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Diário Oficial do Dia - 31/10/2013

O documento resume as seguintes informações essenciais: 1) O programa Lego Zoom está sendo usado em escolas municipais para ensinar crianças de forma lúdica. 2) O PAT está oferecendo 54 vagas de emprego nesta quinta-feira em diversas áreas. 3) A prefeitura está recebendo inscrições para uma oficina de redação literária gratuita até 5 de novembro.

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Diário Oficial Zarif Ribeiro Quinta-feira, 31 de outubro de 2013 Edição: 2876 • Distribuição gratuita GUARUJÁ programa lego zoom Pequenas peças são transformadas em grande aprendizado Pequenas peças de encaixar se transformam em grande ferramenta de aprendizagem nas escolas da rede municipal de ensino de Guarujá. Com atividades lúdicas, a Prefeitura promove interação para aproximar os pais da vida escolar dos filhos, tendo como peça fundamental o Programa Lego Zoom, desenvolvido com os estudantes da Cidade. Página 5 oportunidade PAT tem 54 vagas de emprego nesta quinta Página 4 curso gratuito Prefeitura promove oficina de Redação Literária Página 4
2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 3 mais recursos para o fundeb Guarujá pede apoio do Ministério da Educação para rever leis Arquivo/PMG P ara resolver o problema de falta de vagas em unidades de educação infantil dos municípios do Estado de São Paulo, a vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e chefe do Poder Executivo de Guarujá protocolou ofícios junto ao Ministério da Educação, com propostas que visam fomentar mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que os municípios possam contratar mais professores e tenham condições de construir mais aparelhos capazes de atender, ao máximo, crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. A governante e a secretária municipal de Educação, que também é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Estado de São Paulo e da Região Sudeste, e mais nove prefeitos se reuniram na última semana, em Brasília, com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Weliton Caputo. Elas expuseram as reivindicações da FNP e dos dirigentes educacionais e entregaram um ofício que será levado ao ministro Aloizio Mercadante. A proposta apresentada visa o aumento do valor por criança, repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem aumento da carga tributária já existente no Brasil, mas amplia a composição do Fundeb para incluir recursos de receita própria do Governo Federal, sem prejuízo da aplicação das receitas de seus tributos de caráter fiscal, para as atividades fim da União. “Entregamos um documento assinado por mais de 40 municípios, encabeçado pela UndimeSP, onde represento a FNP. Nós A chefe do Executivo representou a FNP em apoio à Undime para resolver o problema de contratação de professores venção no Domínio Econômico, instituída pela Lei n.º 10.336/01 – CIDE Combustível e a Lei 11.494/07, que cria o Fundeb. O documento aponta uma série de leis e artigos que podem, segundo a Undime, ser alterados para beneficiar a educação sem aumentar a carga tributária no País. Outro pedido feito ao Ministério da Educação é que seja analisada a possibilidade de absorver a demanda, pelo programa Mais Educação, com o fim do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Segundo a FNP, os municípios, na sua maioria, possuem mais de mil alunos atendidos por este programa. A Frente solicitou também, a análise de aumento de repasse da merenda, visto que o valor destinado aos municípios não possibilita que seja mantido o padrão e a qualidade nutricional necessária para as crianças da rede. questionamos uma ação conjunta que envolva o Governo Federal e os parlamentares na revisão da lei de responsabilidade fiscal, no que se refere à questão educacional. O problema é que o Governo nos dá condições de construir uma creche, uma escola, mas não condições de mantê-la e contratar profissionais porque os municípios estão muito endividados e não podem arcar com mais despesas e comprometer o orçamento”, analisa a governante de Guarujá. A presidente da Undime-SP destacou o importante papel da FNP. “Essa é uma união importante, pois através do diálogo democrático podemos tratar questões urgentes da educação brasileira. Vale lembrar que existem três entraves nessa questão: a falta de orçamento, a falta de terrenos que atenda as exigências dos programas de fomento e a não possibilidade de contratar profissionais, prevista na Lei Complementar nº101”. Hoje o Fundeb é composto por Fundo de Participação Estadual (FPE), Fundo de Participação Municipal (FPM), IPVA, IPI (apesar de ser um tributo federal sua divisão é de 50% da receita para o município e 50% para o Estado), ITCMD, Lei Complementar 87/96 –Lei Kandir (que trata da isenção de ICMS aos produtos com destinação à exportação e prevê indenização aos Estados pela União em função da renúncia fiscal) ICMS e ITR (este imposto apesar de federal tem seu repasse de no mínimo 50% aos municípios ou 100% quando os municípios administram o recolhimento do tributo, que é a hipótese mais comum), que são todos tributos e receitas 100% pertencentes aos Estados e Municípios, sem participação monetária de receita própria da União, apenas complementação consoante previsto no artigo 4.º da Lei 11.494/07. Para isso, a Undime, com apoio da FNP, propõe uma revisão na distribuição de receita de tributos extrafiscais e parafiscais, como a Contribuição de Inter- A chefe do Executivo de Guarujá e mais nove prefeitos se reuniram com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Weliton Caputo, para apresentar reivindicações, na semana passada, em Brasília
31 de outubro de 2013 Reprodução 4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira vagas do PAT Balconista de lanchonete 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Eletricista 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Recepcionista atendente 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Instrutor de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Operador de vendas 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Técnico em manutenção em equipamentos de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Promotor de vendas 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo redação literária Prefeitura recebe inscrições para oficina Operador de caixa 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo A Prefeitura de Guarujá ainda está com inscrições abertas para a Oficina de Redação Literária. Os interessados devem se inscrever até o dia 5 de novembro, na Secretaria de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, das 9 às 12 horas ou das 14 às 17 horas. É necessário ter 15 anos completos até a realização da matrícula e apresentar o RG. As aulas são gratuitas. A iniciativa é realizada para dar suporte às pessoas que queiram iniciar no ramo literário, com conceitos básicos de arte. As aulas serão ministradas por Edson Augusto Sampaio, que é escritor, ro- Repositor em supermercado 10 vagas 5 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Operador de caixa 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de mecânico de autos 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Eletricista 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Mecânico de manutenção de ar condicionado 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 teirista, jornalista e publicitário. O curso será realizado nos dias 6 (quarta-feira) e 7 (quinta-feira) de novembro, das 14 às 17 horas, na Unaerp (Avenida Dom Pedro I, nº 300, na Enseada). Como teste final, cada aluno produzirá um texto e receberá certificado de conclusão de curso. Interessados podem se inscrever até dia 5
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 5 lego zoom Pais aprendem a brincar com material pedagógico utilizado por alunos Q uem pensa que brincadeira é coisa só de criança está enganado. Em Guarujá, por exemplo, os pais de estudantes da rede municipal de ensino infantil puderam voltar no tempo para brincar. A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Educação Infantil iniciou uma programação nas unidades de ensino com oficina do Programa Zoom Curricular (Lego Zoom) envolvendo os pais. A aula demonstrativa, que conta com a parceria da Edacon, visa trazer a comunidade para participar da vida escolar dos filhos. No total, 30 escolas municipais de ensino infantil participam. No último dia 24, foi a vez dos pais dos alunos do Núcleo de Educação Infantil Municipal Pró-Infância Mauro Aprígio de Brito, localizado na Rua Josefa Hermínia Caldas, s/º, no Jardim Progresso, passarem pelo treinamento. A oficina do Lego Zoom com os papais e mamães prosseguiu nos dias 25 e 29 de outubro. O secretário-adjunto de Educação de Guarujá destaca a importância da participação dos pais na rotina escolar dos filhos. “O intuito da Seduc é promover a partir do Lego, a interação entre pais, alunos e professores. Nesta etapa, estamos presenteando a educação infantil. Com isso, a criança aprende fazendo, e brincando, a criança aprende também. É a possibilidade de formação de futuros cidadãos”, atestou. Na oportunidade, os pais começaram o treinamento com a dinâmica de repassar peças grandes do Lego com os pés. Depois, assistiram a um vídeo e já se posicionaram para montar os mais diversos objetos com o material do Lego. Eles “construíram” uma escola, um hospital e até uma réplica da Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Uma das mães participantes que adorou a atividade foi Suzani Correia. “Achei bem legal. Meu filho já possui algumas peças, mas agora a atividade em casa vai ficar bem melhor”, disse a estudante de curso de cabeleireiro. O conferente Daniel de Souza Oliveira também realizou a montagem do Lego ao lado do filho. “Ele (filho) tinha algumas dificuldades, mas hoje está muito melhor. Essa atividade está sendo muito boa para mim e para o meu filho também, com certeza”. Segundo a coordenadora de projetos e programas infantis da Seduc, Cátia de Souza e Silva, a atividade segue uma das diretrizes do Ministério da Educação. “Esta iniciativa promove, além da parceria entre escola e comunidade, a oportunidade dos pais conhecerem o que é desempenhado dentro da sala de aula com os alunos a partir do Lego. Através do lúdico, promovemos o acesso à tecnologia, o que ajuda a criança na memorização e em suas habilidades”. A coordenadora pedagógica do Lego Zoom, Simone Mainardi explica que atua com 21 monitores nas escolas integrantes. “É um trabalho que envolve um dos pilares da educação, que é o de aprender brincando. O nosso foco é trabalhar o desenvolvimento de competência e habilidades da criança para a vida. Sempre trabalhamos com uma qualidade, como por exemplo o ouvir”. A representante acrescenta a importância da parceria da Lego Zoom com a Secretaria de Edu- Fotos Zarif Ribeiro A Prefeitura promoveu oficina do Programa Lego Zoom com os pais de alunos A aula demonstrativa teve como objetivo aproximar os pais da vida escolar dos estudantes cação. “É uma parceria fantástica que possuímos há tempos. A Seduc se preocupa com a qualidade da educação das crianças, o que tem gerado belo resultado, pois tem comprometimento com a educação”. O conferente Daniel realizou as atividades ao lado do filho
6 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 exposição Escola conscientiza famílias sobre riscos da obesidade infantil Estudantes fazem releituras de artistas renomados Reprodução muito além do peso A obesidade infantil é um problema comum nos dias de hoje. Estudos apontam que 33% das crianças brasileiras possuem complicações de saúde, devido à má alimentação. Com essa preocupação, a Escola Municipal Adelaide Fernandes (Rua José Terto dos Santos Filho, 138 – Jardim Mar Céu) iniciou um projeto Com histórias reais, filme que será exibido na unidade de ensino promove discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo de conscientização para pais e alunos. Com apoio da Secretaria de Educação, a atividade acontece na próxima quinta-feira, 7, às 7, 13 e 19 horas. Os educadores da unidade de ensino organizaram uma programação para que professores, alunos e pais assistam ao documentário Muito Além do Peso. A proposta é fortalecer a questão da importância da alimentação saudável na infância. Segundo a orientadora de ensino da escola, Ângela Antunes dos Santos Pereira, o encontro entre pais e professores é um momento de reflexão. “Com o tema tratado no documentário, iniciaremos uma discussão da rotina alimentar das crianças em casa. O objetivo do debate é encontrar maneiras de como a alimentação pode ser modificada, substituindo alimentos industrializados e fast foods pelos mais saudáveis e naturais”. Muito Além do Peso Foi lançado em novembro de 2012, em um contexto de amplo debate sobre a qualidade da alimentação das crianças e os efeitos da comunicação mercadológica de alimentos dirigida a elas. O documentário mergulha no tema da obesidade infantil ao discutir o motivo de 33% das crianças brasileiras pesarem mais do que deviam. As respostas envolvem a indústria, a publicidade, o governo e a sociedade de modo geral. Com histórias reais e alarmantes, o filme promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo. A aluna Alícia Aquino dos Santos, de 7 anos, fez uma releitura da obra de Pablo Picasso e diz que ficou contente por compartilhar esse momento com os amigos. “O meu irmão veio ver os trabalhos e eu fiquei feliz por poder mostrar o que eu fiz pra minha família”. Para a orientadora de ensino da unidade, Ângela Antunes dos Santos Pereira, é importante que a voz da criança seja ouvida. “Todo o percurso realizado nesse trabalho tem o objetivo de valorizar o olhar da criança em relação o mundo, por isso o prestígio dos familiares é essencial para a conclusão do objetivo”. Segundo a secretária municipal de Educação, cada unidade caprichou nos trabalhos. “Quando instituímos uma programação na rede municipal, já aguardamos por belos trabalhos, que nos surpreendem ano a ano. Meus parabéns a esse esforço conjunto, envolvendo alunos, professores e toda a equipe da Seduc, pelos excelentes resultados”. “Meu irmão veio ver os trabalhos; fiquei feliz por poder mostrar o que eu fiz pra minha família” - Alícia, 7 anos Fotos Bárbara Schahin Estudos apontam que 33% das crianças brasileiras possuem complicações de saúde por causa da má alimentação; para fortalecer a importância do consumo de alimentos saudáveis na infância, a Escola Adelaide Fernandes apresentará documentário sobre o assunto A chegada da primavera trouxe um colorido especial para a Escola Municipal Adelaide Fernandes, localizada no Jardim Mar e Céu. Cerca de 300 alunos produziram releituras de grandes nomes da arte, a partir de discussões realizadas com professores em sala de aula. A atividade desenvolvida pela Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Educação Infantil, integra a programação da Semana da Primavera na rede municipal. Diversas técnicas foram utilizadas na exposição. As 16 classes se empenharam em realizar pinturas, dobraduras, instalações, colagens e maquetes. Cada classe ficou responsável por analisar e fazer a releitura das obras de um artista. Segundo a professora do 1º ano da unidade, Nívia Maria Gaspar, a exposição colabora para o aprendizado diário. “O conteúdo pedagógico da educação infantil consiste em atividades criativas, que inserem importante conhecimento”. Todas as releituras foram realizadas em grupos de pequenos alunos, buscando a observação e a discussão de ideias e conhecimentos. A exposição ficou aberta ao público por um mês. Com o tema primavera, cerca de 300 alunos de Escola Adelaide Fernandes utilizaram a criatividade para reproduzir obras de grandes artistas
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 7 Arquivo/PMG solidariedade Fundo Social doa enxovais para mulheres do Curso de Gestantes políticas para juventude Seminário reúne integrantes do Ação Jovem Cerca de 150 adolescentes do Programa Estadual Ação Jovem, atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Guarujá, participaram do Seminário “Políticas Públicas para Juventude”, no último dia 23. Realizado no auditório da Unaerp, o encontro foi organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com o Instituto Joana D'arc . A abertura do evento contou com apresentação de hip hop do rapper Alex Sandro de Oliveira (Alex Potência), Fat Boy e DJ André (Projeto Estação Rap, da Secretaria de Cultura). Em seguida, os participantes assistiram ao filme “Mistério”, um curta produzido por Toni Valente. O filme contou com a participação dos adolescentes do Programa Ação Jovem, atendidos pelo Cras Morrinhos, que auxiliaram na produção, pesquisa e atuação Os alunos ainda assistiram à palestra Dados sobre a violência da juventude no Guarujá e a importância de se criar Políticas Públicas para este segmento, promovida pelo Instituto Joana D'arc. No encerramento, houve a leitura e entrega da Carta da Juventude, documento de recomendação elaborado pelos jovens representantes de cada Cras. A elaboração da carta, discussões e opiniões foram levantadas no início do mês de outubro, no encontro realizado mensalmente em cada unidade. Ação Jovem O Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens, entre 15 e 24 anos, pertencentes a famílias com renda per capta mensal de até meio salário mínimo, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica, somadas às ações complementares e de apoio à iniciação profissional. Guarujá possui quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizados em Vicente de Carvalho, Morrinhos, Enseada e Santa Rosa. São realizados encontros mensais e atividades complementares em todas as unidades, como passeios culturais, oficinas, seminários, palestras e atividades lúdicas. D e z mu l h e r e s q u e participaram de mais um Curso de Gestantes na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Morrinhos (Praça do Comércio, s/n) receberam enxoval completo para os bebês. Durante três meses, as gestantes receberam orientação e tratamento necessário para este período. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. Segundo a enfermeira diretora da unidade, Christiane Seliprandy Cruz Rodrigues, além de tirar dúvidas nas reuniões do curso, as grávidas garantiram todos os cuidados necessários no período de gestação, recebendo o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por nutricionistas, ginecologistas, dentistas, pediatras e sexólogos que acompanham desde o começo do curso e prossegue após o nascimento dos bebês. “A principal intenção é criar um vínculo com a Unidade, para que este cuidado continue no pós-parto”, explicou. Para a presidente do Fundo Social, a garantia de cuidados estimula as doações de enxovais. “Este momento da entrega de enxovais coroa uma fase importante, que é a prevenção. Agora, a fase do pós-parto é cheia de cuidados, e o enxoval faz parte disso”, ressaltou. O pequeno Mikael, filho de Kátia dos Santos, uma das participantes do curso, teve o privilégio de buscar o enxoval pessoalmente, já que nasceu antes do fim do Curso de Gestantes. Para Kátia, toda a ajuda proporcionada por esta parceria é bem-vinda. “É meu primeiro filho e gostei de poder tirar as dúvidas, isso ajuda muito. O enxoval ajuda na parte financeira”. A nova turma do curso de gestantes começou na quarta-feira, 30. Outras informações pelos telefones 3386-1981 e 3384-2429. Raimundo Nogueira Cerca de 150 adolescentes participaram do encontro promovido pela Prefeitura Peças foram entregues às mães que participaram do curso na UBS Morrinhos Kátia deu à luz antes do término do curso, mas continuou participando das atividades
8 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013     gabinete   D E C R E T O N.º 10.608.  “Altera dispositivos do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.” ERRATA  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei DECRETO N.º 10.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.  lhe confere; No Decreto n.º 10.624, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 DECRETA: de outubro de 2013 - Edição n.º 2874,  Art. 1.º O inciso II, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar onde se lê:  com a seguinte redação: “... “Art. 2.º (…) Atos oficiais II – Cândido Garcia Alonso – Pront. n.º 20.074;” (NR) Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.609. “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; DECRETA: Art. 1.º O “caput” do artigo 4.º, do Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.610. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; DECRETA: Art. 1.º O artigo 5.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Órgão 25.01.00 Fun Sub 15 Progr 451 2001 Fun Sub Ação 1 Progr 016 Descrição 4 4 90 Fonte de Recurso aplicações 1 tesouro diretas Suplementar R$ 1.989.698,64 ...” leia-se: “... Órgão 25.01.00 15 451 2001 Ação 1 016 Fonte de Recurso transf. e aplicações convênios 90 2 estaduais diretas vinculados  Descrição  4 4 ...” Suplementar R$ 1.989.698,64    ERRATA  DECRETO N.º 10.625, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. No Decreto n.º 10.625, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26  de outubro de 2013 - Edição n.º 2874,  onde se lê:  “... Órgão 16.01.00 Fun Sub 10 Progr 302 1001 Fun Sub Ação 2 Progr 159 Descrição 3 3 90 Fonte de Recurso aplicações 1 tesouro diretas Suplementar R$ 4.175.641,60 ...” leia-se: “... Órgão 16.01.00 10 302 1001 Ação 2 159 Fonte de Recurso transf. e convênios aplicações 1 federais diretas vinculados Descrição 3 3 90 Suplementar R$ 4.175.641,60 ...” D E C R E T O N.º 10.627. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando os reajustes salariais concedidos em dissídio coletivo em abril deste exercício; Considerando que o percentual praticado, em função do pleiteado, não estava previsto no orçamento de 2013; e, Considerando, ainda, ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários, bem como a correta escrituração de tais despesas em sua categoria adequada; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. 
