O documento estabelece as diretrizes para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Programa Escola da Terra, que tem como objetivo a formação continuada de professores de escolas rurais. O Conselho Deliberativo do FNDE aprovou as orientações para o pagamento de bolsas aos coordenadores estaduais e tutores da rede de ensino que participarem do programa. O MEC será responsável pela concessão das bolsas e o FNDE pelo pagamento.
Edital do processo seletivo para a residência em serviço social do hupe uer...Marina Bueno
Este documento apresenta as informações sobre o processo seletivo para a Residência em Serviço Social de 2013 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo 10 vagas distribuídas entre quatro programas: Saúde do Adolescente, Saúde do Adulto, Saúde da Criança e Saúde Mental. As inscrições poderão ser realizadas online entre 3 e 28 de setembro de 2012, com taxa de R$110,00, podendo haver isenção. O processo seletivo avaliará os candidatos por meio de provas.
O documento resume vários decretos, portarias, avisos de licitação e dispensas de licitação publicados pela Prefeitura Municipal de Itabuna, incluindo a nomeação de um médico auditor, a constituição de uma comissão para seleção de educadores e abertura de processos de compra de urnas e serviços de dedetização.
Política nacional de educação popular em saúdeLeila Holz
Este documento estabelece um Plano Operativo para implementar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O plano inclui quatro eixos estratégicos relacionados à participação, formação, cuidado em saúde e intersetorialidade. Além disso, define responsabilidades para as esferas federal, estadual e municipal na implementação das estratégias propostas.
O documento relata que:
1) A Prefeitura de Guarujá capacitou mais de 1.200 educadores durante a Semana Anísio Teixeira de Educação Infantil.
2) Palestrantes apresentaram exemplos bem-sucedidos de ensino em creches e pré-escolas de Barcelona e da Itália.
3) O evento teve como objetivo levar conhecimento e promover troca de experiências entre profissionais da educação infantil.
1. O documento apresenta o manual do coordenador municipal para o Projeto SBBrasil 2010, um estudo epidemiológico nacional sobre saúde bucal no Brasil.
2. O manual descreve as características da pesquisa, como as condições de saúde que serão avaliadas, o plano amostral, e as fases da operacionalização do projeto.
3. O trabalho do coordenador municipal inclui participar de oficinas, organizar a infraestrutura local para treinamento e coleta de dados, e gerenciar os
O documento resume as principais ações realizadas pelas secretarias municipais de Ijuí nos primeiros 180 dias do governo do prefeito Fioravante Ballin. O prefeito e vice-prefeito destacaram a participação da comunidade e dos servidores públicos nas discussões e projetos. As secretarias executaram diversos projetos como calçamento, asfalto, cursos, convênios com hospitais, melhorias em escolas, entre outros.
1. O documento estabelece normas para a realização de uma seleção pública temporária visando contratar 300 profissionais para atuarem na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco.
2. Serão contratados advogados, assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos clínicos gerais, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$1.770,00.
3. A seleção terá validade de um ano, p
0946-L - 4ª Conferência nacional de saúde indígena - Relatório finalbibliotecasaude
A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indigena (4ª CNSI), convocada pela Portaria Ministerial nº 963, de 23 de julho de 2005 e publicado no Diário Oficial da União nº 120, de 24 de junho de 2005, é parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde.
Edital do processo seletivo para a residência em serviço social do hupe uer...Marina Bueno
Este documento apresenta as informações sobre o processo seletivo para a Residência em Serviço Social de 2013 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, oferecendo 10 vagas distribuídas entre quatro programas: Saúde do Adolescente, Saúde do Adulto, Saúde da Criança e Saúde Mental. As inscrições poderão ser realizadas online entre 3 e 28 de setembro de 2012, com taxa de R$110,00, podendo haver isenção. O processo seletivo avaliará os candidatos por meio de provas.
O documento resume vários decretos, portarias, avisos de licitação e dispensas de licitação publicados pela Prefeitura Municipal de Itabuna, incluindo a nomeação de um médico auditor, a constituição de uma comissão para seleção de educadores e abertura de processos de compra de urnas e serviços de dedetização.
Política nacional de educação popular em saúdeLeila Holz
Este documento estabelece um Plano Operativo para implementar a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O plano inclui quatro eixos estratégicos relacionados à participação, formação, cuidado em saúde e intersetorialidade. Além disso, define responsabilidades para as esferas federal, estadual e municipal na implementação das estratégias propostas.
O documento relata que:
1) A Prefeitura de Guarujá capacitou mais de 1.200 educadores durante a Semana Anísio Teixeira de Educação Infantil.
2) Palestrantes apresentaram exemplos bem-sucedidos de ensino em creches e pré-escolas de Barcelona e da Itália.
3) O evento teve como objetivo levar conhecimento e promover troca de experiências entre profissionais da educação infantil.
1. O documento apresenta o manual do coordenador municipal para o Projeto SBBrasil 2010, um estudo epidemiológico nacional sobre saúde bucal no Brasil.
2. O manual descreve as características da pesquisa, como as condições de saúde que serão avaliadas, o plano amostral, e as fases da operacionalização do projeto.
3. O trabalho do coordenador municipal inclui participar de oficinas, organizar a infraestrutura local para treinamento e coleta de dados, e gerenciar os
O documento resume as principais ações realizadas pelas secretarias municipais de Ijuí nos primeiros 180 dias do governo do prefeito Fioravante Ballin. O prefeito e vice-prefeito destacaram a participação da comunidade e dos servidores públicos nas discussões e projetos. As secretarias executaram diversos projetos como calçamento, asfalto, cursos, convênios com hospitais, melhorias em escolas, entre outros.
1. O documento estabelece normas para a realização de uma seleção pública temporária visando contratar 300 profissionais para atuarem na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco.
2. Serão contratados advogados, assistentes sociais, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas e médicos clínicos gerais, com carga horária de 30 horas semanais e remuneração de R$1.770,00.
3. A seleção terá validade de um ano, p
0946-L - 4ª Conferência nacional de saúde indígena - Relatório finalbibliotecasaude
A 4ª Conferência Nacional de Saúde Indigena (4ª CNSI), convocada pela Portaria Ministerial nº 963, de 23 de julho de 2005 e publicado no Diário Oficial da União nº 120, de 24 de junho de 2005, é parte integrante da 12ª Conferência Nacional de Saúde.
1. Este documento discute os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), uma estratégia do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Básica no Brasil.
2. Os Nasf têm como objetivo ampliar a capacidade de resolução das equipes de saúde da família, atuando de forma integrada para apoiar as equipes nos cuidados à saúde da população.
3. O documento apresenta diretrizes e atividades que os Nasf podem realizar, como
0665-L - Implantação do plano diretor da atenção primária à saúde - análise d...bibliotecasaude
1. O documento apresenta as diretrizes e programação de uma oficina sobre análise da atenção primária à saúde.
2. A oficina tem como objetivo analisar a situação da atenção primária no município de São Lucas e elaborar um plano de fortalecimento.
3. A programação inclui atividades como análise conceitual da atenção primária, estudo de caso sobre a rede de saúde de São Lucas, discussões em grupo sobre o plano de fortalecimento, e planejamento da infraestrutura física das unidades de
05 08 2011_9.41.44.1bf62fa463bec5495279a63c16ed417fAdrize Porto
O documento apresenta um protocolo de atenção em saúde mental para o município de Florianópolis, abordando a rede de serviços, promoção e prevenção, avaliação inicial, fluxos de atendimento e diretrizes para transtornos como ansiedade, humor, infância/adolescência e psicose.
O documento descreve a história da implementação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em Contagem, Minas Gerais. Resume em:
1) Antes do NASF, a fisioterapia era concentrada em hospitais, com longas filas de espera;
2) O NASF descentralizou a fisioterapia para unidades de saúde, melhorando o acesso;
3) O NASF integra profissionais de saúde para apoiar a Atenção Básica, priorizando at
O documento relata atividades realizadas em Guarujá para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, incluindo exposições, palestras, exibição de filmes e visitas monitoradas às praias. Também menciona que o município realizou reunião preparatória para a Conferência Nacional de Educação de 2014 para discutir propostas a serem levadas às etapas intermunicipal, estadual e nacional.
O documento descreve o histórico das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí desde abril de 2013, incluindo a criação do comitê executivo, a contratação de uma empresa de consultoria, reuniões realizadas e discussões sobre os decretos, portarias e produtos necessários para o plano.
