Leia o artigo no blog a respeito dos documentos para usucapião extrajudicial. Link: https://adenilsongiovanini.com.br/blog/documentos-para-usucapiao-extrajudicial/ Conheça melhor o Livro Topografia cadastral e Georreferenciamento de Imóveis Rurais na Prática e os bônus disponibilizados juntamente com o mesmo. Link: https://adenilsongiovanini.com.br/georreferenciamento-de-imoveis-rurais-na-pratica/ Conheça meus cursos e livros. Link: https://adenilsongiovanini.com.br/cursos-online/

1. Documentos Para Usucapião
Extrajudicial
O que você aprenderá com esta
apresentação:
• Quais são os documentos
para usucapião extrajudicial;
• Requerimento para usucapião
extrajudicial e;
• Quais são os requisitos que o
usucapiente deve obedecer.

2. Artigo a Respeito do Tema
Esta apresentação é um breve
recorte. Acesse o conteúdo
completo no blog:
https://adenilsongiovanini.com.br
/blog/documentos-para-
usucapiao-extrajudicial/

3. O Que É A Usucapião Rural
Extrajudicial?
O novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/15), em seu artigo 1.071,
regula um procedimento
administrativo extrajudicial para o
usucapião de bens imóveis.
Esta norma criou a possibilidade do
reconhecimento da usucapião de
maneira extrajudicial.
Porém, este procedimento é opcional,
sendo que caso deseje, o
usucapiente poderá optar pela via
judicial.

4. Documentos Necessários Para
Usucapião Extrajudicial
1. Ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando
o tempo de posse do requerente e seus
antecessores;
2. Planta e memorial descritivo;
3. Certidões negativas dos distribuidores, da
justiça estadual e federal, da comarca ou
seção judiciária da situação do imóvel e do
domicílio do requerente e;
4. Justo título ou quaisquer outros documentos
que demonstrem a origem, a continuidade,
a natureza e o tempo da posse.
No artigo no blog eu trago mais
informações a respeito dos mesmos.
Link na descrição!

5. Requerimento Para Usucapião
Extrajudicial
O requerimento deve atender os requisitos
contidos no artigo 319 do Código de Processo
Civil. São eles:
1. Estar endereçado ao Ofício de Registro de Imóveis
competente;
2. Qualificar as partes de maneira mais completa possível;
3. Informar a modalidade de usucapião, se ordinária,
extraordinária, especial urbana ou especial rural;
4. Caso haja cessão de direitos possessórios, qualificar as
partes e constar a data de cada cessão;
5. Expor os fatos que fundamentam o pedido;
6. Mencionar o início da posse, o modo de aquisição e as
características da posse, constando se houver, a
existência de construções ou qualquer outra benfeitoria e
suas respectivas datas;
7. Conter a descrição completa do imóvel, seu endereço,
inscrição imobiliária Municipal e a indicação de sua
respectiva matrícula ou transcrição, se houver.
8. Atribuir valor ao imóvel;
9. Requerer a notificação dos interessados, para que se
manifestem no prazo de 15 dias, incluindo a Fazendas
Públicas Federal, Estadual e Municipal.

6. Quais São Os Requisitos Que O
Usucapiente Deve Obedecer?
Posse com intenção de dono (animus
domini): é fundamental que a posse do
imóvel usucapiendo não seja decorrente
de atos de mera tolerância. Atos como,
por exemplo, oriundos de contratos de
locação, comodato e depósito.
Posse mansa e pacífica: é essencial
que não haja nenhuma contestação do
proprietário legítimo registrado no
Cartório de Registro de Imóveis da área
usucapienda.

7. Quais São Os Requisitos Que O
Usucapiente Deve Obedecer?
Posse contínua e duradoura: cada
modalidade de usucapião estabelece um
prazo mínimo de posse para aquisição do
direito à propriedade por usucapião.
No caso da usucapião extrajudicial é
necessário no mínimo 10 anos de posse.
Ou caso o posseiro esteja dando uma
função social para a posse, este período
se reduz para 5 anos.
Posse de boa fé e com justo título: a
fração de terras não pode ter sido
invadida por uma pessoa que teve como
intuito de se adonar de uma de terras de
terceiros.

8. O Mais Completo Livro do Pais Sobre o
Assunto!
Centenas de Estudos de Caso,
Exemplos Práticos e Sacadas
Geniais que irão Ajudar Você a
Dominar Rapidamente e Sem
Sofrimentos o Georreferenciamento
de Imóveis Rurais e a Topografia
Cadastral.
Link na descrição.

9. Conheça Meus Treinamentos

10. Acesse Meu Site e
Conheça Meus Cursos
https://adenilsongiovanini.com.br
Possuo Mais de 470
Artigos Em Meu Blog!
https://adenilsongiovanini.com.br/blog