fornece assistência técnica aos estados e municípios e realiza compras governamentais por meio do Registro de Preços Nacional para racionalizar gastos.
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
1. O documento discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que redistribui recursos para educação básica pública.
2. O Fundeb é supervisionado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), que acompanha a distribuição e aplicação dos recursos para assegurar seu uso adequado.
3. O documento fornece detalhes sobre como o CACS funciona em nível municipal, estadual e nacional, e suas atribuições
Enviado fichamento de leitura - fundebJoyce Mourão
O documento descreve a Lei no 11.494/07, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb tem como objetivos aumentar os recursos para a educação básica pública e distribuí-los de forma mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros, considerando o número de alunos matriculados em cada rede.
Versão final PME encaminhado à Câmara de Vereadorespmepenhasc
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Penha para 2015-2025, estabelecendo 20 metas e estratégias para alcançá-las. O plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional.
Estabelece critérios para o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para escolas de ensino fundamental que oferecem educação integral em regiões vulneráveis. Define regras para a gestão dos recursos, elaboração de cardápios nutricionais e participação do Conselho de Alimentação Escolar no programa.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Ed. Infantil vol 2Maria Galdino
1. Este documento tratará dos parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil no Brasil, abrangendo crianças de 0 a 6 anos de idade.
2. O documento foi elaborado após amplo debate entre secretarias de educação, entidades e especialistas, visando estabelecer padrões de referência para a organização e funcionamento das instituições de educação infantil.
3. O objetivo é definir parâmetros que garantam o desenvolvimento integral das crianças até os 6 anos, considerando aspectos físicos, psicológicos,
Financiamento e Gestão da Educação PublícaIasmin Marinho
Este documento discute o financiamento da educação pública no Brasil. Apresenta as principais fontes de financiamento, incluindo impostos das três esferas de governo, salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Também aborda outras fontes como empréstimos internacionais e transferências diretas para escolas.
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Penha/SC para os próximos 10 anos, estabelecendo metas e estratégias. O plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos professores. O município monitorará a implementação do plano a cada 3 anos e realizará conferências para avaliação a cada 4 anos.
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Ed. Infantil vol 1Maria Galdino
1. Este documento estabelece parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil no Brasil, visando garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
2. Foi elaborado após amplo debate com secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos e entidades, tendo em vista a descentralização democrática na definição de políticas educacionais.
3. Os parâmetros buscam estabelecer referências nacionais flexíveis o suficiente para contemplar diversidades regionais, mas específicas o bastante para
1. O documento solicita a contratação de um consultor para realizar estudos e análises quantitativas sobre as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família utilizando dados dos sistemas do programa.
2. Os estudos irão analisar aspectos como o perfil de famílias acompanhadas e não acompanhadas, a detecção precoce de gestantes, o estado nutricional de crianças beneficiárias e os determinantes sociais da desnutrição.
3. Os resultados esperados são 5 documentos técnicos com anál
[1] O documento descreve um treinamento para o Censo Escolar da Educação Básica no Brasil, abordando a história do Censo, os usuários do sistema, e análises transversais das variáveis do Censo como escolas, turmas, alunos e professores.
[2] Fornece instruções sobre como preencher corretamente as informações do Censo Escolar e sobre a responsabilidade legal dos agentes públicos em fornecer dados precisos.
[3] Apresenta a fundamentação legal do Censo Escolar e
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para realizar um estudo sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Brasil, analisando seu desenho, implementação, resultados e fatores de sucesso.
2) O consultor deverá elaborar relatórios técnicos documentando a história, estrutura, atores e lições aprendidas do PAA, com vistas a disseminar e replicar o programa em outros contextos.
3) Os produtos esperados incluem relatórios analisando documentos,
1) O documento descreve a contratação de um consultor para realizar análise e atualização de indicadores de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
2) O consultor deverá elaborar 6 produtos técnicos analisando dados de fontes como o CadÚnico, PNAD e SISVAN.
3) O prazo total de execução do trabalho é de 334 dias.
O documento descreve um curso sobre o Censo Escolar da Educação Básica oferecido pelo Programa Formação Pela Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O curso tem como objetivo capacitar profissionais da educação, conselheiros e cidadãos sobre a importância do Censo Escolar e como preencher corretamente suas informações, garantindo dados válidos e fidedignos.
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para analisar e qualificar os instrumentos e protocolos de treinamento e coleta de dados da Pesquisa Painel de Pobreza no Brasil, visando a reduzir perdas amostrais e melhorar a qualidade dos dados coletados.
2) Serão analisados os manuais, treinamentos, glossários e protocolos metodológicos da pesquisa, comparando-os às melhores práticas internacionais em pesquisas longitudinais, com o objetivo de aprimorar a abord
O documento descreve o Sistema de coleta on-line do Censo Escolar da Educação Básica (Educacenso), que permite a coleta eletrônica de dados educacionais das escolas brasileiras. O Educacenso representa uma inovação ao constituir um banco de dados único e nacional alimentado diretamente pelas escolas via internet, fornecendo informações individualizadas sobre alunos, professores e escolas. Sua implementação ocorreu em 3 etapas entre 2005-2007 e visou produzir estatí
O documento descreve as ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para melhorar a qualidade da educação no Brasil, incluindo o Plano de Ações Articuladas (PAR) e a prestação de contas online para os recursos da educação. O FNDE também fornece assistência técnica aos estados e municípios e realiza compras governamentais por meio do Registro de Preços Nacional para racionalizar gastos.