O documento descreve o histórico das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí desde abril de 2013, incluindo reuniões do comitê executivo, lançamento de edital, contratação de empresa de consultoria, e eventos de mobilização social.
Este documento fornece diretrizes para a implementação do Projeto Piloto Universitário do Programa Segundo Tempo nas universidades públicas brasileiras. O objetivo é democratizar o acesso à prática esportiva na comunidade universitária por meio da criação de Núcleos Universitários do Programa Segundo Tempo, oferecendo atividades esportivas educacionais para os estudantes. As diretrizes incluem a formação de uma direção executiva e coordenação geral para gerenciar os núcleos, elaborar planos de ação e
O documento discute a oficina de qualificação do NASF com o objetivo de intensificar as ações de redução da mortalidade infantil. A oficina aborda o contexto e objetivos da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua atuação junto às equipes de saúde da família. Também apresenta a programação geral da oficina e as atribuições dos diferentes níveis governamentais no projeto do NASF.
Este documento apresenta o planejamento e avaliação das ações em saúde na Atenção Básica. Aborda os principais tópicos: 1) Planejamento em saúde, incluindo aspectos gerais, métodos e o Planejamento Estratégico Situacional; 2) Diagnóstico situacional em saúde utilizando o método da Estimativa Rápida; 3) Elaboração do plano de ação; 4) Monitoramento e avaliação das ações de saúde. Tem como objetivo capacitar profissionais da Atenção B
O documento descreve o histórico das atividades realizadas entre abril de 2013 e janeiro de 2014 para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, incluindo a criação de comitês, contratação de empresa de consultoria, realização de reuniões e eventos setoriais com a população para discutir o plano.
O documento apresenta os principais resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal SB Brasil 2010 realizada pelo Ministério da Saúde. Os resultados incluem dados sobre cárie, condição periodontal, necessidade de tratamento, oclusão e outros indicadores de saúde bucal, divididos por faixa etária e região do país.
Este documento estabelece a Política Nacional de Atenção às Urgências no Brasil, definindo suas diretrizes e componentes principais. O objetivo é garantir atendimento às urgências de forma universal, equitativa e integral em todo o território nacional, por meio de uma rede regionalizada de serviços pré-hospitalares fixos e móveis, portas hospitalares e cuidados pós-hospitalares. Um dos principais componentes é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que fará o atendimento pré-hospitalar mó
A Prefeitura de Guarujá conquistou R$ 16,5 milhões em recursos do Governo Federal e Estadual para reforma e melhorias no Estádio Municipal Antônio Fernandes. Serão R$ 12 milhões para reformar o estádio e R$ 4,5 milhões para implantação de equipamentos como fisioterapia, sala de imprensa, monitoramento e controle de acesso. Os investimentos visam adequar o estádio para receber partidas da Copa do Mundo de 2014.
Campeonato rural e jogos intercolegiais, em Cruz das Almas,BATvSaj
O documento resume três eventos esportivos e de lazer promovidos pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas: 1) A abertura do Campeonato Rural 2013 com a participação de 21 equipes divididas em grupos; 2) Os I Jogos Intercolegiais de Cruz das Almas nos dias 7 e 8 de novembro com desfile e jogos no Ginásio de Esportes; 3) O projeto "Saúde e Movimento" que incentiva atividades físicas em áreas rurais e urbanas com cerca de 1.000 participantes.
Os principais pontos deste tópico são:
1. A fixação é o processo de interrupção da autólise pós-morte para preservar a estrutura e constituição do tecido.
2. Isso é feito usando soluções químicas que penetram no tecido, tornando-o rígido e bloqueando enzimas de degradação.
3. A solução padrão é formol a 10% tamponado, ideal para análises histológicas, histoquímicas, imuno-histoquímica e biologia molecular.
4.
O documento fornece um balanço da situação da saúde indígena no Brasil, descrevendo a população indígena, a organização do subsistema de saúde indígena e os principais desafios. É apresentado o modelo organizacional do Sistema de Saúde Indígena e discutidas propostas para a criação de um Instituto Nacional de Saúde Indígena.
0007 - L - A categoria profissional dos médicos - Fatores condicionantes de s...bibliotecasaude
No ano de 2003, em parceria com diversos setores da sociedade, o Ministério da Saúde elaborou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher...
Este documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre o estudo da contribuição do gás natural no setor elétrico brasileiro, através da análise de cenários de expansão do uso do gás natural na geração termelétrica, cogeração e aquecimento residencial na região central do estado de São Paulo. A dissertação revisa a literatura sobre os setores de gás natural e energia elétrica no Brasil e propõe uma metodologia para a análise comparativa dos cenários considerando consumo de gás, custo de invest
O documento descreve os objetivos e documentos norteadores de um comitê para mobilizar a sociedade para a conferência Rio+20, despertar pessoas para questões socioambientais e engajá-las para continuar trabalhando pela sustentabilidade após o evento. O comitê é apartidário e aberto para participação da sociedade civil interessada em causas socioambientais, com o objetivo de influenciar políticas públicas estaduais e globais.
1. O documento apresenta uma pauta de reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) ao poder público estadual.
2. Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento da agricultura familiar através de melhorias na assistência técnica, crédito rural e programas de apoio à produção e comercialização.
3. Também são reivindicadas políticas para garantir os direitos dos trabalhadores rurais, como a fiscalização contra o trabalho escravo
1) O documento discute a história do setor sucroalcooleiro brasileiro e o desenvolvimento do Programa Nacional do Álcool (PROALCOOL) em resposta aos choques do petróleo na década de 1970.
2) Descreve como o PROALCOOL incentivou a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar para reduzir a dependência de petróleo importado, porém o programa enfrentou dificuldades quando os preços do petróleo caíram.
3) A pesquisa propõe
1. Este documento discute os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), uma estratégia do Ministério da Saúde para fortalecer a Atenção Básica no Brasil.
2. Os Nasf têm como objetivo ampliar a capacidade de resolução das equipes de saúde da família, atuando de forma integrada para apoiar as equipes nos cuidados à saúde da população.
3. O documento apresenta diretrizes e atividades que os Nasf podem realizar, como
0665-L - Implantação do plano diretor da atenção primária à saúde - análise d...bibliotecasaude
1. O documento apresenta as diretrizes e programação de uma oficina sobre análise da atenção primária à saúde.
2. A oficina tem como objetivo analisar a situação da atenção primária no município de São Lucas e elaborar um plano de fortalecimento.
3. A programação inclui atividades como análise conceitual da atenção primária, estudo de caso sobre a rede de saúde de São Lucas, discussões em grupo sobre o plano de fortalecimento, e planejamento da infraestrutura física das unidades de
05 08 2011_9.41.44.1bf62fa463bec5495279a63c16ed417fAdrize Porto
O documento apresenta um protocolo de atenção em saúde mental para o município de Florianópolis, abordando a rede de serviços, promoção e prevenção, avaliação inicial, fluxos de atendimento e diretrizes para transtornos como ansiedade, humor, infância/adolescência e psicose.
O documento descreve a história da implementação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) em Contagem, Minas Gerais. Resume em:
1) Antes do NASF, a fisioterapia era concentrada em hospitais, com longas filas de espera;
2) O NASF descentralizou a fisioterapia para unidades de saúde, melhorando o acesso;
3) O NASF integra profissionais de saúde para apoiar a Atenção Básica, priorizando at
O documento relata atividades realizadas em Guarujá para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, incluindo exposições, palestras, exibição de filmes e visitas monitoradas às praias. Também menciona que o município realizou reunião preparatória para a Conferência Nacional de Educação de 2014 para discutir propostas a serem levadas às etapas intermunicipal, estadual e nacional.
O documento descreve o histórico das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí desde abril de 2013, incluindo a criação do comitê executivo, a contratação de uma empresa de consultoria, reuniões realizadas e discussões sobre os decretos, portarias e produtos necessários para o plano.
O documento descreve o histórico das atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí desde abril de 2013, incluindo reuniões do comitê executivo, lançamento de edital, contratação de empresa de consultoria, e eventos de mobilização social.
Este documento fornece diretrizes para a implementação do Projeto Piloto Universitário do Programa Segundo Tempo nas universidades públicas brasileiras. O objetivo é democratizar o acesso à prática esportiva na comunidade universitária por meio da criação de Núcleos Universitários do Programa Segundo Tempo, oferecendo atividades esportivas educacionais para os estudantes. As diretrizes incluem a formação de uma direção executiva e coordenação geral para gerenciar os núcleos, elaborar planos de ação e
O documento discute a oficina de qualificação do NASF com o objetivo de intensificar as ações de redução da mortalidade infantil. A oficina aborda o contexto e objetivos da criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e sua atuação junto às equipes de saúde da família. Também apresenta a programação geral da oficina e as atribuições dos diferentes níveis governamentais no projeto do NASF.
Este documento apresenta o planejamento e avaliação das ações em saúde na Atenção Básica. Aborda os principais tópicos: 1) Planejamento em saúde, incluindo aspectos gerais, métodos e o Planejamento Estratégico Situacional; 2) Diagnóstico situacional em saúde utilizando o método da Estimativa Rápida; 3) Elaboração do plano de ação; 4) Monitoramento e avaliação das ações de saúde. Tem como objetivo capacitar profissionais da Atenção B
O documento descreve o histórico das atividades realizadas entre abril de 2013 e janeiro de 2014 para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí, incluindo a criação de comitês, contratação de empresa de consultoria, realização de reuniões e eventos setoriais com a população para discutir o plano.
O documento apresenta os principais resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal SB Brasil 2010 realizada pelo Ministério da Saúde. Os resultados incluem dados sobre cárie, condição periodontal, necessidade de tratamento, oclusão e outros indicadores de saúde bucal, divididos por faixa etária e região do país.
Este documento estabelece a Política Nacional de Atenção às Urgências no Brasil, definindo suas diretrizes e componentes principais. O objetivo é garantir atendimento às urgências de forma universal, equitativa e integral em todo o território nacional, por meio de uma rede regionalizada de serviços pré-hospitalares fixos e móveis, portas hospitalares e cuidados pós-hospitalares. Um dos principais componentes é o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que fará o atendimento pré-hospitalar mó
A Prefeitura de Guarujá conquistou R$ 16,5 milhões em recursos do Governo Federal e Estadual para reforma e melhorias no Estádio Municipal Antônio Fernandes. Serão R$ 12 milhões para reformar o estádio e R$ 4,5 milhões para implantação de equipamentos como fisioterapia, sala de imprensa, monitoramento e controle de acesso. Os investimentos visam adequar o estádio para receber partidas da Copa do Mundo de 2014.
Campeonato rural e jogos intercolegiais, em Cruz das Almas,BATvSaj
O documento resume três eventos esportivos e de lazer promovidos pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas: 1) A abertura do Campeonato Rural 2013 com a participação de 21 equipes divididas em grupos; 2) Os I Jogos Intercolegiais de Cruz das Almas nos dias 7 e 8 de novembro com desfile e jogos no Ginásio de Esportes; 3) O projeto "Saúde e Movimento" que incentiva atividades físicas em áreas rurais e urbanas com cerca de 1.000 participantes.
Os principais pontos deste tópico são:
1. A fixação é o processo de interrupção da autólise pós-morte para preservar a estrutura e constituição do tecido.
2. Isso é feito usando soluções químicas que penetram no tecido, tornando-o rígido e bloqueando enzimas de degradação.
3. A solução padrão é formol a 10% tamponado, ideal para análises histológicas, histoquímicas, imuno-histoquímica e biologia molecular.
4.
O documento fornece um balanço da situação da saúde indígena no Brasil, descrevendo a população indígena, a organização do subsistema de saúde indígena e os principais desafios. É apresentado o modelo organizacional do Sistema de Saúde Indígena e discutidas propostas para a criação de um Instituto Nacional de Saúde Indígena.
0007 - L - A categoria profissional dos médicos - Fatores condicionantes de s...bibliotecasaude
No ano de 2003, em parceria com diversos setores da sociedade, o Ministério da Saúde elaborou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher...
Este documento apresenta uma dissertação de mestrado sobre o estudo da contribuição do gás natural no setor elétrico brasileiro, através da análise de cenários de expansão do uso do gás natural na geração termelétrica, cogeração e aquecimento residencial na região central do estado de São Paulo. A dissertação revisa a literatura sobre os setores de gás natural e energia elétrica no Brasil e propõe uma metodologia para a análise comparativa dos cenários considerando consumo de gás, custo de invest
O documento descreve os objetivos e documentos norteadores de um comitê para mobilizar a sociedade para a conferência Rio+20, despertar pessoas para questões socioambientais e engajá-las para continuar trabalhando pela sustentabilidade após o evento. O comitê é apartidário e aberto para participação da sociedade civil interessada em causas socioambientais, com o objetivo de influenciar políticas públicas estaduais e globais.
1. O documento apresenta uma pauta de reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) ao poder público estadual.
2. Entre as principais reivindicações estão o fortalecimento da agricultura familiar através de melhorias na assistência técnica, crédito rural e programas de apoio à produção e comercialização.
3. Também são reivindicadas políticas para garantir os direitos dos trabalhadores rurais, como a fiscalização contra o trabalho escravo
1) O documento discute a história do setor sucroalcooleiro brasileiro e o desenvolvimento do Programa Nacional do Álcool (PROALCOOL) em resposta aos choques do petróleo na década de 1970.
2) Descreve como o PROALCOOL incentivou a produção de etanol a partir da cana-de-açúcar para reduzir a dependência de petróleo importado, porém o programa enfrentou dificuldades quando os preços do petróleo caíram.
3) A pesquisa propõe
A GT Consultoria é uma empresa de consultoria tributária e financeira com escritórios no Rio de Janeiro. Sua equipe experiente oferece serviços como planejamento tributário, reestruturação societária, due diligence tributária, consultoria tributária e financeira, análise de custos e viabilidade financeira de projetos.
La teoría de las inteligencias múltiples de Howard Gardner señala que no existe una inteligencia general sino múltiples inteligencias independientes que interactúan entre sí. Gardner propone ocho inteligencias distintas, cada una con sus propias habilidades y desarrollo, como la inteligencia lógico-matemática, la inteligencia corporal-kinestésica y la inteligencia interpersonal.
Este documento discute a mediunidade e como desenvolvê-la de forma segura e responsável. A mediunidade é definida como a capacidade de servir como intermediário entre espíritos e humanos. Um médium precisa estudar a Doutrina Espírita, cultivar sua moralidade e autoconhecimento para atrair apenas espíritos benévolos e evitar influências negativas. O desenvolvimento da mediunidade requer disciplina, equilíbrio e conduta ética, não mera curiosidade ou ambição pessoal.
A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia estabelece as atribuições e competências do fonoaudiólogo especialista em Fonoaudiologia do Trabalho. Ela define que o fonoaudiólogo do trabalho atua na promoção e proteção da saúde vocal e auditiva dos trabalhadores, realizando ações como avaliação audiológica, implementação de programas de conservação auditiva e orientações sobre saúde vocal de acordo com normas como a NR 7 e NR 15.
[1] O Ministério da Educação cria um grupo de trabalho para estudar e propor parâmetros para programas de educação sexual nas escolas, visando promover a saúde escolar. [2] O grupo é composto por professores e especialistas e terá um mandato de um ano, devendo apresentar um relatório preliminar até outubro de 2005. [3] Outros despachos nomeiam funcionários para cargos no Ministério da Educação e rectificam uma incorreção em publicação anterior.
O documento discute a evolução histórica e as atribuições atuais das principais ocupações da área da saúde bucal no Brasil, incluindo Cirurgião-Dentista, Técnico em Saúde Bucal, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Laboratório de Prótese Dentária e Auxiliar de Prótese Dentária. Ele também aborda a distribuição desses profissionais e a tendência de privatização e desigualdade geográfica na oferta de cursos de Odontologia.
Políticas de Educação Especial_recomendação n.º1/2014, 23 junhoMaria Pinto
1) O documento descreve as políticas públicas de educação especial em Portugal, identificando alguns problemas na legislação atual.
2) São apontadas limitações no critério de elegibilidade de alunos para medidas de educação especial e na certificação dos alunos com currículo específico individual.
3) Também são identificadas dificuldades na transição destes alunos para a vida ativa e na implementação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce em algumas zonas do país.
O documento descreve o Observatório de Saúde de Mato Grosso do Sul, incluindo seu histórico, etapas de desenvolvimento, objetivo geral de apoiar políticas públicas de saúde no estado, e seus seis eixos temáticos de foco. A lição final enfatiza a importância de promover articulações interinstitucionais para tornar o Observatório exeqüível.
