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Diário Oficial
Terça-feira, 12 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2884 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Pedro Rezende

Município cria lei para
regularização de imóveis
A Prefeitura criou uma legislação que altera as normas de expedição do alvará de regularização
imobiliária e carta de “habite-se” para edificações residenciais, comerciais, industriais ou institucionais. Considerada de utilidade pública, a Lei Complementar 151/2013, publicada no último dia 30
prevê a regularização de construções não cadastradas. Página 3

segunda parcela
curso de musicalização

oportunidade

Município inicia
crianças e jovens no
mundo da música

PAT tem 152
vagas de emprego
nesta terça

Página 16

Página 2

Prefeitura
antecipa pagamento
do 13º salário
A Prefeitura de Guarujá informa aos servidores
públicos municipais que a segunda parcela do
13º salário será antecipada, com depósito no dia
22 de novembro.
12 de novembro de 2013

Reprodução

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

vagas
do
PAT
Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto

Assistente de escritório
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Operador de supermercado
120 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto

Motorista de caminhão
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Recepcionista atendente
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Assistente administrativo
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Ajudante de cozinha
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo

Operador de telemarketing ativo
18 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Auxiliar financeiro
3 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Oficial de serviços gerais
2 vagas
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Fundamental completo

destinação criança

expediente

Contadores e técnicos em
contabilidade participam
de encontro com o CMDCA

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

Nesta terça-feira, 12, Guarujá realiza o I Encontro com Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento do CMDCA acontece às 9 horas, no Delphin Hotel,
localizado na Avenida Miguel Stéfano, 1.295, na Enseada.
O encontro é gratuito e aberto ao público em geral, sobretudo contadores e técnicos em contabilidade. Na programação, a delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi, proferirá a palestra “Malha
Fiscal: Cruzamento de Informações”, que aborda detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda.

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Colabore
Doe vida
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

nova lei

Proprietários
têm um ano para
regularizar imóveis
Pedro Rezende

Considerada de utilidade pública, a nova legislação permite que as
construções não cadastradas e sem “habite-se” sejam legalizadas

A

chefe do Executivo
sancionou a lei que
altera a normatização para expedição
de alvará de regularização imobiliária e carta de “habite-se” para
edificação clandestina de usos
residenciais unifamiliares (para
uma única família) e multifamiliares (edifício de apartamentos
ou conjunto habitacional), comerciais e de serviços industriais e
institucionais. A lei complementar
foi aprovada pelo Legislativo no
dia 1 de outubro e publicada no
Diário Oficial do Município no
dia 30 de outubro. O objetivo é
que as edificações clandestinas
tenham destinação e uso condicionados às aprovações dos órgãos
administrativos competentes e de
acordo com a legislação vigente.

O habite-se é um documento que autoriza o início da utilização efetiva de construções destinadas para fins residenciais, comerciais ou institucionais

3

Os proprietários de imóveis nestas
condições têm um ano para regularizar a situação.
A lei prevê que a propriedade
seja enquadrada em algumas exigências. Dentre elas, estar edificada
em terreno de loteamento aprovado; apresentem condições satisfatória de higiene e habitabilidade e
possuírem todos os documentos
exigidos para regularização.
De acordo com a assessora
estratégica da Secretaria de Planejamento, Eliana Blaschi, a lei,
que é considerada de utilidade
pública, permite que sejam regularizadas todas as construções
não cadastradas e regularizadas,
inclusive os próprios públicos que
não possuírem “habite-se”.
“A importância da lei está na
possibilidade das pessoas legalizarem seus imóveis, por isso é
necessário o cadastramento. Para
tanto, é importante acessar a lei,
ver se a moradia está enquadrada,
buscar a relação de documentos e
dar entrada na Prefeitura, solicitando a regularização”, explicou
a arquiteta.
Após o cadastramento na
Prefeitura, o fiscal de obras vai
ao imóvel, será alterado os dados
do imóvel e retirado do carne
de IPTU o termo clandestino. A
lei contempla todos os bairros e
não fixa metragem. Ou seja, um
galpão, por exemplo, também
pode passar pelo processo de legalização.
Eliana lembra que será possível
legalizar o imóvel uma única vez.
“Importante ressaltar que essa
legalização somente é possível
uma vez. É importante que as
pessoas tenham consciência de
que é necessário fazer reformas e
construções com a segurança de
um profissional”.

Laudo do Corpo de Bombeiros é uma das obrigatoriedades
Uma das obrigatoriedades
para que o imóvel seja inserido na lei é a apresentação do
atestado de vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB), conforme previsto no Decreto do
Estadual 56.819. O laudo é o
documento emitido pelo Corpo
de Bombeiros da Policia Militar, certificando que, durante a
vistoria, a edificação possui as

condições de segurança contra
incêndio.
Todas as edificações e áreas
de risco, por ocasião da construção, da reforma ou ampliação,
regularização e mudança de
ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São
Paulo (CBPMESP), com exceção
das "residências unifamiliares".

Somente o Corpo de Bombeiros
pode liberar a edificação da necessidade de ter o AVCB
Eliana Blaschi explica que
a necessidade de obter o AVCB
está direcionado aos edifícios com
mais de uma moradia e comércio.
“Quem define a necessidade do
atestado são os Bombeiros. Por
isso, os munícipes precisam apresentar o atestado ou a liberação”,

finalizou Eliana.
O AVCB é composto por
um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir
à edificação um nível ótimo
de proteção no segmento de
segurança contra incêndios e
pânico, previstos pela legislação e constantes no processo,
estabelecendo um período de

revalidação. Tem como objetivo
proteger a vida dos ocupantes
das edificações e áreas de risco,
em caso de incêndio; dificultar
a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente
e ao patrimônio; proporcionar
meios de controle e extinção
do incêndio e dar condições
de acesso para as operações do
Corpo de Bombeiros.
4

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

comércio varejista

Sindicato pede apoio para obter
legitimidade no Ministério do Trabalho
Fotos Pedro Rezende

A diretoria do
Sindicato do Comércio
Varejista de Guarujá e
Vicente de Carvalho se
reuniu com a chefe do
Executivo na semana
passada para pedir
auxílio na obtenção
de documento que dá
personalidade jurídica
às entidades

A

chefe do Executivo
recebeu a diretoria do
Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Vicente de Carvalho, no
último dia 5. Na oportunidade,
o presidente do sindicato, Hassen Hammoud, solicitou apoio
da governante para obtenção da
carta sindical.
O documento é o ato de concessão pelo Ministério do Trabalho da personalidade jurídica
sindical para as entidades que
cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública
a sua existência e habilitando-as
para a prática de atos sindicais,
tais como a representação da ca-

tegoria e a negociação coletiva.
Para o Sindicato do Comércio
Varejista de Guarujá e Vicente
de Carvalho, a carta sindical é

necessária por conta da arrecadação sindical obrigatória, que
deste modo passa a ser destinada
para uma entidade representativa
de classe no próprio Município
e não para Santos, como ocorre
atualmente, dando maior legitimidade e forte representatividade sindical local.
A chefe do Executivo destacou que já vem discutindo o assunto de formação de sindicatos
de outras categorias na Cidade
e se colocou à disposição para
A diretoria do Sindicato do
Comércio Varejista de Guarujá
e Vicente de Carvalho ressaltou
a importância do apoio da
chefe do Executivo para a
obtenção da carta sindical

auxiliar no que for preciso. “Inclusive, estive recentemente, em
tratativas com o Ministério do
Trabalho para ajudar o sindicato
de nossa Cidade neste sentido.
Estive conversando também com
a equipe de esporte e recreio.
Estamos avançando”.
O secretário municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Portuário frisa que a indicação já
foi realizada pela chefe do Executivo e que o registro sindical é importante para a Cidade. “O nosso
objetivo é ajudar o Sindicato no
que for possível. A obtenção desta
carta para o Sindicato de Guarujá
significa o fortalecimento da
representatividade do comércio
local de nossa Cidade”.
Após apresentar a diretoria do

Sindicato, Hassen destacou a relevância do pleito. “Muita gente
não acreditava no órgão, e agora
só nos resta conseguir a carta sindical. No entanto, precisamos do
apoio da nossa governante e, com
certeza, será de grande importância para a nossa entidade”.
O diretor de Desenvolvimento
do Comércio, Serviços e Indústria
frisa que a garantia do documento ao Sindicato “é o meio mais
legítimo de garantir a representatividade desta entidade ”.
Também participaram da
audiência a secretária-adjunta
de Desenvolvimento Empresarial
e o presidente do Conselho do
Sindicato, Volnei Masotti, e seus
diretores Mário Oshiro e Jorge
dos Santos.
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

5

feira do peixe

Caminhão estaciona em
três bairros nesta semana
Tabela de preços
Mistura.......................................... R$ 2,50
Cascote......................................... R$ 3,00
Gordinho....................................... R$ 4,00
Perna de Moça.............................. R$ 4,00
.
Bagre............................................ R$ 5,00
Pescada......................................... R$ 6,00
Corvina Média............................... R$ 6,00
.
Corvina grande. ............................ R$ 8,00

Projeto
atende 5
bairros da
Cidade

Sardinha ao forno com batata

Receita

Já na quarta-feira, 13, o caminhão vai ao Morrinhos, na Praça
do Comércio, s/nº no Morrinhos
II. E na quinta-feira, 14, é a vez
do bairro da Santa Rosa receber o
caminhão na esquina da Avenida
Manoel Albino com a Rua Carlos
Nehring.
Cerca de 1.500 munícipes são
atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo
do pescado, com produtos de
qualidade e, principalmente,
preço acessível, podendo ser
30% a 60% mais barato do que
nos supermercados e peixarias.
Esta semana, os munícipes têm
as opções de castote e gordinho
na promoção.

ligação guarujá-santos

Socia sedia audiência
pública sobre túnel

Ingredientes
• 4 batatas médias cozidas com sal e fatiadas
• 500g de sardinha abertas, temperadas com pimenta-do-reino, limão e sal
• 1 cebola média fatiada
• 3 tomates picados
• Orégano
• ½ xícara de cheiro verde picado
• 4 colheres de azeite
Modo de preparo
Forre uma forma refratária com as batatas fatiadas, faça uma cama com as
sardinhas abertas depois a cebola fatiada, os tomates picados e salpique um pouco
de sal, orégano e cheiro verde. Regue tudo com azeite, cubra com papel alumínio
e leve ao forno em fogo baixo por 15 minutos. Depois, tire o alumínio e deixe
dourar no forno por mais 15 minutos. Sirva com arroz branco e salada de folhas.

Nesta quarta-feira, 13, os moradores de Guarujá poderão conhecer e tirar dúvidas sobre o projeto do túnel que fará a
ligação submersa entre Guarujá e Santos. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em parceria com a Prefeitura,
promove a audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do
empreendimento, a partir das 17 horas, na Sociedade Esportiva Itapema (Socia), localizada na Rua Agenor de Assis, 97,
em Vicente de Carvalho. A explanação será feita por técnicos do Dersa. A audiência é uma etapa para que a obra obtenha
o licenciamento ambiental.

Roberto Sander Jr.

E

sta semana, o caminhão Feira do Peixe
de Guarujá atenderá
em três pontos da Cidade: Maré Mansa, Morrinhos
e Santa Rosa, levando opções de
comida saudável e barata para a
população. Na terça-feira, 12,
às 9 horas, o veículo estaciona
na Rua do Bosque, s/n, junto
ao Caec Cornélio Pacheco para
atender aos moradores da Maré
Mansa.

O veículo estará na
Maré Mansa, Morrinhos
e Santa Rosa, levando
pescado fresco e mais
barato à população
6

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

incentivo

Guarujá realiza última fase da
IV Olimpíada de Matemática
Final reuniu
cerca de 100
alunos do 6º ao
9º ano do Ensino
Fundamental

G
Rafe Aguiar

uar ujá realizou a
segunda e última
fase da IV Olimpíada Municipal de
Matemática, na última quintafeira, 7. A ação aconteceu na
Escola Municipal 1º de Maio, no
Jardim Boa Esperança. A etapa
classificará três alunos por ano do
Ensino Fundamental II.
A competição realizada pela
Secretaria de Educação reuniu

Os vencedores serão
conhecidos no próximo
dia 28, em solenidade
na Escola 1º de Maio

100 alunos do 6º ao 9º ano do
Ensino Fundamental II classificados na primeira fase. A prova
foi composta por cinco questões
dissertativas, para que cada aluno
mostre o passo a passo aplicado
para resolver as situações problemas presentes em cada questão.
Os alunos foram selecionados
após realizar uma prova de múltipla escolha, que classificou dois
por ano.
A secretária municipal de
Educação ressaltou o desempenho dos alunos. “A participação
e o envolvimento dos estudantes
é uma grande satisfação para
toda a equipe. A Seduc percebe
a melhora no rendimento escolar

do aluno, que se esforça e nos
surpreende a cada etapa”.
Para o estudante do 9º ano,
Leonardo da Silva de Araújo,
a experiência é uma forma de
valorizar o seu esforço. "É uma
maneira de reconhecimento".
Já a aluna do 6° ano Mariana
Vitória dos Santos Areias, que
participa pela primeira vez, acha
a iniciativa interessante. "É legal
participar dessas competições,
pois você cria um motivo a mais
para estudar".
A coordenadora educacional
da EM Lúcia Flora dos Santos,
no Jardim Progresso, Márcia
Akemi Tanaka, acredita que a
Olimpíada traz benefícios à ro-

tina escolar dos alunos. "Eles se
interessam mais por verem que
há retorno e reconhecimento.
Aluno motivado rende mais",
ressaltou.
A mãe de Mateus Silva Santos, do 7º ano, Maria José Silva
Santos, acompanhou o filho em
mais um desafio. "A iniciativa
serve para preparar o meu filho
para as provas do futuro, como
vestibulares e outros concursos",
disse orgulhosa.
Já Camile Mariano, mãe de
Victor Alejandro, que está no 6º
ano, se sente orgulhosa pelo filho.
"Isso é sinal que ele estuda. São
os bons frutos que todos querem
colher".