Este documento discute os programas de financiamento da educação no município, incluindo o PDDE e o Programa Valorizando Nossa Educação. Ele fornece detalhes sobre como as escolas podem acessar esses recursos financeiros, como devem ser gastos, e os procedimentos para prestação de contas.
O documento descreve o Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE, chamado de Formação pela Escola, que tem como objetivo fortalecer os agentes envolvidos na execução dos programas educacionais financiados pelo FNDE. O programa oferece cursos de capacitação sobre a execução das ações do FNDE. O resultado esperado é a melhoria do desempenho dos programas do FNDE e, consequentemente, da qualidade do ensino no país.
1. O documento discute o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que redistribui recursos para educação básica pública.
2. O Fundeb é supervisionado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), que acompanha a distribuição e aplicação dos recursos para assegurar seu uso adequado.
3. O documento fornece detalhes sobre como o CACS funciona em nível municipal, estadual e nacional, e suas atribuições
Enviado fichamento de leitura - fundebJoyce Mourão
O documento descreve a Lei no 11.494/07, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb tem como objetivos aumentar os recursos para a educação básica pública e distribuí-los de forma mais igualitária entre os estados e municípios brasileiros, considerando o número de alunos matriculados em cada rede.
Versão final PME encaminhado à Câmara de Vereadorespmepenhasc
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Penha para 2015-2025, estabelecendo 20 metas e estratégias para alcançá-las. O plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino e a melhoria da qualidade educacional.
Estabelece critérios para o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para escolas de ensino fundamental que oferecem educação integral em regiões vulneráveis. Define regras para a gestão dos recursos, elaboração de cardápios nutricionais e participação do Conselho de Alimentação Escolar no programa.
O documento discute o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Bom Jardim, MA. Ele fornece um resumo do histórico e objetivos do PNAE, descreve como o programa é implementado em Bom Jardim, incluindo a constituição do Conselho de Alimentação Escolar, e propõe uma solução para aumentar o uso de produtos da agricultura familiar no cardápio da merenda escolar.
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Ed. Infantil vol 2Maria Galdino
1. Este documento tratará dos parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil no Brasil, abrangendo crianças de 0 a 6 anos de idade.
2. O documento foi elaborado após amplo debate entre secretarias de educação, entidades e especialistas, visando estabelecer padrões de referência para a organização e funcionamento das instituições de educação infantil.
3. O objetivo é definir parâmetros que garantam o desenvolvimento integral das crianças até os 6 anos, considerando aspectos físicos, psicológicos,
Financiamento e Gestão da Educação PublícaIasmin Marinho
Este documento discute o financiamento da educação pública no Brasil. Apresenta as principais fontes de financiamento, incluindo impostos das três esferas de governo, salário-educação e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Também aborda outras fontes como empréstimos internacionais e transferências diretas para escolas.
O documento aprova o Plano Municipal de Educação de Penha/SC para os próximos 10 anos, estabelecendo metas e estratégias. O plano tem como diretrizes a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, a melhoria da qualidade educacional e a valorização dos professores. O município monitorará a implementação do plano a cada 3 anos e realizará conferências para avaliação a cada 4 anos.
Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Ed. Infantil vol 1Maria Galdino
1. Este documento estabelece parâmetros nacionais de qualidade para a educação infantil no Brasil, visando garantir o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
2. Foi elaborado após amplo debate com secretarias estaduais e municipais de educação, conselhos e entidades, tendo em vista a descentralização democrática na definição de políticas educacionais.
3. Os parâmetros buscam estabelecer referências nacionais flexíveis o suficiente para contemplar diversidades regionais, mas específicas o bastante para
1. O documento solicita a contratação de um consultor para realizar estudos e análises quantitativas sobre as condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família utilizando dados dos sistemas do programa.
2. Os estudos irão analisar aspectos como o perfil de famílias acompanhadas e não acompanhadas, a detecção precoce de gestantes, o estado nutricional de crianças beneficiárias e os determinantes sociais da desnutrição.
3. Os resultados esperados são 5 documentos técnicos com anál
[1] O documento descreve um treinamento para o Censo Escolar da Educação Básica no Brasil, abordando a história do Censo, os usuários do sistema, e análises transversais das variáveis do Censo como escolas, turmas, alunos e professores.
[2] Fornece instruções sobre como preencher corretamente as informações do Censo Escolar e sobre a responsabilidade legal dos agentes públicos em fornecer dados precisos.
[3] Apresenta a fundamentação legal do Censo Escolar e
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para realizar um estudo sobre o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) no Brasil, analisando seu desenho, implementação, resultados e fatores de sucesso.
2) O consultor deverá elaborar relatórios técnicos documentando a história, estrutura, atores e lições aprendidas do PAA, com vistas a disseminar e replicar o programa em outros contextos.
3) Os produtos esperados incluem relatórios analisando documentos,
1) O documento descreve a contratação de um consultor para realizar análise e atualização de indicadores de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
2) O consultor deverá elaborar 6 produtos técnicos analisando dados de fontes como o CadÚnico, PNAD e SISVAN.
3) O prazo total de execução do trabalho é de 334 dias.
O documento descreve um curso sobre o Censo Escolar da Educação Básica oferecido pelo Programa Formação Pela Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O curso tem como objetivo capacitar profissionais da educação, conselheiros e cidadãos sobre a importância do Censo Escolar e como preencher corretamente suas informações, garantindo dados válidos e fidedignos.
1) O documento descreve o objetivo de contratar um consultor para analisar e qualificar os instrumentos e protocolos de treinamento e coleta de dados da Pesquisa Painel de Pobreza no Brasil, visando a reduzir perdas amostrais e melhorar a qualidade dos dados coletados.
2) Serão analisados os manuais, treinamentos, glossários e protocolos metodológicos da pesquisa, comparando-os às melhores práticas internacionais em pesquisas longitudinais, com o objetivo de aprimorar a abord
O documento descreve o Sistema de coleta on-line do Censo Escolar da Educação Básica (Educacenso), que permite a coleta eletrônica de dados educacionais das escolas brasileiras. O Educacenso representa uma inovação ao constituir um banco de dados único e nacional alimentado diretamente pelas escolas via internet, fornecendo informações individualizadas sobre alunos, professores e escolas. Sua implementação ocorreu em 3 etapas entre 2005-2007 e visou produzir estatí
O documento descreve o sistema Educacenso, um banco de dados eletrônico nacional que coleta dados educacionais individualizados de alunos, professores e escolas diretamente das instituições de ensino. O sistema representou uma inovação em relação ao método anterior de coleta de dados do Censo Escolar, permitindo maior precisão e integração dos dados para apoiar políticas educacionais.
1) O documento descreve os requisitos para contratação de um consultor para realizar estudos sobre melhorias no portal RENEP-SUAS e no Ambiente Virtual de Aprendizagem da SAGI/MDS.
2) O consultor deverá entregar 4 produtos ao longo de um ano, incluindo propostas de melhorias nos portais e estudos para atualização do AVA.
3) Os produtos serão avaliados pela SAGI/MDS e devem seguir padrões de acessibilidade e usabilidade.
1. O documento descreve os requisitos para contratação de um consultor para realizar estudos e propor melhorias no portal e no ambiente virtual de aprendizagem da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2. Entre as atividades do consultor estão mapear o atual ambiente virtual, propor atualizações e melhorias no portal e no sistema de inscrição de cursos, e elaborar documentos técnicos com as análises e propostas.
3. Os produtos esperados são
O documento fornece informações sobre a plataforma Conviva Educação, que oferece ferramentas digitais gratuitas para apoiar a gestão de Secretarias Municipais de Educação. A plataforma possui áreas para gestão administrativa, financeira, pedagógica e outros processos. Além disso, o documento explica como a plataforma pode auxiliar na elaboração de Planos Municipais de Educação alinhados com as metas do Plano Nacional de Educação.
1. O documento descreve uma contratação de consultoria para avaliar a modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor ajustes para qualificar sua execução.
2. O PAA tem como objetivo propiciar o consumo de leite a famílias em insegurança alimentar e incentivar a produção leiteira de agricultores familiares. O consultor deverá analisar dados de convênios estaduais e propor melhorias.
3. Serão quatro produtos ent
CASTRO, MARIA HELENA GUIMARÃES DE. SISTEMAS NACIONAIS DE AVALIAÇÃO E DE INFOR...Soares Junior
O documento descreve o Sistema de Informações Educacionais do Brasil, que inclui: (1) o Censo Escolar, que coleta dados estatísticos sobre a educação básica pública e privada; (2) o Censo do Ensino Superior; e (3) Censos Especiais. Além disso, fornece informações sobre avaliações institucionais como o Saeb, Enem e Provão, e ferramentas como o Perfil Municipal da Educação Básica e o Programa de Legislação Educacional Integrada.
Este documento apresenta o delineamento do Curso em Conceitos e Instrumentos para a Avaliação de Programas oferecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O curso visa capacitar gestores e técnicos de assistência social nos estados e municípios sobre avaliação de programas. O curso é composto por 4 aulas e abordará conceitos de avaliação, delineamento de pesquisas, métodos de coleta de dados e análise e apresentação de resultados. As aulas
1. O documento descreve os termos de referência para a contratação de um consultor para elaborar propostas de ações de educação alimentar e nutricional no Brasil.
2. O consultor deverá sistematizar e analisar projetos de educação alimentar e nutricional apoiados pelo governo entre 2007-2009 e propor melhorias.
3. Serão entregues 4 produtos ao longo de 11 meses, incluindo análises de projetos por ano e uma proposta final de aprimoramento das ações.
I - O documento apresenta o Programa Primeira Infância na Escola e orienta secretarias de educação e escolas sobre estratégias, cronogramas e investimentos. II - O programa tem três eixos: avaliação e monitoramento da qualidade da educação infantil, gestão e fortalecimento institucional, e currículo e práticas pedagógicas. III - São sugeridas estratégias para cada eixo com objetivos de discutir qualidade, fortalecer avaliações, apoiar avaliação de oportunidades de aprendizagem e alinhar
I. O documento apresenta o Programa Primeira Infância na Escola com o objetivo de promover iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil.
II. O programa possui três eixos: avaliação e monitoramento, gestão e currículo, e será implementado em regime de colaboração entre União, estados e municípios.
III. São descritas estratégias para cada eixo, como aplicação de instrumentos de avaliação e formações sobre os parâmetros nacionais de qualidade.
[1] O documento descreve uma contratação de consultoria para analisar o novo formato operacional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e propor aperfeiçoamentos com foco na inclusão de agricultores familiares pobres, mulheres rurais, povos indígenas e comunidades tradicionais; [2] A consultoria analisará relatórios e experiências estaduais do PAA operado por termos de adesão para identificar inconsistências e propor melhorias à gestão do programa; [3] O principal produto esperado
Manifest of the 5th National Conference on Food and Nutrition Security to Brazilian Society regarding Real Food in the Country and the City: more Rights and Food Sovereignty
O documento discute as políticas públicas sobre drogas e como elas nem sempre correspondem ao conhecimento científico. Também aborda como ideologias e preconceitos podem influenciar as leis e causar tragédias. Por fim, apresenta dados sobre dependência química no Brasil e como transtornos mentais estão associados ao abuso de substâncias.
O governo sofreu uma derrota inesperada na votação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Três senadores considerados da base governista votaram contra o projeto, contrariando as expectativas do Planalto. Apesar da derrota, o governo acredita que conseguirá aprovar o projeto no plenário com 46 votos a favor.
O documento descreve o SISAN, Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e o AdeSAN, plataforma online para facilitar a adesão de municípios ao SISAN. Ele explica os papéis das CAISANs estaduais, CONSEAs estaduais e municípios no processo de adesão, além dos requisitos e procedimentos para análise e aprovação das solicitações de adesão.
O documento descreve os resultados de um grande cruzamento de dados realizado para identificar possíveis casos de subdeclaração de renda no Cadastro Único e no Programa Bolsa Família. Foram identificados 469 mil benefícios cancelados e 654 mil benefícios bloqueados devido a inconsistências encontradas. O cruzamento de dados possibilitou economia estimada de R$ 2,5 bilhões ao ano e aperfeiçoou os controles e governança do programa.
O documento discute a inclusão produtiva rural no Brasil Sem Miséria, apresentando estudos sobre o desafio da superação da pobreza no campo. Apresenta dados sobre a alta incidência de pobreza no meio rural brasileiro e perfis de agricultores familiares e assentados, muitos dos quais estão em situação de pobreza e extrema pobreza. Discute como o Plano Brasil Sem Miséria abordou a questão da pobreza rural de forma multidimensional, buscando aumentar capacidades e oportunidades por meio de inclusão
Confira nesta publicação algumas orientações para qualificar a acolhida, informação e acompanhamento prestados às famílias indígenas nos equipamentos da Assistência Social
1) 71% da população negra vive no Brasil, sendo que 60% está na região Nordeste. 2) Programas como Bolsa Família, PRONATEC, Microcrédito Produtivo Orientado e Inclusão Produtiva Rural beneficiaram mais de 4,3 milhões de famílias negras. 3) Entre 2002-2014, houve uma redução de 82% na taxa de subnutrição no Brasil, chegando a 1,7% da população.
Este documento resume os principais resultados de programas do Brasil Sem Miséria para as mulheres entre 2011 e 2015. Os programas melhoraram a renda e a inclusão produtiva das mulheres, especialmente chefes de família, através de benefícios como Bolsa Família, qualificação profissional, microcrédito e assistência técnica rural. Milhões de mulheres tiveram acesso a serviços essenciais como saúde, educação e moradia.
O documento apresenta os resultados do programa PRONATEC/Bolsa Formação entre 2011 e 2014, que ofereceu cursos técnicos e de qualificação profissional para beneficiários de programas sociais. Foram realizadas 2,8 milhões de matrículas em mais de 220 cursos técnicos e 640 cursos de formação inicial e contínua, alcançando 72% dos municípios brasileiros. Os estudos mostram que 79% dos matriculados concluíram os cursos com aprovação e que 55-64% destes também trabalharam
Apresentação da ministra Tereza Campello no lançamento do Caderno de Estudos Inclusão Produtiva Urbana: o que fez o Pronatec/Bolsa Formação entre 2011 e 2014
O documento discute os impactos positivos dos programas Bolsa Família e Saúde da Família na saúde e educação de crianças brasileiras de famílias de baixa renda. Apresenta dados que mostram reduções na mortalidade infantil, desnutrição e acesso melhorado à pré-escola e creches entre 2008-2015. No entanto, ainda há desafios como ampliar o acesso à educação infantil e fortalecer o apoio às famílias.
O documento discute o programa Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Resume que o programa atingiu 5 milhões de brasileiros formalizados, mais do que a população de países como Dinamarca e Irlanda. Também destaca que a redução de encargos previdenciários para MEIs contribuiu significativamente para o crescimento do programa.
O documento discute os programas Brasil Sem Miséria e Bolsa Família e seu impacto na educação e redução da pobreza. Ele mostra que o Bolsa Família levou a reduções na desnutrição infantil, mortalidade e abandono escolar, além de aumentar a aprovação e frequência escolar de crianças beneficiárias. Também destaca os esforços do Pronatec e do Brasil Carinhoso para ampliar o acesso à educação infantil e qualificação profissional dos mais pobres.
1) O Brasil realizou avanços sociais nos últimos 15 anos, mas agora enfrenta desaceleração econômica;
2) A visita à favela Complexo do Alemão ilustrou como programas sociais melhoraram vidas e oportunidades através de empreendedorismo feminino;
3) As políticas fiscais e monetárias implementadas pelo governo brasileiro visam estabilizar a economia e manter os programas sociais no longo prazo.
O relatório descreve como o Brasil cumpriu as metas internacionais de combate à fome e à insegurança alimentar, incluindo a redução pela metade da população em situação de fome entre 1990 e 2015. O Brasil teve a maior redução relativa de subalimentados dentre os países mais populosos, especialmente após 2002, devido a priorização da agenda de erradicação da fome, programas de transferência de renda e crescimento econômico.
O documento descreve os resultados do Plano Brasil Sem Miséria entre 2011-2014 para erradicar a pobreza extrema no país. O plano conseguiu retirar 22 milhões de brasileiros da miséria por meio de garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. Programas como Bolsa Família, Busca Ativa, Pronatec, MEI e Crescer ajudaram a melhorar renda e capacitação profissional para famílias de baixa renda.
O documento descreve os resultados de programas governamentais para reduzir a pobreza da população negra entre 2011-2015. Houve aumento da renda das famílias negras pobres, redução da pobreza multidimensional crônica especialmente em áreas rurais e regiões mais pobres, e inclusão de milhões de famílias negras em programas de geração de renda, qualificação profissional, microcrédito e acesso a serviços básicos como água e energia elétrica.
El documento resume los principales hallazgos del Informe sobre el Estado de la Inseguridad Alimentaria en el Mundo 2014 de la FAO con respecto a Brasil. La FAO encontró que Brasil ha reducido significativamente el hambre, la desnutrición y la subalimentación en los últimos años a menos del 5% debido a la priorización de la agenda de seguridad alimentaria y nutricional y la aplicación articulada de políticas de protección social y financiación de la producción agrícola desde 2003. Programas como Bolsa Familia, el fortalecimiento de
Mais de Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (20)
1. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Secretaria Nacional de Renda de Cidadania
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR
MODALIDADE: Produto
Nº do Termo de Referência no Plano de Aquisições: 3.D.31
Acordo de Empréstimo BIRD - Nº 7841-BR
PROJETO UNESCO – 914BRZ3002
Projeto Organismo: UNESCO Código: PROJETO 914BRZ3002
Atividade Código: 2.4.1 Descrição: Elaborar estudos e pesquisas que
identifiquem os principais resultados do PBF na
melhoria das condições de educação e saúde dos
beneficiados pelo Programa com vistas a
aperfeiçoar os aspectos conceituais,
metodológicos e de planejamento gerencial e
operacional de condicionalidades.
Tipo Consultoria Nacional (X) Internacional ( )
Fonte de Recursos Acordo de Empréstimo BIRD Nº 7841-BR
Linha Orçamentária 21.01 - Subcontratos
2. Página | 2
1- Objetivo da contratação
Realização de estudos e análises estatísticas uni e multivariadas acerca de informações
relativas ao acompanhamento da condicionalidade da educação, com o objetivo de analisar
a trajetória escolar dos beneficiários do PBF, tendo como foco sua evolução ao longo do
tempo e do território nacional.
2 – Antecedentes e contexto
O Programa Bolsa Família – PBF é um programa de transferência direta de renda que
beneficia mais de 13 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, em
todo o país. Um dos eixos estruturantes do PBF é composto pelas condicionalidades, que se
constituem como elementos de reforço ao exercício de direitos sociais básicos pelas famílias
beneficiárias, nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social.
Na área da educação, as condicionalidades consistem no cumprimento da frequência
escolar mensal mínima de 85%, para os beneficiários de 6 a 15 anos, e de 75%, para os de
16 e 17 anos.
As condicionalidades têm como finalidade contribuir para a ruptura do ciclo intergeracional
da pobreza e se constituem como compromisso, ao mesmo tempo, tanto das famílias
quanto do poder público, sendo este último o responsável pela oferta dos serviços, pela
implementação de políticas públicas de acompanhamento das famílias mais vulneráveis e
pela identificação dos motivos de não-cumprimento das condicionalidades.
Todo o acompanhamento do cumprimento de condicionalidades, no caso da educação, é
realizado de forma conjunta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) e o Ministério da Educação (MEC), por meio de suas redes de implementação e
sistemas descentralizados junto aos estados e municípios. As principais bases de dados
nacionais que congregam as informações relativas ao PBF e à gestão de condicionalidades
de todos os municípios brasileiros são:
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico (MDS): é
um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, reunindo
registros acerca da realidade socioeconômica dessas famílias, trazendo informações
de todo o núcleo familiar e de cada um de seus componentes, das características do
domicílio e das formas de acesso a serviços públicos essenciais.
Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar - Sistema Presença (MEC): é o
sistema de acompanhamento bimestral da frequência escolar de cada integrante da
família beneficiária, com idade entre 6 e 17 anos. Os registros desse
acompanhamento são apurados bimestralmente, cinco vezes por ano.
Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família – Sicon: é uma ferramenta
para o gerenciamento das condicionalidades do PBF, que integra informações do
acompanhamento nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social.
Por meio desses sistemas, é possível saber, dentre outras informações, a frequência
escolar mensal de cada beneficiário; os motivos apontados pelas escolas em caso de baixa
frequência e se esses motivos provocam ou não efeitos sobre os benefícios das famílias por
descumprimento de condicionalidades.
Além desses sistemas, para buscar dados complementares ou para auxiliar a localização de
beneficiários para o acompanhamento de condicionalidades, o PBF recorre ao Censo
Escolar, que é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional,
3. Página | 3
realizado todos os anos, sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). O Censo é feito com a colaboração das
secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas
públicas e privadas do país, abrangendo informações acerca de todas as modalidades,
etapas e níveis de ensino, dentre outros registros.
Para ampliar as possibilidades de análise do papel do PBF acerca do acesso à educação, o
MDS e o MEC formularam uma base nacional conjunta de dados, possibilitada pelo
cruzamento de informações dessas quatro grandes bases – Sicon, CadÚnico, Sistema
Presença e Censo Escolar – para construir o Banco de Dados Longitudinais MDS/MEC.
Essa ampla base de dados permite o estabelecimento de estudos quantitativos sobre a
caracterização do percurso escolar dos beneficiários do PBF, investigando as possibilidades
existentes para o estabelecimento de perfis ou padrões que indiquem a interface entre o
Programa e os resultados obtidos. É possível, também, localizar informações detalhadas
acerca de estudantes não beneficiários inscritos no CadÚnico, acerca das variáveis que
compõem o Censo Escolar, permitindo, assim, estudos comparativos entre esses dois
públicos.
Nesse contexto, faz-se necessária a contratação de consultoria para realizar estudos a
respeito das relações entre a situação escolar dos beneficiários e sua exposição ao
Programa, contemplando resultados referentes ao rendimento escolar – aprovação,
reprovação e abandono/evasão –, bem como a análise do perfil da população alvo e a
avaliação de impacto do cumprimento das condicionalidades de educação. Além disso,
deverá fazer parte desse estudo o georreferenciamento dos indicadores por macrorregiões,
UF e municípios (agrupados por padrões e características comuns ou, ainda, destacados
por seus resultados peculiares).
Com isso, a presente consultoria deverá contribuir para a avaliação da efetividade do PBF
junto à vida escolar de seus beneficiários, incorporando novas análises e atualizando dados
e perfis, para possibilitar traçar a evolução da trajetória educacional desse público, com
vistas a uma melhor compreensão do papel exercido pelas condicionalidades e ao
aprimoramento de sua gestão.
A Contratação desta consultoria será realizada por meio do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional com a UNESCO - Projeto 914BRZ3002 - Apoio ao Programa Bolsa Família e
ao Plano para Superação da Extrema Pobreza, financiado pelo Acordo de Empréstimo
7841/BR, firmado com o Banco Mundial, para a implementação do Projeto “Consolidação do
Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social”.
No Acordo de Empréstimo, a ação está inserida no Componente 3 – Fortalecimento
Institucional para a Consolidação do Programa Bolsa Família. No âmbito do Projeto
UNESCO esta contratação está enquadrada no Resultado 2.4 que visa a melhoria da gestão
de condicionalidades do Programa Bolsa Família.
3 – Escopo do trabalho e limites do projeto
Para o desenvolvimento dos produtos, o consultor contratado deverá desenvolver as
seguintes atividades: tratamento e análise de dados quantitativos; manipulação de grandes
bases de dados; realização de estudos estatísticos, utilizando métodos quantitativos de
análise; elaboração de relatórios analíticos e proposições de aprimoramento, com base em
informações resultantes do acompanhamento das condicionalidades de educação, além de
outras informações gerais e complementares da área; participação em reuniões com
4. Página | 4
parceiros federativos e intersetoriais envolvidos na gestão do Programa Bolsa Família,
especialmente em relação à condicionalidade de educação.
Algumas dessas reuniões poderão ser realizadas fora de Brasília, exigindo disponibilidade
do consultor para viagens.
4 – Resultados e Produtos esperados
Os produtos a serem apresentados pelo consultor, como resultado das atividades
desenvolvidas, são descritos, a seguir:
Produto Descrição
% sobre
o total
Data para
entrega
1
Documento técnico contendo análises estatísticas
acerca do impacto do cumprimento das
condicionalidades de educação do PBF sobre o
rendimento escolar, utilizando dados transversais
relativos ao ano letivo mais recente.
12,50
45 dias após
a assinatura
do contrato
2
Documento técnico contendo análises estatísticas
acerca do impacto da exposição do público
beneficiário em idade escolar ao PBF sobre o
rendimento escolar, utilizando dados transversais
relativos ao ano letivo mais recente.
17,80
110 dias após
a assinatura
do contrato
3
Documento técnico contendo relatório de atividades
referentes à construção e análise de consistência do
Banco de Dados Longitudinal MDS/MEC - composto
por informações extraídas do Censo Escolar, Cadastro
Único, do Sistema Presença e do Sicon, de 2008 a
2014 (ou até o período mais recente cujos dados
estejam disponíveis).
21,21
185 dias após
a assinatura
do contrato
4
Documento técnico contendo relatório descritivo e
analítico acerca do Banco de Dados Longitudinal
MDS/MEC, apresentando estudos referentes às
variáveis de educação especificadas por Regiões, UF
e ano, considerando a etapa e a modalidade de
ensino, a dependência administrativa, presença no
Cadastro Único, exposição ao PBF e outras variáveis
relevantes.
23,48
270 dias após
a assinatura
do contrato
5
Documento técnico contendo análises acerca do
rendimento escolar – com base no Banco de Dados
Longitudinal MDS/MEC –, comparando resultados do
público beneficiário do PBF com o público do Cadastro
Único com perfil para ser beneficiário e que ainda não
foi contemplado.
25,00
360 dias após
a assinatura
do contrato
5. Página | 5
O consultor deverá garantir que os serviços executados sejam realizados com qualidade,
atendendo a todas as especificações no prazo estabelecido neste Termo de Referência,
cumprindo com as orientações realizadas pelo supervisor da consultoria e submetendo, para
apreciação e aprovação, as modificações necessárias para realização dos produtos.
O produto entregue pelo consultor, aprovado pela área, deve ser entregue em duas vias
impressas e uma via digitalizada (CD-ROM).
O conteúdo dos produtos deve ser de autoria do Consultor, não sendo aceitos produtos que
apresentem reprodução de conteúdos da internet ou de publicações de outros autores sem
os devidos créditos e sem a correspondente análise dos conteúdos reproduzidos.
5 - Especificações
Requisitos Obrigatórios (eliminatórios):
Formação acadêmica:
Graduação e pós-graduação (no mínimo, lato sensu) nas áreas de Ciências
Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, segundo classificação da CAPES.
Qualificação e/ou experiência profissional:
Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em monitoramento ou avaliação
de projetos sociais ou políticas públicas;
Conhecimento na manipulação do software estatístico Statistical Package for the
Social Sciences – SPSS ou Programa de Análise Estatística para Dados Amostrais –
PSPP.
Requisito Desejável (pontuáveis):
Formação acadêmica:
Pós-graduação stricto sensu nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências Sociais
Aplicadas, segundo classificação da CAPES.
Experiência acadêmica ou profissional envolvendo:
Análises com métodos quantitativos;
Conhecimento em projetos de avaliação educacional;
Conhecimento relacionado ao Programa Bolsa Família.
Segundo o Decreto 5.151/2004, não pode ser contratado servidor ativo, ainda que
licenciado, da administração pública federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios,
direta ou indireta, bem como de empregado de suas subsidiárias e controladas. O candidato
também não deve pertencer ao quadro funcional das instituições de ensino superior
qualificadas para atuar enquanto agências implementadoras. Durante a vigência da Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a contratação de servidores públicos
que se encontrem em licença sem remuneração para tratar de interesse particular.
Ainda, durante a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014 é permitida a
contratação de professor de Universidades, inclusive os de dedicação exclusiva, para
realização de pesquisas e estudos de excelência, desde que haja declaração do chefe
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imediato e do dirigente máximo do órgão de origem de inexistência de incompatibilidade de
horários e de comprometimento das atividades atribuídas. Os projetos de pesquisas e
estudos devem ser aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual o
professor esteja vinculado.
No caso de projetos financiados com recursos de organismos internacionais, para a
contratação de servidores em licença sem remuneração e professores, é necessária a não
objeção preliminar do Banco para efetuar a contratação.
Em conformidade com o artigo 1º da Portaria conjunta CAPES/CNPq nº 1, de 15 de julho de
2010, o bolsista de instituição federal (CNPQ e CAPES) pode exercer função de consultoria
em projetos de cooperação técnica internacional, desde que relacionada à sua área de
atuação e de interesse para sua formação acadêmica, científica e tecnológica, sendo
necessária a autorização do orientador, devidamente informada à coordenação do curso ou
programa de pós-graduação em que estiver matriculado e registrado no Cadastro Discente
da CAPES.
6 - Número de vagas
1 (uma) vaga.
7 - Forma de pagamento
Os serviços serão remunerados em moeda nacional corrente, de acordo com a entrega dos
produtos, uma vez aprovados pelo Supervisor.
8 – Insumos disponíveis
Os custos de deslocamento, alimentação e hospedagem em viagens consideradas
essenciais para a execução das atividades previstas neste Termo de Referência não estão
incluídos na remuneração contratada, não se constituindo em responsabilidade do consultor.
A SENARC/MDS fornecerá documentos técnicos e informações, diretrizes e cronogramas
necessários à execução dos produtos, bem como acesso às bases de dados nacionais do
Cadastro Único, do SICON, do Sistema Presença e do Censo Escolar, bem como ao Banco
de Dados Longitudinais MDS/MEC, referentes aos períodos especificados para o
desenvolvimento do trabalho.
9 - Localidade do trabalho
Brasília – DF.
10 - Data de início
Imediata, após a assinatura do contrato.
11 – Prazo de execução
12 meses.
12 - Nome e cargo do Supervisor
Daniel Aquino Ximenes – Diretor do Departamento de Condicionalidades.
7. Página | 7
ANEXO 1 - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS RECEBIDOS
Os currículos recebidos dentro do prazo previsto e no formato exigido pelo edital serão
avaliados em duas etapas (análise curricular e entrevista) a seguir descritas. Os
resultados desta avaliação serão consignados, individualmente, na Ficha de Avaliação
anexada a este Termo de Referência.
I - Análise Curricular
Nesta primeira etapa, serão avaliados os currículos dos candidatos, em duas fases
(validação e pontuação), de acordo com os critérios definidos a seguir.
Validação
Nesta fase, os currículos dos candidatos serão analisados para verificação do
cumprimento dos requisitos obrigatórios (e, portanto, eliminatórios), de acordo
com as qualificações profissionais obrigatórias de formação acadêmica e
experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência. Será
preenchido o Quadro 1 da Ficha de Avaliação de cada candidato, respondendo
“SIM” ou “NÃO” para cada um dos requisitos obrigatórios listados.
Pontuação
Nesta fase, serão pontuados, exclusivamente, os currículos válidos, ou seja,
aqueles que obtiverem resposta “SIM” em todos os requisitos obrigatórios
listados no Quadro 1 da Ficha de Avaliação. A pontuação será o resultado da
análise das qualificações profissionais desejáveis de formação acadêmica e
experiência profissional informadas no item 5 deste Termo de Referência e
devidamente descritas no currículo. Experiências não informadas no currículo
não serão consideradas para pontuação na etapa da avaliação curricular. Será
preenchido o Quadro 2 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a
pontuação obtida para cada um dos requisitos desejáveis listados, de acordo
com critérios definidos na mesma tabela. A pontuação da formação acadêmica
obedecerá à titulação acadêmica máxima obtida pelo candidato, sendo pontuado
apenas o maior título obtido pelo profissional.
II - Entrevista
Serão entrevistados os 3 (três) candidatos que obtiveram as maiores pontuações após a
análise curricular. Em caso de empate na terceira colocação, serão convocados para a
fase de entrevistas todos os candidatos empatados.
Será preenchido o Quadro 3 da Ficha de Avaliação de cada candidato, indicando a
pontuação obtida na entrevista, de acordo com critérios definidos na mesma tabela. A
nota final será obtida por meio da média aritmética dos três avaliadores que comporão a
comissão de seleção.
As entrevistas deverão ser realizadas em horário comercial e poderão ser conduzidas
por videoconferência ou audioconferência, a critério do Contratante.
III - Resultado Final
O candidato que obtiver a maior nota, na soma dos pontos obtidos na análise curricular
e na entrevista, será pré-selecionado para a vaga ora ofertada. Em caso de empate,
será selecionado o candidato que comprovar o conhecimento relacionado ao Programa
Bolsa Família; persistindo o empate, será selecionado o candidato que obtiver a maior
nota no quesito “Demonstração de competências compatíveis com o cargo (domínio dos
assuntos relacionados à contratação)”, na entrevista. O consultor selecionado deverá
comprovar todos os requisitos mínimos exigidos e os requisitos desejáveis nos quais foi
pontuado.
No caso de experiência laboral, serão aceitos atestados, tais como: declaração do
empregador com a descrição da atividade e sua duração, ou a cópia de publicação de
8. Página | 8
portarias de nomeação em diários oficiais (municipais, estaduais ou da União). No caso
de publicações, a comprovação será feita pela cópia da capa e sumário do volume em
questão, acompanhado da cópia da ficha catalográfica em que conste o ISBN ou o
ISSN pertinente. No caso de processos de formação, a comprovação será feita pela
cópia do diploma ou certificado em questão. No caso de experiências acadêmicas,
declarações de docentes ou pesquisadores responsáveis ou, ainda, certificados e
atestados de participação. Para a comprovação de títulos de pós-graduação, na
impossibilidade de apresentação da cópia dos diplomas correspondentes, será aceita,
alternativamente, cópia da ata de defesa do trabalho final (monografia, dissertação ou
tese, conforme o nível) acompanhada do respectivo histórico escolar.
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3002
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – PUBLICAÇÃO DO EDITAL 102/2014
OBJETIVO/VAGA: Realização de estudos e análises estatísticas uni e multivariadas acerca de informações relativas ao acompanhamento da
condicionalidade da educação, com o objetivo de analisar a trajetória escolar dos beneficiários do PBF, tendo como foco sua evolução ao
longo do tempo e do território nacional.
- 0l (uma) VAGA.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação e pós-graduação (no mínimo, lato sensu) nas áreas de Ciências Humanas ou Ciências
Sociais Aplicadas, segundo classificação da CAPES; e Experiência profissional mínima de 5 (cinco) anos em monitoramento ou avaliação de
projetos sociais ou políticas públicas; e Conhecimento na manipulação do software estatístico Statistical Package for the Social Sciences –
SPSS ou Programa de Análise Estatística para Dados Amostrais – PSPP.
O Termo de Referência está disponível no sítio: http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoesecontratos/organismos-internacionais-
pessoa-fisica/editais-disponiveis. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 29/09/2014 até o dia 05/010/2014 para o
endereço: sedpi.914brz3002@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio
(http://www.mds.gov.br/sobreoministerio/licitacoesecontratos), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto – e-
mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004,
as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo e entrevista), sendo exigida dos profissionais a
comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. “É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou
indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional”. IARA
CRISTINA DA SILVA ALVES - Diretora de Projetos Internacionais.