AULA
DE PRÁTICA DE ENSINO II
Profª Ms. Angélica Kuhn
São Paulo
2014
DIRETRIZES CURRICULARES
 As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
são normas obrigatórias para a Educação
Básica que o...
 Atualmente, existem diretrizes gerais para a
Educação Básica. Cada etapa e modalidade
dela (Educação Infantil, Ensino Fu...
 No campo escolar, para atender à demanda
crescente de acesso à educação, existem,
atualmente, 192.676 estabelecimentos d...
 Entre os entes federados as redes
municipais são responsáveis por quase
metade das matrículas (45,9%), o
equivalente a 2...
 Esta configuração se deve em boa medida
pelo fenômeno da municipalização da
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 As diretrizes buscam promover a equidade
de aprendizagem, garantindo que conteúdos
básicos sejam ensinados para todos os...
O QUE SÃO E QUAL É A FUNÇÃO DAS
DIRETRIZES CURRICULARES?
 As Diretrizes Curriculares Nacionais são um
conjunto de definiç...
 As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação (LDB), de 1996, que
assinala ser incumbência da União
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 O processo de definição das diretrizes
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CURRICULARES?
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  1. 1. AULA DE PRÁTICA DE ENSINO II Profª Ms. Angélica Kuhn São Paulo 2014
  2. 2. DIRETRIZES CURRICULARES  As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
  3. 3.  Atualmente, existem diretrizes gerais para a Educação Básica. Cada etapa e modalidade dela (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) também apresentam diretrizes curriculares próprias. A mais recente é a do Ensino Médio.
  4. 4.  No campo escolar, para atender à demanda crescente de acesso à educação, existem, atualmente, 192.676 estabelecimentos de Educação Básica no país que atendem as matrículas na Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) com 50.545.050 alunos, sendo 42.222.831 (83,5%) em escolas públicas e 8.322.219 (16,5%) em escolas da rede privada.
  5. 5.  Entre os entes federados as redes municipais são responsáveis por quase metade das matrículas (45,9%), o equivalente a 23.224.479 de alunos – consequência do processo ocorrido desde a década de 1990 de municipalização do ensino, sobretudo da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental – seguida pela rede estadual, que atende 37% do total, 18.721.916 alunos. A rede federal, com 276.436 matrículas, participa com 0,5% do total de atendimento.
  6. 6.  Esta configuração se deve em boa medida pelo fenômeno da municipalização da educação acentuada em todo o país a partir da implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), em 1998. A legislação estabelece que os municípios têm por responsabilidade a Educação Infantil e o primeiro segmento do Ensino Fundamental, cabendo aos estados o segundo segmento e o Ensino Médio.
  7. 7.  As diretrizes buscam promover a equidade de aprendizagem, garantindo que conteúdos básicos sejam ensinados para todos os alunos, sem deixar de levar em consideração os diversos contextos nos quais eles estão inseridos.
  8. 8. O QUE SÃO E QUAL É A FUNÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES?  As Diretrizes Curriculares Nacionais são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas.
  9. 9.  As DCNs têm origem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que assinala ser incumbência da União "estabelecer, em colaboração com os estados, Distrito Federal e os municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum".
  10. 10.  O processo de definição das diretrizes curriculares conta com a participação das mais diversas esferas da sociedade. Dentre elas, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), além de docentes, dirigentes municipais e estaduais de ensino, pesquisadores e representantes de escolas privadas.
  11. 11. AS DIRETRIZES CURRICULARES PRESERVAM A AUTONOMIA DOS PROFESSORES?  As diretrizes curriculares visam preservar a questão da autonomia da escola e da proposta pedagógica, incentivando as instituições a montar seu currículo, recortando, dentro das áreas de conhecimento, os conteúdos que lhe convêm para a formação daquelas competências explícitas nas DCNs.
  12. 12.  Desse modo, as escolas devem trabalhar os conteúdos básicos nos contextos que lhe parecerem necessários, considerando o perfil dos alunos que atendem, a região em que estão inseridas e outros aspectos locais relevantes.
  13. 13. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMETROS CURRICULARES?  Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) são diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. Elas visam subsidiar e orientar a elaboração ou revisão curricular; a formação inicial e continuada dos professores;
  14. 14. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMETROS CURRICULARES?  as discussões pedagógicas internas às escolas; a produção de livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de Educação. Os PCNs foram criados em 1997 e funcionaram como referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular da escola até a definição das diretrizes curriculares.
  15. 15. QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE AS DIRETRIZES CURRICULARES E OS PARÂMETROS CURRICULARES?  Já as Diretrizes Curriculares Nacionais são normas obrigatórias para a Educação Básica que têm como objetivo orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, norteando seus currículos e conteúdos mínimos. Assim, as diretrizes asseguram a formação básica, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), definindo competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

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