A coordenadora de Matemática da Seduc, Umbelina Dantas
do Nascimento Silva, comentou
a importância da olimpíada.
“É um incentivo que vai além
da sala de aula. Você instiga a
participação dos pais na vida
escolar e mostra que quem
investe na educação tem um
retorno notório. A intenção é
multiplicar a participação ativa
dos estudantes”.

Premiação

A solenidade de entrega das
medalhas acontecerá no dia 28
de novembro, no anfiteatro da
Escola Municipal 1º de Maio, a
partir das 13 horas.
Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

7

olimpíada municipal

Aliana Brito

Cerca de 100 estudantes participam
da final de Língua Portuguesa
O tema da redação
foi surpresa, mas
dentro da proposta
geral do projeto que é
sustentabilidade

A coordenadora de Língua
Portuguesa da Seduc, Zélia Luzia Muniz, destacou o esforço
e a dedicação dos alunos. “Fiquei muito feliz, porque eles
se mostraram interessados e se
esforçaram bastante. O sucesso
da Olimpíada é também, devido
última fase da Olim- à dedicação dos professores que
píada Municipal de conquistam os alunos na sala de
Língua Portuguesa aula”.
A secretária de Educação de
reuniu os 100 alunos
classificados na primeira fase da Guarujá ressaltou que, quando
competição, na última quarta- todas as equipes das escolas se
envolvem, o resulfeira, 6, na Escola
tado aparece. “E foi
Municipal 1º de
exatamente o que
Maio. Com o objeProva
aconteceu, uma
tivo de incentivar a
aconteceu
dedicação mútua
leitura e a produção
da qual resultou o
da escrita para os
no dia 6
objetivo maior da
alunos do 6º ao 9º
Olimpíada, que é de
ano, a Olimpíada
incentivar o hábito
é promovida pela
Prefeitura de Guarujá, por meio da leitura e o gosto pela escrita”.
da Secretaria de Educação.
Nesta última etapa, o tema Premiação
A próxima etapa da Olimpída redação foi surpresa, porém
dentro do proposto no projeto ada Municipal de Língua Portuque é sustentabilidade. Participa- guesa será a premiação dos três
ram da prova estudantes das 14 primeiros colocados em cada
escolas do ensino fundamental II série, somando um total de 12
do Município, os três melhores de alunos que serão premiados com
medalhas. Os textos serão corricada série na primeira fase.
O aluno do 9º ano, Lucas da gidos por membros da Secretaria
Silva Andrade, estava ansioso de Educação de Guarujá, tendo
antes de entrar na sala, mas con- como um dos critérios, a fidelifiante em um bom resultado. “Es- dade ao tema. A solenidade de
tou nervoso, mas acho português entrega das medalhas acontecerá
fácil. Então estou acreditando no dia 28 de novembro, no anem um bom resultado. Também fiteatro da Escola Municipal 1º
quero dar orgulho para minha de Maio, localizada na Avenida
mãe porque ela me incentiva e Adriano Dias dos Santos, 611, no
Jardim Boa Esperança.
pega no meu pé”.

A

Antes de entrar
na sala, Lucas,
aluno do 9º ano,
estava ansioso,
mas confiante de
que teria um bom
desempenho


12.01.00

2 080 3 despesas correntes

12

361

1002

2 080 3 3 outras despesas correntes

12

361

1002

2 080 3 3 90

12.01.00

12

361

1002

2 080 4 despesas de capital

12.01.00

12

361

1002

2 080 4 4 investimentos

12.01.00

12

361

1002

2 080

12.01.00

12 de novembro de 2013

1002

12.01.00

8

361

12.01.00

terça-feira

12

12

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.01.00
Atos oficiais12

aplicações
1 tesouro
diretas

4.780.000,00

Diário Oficial
GUARUJÁ
aplicações
4 4 90
2.575.000,00
1 tesouro
diretas

365

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365

1002

2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

12.01.00

12

365

1002

2 036 3 despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 036 3 3 outras despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 036 3 3 90

12.01.00

12

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.01.00

12

367

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

367

1002

2 039 manutenção dos serviços de educação especial

12.01.00

12

367

1002

12.01.00

12

367

1002

12.01.00

12

367

1002

2 039 3 despesas correntes


2 039 3 3 outras despesas correntes

aplicações

2 039 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

9.270.000,00

Total

9.270.000,00

gabinete
D E C R E T O N.º 10.638.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento
da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal;
Considerando, ainda, que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos
próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e,
Considerando, por fim, a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal
de Educação destinadas à Educação Básica;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais).


Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013.

PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Débora de Lima Lourenço
 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


aplicações
1 tesouro
diretas



ANEXO II - ANULAÇÕES


Fun Sub Progr Ação
Descrição
 Órgão

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00 12 EDUCAÇÃO

 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Fonte de
Recurso

1.892.000,00



3.000,00

Anular
R$

12.01.00

Órgão

Fun Sub

Progr

Ação

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 despesas correntes

12.01.00

12
12
12

2 032 3 3 outras despesas correntes
aplicações
122
1002 2 032 3 3 90
1 tesouro
diretas
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12

244

1002

12.01.00

12

244

1002

12.01.00

12

244

1002

12.01.00

12

12.01.00

12

12.01.00

12

1 009 4 4 investimentos
aplicações
244
1002 1 009 4 4 90
diretas
361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.01.00

12

361

1002

12

361

1002

12.01.00

12

361

1002

12.01.00

12

361

1002

12.01.00

12

361

1002

12.01.00

12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação

12.01.00

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

1002

12.01.00

Suplementar
R$

1002

122

12.01.00

Fonte de
Recurso

122

12

12.01.00

Descrição

12

12.01.00

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

12

361

1002

1 077 4 4 investimentos
aplicações
1 077 4 4 90
1.492.000,00
1 tesouro
diretas
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 despesas correntes

122

12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.00

12

122

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

122

1002

2 032

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 despesas correntes

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 1 pessoal e encargos sociais

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 1 90

12.01.00

12

361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.01.00

12

361

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

361

1002

2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 despesas correntes

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 3 outras despesas correntes

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 3 90

12.01.00

12

361

1002

2 080 4 despesas de capital

12.01.00

12

361

12.01.00

12

361

1002

2 080 4 4 investimentos

12.01.00

12

361

1002

aplicações
2 080 4 4 90
1 tesouro
diretas

12.01.00

12

361

manutenção dos serviços da secretaria de
educação

aplicações
1 tesouro
diretas

aplicações
1 tesouro
diretas

20.000,00

4.780.000,00

2.575.000,00

244

1002

3.000,00

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
construção, reforma e ampliação de centros
1 009
comunitários
1 009 4 despesas de capital

1002

1 tesouro

299.000,00

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
ampliar vagas na educação básica, com prioridade à
1 077
educação infantil
1 077 4 despesas de capital

2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
1002 2 080 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1002 2 080 3 3 90
1 tesouro
diretas
EDUCAÇÃO INFANTIL
1002

12.01.00

12

361

12.01.00

12

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.01.00

12

361

12.01.00

12

365

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365

12.01.00

12

365

1002

2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

12.01.00

12

365

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365

1002

2 036 3 despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12.01.00

12

365

1002

2 036 3 3 outras despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 036 3 3 90

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 035 3 3 90
1 tesouro

7.454.000,00

aplicações
1 tesouro
diretas

1.892.000,00

10.000,00

12.000,00
12.01.00

12

361

12.01.00

12

361

12.01.00

2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
1002 2 080 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1002 2 080 3 3 90
1 tesouro
diretas
EDUCAÇÃO INFANTIL
1002

7.454.000,00

Diário Oficial
12.01.00
12 361
12.01.00 12 365
GUARUJÁ
12.01.00

12

361

12

361

1002

2 080 3 despesas correntes

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
transferências e
convênios
2
estaduais
vinculados

12.01.00

12

361

1002

aplicações
2 080 3 1 90
diretas

12.01.00

12

361

1002

12aplic entre
2 080 3 1 91 de novembro tesouro
1 de 2013
órgãos e fundos

terça-feira

10.000,00

12.01.00

12

365

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.01.00

12

365

1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12.01.00

12

365

1002

12

365

1002

2 035 3 despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 035 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 despesas correntes

12.000,00

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 1 pessoal e encargos sociais

9.270.000,00

12.01.00

12

365

1002

Total

9.270.000,00

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

aplicações
1 tesouro
diretas

 aplic entre
2 035 3 1 91 
1 tesouro
órgãos e fundos



2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

2 036 3 despesas correntes

12.01.00


12.01.00




12.01.00



12.01.00
12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00
12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00
12.01.00


12.01.00
12.01.00


12

365

1002

2 036 3 1 pessoal e encargos sociais

12

365

12

365

12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12

367
367
367
367
367
367
367
367
367
367
367
367

12
12

367
367

500.000,00

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

9

1.376.000,00

12.01.00

12

365

1002




D E C R E T O N.º 10.639.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e
Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão;
Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação, dentro do valor global a ela destinado; e,
Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais).


Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
 “GAB”, em 11.11.2013

Débora de Lima Lourenço

Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

12.00.00

Suplementar
R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00

Fonte de Recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.00

12

122

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

122

1002

2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 despesas correntes

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 1 pessoal e encargos sociais

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.01.00

12

361

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

361

1002

2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 despesas correntes

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 pessoal e encargos sociais

aplicações
1 tesouro
diretas
aplic entre
2 032 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
2 032 3 1 90

transferências e
convênios
2
estaduais
vinculados

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 90

aplicações
diretas

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 91

aplic entre
1 tesouro
órgãos e fundos

12.01.00

12

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.01.00

12

365

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365

1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 despesas correntes

12.01.00

12

365

1002

2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações

178.500,00





1.376.000,00

500.000,00

aplicações
1 tesouro
diretas
aplic entre
1002 2 036 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial
1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial
1002 2 039 3 despesas correntes
1002 2 039 3 despesas correntes
1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais
1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1002 2 039 3 1 90 aplicações
1 tesouro
1002 2 039 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
aplic entre
1002 2 039 3 1 91 aplic entre
1 tesouro
1002 2 039 3 1 91 órgãos e fundos 1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
Subtotal
Total
Total
1002

2 036 3 1 90

752.000,00


90.000,00

748.000,00
121.000,00

27.000,00
27.000,00
7.000,00
7.000,00
4.092.500,00
4.092.500,00
4.092.500,00
4.092.500,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
ANEXO II - ANULAÇÕES

Anular
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Fonte de Recurso
Anular
R$
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Fonte de Recurso
R$
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.01.00
12 EDUCAÇÃO
12.01.00
12 EDUCAÇÃO
12.01.00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12 122
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12 122
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12 122
1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular
12.01.00
12 122
1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 despesas correntes
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 despesas correntes
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 1 90
75.000,00
1 tesouro
aplicações
diretas
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 1 90
75.000,00
1 tesouro
diretas
12.01.00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12 361
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12 361
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
12.01.00
12 361
1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12.01.00 12 361
12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
1002 2 080 3 despesas correntes
12.01.00
12 361
1002 2 080 3 despesas correntes sociais
12.01.00
12 361
1002 2 080 3 1 pessoal e encargos

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00

12
12
12
12
12
12

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00

293.000,00

2 035 3 1 90

12
12
12
12

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00

12
12
12
12
12
12
12
12

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00







12
12
12
12
12

361
1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
361
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
aplicações
361
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
365 EDUCAÇÃO INFANTIL
365 EDUCAÇÃO INFANTILAMPLA E DE QUALIDADE
365
1002 EDUCAÇÃO
365
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E dosQUALIDADE creches
365
1002 2 035 manutenção DE serviços das
365
365
365
365

1002
1002
1002
1002

365
365
365
365
365
365

1002
1002
1002
1002
1002
1002

2 035 manutenção dos serviços das creches
2 035 3 despesas correntes
2 035 3 despesas correntes sociais
2 035 3 1 pessoal e encargos
2 035 3 1 pessoal e encargos sociais
transferências e
aplicações
2 035 3 1 90
2 convênios estaduais
transferências e
diretas
aplicações
convênios
2 035 3 1 90
2 vinculados estaduais
diretas
2 036 manutenção dos serviços vinculados
das pré-escolas
2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas
2 036 3 despesas correntes

365
365
365
365
365

1002
1002
1002
1002
1002

2
2
2
2
2

036
036
036
036
036

3
3
3
3
3

despesas correntes sociais
1 pessoal e encargos
transferências e
1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1 90
2 convênios estaduais
transferências e
diretas
aplicações
1 90
convênios
2 vinculados estaduais
diretas
vinculados

2.600.500,00
2.600.500,00

1.075.000,00
1.075.000,00

301.000,00

301.000,00
10







12.01.00

12

12.01.00

12

12.01.00








ANEXO II - ANULAÇÕES

terça-feira

Órgão

12 de novembro de 2013

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Fonte de
Anular
Diário Oficial
Recurso
GUARUJÁ

16.01.00

10

SAÚDE

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

16.01.00

10

301 ATENÇÃO BÁSICA

366

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

16.01.00

10

301

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

12

366

1002

2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos

16.01.00

10

301

1001

2 157 estrutura da atenção básica

12.01.00

12

366

1002

2 038 3 despesas correntes

16.01.00

10

301

1001

2 157 3 despesas correntes

12.01.00

12

366

1002

16.01.00

10

301

1001

12.01.00

12

366

1002

2 038 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
2 038 3 1 90
1 tesouro
diretas

16.01.00

10

301

1001

20.000,00

16.01.00

10

301

1001

2 157 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 157 3 3 90
1 tesouro
diretas
2 157 4 despesas de capital

16.01.00

10

16.01.00

10

16.939,00

16.01.00

10

2 157 4 4 investimentos

aplicações
301
1001 2 157 4 4 90
1 tesouro
diretas

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

16.01.00

10

303

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

303

1001

2 160 estrutura da assistência farmacêutica

16.01.00

10

303

1001

2 160 3 despesas correntes

16.01.00

10

16.01.00

10

16.01.00

10

2 160 3 3 outras despesas correntes
aplicações
303
1001 2 160 3 3 90
1 tesouro
diretas
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16.01.00

10

304

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

16.01.00

10

304

1001

2 161 estruturação vigilância sanitária

16.01.00

10

304

1001

2 161 3 despesas correntes

16.01.00

10

16.01.00 10 SAÚDE
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.01.00

10

16.01.00 SECRETARIAASSISTÊNCIADE SAÚDE
10 302 MUNICIPAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.01.00

10

2 161 3 3 outras despesas correntes
aplicações
304
1001 2 161 3 3 90
1 tesouro
diretas
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

16.01.00

10

302
SAÚDE 1001

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

estrutura E AMBULATORIAL
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALARdos serviços de média e alta
302 1001 2 159
complexidade
302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
302
1001 2 159 3 despesas correntes
estrutura dos serviços de média e alta
302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes
302
1001 2 159 complexidade

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

302
302

1001
1001

16.01.00

10

305

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

41.000,00
Subtotal

4.092.500,00

Total

4.092.500,00











D E C R E T O N.º 10.640.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a crescente demanda nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA;
Considerando, ainda, que para fazer frente a tal crescimento, tornou-se necessário implementar
os plantões nas referidas unidades; e,
Considerando que tal implementação provocou um aumento nas despesas com os cartões de

vale-refeição fornecidos aos funcionários que trabalham em escala de plantões, despesas essas

com saldo orçamentário insuficiente em sua respectiva dotação orçamentária;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso

IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple- 


mentar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme programação constante do


Anexo I deste Decreto.


Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par

cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no 


valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

 sua publicação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de


Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013.

PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Débora de Lima Lourenço ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Fonte de Suplementar
Órgão
Fun Sub Progr Ação
Descrição
Recurso
R$

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão
Fun Sub MUNICIPAL DE
Descrição
16.01.00 SECRETARIA Progr Ação SAÚDE










Fonte de
Recurso

Suplementar
R$

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

aplicações
2 159 3 despesas correntes 1 tesouro
2 159 3 3 90
diretas
2 159 3 3 outras despesas correntes
Subtotal
aplicações
Total
2 159 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
Total

170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00


170.000,00 
170.000,00

ANEXO II - ANULAÇÕES
Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

ANEXO II - ANULAÇÕES

Fonte de
Recurso

Anular

Fonte de
Recurso

Anular

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Órgão
Fun Sub MUNICIPAL DE
Descrição
16.01.00 SECRETARIA Progr Ação SAÚDE

16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.00.00 10 SAÚDE
16.01.00 SECRETARIAATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 301
16.01.00

10

301

1001

2 157 estrutura da atenção básica

301

303

304

1001



SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
estrutura dos serviços de média e alta
2 159
complexidade
2 159 4 despesas de capital
2 159 4 4 investimentos
aplicações
2 159 4 4 90
diretas

1 tesouro

58.900,00

1001

4.161,00

1001

40.000,00

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
estrutura da vigilância epidemiológica e
2 162
ambiental
2 162 3 despesas correntes
2 162 3 3 outras despesas correntes
aplicações
2 162 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

170.000,00

Total

170.000,00

30.000,00

Portaria N.º 3038/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ELIZABETE NEVES DE SANTANA – Pront. n.º 14.245, para responder como
Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Urgência e Emergência.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente
Diário Oficial
GUARUJÁ
“GAB”, em 11.11.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3041/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Esportes, do servidor
PAULO SILVEIRA JUNIOR – Pront. n.º 11.567.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“SEELA”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
CONVOCAÇÃO DE CONTINUAÇÃO DO CERTAME
Processo Administrativo nº 26499/71137/2013
Pregão Presencial nº 95/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de
limpeza de piscina para a municipalidade.
I – Considerando o término do prazo recursal, sem manifestação
das licitantes interessadas quanto a análise da documentação
FISPQ, fica designado o dia 14 de Novembro de 2013 às 15h
para a continuação dos trabalhos concernentes a apuração de
licitante habilitada nos termos do instrumento convocatório.
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.
RAFAEL FRANCHI
PREGOEIRO
DESPACHO
Processo Administrativo nº 25336/71137/2013
Pregão Presencial nº 99/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de derivados de
pedra para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal
de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos
seguintes itens:
ITEM

ADJUDCATÁRIA

01

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

02

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

03

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

04

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

05

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

06

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

07

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

VALOR TOTAL
R$ 163.500,00 (cento e sessenta e
três mil e quinhentos reais)
R$ 122.625,00 (cento e vinte e dois
mil seiscentos e vinte e cinco reais)
R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais)
R$ 414.000,00
(quatrocentos e quatorze mil reais)
R$ 444.000,00
(quatrocentos e quarenta e quatro mil reais)
R$ 509.400,00
(quinhentos e nove mil e quatrocentos reais)
R$ 740.000,00
(setecentos e quarenta mil reais)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se
Guarujá, 30 de Outubro de 2013
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 11527/145775/2013
Pregão Presencial n.º 90/2013
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas
para atender os programas sociais da Prefeitura Municipal
de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial, a manifestação do pregoeiro designado para o
julgamento do certame, e em análise ao recurso interposto pela
licitante C. V. S. COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, decido pelo

terça-feira

12 de novembro de 2013

seu DEFERIMENTO PARCIAL, para o fim de acatar o pedido de
desclassificação da proposta comercial ofertada pela licitante
EBPS MÍDIAS, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ME, indeferido os demais pedidos em razão de ausência de fundamentação legal que legitimasse o acolhimento. Em análise às
contrarrazões interpostas pela licitante GOLDEN FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido pelo DEFERIMENTO INTEGRAL,
por seus próprios fundamentos.
II – Em decorrência da desclassificação da proposta comercial
ofertada pela licitante EBPS MÍDIAS, SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA ME, determino o refazimento da sessão pública de julgamento do pregão, para que possam participar do
certame as licitantes com propostas válidas.
III – Aguarde-se as informações relativas à data e ao horário para
a sessão pública, a serem publicadas oportunamente pela Diretoria de Compras e Licitações.
IV – Publique-se.
Guarujá, 25 de setembro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 15344/942/2013
Pregão Presencial n.º 98/2013
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tela Citros
para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
I – Nos termos dos elementos informativos que constam no processo, informo que o objeto foi adjudicado à empresa GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME pelo valor
global de R$ 114.340,00 (cento e quatorze mil, trezentos e
quarenta reais) e em ato contínuo HOMOLOGO a licitação.
II – Publique-se.
Guarujá, 30 de Outubro de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atos oficiais
secretarias municipais
finanças
Edital 070/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social
Yria Sorio
Gentil de Jesus Stocker
Vidraçaria Stylobox
Elita Almeida Costa
Jeferson Araujo Silva
Marco Antonio Lopes
Cledson Souza Santos
Empreteira Guaruja S/C Ltda
Banco Santander S/A

Processo
14801/11
26114/13
23927/13
21553/12
20950/12
08970/13
37185/11
14302/13
23508/12

Guarujá, 07 de novembro de 2013.
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças

educação
Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE
Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de
Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014.
Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação
básica e também para educadores de creches conveniadas, des-

11

de que estejam inscritos no Educacenso.
O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e
vai até 13/01/2014.
Os cursos são qualificados como:
- Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou
que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em
sala de aula;
- Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica.
Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a
Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.
br e fazer sua inscrição.
A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso
tem duração de 04 anos.
Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou
33427734 (CECAP).
Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura.
Guarujá, 11 de novembro de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

desenvolvimento e
assistência social
EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese
convida aos demais interessados a participarem daAssembleia
Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
• Apresentação CREAS;
• Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar;
• Concurso de Projetos 2013;
• Campanha Destinação Criança;
• Assuntos gerais.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
Edital de Convocação
O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de
suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária a ser
realizada no dia 12 de novembro de 2013, às 19h00, na Casa
dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Guarujá,
para deliberação e conhecimento da seguinte pauta:
I - Leitura e aprovação de data da reunião anterior;
II - Informes e distribuição de tarefas referentes aos trabalhos
da Semana da Consciência Negra;
III - Indicação de comissão para coordenação da composição
do CMPDCN para o biênio 2013/2015;
VI - Apresentação por parte dos delegados que nos representaram na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, dos relatórios referentes aos trabalhos desenvolvidos na
referida conferência;
V - Assuntos gerais.
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.
Anderson dos Santos Bernardes
Presidente do CMPDCN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca
os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-
12

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

bleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de
2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013;
• Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá;
• Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência;
• Assuntos gerais:
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente

CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ROBSON LOPES DIAS,
prontuário nº. 12.098, ocupante do emprego de Professor de
Educação Básica - I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de
São Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens
do cargo que ocupa, durante o exercício de 2014, por permuta
com a Sra. CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO, Professor de Ensino Fundamental - I, conforme os termos do Processo
Administrativo nº. 34889/59664/2013, Ofício nº. 865/2013 e
Ofício nº 135/2013 da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Guarujá, 11 de novembro de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP

infraestrutura e obras

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

Edital de Notificação nº 041/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto	
295867	
295868	
295869	
295870	
295865	
295866	
297942	
296598	
291748	
295921	
295922	
295923	
295924	
291749	
291750	
297901	
297902	
295901	
295902	
295903	

Cadastro	
3-0492-013-000	
3-0492-013-000	
3-0492-013-000	
3-0492-013-000	
3-0483-013-000	
3-0483-013-000	
2-0208-010-000	
3-0024-017-000	
2-0111-001-000	
6-1100-045-000	
6-1100-045-000	
6-1100-045-000	
6-1100-045-000	
2-0125-023-000	
2-0125-022-000	
2-0125-003-000	
2-0125-004-000	
6-1101-033-000	
6-1101-033-000	
6-1101-033-000	

Contribuinte	
Eva Judit Minerbo	
Eva Judit Minerbo	
Eva Judit Minerbo	
Eva Judit Minerbo	
Grahan Bacon	
Grahan Bacon	
Hélio Caetano da Silva	
José João Jr	
José Joaquim Sobral	
José Luiz dos Santos Teixeira	
José Luiz dos Santos Teixeira	
José Luiz dos Santos Teixeira	
José Luiz dos Santos Teixeira	
Nelson R. Teixeira e Cia Ltda	
Nelson R. Teixeira e Cia Ltda	
Nelson R. Teixeira e Cia Ltda	
Nelson R. Teixeira e Cia Ltda	
Roberto Camarneiro Empreend. Co.	
Roberto Camarneiro Empreend. Co.	
Roberto Camarneiro Empreend. Co.	

Artigo
27
26
26§4
38
26
38
38§5
17
38§5
27
38
26
26§4
38§5
38§5
38§5
38§5
38
26
26§4

Guarujá, 11 de novembro de 2013.
Duíno Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretor de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no
prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº
33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00
horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e
no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº
20.797/2013, volumes I e II.		
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado.
Guarujá, 11 de novembro de 2013.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

NOME
Ademir de Araujo Altmann
Adriana dos Santos Ferreira
Alberto Dumont
Alessandra Tenorio
Alessandro Jorge Pinheiro
Alexandro Balbino de Oliveira
Ana Celia Francisco da Costa
Andrea da Silva
Andrea da Silva
Antonia Vanderli Cunha
Antonio Carlos Rodrigues
Arnaldo Gonçalves da Costa
Cassia de Oliveira Espinosa
Cassia Ferreira Coelho
Celimar do Nascimento
Cleusa Souza dos Santos
Conceição Aparecida da Fonseca
Conceição Aparecida da Fonseca
Cristiane Maria da Silva
Cristina Costa Gaiardo
Damiao Pereira Soares
Daniela do Amaral Mourão
Daniela do Amaral Mourão
Daniela do Amaral Mourão
Daniela do Amaral Mourão
Delinalva Maria Santos
Dilma dos Santos Melo
Dilma dos Santos Melo
Edler Antônio da Silva
Edvan Gomes de Melo
Elaine Cristina dos Santos
Elisangela Rodrigues do Nascimento
Elizabeth dos Santos Marculino
Elizabeth Lima Ferreira
Eunice Cristina Cruz dos Santos
Fabiana Aparecida da Silva
Fabiana Aparecida da Silva
Fabio Henrique Camilo
Fernanda Antunes Pereira
Fernanda Marinho Daniel
Francisco Bezerra da Silva
Gilberto Rodrigues da Silva
Heliomario Leonez de Amorim
Ivanete Francisca de A. Venceslau
Ivete Francisca de A. Venceslau
Ivete Roxo
Ivete Roxo
Ivete Roxo
Jaqueline Maciel
Jessica Xavier dos Santos
Jessica Xavier dos Santos

PRONT.
5.636
16.220
9.031
18.421
12.306
13.305
10.498
19.714
19.714
11.033
12.679
14.597
10.345
13.253
18.656
13.148
8.633
8.633
17.917
16.574
16.126
12.923
12.923
12.833
12.833
13.047
15.047
15.047
16.946
15.024
11.496
12.234
14.990
12.233
5.611
20.148
20.148
13.368
15.033
18.973
4.319
18.745
11.480
12.995
12.995
12.908
12.908
12.908
20.308
19.555
19.555

DOCUMENTO
Processo nº 11771/2011
Processo nº 08780/2013
Processo nº 27837/2013
Processo nº 33377/2013
Processo nº 36625/2013
Portaria nº 2930/2013
Processo nº 34812/2013
Processo nº 33334/2013
Processo nº 33335/2013
Processo nº 34289/2013
Portaria nº 2947/2013
Processo nº 33540/2013
Processo nº 36838/2013
Requerimento
Processo nº 35163/2013
Processo nº 24188/2013
Portaria nº 2957/2013
Portaria nº 2956/2013
Processo nº 34819/2013
Processo nº 31919/2013
Processo nº 35104/2013
Processo nº 34279/2013
Processo nº 34278/2013
Processo nº 34283/2013
Processo nº 34284/2013
Processo nº 34281/2013
Processo nº 34509/2013
Processo nº 34508/2013
Portaria nº 3033/2013
Requerimento
Processo nº 31435/2013
Processo nº 23273/2013
Requerimento
Portaria nº 2936/2013
Portaria nº 2932/2013
Portaria nº 3006/2013
Portaria nº 3009/2013
Processo nº 24353/2013
Processo nº 33752/2013
Requerimento
Portaria nº 3004/2013
Processo nº 30826/2013
Portaria nº 2935/2013
Processo nº 34822/2013
Processo nº 34811/2013
Processo nº 35171/2013
Processo nº 35170/2013
Requerimento
Processo nº 34622/2013
Portaria nº 3007/2013
Portaria nº 3010/2013

Joao Jose Santos
Joao Luiz Caetano
Jorge Luiz de Souza
Jose Sergio Gamalo Coelho
Jussiara Pereira dos Santos
Katia Cristina de Oliveira
Leobino Manoel de Oliveira
Luciane dos Santos Minder
Luiz Galdino Ramos
Madalena Terçariol
Marcelia Dias Silva
Márcia Ferraz
Marco Antono B. dos Reis
Maria Cabral da Silva
Maria Marcia Perli
Marileide Evangelista dos Santos
Mauricio de Avelar Rodrigues
Mauro Paiva Lopes
Monique Rigui Torres
Monique Rigui Torres
Myrian Freitas Sauda
Norberto dos Santos Pio
Orlando Gonçalves Falcão
Paula Camila dos Santos
Regina Fátima Conde
Ricardo Ribeiro Torres
Rita de Cassia Lozer
Roberta Teixeira Xavier
Rodney de Souza Rodrigues
Rosemar Serafim dos Santos
Rosemar Serafim dos Santos
Rosimeri Costa Guerra
Sandra Maria Genuino
Sandra Maria Ribeiro de Souza
Soraya Gonçalves Rodrigues
Tania Regina Ferreira
Teresa Cristina Pelisari
Terezinha de Jesus da Silva
Valderez Maria Alves Bezerra
Valdinei Santos
Valeria da Silva Santos
Vanessa Alves Reis Almeida
Vera Lucia Gonçalves
Vladmir Romero Fernandes
Zitomar Jose da Rocha

20.289
12.691
11.207
13.732
11.343
10.608
5.994
13.426
6.103
16.121
11.900
16.717
10.833
10.555
16.622
12.124
20.268
7.367
20.309
20.309
5.112
14.885
16.052
18.455
10.897
11.815
12.099
15.975
13.237
12.593
12.593
10.577
10.614
12.831
15.922
8.892
3.864
16.103
20.377
8.549
13.100
16.998
13.275
16.873
13.797

Requerimento
Portaria nº 3000/2013
Portaria nº 2984/2013
Processo nº 18491/2013
Processo nº 21075/2013
Processo nº 23977/2013
Processo nº 35386/2013
Processo nº 18823/2013
Portaria nº 2898/2013
Portaria nº 2973/2013
Portaria nº 3027/2013
Portaria nº 3013/2013
Portaria nº 2991/2013
Processo nº 33369/2013
Processo nº 13707/2013
Processo nº 24287/2013
Processo nº 34501/2013
Processo nº 35065/2013
Portaria nº 3008/2013
Portaria nº 3011/2013
Processo nº 34506/2013
Portaria nº 3031/2013
Processo nº 35159/2013
Processo nº 34291/2013
Processo nº 35704/2013
Requerimento
Processo nº 28783/2013
Portaria nº 3014/2013
Processo nº 34810/2013
Processo nº 29613/2013
Processo nº 29614/2013
Processo nº 34014/2013
Processo nº 33361/2013
Processo nº 35161/2013
Processo nº 34285/2013
Processo nº 34016/2013
Processo nº 28781/2013
Processo nº 34814/2013
Requerimento
Portaria nº 2925/2013
Processo nº 34288/2013
Processo nº 34820/2013
Processo nº 33373/2013
Processo nº 33933/2013
Portaria nº 2972/2013

Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

Atos oficiais
câmara
31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:51 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 827/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, informando que a Prefeita Municipal estará em viagem oficial e técnica aos
Emirados Árabes Unidos no período de 26/10/2013 a 02/11/2013
para visita ao principal porto de Dubai, em Jebel Ali. À SECRETARIA
PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício nº 826/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 140/2013, do Executivo, que “Dispõe
sobre a criação de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do programa “Mais Médicos” – Projeto Mais Médicos para
o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro
de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.
Representação do munícipe Glauber Silveira de Oliveira, em face
dos Procuradores do Município de Guarujá por supostos desvios
de verbas públicas. ABERTA VISTAS AO VEREADOR LUCIANO LOPES DA SILVA POR 30 (TRINTA) DIAS.
Comunicado s/nº, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, comunicando a filiação no Partido Republicano da Ordem Social
Diário Oficial
GUARUJÁ
– PROS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Telegrama 002667/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 008128/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 104.125,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 002835/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 14.125,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 010129/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 152.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Telegrama 010072/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 185.380,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Comunicado CM228754/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 22 a 29 de outubro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Informativo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada para
acompanhar assuntos relacionados ao projeto túnel SantosGuarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETO DE LEI
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0141/2013 - Dispões sobre a isenção de tarifa nos transportes
coletivos aos pacientes de baixa renda portadores de Câncer,
vírus HIV, anemias congênitas, e coagulopatias congênitas, nas
condições que específica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de
SAÚDE E HIGIENE.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0051/2013 - Torna obrigatório o convite de todos os ex-Vereadores para os eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Guarujá. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Nº 0052/2013 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e
dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Marcelo Squassoni
Nº 0053/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485,
de 10 de Junho de 2007, para o fim que especifica e dá outras
providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0050/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 4185/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação e instalação de
sinalização de trânsito da Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4186/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4187/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento e a colocação
de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Araguaia
- Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4188/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento e colocação
de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Aracati -

terça-feira

12 de novembro de 2013

Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4189/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na
Rua Dona Vitória, no trecho entre a Rua Dois de Junho e a Av.
Dom Pedro I - Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4190/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo do canal existente na Av. Luciano de Castro - Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4191/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na Av.
Francisco Arnaldo Gimenes, no trecho entre a Alameda das Margaridas e Av. Adhemar de Barros - Jd. Primavera. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4192/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores,
principalmente em frente aos nº 481 e 516 da Rua Ignácio Miguel Stéfano - Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4193/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando recuperação asfáltica no Cruzamento da Rua Campos Sales com a Avenida da Saudade - Jd.
São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4194/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação e nivelamento
de bloquetes, na Rua Espírito Santo - Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4195/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos
na Av. Santos Dumont, no trecho entre as Av. Oswaldo Cruz e
Thiago Ferreira, nos bairros Pae Cará e Sitio Conceiçãozinha. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4196/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando limpeza, capinação, remoção de
lixo, na Rua José do Patrocínio, no cruzamento com a Rua Progresso
- Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4197/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica em
todo trecho da Rua Castro Alves - Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4198/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação asfáltica na Av.
Luís Gama, trecho entre as Av. Oswaldo Cruz e Santos Dumont Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4199/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de placas
identificadoras de rua e respectivo endereço postal na Rua Sílvia
Constantino Souza - Centro da Cidade. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
Nº 4155/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção na Rede Elétrica da Unidade de Ensino Infantil, NEIM Marina Daige - Jd. Santa
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4156/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente junto com a SABESP, providências visando a manutenção da rede de esgoto, bem como a troca da caixa de esgoto na Alameda dos Lírios. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4157/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a entrega de correspondências por parte dos Correios, nas Travessas que interligam a Av.
das Acácias e da Rua dos Miosótis em toda sua extensão - Jd.
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4158/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a sinalização e instalação de redutores de velocidade na Rua dos Miosótis em toda sua extensão
- Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
Nº 4200/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Av. Thiago Ferreira - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

13

Nº 4201/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos necessários
na calçada frente ao comércio Casas Bahia na Rua Buenos Aires com a Avenida Puglise. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4202/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e limpeza das galerias de águas pluviais em toda sua extensão da
Rua Princesa Isabel - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4203/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando manutenção do muro no Canal na Av. Adriano Dias dos Santos - Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 4178/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bueiros em toda extensão da Rua Adalberto dos Santos Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4179/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção do leito carroçável do trecho da Av. Mário Daige nas proximidades da Escola
Márcia Regina - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4180/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação do leito das
Ruas Almirante Barroso, São Paulo Valão, Tambaú e Rua Capitão
Lessa, entre outras - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4181/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento de bueiros em toda a extensão da Rua Flávio Martins - Santa Cruz dos
Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4182/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção da rede de esgoto de toda a extensão da Rua Atílio Gelsomine - Santa Rosa. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4183/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento de bocas
de lobo de toda extensão da Rua José Silveira - Parque Estuário.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4184/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de placas
de sinalização direcionais para os bairros, iniciando na Av. Dom
Pedro I, seguindo pela Rua Desembargador Plínio de Carvalho
Pinto, Áureo Guenaga de Castro, Estrada de Pernambuco e indicando todas as Praias no sentido leste do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
Nº 4204/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari - Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4205/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Três,
Jd. Novo Horizonte - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4206/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Sete,
Jd. Mar e Céu - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4207/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Rubens Rodrigues - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4208/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranulpho Verissímo - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4209/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando nivelamento da Rua Nelson
Horácio Conceição - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DE-
14

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

12 de novembro de 2013

VIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4210/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Avenida
Rio Solimões, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4211/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Coari, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4212/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o nivelamento da Avenida
Rio Amazonas, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
Nº 4159/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a poda da árvore que se encontra localizada na Rua Pará, 345 - Bandeirantes. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4160/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a colocação de postes com
braço de luz na Rua Pará esquina com Rua Bandeirantes, 920 - Jd.
Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4161/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção da Av. Miguel
Stéfano no trecho frontal ao Hotel Casa Grande. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4162/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a manutenção do semáforo
de pedestres localizado na Av. Dom Pedro com Av. Atlântica. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4163/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de braços
de luz, por toda a extensão da Rua Vereador Aristides Bucian
esquina com Av. Acre - Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4164/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da Praça
Horácio Lafer s/nº, frontal a entrada da Escola Almeida Júnior. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4165/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos no início da Estrada de Pernambuco trecho entre Av.
Miguel Stéfano e a Rua Bandeirante. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 4150/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a realização das reivindicações apresentadas pela Sociedade Amigos da Prainha Branca. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4151/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando um estudo que auxilie os
pescadores possuidores de embarcações pesqueiras de até 15
metros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4152/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando operação tapa buracos na
Rua Adriano Dias dos Santos - Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4153/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforma dos Pavilhões da
Maria Fumaça e do Carro Fúnebre do Santos Dumont da Av. Leomil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4154/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a criação de uma nova entrada e saída de veículos para o Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 4132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e a
construção de duas pontes no canal da Rua Luiz Goes - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4133/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando o desentupimento da boca
de lobo (galeria de águas pluviais) na Alameda Lindóia - Vila Áu-

rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de um veículo
abandonado na Rua Azuil Loureiro - Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4135/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, para que seja refeita a guia e sarjeta da Rua Paulo
Orlando, esquina com a Av. Adhemar de Barros - Santo Antônio.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4136/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, para que seja feita a limpeza da via pública, na Av. Brasil - Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Nelson Alves Filho
Nº 4137/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando que seja realizado um levantamento, a fim de saber se o terreno localizado na esquina entre
as Ruas Graúna e Austreiras é do Poder Executivo - Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 3-B - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-C - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-G - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4141/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-G - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4142/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-E - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4143/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-E - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4144/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-F - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4145/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-F - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4146/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação em toda
extensão da Rua João Carolino da Silva - Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4147/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 4-B
- Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4148/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
da Rua Fernando da Silva Nascimento - Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4149/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a repavimentação asfáltica da
Rua C - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 4166/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de redutores
de velocidade (lombada) na Av. da Saudade, entre a Av. Miguel
Stéfano e a Av. Dom Pedro I - Enseada. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4167/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Guadalajara, próximo a Rua Doutor Júlio Prestes de Albuquer-

que - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4168/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade na Rua Onofre Ferreira do Nascimento - Jd. Praiano.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4169/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade na Rua José Silva Figueiredo - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4170/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade na Rua Norberto Lopes de Freitas - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4171/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Marechal Floriano Peixoto - Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4172/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Quintino Bocaiuva, entre a Av. Puglise e a Rua Buenos Aires Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4173/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos
na Rua Santo Amaro - Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4174/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a pintura da faixa divisória
da pista de rolamento na Av. da Saudade, entre a Av. Miguel
Stéfano e a Av. Dom Pedro I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Rua Guilherme Backeuser - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4176/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Av. Santos Dumont, próximo ao nº 458 - Pae Cará. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4177/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando estudos no sentido de estabelecer multa pecuniária para irregularidades cometidas nas
vias públicas, nas calçadas, na parte arenosa das praias e outros
locais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 4129/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Rua Amaury - Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4130/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Rua Ver. Waldemar
Gonçalves - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4131/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando revitalização, recapeamento
asfáltico ou operação tapa buracos, da Av. Presidente Castelo Branco - Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0199/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 053/2013, de autoria
do Vereador Marcelo Squassoni, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de Junho de 2007, para fim que
especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0198/2013 - Requer da ELEKTRO um relatório completo dos
serviços de manutenção preventiva ocorrido durante esse ano
de 2013. APROVADO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0197/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do Vere-
Diário Oficial
GUARUJÁ
ador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o Programa de Vacinação no Lar, e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)
3ª Parte – Ordem do Dia:
Ofício nº 705/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei nº 048/2013, originário do Projeto de Lei nº
093/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que
“Institui e inclui no calendário oficial do Município o DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA a ser realizado
anualmente, no dia 12 de maio”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Rejeitado
em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 197/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do
Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Projeto de Lei nº 019/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO LAR, e dá outras providências”, com
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 199/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+07),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 053/2013, da Mesa Diretora”.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 053/2013, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de junho de
2007, para o fim que especifica e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 186/2013, do Vereador Valdemir Batista
Santana (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2013, de autoria do
Vereador Valdemir Batista Santana”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 187/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+06),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 136/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Professor Amaro de
Araujo Lima Sobrinho – INPRA e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 188/2013, do Vereador Walter dos Santos
(+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente
Sessão, do Projeto de Resolução nº 048/2013, de autoria do Vereador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação
únicas.
Projeto de Resolução nº 048/2013, do Vereador Walter dos
Santos, que “Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº 031, de 16
de dezembro de 1991), e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima
Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 189/2013, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza (+14), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do
Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 190/2013, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza (+14), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 017/2013, de autoria do
Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Requerimento nº 191/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 109/2013, de autoria do
Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Lei nº 109/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418 de

terça-feira

12 de novembro de 2013

26 de julho de 1995, que institui o passe livre nos transportes
coletivos no município e dá outras providências”, com Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 192/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 132/2013, de autoria do
Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade dos médicos da Rede de Saúde do município do Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em
discussão e votação únicas.
Requerimento nº 193/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2013,
de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em
discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, do Vereador Edilson
Dias de Andrade, que “Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovado em 1ª discussão e votação.
Requerimento nº 195/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+06),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 104/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que
“Inclui no calendário oficial de eventos do Município, a prova de
pedestrianismo, CORRIDA DOS FORTES, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 179/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+12),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 115/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que
“Dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus urbanos somente
nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades
especiais, usuárias de cadeiras de rodas e deficientes visuais”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 180/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+06),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 133/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que
“Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Programa de
Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, de Constituição de Comissão Interna e de Prevenção de Acidentes – CIPA e
do Programa de Prevenção de Riscos nos Ambientes de Trabalho – PPRAT, das empresas prestadoras de serviços que utilizem
mão-de-obra, ao contratarem com o Poder Público Municipal”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 057/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município
de Guarujá a “Virada Cultural Gospel”, e dá outras providências”,
com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 103/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para
coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos,
cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado,
nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres”, com
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 120/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção

15

e Defesa do Consumidor (FMDC) e dá outras providências”, com
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado
em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 049/2013, da Mesa Diretora, que “Disciplina a realização de concursos públicos para provimento de
cargos na Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após
as 23:00 horas e dá outras providências”, com Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 160/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
das obras de drenagem e rede de esgoto nos bairros Vila Zilda e
Vila Edna”. Rejeitado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 167/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
das pendências financeiras da Prefeitura junto ao FGTS – Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço”. Rejeitado em discussão e
votação únicas.
Moção nº 090/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha, “A
Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio aos morados da
Prainha Branca pela luta contra as demolições realizadas no
último final de semana”. Aprovada em discussão e votação
únicas.
Requerimento nº 176/2013, do Vereador Luciano Lopes da
Silva, que “Requer do DERSA – Desenvolvimento Rodoviário
S/A, diversas informações acerca da travessia Guarujá-Bertioga”.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Moção nº 089/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, “A
Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio aos moradores
da Prainha Branca pela luta por melhores condições de infraestrutura, pela preservação da área da Mata Atlântica e pela permanência da comunidade da Serra do Guararu”. Aprovada em
discussão e votação únicas.
Requerimento nº 194/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer da Secretaria de Estado da Educação do Estado
de São Paulo diversas informações acerca da manutenção das
escolas estaduais no Município”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 050/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para
o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em
discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 051/2013, do Vereador Gilberto Benzi,
que “Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras
providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 017/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Denomina a Margem Esquerda do Porto de
Santos, situada no Município de Guarujá, para Porto de Guarujá
e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o artigo 66 da Lei Complementar nº108, de
26 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências”,
com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo, que
“Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Adiado por 01 (uma) Sessão, a
pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 18:40.
Guarujá, em 29 de outubro de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico
Diário Oficial do Dia - 12/11/2013

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  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 12 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2884 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende Município cria lei para regularização de imóveis A Prefeitura criou uma legislação que altera as normas de expedição do alvará de regularização imobiliária e carta de “habite-se” para edificações residenciais, comerciais, industriais ou institucionais. Considerada de utilidade pública, a Lei Complementar 151/2013, publicada no último dia 30 prevê a regularização de construções não cadastradas. Página 3 segunda parcela curso de musicalização oportunidade Município inicia crianças e jovens no mundo da música PAT tem 152 vagas de emprego nesta terça Página 16 Página 2 Prefeitura antecipa pagamento do 13º salário A Prefeitura de Guarujá informa aos servidores públicos municipais que a segunda parcela do 13º salário será antecipada, com depósito no dia 22 de novembro.
  • 2. 12 de novembro de 2013 Reprodução 2 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira vagas do PAT Mecânico eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Assistente de escritório 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Operador de supermercado 120 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de eletricista de automóveis 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Motorista de caminhão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Recepcionista atendente 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Assistente administrativo 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ajudante de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Operador de telemarketing ativo 18 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Auxiliar financeiro 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Oficial de serviços gerais 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo destinação criança expediente Contadores e técnicos em contabilidade participam de encontro com o CMDCA PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Nesta terça-feira, 12, Guarujá realiza o I Encontro com Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento do CMDCA acontece às 9 horas, no Delphin Hotel, localizado na Avenida Miguel Stéfano, 1.295, na Enseada. O encontro é gratuito e aberto ao público em geral, sobretudo contadores e técnicos em contabilidade. Na programação, a delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi, proferirá a palestra “Malha Fiscal: Cruzamento de Informações”, que aborda detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda. Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Colabore Doe vida com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 nova lei Proprietários têm um ano para regularizar imóveis Pedro Rezende Considerada de utilidade pública, a nova legislação permite que as construções não cadastradas e sem “habite-se” sejam legalizadas A chefe do Executivo sancionou a lei que altera a normatização para expedição de alvará de regularização imobiliária e carta de “habite-se” para edificação clandestina de usos residenciais unifamiliares (para uma única família) e multifamiliares (edifício de apartamentos ou conjunto habitacional), comerciais e de serviços industriais e institucionais. A lei complementar foi aprovada pelo Legislativo no dia 1 de outubro e publicada no Diário Oficial do Município no dia 30 de outubro. O objetivo é que as edificações clandestinas tenham destinação e uso condicionados às aprovações dos órgãos administrativos competentes e de acordo com a legislação vigente. O habite-se é um documento que autoriza o início da utilização efetiva de construções destinadas para fins residenciais, comerciais ou institucionais 3 Os proprietários de imóveis nestas condições têm um ano para regularizar a situação. A lei prevê que a propriedade seja enquadrada em algumas exigências. Dentre elas, estar edificada em terreno de loteamento aprovado; apresentem condições satisfatória de higiene e habitabilidade e possuírem todos os documentos exigidos para regularização. De acordo com a assessora estratégica da Secretaria de Planejamento, Eliana Blaschi, a lei, que é considerada de utilidade pública, permite que sejam regularizadas todas as construções não cadastradas e regularizadas, inclusive os próprios públicos que não possuírem “habite-se”. “A importância da lei está na possibilidade das pessoas legalizarem seus imóveis, por isso é necessário o cadastramento. Para tanto, é importante acessar a lei, ver se a moradia está enquadrada, buscar a relação de documentos e dar entrada na Prefeitura, solicitando a regularização”, explicou a arquiteta. Após o cadastramento na Prefeitura, o fiscal de obras vai ao imóvel, será alterado os dados do imóvel e retirado do carne de IPTU o termo clandestino. A lei contempla todos os bairros e não fixa metragem. Ou seja, um galpão, por exemplo, também pode passar pelo processo de legalização. Eliana lembra que será possível legalizar o imóvel uma única vez. “Importante ressaltar que essa legalização somente é possível uma vez. É importante que as pessoas tenham consciência de que é necessário fazer reformas e construções com a segurança de um profissional”. Laudo do Corpo de Bombeiros é uma das obrigatoriedades Uma das obrigatoriedades para que o imóvel seja inserido na lei é a apresentação do atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), conforme previsto no Decreto do Estadual 56.819. O laudo é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar, certificando que, durante a vistoria, a edificação possui as condições de segurança contra incêndio. Todas as edificações e áreas de risco, por ocasião da construção, da reforma ou ampliação, regularização e mudança de ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com exceção das "residências unifamiliares". Somente o Corpo de Bombeiros pode liberar a edificação da necessidade de ter o AVCB Eliana Blaschi explica que a necessidade de obter o AVCB está direcionado aos edifícios com mais de uma moradia e comércio. “Quem define a necessidade do atestado são os Bombeiros. Por isso, os munícipes precisam apresentar o atestado ou a liberação”, finalizou Eliana. O AVCB é composto por um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir à edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico, previstos pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação. Tem como objetivo proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção do incêndio e dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
  • 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 comércio varejista Sindicato pede apoio para obter legitimidade no Ministério do Trabalho Fotos Pedro Rezende A diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Vicente de Carvalho se reuniu com a chefe do Executivo na semana passada para pedir auxílio na obtenção de documento que dá personalidade jurídica às entidades A chefe do Executivo recebeu a diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Vicente de Carvalho, no último dia 5. Na oportunidade, o presidente do sindicato, Hassen Hammoud, solicitou apoio da governante para obtenção da carta sindical. O documento é o ato de concessão pelo Ministério do Trabalho da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da ca- tegoria e a negociação coletiva. Para o Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Vicente de Carvalho, a carta sindical é necessária por conta da arrecadação sindical obrigatória, que deste modo passa a ser destinada para uma entidade representativa de classe no próprio Município e não para Santos, como ocorre atualmente, dando maior legitimidade e forte representatividade sindical local. A chefe do Executivo destacou que já vem discutindo o assunto de formação de sindicatos de outras categorias na Cidade e se colocou à disposição para A diretoria do Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Vicente de Carvalho ressaltou a importância do apoio da chefe do Executivo para a obtenção da carta sindical auxiliar no que for preciso. “Inclusive, estive recentemente, em tratativas com o Ministério do Trabalho para ajudar o sindicato de nossa Cidade neste sentido. Estive conversando também com a equipe de esporte e recreio. Estamos avançando”. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário frisa que a indicação já foi realizada pela chefe do Executivo e que o registro sindical é importante para a Cidade. “O nosso objetivo é ajudar o Sindicato no que for possível. A obtenção desta carta para o Sindicato de Guarujá significa o fortalecimento da representatividade do comércio local de nossa Cidade”. Após apresentar a diretoria do Sindicato, Hassen destacou a relevância do pleito. “Muita gente não acreditava no órgão, e agora só nos resta conseguir a carta sindical. No entanto, precisamos do apoio da nossa governante e, com certeza, será de grande importância para a nossa entidade”. O diretor de Desenvolvimento do Comércio, Serviços e Indústria frisa que a garantia do documento ao Sindicato “é o meio mais legítimo de garantir a representatividade desta entidade ”. Também participaram da audiência a secretária-adjunta de Desenvolvimento Empresarial e o presidente do Conselho do Sindicato, Volnei Masotti, e seus diretores Mário Oshiro e Jorge dos Santos.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 5 feira do peixe Caminhão estaciona em três bairros nesta semana Tabela de preços Mistura.......................................... R$ 2,50 Cascote......................................... R$ 3,00 Gordinho....................................... R$ 4,00 Perna de Moça.............................. R$ 4,00 . Bagre............................................ R$ 5,00 Pescada......................................... R$ 6,00 Corvina Média............................... R$ 6,00 . Corvina grande. ............................ R$ 8,00 Projeto atende 5 bairros da Cidade Sardinha ao forno com batata Receita Já na quarta-feira, 13, o caminhão vai ao Morrinhos, na Praça do Comércio, s/nº no Morrinhos II. E na quinta-feira, 14, é a vez do bairro da Santa Rosa receber o caminhão na esquina da Avenida Manoel Albino com a Rua Carlos Nehring. Cerca de 1.500 munícipes são atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo do pescado, com produtos de qualidade e, principalmente, preço acessível, podendo ser 30% a 60% mais barato do que nos supermercados e peixarias. Esta semana, os munícipes têm as opções de castote e gordinho na promoção. ligação guarujá-santos Socia sedia audiência pública sobre túnel Ingredientes • 4 batatas médias cozidas com sal e fatiadas • 500g de sardinha abertas, temperadas com pimenta-do-reino, limão e sal • 1 cebola média fatiada • 3 tomates picados • Orégano • ½ xícara de cheiro verde picado • 4 colheres de azeite Modo de preparo Forre uma forma refratária com as batatas fatiadas, faça uma cama com as sardinhas abertas depois a cebola fatiada, os tomates picados e salpique um pouco de sal, orégano e cheiro verde. Regue tudo com azeite, cubra com papel alumínio e leve ao forno em fogo baixo por 15 minutos. Depois, tire o alumínio e deixe dourar no forno por mais 15 minutos. Sirva com arroz branco e salada de folhas. Nesta quarta-feira, 13, os moradores de Guarujá poderão conhecer e tirar dúvidas sobre o projeto do túnel que fará a ligação submersa entre Guarujá e Santos. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em parceria com a Prefeitura, promove a audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, a partir das 17 horas, na Sociedade Esportiva Itapema (Socia), localizada na Rua Agenor de Assis, 97, em Vicente de Carvalho. A explanação será feita por técnicos do Dersa. A audiência é uma etapa para que a obra obtenha o licenciamento ambiental. Roberto Sander Jr. E sta semana, o caminhão Feira do Peixe de Guarujá atenderá em três pontos da Cidade: Maré Mansa, Morrinhos e Santa Rosa, levando opções de comida saudável e barata para a população. Na terça-feira, 12, às 9 horas, o veículo estaciona na Rua do Bosque, s/n, junto ao Caec Cornélio Pacheco para atender aos moradores da Maré Mansa. O veículo estará na Maré Mansa, Morrinhos e Santa Rosa, levando pescado fresco e mais barato à população
  • 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 incentivo Guarujá realiza última fase da IV Olimpíada de Matemática Final reuniu cerca de 100 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental G Rafe Aguiar uar ujá realizou a segunda e última fase da IV Olimpíada Municipal de Matemática, na última quintafeira, 7. A ação aconteceu na Escola Municipal 1º de Maio, no Jardim Boa Esperança. A etapa classificará três alunos por ano do Ensino Fundamental II. A competição realizada pela Secretaria de Educação reuniu Os vencedores serão conhecidos no próximo dia 28, em solenidade na Escola 1º de Maio 100 alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II classificados na primeira fase. A prova foi composta por cinco questões dissertativas, para que cada aluno mostre o passo a passo aplicado para resolver as situações problemas presentes em cada questão. Os alunos foram selecionados após realizar uma prova de múltipla escolha, que classificou dois por ano. A secretária municipal de Educação ressaltou o desempenho dos alunos. “A participação e o envolvimento dos estudantes é uma grande satisfação para toda a equipe. A Seduc percebe a melhora no rendimento escolar do aluno, que se esforça e nos surpreende a cada etapa”. Para o estudante do 9º ano, Leonardo da Silva de Araújo, a experiência é uma forma de valorizar o seu esforço. "É uma maneira de reconhecimento". Já a aluna do 6° ano Mariana Vitória dos Santos Areias, que participa pela primeira vez, acha a iniciativa interessante. "É legal participar dessas competições, pois você cria um motivo a mais para estudar". A coordenadora educacional da EM Lúcia Flora dos Santos, no Jardim Progresso, Márcia Akemi Tanaka, acredita que a Olimpíada traz benefícios à ro- tina escolar dos alunos. "Eles se interessam mais por verem que há retorno e reconhecimento. Aluno motivado rende mais", ressaltou. A mãe de Mateus Silva Santos, do 7º ano, Maria José Silva Santos, acompanhou o filho em mais um desafio. "A iniciativa serve para preparar o meu filho para as provas do futuro, como vestibulares e outros concursos", disse orgulhosa. Já Camile Mariano, mãe de Victor Alejandro, que está no 6º ano, se sente orgulhosa pelo filho. "Isso é sinal que ele estuda. São os bons frutos que todos querem colher". A coordenadora de Matemática da Seduc, Umbelina Dantas do Nascimento Silva, comentou a importância da olimpíada. “É um incentivo que vai além da sala de aula. Você instiga a participação dos pais na vida escolar e mostra que quem investe na educação tem um retorno notório. A intenção é multiplicar a participação ativa dos estudantes”. Premiação A solenidade de entrega das medalhas acontecerá no dia 28 de novembro, no anfiteatro da Escola Municipal 1º de Maio, a partir das 13 horas.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 7 olimpíada municipal Aliana Brito Cerca de 100 estudantes participam da final de Língua Portuguesa O tema da redação foi surpresa, mas dentro da proposta geral do projeto que é sustentabilidade A coordenadora de Língua Portuguesa da Seduc, Zélia Luzia Muniz, destacou o esforço e a dedicação dos alunos. “Fiquei muito feliz, porque eles se mostraram interessados e se esforçaram bastante. O sucesso da Olimpíada é também, devido última fase da Olim- à dedicação dos professores que píada Municipal de conquistam os alunos na sala de Língua Portuguesa aula”. A secretária de Educação de reuniu os 100 alunos classificados na primeira fase da Guarujá ressaltou que, quando competição, na última quarta- todas as equipes das escolas se envolvem, o resulfeira, 6, na Escola tado aparece. “E foi Municipal 1º de exatamente o que Maio. Com o objeProva aconteceu, uma tivo de incentivar a aconteceu dedicação mútua leitura e a produção da qual resultou o da escrita para os no dia 6 objetivo maior da alunos do 6º ao 9º Olimpíada, que é de ano, a Olimpíada incentivar o hábito é promovida pela Prefeitura de Guarujá, por meio da leitura e o gosto pela escrita”. da Secretaria de Educação. Nesta última etapa, o tema Premiação A próxima etapa da Olimpída redação foi surpresa, porém dentro do proposto no projeto ada Municipal de Língua Portuque é sustentabilidade. Participa- guesa será a premiação dos três ram da prova estudantes das 14 primeiros colocados em cada escolas do ensino fundamental II série, somando um total de 12 do Município, os três melhores de alunos que serão premiados com medalhas. Os textos serão corricada série na primeira fase. O aluno do 9º ano, Lucas da gidos por membros da Secretaria Silva Andrade, estava ansioso de Educação de Guarujá, tendo antes de entrar na sala, mas con- como um dos critérios, a fidelifiante em um bom resultado. “Es- dade ao tema. A solenidade de tou nervoso, mas acho português entrega das medalhas acontecerá fácil. Então estou acreditando no dia 28 de novembro, no anem um bom resultado. Também fiteatro da Escola Municipal 1º quero dar orgulho para minha de Maio, localizada na Avenida mãe porque ela me incentiva e Adriano Dias dos Santos, 611, no Jardim Boa Esperança. pega no meu pé”. A Antes de entrar na sala, Lucas, aluno do 9º ano, estava ansioso, mas confiante de que teria um bom desempenho
  • 8.  12.01.00 2 080 3 despesas correntes 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12 361 1002 2 080 3 3 90 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 2 080 12.01.00 12 de novembro de 2013 1002 12.01.00 8 361 12.01.00 terça-feira 12 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 Atos oficiais12 aplicações 1 tesouro diretas 4.780.000,00 Diário Oficial GUARUJÁ aplicações 4 4 90 2.575.000,00 1 tesouro diretas 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 12.01.00 12 367 1002 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes   2 039 3 3 outras despesas correntes  aplicações  2 039 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 9.270.000,00 Total 9.270.000,00 gabinete D E C R E T O N.º 10.638. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal; Considerando, ainda, que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e, Considerando, por fim, a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal de Educação destinadas à Educação Básica; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais).   Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013.  PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2013 Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  aplicações 1 tesouro diretas   ANEXO II - ANULAÇÕES   Fun Sub Progr Ação Descrição  Órgão  12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  12.01.00 12 EDUCAÇÃO   12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL Fonte de Recurso 1.892.000,00  3.000,00 Anular R$ 12.01.00 Órgão Fun Sub Progr Ação 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 12 12 2 032 3 3 outras despesas correntes aplicações 122 1002 2 032 3 3 90 1 tesouro diretas 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12 244 1002 12.01.00 12 244 1002 12.01.00 12 244 1002 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 1 009 4 4 investimentos aplicações 244 1002 1 009 4 4 90 diretas 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 12 361 1002 12.01.00 12 361 1002 12.01.00 12 361 1002 12.01.00 12 361 1002 12.01.00 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 1002 12.01.00 Suplementar R$ 1002 122 12.01.00 Fonte de Recurso 122 12 12.01.00 Descrição 12 12.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 12 361 1002 1 077 4 4 investimentos aplicações 1 077 4 4 90 1.492.000,00 1 tesouro diretas 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 122 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 2 032 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 90 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 12.01.00 12 361 1002 2 080 4 4 investimentos 12.01.00 12 361 1002 aplicações 2 080 4 4 90 1 tesouro diretas 12.01.00 12 361 manutenção dos serviços da secretaria de educação aplicações 1 tesouro diretas aplicações 1 tesouro diretas 20.000,00 4.780.000,00 2.575.000,00 244 1002 3.000,00 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE construção, reforma e ampliação de centros 1 009 comunitários 1 009 4 despesas de capital 1002 1 tesouro 299.000,00 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE ampliar vagas na educação básica, com prioridade à 1 077 educação infantil 1 077 4 despesas de capital 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1002 2 080 3 1 90 1 tesouro diretas 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes aplicações 1002 2 080 3 3 90 1 tesouro diretas EDUCAÇÃO INFANTIL 1002 12.01.00 12 361 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 361 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 035 3 3 90 1 tesouro 7.454.000,00 aplicações 1 tesouro diretas 1.892.000,00 10.000,00 12.000,00
  • 9. 12.01.00 12 361 12.01.00 12 361 12.01.00 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1002 2 080 3 1 90 1 tesouro diretas 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes aplicações 1002 2 080 3 3 90 1 tesouro diretas EDUCAÇÃO INFANTIL 1002 7.454.000,00 Diário Oficial 12.01.00 12 361 12.01.00 12 365 GUARUJÁ 12.01.00 12 361 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e convênios 2 estaduais vinculados 12.01.00 12 361 1002 aplicações 2 080 3 1 90 diretas 12.01.00 12 361 1002 12aplic entre 2 080 3 1 91 de novembro tesouro 1 de 2013 órgãos e fundos terça-feira 10.000,00 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 035 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.000,00 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 9.270.000,00 12.01.00 12 365 1002 Total 9.270.000,00 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 aplicações 1 tesouro diretas   aplic entre 2 035 3 1 91  1 tesouro órgãos e fundos    2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas  2 036 3 despesas correntes 12.01.00   12.01.00     12.01.00    12.01.00 12.01.00  12.01.00  12.01.00  12.01.00 12.01.00  12.01.00  12.01.00  12.01.00  12.01.00  12.01.00 12.01.00   12.01.00 12.01.00  12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais 12 365 12 365 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 367 367 367 367 367 367 367 367 367 367 367 367 12 12 367 367 500.000,00 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 9 1.376.000,00 12.01.00 12 365 1002   D E C R E T O N.º 10.639. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão; Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, dentro do valor global a ela destinado; e, Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais).   Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 11.11.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 12.00.00 Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1 tesouro diretas aplic entre 2 032 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 2 032 3 1 90 transferências e convênios 2 estaduais vinculados 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 91 aplic entre 1 tesouro órgãos e fundos 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 178.500,00    1.376.000,00 500.000,00 aplicações 1 tesouro diretas aplic entre 1002 2 036 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos EDUCAÇÃO ESPECIAL EDUCAÇÃO ESPECIAL 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 1002 2 039 3 despesas correntes 1002 2 039 3 despesas correntes 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1002 2 039 3 1 90 aplicações 1 tesouro 1002 2 039 3 1 90 diretas 1 tesouro diretas aplic entre 1002 2 039 3 1 91 aplic entre 1 tesouro 1002 2 039 3 1 91 órgãos e fundos 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal Subtotal Total Total 1002 2 036 3 1 90 752.000,00   90.000,00 748.000,00 121.000,00 27.000,00 27.000,00 7.000,00 7.000,00 4.092.500,00 4.092.500,00 4.092.500,00 4.092.500,00 ANEXO II - ANULAÇÕES ANEXO II - ANULAÇÕES Anular Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 75.000,00 1 tesouro aplicações diretas 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 75.000,00 1 tesouro diretas 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12.01.00 12 361 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12 12 12 12 12 12 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 293.000,00 2 035 3 1 90 12 12 12 12 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12 12 12 12 12 12 12 12 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00       12 12 12 12 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 361 1002 2 080 3 1 90 1 tesouro diretas aplicações 361 1002 2 080 3 1 90 1 tesouro diretas 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 365 EDUCAÇÃO INFANTILAMPLA E DE QUALIDADE 365 1002 EDUCAÇÃO 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E dosQUALIDADE creches 365 1002 2 035 manutenção DE serviços das 365 365 365 365 1002 1002 1002 1002 365 365 365 365 365 365 1002 1002 1002 1002 1002 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 2 035 3 despesas correntes 2 035 3 despesas correntes sociais 2 035 3 1 pessoal e encargos 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e aplicações 2 035 3 1 90 2 convênios estaduais transferências e diretas aplicações convênios 2 035 3 1 90 2 vinculados estaduais diretas 2 036 manutenção dos serviços vinculados das pré-escolas 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 2 036 3 despesas correntes 365 365 365 365 365 1002 1002 1002 1002 1002 2 2 2 2 2 036 036 036 036 036 3 3 3 3 3 despesas correntes sociais 1 pessoal e encargos transferências e 1 pessoal e encargos sociais aplicações 1 90 2 convênios estaduais transferências e diretas aplicações 1 90 convênios 2 vinculados estaduais diretas vinculados 2.600.500,00 2.600.500,00 1.075.000,00 1.075.000,00 301.000,00 301.000,00
  • 10. 10       12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00      ANEXO II - ANULAÇÕES terça-feira Órgão 12 de novembro de 2013 Fun Sub Progr Ação Descrição 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte de Anular Diário Oficial Recurso GUARUJÁ 16.01.00 10 SAÚDE 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 16.01.00 10 301 1001 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 038 3 1 90 1 tesouro diretas 16.01.00 10 301 1001 20.000,00 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 157 3 3 90 1 tesouro diretas 2 157 4 despesas de capital 16.01.00 10 16.01.00 10 16.939,00 16.01.00 10 2 157 4 4 investimentos  aplicações 301 1001 2 157 4 4 90 1 tesouro diretas  302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL  16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 16.01.00 10 303 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 303 1001 2 160 estrutura da assistência farmacêutica 16.01.00 10 303 1001 2 160 3 despesas correntes 16.01.00 10 16.01.00 10 16.01.00 10 2 160 3 3 outras despesas correntes aplicações 303 1001 2 160 3 3 90 1 tesouro diretas 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 16.01.00 10 SAÚDE 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 16.01.00 SECRETARIAASSISTÊNCIADE SAÚDE 10 302 MUNICIPAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 2 161 3 3 outras despesas correntes aplicações 304 1001 2 161 3 3 90 1 tesouro diretas 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 16.01.00 10 302 SAÚDE 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 16.01.00 10 10 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 16.01.00 10 10 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 16.01.00 10 10 estrutura E AMBULATORIAL 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALARdos serviços de média e alta 302 1001 2 159 complexidade 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 302 1001 2 159 3 despesas correntes estrutura dos serviços de média e alta 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes 302 1001 2 159 complexidade 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 16.01.00 10 10 302 302 1001 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 41.000,00 Subtotal 4.092.500,00 Total 4.092.500,00         D E C R E T O N.º 10.640. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a crescente demanda nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA; Considerando, ainda, que para fazer frente a tal crescimento, tornou-se necessário implementar os plantões nas referidas unidades; e, Considerando que tal implementação provocou um aumento nas despesas com os cartões de  vale-refeição fornecidos aos funcionários que trabalham em escala de plantões, despesas essas  com saldo orçamentário insuficiente em sua respectiva dotação orçamentária;  DECRETA:  Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso  IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple-    mentar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme programação constante do   Anexo I deste Decreto.   Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par  cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no    valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).   sua publicação. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de   Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013.  PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2013 Débora de Lima Lourenço ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Fonte de Suplementar Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$ ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Órgão Fun Sub MUNICIPAL DE Descrição 16.01.00 SECRETARIA Progr Ação SAÚDE         Fonte de Recurso Suplementar R$ SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS aplicações 2 159 3 despesas correntes 1 tesouro 2 159 3 3 90 diretas 2 159 3 3 outras despesas correntes Subtotal aplicações Total 2 159 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal Total 170.000,00 170.000,00 170.000,00 170.000,00  170.000,00  170.000,00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição ANEXO II - ANULAÇÕES Fonte de Recurso Anular Fonte de Recurso Anular 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Órgão Fun Sub MUNICIPAL DE Descrição 16.01.00 SECRETARIA Progr Ação SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.00.00 10 SAÚDE 16.01.00 SECRETARIAATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 301 303 304 1001  SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS estrutura dos serviços de média e alta 2 159 complexidade 2 159 4 despesas de capital 2 159 4 4 investimentos aplicações 2 159 4 4 90 diretas 1 tesouro 58.900,00 1001 4.161,00 1001 40.000,00 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS estrutura da vigilância epidemiológica e 2 162 ambiental 2 162 3 despesas correntes 2 162 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 162 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 170.000,00 Total 170.000,00 30.000,00 Portaria N.º 3038/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ELIZABETE NEVES DE SANTANA – Pront. n.º 14.245, para responder como Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Urgência e Emergência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “GAB”/dll Registrada no Livro Competente
  • 11. Diário Oficial GUARUJÁ “GAB”, em 11.11.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3041/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Esportes, do servidor PAULO SILVEIRA JUNIOR – Pront. n.º 11.567. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Esporte e Lazer “SEELA”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.11.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino CONVOCAÇÃO DE CONTINUAÇÃO DO CERTAME Processo Administrativo nº 26499/71137/2013 Pregão Presencial nº 95/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza de piscina para a municipalidade. I – Considerando o término do prazo recursal, sem manifestação das licitantes interessadas quanto a análise da documentação FISPQ, fica designado o dia 14 de Novembro de 2013 às 15h para a continuação dos trabalhos concernentes a apuração de licitante habilitada nos termos do instrumento convocatório. Guarujá, 11 de Novembro de 2013. RAFAEL FRANCHI PREGOEIRO DESPACHO Processo Administrativo nº 25336/71137/2013 Pregão Presencial nº 99/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de derivados de pedra para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos seguintes itens: ITEM ADJUDCATÁRIA 01 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 02 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 03 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 04 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 05 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 06 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME 07 H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME VALOR TOTAL R$ 163.500,00 (cento e sessenta e três mil e quinhentos reais) R$ 122.625,00 (cento e vinte e dois mil seiscentos e vinte e cinco reais) R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais) R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) R$ 509.400,00 (quinhentos e nove mil e quatrocentos reais) R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III – Publique-se Guarujá, 30 de Outubro de 2013 AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS DESPACHO Processo Administrativo n.º: 11527/145775/2013 Pregão Presencial n.º 90/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas para atender os programas sociais da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial, a manifestação do pregoeiro designado para o julgamento do certame, e em análise ao recurso interposto pela licitante C. V. S. COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, decido pelo terça-feira 12 de novembro de 2013 seu DEFERIMENTO PARCIAL, para o fim de acatar o pedido de desclassificação da proposta comercial ofertada pela licitante EBPS MÍDIAS, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, indeferido os demais pedidos em razão de ausência de fundamentação legal que legitimasse o acolhimento. Em análise às contrarrazões interpostas pela licitante GOLDEN FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido pelo DEFERIMENTO INTEGRAL, por seus próprios fundamentos. II – Em decorrência da desclassificação da proposta comercial ofertada pela licitante EBPS MÍDIAS, SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME, determino o refazimento da sessão pública de julgamento do pregão, para que possam participar do certame as licitantes com propostas válidas. III – Aguarde-se as informações relativas à data e ao horário para a sessão pública, a serem publicadas oportunamente pela Diretoria de Compras e Licitações. IV – Publique-se. Guarujá, 25 de setembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 15344/942/2013 Pregão Presencial n.º 98/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tela Citros para atender a Secretaria Municipal de Saúde. I – Nos termos dos elementos informativos que constam no processo, informo que o objeto foi adjudicado à empresa GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME pelo valor global de R$ 114.340,00 (cento e quatorze mil, trezentos e quarenta reais) e em ato contínuo HOMOLOGO a licitação. II – Publique-se. Guarujá, 30 de Outubro de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Atos oficiais secretarias municipais finanças Edital 070/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Yria Sorio Gentil de Jesus Stocker Vidraçaria Stylobox Elita Almeida Costa Jeferson Araujo Silva Marco Antonio Lopes Cledson Souza Santos Empreteira Guaruja S/C Ltda Banco Santander S/A Processo 14801/11 26114/13 23927/13 21553/12 20950/12 08970/13 37185/11 14302/13 23508/12 Guarujá, 07 de novembro de 2013. Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças educação Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014. Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação básica e também para educadores de creches conveniadas, des- 11 de que estejam inscritos no Educacenso. O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e vai até 13/01/2014. Os cursos são qualificados como: - Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em sala de aula; - Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica. Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov. br e fazer sua inscrição. A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso tem duração de 04 anos. Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou 33427734 (CECAP). Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura. Guarujá, 11 de novembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais desenvolvimento e assistência social EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA Convocação de Assembleia Ordinária O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese convida aos demais interessados a participarem daAssembleia Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP. Pauta: • Leitura e aprovação da ata da reunião anterior; • Apresentação CREAS; • Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar; • Concurso de Projetos 2013; • Campanha Destinação Criança; • Assuntos gerais. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA Edital de Convocação O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 12 de novembro de 2013, às 19h00, na Casa dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Guarujá, para deliberação e conhecimento da seguinte pauta: I - Leitura e aprovação de data da reunião anterior; II - Informes e distribuição de tarefas referentes aos trabalhos da Semana da Consciência Negra; III - Indicação de comissão para coordenação da composição do CMPDCN para o biênio 2013/2015; VI - Apresentação por parte dos delegados que nos representaram na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, dos relatórios referentes aos trabalhos desenvolvidos na referida conferência; V - Assuntos gerais. Guarujá, 11 de Novembro de 2013. Anderson dos Santos Bernardes Presidente do CMPDCN EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-
  • 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 bleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de 2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Leitura da Ata anterior; • Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013; • Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá; • Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência; • Assuntos gerais: Guarujá, 11 de Novembro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ROBSON LOPES DIAS, prontuário nº. 12.098, ocupante do emprego de Professor de Educação Básica - I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, durante o exercício de 2014, por permuta com a Sra. CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO, Professor de Ensino Fundamental - I, conforme os termos do Processo Administrativo nº. 34889/59664/2013, Ofício nº. 865/2013 e Ofício nº 135/2013 da Prefeitura Municipal de São Vicente. Guarujá, 11 de novembro de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP infraestrutura e obras EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. Edital de Notificação nº 041/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto 295867 295868 295869 295870 295865 295866 297942 296598 291748 295921 295922 295923 295924 291749 291750 297901 297902 295901 295902 295903 Cadastro 3-0492-013-000 3-0492-013-000 3-0492-013-000 3-0492-013-000 3-0483-013-000 3-0483-013-000 2-0208-010-000 3-0024-017-000 2-0111-001-000 6-1100-045-000 6-1100-045-000 6-1100-045-000 6-1100-045-000 2-0125-023-000 2-0125-022-000 2-0125-003-000 2-0125-004-000 6-1101-033-000 6-1101-033-000 6-1101-033-000 Contribuinte Eva Judit Minerbo Eva Judit Minerbo Eva Judit Minerbo Eva Judit Minerbo Grahan Bacon Grahan Bacon Hélio Caetano da Silva José João Jr José Joaquim Sobral José Luiz dos Santos Teixeira José Luiz dos Santos Teixeira José Luiz dos Santos Teixeira José Luiz dos Santos Teixeira Nelson R. Teixeira e Cia Ltda Nelson R. Teixeira e Cia Ltda Nelson R. Teixeira e Cia Ltda Nelson R. Teixeira e Cia Ltda Roberto Camarneiro Empreend. Co. Roberto Camarneiro Empreend. Co. Roberto Camarneiro Empreend. Co. Artigo 27 26 26§4 38 26 38 38§5 17 38§5 27 38 26 26§4 38§5 38§5 38§5 38§5 38 26 26§4 Guarujá, 11 de novembro de 2013. Duíno Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretor de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 20.797/2013, volumes I e II. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado. Guarujá, 11 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas NOME Ademir de Araujo Altmann Adriana dos Santos Ferreira Alberto Dumont Alessandra Tenorio Alessandro Jorge Pinheiro Alexandro Balbino de Oliveira Ana Celia Francisco da Costa Andrea da Silva Andrea da Silva Antonia Vanderli Cunha Antonio Carlos Rodrigues Arnaldo Gonçalves da Costa Cassia de Oliveira Espinosa Cassia Ferreira Coelho Celimar do Nascimento Cleusa Souza dos Santos Conceição Aparecida da Fonseca Conceição Aparecida da Fonseca Cristiane Maria da Silva Cristina Costa Gaiardo Damiao Pereira Soares Daniela do Amaral Mourão Daniela do Amaral Mourão Daniela do Amaral Mourão Daniela do Amaral Mourão Delinalva Maria Santos Dilma dos Santos Melo Dilma dos Santos Melo Edler Antônio da Silva Edvan Gomes de Melo Elaine Cristina dos Santos Elisangela Rodrigues do Nascimento Elizabeth dos Santos Marculino Elizabeth Lima Ferreira Eunice Cristina Cruz dos Santos Fabiana Aparecida da Silva Fabiana Aparecida da Silva Fabio Henrique Camilo Fernanda Antunes Pereira Fernanda Marinho Daniel Francisco Bezerra da Silva Gilberto Rodrigues da Silva Heliomario Leonez de Amorim Ivanete Francisca de A. Venceslau Ivete Francisca de A. Venceslau Ivete Roxo Ivete Roxo Ivete Roxo Jaqueline Maciel Jessica Xavier dos Santos Jessica Xavier dos Santos PRONT. 5.636 16.220 9.031 18.421 12.306 13.305 10.498 19.714 19.714 11.033 12.679 14.597 10.345 13.253 18.656 13.148 8.633 8.633 17.917 16.574 16.126 12.923 12.923 12.833 12.833 13.047 15.047 15.047 16.946 15.024 11.496 12.234 14.990 12.233 5.611 20.148 20.148 13.368 15.033 18.973 4.319 18.745 11.480 12.995 12.995 12.908 12.908 12.908 20.308 19.555 19.555 DOCUMENTO Processo nº 11771/2011 Processo nº 08780/2013 Processo nº 27837/2013 Processo nº 33377/2013 Processo nº 36625/2013 Portaria nº 2930/2013 Processo nº 34812/2013 Processo nº 33334/2013 Processo nº 33335/2013 Processo nº 34289/2013 Portaria nº 2947/2013 Processo nº 33540/2013 Processo nº 36838/2013 Requerimento Processo nº 35163/2013 Processo nº 24188/2013 Portaria nº 2957/2013 Portaria nº 2956/2013 Processo nº 34819/2013 Processo nº 31919/2013 Processo nº 35104/2013 Processo nº 34279/2013 Processo nº 34278/2013 Processo nº 34283/2013 Processo nº 34284/2013 Processo nº 34281/2013 Processo nº 34509/2013 Processo nº 34508/2013 Portaria nº 3033/2013 Requerimento Processo nº 31435/2013 Processo nº 23273/2013 Requerimento Portaria nº 2936/2013 Portaria nº 2932/2013 Portaria nº 3006/2013 Portaria nº 3009/2013 Processo nº 24353/2013 Processo nº 33752/2013 Requerimento Portaria nº 3004/2013 Processo nº 30826/2013 Portaria nº 2935/2013 Processo nº 34822/2013 Processo nº 34811/2013 Processo nº 35171/2013 Processo nº 35170/2013 Requerimento Processo nº 34622/2013 Portaria nº 3007/2013 Portaria nº 3010/2013 Joao Jose Santos Joao Luiz Caetano Jorge Luiz de Souza Jose Sergio Gamalo Coelho Jussiara Pereira dos Santos Katia Cristina de Oliveira Leobino Manoel de Oliveira Luciane dos Santos Minder Luiz Galdino Ramos Madalena Terçariol Marcelia Dias Silva Márcia Ferraz Marco Antono B. dos Reis Maria Cabral da Silva Maria Marcia Perli Marileide Evangelista dos Santos Mauricio de Avelar Rodrigues Mauro Paiva Lopes Monique Rigui Torres Monique Rigui Torres Myrian Freitas Sauda Norberto dos Santos Pio Orlando Gonçalves Falcão Paula Camila dos Santos Regina Fátima Conde Ricardo Ribeiro Torres Rita de Cassia Lozer Roberta Teixeira Xavier Rodney de Souza Rodrigues Rosemar Serafim dos Santos Rosemar Serafim dos Santos Rosimeri Costa Guerra Sandra Maria Genuino Sandra Maria Ribeiro de Souza Soraya Gonçalves Rodrigues Tania Regina Ferreira Teresa Cristina Pelisari Terezinha de Jesus da Silva Valderez Maria Alves Bezerra Valdinei Santos Valeria da Silva Santos Vanessa Alves Reis Almeida Vera Lucia Gonçalves Vladmir Romero Fernandes Zitomar Jose da Rocha 20.289 12.691 11.207 13.732 11.343 10.608 5.994 13.426 6.103 16.121 11.900 16.717 10.833 10.555 16.622 12.124 20.268 7.367 20.309 20.309 5.112 14.885 16.052 18.455 10.897 11.815 12.099 15.975 13.237 12.593 12.593 10.577 10.614 12.831 15.922 8.892 3.864 16.103 20.377 8.549 13.100 16.998 13.275 16.873 13.797 Requerimento Portaria nº 3000/2013 Portaria nº 2984/2013 Processo nº 18491/2013 Processo nº 21075/2013 Processo nº 23977/2013 Processo nº 35386/2013 Processo nº 18823/2013 Portaria nº 2898/2013 Portaria nº 2973/2013 Portaria nº 3027/2013 Portaria nº 3013/2013 Portaria nº 2991/2013 Processo nº 33369/2013 Processo nº 13707/2013 Processo nº 24287/2013 Processo nº 34501/2013 Processo nº 35065/2013 Portaria nº 3008/2013 Portaria nº 3011/2013 Processo nº 34506/2013 Portaria nº 3031/2013 Processo nº 35159/2013 Processo nº 34291/2013 Processo nº 35704/2013 Requerimento Processo nº 28783/2013 Portaria nº 3014/2013 Processo nº 34810/2013 Processo nº 29613/2013 Processo nº 29614/2013 Processo nº 34014/2013 Processo nº 33361/2013 Processo nº 35161/2013 Processo nº 34285/2013 Processo nº 34016/2013 Processo nº 28781/2013 Processo nº 34814/2013 Requerimento Portaria nº 2925/2013 Processo nº 34288/2013 Processo nº 34820/2013 Processo nº 33373/2013 Processo nº 33933/2013 Portaria nº 2972/2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas Atos oficiais câmara 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013. INÍCIO: 15:51 horas. PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni. SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos. 1ª Parte – Expediente da Mesa: Ofício nº 827/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, informando que a Prefeita Municipal estará em viagem oficial e técnica aos Emirados Árabes Unidos no período de 26/10/2013 a 02/11/2013 para visita ao principal porto de Dubai, em Jebel Ali. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Ofício nº 826/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 140/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do programa “Mais Médicos” – Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. Representação do munícipe Glauber Silveira de Oliveira, em face dos Procuradores do Município de Guarujá por supostos desvios de verbas públicas. ABERTA VISTAS AO VEREADOR LUCIANO LOPES DA SILVA POR 30 (TRINTA) DIAS. Comunicado s/nº, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, comunicando a filiação no Partido Republicano da Ordem Social
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ – PROS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Telegrama 002667/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 008128/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 104.125,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 002835/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 14.125,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 010129/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 152.000,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Telegrama 010072/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 185.380,00. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Comunicado CM228754/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Súmula do Expediente recebido no período de 22 a 29 de outubro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES. Informativo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada para acompanhar assuntos relacionados ao projeto túnel SantosGuarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores: PROJETO DE LEI Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0141/2013 - Dispões sobre a isenção de tarifa nos transportes coletivos aos pacientes de baixa renda portadores de Câncer, vírus HIV, anemias congênitas, e coagulopatias congênitas, nas condições que específica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE. PROJETOS DE RESOLUÇÃO Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0051/2013 - Torna obrigatório o convite de todos os ex-Vereadores para os eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Guarujá. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Nº 0052/2013 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. Do Vereador Marcelo Squassoni Nº 0053/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de Junho de 2007, para o fim que especifica e dá outras providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 0050/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. INDICAÇÕES Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto Nº 4185/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação e instalação de sinalização de trânsito da Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4186/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica da Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4187/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e a colocação de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Araguaia - Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4188/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento e colocação de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Aracati - terça-feira 12 de novembro de 2013 Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4189/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na Rua Dona Vitória, no trecho entre a Rua Dois de Junho e a Av. Dom Pedro I - Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4190/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo do canal existente na Av. Luciano de Castro - Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4191/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na Av. Francisco Arnaldo Gimenes, no trecho entre a Alameda das Margaridas e Av. Adhemar de Barros - Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4192/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores, principalmente em frente aos nº 481 e 516 da Rua Ignácio Miguel Stéfano - Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4193/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando recuperação asfáltica no Cruzamento da Rua Campos Sales com a Avenida da Saudade - Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4194/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação e nivelamento de bloquetes, na Rua Espírito Santo - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4195/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Santos Dumont, no trecho entre as Av. Oswaldo Cruz e Thiago Ferreira, nos bairros Pae Cará e Sitio Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4196/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando limpeza, capinação, remoção de lixo, na Rua José do Patrocínio, no cruzamento com a Rua Progresso - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4197/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica em todo trecho da Rua Castro Alves - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4198/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação asfáltica na Av. Luís Gama, trecho entre as Av. Oswaldo Cruz e Santos Dumont Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4199/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de placas identificadoras de rua e respectivo endereço postal na Rua Sílvia Constantino Souza - Centro da Cidade. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Elias José de Lima Nº 4155/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção na Rede Elétrica da Unidade de Ensino Infantil, NEIM Marina Daige - Jd. Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4156/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente junto com a SABESP, providências visando a manutenção da rede de esgoto, bem como a troca da caixa de esgoto na Alameda dos Lírios. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4157/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a entrega de correspondências por parte dos Correios, nas Travessas que interligam a Av. das Acácias e da Rua dos Miosótis em toda sua extensão - Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4158/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a sinalização e instalação de redutores de velocidade na Rua dos Miosótis em toda sua extensão - Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Geraldo Soares Galvão Nº 4200/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Thiago Ferreira - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. 13 Nº 4201/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos necessários na calçada frente ao comércio Casas Bahia na Rua Buenos Aires com a Avenida Puglise. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4202/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e limpeza das galerias de águas pluviais em toda sua extensão da Rua Princesa Isabel - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4203/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando manutenção do muro no Canal na Av. Adriano Dias dos Santos - Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza Nº 4178/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de bueiros em toda extensão da Rua Adalberto dos Santos Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4179/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do leito carroçável do trecho da Av. Mário Daige nas proximidades da Escola Márcia Regina - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4180/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a recuperação do leito das Ruas Almirante Barroso, São Paulo Valão, Tambaú e Rua Capitão Lessa, entre outras - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4181/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de bueiros em toda a extensão da Rua Flávio Martins - Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4182/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da rede de esgoto de toda a extensão da Rua Atílio Gelsomine - Santa Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4183/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento de bocas de lobo de toda extensão da Rua José Silveira - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4184/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de placas de sinalização direcionais para os bairros, iniciando na Av. Dom Pedro I, seguindo pela Rua Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, Áureo Guenaga de Castro, Estrada de Pernambuco e indicando todas as Praias no sentido leste do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho Nº 4204/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari - Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4205/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Três, Jd. Novo Horizonte - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4206/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Sete, Jd. Mar e Céu - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4207/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Rubens Rodrigues - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4208/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranulpho Verissímo - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4209/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Nelson Horácio Conceição - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DE-
  • 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 12 de novembro de 2013 VIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4210/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Avenida Rio Solimões, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4211/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Coari, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4212/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o nivelamento da Avenida Rio Amazonas, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano Lopes da Silva Nº 4159/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda da árvore que se encontra localizada na Rua Pará, 345 - Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4160/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de postes com braço de luz na Rua Pará esquina com Rua Bandeirantes, 920 - Jd. Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4161/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da Av. Miguel Stéfano no trecho frontal ao Hotel Casa Grande. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4162/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção do semáforo de pedestres localizado na Av. Dom Pedro com Av. Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4163/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de braços de luz, por toda a extensão da Rua Vereador Aristides Bucian esquina com Av. Acre - Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4164/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da Praça Horácio Lafer s/nº, frontal a entrada da Escola Almeida Júnior. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4165/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos no início da Estrada de Pernambuco trecho entre Av. Miguel Stéfano e a Rua Bandeirante. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 4150/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a realização das reivindicações apresentadas pela Sociedade Amigos da Prainha Branca. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4151/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando um estudo que auxilie os pescadores possuidores de embarcações pesqueiras de até 15 metros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4152/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando operação tapa buracos na Rua Adriano Dias dos Santos - Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4153/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforma dos Pavilhões da Maria Fumaça e do Carro Fúnebre do Santos Dumont da Av. Leomil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4154/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a criação de uma nova entrada e saída de veículos para o Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Mauro Teixeira Nº 4132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e a construção de duas pontes no canal da Rua Luiz Goes - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4133/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento da boca de lobo (galeria de águas pluviais) na Alameda Lindóia - Vila Áu- rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de um veículo abandonado na Rua Azuil Loureiro - Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4135/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, para que seja refeita a guia e sarjeta da Rua Paulo Orlando, esquina com a Av. Adhemar de Barros - Santo Antônio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4136/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, para que seja feita a limpeza da via pública, na Av. Brasil - Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Nelson Alves Filho Nº 4137/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando que seja realizado um levantamento, a fim de saber se o terreno localizado na esquina entre as Ruas Graúna e Austreiras é do Poder Executivo - Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 3-B - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-C - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-G - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4141/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-G - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4142/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-E - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4143/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-E - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4144/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-F - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4145/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-F - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4146/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação em toda extensão da Rua João Carolino da Silva - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4147/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 4-B - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4148/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua Fernando da Silva Nascimento - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4149/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua C - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti Nº 4166/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de redutores de velocidade (lombada) na Av. da Saudade, entre a Av. Miguel Stéfano e a Av. Dom Pedro I - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4167/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Guadalajara, próximo a Rua Doutor Júlio Prestes de Albuquer- que - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4168/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Onofre Ferreira do Nascimento - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4169/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua José Silva Figueiredo - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4170/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade na Rua Norberto Lopes de Freitas - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4171/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Marechal Floriano Peixoto - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4172/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Quintino Bocaiuva, entre a Av. Puglise e a Rua Buenos Aires Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4173/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Santo Amaro - Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4174/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura da faixa divisória da pista de rolamento na Av. da Saudade, entre a Av. Miguel Stéfano e a Av. Dom Pedro I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Rua Guilherme Backeuser - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4176/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos na Av. Santos Dumont, próximo ao nº 458 - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4177/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando estudos no sentido de estabelecer multa pecuniária para irregularidades cometidas nas vias públicas, nas calçadas, na parte arenosa das praias e outros locais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Do Vereador Valdemir Batista Santana Nº 4129/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Rua Amaury - Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4130/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Rua Ver. Waldemar Gonçalves - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Nº 4131/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Av. Presidente Castelo Branco - Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS Do Vereador Gilberto Benzi Nº 0199/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 053/2013, de autoria do Vereador Marcelo Squassoni, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de Junho de 2007, para fim que especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07) Do Vereador Luciano de Moraes Rocha Nº 0198/2013 - Requer da ELEKTRO um relatório completo dos serviços de manutenção preventiva ocorrido durante esse ano de 2013. APROVADO. Do Vereador Mário Lúcio da Conceição Nº 0197/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do Vere-
  • 15. Diário Oficial GUARUJÁ ador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o Programa de Vacinação no Lar, e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08) 3ª Parte – Ordem do Dia: Ofício nº 705/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 048/2013, originário do Projeto de Lei nº 093/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui e inclui no calendário oficial do Município o DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA a ser realizado anualmente, no dia 12 de maio”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 197/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 019/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO LAR, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 199/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+07), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 053/2013, da Mesa Diretora”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 053/2013, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de junho de 2007, para o fim que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 186/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2013, de autoria do Vereador Valdemir Batista Santana”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 187/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 136/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que “Declara de Utilidade Pública o Instituto Professor Amaro de Araujo Lima Sobrinho – INPRA e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 188/2013, do Vereador Walter dos Santos (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 048/2013, de autoria do Vereador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 048/2013, do Vereador Walter dos Santos, que “Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº 031, de 16 de dezembro de 1991), e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 189/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza (+14), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 190/2013, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza (+14), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 017/2013, de autoria do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 191/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 109/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 109/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418 de terça-feira 12 de novembro de 2013 26 de julho de 1995, que institui o passe livre nos transportes coletivos no município e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 192/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 132/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade dos médicos da Rede de Saúde do município do Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 193/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação. Requerimento nº 195/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 104/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Município, a prova de pedestrianismo, CORRIDA DOS FORTES, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 179/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+12), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 115/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 115/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus urbanos somente nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades especiais, usuárias de cadeiras de rodas e deficientes visuais”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 180/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 133/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 133/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que “Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, de Constituição de Comissão Interna e de Prevenção de Acidentes – CIPA e do Programa de Prevenção de Riscos nos Ambientes de Trabalho – PPRAT, das empresas prestadoras de serviços que utilizem mão-de-obra, ao contratarem com o Poder Público Municipal”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 057/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá a “Virada Cultural Gospel”, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 103/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado, nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 120/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção 15 e Defesa do Consumidor (FMDC) e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 049/2013, da Mesa Diretora, que “Disciplina a realização de concursos públicos para provimento de cargos na Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 23:00 horas e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 160/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca das obras de drenagem e rede de esgoto nos bairros Vila Zilda e Vila Edna”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Requerimento nº 167/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca das pendências financeiras da Prefeitura junto ao FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Rejeitado em discussão e votação únicas. Moção nº 090/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio aos morados da Prainha Branca pela luta contra as demolições realizadas no último final de semana”. Aprovada em discussão e votação únicas. Requerimento nº 176/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer do DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, diversas informações acerca da travessia Guarujá-Bertioga”. Aprovado em discussão e votação únicas. Moção nº 089/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio aos moradores da Prainha Branca pela luta por melhores condições de infraestrutura, pela preservação da área da Mata Atlântica e pela permanência da comunidade da Serra do Guararu”. Aprovada em discussão e votação únicas. Requerimento nº 194/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer da Secretaria de Estado da Educação do Estado de São Paulo diversas informações acerca da manutenção das escolas estaduais no Município”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 050/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Resolução nº 051/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras providências”. Aprovado em discussão e votação únicas. Projeto de Lei Complementar nº 017/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Denomina a Margem Esquerda do Porto de Santos, situada no Município de Guarujá, para Porto de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 016/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o artigo 66 da Lei Complementar nº108, de 26 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação. Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo, que “Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Adiado por 01 (uma) Sessão, a pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha. 4ª Parte – Explicação Pessoal: Não houve. Término: 18:40. Guarujá, em 29 de outubro de 2013. Dr. Marcelo Conrado Gouveia Chefe do Setor de Redação e Atas De acordo - Dr. Renato Cardoso Diretor Jurídico