Institui o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE) e dá outras orientações.
Este documento define a Saúde Coletiva como área de especialização profissional em Educação Física. Ele estabelece que a especialização tem o objetivo de aprofundar conhecimentos sobre intervenções específicas e atribui funções como desenvolver programas de atividades físicas, avaliar riscos e prescrever exercícios para a promoção da saúde coletiva. A resolução entra em vigor após sua publicação.
O documento descreve a Política Nacional de Saúde Bucal do Brasil Sorridente lançada em 2003 pelo Ministério da Saúde para garantir o acesso da população brasileira a serviços odontológicos públicos. O programa ampliou o acesso às equipes de saúde bucal na atenção primária e implantou Centros de Especialidades Odontológicas para procedimentos especializados. As principais ações incluem a reorganização da atenção básica odontológica e a qualificação dos serviços oferecidos
1) A Odontologia do Trabalho tem grande responsabilidade no reconhecimento e prevenção de doenças profissionais diagnosticadas por exames bucais, mas não foi incluída na avaliação de saúde e segurança no trabalho no Brasil.
2) A saúde bucal faz parte da saúde geral e está relacionada às condições de trabalho, mas é responsabilidade exclusiva do cirurgião-dentista de acordo com a lei.
3) É importante qualificar especialistas em Odontologia do Trabalho e incluir a área nos serviços de segurança e
O projeto MOVE Brasil tem como objetivo incentivar a população de Dracena-SP a praticar pelo menos 150 minutos de atividade física semanal, reduzindo em 10% o número de pessoas sedentárias. Será realizado em 2 anos com orçamento máximo de R$300.000,00 e envolverá pesquisas, eventos e campanhas de saúde para integrar as secretarias de saúde, educação e esporte.
Saúde bucal dos idosos acamados: uma proposta de intervençãoMaurenMorrisson
A inclusão da saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família constitui um avanço na reorganização das ações de saúde bucal na atenção básica e representou a incorporação do conceito de saúde bucal como um componente da saúde em seu sentido mais amplo. Estas características tem impacto significativo no contexto da saúde bucal dos idosos acamados e consequentemente, a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas à assistência domiciliar e a capacitação dos profissionais de saúde bucal para atuarem em todos os níveis de atenção, visando à prevenção, à promoção, à reabilitação e tratamento odontológico no âmbito domiciliar.
Saúde bucal dos idosos acamados: uma proposta de intervençãoBruna Leitão
A inclusão da saúde bucal na Estratégia de Saúde da Família constituiu um avanço na reorganização das ações de saúde bucal na atenção básica e representou a incorporação do conceito de saúde bucal como um componente da saúde em seu sentido mais amplo. Estas características têm impacto significativo no contexto da saúde bucal dos idosos acamados e conseqüentemente, a necessidade da implementação de políticas públicas voltadas à assistência domiciliar e a capacitação dos profissionais de saúde bucal para atuarem em todos os níveis de atenção, visando à prevenção, à promoção, à reabilitação e tratamento odontológico no âmbito domiciliar.
Saúde bucal dos idosos acamados: uma proposta de intervençãoBruna Leitão
Este trabalho apresenta uma proposta de intervenção para melhorar a saúde bucal de idosos acamados atendidos pela Estratégia de Saúde da Família. A revisão de literatura descreve o rápido envelhecimento da população brasileira e a importância da saúde bucal para a qualidade de vida dos idosos. Também discute o papel da Estratégia de Saúde da Família na atenção integral à saúde do idoso, incluindo visitas domiciliares. A proposta de intervenção objetiva capacitar a equipe de
Este documento apresenta uma proposta de intervenção para melhorar a saúde bucal de idosos acamados atendidos pela Estratégia de Saúde da Família. A proposta é desenvolvida após uma revisão de literatura sobre o tema e inclui um protocolo de atendimento odontológico domiciliar para este grupo. O objetivo é integrar as ações das equipes de saúde bucal e saúde da família para promover a saúde bucal e a qualidade de vida dos idosos.
O documento descreve a história da odontologia e dos profissionais de saúde bucal no Brasil, desde os primeiros dentistas vindos de Portugal no século XVI até a regulamentação atual. Também define as funções dos diferentes profissionais da equipe de saúde bucal, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal.
O documento descreve o Programa Saúde na Escola (PSE) implementado em Taboão da Serra, Brasil. O PSE promove a saúde de crianças, adolescentes e jovens por meio de ações intersetoriais entre educação e saúde. Ele inclui avaliações de saúde, promoção da saúde, capacitação de profissionais e monitoramento de resultados. O cronograma detalha as atividades do componente I em diversas escolas municipais.
Este manual fornece instruções para equipes de campo realizarem exames domiciliares para a Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SBBrasil 2010). Ele descreve como localizar os domicílios sorteados nos setores censitários e realizar exames e entrevistas, além de instruções para preenchimento dos formulários. O objetivo é coletar dados sobre a saúde bucal da população brasileira de forma padronizada e representativa.
O documento apresenta um curso de capacitação a distância sobre elaboração de projetos oferecido pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. O curso tem como objetivo desenvolver conceitos e habilidades para compreender, elaborar, analisar e executar projetos. O curso será realizado na modalidade de educação a distância com o uso de recursos como CD-ROM, ambiente virtual de aprendizagem e sistema de acompanhamento dos estudantes.
Manual de inserção de conteúdos de segurança e saúde no trabalho no ensino bá...Robson Peixoto
O documento discute a inserção de conteúdos sobre segurança e saúde no trabalho no ensino básico brasileiro. Ele destaca a importância de educar estudantes sobre esses temas desde cedo para promover uma cultura preventiva e reduzir acidentes de trabalho. O documento também cita convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que preveem a inclusão desses conteúdos em todos os níveis educacionais.
A Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2013 pretende aproximar o público, especialmente crianças e jovens, de temas científicos, discutindo como o corpo humano funciona no esporte. O CVT de Beberibe promoverá palestras, verificações de saúde, cursos e uma feira de profissões de 21 a 25 de outubro.
Apresentação - Relatório de Inflação de 24 de Setembro de 2015DenizecomZ
O relatório discute a inflação e as perspectivas econômicas no Brasil. A política monetária precisa permanecer vigilante devido ao aumento recente da volatilidade nos mercados e incertezas sobre o ritmo do ajuste fiscal, que podem desancorar as expectativas de inflação. Os riscos para a inflação em 2016 incluem a desaceleração da atividade econômica e o impacto dos ajustes de preços neste ano.
Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2015 (MP 675/2015)DenizecomZ
Comparativo entre os textos da legislação prévia, do texto original da MP 675/15 e do texto do PLV 11/2015 aprovado pela Comissão Mista e levado à votação no Plenário da Câmara.
Reequilíbrio Fiscal e Programação Orçamentária de 2015DenizecomZ
O documento descreve a atualização da programação orçamentária para 2015 pelo governo brasileiro. O contingenciamento de R$69,9 bilhões nas despesas discricionárias foi necessário para garantir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB e a estabilidade fiscal. As despesas obrigatórias tiveram um aumento de R$4,8 bilhões devido a variações positivas e negativas em diferentes programas.
Este documento apresenta a agenda político-institucional da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para 2015. Ele descreve a diretoria da Anamatra, os principais temas de atuação legislativa como direito material e processual do trabalho, judiciário e magistratura, e direitos humanos. Também aborda a atuação jurídica da Anamatra perante órgãos como Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça. Por fim, apresenta iniciativas da Anamatra relacion
Anvisa - Proposta de RDC da Dicol sobre importação de produtos à base da Cana...DenizecomZ
A proposta regulamenta a importação de produtos à base de canabidiol por pessoa física para uso próprio mediante prescrição médica. Ela define critérios para os produtos importados e o processo de cadastro e importação, visando tornar mais efetivo o controle destes produtos e dar celeridade aos processos administrativos. A proposta também lista produtos específicos que podem ser importados e estabelece a validade das autorizações já concedidas.
1) A Petrobras divulgou prejuízo de R$21,6 bilhões em 2014 devido a perdas de R$44,6 bilhões por desvalorização de ativos e baixa de R$6,2 bilhões em gastos capitalizados indevidamente.
2) No 4T-2014, a Petrobras teve prejuízo de R$26,6 bilhões, principalmente devido a impairment de R$44,3 bilhões em refino, exploração e produção e petroquímica.
3) A Companhia reconhece
FGTS: Manual de Regularidade do EmpregadorDenizecomZ
1. O documento fornece orientações sobre regularidade do empregador junto ao FGTS, incluindo concessão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), parcelamento de dívidas e uso da Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE).
2. É definido o que constitui regularidade perante o FGTS, os impedimentos à regularidade e como o empregador pode regularizar débitos através de parcelamento ou uso da GRDE.
3. São descritos em detalhe os procedimentos e regras para parcelamento de
Este documento apresenta o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 do Ministério do Planejamento. Estabelece metas de superávit primário de 2% do PIB e crescimento econômico de 1,3% em 2016. Detalha cenários fiscais e macroeconômicos e prioriza discussão de políticas no âmbito do Plano Plurianual. Apresenta novas regras para elaboração do Anexo de Pessoal, com taxa única de crescimento da folha para todos os poderes.
Apresentação do Relatório de Inflação de Março de 2015DenizecomZ
O relatório analisa a situação econômica e inflacionária no Brasil e no exterior. Globalmente, há sinais de recuperação gradual, apesar dos riscos permanecerem. Nos EUA há melhora. Na zona do euro, inflação está contida. Commodities em queda sugerem inflação global estável. No Brasil, 2015 é de transição com ajustes de preços, mas há fatores favoráveis para 2016.
Este relatório analisa a inflação no Brasil, projeções de crescimento econômico e condições monetárias e fiscais. A inflação acumulada em 12 meses atingiu 7,7% em fevereiro de 2015. Projeções apontam para inflação de 7,9% em 2015 desacelerando nos anos seguintes. O PIB brasileiro deve ter recuado 0,1% em 2014 e a projeção é de queda de 0,5% em 2015. O cenário contempla expansão moderada do crédito e compromisso com metas f
1) O documento apresenta a agenda legislativa da indústria brasileira para 2015, destacando os principais temas de interesse do setor como regulamentação da economia, legislação trabalhista, sistema tributário, infraestrutura, entre outros.
2) São definidas prioridades para a pauta mínima como reforma tributária, redução da carga tributária e simplificação das obrigações tributárias.
3) Também são tratados assuntos como meio ambiente, relações de trabalho, custo de financiamento, infraestrutura social e seguridade
O documento resume a situação econômica global e brasileira apresentada pelo presidente do Banco Central do Brasil em audiência no Senado Federal em março de 2015. A economia global está em recuperação gradual, com destaque para a desaceleração na China. No Brasil, o PIB cresceu moderadamente nos últimos trimestres, com destaque para o setor de serviços, enquanto a indústria e o investimento apresentaram desempenho fraco.
Circular Bacen nº 3.751, de 19 de março de 2015DenizecomZ
Este documento estabelece diretrizes para o Banco Central do Brasil sobre:
1) A apuração de informações financeiras para avaliar a importância sistêmica global de instituições financeiras;
2) O cálculo do índice de importância sistêmica global e seus indicadores;
3) Os procedimentos para a remessa dessas informações ao Banco Central e sua divulgação.
Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil)DenizecomZ
O documento descreve trechos da Lei no 13.105/2015 que institui o Código de Processo Civil brasileiro. Ele define normas fundamentais do processo civil como o respeito aos valores constitucionais, o princípio do contraditório e a cooperação entre as partes. Também trata da aplicação das normas processuais e dos limites da jurisdição nacional.
Apresentação do ministro Joaquim Levy na Câmara de Comércio Brasil França - 2...DenizecomZ
O documento discute a perspectiva econômica do Brasil em 2015. Apresenta os desafios fiscais decorrentes das políticas expansionistas dos últimos anos, como o aumento do déficit e da dívida pública. Contudo, destaca que o governo vem corrigindo o desequilíbrio fiscal e implementando reformas para promover um novo ciclo de crescimento sustentável.
AS/COA
680 Park Avenue
New York, NY
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February 18, 2015
Registration: 8:30 a.m. to 9:00 a.m.
Conference: 9:00 a.m. to 10:30 a.m.
AS/COA, ANBIMA, and BRAiN held an on-the-record presentation by Joaquim Levy, Minister of Finance of Brazil.
Welcoming Remarks:
Randy Melzi, Senior Director, Public Policy Programs and Corporate Relations, AS/COA
José Carlos Doherty, Director, BRAiN; Head, ANBIMA
Speaker:
Joaquim Levy, Minister of Finance, Brazil
Download the presentation.
Event Information: Diogo Ide | dide@as-coa.org | 212-277-8352
COA Corporate Membership: Monica Vieira | mvieira@as-coa.org | 212-277-8344
Press Inquiries: Adriana La Rotta | alarotta@as-coa.org | 212-277-8384
Apresentação - Planejamento Estratégico da Anatel 2015-2014DenizecomZ
Este documento apresenta o Plano Estratégico da Anatel para o período de 2015 a 2024. O plano foi desenvolvido após um processo de planejamento estratégico envolvendo consultas internas e externas. O plano define objetivos de resultados e processos, e propõe a criação de um grupo para acompanhar a implementação do plano e a contratação de consultoria especializada.
Cetesb - DECISÃO DE DIRETORIA Nº 365/2014/C, de 09 dezembro de 2014DenizecomZ
1. A norma técnica P4.231/2005, que regulamenta a aplicação de vinhaça no solo agrícola do estado de São Paulo, teve uma revisão em outubro de 2014.
2. A revisão teve como objetivo aprimorar a norma técnica diante das inovações ocorridas desde a última edição em 2006.
3. A nova versão estabelece critérios e procedimentos atualizados para o armazenamento, transporte e aplicação de vinhaça no solo agrícola paulista.
Cetesb - DECISÃO DE DIRETORIA Nº 365/2014/C, de 09 dezembro de 2014
DOU131009 sociedade civil
1. Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 2013 9ISSN 1677-7042
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1
Art. 1o Fica instituído o Projeto Qualidade de Vida no Tra-
balho - Viver com Qualidade, destinado aos servidores do Ministério
da Educação, com o objetivo de desenvolver ações sistematizadas e
continuadas de cuidado com a saúde, bem-estar e qualidade de vida
no trabalho, propiciando a melhoria do clima organizacional, o cul-
tivo da autoestima e do bem-estar dos servidores.
Art. 2o As ações do Projeto serão promovidas pela Sub-
secretaria de Assuntos Administrativos, por meio da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas - CGGP, mediante o desenvolvimento de
atividades de promoção da saúde, prevenção de doenças, motivação e
integração social, conforme Anexo à presente Portaria, buscando a
melhoria da qualidade de vida do servidor.
Art. 3o Os beneficiários das ações do Projeto de Qualidade
de Vida no Trabalho são, prioritariamente, os servidores efetivos do
Ministério da Educação, os requisitados, os ocupantes de cargo co-
missionado, os detentores de contrato temporário com a União e os
servidores de carreira em exercício descentralizado.
Parágrafo único. É facultada a participação de prestadores de
serviço.
Art. 4o A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas dará
publicidade, anualmente, às ações que foram programadas para im-
plementação do Projeto de Qualidade de Vida no Trabalho.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
ANEXO
"Projeto Qualidade de Vida no Trabalho - Viver com Qualidade"
O Projeto Qualidade de Vida no Trabalho - Viver com Qua-
lidade, se configura em um conjunto de ações que visam a melhoria
da qualidade de vida, tanto no ambiente interno como no ambiente
externo, através da promoção a saúde, a motivação e a integração
social.
Alinhado à política governamental de atenção à saúde do
servidor, o Projeto prioriza a prevenção, disponibilizando meios e
conhecimentos necessários para evitar danos ou agravos à saúde do
servidor em decorrência do ambiente, do processo de trabalho e dos
hábitos de vida.
1. OBJETIVO GERAL
Promover um conjunto de ações sistematizadas e continuadas
de cuidado com a saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho,
estimulando a prevenção de doenças com a conscientização e adoção
de hábitos saudáveis
2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Desenvolver ações educativas para a prevenção de doenças;
Desenvolver ações de proteção à saúde;
Desenvolver ações que promovam a melhoria da qualidade
de vida por meio de atividades físicas, espaços de convívio e re-
laxamento, etc.
3. PÚBLICO ALVO
Servidores e profissionais que integram a força de trabalho
do MEC.
4. AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS
Espaço do Servidor
Ambiente criado especialmente para proporcionar aos ser-
vidores momentos de convívio e relaxamento;
Exames Periódicos
Como estratégia de prevenção, o Exame Médico Periódico,
instituído pelo artigo 206-A da Lei nº 8.112 de 1990 e regulamentado
pelo Decreto nº 6.856/2009, permite avaliar a condição de saúde dos
servidores e detectar precocemente doenças relacionadas ou não ao
trabalho;
Espaço Saúde
Ambientes destinados à prática de atividades físicas que pro-
movam a melhoria das condições de saúde dos servidores. Nesses
ambientes poderão ser desenvolvidas atividades como Yoga, Técnicas
de relaxamento, Pilates, Alongamento, dentre outras.
Ginástica Laboral
Realização de exercícios que promovam a reeducação pos-
tural, alívio do estresse, estimulando a prática da atividade física
como instrumento de promoção de saúde e prevenção de lesões como
LER (Lesões por Esforços Repetitivos) e DORT (Distúrbios Osteo-
musculares Relacionados ao Trabalho);
Canto Coral
Fomentar a participação dos servidores no projeto, desen-
volvendo suas habilidades musicais no ouvir, sentir, cantar, interpretar
e partilhar dinâmica de canto em equipe, resgatando a auto-estima e
a melhoria das relações interpessoais;
Aprenda a Viver Melhor
Realização de Ciclo de palestras e Campanhas, em parceria
com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento do MEC, sobre temas
relacionados com prevenção, qualidade de vida, "stress", doenças
crônicas, saúde física e mental, boa alimentação, prática de exer-
cícios, comportamento, entre outros, visando a manutenção da saúde
para uma vida melhor.
Projeto A Melhor Escolha e Atenção ao Tabagismo
Tem como objetivo informar, orientar e acompanhar os pro-
fissionais do Ministério da Educação, sobre os malefícios do uso do
tabaco, álcool e outras drogas.
5. RESULTADOS QUE SE ESPERA ALCANÇAR
Melhoria da condição de saúde dos servidores;
Aumento dos níveis de satisfação;
Melhoria do clima organizacional;
Colaboradores mais motivados;
Diminuição do absenteísmo em razão de problemas de saúde;
Melhoria das relações humanas.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA No- 3.392, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta no Processo nº. 23113.010817/2013-47, resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Núcleo Fonoaudiologia/Campus
Universitário Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº. 015/2013, publicado no D.O.U. de 05/07/2013, conforme informações que
seguem:
Matérias de Ensino Motricidade Orofacial, Fonoaudiologia Aplicada, Prática e Estágio Supervisionado em Fonoaudiologia.
Disciplinas Fonoaudiologia Hospitalar; Estágio em Fonoaudiologia Hospitalar; Trabalho de Conclusão de Curso I e II;
Estudo de caso em Fonoaudiologia; Tecnologia Aplicada à Fonoaudiologia; Disfagia Mecânica e Neuro-
gênica; Tópicos Especiais de Motricidade Orofacial I e II.
Cargo/Nível Assistente-A - Nível 1
Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva
Resultado Final 1º LUGAR: BRENDA CARLA LIMA ARAÚJO - 71,31
2º LUGAR: PATRÍCIA FRANCESCA LIMA DE PINHO - 69,45
3º LUGAR: LARA JORGE GUEDES DE CAMARGO - 64,65
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
PORTARIA No- 3.395, DE 7 DE OUTUBRO DE 2013
O VICE-REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta no Processo nº. 23113.020885/2012-26, resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Nutrição/Campus
Universitário Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº. 015/2013, publicado no D.O.U. de 05/07/2013, conforme informações que
seguem:
Matérias de Ensino Prevenção, Avaliação e Orientação Nutricional; Ciências Nutricionais
Cargo/Nível Professor Adjunto-A - Nível I
Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva
Resultado Final 1º LUGAR: RENATA REBELLO MENDES - 74,79
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA
PORTARIAS DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
A Reitora da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas
atribuições, conferidas pelo Decreto de 16/05/2011, publicado no Diá-
rio Oficial da União de 17/05/2011, resolve:
No- 1.437 - Tornar sem efeito a Portaria no 733, de 31/05/2013,
publicada no DOU de 04/06/2013, Seção 1, página 18. (Processo
015699/2011)
No- 1.439 - Tornar sem efeito a Portaria no 1.155, de 15/08/2013,
publicada no DOU de 16/08/2013, Seção 1, página 8. (Processo
014616/2012)
NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO
CONSELHO DELIBERATIVO
RESOLUÇÃO No- 38, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Estabelece orientações e procedimentos pa-
ra o pagamento de bolsas de estudo e pes-
quisa no âmbito da Escola da Terra.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988 - art. 214;
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB);
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001;
Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003;
Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;
Lei nº 12.695, de 26 de julho de 2012;
Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010;
Portaria MEC nº 1.328, de 23 de setembro de 2011;
Portaria MEC nº 68, de 9 de novembro de 2012;
Portaria MEC nº 86, de 1º de fevereiro de 2013;
Portaria MEC n° 579, de 2 de julho de 2013;
Resolução CNE/CEB nº 3, de 08 de outubro de 1997;
Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de abril de 2002;
Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008;
Resolução CD/FNDE nº 45, de 29 de setembro de 2011.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º, art. 7º da Lei
nº 5.537, de 21 de novembro de 1968; pelo §2º, Art. 4º e Art. 14
Anexo I do Decreto nº 7.691, de 02 de março de 2012, publicado no
D.O.U. de 6 de março de 2012; pelas alíneas "a" e "b", inciso I e
caput do Art. 3º e pelo inciso VI, Art. 6º, do Anexo da Resolução nº
31, de 30 de setembro de 2003, publicada no D.O.U. de 2 de outubro
de 2003, neste ato representado em conformidade com definição do
Conselho Deliberativo do FNDE, em Reunião Extraordinária rea-
lizada no dia 31 de maio de 2012, e
CONSIDERANDO que o Programa Nacional de Educação
do Campo - Pronacampo, instituído pela Portaria MEC nº 86, de 1º de
fevereiro de 2013, objetiva a ampliação e a qualificação da oferta de
educação básica e superior às populações do campo por meio de um
conjunto articulado de ações de apoio aos sistemas de ensino;
CONSIDERANDO que, entre as ações de apoio, são in-
dispensáveis aquelas voltadas ao aperfeiçoamento e à formação con-
tinuada dos profissionais da educação que atuam nas escolas do
campo, para que possam atender com qualidade a especificidade das
condições concretas da produção e reprodução da vida no campo;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o paga-
mento de bolsas no âmbito da Escola da Terra, ação instituída no
âmbito do Pronacampo pela Portaria MEC n° 579, de 2 de julho de
2013, que prevê formação continuada e assessoria pedagógica a pro-
fessores das turmas dos anos iniciais do ensino fundamental com-
postas por estudantes de variadas idades, nas escolas do campo e
naquelas localizadas em comunidades quilombolas, resolve ad re-
ferendum:
Art. 1° Aprovar as orientações e os procedimentos para o
pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes do curso
de aperfeiçoamento e da assessoria pedagógica aos professores vin-
culados à Escola da Terra, nos termos da Lei nº 11.273/2006 e de
acordo com a Portaria MEC n° 579/2013, o Manual de Gestão do
programa e com esta Resolução.
Art. 2o No âmbito da Escola da Terra a SECADI/MEC con-
cederá bolsas de estudo e pesquisa para os participantes do curso, nas
seguintes funções:
I - coordenador estadual (ou distrital, no caso do Distrito
Federal); e
II - tutor da rede de ensino estadual ou municipal.
Art. 3º Do processo de pagamento de bolsas da Escola da
Terra participam os seguintes agentes:
I - a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Di-
versidade e Inclusão - SECADI/MEC, gestora nacional da Escola da
Terra;
II - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável
pelo pagamento de bolsas, nos termos desta resolução; e
III - os estados, o Distrito Federal e os municípios que
aderirem à Escola da Terra.
Art. 4º Aos agentes citados no artigo anterior cabem as
responsabilidades apontadas na Portaria MEC n° 579/2013, sendo que
especificamente quanto ao pagamento de bolsas da Escola da Terra
cabe:
I - à SECADI/MEC:
a) designar oficialmente um servidor público que, como ges-
tor nacional da ação, será responsável por monitorar a concessão de
bolsas e por homologar as solicitações de pagamentos aos bolsistas
vinculados à Escola da Terra;
b) elaborar e publicar o Manual de Gestão da Escola da
Terra, contendo os critérios para a seleção dos bolsistas, de acordo
com o perfil de atuação e o Termo de Compromisso do Bolsista (que
deve ser assinado pelo beneficiário antes de qualquer solicitação de
pagamento da bolsa); e todas as orientações necessárias para a im-
plementação e o desenvolvimento das ações;
c) coordenar o desenvolvimento, a atualização e a manu-
tenção de sistema informatizado para a gestão da Escola da Terra, de
modo a monitorar a oferta e a implementação dos cursos; acompanhar
a concessão das bolsas bem como o cumprimento das condições para
as solicitações de pagamento mensal aos bolsistas; e avaliar o de-
senvolvimento da formação continuada dos professores;
2. Nº 196, quarta-feira, 9 de outubro de 201310 ISSN 1677-7042
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Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
d) coordenar e monitorar a concessão das bolsas, e transmitir
eletronicamente ao sistema de pagamentos de bolsas do FNDE os
cadastros dos bolsistas, contendo os seguintes dados: número da Car-
teira de Identidade (RG), número do registro no Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF), nome da mãe, data de nascimento, endereço resi-
dencial com indicação do bairro, cidade e estado, número do Código
de Endereçamento Postal (CEP) e número da agência do Banco do
Brasil S/A onde os recursos deverão ser creditados;
e) transmitir ao sistema de pagamento de bolsas do FNDE,
por meio eletrônico e devidamente homologadas por certificação di-
gital, as solicitações de pagamento das bolsas, de acordo com ca-
lendário previamente estipulado;
f) informar ao FNDE, no início de cada exercício fiscal, as
metas e a previsão de desembolso anual com o pagamento aos bol-
sistas, bem como a estimativa da distribuição mensal dessas metas e
dos respectivos recursos financeiros; e
g) informar tempestivamente ao FNDE quaisquer irregula-
ridades que possam ocorrer quanto ao pagamento de bolsas no âmbito
desta resolução;
II - ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE):
a) elaborar, em comum acordo com a SECADI/MEC, os atos
normativos relativos ao pagamento de bolsas da Escola da Terra;
b) providenciar junto ao Banco do Brasil S/A, em agência
indicada pelo bolsista, a emissão de cartão-benefício para cada um
dos favorecidos cujos cadastros pessoais lhe sejam encaminhados pela
SECADI/MEC, por intermédio de sistema informatizado;
c) efetivar o pagamento de bolsas de estudo para os co-
ordenadores estaduais e distrital bem como, durante o tempo escola-
comunidade, para os tutores da Escola da Terra, depois de atendidas
as obrigações da SECADI/MEC estabelecidas na Portaria MEC n°
579/2013 e de acordo com esta resolução;
d) monitorar o crédito dos pagamentos das bolsas de estudo
junto ao Banco do Brasil S/A;
e) suspender ou bloquear o pagamento das bolsas de estudo
sempre que ocorrerem situações que justifiquem a medida, inclusive
por solicitação da SECADI/MEC, até que o problema que originou a
suspensão ou bloqueio seja solucionado;
f) enviar à SECADI/MEC relatórios sobre os pagamentos das
bolsas de estudo e demais informações pertinentes, sempre que so-
licitado;
g) divulgar informações sobre o pagamento das bolsas no
portal eletrônico www.fnde.gov.br.
III - às secretarias de Educação dos estados e do Distrito
Federal:
a) promover seleção pública para escolha do coordenador
estadual ou distrital da Escola da Terra, bem como para os tutores de
sua rede, que participarão do curso de formação continuada e serão
responsáveis pela assessoria e pelo acompanhamento pedagógico dos
professores das escolas do campo e escolas quilombolas;
b) designar oficialmente um servidor público do quadro do
magistério, com disponibilidade de carga horária para desempenhar
atribuições de caráter pedagógico, administrativo e logístico para as-
sumir a função de coordenador estadual ou distrital da Escola da
Terra, sendo responsável por acompanhar e monitorar os trabalhos
dos tutores;
c) fornecer ao coordenador estadual ou distrital um endereço
eletrônico (e-mail) institucional próprio, por meio do qual esse pro-
fissional se comunicará com o gestor nacional da Escola da Terra;
d) garantir que o coordenador estadual ou distrital e os tu-
tores assinem o Termo de Compromisso com a Escola da Terra,
disponível no Manual de Gestão, manifestando sua concordância em
assumir as respectivas responsabilidades que lhes cabem;
e) encaminhar oficialmente à SECADI/MEC informações so-
bre o ato legal de designação do coordenador estadual ou distrital da
Escola da Terra, acompanhado de ficha cadastral, e-mail institucional
e cópia do Termo de Compromisso devidamente assinado;
f) solicitar, mensalmente, por meio do sistema de gestão da
Escola da Terra e de acordo com calendário previamente estabelecido,
o pagamento das bolsas a que façam jus o coordenador estadual ou
distrital e os tutores da rede estadual, distrital e das redes municipais
de sua área de abrangência vinculados à Escola da Terra;
g) informar, oficial e tempestivamente, à instituição pública
de ensino superior que ministra o curso e à SECADI/MEC sobre
qualquer desistência ou substituição de bolsista, bem como sobre
eventuais atualizações de dados cadastrais dos beneficiários (ende-
reço, telefone, e-mail, dentre outros); e,
h) comunicar oficialmente e sem demora à SECADI/MEC e
à IPES responsável pelo curso de aperfeiçoamento qualquer desis-
tência ou substituição de bolsista, bem como sobre qualquer irre-
gularidade que possa afetar o pagamento das bolsas.
IV - às prefeituras municipais:
a) promover seleção pública para escolher, obrigatoriamente
entre os professores de sua rede, aqueles que assumirão a função de
tutores, na proporção de um tutor para cada 7 a 15 professores das
escolas do campo e escolas quilombolas;
b) garantir que os tutores disponham de carga horária su-
ficiente para participar da própria formação no tempo-universidade,
bem como realizar, no tempo escola-comunidade, a formação em
serviço e o acompanhamento pedagógico dos professores cursistas e
das turmas, em articulação com a IPES;
c) fornecer aos tutores um endereço eletrônico institucional
próprio, por meio do qual eles se comunicarão com seu respectivo
coordenador estadual (ou distrital) e com os gestores nacionais da
Escola da Terra;
d) informar a coordenação estadual ou distrital, oficialmente
e sem demora, sobre qualquer desistência ou substituição de bolsista,
para que esta seja informada tempestivamente à SECADI/MEC.
II - DO PAGAMENTO DE BOLSAS
Art. 5º A título de bolsa de estudo e pesquisa, após a ho-
mologação pela SECADI/MEC, o FNDE pagará os seguintes va-
lores:
I - ao coordenador estadual (ou distrital), R$ 1.100,00 (um
mil e cem reais);
II - ao tutor, R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco
reais).
§ 1º As bolsas do coordenador e do tutor serão pagas ao
longo do desenvolvimento do curso de formação continuada e do
acompanhamento pedagógico aos professores e suas turmas, em no
máximo doze parcelas mensais, podendo ser pagas por tempo inferior
ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada.
§ 2º O bolsista da Escola da Terra, mesmo que venha a
exercer mais de uma função no âmbito das ações de formação, fará
jus a apenas uma bolsa durante o período do curso.
§ 3º A renovação das bolsas somente poderá ocorrer findo o
prazo de duração da formação continuada e da assessoria pedagógica
dos professores vinculados à Escola da Terra e desde que o bolsista
seja submetido a novo procedimento de seleção.
§ 4º É vedado ao participante de programas, ações e cursos
de formação oferecidos pelo MEC o recebimento de mais de uma
bolsa de estudo, pesquisa e desenvolvimento de metodologias edu-
cacionais cujo pagamento tenha por base a Lei no 11.273/2006.
§ 5º Em caso de bolsista vinculado a mais de um programa
ou ação de formação, este receberá a bolsa de maior valor.
§ 6º O recebimento de qualquer uma das bolsas de que trata
este artigo vinculará o beneficiário à Escola da Terra.
Art. 6º A bolsa será concedida pela SECADI/MEC e paga
pelo FNDE diretamente ao beneficiário, mediante a assinatura, pelo
bolsista, de Termo de Compromisso (modelo disponível no Manual
de Gestão da Escola da Terra) em que constem, dentre outros:
I - autorização para bloquear valores creditados em seu fa-
vor, mediante solicitação direta ao Banco do Brasil S/A, ou proceder
ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas seguintes situações:
a) ocorrência de depósitos indevidos;
b) determinação do Poder Judiciário ou requisição do Mi-
nistério Público;
c) constatação de irregularidades na comprovação da fre-
quência do bolsista;
d) constatação de incorreções nas informações cadastrais do
bolsista.
II - obrigação do bolsista de, inexistindo saldo suficiente nos
valores de bolsa ainda não sacados e não havendo pagamentos futuros
a serem efetuados, restituir ao FNDE/MEC, no prazo de quinze dias
a contar da data do recebimento da notificação, os valores creditados
indevidamente ou objeto de irregularidade constatada, na forma pre-
vista no Art. 10 desta Resolução.
Art. 7º A título de bolsa, o FNDE pagará o valor estipulado
no Art. 4º, por meio de cartão magnético específico, emitido para
cada bolsista pelo Banco do Brasil S/A.
§ 1º O pagamento corresponderá ao lote mensal homologado
pela SECADI/MEC por certificação digital, a partir das solicitações
encaminhadas pelas secretarias de Educação dos estados ou do Dis-
trito Federal, e transmitido eletronicamente ao FNDE.
§ 2º O saque dos recursos creditados a título de bolsa deverá
ser efetuado exclusivamente por meio do cartão-benefício emitido
pelo Banco do Brasil, por solicitação do FNDE.
§ 3º O bolsista deverá retirar o cartão-benefício na agência
do Banco do Brasil por ele indicada, quando do saque da primeira
parcela de bolsa, após a entrega e a chancela dos documentos exi-
gidos para essa finalidade e cadastramento de sua senha pessoal.
§ 4º A utilização do cartão-benefício é isenta de tarifas
bancárias e abrange o fornecimento de um único cartão magnético, a
realização de saques e a consulta a saldos e extratos.
§ 5º Os saques e a consulta a saldos e extratos deverão
ocorrer, exclusivamente, nos terminais de auto-atendimento do Banco
do Brasil S/A ou de seus correspondentes bancários, mediante a
utilização de senha pessoal e intransferível.
§ 6º Excepcionalmente, quando os múltiplos de valores es-
tabelecidos para saques nos terminais de auto-atendimento forem in-
compatíveis com os valores dos saques a serem efetuados, o Banco
do Brasil S/A acatará saques e consultas nos caixas convencionais,
mantidos em suas agências bancárias.
§ 7º O bolsista que efetuar saques em desacordo com o
estabelecido nesta resolução ou solicitar a emissão de segunda via do
cartão magnético ficará sujeito ao pagamento das correspondentes
tarifas bancárias.
Art. 8º. Os créditos não sacados pelos bolsistas no prazo de
dois anos, após a data do respectivo crédito, serão revertidos pelo
Banco do Brasil S/A em favor do FNDE, que não se obrigará a novo
pagamento sem que haja solicitação formal do beneficiário, acom-
panhada da competente justificativa e da anuência dos gestores local
e nacional da Escola da Terra.
§ 1º Ao FNDE é facultado bloquear valores creditados in-
devidamente em favor do bolsista, mediante solicitação direta ao
Banco do Brasil S/A, ou proceder aos descontos nos pagamentos
futuros.
§ 2º Inexistindo saldo suficiente nos créditos ainda não sa-
cados pelo bolsista para efetivar o bloqueio de que trata o parágrafo
anterior e não havendo previsão de pagamento a ser efetuado, o
bolsista ficará obrigado a restituir os recursos ao FNDE, no prazo de
15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da notificação, na
forma do art. 10 desta Resolução.
§ 3º Sendo identificadas incorreções nos dados cadastrais do
beneficiário do cartão, é facultado ao FNDE adotar providências junto
ao Banco do Brasil S/A, visando à regularização da situação, in-
dependentemente de autorização do bolsista.
Art. 9º As despesas com a execução das ações previstas
nesta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias con-
signadas anualmente ao FNDE/MEC, observando os valores auto-
rizados na ação específica, limites de movimentação, empenho e
pagamento da programação orçamentária e financeira anual do go-
verno federal.
III - DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS E DA RE-
VERSÃO DE VALORES
Art. 10 O FNDE fica autorizado a suspender ou cancelar o
pagamento de bolsa quando forem constatadas incorreções nas in-
formações cadastrais do bolsista ou quando solicitado pelo gestor do
programa no âmbito do MEC.
Art.11. As devoluções de valores decorrentes de pagamento
efetuado pelo FNDE a título de bolsa de estudo e pesquisa no âmbito
do programa Escola da Terra, independentemente do fato gerador que
lhes deram origem, deverão ser efetuadas em agência do Banco do
Brasil S/A, mediante a utilização da Guia de Recolhimento da União
(GRU), disponível no portal eletrônico www.fnde.gov.br (em ícone
específico), na qual deverão ser indicados o nome e o CPF do bolsista
e ainda:
I - se a devolução ocorrer no mesmo ano do pagamento das
bolsas e este não for decorrente de Restos a Pagar inscritos pelo
FNDE/MEC, deverão ser utilizados os códigos 153173 no campo
"Unidade Gestora", 15253 no campo "Gestão", 66666-1 no campo
"Código de Recolhimento" e o código 212198009 no campo "Número
de Referência" e, ainda, mês e ano a que se refere a bolsa a ser
devolvida no campo "Competência";
II - se a devolução for decorrente de Restos a Pagar inscritos
pelo FNDE/MEC ou de pagamentos de bolsas ocorridos em anos
anteriores ao da emissão da GRU, deverão ser utilizados os códigos
153173 no campo "Unidade Gestora", 15253 no campo "Gestão",
28850-0 no campo "Código de Recolhimento" e o código 212198009
no campo "Número de Referência" e, ainda, mês e ano a que se refere
a bolsa a ser devolvida no campo "Competência".
Parágrafo único. Para fins do disposto nos incisos I e II deste
artigo considera-se ano de pagamento aquele em que o respectivo
crédito foi emitido em favor do bolsista, informação disponível no
portal eletrônico www.fnde.gov.br.
Art. 12. Incorreções na emissão do cartão-benefício ou em
pagamentos de bolsas causadas por informações falseadas, prestadas
pelos bolsistas quando de seu cadastro ou pelo gestor da Escola da
Terra no ateste da frequência às atividades previstas, implicarão no
imediato desligamento do responsável pela falsidade e no impedi-
mento de sua participação em qualquer outro programa de bolsas
executado pelo FNDE, no prazo de cinco anos, independentemente de
sua responsabilização civil e penal.
Art. 13. Os documentos que atestam da participação dos be-
neficiários nos cursos oferecidos pela ação deverão ser arquivados
pela IPES pelo prazo de vinte anos, a contar da data do término do
curso, ficando à disposição dos órgãos e entidades da administração
pública incumbidos da fiscalização e do controle da Escola da Terra.
V - DA DENÚNCIA
Art. 14. Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá denunciar
irregularidades identificadas no pagamento de bolsas da Escola da
Terra, por meio de expediente formal contendo necessariamente:
I - exposição sumária do ato ou fato censurável, que pos-
sibilite sua perfeita determinação; e
II - identificação do responsável pela prática da irregula-
ridade, bem como a data do ocorrido.
§ 1º Quando a denúncia for apresentada por pessoa física,
deverão ser fornecidos o nome legível e o endereço para resposta ou
esclarecimento de dúvidas.
§ 2º Quando o denunciante for pessoa jurídica (partido po-
lítico, associação civil, entidade sindical etc.), deverá encaminhar
cópia de documento que ateste sua constituição jurídica e fornecer,
além dos elementos referidos no §1º deste artigo, o endereço da sede
da representante.
Art. 15. As denúncias deverão ser dirigidas à Ouvidoria do
FNDE, no seguinte endereço:
I - se por via postal: Setor Bancário Sul - Quadra 2 - Bloco
F - Edifício FNDE - 5º andar - Brasília, DF - CEP: 70.070-929;
II - se por via eletrônica, ouvidoria@fnde.gov.br.
VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Revoga-se a Resolução CD/FNDE nº 32, de 26 de
junho de 2009.
Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação.
JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES