Este documento discute a política educacional em Portugal e o papel da Direção Regional de Educação (DRE). A DRE é responsável por assegurar a administração das políticas educacionais a nível regional, apoiando e orientando as escolas. No entanto, os agentes da DRE também interpretam as políticas de acordo com suas próprias necessidades, em um processo de "política na ponta".
PROJETO DE EXTENSÃO I - AGRONOMIA.pdf AGRONOMIAAGRONOMIA
DRE - Direcção Regional de Educação
1. Carla Marisa Patrícia
Vieira Martins Garcia
Universidade de Lisboa
Faculdade de Psicologia e de Ciência da Educação
Politica da Educação
Docente: Professor Doutor Natércio Afonso
2. DRE – Direcção Regional de Educação
• Espaço de acção • Instâncias da • Equivale à
Nível Meso
Nível Macro
Nível Micro
no qual se faz a política educativa orientação escolar
ligação entre os e da relacionada com a
outros dois níveis. administração administração
central da local e com a
educação micropolítica
organizacional.
DRE “serviços regionais do Ministério da Educação, dotados de autonomia administrativa, que asseguram a orientação, coordenação e apoio
às escolas de ensino não superior ao nível regional” (Decreto-Lei nº.141/93)
3. Michael Lipsky, em 1980, evoca esta
expressão para descrever os modos de
refracção dos instrumentos de regulação
normativa, indicados nas políticas formais, e o
modo como são transformados pelos agentes
que os aplicam.
Os responsáveis têm a possibilidade de
adoptar as regras e normas consoante os seus
interesses e necessidades.
Exemplos: Agentes da Polícia, Bombeiros
4. Representações sobre as funções da DRE
As suas 4 dimensões
profissional (docência como referencial
Dimensão
predominante na expressão de identidade dos
dirigentes e técnicos)
Dimensão burocrática (cultura “colonizadora” dos
dirigentes e técnicos na constituição das equipas
de trabalho)
Dimensão de gestão e relações de trabalho
(“gestão de porta aberta”)
Dimensão política (e estratégica da intervenção
da DREL na administração da Educação, no
relacionamento com as escolas)
5. Os 4 vectores que se interligam no discurso sobre a
Função de regulação da DRE
Modernização dos serviços da DRE (estratégia que
tem produzido maior desempenho)
Aconselhamento e proximidade (ajuda e apoio às
escolas/incentivo à sua autonomia)
Burocracia (excessivo peso dos procedimentos
administrativos, remetidos pelos dirigentes e
técnicos para 2º plano)
Prioridades da intervenção política(Campanhas da
DRE junto das escolas para concretização das
medidas necessárias à aplicação das “reformas”
6. Assegurar a administração das politicas do
sistema educativo
Apoio e informação (aos utentes)
Orientar, Aconselhar e Coordenar (as escolas)
7. Ranking das Escolas
Carta escolar livre escolha das escolas
Descentralização da administração e
autonomia das escolas
8. Lógica de resolução singular dos problemas de cada
escola; reinterpretação e reavaliação da produção
legislativa, durante a sua execução
O que deveria ser a ajuda política das autoridades
governamentais na concretização das suas políticas
acaba por ser a ajuda técnica das escolas e dos
professores para contornarem essas políticas
Aspecto positivo - permitir responder às reais
necessidades das escolas
Aspecto negativo – dificuldade em circular a
informação