 Diário Oficial  GUARUJÁ                     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2013.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2013. PREFEITA  “ORÇ”/dll ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES  Registrado no Livro Competente “GAB”, em 25.10.2013  Fonte de Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição  Débora de Lima Lourenço Recurso Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL Suplementar R$ “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 25.10.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais Total 4.000.000,00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 4.000.000,00 1 tesouro Subtotal 4.000.000,00 Total 4.000.000,00  ANEXO II - ANULAÇÕES   Fonte de Fun Sub Progr Ação Descrição  Órgão Recurso  25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Anular R$ 25.01.00   25.01.00 15 451 2001 15 451 2001 1 038 4 4 investimentos aplicações 1 038 4 4 90 diretas D E C R E T O N.º 10.628. Total 1 tesouro   PREFEITA      Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 06.02.00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS 06.02.00 09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 389.000,00 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 aplicações 1 tesouro 389.000,00 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais recursos próprios recursos próprios de fundos aplicações de fundos 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 aplicações 3 especiais de 1.400.000,00 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 diretas especiais 1.400.000,00 3 despesa de diretas despesa vinculados vinculados Subtotal 1.789.000,00 Subtotal 1.789.000,00 Total 1.789.000,00 Total 1.789.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES ANEXO II - ANULAÇÕES ANEXO II - ANULAÇÕES 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO Fonte de Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS implantação de planos comunitários 25.01.00 15 451 2001 1 038 25.01.00 15 URBANISMO melhoramentos - PCM's 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA de capital 451 2001 1 038 4 despesas 25.01.00 15 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 investimentos 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS aplicações 25.01.00 15 451 2001 1 038 implantação de planos comunitários 1 tesouro 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 90 diretas melhoramentos - PCM's Subtotal 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 despesas de capital 9 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ANEXO I DEFESA E CONVIVÊNCIA 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE - SUPLEMENTAÇÕES SOCIAL Fonte de Suplementar 10.01.00 Fun SEGURANÇA PÚBLICA 06 Sub Progr Ação Órgão Descrição Recurso R$ 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO aplicações 4.000.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação 1 municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 diretasda guardatesouro Subtotal 4.000.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00   10.01.00      quinta-feira 31 de outubro de 2013 Anular R$ 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 Subtotal “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 4.000.000,00 autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro Total ”4.000.000,00 de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;  Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pa gamento dos inativos e pensionistas do RPPS; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em suas respectivas categorias; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Anular Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.02.00 09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.02.00 09 122 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 122 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL gestão do regime próprio de previdência social - Guarujá 06.02.00 09 122 4006 2 200 gestão do regime próprio de previdência social - Guarujá 06.02.00 09 122 4006 2 200 Previdência Previdência 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. transf. fins 12.000,00 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 50 priv. s/ a inst. 1 tesouro   12.000,00 priv. s/ 1 tesouro 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 50 lucrat. fins  lucrat.  06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes  06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes aplicações 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 90 aplicações 244.000,00 1 tesouro 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 90 diretas 244.000,00 1 tesouro diretas 06.02.00 09 122 4006 2 200 4 despesas de capital  06.02.00 09 122 4006 2 200 4 despesas de capital  06.02.00 09 122 4006 2 200 4 4 investimentos 09 122 4006 2 200 4 4 investimentos  06.02.00 aplicações  06.02.00 09 122 4006 2 200 4 4 90 aplicações 9.000,00 1 tesouro 09 122 4006 2 200 4 4 90 diretas 9.000,00 1 tesouro  06.02.00 diretas  09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO  06.02.00  06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS  06.02.00  06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes  09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais  06.02.00 aplicações  06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 10.000,00 1 tesouro diretas   06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 06.02.00 09 06.02.00 99 2 201 3 3 outras despesas correntes aplicações 272 4006 2 201 3 3 90 1 tesouro diretas RESERVA DE CONTINGÊNCIA 272 4006 114.000,00
 06.02.00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 10 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS 06.02.00 09 272 4006 06.02.00 09 06.02.00 09 27231 4006outubro 3 1 2013 e encargos sociais de 2 201 de pessoal aplicações 272 4006 2 201 3 1 90 1 tesouro diretas 272 4006 2 201 3 despesas correntes 2 201 3 despesas quinta-feira correntes 10.000,00 06.02.00 09 06.02.00 09 06.02.00 99 2 201 3 3 outras despesas correntes aplicações 272 4006 2 201 3 3 90 1 tesouro diretas RESERVA DE CONTINGÊNCIA 06.02.00 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 06.02.00 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 06.02.00 99 999 9999 9 001 reserva do RPPS 06.02.00 99 999 9999 9 999 9 reserva de contingência 06.02.00 99 999 9999 06.02.00 99 999 9999 9 999 9 9 reserva de contingência recursos próprios de fundos reserva de 9 999 9 9 99 3 especiais de contingência despesa vinculados Subtotal 1.789.000,00 Total   09 06.02.00 1.789.000,00 272 4006 114.000,00 1.400.000,00 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO  CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 191/2011 T.A 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16856/125987/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas ajardinadas em próprios e cemitérios no Município de Guarujá, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, conforme especificado no anexo I do Edital. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.806.770,40 (sete milhões, oitocentos e seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22848/28238/2012, nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 04 de outubro de 2013. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO FISPQ Processo Administrativo nº 26499/71137/2013 Pregão Presencial nº 95/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a municipalidade. I – Tendo em vista a documentação apresentada dos itens vencidos pela empresa DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA dentro do prazo estabelecido em sessão pública, segue a análise: ITEM 1 2 4 5 6 DESCRIÇÃO FICHA FISPQ APRESENTADA PELA LICITANTE DESCRIÇÃO EDITAL Líquido de cor azul, sem odor e PH de 5,2 a 6,9. Pó fino, branco, sem odor, composto por Carbonato de Sódio e PH a 1% de 11,3 Hipoclorito de Cálcio (65 - 70%). Grânulos brancos com odor característico do cloro; Temperatura de Decomposição: 170 - 180°C; Densidade (bulk) I,9g/cm3; Solubilidade em água de 18% à 25°C e PH a 25°C (1% em água destilada neutra) de 10,4 - 10,8. Líquido viscoso, azul claro com PH entre 6,7 a 7,7. Líquido amarelo com PH de 2,0. RESULTADO Líquido límpido de cor verde, odor característico e pH de 7,0 a 8,0. Pó fino, branco, sem odor, composto por Carbonato de Sódio e PH a 1% de 11,3 Hipoclorito de Cálcio (63 - 70%). Grânulos brancos acizentados à ambar; Temperatura de Decomposição: 170 - 180°C; Densidade (bulk) I,9g/cm3; Solubilidade em água de 18% à 25°C e PH a 25°C (1% em água destilada neutra) de 10,4 - 10,8. Líquido viscoso, rosa com PH entre 11,0 a 12,0. Líquido incolor a ligeiramente amarelo com PH de 2,0. DESCLASSIFICADO CLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO II – A licitante MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA não apresentou a documentação exigida durante o prazo estipulado para o item no qual havia sido declarada vencedora, desta forma, a empresa está DESCLASSIFICADA. III – Tendo em vista a desclassificação da empresa MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, foi analisada a documentação da empresa classificada em 2º lugar, no caso, a licitante DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, apurando-se o seguinte resultado: ITEM 5 DESCRIÇÃO EDITAL Líquido amarelado, com odor típico de ácido clorídrico e PH de 2,0. DESCRIÇÃO FISPQ Líquido amarelado, com odor típico de ácido clorídrico e PH de 1,5 a 3,0. RESULTADO DESCLASSIFICADA IV – Sendo assim, fica aberto o prazo de 03 dias úteis a contar da data de publicação para interposição de recursos. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 RAFAEL FRANCHI PREGOEIRO Diário Oficial GUARUJÁ DESPACHO Processo Administrativo nº 9045/145547/2012 Pregão Presencial nº 51/2013 Objeto: Aquisição de Caminhão Autotanque para uso do Corpo de Bombeiros de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) em nome da empresa RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 22 de Outubro de 2013 WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo nº 15866/71137/2013 Pregão Presencial nº 88/2013 Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade, subordinado à Unidade de Assuntos Estratégicos – Gabinete da Prefeita. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 22 de outubro de 2013 CÂNDIDO GARCIA ALONSO CHEFE DE GABINETE administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e seguintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sra. CLAUDIA SPERANDIO SELUQUE, prontuário nº 17947, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 29832/2013, sob pena de caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretoria de Gestão de Pessoas desenvolvimento social e cidadania Resolução CMDCA n° 38/2013 Dispõe sobre a Apuração de Irregularidade em Entidade com Registro/Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 3.944, de 30 de maio de 2012; Considerando os indícios de irregularidades imputados a entidade P. A. G. M. E., registrada neste Conselho sob o número 24; Considerando a gravidade das possíveis irregularidades apontadas, que comprometem a credibilidade da entidade; Considerando que as disposições previstas nos art. 191, 192 e 193 do ECA (Lei 8.069/1990) são aplicáveis as Entidades de Atendimento, categoria a qual a entidade referida não se enquadra; Considerando a inexistência de disposições regulamentares específicas para a aplicação em situações que envolvam a apuração de irregularidade em Entidades com Registro/Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá. Considerando as disposições legais que garantem a ampla defesa e o contraditório nas apurações procedidas pelo CMDCA; Considerando a deliberação do Colegiado na Reunião Extraordinária de 29 de outubro de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de procedimento administrativo para esclarecer os fatos imputados a Entidade P. A. G. M. E., Registrada no CMDCA sob o nº 24; Art. 2º - A apuração será conduzida pela Comissão Especial abaixo nomeada: - Conselheiro Alessandro da Glória Morone, presidente; - Conselheiro Jocélio de Jesus, relator; - ConselheiraDenise Castro do Nascimento, membro; - ConselheiraFlávia Fernanda Loureiro dos Santos, membro. Art. 3º - A Comissão Especial terá a prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta dias) para concluir os seus trabalhos e apresentar relatório conclusivo ao Colegiado. Art. 4º - A Comissão Especial deverá observar os seguintes procedimentos: I – O presidente da Comissão deverá providenciar a publicação de portaria instaurando o procedimento de apuração, onde conste, necessariamente, o resumo dos fatos; II- No caso da existência de motivo grave, poderá ser solicitada ao Ministério Público, providências
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 para o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante relatório fundamentado; III - O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e indicar as provas a produzir; IV – Decorrido o prazo acima, o dirigente da entidade apresentando ou não a resposta, e sendo necessário, o Presidente da Comissão Especial designará audiência de instrução e julgamento, intimando as partes; V - Salvo manifestação em audiência, as partes terão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a Comissão Especial em igual prazo; VI - Concluída a instrução do processo, a Comissão Especial apresentará ao Plenário o relatório conclusivo; VII - Antes de sugerir qualquer medida punitiva, a Comissão Especial a seu critério, e levando em conta a gravidade ou não das imputações, poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, recomendará ao Colegiado do CMDCA a extinção do processo, sem julgamento de mérito; VIII - O Colegiado poderá ser convocado extraordinariamente para deliberar sobre a conclusão da Comissão Especial; IX – Na reunião do Colegiado, a entidade, por seu dirigente, terá 15 minutos para apresentar defesa oral; X - Após a defesa oral, será iniciada a votação pelo plenário, por ordem de registro na lista de comparecimento e, ao fim, proclamado o resultado pelo Presidente do CMDCA/GJA; XI – A deliberação será tomada pelos votos da maioria absoluta dos Conselheiros presentes; XII – Em todas as fases do procedimento de apuração deverão ser observados os princípios da garantia da ampla defesa e o contraditório. Art. 5º - Durante o procedimento de apuração a entidade permanecerá afastada das atividades promovidas ou patrocinadas pelo CMDCA, procedendo-se a sua substituição, conforme previsto no Regimento Interno. § 1º– Nos termos do Art. 9º da Resolução Normativa Nº. 005/2011, que “Estabelece normas e procedimentos para Inscrição ou Renovação do Registro dos Programas das Entidades Governamentais e Não Governamentais no CMDCA”, durante o procedimento de apuração o registro/inscrição nº 24 permanecerá suspenso; § 2º - A suspensão será comunicada pelo Presidente do CMDCA ao Juizado da Infância e Adolescência, ao Ministério Público, à PMG e aos Conselhos Tutelares. Art. 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as mesmas serão objeto de apreciação pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do CMDCA, visando sua adequação. Art. 7° - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Guarujá, 30 de outubro de 2013. Denise Castro do Nascimento 1ª secretária CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidenta do CMDCA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 039/2013 - CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando as indicações da Comissão de Avaliação especialmente convidada para analisar as proposições apresentadas pelas entidades para o Concurso de Projetos/2013, conforme Resolução CMDCA nº 033/2013; Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Extraordinária de 29 de outubro de 2013, acolhendo a classificação dos projetos propostos pelas entidades para o Concurso de Projetos/2013; RESOLVE: Artigo 1° - A classificação das proposições para o Concurso de Projetos/2013 é a constante do quadro abaixo: Classificação Entidade Proponente 1º Instituto Litoral Verde Nome do Projeto Proposto “Projeto Semeador” 1º 1º 2º 3º 3º 4º 4º ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança “Jovens em Rede” APM da EE Prof Walter Scheppis “Bom de Banda e Cidadania” “Serviço de Convivência e CAMPG Fortalecimento de Vínculos” Associação Sócio Cultural de Olho no Futuro “Na Trilha do Sítio” “Projeto Social Comunidade Ministério Evangélico Palavra de Vida Nostra” Associação Educando com o Surf e a “Musical Life” Preservação Ambiental Associação Educando com o Surf e a “Assistência Social - Cadê a Preservação Ambiental Infância” Artigo 2º - As propostas das entidades Centro de Formação de Atletas na Cara do Gol e da ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança (“Projeto Resgatando o SER”) foram eliminadas por não atenderem ao requistos da Resolução CMDCA 033/2013 quanto ao local da realização da ação proposta; Artigo 3º - A proposta da entidade Centro de Treinamento de Surf Lugar ao Sol não foi considerada pelo resultado obtido na avaliação da Comissão, por deixar de atender grande parte dos requisitos do Regulamento do Concurso de Projetos. Artigo 4º - As entidades Instituto Litoral Verde, responsável pelo “Projeto Semeador” e a ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança, responsável pelo “Projeto Jovens em Rede” deverão atender as demais exigências contidas na Resolução CMDCA 033/2013 para o recebimento da 1ª parcela dos recursos aprovados, até o limite estabelecido de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Artigo 5º - O CMDCA através da Comissão de Planejamento e Coordenação de Programas e Projetos (CPP), responsável pelos assuntos e providências relativas às entidades e programas, inclusive os registros, avaliação, documentação, acompanhamento de programas e projetos, apresentará relatório ao Colegiado sobre as condições das entidades acima de desenvolverem as propostas apresentadas. Artigo 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto. Artigo 7º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 29 de outubro de 2013. Denise Castro do Nascimento 1ª secretária CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA Atos oficiais secretarias municipais desenvolvimento econômico e portuário Edital 0025/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral, O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei Nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Nome Abidias Gonçalves da Silva Adauto Onofre da Silva Aderlane Chaves Campos Matoso Adimilton Caldeira Santos Adriana Francisco de Sena Batista Adriano de Oliveira Filho Adriano Medina de Andrade Adriano Peixoto da Silva Aglair Marcos Goes de Oliveira Ailton Alves de Oliveira Ailton Souza Silva Albali Gomes Alves Alexandra Ferreira dos Santos Miguel Alexandra Melo da Silva Alexandre Bruno Alexandre Felix de Sousa CPF 276.344.344-34 599.797.474-04 063.993.526-57 072.396.436-03 094.963.498-03 104.658.178-31 295.293.228-01 287.155.898-11 039.103.498-70 292.271.258-33 213.313.788-26 097.760.468-35 121.486.468-69 271.629.838-63 222.991.568-10 328.172.378-03 Área de Atuação Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Alice Santos Oliveira Alvino José de Santana Filho Amanda de Jesus Martins Amaro Venicio Segundo Ana Cecília Santos Godeia Ana Claudia de Oliveira Ana Nascimento Freires Andrea Marcondes do Nascimento Ângela Aparecida dos Santos Antonieta Justino de Araujo Antonio Alves da Silva Antonio Alves dos Santos Antonio Marcos Pereira Monteiro Aparecida da Conceição Nascimento Aristeu Alves de Oliveira Aurelino Bispo de Souza Benis de Jesus dos Santos Carla das Graças Neves Carlos Alberto Santos Aires Carlos Eduardo Valente Gonçalves Carlos Henrique de Jesus Rocha Carmelita Maria Ferreira Célio Melo de Souza Cícero de Lima Claudia Benkler Claudio Roberto Costa do Nascimento Cleidson de Souza Baltazar Cleusa de Oliveira Cristiane Borges Barros Cristiano Souza Lopes Darci Batista da Silva Débora Alves Ambrosio Souto Denise Conceição da Silva Dijael Salvador da Silva Dina Oliveira do Nascimento Dorely Vargas de Oliveira Dulcilene de Jesus Bezerra Colins Edilaine Reinaldo da Silva Edinaldo Monteiro da Silva Edna Lucia Moreira de Oliveira Edneide Gonçalves Paulo dos Santos Edvaldo Santos da Silva Eliana Alves de Souza Eliana Bevilacqua Presta Monteiro Elias de Almeida Araújo Eliene Mendes Correia Elias de Jesus Azevedo Elisandro Leonardo Lemes de Castro Elke Fabiana dos Santos Elza Maria Guimarães Moreira Porte Emanuel Euzébio de Lima Emerson Douglas de Oliveira Lemos Esmeralda Nascimento Silva Espedito Eduardo Silva Gomes Espedito Eduardo Silva Gomes Fátima Aparecida Nascimento Passos Fátima Dinizia Correa Fátima dos Santos Oliveira Fernando Paulo Carvalho Francinaide Felix de Souza Dimas Francisco de Assis Lima de Miranda Francisco Farias Monteiro Francisco Pereira de Oliveira Germonica Ferreira dos Santos Gerson Farias da Silva Gilberto Dias de Oliveira Gilvam de Lima Maximo Gilvanete da Gloria Santos Givalda Santos Bastos Givanildo Djalma Pereira Idalina Maria de Santana Iraildes Alves de Araujo Israel Alves Ferreira Itamar Ramos da Silva Ivan Decio Oliveira Santos Ivanildo Henrique de Oliveira Ivanilson Jose dos Santos Ivonete da Silva Nascimento Ivonete Esteves de Jesus Izabel Lima da Encarnação Jairo de Jesus da Costa Jandira Silva Jandre Ferreira Viana Jane Márcia de Oliveira Neves Jaqueline Inácio de Jesus Gonçalves Jarbas Linhares da Costa Jefferson Cesar de Menezes Jhonatan Souza Santos Joana Joseny Rodrigues Cavalcanti João Aleixo dos Santos João Batista Barreto da Silva João Batista de Oliveira Moraes João Carlos de Souza Moreira João Cristino de Santana João de Deus da Silva João Pedro de Macedo Joaquim Augusto Souto Joel Domingos da Silva Jonas Monteiro Salles Filho José Alves dos Anjos José Barbosa da Silva José Claudio Ferreira de Lima José do Patrocínio 025.350.718-94 840.501.448-91 423.405.628-64 725.192.154-53 097.814.198-90 129.430.728-26 100.071.388-14 265.088.398-70 076.814.306-36 360.835.693-20 070.299.228-32 735.255.615-04 088.024.644-80 350.746.858-18 053.045.368-19 364.138.795-72 333.496.018-80 364.017.188.89 279.172.548-28 246.286.618-39 332.052.928-55 255.698.038-90 062.257.698-46 731.918.928-34 115.088.398-75 162.296.348-21 249.035.628-32 249.036.728-59 268.748.368-03 253.878.448-42 025.527.198-05 359.852.118-94 332.023.228-26 197.586.418-24 069.940.098-82 188.954.765-49 197.489.488-62 097.808.568-03 378.887.138-58 080.649.218-05 220.977.128-51 478.313.405-72 097.735.498-95 104.184.768-88 291.065.738-86 158.930.398-90 034.884.268-66 219.083.318-36 331.844.148-17 883.480.248-91 025.469.598-16 267.213.748-03 008.531.478-17 349.897.318-59 349.897.318-59 069.953.988-90 308.928.268-27 291.388.078-90 108.400.808-40 101.993.758-01 121.422.368-04 037.813.596-11 317.125.278-35 310.525.858-25 103.939.704-26 051.650.988-85 053.082.528-74 308.799.638-67 133.804.478.89 035.280.464-57 250.377.928-00 250.816.818-14 054.528.178-40 074.134.618-46 013.370.718-03 908.362.194-49 998.583.475-53 429.664.183-20 070.013.498-01 313.204.318-44 222.914.708-09 108.506.068-37 232.360.458.92 014.957.656-01 090.980.598-99 057.668.164-48 255.128.328-08 388.217.438-29 947.710.304-72 342.900.288-53 040.483.468-06 340.222.208-64 133.783.438-69 653.440.815-53 728.726.834-53 681.895.408-15 018.015.048-06 800.476.298-00 037.339.258-31 005.119.468-64 064.926.678-16 042.270.598-52 025.525.228-58 11 Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Zona Central Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Praia do Tombo Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pernambuco
12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 José Everaldo Justino José Fernandes Correia José Fernando Alves dos Santos José Maria Ferreira de Souza José Maria Lopes Carvalho José Mauro de Jesus José Mendes de Almeida José Pereira Gomes José Raimundo da Silva José Theodolino de Barros José Valdo Alves dos Anjos José Valter de Jesus Ferreira Josefa Rodrigues dos Santos Souza Josenildo José Ribeiro Jucicleide da Conceição Gomes Julia Maria da Conceição Julio Cesar Guissoni Julio da Silva Neres Junior de Almeida Silva Jurandi Paiva dos Santos Jurema Rodrigues Moraes Juscelane Santos de Sousa Jusevaldo Raimundo da Silva Juvenal Dias de Souza Karina Leite Anterio Kátia Rosangela Rodrigues Peixoto Lazaro Monteiro Dantas Leilane Gonçalves Santos Leonor de Souza Paiva Lidimarco Barreto Jardim Lindomar Monteiro da Silva Luana Batista da Camara Bartoloto Luiz Carlos Alexandre da Silva Luiz Tarquino de Oliveira Manoel Itamar Brandão Manoel Messias dos Santos Marcelle Santos Moura Marcilene da Rocha Miranda Marcio Braz de Oliveira Marcos Antonio Mesquita Bispo Marcos Aurélio Borba Prado Marcus Antonio Pereira Pontes Maria Angélica da Silva Soares Maria Aparecida Cicconi Bianch Maria Cristina Vieira de Andrade Maria da Cruz Costa dos Santos Maria da Paz Vitorino e Silva Maria das Graças de Santana Cardoso Maria das Graças Silva Reis Maria de Jesus Sousa Maria do Rosário de Freitas Costa Maria do Socorro Couto Maria do Socorro de Jesus Maria dos Navegantes Barroso de Almeida Maria Edineide Souza Santos Maria Elizabeth Teixeira Maria Francinete de Lima Maria Geilsa Santos Maria Jose de Abreu dos Santos Maria Jose Santos da Silva Maria Josiene dos Santos Maria Lucia da Silva Soares Maria Lucia Rodrigues da Silva Maria Luciane de Oliveira Matos dos Santos Maria Talma da Silva Maria Virginia da Silva Maciel Marileide dos Anjos Gomes Marines Felipe da Silva Marli Aparecida Ruivo de Araujo Martinho Alves de Freitas Mauricio Gomes da Silva Mauro Lira de Amorim Milton Rodrigues de Moraes Moacir Carlos do Nascimento Monica dos Santos Carneiro Norma Lucia dos Santos Ondina Farias Batista Orlando Leite da Silva Otaciano Borges da Silva Patrícia Ferreira Fuzzi dos Santos Patrícia Rueda da Costa Paulo Cesar da Silva Paulo Rodrigues Silva Peterson Gomes da Cunha Pureza de Oliveira Miranda Railton Barbosa Ferreira Regiane dos Santos Vilela Regina Célia dos Santos Reginaldo Rodrigues da Silva Renata Augusta Pereira Belém Renato Alves da Silva Reni Aparecida Coelho Renilda Domingos da Costa Ricardo dos Santos Alves Rita de Cássia Ferreira Passos Rita dos Santos Nascimento Roberto Almeida da Costa Rogério Mackevicius Rosa Maria Fernandes Castro Rosangela da Silva Rosangela de Souza Moreira Rosangela Satyro Neves Rosangela Soares 002.466.508-85 087.351.454-80 018.026.728-00 070.304.948-81 138.734.198-74 800.278.578-91 058.929.048-73 052.007.978-70 301.426.598-51 782.442.938-53 169.596.178-12 252.332.938-70 070.304.268-86 162.377.278-84 043.591.288-78 058.182.428-89 082.924.087-03 254.697.248-08 366.972.848-11 801.284.408-72 252.000.188-70 401.421.325-00 258.064.978-60 051.986.208-23 282.988.318-70 213.551.798-40 311.045.428-97 342.905.348-05 269.154.688-89 309.968.318-35 386.007.298-66 227.069.578-08 085.998.678-06 294.587.904-25 098.026.808-77 265.964.905-72 339..466.018-04 260.796.738-43 331.012.958-66 277.315.668-46 029.167.368-67 759.470.134-87 052.021.888-46 084.321.168-74 779.843.235-34 307.856.998-56 070.064.938-70 732.389.294-53 097.808.678-30 446.256.853-20 097.771.408-00 121.420.338-81 649.188.318-34 304.188.758-47 134.008.658-18 130.492.968-01 197.657.188-02 457.349.335-20 018.263.788-39 162.372.968-83 712.035.325-04 676.461.074-68 877.626.418-15 353.136.505-30 058.233.358-06 024.418.568-98 271.764.758-90 058.175.658-46 005.111.698-76 623.759.118-49 373.087.788-78 087.088.398-40 800.181.498-04 017.980.368-94 284.004.048-40 089.145.828-09 053.094.298-40 018.439.958-08 044.964.094-96 299.578.468-17 300.366.628-28 787.877.424-20 619.137.238-87 217.077.508-07 005.122.478-03 624.119.005-97 346.487.458-33 247.167.608-12 021.954.764-51 162.355.838-77 306.585.898-30 041.073.328-88 808.439.481-91 322.436.438-63 070.203.248-43 054.479.608-00 878.554.101-04 251.933.328-62 017.984.558-62 094.130.937-17 097.830.158-77 097.811.118-44 162.315.758-70 Praia do Guaiúba Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairro - Guarujá Praia das Astúrias Ferry-Boat - Santos Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Ferry-Boat - Santos Praia de Pitangueiras Praia das Astúrias Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairro – Guarujá Praia do Tombo Praia de Pitangueiras Bairros – Guarujá Praia do Tombo Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia da Enseada Ferry-Boat - Santos Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Zona Central Guarujá Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Rosenilda Silva de Araujo Rozane Maria Amaro dos Santos Sandra Alves dos Santos Sandra Mary de Andrade de Oliveira Gonçalves Sandra Regina dos Santos Sergio Melo de Souza Severina Monteiro dos Santos Severino de Lima Soares Severino Messias dos Santos Silvana Borcas de Aguiar Silvania dos Santos Simone da Silva Dias Solange Silva de Andrade Sonia Aparecida Zonta Sonia de Assis Franca Sonia Guimarães de Melo Aires Sueli Carlos dos Santos Suzi Oliveira do Nascimento Tarciana Monteiro de Araujo Tereza Ribeiro da Silva Terezinha de Souza Melo Tiago de Oliveira Ormelezi Ferreira Urias Sampaio Farias Valdeci Cardoso da Silva Valdemir Calazans de Moraes Valdemir Medeiros Junior Valdimiro Costa de Sousa Valdinei Donizeti Candida Valdir Pereira de Almeida Valdivino da Rocha Meireles Valeria Maria da Silva Vanderlei Ribeiro Costa Vanderly Xavier de Araujo Vânia Pereira Vera Regina dos Santos Leite Verônica Franco de Oliveira Souza Wellington Barros Delgado Zildene Neves da Rocha Zuleide Maria da Silva Gonçalo 130.512.268-23 270.043.254-15 295.543.858-89 133.558.298-38 070.924.088-06 058.156.668-82 094.785.088-06 133.628.248-70 192.860.208-80 133.991.668-18 158.987.248-77 108.343.498-50 932.033.574-53 644.352.619-87 293.402.088-62 080.572.188-60 189.647.678-37 382.427.008-00 051.727.784-03 275.269.368-07 045.466.338-23 351.712.468-07 282.059.788-24 189.890.628-96 942.980.418-91 264.685.848-50 762.841.078-20 025.460.808-65 888.411.206-06 594.725.966-49 389.084.668-86 169.630.948-45 090.745.914-50 220.481.078-93 199.329.248-90 361.234.258-46 381.871.008-26 781.190.735-68 199.360.318-22 Praia da Enseada Zona Central Guarujá Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia do Tombo Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Estação das Barcas Praia da Enseada Praia da Enseada Estação das Barcas Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Estação das Barcas Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Adílson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria Edital 0030/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Box – ESTAÇÃO DAS BARCAS CPF Adalton Pereira 082.766.748-52 Josivaldo dos Santos Silva 052.472.758-96 Laurinaldo Batista dos Santos 002.446.918-19 Localização Box A -12 Box A-22 Box B-05 Box - FRANCISCO FIGUEIREDO Nome CPF Bruno Fernando Rodrigues de Melo 349.350.718-69 Celia Maria Lucinda da Silva 225.912.144-68 Claudionor Neres 532.430.215-53 Cleide dos Santos Neris de Melo 070.283.528-54 Marcelo Amaro Dias 248.274.338-95 Marcio Fabiano dos Anjos Souza 279.071.648-00 Maria Aparecida de Franca 731.893.248-91 Maria de Lourdes Silva Segunda 108.395.748-19 Maria Edna da Cruz Guimaraes 541.031.185-04 Maria Francisca dos Santos Neris 041.686.428-79 Maria Madalena dos Santos 273.757.145-68 Pedro Henrique de Vasconcelos Lopes 305.746.548-01 Samuel Macedo dos Santos 697.307.335-20 Sebastiana Franca dos Santos 062.190.248-93 Sergio Aparecido de Barros 070.236.748-61 Vera Lucia Goncalves 421.359.077-15 Localização Box 066 Box 011 Box 050 Box 068 Box 079 Box 070 Box 023 Box 048 Box 072 Box 059 Box 080 Box 069 Box 073 Box 017 Box 030 Box 007 Nome EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJÁ Nome CPF Artides Esthephanio de Souza Neto 035.065.889-74 Daniela do Nascimento 297.106.308-90 Luiz Alexandre da Silva 022.980.178-16 Marcos Roberto do Nascimento Reis 094.903.488-64 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAIS - BAIRROS – VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Ademir de Souza Nixdorf 782.356.348-72 Benedito Lopes Diniz 711.236.448-53 Elias Domingos da Silva 001.621.058-19 Erberte Marques de Souza 807.026.788-72 Jean Francisco dos Santos 147.248.898-96 Joao de Abreu Cavalcante 278.807.488.30 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL Juliana Maria Dias Luciana Carlos dos Santos Ferreira Maria da Conceição A. Menezes de Paula Marinalva Bezerra de Barros Vicente Antonio de Souza Zuleide Fernandes da Silva 335.023.458-56 292.198.618-36 043.442.778-05 636.512.974-20 841.582.638-91 101.237.648-66 EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADA Nome CPF Antonio Anchieta Alves Ferreira 690.587.924-04 Antonio Lima de Azevedo 792.589.484-91 Edmilson Alves Coelho 655.207.185-04 Francimar Clara Alves Felipe 323.895.148-39 Geilson Damiao da Silva 010.666.974-50 Gildasio Manoel Alves 250.713.048-21 Joao Marcelo Gomes da Rocha 049.123.386-80 Jocelia Ramos Basilio 345.355.228-80 Jose Ivan Marques de Carvalho 028.930.014-24 Jose Rogerio Isidro de Lima 301.855.588-01 Luciana Alves Barbosa 306.665.068-50 Murilo Gomes Peixoto 247.230.498-60 Nail Francisca da Costa 342.876.618-00 Pedro Jose de Sousa 266.985.013-87 Rubem Bispo de Jesus 480.460.865-68 Tereza Cristina Ferreira da Silva 101.974.088-42 Nome EVENTUAIS EMPRESAS CNPJ Edil Gomes EPP 15.323.651/0001-90 Enseada Distribuidora de Sorvetes e Alimentos LTDA 09.239.923/0001-75 Evanilto Vieira Matos EPP 04.588.549/0001-08 Gerbasi Comercio de Sorvetes LTDA ME 16.434.258/0001-36 Israel da Silva 12.196.811/0001-99 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL Área de Atuação Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DE PITANGUEIRAS Nome CPF Localização Andre Luis Pinto Abad 176.465.008-52 Box 45 Benedito Barboza da Silva 237.389.362-20 Box 17 Carmen Andreo Borges 192.860.978-32 Box 71 Elfrieda Blombach 053.479.558-72 Box 78 Elton Charles dos Santos Silva 346.516.418-06 Box 30 Gerson da Silva Constancio Junior 206.093.258-09 Box 62 Luzia Pereira de Almeida Souza 245.744.938-36 Box 54 Maria Jose Clemente Almeida 084.562.668-09 Box 09 Maria Regina Matias da Silva 268.174.378-81 Box 67 Mariza Andreo Villela 086.969.948-25 Box 61 Neusa Silva de Oliveira 098.034.728-95 Box 63 Olegario Faustino dos Santos Filho 512.346.708-44 Box 07 Rosa Maria Gomes de Carvalho Bueno 060.588.288-64 Box 44 Salma Mohamad Hammoud 162.270.958-69 Box 31 Samuel de Oliveira Diniz 094.569.778-38 Box 60 FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DAS ASTÚRIAS Nome CPF Localização Alexon Helio Eufrasio Martins 307.635.188-59 Box 62 Debora Ferreira Masson 309.605.498-38 Box 20 Elizabeth Gomes Miranda 306.133.718-01 Box 57 Lucineide dos Santos Fonseca 090.027.628-28 Box 39 Marina Takiuti Capelossi 261.737.808-01 Box 51 Richard Miller da Silva Tibirica 261.280.578-88 Box 28 Vera Lucia Fernandes de Souza 088.768.078-02 Box 61 PLACAS - PRAIA DE PITANGUEIRAS Nome CPF Alenda Araujo de Freitas 373.486.408-93 Antonio Eugenio de Lima 143.429.638-50 Antonio Francisco de Melo 129.465.858-16 Antonio Petronilio de Almeida Silva 270.748.463-68 Auxiliadora Maria Cordeiro da Costa 197.559.328-60 Carlos Alberto de Castro 053.040.008-11 Cicero Candido de Moraes 476.622.204-00 Eliano Avelino dos Santos 250.158.068-09 Everaldo Lopes da Silva 667.709.715-34 Francisca de Miranda Morais 018.260.378-45 Francisco das Chagas Melo 412.204.553-34 Isabel Rosa dos Santos 087.765.788-28 Josa Sulino da Rocha 288.973.438-21 Luciano Pinheiro da Silva 188.600.388-20 Marcio de Jesus Ferreira 169.566.738-78 Maria Aparecida da Silva 984.133.844-00 Maria de Fatima de Jesus 159.184.388-07 Maria Ferreira Sebastiao 029.703.298-40 Maria Gracivalda Alves de Jesus Melo 397.265.923-72 Marlene Conrado de Souza 121.424.448-30 Milton Rodrigues Barreto 349.449.078-34 Reginalda Tomas Barreto 130.564.088-81 Regino Aparecido Peixoto 009.051.178-67 Simone Cunha de Lima 220.289.808-50 Sirlene de Oliveira Serafim 303.992.058-88 Suelio Farias Monteiro 330.364.788-76 Localização Placa 409 Placa 550 Placa 398 Placa 471 Placa 313 Placa 295 Placa 481 Placa 499 Placa 420 Placa 451 Placa 504 Placa 378 Placa 533 Placa 323 Placa 567 Placa 309 Placa 357 Placa 554 Placa 521 Placa 335 Placa 518 Placa 396 Placa 468 Placa 474 Placa 342 Placa 450
Diário Oficial GUARUJÁ Vanderley Americo de Araujo Vanessa Patricia Pereira Motozo Zilda Teodoro Leopoldino Nome Abilio Novais Enedina Pires da Silva 13 quinta-feira 31 de outubro de 2013 134.050.828-11 100.433.036-76 087.585.058-81 PLACAS - BAIRROS – GUARUJA CPF 188.171.065-34 199.361.618-74 Placa 488 Placa 532 Placa 356 Localização Placa 1153 Placa 1185 PLACAS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Localização Antonio Luiz de Souza 085.613.228-45 Placa 1204 Armando Cordeiro da Costa 039.844.078-66 Placa 1211 PLACAS - PRAIA DAS ASTÚRIAS Nome CPF Aroaldo Alves de Oliveira 620.447.618-15 Carla Marcelo de Lima Hansen 337.031.218-23 Claudete da Silva 067.430.824-73 Clebson Julio da Silva 334.895.368-51 Dejanira Carlos da Silva Santos 279.256.758-96 Douglas Nunes dos Santos 255.405.678-11 Evanilson Jose dos Santos 266.322.208-94 Fernando Silvestre 050.289.668-00 Jose de Oliveira Silva 025.389.848-07 Luis dos Santos 263.665.764-91 Maria Izabel Paulo da Silva Oliveira 275.410.418-66 Maria Tomazia de Oliveira 281.068.058-24 Valter Miranda dos Santos 441.324.095-20 Valtermidio Pereira da Silva 279.982.398-08 PLACAS - PRAIA DE PERNAMBUCO Nome CPF Adriana Cristina Martins 284.546.868-78 Alcides Alves de Oliveira 108.518.948-10 Auzeni Ferreira da Fonseca Souza 101.981.208-77 Cleonice Maria Ramos de Vasconcelos 138.394.624-87 Enedina Marques do Carmo 121.494.028-58 Etevaldo da Silva Costa 016.635.165-29 Evanilde Bispo dos Santos 386.255.475-91 Francisca Irenilde da Silva 042.817.798-09 Gildete Pereira da Silva 314.781.598-63 Iracilda de Carvalho Cardoso 973.554.298-68 Irene Brandina da Silva 039.872.788-03 Ivanir de Jesus Santos 748.174.696-68 Jailson Bezerra da Silva 842.435.704-34 Jose Silva Santos 733.729.438-72 Juscelane Santos de Sousa 401.421.325-00 Marcelo Cristiano Gloria 263.742.718-31 Marcelo Pereira da Silva Alexandre 373.998.848-70 Maria Aparecida Passos 782.085.728-53 Maria Jose Barros de Almeida 299.682.118-18 Marilucia Jose da Silva Romeu 135.131.478-56 Reiclaudio Silva de Jesus 279.590.168-44 Rubens do Valle 346.594.559-04 Sonia de Oliveira Miranda Almeida 108.296.888-97 Tarciana Monteiro de Araujo 051.727.784-03 Vaniclesia Maria Batista de Araujo 097.767.528-96 PLACAS - PRAIA DO TOMBO Nome CPF Cicero Pacheco Morais 924.538.804-20 Fatima Cristina Santos de Almeida 416.659.105-34 Maria das Dores de Jesus 323.029.718-09 PLACAS - PRAIA DO GUAIÚBA Nome CPF Catia Marques de Moura 282.348.698-41 Iolanda Rodrigues Lima 065.253.288-88 Maria Adelma de Lima Goncalves 121.392.768-41 Robson Willians de Salles Bispo 250.762.688-74 PLACAS - ZONA CENTRAL DO GUARUJÁ Nome CPF Alcides Poldo 517.257.629-00 Maria Georgina do Nascimento 204.680.249-72 Paulo Sergio Marciano 546.021.308-87 PLACAS - PRAIA DA ENSEADA Nome CPF Alessandro dos Santos Braz 300.629.088-71 Alisandra Soares Barbosa 248.656.618-08 Audinete dos Santos 101.196.668-98 Benigna Almeida da Conceicao 070.289.328-50 Conceicao Aparecida dos Santos Lima 133.773.548-59 Localização Placa 154 Placa 192 Placa 222 Placa 129 Placa 218 Placa 258 Placa 228 Placa 210 Placa 143 Placa 225 Placa 220 Placa 153 Placa 207 Placa 162 Localização Placa 857 Placa 848 Placa 808 Placa 920 Placa 899 Placa 851 Placa 800 Placa 813 Placa 897 Placa 852 Placa 809 Placa 883 Placa 885 Placa 868 Placa 873 Placa 862 Placa 803 Placa 804 Placa 926 Placa 856 Placa 833 Placa 798 Placa 931 Placa 830 Placa 894 Localização Placa 186 Placa 148 Placa 245 Localização Placa 65 Placa 20 Placa 27 Placa 74 Localização Placa 1123 Placa 1150 Placa 11170 Localização Placa 736 Placa 662 Placa 613 Placa 710 Placa 644 Dhafyne dos Santos Edilma Santos Silva Edilson Germano Marques Evaldo Ferreira de Lima Gilmar Barreto dos Anjos Gilson Santos de OLiveira Joel Euclides Amorim Jose Cardoso da Silva Jose Nunes Gomes de Souza Jose Ribeiro dos Santos Josue Santiago de Oliveira Luana Alves Santos Lucimary dos Santos Pereira Maria Leonilda Melo Santos Marina de Lima Maximo Marli Carmo dos Santos Renildo Guedes dos Santos Ricardo Correia da Silva Sergio Roberto Florindo dos Santos Zeferino Alves Barbosa 339.496.458-96 555.635.035-34 022.796.744-59 020.899.994-97 195.506.005-30 529.647.795-20 070.178.018-57 655.999.345-00 437.613.216-00 133.729.978-24 017.839.338-01 344.164.878-19 564.678.004-78 080.600.838-56 018.022.568-57 271.243.848-50 421.305.064-53 264.217.268-60 084.774.678-03 130.560.278-10 Placa 594 Placa 652 Placa 730 Placa 749 Placa 606 Placa 690 Placa 656 Placa 668 Placa 634 Placa 772 Placa 706 Placa 663 Placa 617 Placa 607 Placa 584 Placa 789 Placa 793 Placa 620 Placa 702 Placa 771 Guarujá, 22 de Outubro de 2013. Eliane Belfort Secretário de Desenvolvimento Empresarial Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria guarujá previdência PORTARIA 709/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0344/2013 de 28/08/13 e 026714/2013 de 09/09/2013, RESOLVE: I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Sra. ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOZA NASCIMENTO E/OUTRO. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/07/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 30 de outubro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente PORTARIA 710/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0381/2013 de 11/09/13 e 027376/2013 de 12/09/2013, RESOLVE: I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Sr. RONALDO EPITACIO DE CASTRO SILVA E/OUTRO. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente COMUNICADO PLANO DE SAÚDE UNIMED INATIVOS E PENSIONISTAS Comunicamos aos Inativos e Pensionistas detentores do Plano de Saúde Unimed, que seguindo orientação da UNIMED GUARUJÁ, estaremos promovendo o reajuste do seu convênio médico na Folha de Pagamento no mês de Outubro/2013, conforme tabela abaixo: Plano Empresarial Guarujá Mais - Enfermaria Guarujá Mais - Apartamento Nacional - Enfermaria Nacional - Apartamento Indice de Reajuste 8,51% 4,04% Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. 694/2013 695/2013 696/2013 697/2013 698/2013 699/2013 700/2013 701/2013 702/2013 703/2013 704/2013 705/2013 706/2013 707/2013 708/2013 12.542 12.908 16.351 11.444 11.567 10.594 16.218 19.636 6.646 11.129 16.906 14.680 12.031 18.746 11.612 PROCESSO INTERNO 175/2013 337/2013 362/2013 376/2013 406/2013 411/2013 425/2013 427/2013 451/2013 452/2013 453/2013 454/2013 456/2013 459/2013 460/2013 NOME LISSANDRA VAZ IVETE ROXO CALICA REGIA GAMA SOUTO MAYRA LUZMILA ZUNIGA C. RANNA PAULO SILVEIRA JUNIOR VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA ALINE DOS ANJOS VALERIA MARIA RODRIGUES MACHADO MARCIO RODRIGUES MARTINS DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA ANA LUCIA SERRÃO MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO JULIO ROSA NETO BENEFÍCIO Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença INÍCIO DO BENEFÍCIO 28/10/2013 09/10/2013 13/10/2013 27/10/2013 03/10/2013 28/10/2013 18/10/2013 26/10/2013 11/10/2013 15/10/2013 15/10/2013 14/10/2013 26/10/2013 18/10/2013 15/10/2013 FIM DO BENEFÍCIO 27/11/2013 08/12/2013 28/10/2013 16/11/2013 02/11/2013 17/11/2013 02/11/2013 10/11/2013 10/11/2013 25/10/2013 24/11/2013 29/10/2013 25/11/2013 27/10/2013 24/11/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 31 de Outubro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente
14 quinta-feira 31 de outubro de 2013 saúde Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos: Diário Oficial GUARUJÁ
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Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 29 1/2 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 1/2 Alameda - Cia de Saneamento 45 - CEP: SABESPAdriano Neiva da Motta e Silva nºBásico do 11065-690 - Jose Menino - Santos Estado de São Paulo RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13-A Versão 00 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: Número da amostra: Cliente: Endereço: 11065-690 - Jose Menino - Santos 17368/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas00 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13-A Versão Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Número Amostra: Tipo de da amostra: Cliente: Data/horário de coleta: Endereço: 17368/13Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Rede de Id. Pto: 022RE049 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez 14/08/2013 - 09:35 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Data/horário de coleta: Nota Fiscal: Procedência: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 14/08/2013 - 09:35 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Fornecedor: Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho 022RE049 AL Nota Fiscal: Lote: Ensaio Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Procedência: Lote: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Peso Partida: Produto: Unidade de Medida Resultado 1,5 Método Data Sala Cor Aparente 1,5 SMEWW - Método 2120 E Data 15/08/13 Sala Sala 05 uC Ensaio Cor Aparente Unidade de uC Medida SMEWW - 2120 E 15/08/13 Sala 05 Observações: Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Este Relatório só deve requer aprovação escrita do laboratório. Reprodução de partes ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado 11065-690 Paulo de São Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva Endereço dos Laboratórios nº 45 CEP: SantosSala 05 Menino - Alameda Adriano NeivaÁgua - Jose - Laboratório Físico Químico de da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Externo - Laboratório do Cliente Sala 05 Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13 Versão 00 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Legendas e Informações Número da amostra: 17368/13 SMEWW for the Examination of Water and Wastewater Cliente:- Standard Methods Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 09:35 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04163404 CRQ 04341989 Supervisor Gerente de Divisão Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Matr. 529412 Nota Fiscal: Lote: Ensaio Matr. 566954 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian Fornecedor: CRQ 04163404 Peso Partida: Produto: Supervisor Matr. 529412 Resultado ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Data 16/08/2013 Gerente de Divisão Matr. 566954 Método Data Sala Unidade de Medida Cloro Residual Livre 2,30 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo Cloro Residual Total 2,50 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo pH Data 16/08/2013 8,1 a 19,5 ºC u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações RSOC-065 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Emissão 15/09/06 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013 Fique por dentro do significado de cada item correspondente à qualidade da água: • Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água • Cor: característica que mede o grau de coloração da água • Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água • Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária • Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à saúde. São restos de vegetação, como folhas, plantas e flores • Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos causadores de doenças. A principal bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal. Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só é realizada quando, inicialmente é detectada a presença de coliformes totais. Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo) RSOC-065 Emissão 15/09/06
30 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 1/2 1/2 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17369/13-A Versão 00 Número da amostra: Cliente: Endereço: RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17370/13-A Versão 00 17369/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Número da amostra: Cliente: Endereço: 17370/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE095 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:00 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE095 AV Castelo Branco nº 346 - Padaria - VISA (U.M.A.)-Vila Alice-Vicente De Carvalho Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE040 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:30 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE040 AV S Joao nº S/N - Hospital Emilio Ribas. Ant Ana Parteira - Paecará (VISA))-Sitio Pae Cara-Vicente Nota Fiscal: Lote: Nota Fiscal: Lote: Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Unidade de Medida < 1,1 Ensaio uC Cor Aparente Método SMEWW - 2120 E Data 15/08/13 Sala Sala 05 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Unidade de Medida < 1,1 Ensaio uC Cor Aparente Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Data 15/08/13 Sala Sala 05 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Método SMEWW - 2120 E Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17369/13 Versão 00 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17370/13 Versão 00 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Número da amostra: Cliente: Endereço: Número da amostra: Cliente: Endereço: 17369/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja 17370/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE095 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:00 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Gerente de Divisão Procedência: 022RE095 AV Castelo Branco nº 346 - Padaria - VISA (U.M.A.)-Vila Alice-Vicente De Carvalho Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE040 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:30 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Procedência: 022RE040 AV S Joao nº S/N - Hospital Emilio Ribas. Ant Ana Parteira Gerente de Divisão - Paecará (VISA))-Sitio Pae Cara-Vicente Nota Fiscal: Lote: Nota Fiscal: Lote: Matr. 529412 Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Data 16/08/2013 Matr. 529412 Resultado Unidade de Medida 2,90 mg/L 3,00 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo Cloro Residual Total 7,7 a 19,5 ºC Ensaio u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 pH Cloro Residual Livre Cloro Residual Total pH Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Método . / SMEWW - 4500-Cl G Data 14/08/13 Sala Externo Data 16/08/2013 Resultado 2,70 mg/L 2,90 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo 7,4 a 19,5 ºC Ensaio Unidade de Medida u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Cloro Residual Livre Método . / SMEWW - 4500-Cl G Data 14/08/13 Sala Externo Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura da Amostra Temperatura do Ar 18,0 ºC 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Endereço dos Laboratórios Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013
Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 31 1/2 1/2 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17372/13-A Versão 00 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17371/13-A Versão 00 Número da amostra: Cliente: Endereço: Número da amostra: Cliente: Endereço: 17371/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:45 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE074 R Luiz Custódio Vale nº 90 - Antiga R. Aureo Moreira - E.M. Maria R. Teixeira (VISA)-(indefinido) *-V Nota Fiscal: Lote: Fornecedor: Peso Partida: Produto: Unidade de Medida < 1,1 uC Cor Aparente Método SMEWW - 2120 E Data 15/08/13 Sala Sala 05 Nota Fiscal: Lote: Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Observações: Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 uC SMEWW - 2120 E 15/08/13 Sala 05 NTU SMEWW - 2130 B 15/08/13 Sala 05 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. 2/2 A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Matr. 529412 Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17372/13 Versão 00 Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Data 16/08/2013 Unidade de Medida Método Data Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:45 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Gerente R. Teixeira Procedência: 022RE074 R Luiz Custódio Vale nº 90 - Antiga R. Aureo Moreira - E.M. Maria de Divisão (VISA)-(indefinido) *-V Sala Cloro Residual Livre 2,50 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo Cloro Residual Total 2,80 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo 7,3 a 19,5 ºC u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Número da amostra: Cliente: Endereço: 17372/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 11:20 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Procedência: 022RE074 R STO Amaro nº 135 - E.E. Luiz B. Ferreira - S. ConceiçãoGerente(VISA)-(indefinido) *-Vicente De C zinha de Divisão Matr. 529412 Nota Fiscal: Lote: Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Emissão 15/09/06 Data 16/08/2013 Resultado Unidade de Medida 2,20 mg/L 2,40 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo 7,4 a 19,5 ºC Ensaio u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Cloro Residual Livre Cloro Residual Total pH Método . / SMEWW - 4500-Cl G Data 14/08/13 Sala Externo Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Sala Sala 13 < 1,1 Externo - Laboratório do Cliente 17371/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja pH Data 16/08/13 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Resultado Método Substrato Enzimático / SMEWW - 9223 B < 0,36 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Ensaio /100mL Cor Aparente Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17371/13 Versão 00 Nota Fiscal: Lote: Ausente Coliformes Totais SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Número da amostra: Cliente: Endereço: Unidade de Medida Turbidez Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. Externo - Laboratório do Cliente Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 11:20 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE074 R STO Amaro nº 135 - E.E. Luiz B. Ferreira - S. Conceição zinha (VISA)-(indefinido) *-Vicente De C Ensaio Resultado Ensaio 17372/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013
32 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 de outubro de 2013 sítio conceiçãozinha Município presta atendimento diferenciado à mulher A Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Sítio Conceiçãozinha, localizada na Rua Nova Esperança, 11, abriu as portas, no último sábado, 26, para um atendimento diferenciado. Como parte da campanha Outubro Rosa, a Usafa acolheu cerca de 50 mulheres do bairro para a realização de exames de preventivo, solicitação de mamografia e avaliação odontológica. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde. A diretora da Usafa explica que a ideia de implantar esta prestação de serviço surgiu por meio de busca ativa feita pelos agentes de saúde da Prefeitura. “Foi a partir disso que convidamos as mulheres para comparecer na Usafa e participar da nossa campanha”. A ação foi voltada para mulheres de 20 a 70 anos. O serviço funcionou das 8 às 17 horas e teve até café da manhã. Todas que passaram pela Usafa no sábado receberam de lembrança um laço rosa com um calendário para que anotem a data dos exames e tenham tudo registrado. “O objetivo da atividade é captar as mulheres para que elas não evoluam para um câncer (colo de útero ou mama). A comunidade aqui é bastante participativa, e logo cedo, já tinha gente em fila para ser atendida. Vale lembrar que a Unidade já presta este atendimento durante a semana”, ressaltou a diretora. A prevenção é o principal motivo para fazer os exames. Maria José dos Santos, 47 anos, fez o preventivo de câncer de colo do útero. “Soube deste atendimento no começo da semana quando trouxe minha mãe para uma consulta. Faço o exame anualmente, porque é sempre bom saber e se prevenir”, salientou. Lucinalva Rosa de Souza, 37 anos, também estava aguardando para fazer o exame preventivo de câncer de colo de útero. Morado- ra do bairro há 16 anos, ela soube do serviço ao passar pela Usafa no último dia 22. “Fiz o preventivo há uns dois anos, mas sei que o exame é importante para alertar muitas mulheres e até descobrir uma doença o quanto antes”. Já Maria Nice de Jesus Silva, 44 anos, compareceu à Unidade para fazer uma mamografia. “Resolvi fazer uma mamografia, que há três anos não realizava. Sei que é sempre bom fazer para se prevenir”. Fotos Pedro Rezende No último sábado, 26, a Usafa Sítio Conceiçãozinha abriu para exames preventivos e avaliação odontológica Além de preventivo, mulheres puderam passar por dentista e agendar mamografia Cerca de 50 mulheres aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde

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Diário Oficial do Dia - 31/10/2013

  • 1.
    Diário Oficial Zarif Ribeiro Quinta-feira,31 de outubro de 2013 Edição: 2876 • Distribuição gratuita GUARUJÁ programa lego zoom Pequenas peças são transformadas em grande aprendizado Pequenas peças de encaixar se transformam em grande ferramenta de aprendizagem nas escolas da rede municipal de ensino de Guarujá. Com atividades lúdicas, a Prefeitura promove interação para aproximar os pais da vida escolar dos filhos, tendo como peça fundamental o Programa Lego Zoom, desenvolvido com os estudantes da Cidade. Página 5 oportunidade PAT tem 54 vagas de emprego nesta quinta Página 4 curso gratuito Prefeitura promove oficina de Redação Literária Página 4
  • 2.
    2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3.
    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 3 mais recursos para o fundeb Guarujá pede apoio do Ministério da Educação para rever leis Arquivo/PMG P ara resolver o problema de falta de vagas em unidades de educação infantil dos municípios do Estado de São Paulo, a vice-presidente para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e chefe do Poder Executivo de Guarujá protocolou ofícios junto ao Ministério da Educação, com propostas que visam fomentar mais recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que os municípios possam contratar mais professores e tenham condições de construir mais aparelhos capazes de atender, ao máximo, crianças na faixa etária de 0 a 6 anos. A governante e a secretária municipal de Educação, que também é presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Estado de São Paulo e da Região Sudeste, e mais nove prefeitos se reuniram na última semana, em Brasília, com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Weliton Caputo. Elas expuseram as reivindicações da FNP e dos dirigentes educacionais e entregaram um ofício que será levado ao ministro Aloizio Mercadante. A proposta apresentada visa o aumento do valor por criança, repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, sem aumento da carga tributária já existente no Brasil, mas amplia a composição do Fundeb para incluir recursos de receita própria do Governo Federal, sem prejuízo da aplicação das receitas de seus tributos de caráter fiscal, para as atividades fim da União. “Entregamos um documento assinado por mais de 40 municípios, encabeçado pela UndimeSP, onde represento a FNP. Nós A chefe do Executivo representou a FNP em apoio à Undime para resolver o problema de contratação de professores venção no Domínio Econômico, instituída pela Lei n.º 10.336/01 – CIDE Combustível e a Lei 11.494/07, que cria o Fundeb. O documento aponta uma série de leis e artigos que podem, segundo a Undime, ser alterados para beneficiar a educação sem aumentar a carga tributária no País. Outro pedido feito ao Ministério da Educação é que seja analisada a possibilidade de absorver a demanda, pelo programa Mais Educação, com o fim do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Segundo a FNP, os municípios, na sua maioria, possuem mais de mil alunos atendidos por este programa. A Frente solicitou também, a análise de aumento de repasse da merenda, visto que o valor destinado aos municípios não possibilita que seja mantido o padrão e a qualidade nutricional necessária para as crianças da rede. questionamos uma ação conjunta que envolva o Governo Federal e os parlamentares na revisão da lei de responsabilidade fiscal, no que se refere à questão educacional. O problema é que o Governo nos dá condições de construir uma creche, uma escola, mas não condições de mantê-la e contratar profissionais porque os municípios estão muito endividados e não podem arcar com mais despesas e comprometer o orçamento”, analisa a governante de Guarujá. A presidente da Undime-SP destacou o importante papel da FNP. “Essa é uma união importante, pois através do diálogo democrático podemos tratar questões urgentes da educação brasileira. Vale lembrar que existem três entraves nessa questão: a falta de orçamento, a falta de terrenos que atenda as exigências dos programas de fomento e a não possibilidade de contratar profissionais, prevista na Lei Complementar nº101”. Hoje o Fundeb é composto por Fundo de Participação Estadual (FPE), Fundo de Participação Municipal (FPM), IPVA, IPI (apesar de ser um tributo federal sua divisão é de 50% da receita para o município e 50% para o Estado), ITCMD, Lei Complementar 87/96 –Lei Kandir (que trata da isenção de ICMS aos produtos com destinação à exportação e prevê indenização aos Estados pela União em função da renúncia fiscal) ICMS e ITR (este imposto apesar de federal tem seu repasse de no mínimo 50% aos municípios ou 100% quando os municípios administram o recolhimento do tributo, que é a hipótese mais comum), que são todos tributos e receitas 100% pertencentes aos Estados e Municípios, sem participação monetária de receita própria da União, apenas complementação consoante previsto no artigo 4.º da Lei 11.494/07. Para isso, a Undime, com apoio da FNP, propõe uma revisão na distribuição de receita de tributos extrafiscais e parafiscais, como a Contribuição de Inter- A chefe do Executivo de Guarujá e mais nove prefeitos se reuniram com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Weliton Caputo, para apresentar reivindicações, na semana passada, em Brasília
  • 4.
    31 de outubrode 2013 Reprodução 4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira vagas do PAT Balconista de lanchonete 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Eletricista 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Recepcionista atendente 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Instrutor de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Operador de vendas 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Técnico em manutenção em equipamentos de informática 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Promotor de vendas 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo redação literária Prefeitura recebe inscrições para oficina Operador de caixa 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo A Prefeitura de Guarujá ainda está com inscrições abertas para a Oficina de Redação Literária. Os interessados devem se inscrever até o dia 5 de novembro, na Secretaria de Cultura, localizada na Avenida Presidente Vargas, 266, no Parque Estuário, das 9 às 12 horas ou das 14 às 17 horas. É necessário ter 15 anos completos até a realização da matrícula e apresentar o RG. As aulas são gratuitas. A iniciativa é realizada para dar suporte às pessoas que queiram iniciar no ramo literário, com conceitos básicos de arte. As aulas serão ministradas por Edson Augusto Sampaio, que é escritor, ro- Repositor em supermercado 10 vagas 5 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Operador de caixa 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Auxiliar de mecânico de autos 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Eletricista 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Mecânico de manutenção de ar condicionado 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 teirista, jornalista e publicitário. O curso será realizado nos dias 6 (quarta-feira) e 7 (quinta-feira) de novembro, das 14 às 17 horas, na Unaerp (Avenida Dom Pedro I, nº 300, na Enseada). Como teste final, cada aluno produzirá um texto e receberá certificado de conclusão de curso. Interessados podem se inscrever até dia 5
  • 5.
    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 5 lego zoom Pais aprendem a brincar com material pedagógico utilizado por alunos Q uem pensa que brincadeira é coisa só de criança está enganado. Em Guarujá, por exemplo, os pais de estudantes da rede municipal de ensino infantil puderam voltar no tempo para brincar. A Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Educação Infantil iniciou uma programação nas unidades de ensino com oficina do Programa Zoom Curricular (Lego Zoom) envolvendo os pais. A aula demonstrativa, que conta com a parceria da Edacon, visa trazer a comunidade para participar da vida escolar dos filhos. No total, 30 escolas municipais de ensino infantil participam. No último dia 24, foi a vez dos pais dos alunos do Núcleo de Educação Infantil Municipal Pró-Infância Mauro Aprígio de Brito, localizado na Rua Josefa Hermínia Caldas, s/º, no Jardim Progresso, passarem pelo treinamento. A oficina do Lego Zoom com os papais e mamães prosseguiu nos dias 25 e 29 de outubro. O secretário-adjunto de Educação de Guarujá destaca a importância da participação dos pais na rotina escolar dos filhos. “O intuito da Seduc é promover a partir do Lego, a interação entre pais, alunos e professores. Nesta etapa, estamos presenteando a educação infantil. Com isso, a criança aprende fazendo, e brincando, a criança aprende também. É a possibilidade de formação de futuros cidadãos”, atestou. Na oportunidade, os pais começaram o treinamento com a dinâmica de repassar peças grandes do Lego com os pés. Depois, assistiram a um vídeo e já se posicionaram para montar os mais diversos objetos com o material do Lego. Eles “construíram” uma escola, um hospital e até uma réplica da Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. Uma das mães participantes que adorou a atividade foi Suzani Correia. “Achei bem legal. Meu filho já possui algumas peças, mas agora a atividade em casa vai ficar bem melhor”, disse a estudante de curso de cabeleireiro. O conferente Daniel de Souza Oliveira também realizou a montagem do Lego ao lado do filho. “Ele (filho) tinha algumas dificuldades, mas hoje está muito melhor. Essa atividade está sendo muito boa para mim e para o meu filho também, com certeza”. Segundo a coordenadora de projetos e programas infantis da Seduc, Cátia de Souza e Silva, a atividade segue uma das diretrizes do Ministério da Educação. “Esta iniciativa promove, além da parceria entre escola e comunidade, a oportunidade dos pais conhecerem o que é desempenhado dentro da sala de aula com os alunos a partir do Lego. Através do lúdico, promovemos o acesso à tecnologia, o que ajuda a criança na memorização e em suas habilidades”. A coordenadora pedagógica do Lego Zoom, Simone Mainardi explica que atua com 21 monitores nas escolas integrantes. “É um trabalho que envolve um dos pilares da educação, que é o de aprender brincando. O nosso foco é trabalhar o desenvolvimento de competência e habilidades da criança para a vida. Sempre trabalhamos com uma qualidade, como por exemplo o ouvir”. A representante acrescenta a importância da parceria da Lego Zoom com a Secretaria de Edu- Fotos Zarif Ribeiro A Prefeitura promoveu oficina do Programa Lego Zoom com os pais de alunos A aula demonstrativa teve como objetivo aproximar os pais da vida escolar dos estudantes cação. “É uma parceria fantástica que possuímos há tempos. A Seduc se preocupa com a qualidade da educação das crianças, o que tem gerado belo resultado, pois tem comprometimento com a educação”. O conferente Daniel realizou as atividades ao lado do filho
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    6 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 exposição Escola conscientiza famílias sobre riscos da obesidade infantil Estudantes fazem releituras de artistas renomados Reprodução muito além do peso A obesidade infantil é um problema comum nos dias de hoje. Estudos apontam que 33% das crianças brasileiras possuem complicações de saúde, devido à má alimentação. Com essa preocupação, a Escola Municipal Adelaide Fernandes (Rua José Terto dos Santos Filho, 138 – Jardim Mar Céu) iniciou um projeto Com histórias reais, filme que será exibido na unidade de ensino promove discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo de conscientização para pais e alunos. Com apoio da Secretaria de Educação, a atividade acontece na próxima quinta-feira, 7, às 7, 13 e 19 horas. Os educadores da unidade de ensino organizaram uma programação para que professores, alunos e pais assistam ao documentário Muito Além do Peso. A proposta é fortalecer a questão da importância da alimentação saudável na infância. Segundo a orientadora de ensino da escola, Ângela Antunes dos Santos Pereira, o encontro entre pais e professores é um momento de reflexão. “Com o tema tratado no documentário, iniciaremos uma discussão da rotina alimentar das crianças em casa. O objetivo do debate é encontrar maneiras de como a alimentação pode ser modificada, substituindo alimentos industrializados e fast foods pelos mais saudáveis e naturais”. Muito Além do Peso Foi lançado em novembro de 2012, em um contexto de amplo debate sobre a qualidade da alimentação das crianças e os efeitos da comunicação mercadológica de alimentos dirigida a elas. O documentário mergulha no tema da obesidade infantil ao discutir o motivo de 33% das crianças brasileiras pesarem mais do que deviam. As respostas envolvem a indústria, a publicidade, o governo e a sociedade de modo geral. Com histórias reais e alarmantes, o filme promove uma discussão sobre a obesidade infantil no Brasil e no mundo. A aluna Alícia Aquino dos Santos, de 7 anos, fez uma releitura da obra de Pablo Picasso e diz que ficou contente por compartilhar esse momento com os amigos. “O meu irmão veio ver os trabalhos e eu fiquei feliz por poder mostrar o que eu fiz pra minha família”. Para a orientadora de ensino da unidade, Ângela Antunes dos Santos Pereira, é importante que a voz da criança seja ouvida. “Todo o percurso realizado nesse trabalho tem o objetivo de valorizar o olhar da criança em relação o mundo, por isso o prestígio dos familiares é essencial para a conclusão do objetivo”. Segundo a secretária municipal de Educação, cada unidade caprichou nos trabalhos. “Quando instituímos uma programação na rede municipal, já aguardamos por belos trabalhos, que nos surpreendem ano a ano. Meus parabéns a esse esforço conjunto, envolvendo alunos, professores e toda a equipe da Seduc, pelos excelentes resultados”. “Meu irmão veio ver os trabalhos; fiquei feliz por poder mostrar o que eu fiz pra minha família” - Alícia, 7 anos Fotos Bárbara Schahin Estudos apontam que 33% das crianças brasileiras possuem complicações de saúde por causa da má alimentação; para fortalecer a importância do consumo de alimentos saudáveis na infância, a Escola Adelaide Fernandes apresentará documentário sobre o assunto A chegada da primavera trouxe um colorido especial para a Escola Municipal Adelaide Fernandes, localizada no Jardim Mar e Céu. Cerca de 300 alunos produziram releituras de grandes nomes da arte, a partir de discussões realizadas com professores em sala de aula. A atividade desenvolvida pela Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Educação Infantil, integra a programação da Semana da Primavera na rede municipal. Diversas técnicas foram utilizadas na exposição. As 16 classes se empenharam em realizar pinturas, dobraduras, instalações, colagens e maquetes. Cada classe ficou responsável por analisar e fazer a releitura das obras de um artista. Segundo a professora do 1º ano da unidade, Nívia Maria Gaspar, a exposição colabora para o aprendizado diário. “O conteúdo pedagógico da educação infantil consiste em atividades criativas, que inserem importante conhecimento”. Todas as releituras foram realizadas em grupos de pequenos alunos, buscando a observação e a discussão de ideias e conhecimentos. A exposição ficou aberta ao público por um mês. Com o tema primavera, cerca de 300 alunos de Escola Adelaide Fernandes utilizaram a criatividade para reproduzir obras de grandes artistas
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 7 Arquivo/PMG solidariedade Fundo Social doa enxovais para mulheres do Curso de Gestantes políticas para juventude Seminário reúne integrantes do Ação Jovem Cerca de 150 adolescentes do Programa Estadual Ação Jovem, atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Guarujá, participaram do Seminário “Políticas Públicas para Juventude”, no último dia 23. Realizado no auditório da Unaerp, o encontro foi organizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com o Instituto Joana D'arc . A abertura do evento contou com apresentação de hip hop do rapper Alex Sandro de Oliveira (Alex Potência), Fat Boy e DJ André (Projeto Estação Rap, da Secretaria de Cultura). Em seguida, os participantes assistiram ao filme “Mistério”, um curta produzido por Toni Valente. O filme contou com a participação dos adolescentes do Programa Ação Jovem, atendidos pelo Cras Morrinhos, que auxiliaram na produção, pesquisa e atuação Os alunos ainda assistiram à palestra Dados sobre a violência da juventude no Guarujá e a importância de se criar Políticas Públicas para este segmento, promovida pelo Instituto Joana D'arc. No encerramento, houve a leitura e entrega da Carta da Juventude, documento de recomendação elaborado pelos jovens representantes de cada Cras. A elaboração da carta, discussões e opiniões foram levantadas no início do mês de outubro, no encontro realizado mensalmente em cada unidade. Ação Jovem O Programa Ação Jovem tem como objetivo promover a inclusão social de jovens, entre 15 e 24 anos, pertencentes a famílias com renda per capta mensal de até meio salário mínimo, mediante a transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário para estimular a conclusão da escolaridade básica, somadas às ações complementares e de apoio à iniciação profissional. Guarujá possui quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras), localizados em Vicente de Carvalho, Morrinhos, Enseada e Santa Rosa. São realizados encontros mensais e atividades complementares em todas as unidades, como passeios culturais, oficinas, seminários, palestras e atividades lúdicas. D e z mu l h e r e s q u e participaram de mais um Curso de Gestantes na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Morrinhos (Praça do Comércio, s/n) receberam enxoval completo para os bebês. Durante três meses, as gestantes receberam orientação e tratamento necessário para este período. A ação é resultado da parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Fundo Social de Solidariedade de Guarujá. Segundo a enfermeira diretora da unidade, Christiane Seliprandy Cruz Rodrigues, além de tirar dúvidas nas reuniões do curso, as grávidas garantiram todos os cuidados necessários no período de gestação, recebendo o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por nutricionistas, ginecologistas, dentistas, pediatras e sexólogos que acompanham desde o começo do curso e prossegue após o nascimento dos bebês. “A principal intenção é criar um vínculo com a Unidade, para que este cuidado continue no pós-parto”, explicou. Para a presidente do Fundo Social, a garantia de cuidados estimula as doações de enxovais. “Este momento da entrega de enxovais coroa uma fase importante, que é a prevenção. Agora, a fase do pós-parto é cheia de cuidados, e o enxoval faz parte disso”, ressaltou. O pequeno Mikael, filho de Kátia dos Santos, uma das participantes do curso, teve o privilégio de buscar o enxoval pessoalmente, já que nasceu antes do fim do Curso de Gestantes. Para Kátia, toda a ajuda proporcionada por esta parceria é bem-vinda. “É meu primeiro filho e gostei de poder tirar as dúvidas, isso ajuda muito. O enxoval ajuda na parte financeira”. A nova turma do curso de gestantes começou na quarta-feira, 30. Outras informações pelos telefones 3386-1981 e 3384-2429. Raimundo Nogueira Cerca de 150 adolescentes participaram do encontro promovido pela Prefeitura Peças foram entregues às mães que participaram do curso na UBS Morrinhos Kátia deu à luz antes do término do curso, mas continuou participando das atividades
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    8 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013     gabinete   D E C R E T O N.º 10.608.  “Altera dispositivos do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.” ERRATA  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei DECRETO N.º 10.624, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.  lhe confere; No Decreto n.º 10.624, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26 DECRETA: de outubro de 2013 - Edição n.º 2874,  Art. 1.º O inciso II, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar onde se lê:  com a seguinte redação: “... “Art. 2.º (…) Atos oficiais II – Cândido Garcia Alonso – Pront. n.º 20.074;” (NR) Art. 2.º O artigo 4.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) Art. 3.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013, e alterações posteriores. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.609. “Altera dispositivo do Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; DECRETA: Art. 1.º O “caput” do artigo 4.º, do Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 8.946, de 09 de junho de 2010, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.610. “Altera dispositivo do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; DECRETA: Art. 1.º O artigo 5.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no artigo 258, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.” (NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, e alterações posteriores. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Órgão 25.01.00 Fun Sub 15 Progr 451 2001 Fun Sub Ação 1 Progr 016 Descrição 4 4 90 Fonte de Recurso aplicações 1 tesouro diretas Suplementar R$ 1.989.698,64 ...” leia-se: “... Órgão 25.01.00 15 451 2001 Ação 1 016 Fonte de Recurso transf. e aplicações convênios 90 2 estaduais diretas vinculados  Descrição  4 4 ...” Suplementar R$ 1.989.698,64    ERRATA  DECRETO N.º 10.625, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013. No Decreto n.º 10.625, de 25 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 26  de outubro de 2013 - Edição n.º 2874,  onde se lê:  “... Órgão 16.01.00 Fun Sub 10 Progr 302 1001 Fun Sub Ação 2 Progr 159 Descrição 3 3 90 Fonte de Recurso aplicações 1 tesouro diretas Suplementar R$ 4.175.641,60 ...” leia-se: “... Órgão 16.01.00 10 302 1001 Ação 2 159 Fonte de Recurso transf. e convênios aplicações 1 federais diretas vinculados Descrição 3 3 90 Suplementar R$ 4.175.641,60 ...” D E C R E T O N.º 10.627. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando os reajustes salariais concedidos em dissídio coletivo em abril deste exercício; Considerando que o percentual praticado, em função do pleiteado, não estava previsto no orçamento de 2013; e, Considerando, ainda, ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários, bem como a correta escrituração de tais despesas em sua categoria adequada; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. 
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     Diário Oficial  GUARUJÁ                     Prefeitura Municipalde Guarujá, em 25 de outubro de 2013.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de outubro de 2013. PREFEITA  “ORÇ”/dll ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES  Registrado no Livro Competente “GAB”, em 25.10.2013  Fonte de Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição  Débora de Lima Lourenço Recurso Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL Suplementar R$ “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 25.10.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais Total 4.000.000,00 06 181 3003 2 178 3 1 90 aplicações diretas 4.000.000,00 1 tesouro Subtotal 4.000.000,00 Total 4.000.000,00  ANEXO II - ANULAÇÕES   Fonte de Fun Sub Progr Ação Descrição  Órgão Recurso  25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS Anular R$ 25.01.00   25.01.00 15 451 2001 15 451 2001 1 038 4 4 investimentos aplicações 1 038 4 4 90 diretas D E C R E T O N.º 10.628. Total 1 tesouro   PREFEITA      Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 06.02.00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS 06.02.00 09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 389.000,00 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 aplicações 1 tesouro 389.000,00 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais recursos próprios recursos próprios de fundos aplicações de fundos 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 aplicações 3 especiais de 1.400.000,00 06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 diretas especiais 1.400.000,00 3 despesa de diretas despesa vinculados vinculados Subtotal 1.789.000,00 Subtotal 1.789.000,00 Total 1.789.000,00 Total 1.789.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES ANEXO II - ANULAÇÕES ANEXO II - ANULAÇÕES 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 URBANISMO Fonte de Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS implantação de planos comunitários 25.01.00 15 451 2001 1 038 25.01.00 15 URBANISMO melhoramentos - PCM's 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA de capital 451 2001 1 038 4 despesas 25.01.00 15 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 investimentos 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS aplicações 25.01.00 15 451 2001 1 038 implantação de planos comunitários 1 tesouro 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 4 90 diretas melhoramentos - PCM's Subtotal 25.01.00 15 451 2001 1 038 4 despesas de capital 9 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES ANEXO I DEFESA E CONVIVÊNCIA 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE - SUPLEMENTAÇÕES SOCIAL Fonte de Suplementar 10.01.00 Fun SEGURANÇA PÚBLICA 06 Sub Progr Ação Órgão Descrição Recurso R$ 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO aplicações 4.000.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação 1 municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 diretasda guardatesouro Subtotal 4.000.000,00 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00   10.01.00      quinta-feira 31 de outubro de 2013 Anular R$ 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 4.000.000,00 Subtotal “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 4.000.000,00 autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro Total ”4.000.000,00 de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;  Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pa gamento dos inativos e pensionistas do RPPS; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em suas respectivas categorias; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 1.789.000,00 (um milhão e setecentos e oitenta e nove mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Anular Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 FUNDO ESPECIAL - GUARUJÁ PREVIDÊNCIA 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.02.00 09 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.02.00 09 122 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 122 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL gestão do regime próprio de previdência social - Guarujá 06.02.00 09 122 4006 2 200 gestão do regime próprio de previdência social - Guarujá 06.02.00 09 122 4006 2 200 Previdência Previdência 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. transf. fins 12.000,00 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 50 priv. s/ a inst. 1 tesouro   12.000,00 priv. s/ 1 tesouro 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 50 lucrat. fins  lucrat.  06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 despesas correntes  06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 outras despesas correntes aplicações 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 90 aplicações 244.000,00 1 tesouro 06.02.00 09 122 4006 2 200 3 3 90 diretas 244.000,00 1 tesouro diretas 06.02.00 09 122 4006 2 200 4 despesas de capital  06.02.00 09 122 4006 2 200 4 despesas de capital  06.02.00 09 122 4006 2 200 4 4 investimentos 09 122 4006 2 200 4 4 investimentos  06.02.00 aplicações  06.02.00 09 122 4006 2 200 4 4 90 aplicações 9.000,00 1 tesouro 09 122 4006 2 200 4 4 90 diretas 9.000,00 1 tesouro  06.02.00 diretas  09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO  06.02.00  06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL  09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS  06.02.00  06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes  09 272 4006 2 201 3 1 pessoal e encargos sociais  06.02.00 aplicações  06.02.00 09 272 4006 2 201 3 1 90 10.000,00 1 tesouro diretas   06.02.00 09 272 4006 2 201 3 despesas correntes 06.02.00 09 06.02.00 09 06.02.00 99 2 201 3 3 outras despesas correntes aplicações 272 4006 2 201 3 3 90 1 tesouro diretas RESERVA DE CONTINGÊNCIA 272 4006 114.000,00
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     06.02.00 09 272 PREVIDÊNCIA DOREGIME ESTATUTÁRIO 10 06.02.00 09 272 4006 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 06.02.00 09 272 4006 2 201 pagamento a inativos e pensionistas do RPPS 06.02.00 09 272 4006 06.02.00 09 06.02.00 09 27231 4006outubro 3 1 2013 e encargos sociais de 2 201 de pessoal aplicações 272 4006 2 201 3 1 90 1 tesouro diretas 272 4006 2 201 3 despesas correntes 2 201 3 despesas quinta-feira correntes 10.000,00 06.02.00 09 06.02.00 09 06.02.00 99 2 201 3 3 outras despesas correntes aplicações 272 4006 2 201 3 3 90 1 tesouro diretas RESERVA DE CONTINGÊNCIA 06.02.00 99 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 06.02.00 99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 06.02.00 99 999 9999 9 001 reserva do RPPS 06.02.00 99 999 9999 9 999 9 reserva de contingência 06.02.00 99 999 9999 06.02.00 99 999 9999 9 999 9 9 reserva de contingência recursos próprios de fundos reserva de 9 999 9 9 99 3 especiais de contingência despesa vinculados Subtotal 1.789.000,00 Total   09 06.02.00 1.789.000,00 272 4006 114.000,00 1.400.000,00 EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO  CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 191/2011 T.A 03 PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16856/125987/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: AGRÍCOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA OBJETO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de áreas ajardinadas em próprios e cemitérios no Município de Guarujá, com fornecimento de mão-de-obra, máquinas e equipamentos apropriados ao objeto, conforme especificado no anexo I do Edital. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.806.770,40 (sete milhões, oitocentos e seis mil, setecentos e setenta reais e quarenta centavos), correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 22848/28238/2012, nos termos do que dispõe o artigo 57, inciso II, da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Operações Urbanas, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 04 de outubro de 2013. ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO FISPQ Processo Administrativo nº 26499/71137/2013 Pregão Presencial nº 95/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a municipalidade. I – Tendo em vista a documentação apresentada dos itens vencidos pela empresa DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA dentro do prazo estabelecido em sessão pública, segue a análise: ITEM 1 2 4 5 6 DESCRIÇÃO FICHA FISPQ APRESENTADA PELA LICITANTE DESCRIÇÃO EDITAL Líquido de cor azul, sem odor e PH de 5,2 a 6,9. Pó fino, branco, sem odor, composto por Carbonato de Sódio e PH a 1% de 11,3 Hipoclorito de Cálcio (65 - 70%). Grânulos brancos com odor característico do cloro; Temperatura de Decomposição: 170 - 180°C; Densidade (bulk) I,9g/cm3; Solubilidade em água de 18% à 25°C e PH a 25°C (1% em água destilada neutra) de 10,4 - 10,8. Líquido viscoso, azul claro com PH entre 6,7 a 7,7. Líquido amarelo com PH de 2,0. RESULTADO Líquido límpido de cor verde, odor característico e pH de 7,0 a 8,0. Pó fino, branco, sem odor, composto por Carbonato de Sódio e PH a 1% de 11,3 Hipoclorito de Cálcio (63 - 70%). Grânulos brancos acizentados à ambar; Temperatura de Decomposição: 170 - 180°C; Densidade (bulk) I,9g/cm3; Solubilidade em água de 18% à 25°C e PH a 25°C (1% em água destilada neutra) de 10,4 - 10,8. Líquido viscoso, rosa com PH entre 11,0 a 12,0. Líquido incolor a ligeiramente amarelo com PH de 2,0. DESCLASSIFICADO CLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO DESCLASSIFICADO II – A licitante MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA não apresentou a documentação exigida durante o prazo estipulado para o item no qual havia sido declarada vencedora, desta forma, a empresa está DESCLASSIFICADA. III – Tendo em vista a desclassificação da empresa MARTINI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, foi analisada a documentação da empresa classificada em 2º lugar, no caso, a licitante DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, apurando-se o seguinte resultado: ITEM 5 DESCRIÇÃO EDITAL Líquido amarelado, com odor típico de ácido clorídrico e PH de 2,0. DESCRIÇÃO FISPQ Líquido amarelado, com odor típico de ácido clorídrico e PH de 1,5 a 3,0. RESULTADO DESCLASSIFICADA IV – Sendo assim, fica aberto o prazo de 03 dias úteis a contar da data de publicação para interposição de recursos. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 RAFAEL FRANCHI PREGOEIRO Diário Oficial GUARUJÁ DESPACHO Processo Administrativo nº 9045/145547/2012 Pregão Presencial nº 51/2013 Objeto: Aquisição de Caminhão Autotanque para uso do Corpo de Bombeiros de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, no valor total de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais) em nome da empresa RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 22 de Outubro de 2013 WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL DESPACHO Processo Administrativo nº 15866/71137/2013 Pregão Presencial nº 88/2013 Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade, subordinado à Unidade de Assuntos Estratégicos – Gabinete da Prefeita. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 22 de outubro de 2013 CÂNDIDO GARCIA ALONSO CHEFE DE GABINETE administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, nos termos do art. 580 e seguintes, da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, convoca a Sra. CLAUDIA SPERANDIO SELUQUE, prontuário nº 17947, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data desta publicação, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º andar – sala 65, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, com Sr. João Edson, para manifestação quanto ausências constantes no processo administrativo nº 29832/2013, sob pena de caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretoria de Gestão de Pessoas desenvolvimento social e cidadania Resolução CMDCA n° 38/2013 Dispõe sobre a Apuração de Irregularidade em Entidade com Registro/Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício das atribuições que lhe confere a Lei 3.944, de 30 de maio de 2012; Considerando os indícios de irregularidades imputados a entidade P. A. G. M. E., registrada neste Conselho sob o número 24; Considerando a gravidade das possíveis irregularidades apontadas, que comprometem a credibilidade da entidade; Considerando que as disposições previstas nos art. 191, 192 e 193 do ECA (Lei 8.069/1990) são aplicáveis as Entidades de Atendimento, categoria a qual a entidade referida não se enquadra; Considerando a inexistência de disposições regulamentares específicas para a aplicação em situações que envolvam a apuração de irregularidade em Entidades com Registro/Inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá. Considerando as disposições legais que garantem a ampla defesa e o contraditório nas apurações procedidas pelo CMDCA; Considerando a deliberação do Colegiado na Reunião Extraordinária de 29 de outubro de 2013; RESOLVE: Art. 1º - Determinar a instauração de procedimento administrativo para esclarecer os fatos imputados a Entidade P. A. G. M. E., Registrada no CMDCA sob o nº 24; Art. 2º - A apuração será conduzida pela Comissão Especial abaixo nomeada: - Conselheiro Alessandro da Glória Morone, presidente; - Conselheiro Jocélio de Jesus, relator; - ConselheiraDenise Castro do Nascimento, membro; - ConselheiraFlávia Fernanda Loureiro dos Santos, membro. Art. 3º - A Comissão Especial terá a prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta dias) para concluir os seus trabalhos e apresentar relatório conclusivo ao Colegiado. Art. 4º - A Comissão Especial deverá observar os seguintes procedimentos: I – O presidente da Comissão deverá providenciar a publicação de portaria instaurando o procedimento de apuração, onde conste, necessariamente, o resumo dos fatos; II- No caso da existência de motivo grave, poderá ser solicitada ao Ministério Público, providências
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 para o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante relatório fundamentado; III - O dirigente da entidade será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e indicar as provas a produzir; IV – Decorrido o prazo acima, o dirigente da entidade apresentando ou não a resposta, e sendo necessário, o Presidente da Comissão Especial designará audiência de instrução e julgamento, intimando as partes; V - Salvo manifestação em audiência, as partes terão cinco dias para oferecer alegações finais, decidindo a Comissão Especial em igual prazo; VI - Concluída a instrução do processo, a Comissão Especial apresentará ao Plenário o relatório conclusivo; VII - Antes de sugerir qualquer medida punitiva, a Comissão Especial a seu critério, e levando em conta a gravidade ou não das imputações, poderá fixar prazo para a remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, recomendará ao Colegiado do CMDCA a extinção do processo, sem julgamento de mérito; VIII - O Colegiado poderá ser convocado extraordinariamente para deliberar sobre a conclusão da Comissão Especial; IX – Na reunião do Colegiado, a entidade, por seu dirigente, terá 15 minutos para apresentar defesa oral; X - Após a defesa oral, será iniciada a votação pelo plenário, por ordem de registro na lista de comparecimento e, ao fim, proclamado o resultado pelo Presidente do CMDCA/GJA; XI – A deliberação será tomada pelos votos da maioria absoluta dos Conselheiros presentes; XII – Em todas as fases do procedimento de apuração deverão ser observados os princípios da garantia da ampla defesa e o contraditório. Art. 5º - Durante o procedimento de apuração a entidade permanecerá afastada das atividades promovidas ou patrocinadas pelo CMDCA, procedendo-se a sua substituição, conforme previsto no Regimento Interno. § 1º– Nos termos do Art. 9º da Resolução Normativa Nº. 005/2011, que “Estabelece normas e procedimentos para Inscrição ou Renovação do Registro dos Programas das Entidades Governamentais e Não Governamentais no CMDCA”, durante o procedimento de apuração o registro/inscrição nº 24 permanecerá suspenso; § 2º - A suspensão será comunicada pelo Presidente do CMDCA ao Juizado da Infância e Adolescência, ao Ministério Público, à PMG e aos Conselhos Tutelares. Art. 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as mesmas serão objeto de apreciação pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do CMDCA, visando sua adequação. Art. 7° - A presente Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Guarujá, 30 de outubro de 2013. Denise Castro do Nascimento 1ª secretária CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidenta do CMDCA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 039/2013 - CMDCA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Considerando as indicações da Comissão de Avaliação especialmente convidada para analisar as proposições apresentadas pelas entidades para o Concurso de Projetos/2013, conforme Resolução CMDCA nº 033/2013; Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Extraordinária de 29 de outubro de 2013, acolhendo a classificação dos projetos propostos pelas entidades para o Concurso de Projetos/2013; RESOLVE: Artigo 1° - A classificação das proposições para o Concurso de Projetos/2013 é a constante do quadro abaixo: Classificação Entidade Proponente 1º Instituto Litoral Verde Nome do Projeto Proposto “Projeto Semeador” 1º 1º 2º 3º 3º 4º 4º ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança “Jovens em Rede” APM da EE Prof Walter Scheppis “Bom de Banda e Cidadania” “Serviço de Convivência e CAMPG Fortalecimento de Vínculos” Associação Sócio Cultural de Olho no Futuro “Na Trilha do Sítio” “Projeto Social Comunidade Ministério Evangélico Palavra de Vida Nostra” Associação Educando com o Surf e a “Musical Life” Preservação Ambiental Associação Educando com o Surf e a “Assistência Social - Cadê a Preservação Ambiental Infância” Artigo 2º - As propostas das entidades Centro de Formação de Atletas na Cara do Gol e da ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança (“Projeto Resgatando o SER”) foram eliminadas por não atenderem ao requistos da Resolução CMDCA 033/2013 quanto ao local da realização da ação proposta; Artigo 3º - A proposta da entidade Centro de Treinamento de Surf Lugar ao Sol não foi considerada pelo resultado obtido na avaliação da Comissão, por deixar de atender grande parte dos requisitos do Regulamento do Concurso de Projetos. Artigo 4º - As entidades Instituto Litoral Verde, responsável pelo “Projeto Semeador” e a ONG IDE – Itapema Desenvolvendo Esperança, responsável pelo “Projeto Jovens em Rede” deverão atender as demais exigências contidas na Resolução CMDCA 033/2013 para o recebimento da 1ª parcela dos recursos aprovados, até o limite estabelecido de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Artigo 5º - O CMDCA através da Comissão de Planejamento e Coordenação de Programas e Projetos (CPP), responsável pelos assuntos e providências relativas às entidades e programas, inclusive os registros, avaliação, documentação, acompanhamento de programas e projetos, apresentará relatório ao Colegiado sobre as condições das entidades acima de desenvolverem as propostas apresentadas. Artigo 6º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto. Artigo 7º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 29 de outubro de 2013. Denise Castro do Nascimento 1ª secretária CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA Atos oficiais secretarias municipais desenvolvimento econômico e portuário Edital 0025/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral, O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei Nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Nome Abidias Gonçalves da Silva Adauto Onofre da Silva Aderlane Chaves Campos Matoso Adimilton Caldeira Santos Adriana Francisco de Sena Batista Adriano de Oliveira Filho Adriano Medina de Andrade Adriano Peixoto da Silva Aglair Marcos Goes de Oliveira Ailton Alves de Oliveira Ailton Souza Silva Albali Gomes Alves Alexandra Ferreira dos Santos Miguel Alexandra Melo da Silva Alexandre Bruno Alexandre Felix de Sousa CPF 276.344.344-34 599.797.474-04 063.993.526-57 072.396.436-03 094.963.498-03 104.658.178-31 295.293.228-01 287.155.898-11 039.103.498-70 292.271.258-33 213.313.788-26 097.760.468-35 121.486.468-69 271.629.838-63 222.991.568-10 328.172.378-03 Área de Atuação Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Alice Santos Oliveira Alvino José de Santana Filho Amanda de Jesus Martins Amaro Venicio Segundo Ana Cecília Santos Godeia Ana Claudia de Oliveira Ana Nascimento Freires Andrea Marcondes do Nascimento Ângela Aparecida dos Santos Antonieta Justino de Araujo Antonio Alves da Silva Antonio Alves dos Santos Antonio Marcos Pereira Monteiro Aparecida da Conceição Nascimento Aristeu Alves de Oliveira Aurelino Bispo de Souza Benis de Jesus dos Santos Carla das Graças Neves Carlos Alberto Santos Aires Carlos Eduardo Valente Gonçalves Carlos Henrique de Jesus Rocha Carmelita Maria Ferreira Célio Melo de Souza Cícero de Lima Claudia Benkler Claudio Roberto Costa do Nascimento Cleidson de Souza Baltazar Cleusa de Oliveira Cristiane Borges Barros Cristiano Souza Lopes Darci Batista da Silva Débora Alves Ambrosio Souto Denise Conceição da Silva Dijael Salvador da Silva Dina Oliveira do Nascimento Dorely Vargas de Oliveira Dulcilene de Jesus Bezerra Colins Edilaine Reinaldo da Silva Edinaldo Monteiro da Silva Edna Lucia Moreira de Oliveira Edneide Gonçalves Paulo dos Santos Edvaldo Santos da Silva Eliana Alves de Souza Eliana Bevilacqua Presta Monteiro Elias de Almeida Araújo Eliene Mendes Correia Elias de Jesus Azevedo Elisandro Leonardo Lemes de Castro Elke Fabiana dos Santos Elza Maria Guimarães Moreira Porte Emanuel Euzébio de Lima Emerson Douglas de Oliveira Lemos Esmeralda Nascimento Silva Espedito Eduardo Silva Gomes Espedito Eduardo Silva Gomes Fátima Aparecida Nascimento Passos Fátima Dinizia Correa Fátima dos Santos Oliveira Fernando Paulo Carvalho Francinaide Felix de Souza Dimas Francisco de Assis Lima de Miranda Francisco Farias Monteiro Francisco Pereira de Oliveira Germonica Ferreira dos Santos Gerson Farias da Silva Gilberto Dias de Oliveira Gilvam de Lima Maximo Gilvanete da Gloria Santos Givalda Santos Bastos Givanildo Djalma Pereira Idalina Maria de Santana Iraildes Alves de Araujo Israel Alves Ferreira Itamar Ramos da Silva Ivan Decio Oliveira Santos Ivanildo Henrique de Oliveira Ivanilson Jose dos Santos Ivonete da Silva Nascimento Ivonete Esteves de Jesus Izabel Lima da Encarnação Jairo de Jesus da Costa Jandira Silva Jandre Ferreira Viana Jane Márcia de Oliveira Neves Jaqueline Inácio de Jesus Gonçalves Jarbas Linhares da Costa Jefferson Cesar de Menezes Jhonatan Souza Santos Joana Joseny Rodrigues Cavalcanti João Aleixo dos Santos João Batista Barreto da Silva João Batista de Oliveira Moraes João Carlos de Souza Moreira João Cristino de Santana João de Deus da Silva João Pedro de Macedo Joaquim Augusto Souto Joel Domingos da Silva Jonas Monteiro Salles Filho José Alves dos Anjos José Barbosa da Silva José Claudio Ferreira de Lima José do Patrocínio 025.350.718-94 840.501.448-91 423.405.628-64 725.192.154-53 097.814.198-90 129.430.728-26 100.071.388-14 265.088.398-70 076.814.306-36 360.835.693-20 070.299.228-32 735.255.615-04 088.024.644-80 350.746.858-18 053.045.368-19 364.138.795-72 333.496.018-80 364.017.188.89 279.172.548-28 246.286.618-39 332.052.928-55 255.698.038-90 062.257.698-46 731.918.928-34 115.088.398-75 162.296.348-21 249.035.628-32 249.036.728-59 268.748.368-03 253.878.448-42 025.527.198-05 359.852.118-94 332.023.228-26 197.586.418-24 069.940.098-82 188.954.765-49 197.489.488-62 097.808.568-03 378.887.138-58 080.649.218-05 220.977.128-51 478.313.405-72 097.735.498-95 104.184.768-88 291.065.738-86 158.930.398-90 034.884.268-66 219.083.318-36 331.844.148-17 883.480.248-91 025.469.598-16 267.213.748-03 008.531.478-17 349.897.318-59 349.897.318-59 069.953.988-90 308.928.268-27 291.388.078-90 108.400.808-40 101.993.758-01 121.422.368-04 037.813.596-11 317.125.278-35 310.525.858-25 103.939.704-26 051.650.988-85 053.082.528-74 308.799.638-67 133.804.478.89 035.280.464-57 250.377.928-00 250.816.818-14 054.528.178-40 074.134.618-46 013.370.718-03 908.362.194-49 998.583.475-53 429.664.183-20 070.013.498-01 313.204.318-44 222.914.708-09 108.506.068-37 232.360.458.92 014.957.656-01 090.980.598-99 057.668.164-48 255.128.328-08 388.217.438-29 947.710.304-72 342.900.288-53 040.483.468-06 340.222.208-64 133.783.438-69 653.440.815-53 728.726.834-53 681.895.408-15 018.015.048-06 800.476.298-00 037.339.258-31 005.119.468-64 064.926.678-16 042.270.598-52 025.525.228-58 11 Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Zona Central Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Praia do Tombo Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pernambuco
  • 12.
    12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 José Everaldo Justino José Fernandes Correia José Fernando Alves dos Santos José Maria Ferreira de Souza José Maria Lopes Carvalho José Mauro de Jesus José Mendes de Almeida José Pereira Gomes José Raimundo da Silva José Theodolino de Barros José Valdo Alves dos Anjos José Valter de Jesus Ferreira Josefa Rodrigues dos Santos Souza Josenildo José Ribeiro Jucicleide da Conceição Gomes Julia Maria da Conceição Julio Cesar Guissoni Julio da Silva Neres Junior de Almeida Silva Jurandi Paiva dos Santos Jurema Rodrigues Moraes Juscelane Santos de Sousa Jusevaldo Raimundo da Silva Juvenal Dias de Souza Karina Leite Anterio Kátia Rosangela Rodrigues Peixoto Lazaro Monteiro Dantas Leilane Gonçalves Santos Leonor de Souza Paiva Lidimarco Barreto Jardim Lindomar Monteiro da Silva Luana Batista da Camara Bartoloto Luiz Carlos Alexandre da Silva Luiz Tarquino de Oliveira Manoel Itamar Brandão Manoel Messias dos Santos Marcelle Santos Moura Marcilene da Rocha Miranda Marcio Braz de Oliveira Marcos Antonio Mesquita Bispo Marcos Aurélio Borba Prado Marcus Antonio Pereira Pontes Maria Angélica da Silva Soares Maria Aparecida Cicconi Bianch Maria Cristina Vieira de Andrade Maria da Cruz Costa dos Santos Maria da Paz Vitorino e Silva Maria das Graças de Santana Cardoso Maria das Graças Silva Reis Maria de Jesus Sousa Maria do Rosário de Freitas Costa Maria do Socorro Couto Maria do Socorro de Jesus Maria dos Navegantes Barroso de Almeida Maria Edineide Souza Santos Maria Elizabeth Teixeira Maria Francinete de Lima Maria Geilsa Santos Maria Jose de Abreu dos Santos Maria Jose Santos da Silva Maria Josiene dos Santos Maria Lucia da Silva Soares Maria Lucia Rodrigues da Silva Maria Luciane de Oliveira Matos dos Santos Maria Talma da Silva Maria Virginia da Silva Maciel Marileide dos Anjos Gomes Marines Felipe da Silva Marli Aparecida Ruivo de Araujo Martinho Alves de Freitas Mauricio Gomes da Silva Mauro Lira de Amorim Milton Rodrigues de Moraes Moacir Carlos do Nascimento Monica dos Santos Carneiro Norma Lucia dos Santos Ondina Farias Batista Orlando Leite da Silva Otaciano Borges da Silva Patrícia Ferreira Fuzzi dos Santos Patrícia Rueda da Costa Paulo Cesar da Silva Paulo Rodrigues Silva Peterson Gomes da Cunha Pureza de Oliveira Miranda Railton Barbosa Ferreira Regiane dos Santos Vilela Regina Célia dos Santos Reginaldo Rodrigues da Silva Renata Augusta Pereira Belém Renato Alves da Silva Reni Aparecida Coelho Renilda Domingos da Costa Ricardo dos Santos Alves Rita de Cássia Ferreira Passos Rita dos Santos Nascimento Roberto Almeida da Costa Rogério Mackevicius Rosa Maria Fernandes Castro Rosangela da Silva Rosangela de Souza Moreira Rosangela Satyro Neves Rosangela Soares 002.466.508-85 087.351.454-80 018.026.728-00 070.304.948-81 138.734.198-74 800.278.578-91 058.929.048-73 052.007.978-70 301.426.598-51 782.442.938-53 169.596.178-12 252.332.938-70 070.304.268-86 162.377.278-84 043.591.288-78 058.182.428-89 082.924.087-03 254.697.248-08 366.972.848-11 801.284.408-72 252.000.188-70 401.421.325-00 258.064.978-60 051.986.208-23 282.988.318-70 213.551.798-40 311.045.428-97 342.905.348-05 269.154.688-89 309.968.318-35 386.007.298-66 227.069.578-08 085.998.678-06 294.587.904-25 098.026.808-77 265.964.905-72 339..466.018-04 260.796.738-43 331.012.958-66 277.315.668-46 029.167.368-67 759.470.134-87 052.021.888-46 084.321.168-74 779.843.235-34 307.856.998-56 070.064.938-70 732.389.294-53 097.808.678-30 446.256.853-20 097.771.408-00 121.420.338-81 649.188.318-34 304.188.758-47 134.008.658-18 130.492.968-01 197.657.188-02 457.349.335-20 018.263.788-39 162.372.968-83 712.035.325-04 676.461.074-68 877.626.418-15 353.136.505-30 058.233.358-06 024.418.568-98 271.764.758-90 058.175.658-46 005.111.698-76 623.759.118-49 373.087.788-78 087.088.398-40 800.181.498-04 017.980.368-94 284.004.048-40 089.145.828-09 053.094.298-40 018.439.958-08 044.964.094-96 299.578.468-17 300.366.628-28 787.877.424-20 619.137.238-87 217.077.508-07 005.122.478-03 624.119.005-97 346.487.458-33 247.167.608-12 021.954.764-51 162.355.838-77 306.585.898-30 041.073.328-88 808.439.481-91 322.436.438-63 070.203.248-43 054.479.608-00 878.554.101-04 251.933.328-62 017.984.558-62 094.130.937-17 097.830.158-77 097.811.118-44 162.315.758-70 Praia do Guaiúba Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairro - Guarujá Praia das Astúrias Ferry-Boat - Santos Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Ferry-Boat - Santos Praia de Pitangueiras Praia das Astúrias Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairro – Guarujá Praia do Tombo Praia de Pitangueiras Bairros – Guarujá Praia do Tombo Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia da Enseada Ferry-Boat - Santos Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Zona Central Guarujá Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Rosenilda Silva de Araujo Rozane Maria Amaro dos Santos Sandra Alves dos Santos Sandra Mary de Andrade de Oliveira Gonçalves Sandra Regina dos Santos Sergio Melo de Souza Severina Monteiro dos Santos Severino de Lima Soares Severino Messias dos Santos Silvana Borcas de Aguiar Silvania dos Santos Simone da Silva Dias Solange Silva de Andrade Sonia Aparecida Zonta Sonia de Assis Franca Sonia Guimarães de Melo Aires Sueli Carlos dos Santos Suzi Oliveira do Nascimento Tarciana Monteiro de Araujo Tereza Ribeiro da Silva Terezinha de Souza Melo Tiago de Oliveira Ormelezi Ferreira Urias Sampaio Farias Valdeci Cardoso da Silva Valdemir Calazans de Moraes Valdemir Medeiros Junior Valdimiro Costa de Sousa Valdinei Donizeti Candida Valdir Pereira de Almeida Valdivino da Rocha Meireles Valeria Maria da Silva Vanderlei Ribeiro Costa Vanderly Xavier de Araujo Vânia Pereira Vera Regina dos Santos Leite Verônica Franco de Oliveira Souza Wellington Barros Delgado Zildene Neves da Rocha Zuleide Maria da Silva Gonçalo 130.512.268-23 270.043.254-15 295.543.858-89 133.558.298-38 070.924.088-06 058.156.668-82 094.785.088-06 133.628.248-70 192.860.208-80 133.991.668-18 158.987.248-77 108.343.498-50 932.033.574-53 644.352.619-87 293.402.088-62 080.572.188-60 189.647.678-37 382.427.008-00 051.727.784-03 275.269.368-07 045.466.338-23 351.712.468-07 282.059.788-24 189.890.628-96 942.980.418-91 264.685.848-50 762.841.078-20 025.460.808-65 888.411.206-06 594.725.966-49 389.084.668-86 169.630.948-45 090.745.914-50 220.481.078-93 199.329.248-90 361.234.258-46 381.871.008-26 781.190.735-68 199.360.318-22 Praia da Enseada Zona Central Guarujá Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia do Tombo Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia de Pernambuco Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Estação das Barcas Praia da Enseada Praia da Enseada Estação das Barcas Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Estação das Barcas Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Adílson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria Edital 0030/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Box – ESTAÇÃO DAS BARCAS CPF Adalton Pereira 082.766.748-52 Josivaldo dos Santos Silva 052.472.758-96 Laurinaldo Batista dos Santos 002.446.918-19 Localização Box A -12 Box A-22 Box B-05 Box - FRANCISCO FIGUEIREDO Nome CPF Bruno Fernando Rodrigues de Melo 349.350.718-69 Celia Maria Lucinda da Silva 225.912.144-68 Claudionor Neres 532.430.215-53 Cleide dos Santos Neris de Melo 070.283.528-54 Marcelo Amaro Dias 248.274.338-95 Marcio Fabiano dos Anjos Souza 279.071.648-00 Maria Aparecida de Franca 731.893.248-91 Maria de Lourdes Silva Segunda 108.395.748-19 Maria Edna da Cruz Guimaraes 541.031.185-04 Maria Francisca dos Santos Neris 041.686.428-79 Maria Madalena dos Santos 273.757.145-68 Pedro Henrique de Vasconcelos Lopes 305.746.548-01 Samuel Macedo dos Santos 697.307.335-20 Sebastiana Franca dos Santos 062.190.248-93 Sergio Aparecido de Barros 070.236.748-61 Vera Lucia Goncalves 421.359.077-15 Localização Box 066 Box 011 Box 050 Box 068 Box 079 Box 070 Box 023 Box 048 Box 072 Box 059 Box 080 Box 069 Box 073 Box 017 Box 030 Box 007 Nome EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJÁ Nome CPF Artides Esthephanio de Souza Neto 035.065.889-74 Daniela do Nascimento 297.106.308-90 Luiz Alexandre da Silva 022.980.178-16 Marcos Roberto do Nascimento Reis 094.903.488-64 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAIS - BAIRROS – VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Ademir de Souza Nixdorf 782.356.348-72 Benedito Lopes Diniz 711.236.448-53 Elias Domingos da Silva 001.621.058-19 Erberte Marques de Souza 807.026.788-72 Jean Francisco dos Santos 147.248.898-96 Joao de Abreu Cavalcante 278.807.488.30 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL Juliana Maria Dias Luciana Carlos dos Santos Ferreira Maria da Conceição A. Menezes de Paula Marinalva Bezerra de Barros Vicente Antonio de Souza Zuleide Fernandes da Silva 335.023.458-56 292.198.618-36 043.442.778-05 636.512.974-20 841.582.638-91 101.237.648-66 EVENTUAIS - PRAIA DA ENSEADA Nome CPF Antonio Anchieta Alves Ferreira 690.587.924-04 Antonio Lima de Azevedo 792.589.484-91 Edmilson Alves Coelho 655.207.185-04 Francimar Clara Alves Felipe 323.895.148-39 Geilson Damiao da Silva 010.666.974-50 Gildasio Manoel Alves 250.713.048-21 Joao Marcelo Gomes da Rocha 049.123.386-80 Jocelia Ramos Basilio 345.355.228-80 Jose Ivan Marques de Carvalho 028.930.014-24 Jose Rogerio Isidro de Lima 301.855.588-01 Luciana Alves Barbosa 306.665.068-50 Murilo Gomes Peixoto 247.230.498-60 Nail Francisca da Costa 342.876.618-00 Pedro Jose de Sousa 266.985.013-87 Rubem Bispo de Jesus 480.460.865-68 Tereza Cristina Ferreira da Silva 101.974.088-42 Nome EVENTUAIS EMPRESAS CNPJ Edil Gomes EPP 15.323.651/0001-90 Enseada Distribuidora de Sorvetes e Alimentos LTDA 09.239.923/0001-75 Evanilto Vieira Matos EPP 04.588.549/0001-08 Gerbasi Comercio de Sorvetes LTDA ME 16.434.258/0001-36 Israel da Silva 12.196.811/0001-99 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL Área de Atuação Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DE PITANGUEIRAS Nome CPF Localização Andre Luis Pinto Abad 176.465.008-52 Box 45 Benedito Barboza da Silva 237.389.362-20 Box 17 Carmen Andreo Borges 192.860.978-32 Box 71 Elfrieda Blombach 053.479.558-72 Box 78 Elton Charles dos Santos Silva 346.516.418-06 Box 30 Gerson da Silva Constancio Junior 206.093.258-09 Box 62 Luzia Pereira de Almeida Souza 245.744.938-36 Box 54 Maria Jose Clemente Almeida 084.562.668-09 Box 09 Maria Regina Matias da Silva 268.174.378-81 Box 67 Mariza Andreo Villela 086.969.948-25 Box 61 Neusa Silva de Oliveira 098.034.728-95 Box 63 Olegario Faustino dos Santos Filho 512.346.708-44 Box 07 Rosa Maria Gomes de Carvalho Bueno 060.588.288-64 Box 44 Salma Mohamad Hammoud 162.270.958-69 Box 31 Samuel de Oliveira Diniz 094.569.778-38 Box 60 FEIRA DE ARTESANTO - PRAIA DAS ASTÚRIAS Nome CPF Localização Alexon Helio Eufrasio Martins 307.635.188-59 Box 62 Debora Ferreira Masson 309.605.498-38 Box 20 Elizabeth Gomes Miranda 306.133.718-01 Box 57 Lucineide dos Santos Fonseca 090.027.628-28 Box 39 Marina Takiuti Capelossi 261.737.808-01 Box 51 Richard Miller da Silva Tibirica 261.280.578-88 Box 28 Vera Lucia Fernandes de Souza 088.768.078-02 Box 61 PLACAS - PRAIA DE PITANGUEIRAS Nome CPF Alenda Araujo de Freitas 373.486.408-93 Antonio Eugenio de Lima 143.429.638-50 Antonio Francisco de Melo 129.465.858-16 Antonio Petronilio de Almeida Silva 270.748.463-68 Auxiliadora Maria Cordeiro da Costa 197.559.328-60 Carlos Alberto de Castro 053.040.008-11 Cicero Candido de Moraes 476.622.204-00 Eliano Avelino dos Santos 250.158.068-09 Everaldo Lopes da Silva 667.709.715-34 Francisca de Miranda Morais 018.260.378-45 Francisco das Chagas Melo 412.204.553-34 Isabel Rosa dos Santos 087.765.788-28 Josa Sulino da Rocha 288.973.438-21 Luciano Pinheiro da Silva 188.600.388-20 Marcio de Jesus Ferreira 169.566.738-78 Maria Aparecida da Silva 984.133.844-00 Maria de Fatima de Jesus 159.184.388-07 Maria Ferreira Sebastiao 029.703.298-40 Maria Gracivalda Alves de Jesus Melo 397.265.923-72 Marlene Conrado de Souza 121.424.448-30 Milton Rodrigues Barreto 349.449.078-34 Reginalda Tomas Barreto 130.564.088-81 Regino Aparecido Peixoto 009.051.178-67 Simone Cunha de Lima 220.289.808-50 Sirlene de Oliveira Serafim 303.992.058-88 Suelio Farias Monteiro 330.364.788-76 Localização Placa 409 Placa 550 Placa 398 Placa 471 Placa 313 Placa 295 Placa 481 Placa 499 Placa 420 Placa 451 Placa 504 Placa 378 Placa 533 Placa 323 Placa 567 Placa 309 Placa 357 Placa 554 Placa 521 Placa 335 Placa 518 Placa 396 Placa 468 Placa 474 Placa 342 Placa 450
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    Diário Oficial GUARUJÁ Vanderley Americode Araujo Vanessa Patricia Pereira Motozo Zilda Teodoro Leopoldino Nome Abilio Novais Enedina Pires da Silva 13 quinta-feira 31 de outubro de 2013 134.050.828-11 100.433.036-76 087.585.058-81 PLACAS - BAIRROS – GUARUJA CPF 188.171.065-34 199.361.618-74 Placa 488 Placa 532 Placa 356 Localização Placa 1153 Placa 1185 PLACAS - BAIRROS - VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Localização Antonio Luiz de Souza 085.613.228-45 Placa 1204 Armando Cordeiro da Costa 039.844.078-66 Placa 1211 PLACAS - PRAIA DAS ASTÚRIAS Nome CPF Aroaldo Alves de Oliveira 620.447.618-15 Carla Marcelo de Lima Hansen 337.031.218-23 Claudete da Silva 067.430.824-73 Clebson Julio da Silva 334.895.368-51 Dejanira Carlos da Silva Santos 279.256.758-96 Douglas Nunes dos Santos 255.405.678-11 Evanilson Jose dos Santos 266.322.208-94 Fernando Silvestre 050.289.668-00 Jose de Oliveira Silva 025.389.848-07 Luis dos Santos 263.665.764-91 Maria Izabel Paulo da Silva Oliveira 275.410.418-66 Maria Tomazia de Oliveira 281.068.058-24 Valter Miranda dos Santos 441.324.095-20 Valtermidio Pereira da Silva 279.982.398-08 PLACAS - PRAIA DE PERNAMBUCO Nome CPF Adriana Cristina Martins 284.546.868-78 Alcides Alves de Oliveira 108.518.948-10 Auzeni Ferreira da Fonseca Souza 101.981.208-77 Cleonice Maria Ramos de Vasconcelos 138.394.624-87 Enedina Marques do Carmo 121.494.028-58 Etevaldo da Silva Costa 016.635.165-29 Evanilde Bispo dos Santos 386.255.475-91 Francisca Irenilde da Silva 042.817.798-09 Gildete Pereira da Silva 314.781.598-63 Iracilda de Carvalho Cardoso 973.554.298-68 Irene Brandina da Silva 039.872.788-03 Ivanir de Jesus Santos 748.174.696-68 Jailson Bezerra da Silva 842.435.704-34 Jose Silva Santos 733.729.438-72 Juscelane Santos de Sousa 401.421.325-00 Marcelo Cristiano Gloria 263.742.718-31 Marcelo Pereira da Silva Alexandre 373.998.848-70 Maria Aparecida Passos 782.085.728-53 Maria Jose Barros de Almeida 299.682.118-18 Marilucia Jose da Silva Romeu 135.131.478-56 Reiclaudio Silva de Jesus 279.590.168-44 Rubens do Valle 346.594.559-04 Sonia de Oliveira Miranda Almeida 108.296.888-97 Tarciana Monteiro de Araujo 051.727.784-03 Vaniclesia Maria Batista de Araujo 097.767.528-96 PLACAS - PRAIA DO TOMBO Nome CPF Cicero Pacheco Morais 924.538.804-20 Fatima Cristina Santos de Almeida 416.659.105-34 Maria das Dores de Jesus 323.029.718-09 PLACAS - PRAIA DO GUAIÚBA Nome CPF Catia Marques de Moura 282.348.698-41 Iolanda Rodrigues Lima 065.253.288-88 Maria Adelma de Lima Goncalves 121.392.768-41 Robson Willians de Salles Bispo 250.762.688-74 PLACAS - ZONA CENTRAL DO GUARUJÁ Nome CPF Alcides Poldo 517.257.629-00 Maria Georgina do Nascimento 204.680.249-72 Paulo Sergio Marciano 546.021.308-87 PLACAS - PRAIA DA ENSEADA Nome CPF Alessandro dos Santos Braz 300.629.088-71 Alisandra Soares Barbosa 248.656.618-08 Audinete dos Santos 101.196.668-98 Benigna Almeida da Conceicao 070.289.328-50 Conceicao Aparecida dos Santos Lima 133.773.548-59 Localização Placa 154 Placa 192 Placa 222 Placa 129 Placa 218 Placa 258 Placa 228 Placa 210 Placa 143 Placa 225 Placa 220 Placa 153 Placa 207 Placa 162 Localização Placa 857 Placa 848 Placa 808 Placa 920 Placa 899 Placa 851 Placa 800 Placa 813 Placa 897 Placa 852 Placa 809 Placa 883 Placa 885 Placa 868 Placa 873 Placa 862 Placa 803 Placa 804 Placa 926 Placa 856 Placa 833 Placa 798 Placa 931 Placa 830 Placa 894 Localização Placa 186 Placa 148 Placa 245 Localização Placa 65 Placa 20 Placa 27 Placa 74 Localização Placa 1123 Placa 1150 Placa 11170 Localização Placa 736 Placa 662 Placa 613 Placa 710 Placa 644 Dhafyne dos Santos Edilma Santos Silva Edilson Germano Marques Evaldo Ferreira de Lima Gilmar Barreto dos Anjos Gilson Santos de OLiveira Joel Euclides Amorim Jose Cardoso da Silva Jose Nunes Gomes de Souza Jose Ribeiro dos Santos Josue Santiago de Oliveira Luana Alves Santos Lucimary dos Santos Pereira Maria Leonilda Melo Santos Marina de Lima Maximo Marli Carmo dos Santos Renildo Guedes dos Santos Ricardo Correia da Silva Sergio Roberto Florindo dos Santos Zeferino Alves Barbosa 339.496.458-96 555.635.035-34 022.796.744-59 020.899.994-97 195.506.005-30 529.647.795-20 070.178.018-57 655.999.345-00 437.613.216-00 133.729.978-24 017.839.338-01 344.164.878-19 564.678.004-78 080.600.838-56 018.022.568-57 271.243.848-50 421.305.064-53 264.217.268-60 084.774.678-03 130.560.278-10 Placa 594 Placa 652 Placa 730 Placa 749 Placa 606 Placa 690 Placa 656 Placa 668 Placa 634 Placa 772 Placa 706 Placa 663 Placa 617 Placa 607 Placa 584 Placa 789 Placa 793 Placa 620 Placa 702 Placa 771 Guarujá, 22 de Outubro de 2013. Eliane Belfort Secretário de Desenvolvimento Empresarial Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria guarujá previdência PORTARIA 709/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0344/2013 de 28/08/13 e 026714/2013 de 09/09/2013, RESOLVE: I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, a Sra. ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOZA NASCIMENTO E/OUTRO. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/07/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 30 de outubro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente PORTARIA 710/2013 A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; Considerando finalmente o que consta no Processo n° 0381/2013 de 11/09/13 e 027376/2013 de 12/09/2013, RESOLVE: I – DEFERIR a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE de que trata o artigo 875 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, ao Sr. RONALDO EPITACIO DE CASTRO SILVA E/OUTRO. II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2013. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente COMUNICADO PLANO DE SAÚDE UNIMED INATIVOS E PENSIONISTAS Comunicamos aos Inativos e Pensionistas detentores do Plano de Saúde Unimed, que seguindo orientação da UNIMED GUARUJÁ, estaremos promovendo o reajuste do seu convênio médico na Folha de Pagamento no mês de Outubro/2013, conforme tabela abaixo: Plano Empresarial Guarujá Mais - Enfermaria Guarujá Mais - Apartamento Nacional - Enfermaria Nacional - Apartamento Indice de Reajuste 8,51% 4,04% Célia Rodrigues Ribeiro Diretora Presidente A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. 694/2013 695/2013 696/2013 697/2013 698/2013 699/2013 700/2013 701/2013 702/2013 703/2013 704/2013 705/2013 706/2013 707/2013 708/2013 12.542 12.908 16.351 11.444 11.567 10.594 16.218 19.636 6.646 11.129 16.906 14.680 12.031 18.746 11.612 PROCESSO INTERNO 175/2013 337/2013 362/2013 376/2013 406/2013 411/2013 425/2013 427/2013 451/2013 452/2013 453/2013 454/2013 456/2013 459/2013 460/2013 NOME LISSANDRA VAZ IVETE ROXO CALICA REGIA GAMA SOUTO MAYRA LUZMILA ZUNIGA C. RANNA PAULO SILVEIRA JUNIOR VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA MARIA DE FATIMA SILVA ALMEIDA ALINE DOS ANJOS VALERIA MARIA RODRIGUES MACHADO MARCIO RODRIGUES MARTINS DAVID FERREIRA DO NASCIMENTO MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA ANA LUCIA SERRÃO MARCIA TERESA ALCANTARA DEL CAMPO JULIO ROSA NETO BENEFÍCIO Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença Auxílio Doença INÍCIO DO BENEFÍCIO 28/10/2013 09/10/2013 13/10/2013 27/10/2013 03/10/2013 28/10/2013 18/10/2013 26/10/2013 11/10/2013 15/10/2013 15/10/2013 14/10/2013 26/10/2013 18/10/2013 15/10/2013 FIM DO BENEFÍCIO 27/11/2013 08/12/2013 28/10/2013 16/11/2013 02/11/2013 17/11/2013 02/11/2013 10/11/2013 10/11/2013 25/10/2013 24/11/2013 29/10/2013 25/11/2013 27/10/2013 24/11/2013 II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios. III – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 31 de Outubro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente
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    14 quinta-feira 31 de outubrode 2013 saúde Como disposto na lei 3.749 de 29 de abril de 2009, apresento laudos: Diário Oficial GUARUJÁ
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 29 1/2 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 1/2 Alameda - Cia de Saneamento 45 - CEP: SABESPAdriano Neiva da Motta e Silva nºBásico do 11065-690 - Jose Menino - Santos Estado de São Paulo RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13-A Versão 00 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: Número da amostra: Cliente: Endereço: 11065-690 - Jose Menino - Santos 17368/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas00 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13-A Versão Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Número Amostra: Tipo de da amostra: Cliente: Data/horário de coleta: Endereço: 17368/13Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Rede de Id. Pto: 022RE049 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez 14/08/2013 - 09:35 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Data/horário de coleta: Nota Fiscal: Procedência: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 14/08/2013 - 09:35 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Fornecedor: Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho 022RE049 AL Nota Fiscal: Lote: Ensaio Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Procedência: Lote: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Peso Partida: Produto: Unidade de Medida Resultado 1,5 Método Data Sala Cor Aparente 1,5 SMEWW - Método 2120 E Data 15/08/13 Sala Sala 05 uC Ensaio Cor Aparente Unidade de uC Medida SMEWW - 2120 E 15/08/13 Sala 05 Observações: Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Este Relatório só deve requer aprovação escrita do laboratório. Reprodução de partes ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado 11065-690 Paulo de São Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva Endereço dos Laboratórios nº 45 CEP: SantosSala 05 Menino - Alameda Adriano NeivaÁgua - Jose - Laboratório Físico Químico de da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Externo - Laboratório do Cliente Sala 05 Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17368/13 Versão 00 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Legendas e Informações Número da amostra: 17368/13 SMEWW for the Examination of Water and Wastewater Cliente:- Standard Methods Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez Endereço: AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE049 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 09:35 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04163404 CRQ 04341989 Supervisor Gerente de Divisão Procedência: 022RE049 AL Duartina nº 95 - E.M. Maria L. G. Oliveira - VISA (U.M.A.)-Vila Aurea-Vicente De Carvalho Matr. 529412 Nota Fiscal: Lote: Ensaio Matr. 566954 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian Fornecedor: CRQ 04163404 Peso Partida: Produto: Supervisor Matr. 529412 Resultado ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Data 16/08/2013 Gerente de Divisão Matr. 566954 Método Data Sala Unidade de Medida Cloro Residual Livre 2,30 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo Cloro Residual Total 2,50 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo pH Data 16/08/2013 8,1 a 19,5 ºC u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações RSOC-065 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Emissão 15/09/06 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013 Fique por dentro do significado de cada item correspondente à qualidade da água: • Turbidez: característica que reflete o grau de transparência da água • Cor: característica que mede o grau de coloração da água • Cloro: indica a quantidade de cloro presente na água • Flúor: adicionado à água para prevenção de cárie dentária • Coliformes Totais: indica a presença de bactérias que não, necessariamente, são prejudiciais à saúde. São restos de vegetação, como folhas, plantas e flores • Coliformes Termotolerantes: indica a possibilidade de presença na água, de organismos causadores de doenças. A principal bactéria termotolerante é o Escherichia Coli, um coliforme fecal. Em caso de registro de qualquer inconformidade, a análise só é realizada quando, inicialmente é detectada a presença de coliformes totais. Fonte: Sabesp (Cia de Abastecimento Básico do Estado de São Paulo) RSOC-065 Emissão 15/09/06
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    30 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 1/2 1/2 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17369/13-A Versão 00 Número da amostra: Cliente: Endereço: RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17370/13-A Versão 00 17369/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Número da amostra: Cliente: Endereço: 17370/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE095 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:00 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE095 AV Castelo Branco nº 346 - Padaria - VISA (U.M.A.)-Vila Alice-Vicente De Carvalho Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE040 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:30 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE040 AV S Joao nº S/N - Hospital Emilio Ribas. Ant Ana Parteira - Paecará (VISA))-Sitio Pae Cara-Vicente Nota Fiscal: Lote: Nota Fiscal: Lote: Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Unidade de Medida < 1,1 Ensaio uC Cor Aparente Método SMEWW - 2120 E Data 15/08/13 Sala Sala 05 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Unidade de Medida < 1,1 Ensaio uC Cor Aparente Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Data 15/08/13 Sala Sala 05 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Método SMEWW - 2120 E Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17369/13 Versão 00 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17370/13 Versão 00 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Número da amostra: Cliente: Endereço: Número da amostra: Cliente: Endereço: 17369/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja 17370/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE095 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:00 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Gerente de Divisão Procedência: 022RE095 AV Castelo Branco nº 346 - Padaria - VISA (U.M.A.)-Vila Alice-Vicente De Carvalho Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE040 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:30 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Procedência: 022RE040 AV S Joao nº S/N - Hospital Emilio Ribas. Ant Ana Parteira Gerente de Divisão - Paecará (VISA))-Sitio Pae Cara-Vicente Nota Fiscal: Lote: Nota Fiscal: Lote: Matr. 529412 Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Data 16/08/2013 Matr. 529412 Resultado Unidade de Medida 2,90 mg/L 3,00 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo Cloro Residual Total 7,7 a 19,5 ºC Ensaio u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 pH Cloro Residual Livre Cloro Residual Total pH Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Método . / SMEWW - 4500-Cl G Data 14/08/13 Sala Externo Data 16/08/2013 Resultado 2,70 mg/L 2,90 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo 7,4 a 19,5 ºC Ensaio Unidade de Medida u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Cloro Residual Livre Método . / SMEWW - 4500-Cl G Data 14/08/13 Sala Externo Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura da Amostra Temperatura do Ar 18,0 ºC 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Endereço dos Laboratórios Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013
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    Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 31 1/2 1/2 SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17372/13-A Versão 00 RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17371/13-A Versão 00 Número da amostra: Cliente: Endereço: Número da amostra: Cliente: Endereço: 17371/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:45 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE074 R Luiz Custódio Vale nº 90 - Antiga R. Aureo Moreira - E.M. Maria R. Teixeira (VISA)-(indefinido) *-V Nota Fiscal: Lote: Fornecedor: Peso Partida: Produto: Unidade de Medida < 1,1 uC Cor Aparente Método SMEWW - 2120 E Data 15/08/13 Sala Sala 05 Nota Fiscal: Lote: Fornecedor: Peso Partida: Produto: Resultado Observações: Amostragem realizada pelo cliente. SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 uC SMEWW - 2120 E 15/08/13 Sala 05 NTU SMEWW - 2130 B 15/08/13 Sala 05 Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. 2/2 A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Matr. 529412 Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17372/13 Versão 00 Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Data 16/08/2013 Unidade de Medida Método Data Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 10:45 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Gerente R. Teixeira Procedência: 022RE074 R Luiz Custódio Vale nº 90 - Antiga R. Aureo Moreira - E.M. Maria de Divisão (VISA)-(indefinido) *-V Sala Cloro Residual Livre 2,50 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo Cloro Residual Total 2,80 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo 7,3 a 19,5 ºC u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Número da amostra: Cliente: Endereço: 17372/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian ENG Químico Savio Evaristo R Martinez Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 11:20 Chuvas: Fracas CRQ 04163404 Coletor: Miqueas da Conceição Daniel CRQ 04341989 Supervisor Procedência: 022RE074 R STO Amaro nº 135 - E.E. Luiz B. Ferreira - S. ConceiçãoGerente(VISA)-(indefinido) *-Vicente De C zinha de Divisão Matr. 529412 Nota Fiscal: Lote: Matr. 566954 Fornecedor: Peso Partida: Produto: Emissão 15/09/06 Data 16/08/2013 Resultado Unidade de Medida 2,20 mg/L 2,40 mg/L . / SMEWW - 4500-Cl G 14/08/13 Externo 7,4 a 19,5 ºC Ensaio u pH SMEWW - 4500-H+ B 15/08/13 Sala 05 Cloro Residual Livre Cloro Residual Total pH Método . / SMEWW - 4500-Cl G Data 14/08/13 Sala Externo Temperatura da Amostra 18,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Temperatura do Ar 20,0 ºC SMEWW - 2550 A e B 14/08/13 Externo Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. RSOC-065 Sala Sala 13 < 1,1 Externo - Laboratório do Cliente 17371/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja pH Data 16/08/13 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 - CEP: 11065-690 - Jose Menino - Santos Resultado Método Substrato Enzimático / SMEWW - 9223 B < 0,36 SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Ensaio /100mL Cor Aparente Legendas e Informações RELATÓRIO DE ENSAIO Nº RSOC 17371/13 Versão 00 Nota Fiscal: Lote: Ausente Coliformes Totais SABESP - Cia de Saneamento Básico do Endereço dos Laboratórios Estado de São Paulo Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Número da amostra: Cliente: Endereço: Unidade de Medida Turbidez Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de 2/2 distribuição de água. Externo - Laboratório do Cliente Tipo de Amostra: Rede de Distribuição Vicente de Carvalho - Cavalete Id. Pto: 022RE074 Data/horário de coleta: 14/08/2013 - 11:20 Chuvas: Fracas Coletor: Miqueas da Conceição Daniel Procedência: 022RE074 R STO Amaro nº 135 - E.E. Luiz B. Ferreira - S. Conceição zinha (VISA)-(indefinido) *-Vicente De C Ensaio Resultado Ensaio 17372/13 Sabesp - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo / Guarujá - Nicolas Alvarez Gonzalez AV Leomil, 1055 - (indefinido) * - Guaruja Observações: Este Relatório só deve ser reproduzido completo. Reprodução de partes requer aprovação escrita do laboratório. RSOC-065 Emissão 15/09/06 Os resultados apresentados neste relatório aplicam-se somente a amostra entregue no laboratório. Os valores da estimativa de incerteza de medição estão disponíveis no Laboratório e serão fornecidos ao cliente sempre que solicitado. Plano de Amostragem conforme Portaria 2914/11 - Ministério da Saúde, para mananciais de captação, saída do tratamento e sistema de distribuição de água. Amostragem realizada pelo cliente. A ausência de coliformes totais também evidencia a ausência de E. Coli Endereço dos Laboratórios Endereço dos Laboratórios Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Santos - Jose Menino - Alameda Adriano Neiva da Motta e Silva nº 45 CEP: 11065-690 Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Sala 05 - Laboratório Físico Químico de Água Externo - Laboratório do Cliente Sala 13 - Laboratório de Bacteriologia Externo - Laboratório do Cliente Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Legendas e Informações SMEWW - Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013 Químico Eliete C Moya Rios Bozoklian CRQ 04163404 Supervisor Matr. 529412 ENG Químico Savio Evaristo R Martinez CRQ 04341989 Gerente de Divisão Matr. 566954 Data 16/08/2013
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    32 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 31 deoutubro de 2013 sítio conceiçãozinha Município presta atendimento diferenciado à mulher A Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Sítio Conceiçãozinha, localizada na Rua Nova Esperança, 11, abriu as portas, no último sábado, 26, para um atendimento diferenciado. Como parte da campanha Outubro Rosa, a Usafa acolheu cerca de 50 mulheres do bairro para a realização de exames de preventivo, solicitação de mamografia e avaliação odontológica. A iniciativa é da Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde. A diretora da Usafa explica que a ideia de implantar esta prestação de serviço surgiu por meio de busca ativa feita pelos agentes de saúde da Prefeitura. “Foi a partir disso que convidamos as mulheres para comparecer na Usafa e participar da nossa campanha”. A ação foi voltada para mulheres de 20 a 70 anos. O serviço funcionou das 8 às 17 horas e teve até café da manhã. Todas que passaram pela Usafa no sábado receberam de lembrança um laço rosa com um calendário para que anotem a data dos exames e tenham tudo registrado. “O objetivo da atividade é captar as mulheres para que elas não evoluam para um câncer (colo de útero ou mama). A comunidade aqui é bastante participativa, e logo cedo, já tinha gente em fila para ser atendida. Vale lembrar que a Unidade já presta este atendimento durante a semana”, ressaltou a diretora. A prevenção é o principal motivo para fazer os exames. Maria José dos Santos, 47 anos, fez o preventivo de câncer de colo do útero. “Soube deste atendimento no começo da semana quando trouxe minha mãe para uma consulta. Faço o exame anualmente, porque é sempre bom saber e se prevenir”, salientou. Lucinalva Rosa de Souza, 37 anos, também estava aguardando para fazer o exame preventivo de câncer de colo de útero. Morado- ra do bairro há 16 anos, ela soube do serviço ao passar pela Usafa no último dia 22. “Fiz o preventivo há uns dois anos, mas sei que o exame é importante para alertar muitas mulheres e até descobrir uma doença o quanto antes”. Já Maria Nice de Jesus Silva, 44 anos, compareceu à Unidade para fazer uma mamografia. “Resolvi fazer uma mamografia, que há três anos não realizava. Sei que é sempre bom fazer para se prevenir”. Fotos Pedro Rezende No último sábado, 26, a Usafa Sítio Conceiçãozinha abriu para exames preventivos e avaliação odontológica Além de preventivo, mulheres puderam passar por dentista e agendar mamografia Cerca de 50 mulheres aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde