Diário Oficial de Guarujá traz vagas de emprego e lei para regularizar imóveis

Diário Oficial
Terça-feira, 12 de novembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2884 • Distribuição gratuita

GUARUJÁ

Pedro Rezende

Município cria lei para
regularização de imóveis
A Prefeitura criou uma legislação que altera as normas de expedição do alvará de regularização
imobiliária e carta de “habite-se” para edificações residenciais, comerciais, industriais ou institucionais. Considerada de utilidade pública, a Lei Complementar 151/2013, publicada no último dia 30
prevê a regularização de construções não cadastradas. Página 3

segunda parcela
curso de musicalização

oportunidade

Município inicia
crianças e jovens no
mundo da música

PAT tem 152
vagas de emprego
nesta terça

Página 16

Página 2

Prefeitura
antecipa pagamento
do 13º salário
A Prefeitura de Guarujá informa aos servidores
públicos municipais que a segunda parcela do
13º salário será antecipada, com depósito no dia
22 de novembro.

12 de novembro de 2013

Reprodução

2

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira

vagas
do
PAT
Mecânico eletricista de automóveis
1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em CTPS
Ensino Fundamental incompleto

Assistente de escritório
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação em CTPS
Ensino Médio completo

Operador de supermercado
120 vagas

Ajudante de eletricista de automóveis
1 vaga
Ensino Fundamental incompleto

Motorista de caminhão
1 vaga

Recepcionista atendente
2 vagas

Assistente administrativo
1 vaga

Ajudante de cozinha
2 vagas
Ensino Fundamental completo

Operador de telemarketing ativo
18 vagas

Auxiliar financeiro
3 vagas

Oficial de serviços gerais
2 vagas
Ensino Fundamental completo

destinação criança

expediente

Contadores e técnicos em
contabilidade participam
de encontro com o CMDCA

PAT - Rua Cunhambebe, 500
Vila Alice/Vicente de Carvalho
Tel.: 3341-3431

Nesta terça-feira, 12, Guarujá realiza o I Encontro com Contadores e Técnicos em Contabilidade e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento do CMDCA acontece às 9 horas, no Delphin Hotel,
localizado na Avenida Miguel Stéfano, 1.295, na Enseada.
O encontro é gratuito e aberto ao público em geral, sobretudo contadores e técnicos em contabilidade. Na programação, a delegada adjunta da Receita Federal de Santos, Amélia Rivera Salgado Gotardi, proferirá a palestra “Malha
Fiscal: Cruzamento de Informações”, que aborda detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda.

Diário Oficial GUARUJÁ
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br

| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares

O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.

e
doe sangu
Colabore
Doe vida
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

Unidade Fiscal
do Município

R$ 2,26

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


nova lei

Proprietários
têm um ano para
regularizar imóveis
Pedro Rezende

Considerada de utilidade pública, a nova legislação permite que as
construções não cadastradas e sem “habite-se” sejam legalizadas

A

chefe do Executivo
sancionou a lei que
altera a normatização para expedição
de alvará de regularização imobiliária e carta de “habite-se” para
edificação clandestina de usos
residenciais unifamiliares (para
uma única família) e multifamiliares (edifício de apartamentos
ou conjunto habitacional), comerciais e de serviços industriais e
institucionais. A lei complementar
foi aprovada pelo Legislativo no
dia 1 de outubro e publicada no
Diário Oficial do Município no
dia 30 de outubro. O objetivo é
que as edificações clandestinas
tenham destinação e uso condicionados às aprovações dos órgãos
administrativos competentes e de
acordo com a legislação vigente.

O habite-se é um documento que autoriza o início da utilização efetiva de construções destinadas para fins residenciais, comerciais ou institucionais

3

Os proprietários de imóveis nestas
condições têm um ano para regularizar a situação.
A lei prevê que a propriedade
seja enquadrada em algumas exigências. Dentre elas, estar edificada
em terreno de loteamento aprovado; apresentem condições satisfatória de higiene e habitabilidade e
possuírem todos os documentos
exigidos para regularização.
De acordo com a assessora
estratégica da Secretaria de Planejamento, Eliana Blaschi, a lei,
que é considerada de utilidade
pública, permite que sejam regularizadas todas as construções
não cadastradas e regularizadas,
inclusive os próprios públicos que
não possuírem “habite-se”.
“A importância da lei está na
possibilidade das pessoas legalizarem seus imóveis, por isso é
necessário o cadastramento. Para
tanto, é importante acessar a lei,
ver se a moradia está enquadrada,
buscar a relação de documentos e
dar entrada na Prefeitura, solicitando a regularização”, explicou
a arquiteta.
Após o cadastramento na
Prefeitura, o fiscal de obras vai
ao imóvel, será alterado os dados
do imóvel e retirado do carne
de IPTU o termo clandestino. A
lei contempla todos os bairros e
não fixa metragem. Ou seja, um
galpão, por exemplo, também
pode passar pelo processo de legalização.
Eliana lembra que será possível
legalizar o imóvel uma única vez.
“Importante ressaltar que essa
legalização somente é possível
uma vez. É importante que as
pessoas tenham consciência de
que é necessário fazer reformas e
construções com a segurança de
um profissional”.

Laudo do Corpo de Bombeiros é uma das obrigatoriedades
Uma das obrigatoriedades
para que o imóvel seja inserido na lei é a apresentação do
atestado de vistoria do Corpo
de Bombeiros (AVCB), conforme previsto no Decreto do
Estadual 56.819. O laudo é o
documento emitido pelo Corpo
de Bombeiros da Policia Militar, certificando que, durante a
vistoria, a edificação possui as

condições de segurança contra
incêndio.
Todas as edificações e áreas
de risco, por ocasião da construção, da reforma ou ampliação,
regularização e mudança de
ocupação, necessitam de aprovação no Corpo de Bombeiros da
Polícia Militar do Estado de São
Paulo (CBPMESP), com exceção
das "residências unifamiliares".

Somente o Corpo de Bombeiros
pode liberar a edificação da necessidade de ter o AVCB
Eliana Blaschi explica que
a necessidade de obter o AVCB
está direcionado aos edifícios com
mais de uma moradia e comércio.
“Quem define a necessidade do
atestado são os Bombeiros. Por
isso, os munícipes precisam apresentar o atestado ou a liberação”,

finalizou Eliana.
O AVCB é composto por
um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir
à edificação um nível ótimo
de proteção no segmento de
segurança contra incêndios e
pânico, previstos pela legislação e constantes no processo,
estabelecendo um período de

revalidação. Tem como objetivo
proteger a vida dos ocupantes
das edificações e áreas de risco,
em caso de incêndio; dificultar
a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente
e ao patrimônio; proporcionar
meios de controle e extinção
do incêndio e dar condições
de acesso para as operações do
Corpo de Bombeiros.

4

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


comércio varejista

Sindicato pede apoio para obter
legitimidade no Ministério do Trabalho
Fotos Pedro Rezende

A diretoria do
Sindicato do Comércio
Varejista de Guarujá e
Vicente de Carvalho se
reuniu com a chefe do
Executivo na semana
passada para pedir
auxílio na obtenção
de documento que dá
personalidade jurídica
às entidades

A

chefe do Executivo
recebeu a diretoria do
Sindicato do Comércio Varejista de Guarujá e Vicente de Carvalho, no
último dia 5. Na oportunidade,
o presidente do sindicato, Hassen Hammoud, solicitou apoio
da governante para obtenção da
carta sindical.
O documento é o ato de concessão pelo Ministério do Trabalho da personalidade jurídica
sindical para as entidades que
cumprem as formalidades exigidas pela lei, tornando pública
a sua existência e habilitando-as
para a prática de atos sindicais,
tais como a representação da ca-

tegoria e a negociação coletiva.
Para o Sindicato do Comércio
Varejista de Guarujá e Vicente
de Carvalho, a carta sindical é

necessária por conta da arrecadação sindical obrigatória, que
deste modo passa a ser destinada
para uma entidade representativa
de classe no próprio Município
e não para Santos, como ocorre
atualmente, dando maior legitimidade e forte representatividade sindical local.
A chefe do Executivo destacou que já vem discutindo o assunto de formação de sindicatos
de outras categorias na Cidade
e se colocou à disposição para
A diretoria do Sindicato do
Comércio Varejista de Guarujá
e Vicente de Carvalho ressaltou
a importância do apoio da
chefe do Executivo para a
obtenção da carta sindical

auxiliar no que for preciso. “Inclusive, estive recentemente, em
tratativas com o Ministério do
Trabalho para ajudar o sindicato
de nossa Cidade neste sentido.
Estive conversando também com
a equipe de esporte e recreio.
Estamos avançando”.
O secretário municipal de
Desenvolvimento Econômico e
Portuário frisa que a indicação já
foi realizada pela chefe do Executivo e que o registro sindical é importante para a Cidade. “O nosso
objetivo é ajudar o Sindicato no
que for possível. A obtenção desta
carta para o Sindicato de Guarujá
significa o fortalecimento da
representatividade do comércio
local de nossa Cidade”.
Após apresentar a diretoria do

Sindicato, Hassen destacou a relevância do pleito. “Muita gente
não acreditava no órgão, e agora
só nos resta conseguir a carta sindical. No entanto, precisamos do
apoio da nossa governante e, com
certeza, será de grande importância para a nossa entidade”.
O diretor de Desenvolvimento
do Comércio, Serviços e Indústria
frisa que a garantia do documento ao Sindicato “é o meio mais
legítimo de garantir a representatividade desta entidade ”.
Também participaram da
audiência a secretária-adjunta
de Desenvolvimento Empresarial
e o presidente do Conselho do
Sindicato, Volnei Masotti, e seus
diretores Mário Oshiro e Jorge
dos Santos.

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


5

feira do peixe

Caminhão estaciona em
três bairros nesta semana
Tabela de preços
Mistura.......................................... R$ 2,50
Cascote......................................... R$ 3,00
Gordinho....................................... R$ 4,00
Perna de Moça.............................. R$ 4,00
.
Bagre............................................ R$ 5,00
Pescada......................................... R$ 6,00
Corvina Média............................... R$ 6,00
.
Corvina grande. ............................ R$ 8,00

Projeto
atende 5
bairros da
Cidade

Sardinha ao forno com batata

Receita

Já na quarta-feira, 13, o caminhão vai ao Morrinhos, na Praça
do Comércio, s/nº no Morrinhos
II. E na quinta-feira, 14, é a vez
do bairro da Santa Rosa receber o
caminhão na esquina da Avenida
Manoel Albino com a Rua Carlos
Nehring.
Cerca de 1.500 munícipes são
atendidos por mês no equipamento, que estimula o consumo
do pescado, com produtos de
qualidade e, principalmente,
preço acessível, podendo ser
30% a 60% mais barato do que
nos supermercados e peixarias.
Esta semana, os munícipes têm
as opções de castote e gordinho
na promoção.

ligação guarujá-santos

Socia sedia audiência
pública sobre túnel

Ingredientes
• 4 batatas médias cozidas com sal e fatiadas
• 500g de sardinha abertas, temperadas com pimenta-do-reino, limão e sal
• 1 cebola média fatiada
• 3 tomates picados
• Orégano
• ½ xícara de cheiro verde picado
• 4 colheres de azeite
Modo de preparo
Forre uma forma refratária com as batatas fatiadas, faça uma cama com as
sardinhas abertas depois a cebola fatiada, os tomates picados e salpique um pouco
de sal, orégano e cheiro verde. Regue tudo com azeite, cubra com papel alumínio
e leve ao forno em fogo baixo por 15 minutos. Depois, tire o alumínio e deixe
dourar no forno por mais 15 minutos. Sirva com arroz branco e salada de folhas.

Nesta quarta-feira, 13, os moradores de Guarujá poderão conhecer e tirar dúvidas sobre o projeto do túnel que fará a
ligação submersa entre Guarujá e Santos. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), em parceria com a Prefeitura,
promove a audiência pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do
empreendimento, a partir das 17 horas, na Sociedade Esportiva Itapema (Socia), localizada na Rua Agenor de Assis, 97,
em Vicente de Carvalho. A explanação será feita por técnicos do Dersa. A audiência é uma etapa para que a obra obtenha
o licenciamento ambiental.

Roberto Sander Jr.

E

sta semana, o caminhão Feira do Peixe
de Guarujá atenderá
em três pontos da Cidade: Maré Mansa, Morrinhos
e Santa Rosa, levando opções de
comida saudável e barata para a
população. Na terça-feira, 12,
às 9 horas, o veículo estaciona
na Rua do Bosque, s/n, junto
ao Caec Cornélio Pacheco para
atender aos moradores da Maré
Mansa.

O veículo estará na
Maré Mansa, Morrinhos
e Santa Rosa, levando
pescado fresco e mais
barato à população

6

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


incentivo

Guarujá realiza última fase da
IV Olimpíada de Matemática
Final reuniu
cerca de 100
alunos do 6º ao
9º ano do Ensino
Fundamental

G
Rafe Aguiar

uar ujá realizou a
segunda e última
fase da IV Olimpíada Municipal de
Matemática, na última quintafeira, 7. A ação aconteceu na
Escola Municipal 1º de Maio, no
Jardim Boa Esperança. A etapa
classificará três alunos por ano do
Ensino Fundamental II.
A competição realizada pela
Secretaria de Educação reuniu

Os vencedores serão
conhecidos no próximo
dia 28, em solenidade
na Escola 1º de Maio

100 alunos do 6º ao 9º ano do
Ensino Fundamental II classificados na primeira fase. A prova
foi composta por cinco questões
dissertativas, para que cada aluno
mostre o passo a passo aplicado
para resolver as situações problemas presentes em cada questão.
Os alunos foram selecionados
após realizar uma prova de múltipla escolha, que classificou dois
por ano.
A secretária municipal de
Educação ressaltou o desempenho dos alunos. “A participação
e o envolvimento dos estudantes
é uma grande satisfação para
toda a equipe. A Seduc percebe
a melhora no rendimento escolar

do aluno, que se esforça e nos
surpreende a cada etapa”.
Para o estudante do 9º ano,
Leonardo da Silva de Araújo,
a experiência é uma forma de
valorizar o seu esforço. "É uma
maneira de reconhecimento".
Já a aluna do 6° ano Mariana
Vitória dos Santos Areias, que
participa pela primeira vez, acha
a iniciativa interessante. "É legal
participar dessas competições,
pois você cria um motivo a mais
para estudar".
A coordenadora educacional
da EM Lúcia Flora dos Santos,
no Jardim Progresso, Márcia
Akemi Tanaka, acredita que a
Olimpíada traz benefícios à ro-

tina escolar dos alunos. "Eles se
interessam mais por verem que
há retorno e reconhecimento.
Aluno motivado rende mais",
ressaltou.
A mãe de Mateus Silva Santos, do 7º ano, Maria José Silva
Santos, acompanhou o filho em
mais um desafio. "A iniciativa
serve para preparar o meu filho
para as provas do futuro, como
vestibulares e outros concursos",
disse orgulhosa.
Já Camile Mariano, mãe de
Victor Alejandro, que está no 6º
ano, se sente orgulhosa pelo filho.
"Isso é sinal que ele estuda. São
os bons frutos que todos querem
colher".

A coordenadora de Matemática da Seduc, Umbelina Dantas
do Nascimento Silva, comentou
a importância da olimpíada.
“É um incentivo que vai além
da sala de aula. Você instiga a
participação dos pais na vida
escolar e mostra que quem
investe na educação tem um
retorno notório. A intenção é
multiplicar a participação ativa
dos estudantes”.

Premiação

A solenidade de entrega das
medalhas acontecerá no dia 28
de novembro, no anfiteatro da
Escola Municipal 1º de Maio, a
partir das 13 horas.

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


7

olimpíada municipal

Aliana Brito

Cerca de 100 estudantes participam
da final de Língua Portuguesa
O tema da redação
foi surpresa, mas
dentro da proposta
geral do projeto que é
sustentabilidade

A coordenadora de Língua
Portuguesa da Seduc, Zélia Luzia Muniz, destacou o esforço
e a dedicação dos alunos. “Fiquei muito feliz, porque eles
se mostraram interessados e se
esforçaram bastante. O sucesso
da Olimpíada é também, devido
última fase da Olim- à dedicação dos professores que
píada Municipal de conquistam os alunos na sala de
Língua Portuguesa aula”.
A secretária de Educação de
reuniu os 100 alunos
classificados na primeira fase da Guarujá ressaltou que, quando
competição, na última quarta- todas as equipes das escolas se
envolvem, o resulfeira, 6, na Escola
tado aparece. “E foi
Municipal 1º de
exatamente o que
Maio. Com o objeProva
aconteceu, uma
tivo de incentivar a
aconteceu
dedicação mútua
leitura e a produção
da qual resultou o
da escrita para os
no dia 6
objetivo maior da
alunos do 6º ao 9º
Olimpíada, que é de
ano, a Olimpíada
incentivar o hábito
é promovida pela
Prefeitura de Guarujá, por meio da leitura e o gosto pela escrita”.
da Secretaria de Educação.
Nesta última etapa, o tema Premiação
A próxima etapa da Olimpída redação foi surpresa, porém
dentro do proposto no projeto ada Municipal de Língua Portuque é sustentabilidade. Participa- guesa será a premiação dos três
ram da prova estudantes das 14 primeiros colocados em cada
escolas do ensino fundamental II série, somando um total de 12
do Município, os três melhores de alunos que serão premiados com
medalhas. Os textos serão corricada série na primeira fase.
O aluno do 9º ano, Lucas da gidos por membros da Secretaria
Silva Andrade, estava ansioso de Educação de Guarujá, tendo
antes de entrar na sala, mas con- como um dos critérios, a fidelifiante em um bom resultado. “Es- dade ao tema. A solenidade de
tou nervoso, mas acho português entrega das medalhas acontecerá
fácil. Então estou acreditando no dia 28 de novembro, no anem um bom resultado. Também fiteatro da Escola Municipal 1º
quero dar orgulho para minha de Maio, localizada na Avenida
mãe porque ela me incentiva e Adriano Dias dos Santos, 611, no
Jardim Boa Esperança.
pega no meu pé”.

A

Antes de entrar
na sala, Lucas,
aluno do 9º ano,
estava ansioso,
mas confiante de
que teria um bom
desempenho



12.01.00

2 080 3 despesas correntes

12

361

1002

2 080 3 3 outras despesas correntes

12

361

1002

2 080 3 3 90

12.01.00

12

361

1002

2 080 4 despesas de capital

12.01.00

12

361

1002

2 080 4 4 investimentos

12.01.00

12

361

1002

2 080

12.01.00


1002

12.01.00

8

361

12.01.00

terça-feira

12

12

365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.01.00
Atos oficiais12

aplicações
1 tesouro
diretas

4.780.000,00

Diário Oficial
GUARUJÁ
aplicações
4 4 90
2.575.000,00
1 tesouro
diretas

365

1002

EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE

12.01.00

12

365

1002

2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

2 036 3 3 90

12.01.00

12

367 EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.01.00

12

367

1002


12.01.00

12

367

1002

2 039 manutenção dos serviços de educação especial

12.01.00

12

367

1002

12.01.00

12

367

1002

12.01.00

12

367

1002




aplicações

2 039 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

9.270.000,00

Total

9.270.000,00

gabinete
D E C R E T O N.º 10.638.
“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares,
autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento
da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal;
Considerando, ainda, que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos
próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e,
Considerando, por fim, a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal
de Educação destinadas à Educação Básica;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 9.270.000,00 (nove milhões, duzentos e setenta mil reais).


Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de novembro de 2013.

PREFEITA
“ORÇ”/dll
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Débora de Lima Lourenço
 Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


aplicações
1 tesouro
diretas



ANEXO II - ANULAÇÕES


Fun Sub Progr Ação
Descrição
 Órgão

12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00 12 EDUCAÇÃO

 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Fonte de
Recurso

1.892.000,00



3.000,00

Anular
R$

12.01.00

Órgão

Fun Sub

Progr

Ação

12.01.00

12

122

1002


12.01.00

12
12
12

aplicações
122
1002 2 032 3 3 90
1 tesouro
diretas
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12

244

1002

12.01.00

12

244

1002

12.01.00

12

244

1002

12.01.00

12

12.01.00

12

12.01.00

12

aplicações
244
1002 1 009 4 4 90
diretas
361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.01.00

12

361

1002

12

361

1002

12.01.00

12

361

1002

12.01.00

12

361

1002

12.01.00

12

361

1002

12.01.00


2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação

12.01.00



1002

12.01.00

Suplementar
R$

1002

122

12.01.00

Fonte de
Recurso

122

12

12.01.00

Descrição

12

12.01.00

ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES

12

361

1002

aplicações
1 077 4 4 90
1.492.000,00
1 tesouro
diretas
2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental

12.01.00

12

361

1002


122

12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.00

12

122

1002


12.01.00

12

122

1002

2 032

12.01.00

12

122

1002


12.01.00

12

122

1002

2 032 3 1 pessoal e encargos sociais

12.01.00

12

122

1002

2 032 3 1 90

12.01.00

12


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002

2 080 3 3 90

12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002

aplicações
2 080 4 4 90
1 tesouro
diretas

12.01.00

12

361

manutenção dos serviços da secretaria de
educação

aplicações
1 tesouro
diretas

aplicações
1 tesouro
diretas

20.000,00

4.780.000,00

2.575.000,00

244

1002

3.000,00

construção, reforma e ampliação de centros
1 009
comunitários

1002

1 tesouro

299.000,00

ampliar vagas na educação básica, com prioridade à
1 077
educação infantil

aplicações
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
1002 2 080 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1002 2 080 3 3 90
1 tesouro
diretas
EDUCAÇÃO INFANTIL
1002

12.01.00

12

361

12.01.00

12


12.01.00

12

361

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

2 035 manutenção dos serviços das creches

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

2 036 3 3 90

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

aplicações
2 035 3 3 90
1 tesouro

7.454.000,00

aplicações
1 tesouro
diretas

1.892.000,00

10.000,00

12.000,00

12.01.00

12

361

12.01.00

12

361

12.01.00

aplicações
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
1002 2 080 3 3 outras despesas correntes
aplicações
1002 2 080 3 3 90
1 tesouro
diretas
EDUCAÇÃO INFANTIL
1002

7.454.000,00

Diário Oficial
12.01.00
12 361
12.01.00 12 365
GUARUJÁ
12.01.00

12

361

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002

transferências e
convênios
2
estaduais
vinculados

12.01.00

12

361

1002

aplicações
2 080 3 1 90
diretas

12.01.00

12

361

1002

12aplic entre
2 080 3 1 91 de novembro tesouro
1 de 2013
órgãos e fundos

terça-feira

10.000,00

12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

aplicações
2 035 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

12.01.00

12

365

1002


12.000,00

12.01.00

12

365

1002


9.270.000,00

12.01.00

12

365

1002

Total

9.270.000,00

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

12.01.00

12

365

1002

aplicações
1 tesouro
diretas

 aplic entre
2 035 3 1 91 
1 tesouro
órgãos e fundos





12.01.00


12.01.00




12.01.00



12.01.00
12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00
12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00

12.01.00
12.01.00


12.01.00
12.01.00


12

365

1002


12

365

12

365

12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12

367
367
367
367
367
367
367
367
367
367
367
367

12
12

367
367

500.000,00


12.01.00

9

1.376.000,00

12.01.00

12

365

1002




D E C R E T O N.º 10.639.
Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e
Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de
1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão;
Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de
Educação, dentro do valor global a ela destinado; e,
Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima;
DECRETA:
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III
do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais), conforme
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no
valor de R$ 4.092.500,00 (quatro milhões, noventa e dois mil e quinhentos reais).


Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.

PREFEITA
“ORÇ”/dll
 “GAB”, em 11.11.2013


Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino


Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

12.00.00

Suplementar
R$

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00

Fonte de Recurso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.01.00

12

EDUCAÇÃO

12.01.00

12

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

12.01.00

12

122

1002


12.01.00

12

122

1002

2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação

12.01.00

12

122

1002


12.01.00

12

122

1002


12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12

122

1002

12.01.00

12


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


12.01.00

12

361

1002


aplicações
1 tesouro
diretas
aplic entre
2 032 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
2 032 3 1 90

transferências e
convênios
2
estaduais
vinculados

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 90

aplicações
diretas

12.01.00

12

361

1002

2 080 3 1 91

aplic entre
1 tesouro
órgãos e fundos

12.01.00

12


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002


12.01.00

12

365

1002

aplicações

178.500,00





1.376.000,00

500.000,00

aplicações
1 tesouro
diretas
aplic entre
1002 2 036 3 1 91
1 tesouro
órgãos e fundos
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE
1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial
1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial
1002 2 039 3 despesas correntes
1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1002 2 039 3 1 90 aplicações
1 tesouro
1002 2 039 3 1 90 diretas
1 tesouro
diretas
aplic entre
1002 2 039 3 1 91 aplic entre
1 tesouro
1002 2 039 3 1 91 órgãos e fundos 1 tesouro
órgãos e fundos
Subtotal
Subtotal
Total
Total
1002

2 036 3 1 90

752.000,00


90.000,00

748.000,00
121.000,00

27.000,00
27.000,00
7.000,00
7.000,00
4.092.500,00
4.092.500,00
4.092.500,00
4.092.500,00


Anular
Órgão
Descrição
Fonte de Recurso
Anular
R$
Órgão
Descrição
Fonte de Recurso
R$
12.01.00
12 EDUCAÇÃO
12.01.00
12 EDUCAÇÃO
12.01.00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
12.01.00
12 122
12.01.00
12 122
12.01.00
12 122
1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular
12.01.00
12 122
1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular
12.01.00
12 122
12.01.00
12 122
12.01.00
12 122
12.01.00
12 122
aplicações
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 1 90
75.000,00
1 tesouro
aplicações
diretas
12.01.00
12 122
1002 0 011 3 1 90
75.000,00
1 tesouro
diretas
12.01.00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12 361 ENSINO FUNDAMENTAL
12.01.00
12 361
12.01.00
12 361
12.01.00
12 361
1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12.01.00 12 361
12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental
12.01.00
12 361
1002 2 080 3 despesas correntes sociais
12.01.00
12 361
1002 2 080 3 1 pessoal e encargos

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00

12
12
12
12
12
12

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00

293.000,00

2 035 3 1 90

12
12
12
12

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00

12
12
12
12
12
12
12
12

12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00
12.01.00







12
12
12
12
12

361
aplicações
361
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
aplicações
361
1002 2 080 3 1 90
1 tesouro
diretas
365 EDUCAÇÃO INFANTILAMPLA E DE QUALIDADE
365
1002 EDUCAÇÃO
365
1002 EDUCAÇÃO AMPLA E dosQUALIDADE creches
365
1002 2 035 manutenção DE serviços das
365
365
365
365

1002
1002
1002
1002

365
365
365
365
365
365

1002
1002
1002
1002
1002
1002

2 035 3 despesas correntes sociais
2 035 3 1 pessoal e encargos
transferências e
aplicações
2 035 3 1 90
2 convênios estaduais
transferências e
diretas
aplicações
convênios
2 035 3 1 90
2 vinculados estaduais
diretas
2 036 manutenção dos serviços vinculados
das pré-escolas

365
365
365
365
365

1002
1002
1002
1002
1002

2
2
2
2
2

036
036
036
036
036

3
3
3
3
3

despesas correntes sociais
1 pessoal e encargos
transferências e
1 pessoal e encargos sociais
aplicações
1 90
2 convênios estaduais
transferências e
diretas
aplicações
1 90
convênios
2 vinculados estaduais
diretas
vinculados

2.600.500,00
2.600.500,00

1.075.000,00
1.075.000,00

301.000,00

301.000,00

10







12.01.00

12

12.01.00

12

12.01.00









terça-feira

Órgão


Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição

16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Fonte de
Anular
Diário Oficial
Recurso
GUARUJÁ

16.01.00

10

SAÚDE

366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

16.01.00

10

301 ATENÇÃO BÁSICA

366

1002


16.01.00

10

301

1001

SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS

12

366

1002

2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos

16.01.00

10

301

1001

2 157 estrutura da atenção básica

12.01.00

12

366

1002


16.01.00

10

301

1001


12.01.00

12

366

1002

16.01.00

10

301

1001

12.01.00

12

366

1002

aplicações
2 038 3 1 90
1 tesouro
diretas

16.01.00

10

301

1001

20.000,00

16.01.00

10

301

1001

aplicações
2 157 3 3 90
1 tesouro
diretas

16.01.00

10

16.01.00

10

16.939,00

16.01.00

10


aplicações
301
1001 2 157 4 4 90
1 tesouro
diretas

302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

16.01.00

10

303

1001


16.01.00

10

303

1001

2 160 estrutura da assistência farmacêutica

16.01.00

10

303

1001


16.01.00

10

16.01.00

10

16.01.00

10

aplicações
303
1001 2 160 3 3 90
1 tesouro
diretas
304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16.01.00

10

304

1001


16.01.00

10

304

1001

2 161 estruturação vigilância sanitária

16.01.00

10

304

1001


16.01.00

10

16.01.00 10 SAÚDE

16.01.00

10

16.01.00 SECRETARIAASSISTÊNCIADE SAÚDE
10 302 MUNICIPAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL

16.01.00

10

aplicações
304
1001 2 161 3 3 90
1 tesouro
diretas
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

16.01.00

10

302
SAÚDE 1001

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

estrutura E AMBULATORIAL
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALARdos serviços de média e alta
302 1001 2 159
complexidade
302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
302
estrutura dos serviços de média e alta
302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes
302
1001 2 159 complexidade

16.01.00

10

305

1001

16.01.00
16.01.00

10
10

302
302

1001
1001

16.01.00

10

305

1001

16.01.00

10

302

1001

16.01.00

10

302

1001

41.000,00
Subtotal

4.092.500,00

Total

4.092.500,00











D E C R E T O N.º 10.640.
Considerando a crescente demanda nas Unidades de Pronto Atendimento – UPA;
Considerando, ainda, que para fazer frente a tal crescimento, tornou-se necessário implementar
os plantões nas referidas unidades; e,
Considerando que tal implementação provocou um aumento nas despesas com os cartões de

vale-refeição fornecidos aos funcionários que trabalham em escala de plantões, despesas essas

com saldo orçamentário insuficiente em sua respectiva dotação orçamentária;

DECRETA:

Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso

IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suple- 


mentar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), conforme programação constante do


Anexo I deste Decreto.


Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par

cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no 


valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).

 sua publicação.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de


Registre-se e publique-se.


PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 11.11.2013
Débora de Lima Lourenço ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES
Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Fonte de Suplementar
Órgão
Descrição
Recurso
R$



Órgão
Fun Sub MUNICIPAL DE
Descrição
16.01.00 SECRETARIA Progr Ação SAÚDE










Fonte de
Recurso

Suplementar
R$


aplicações
2 159 3 despesas correntes 1 tesouro
2 159 3 3 90
diretas
Subtotal
aplicações
Total
2 159 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal
Total

170.000,00
170.000,00
170.000,00
170.000,00


170.000,00 
170.000,00

Órgão

Fun

Sub

Progr

Ação

Descrição


Fonte de
Recurso

Anular

Fonte de
Recurso

Anular


Órgão
Fun Sub MUNICIPAL DE
Descrição
16.01.00 SECRETARIA Progr Ação SAÚDE

16.00.00 10 SAÚDE
16.01.00 SECRETARIAATENÇÃO BÁSICA
16.01.00 10 301 MUNICIPAL DE SAÚDE
16.01.00 10 SAÚDE 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS
16.01.00 10 301
16.01.00

10

301

1001

2 157 estrutura da atenção básica

301

303

304

1001



estrutura dos serviços de média e alta
2 159
complexidade
aplicações
2 159 4 4 90
diretas

1 tesouro

58.900,00

1001

4.161,00

1001

40.000,00

estrutura da vigilância epidemiológica e
2 162
ambiental
aplicações
2 162 3 3 90
1 tesouro
diretas
Subtotal

170.000,00

Total

170.000,00

30.000,00

Portaria N.º 3038/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que
a Lei lhe confere;
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora ELIZABETE NEVES DE SANTANA – Pront. n.º 14.245, para responder como
Coordenador Administrativo (FG-SCA), junto à Diretoria de Urgência e Emergência.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/dll
Registrada no Livro Competente

Diário Oficial
GUARUJÁ
“GAB”, em 11.11.2013
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 3041/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere;
RESOLVE:
RETIRAR, a pedido, a Função Gratificada correspondente a Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Esportes, do servidor
PAULO SILVEIRA JUNIOR – Pront. n.º 11.567.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de novembro de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“SEELA”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.11.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
CONVOCAÇÃO DE CONTINUAÇÃO DO CERTAME
Processo Administrativo nº 26499/71137/2013
Pregão Presencial nº 95/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de
limpeza de piscina para a municipalidade.
I – Considerando o término do prazo recursal, sem manifestação
das licitantes interessadas quanto a análise da documentação
FISPQ, fica designado o dia 14 de Novembro de 2013 às 15h
para a continuação dos trabalhos concernentes a apuração de
licitante habilitada nos termos do instrumento convocatório.
Guarujá, 11 de Novembro de 2013.
RAFAEL FRANCHI
PREGOEIRO
DESPACHO
Processo Administrativo nº 25336/71137/2013
Pregão Presencial nº 99/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de derivados de
pedra para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal
de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação dos
seguintes itens:
ITEM

ADJUDCATÁRIA

01

H.S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME

02


03


04


05


06


07


VALOR TOTAL
R$ 163.500,00 (cento e sessenta e
três mil e quinhentos reais)
R$ 122.625,00 (cento e vinte e dois
mil seiscentos e vinte e cinco reais)
R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais)
R$ 414.000,00
(quatrocentos e quatorze mil reais)
R$ 444.000,00
(quatrocentos e quarenta e quatro mil reais)
R$ 509.400,00
(quinhentos e nove mil e quatrocentos reais)
R$ 740.000,00
(setecentos e quarenta mil reais)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III – Publique-se
Guarujá, 30 de Outubro de 2013
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 11527/145775/2013
Pregão Presencial n.º 90/2013
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Cestas Básicas
para atender os programas sociais da Prefeitura Municipal
de Guarujá.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, em especial, a manifestação do pregoeiro designado para o
julgamento do certame, e em análise ao recurso interposto pela
licitante C. V. S. COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI, decido pelo

terça-feira


seu DEFERIMENTO PARCIAL, para o fim de acatar o pedido de
desclassificação da proposta comercial ofertada pela licitante
EBPS MÍDIAS, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ME, indeferido os demais pedidos em razão de ausência de fundamentação legal que legitimasse o acolhimento. Em análise às
contrarrazões interpostas pela licitante GOLDEN FOOD COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, decido pelo DEFERIMENTO INTEGRAL,
por seus próprios fundamentos.
II – Em decorrência da desclassificação da proposta comercial
ofertada pela licitante EBPS MÍDIAS, SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA ME, determino o refazimento da sessão pública de julgamento do pregão, para que possam participar do
certame as licitantes com propostas válidas.
III – Aguarde-se as informações relativas à data e ao horário para
a sessão pública, a serem publicadas oportunamente pela Diretoria de Compras e Licitações.
IV – Publique-se.
Guarujá, 25 de setembro de 2013.
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 15344/942/2013
Pregão Presencial n.º 98/2013
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Tela Citros
para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
I – Nos termos dos elementos informativos que constam no processo, informo que o objeto foi adjudicado à empresa GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME pelo valor
global de R$ 114.340,00 (cento e quatorze mil, trezentos e
quarenta reais) e em ato contínuo HOMOLOGO a licitação.
II – Publique-se.
Guarujá, 30 de Outubro de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atos oficiais
secretarias municipais
finanças
Edital 070/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados
os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de
Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida
Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta)
dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de
seu interesse.
Razão Social
Yria Sorio
Gentil de Jesus Stocker
Vidraçaria Stylobox
Elita Almeida Costa
Jeferson Araujo Silva
Marco Antonio Lopes
Cledson Souza Santos
Empreteira Guaruja S/C Ltda
Banco Santander S/A

Processo
14801/11
26114/13
23927/13
21553/12
20950/12
08970/13
37185/11
14302/13
23508/12

Guarujá, 07 de novembro de 2013.
Maristela Castilho
Diretora de Gestão Tributária
Armando Luis Palmieri
Secretário Municipal de Finanças

educação
Comunicado SEDUC / PLATAFORMA FREIRE
Está aberto mais um período de pré-inscrições para os cursos de
Licenciatura em Pedagogia pela Plataforma Freire na modalidade presencial para início no segundo semestre de 2014.
Os cursos são inteiramente gratuitos e destinam-se exclusivamente aos docentes em exercício na rede pública de educação
básica e também para educadores de creches conveniadas, des-

11

de que estejam inscritos no Educacenso.
O período para pré-inscrições na Plataforma Freire já iniciou e
vai até 13/01/2014.
Os cursos são qualificados como:
- Primeira Licenciatura – para docentes em exercício na rede pública da educação básica que não tenham formação superior ou
que sejam formados em disciplina diferente da que atuam em
sala de aula;
- Formação Pedagógica – para docentes graduados não licenciados que se encontrem em exercício na rede pública da educação básica.
Para realizar a pré-inscrição, os professores deverão acessar a
Plataforma Freire no endereço eletrônico http://freire.mec.gov.
br e fazer sua inscrição.
A UNAERP do Guarujá está disponibilizando 30 vagas para Pedagogia, na modalidade presencial no período vespertino. O curso
tem duração de 04 anos.
Em caso de dúvidas, ligar para 0800 616161, opção 7 (MEC) ou
33427734 (CECAP).
Esclarecemos que esta oportunidade de formação não dá direito a nenhuma mudança de cargo na Prefeitura.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

desenvolvimento e
assistência social
EDITAL Nº. 059/2013 - CMDCA
Convocação de Assembleia Ordinária
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem
por meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentese
convida aos demais interessados a participarem daAssembleia
Ordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2013, primeira chamada às 8h30,nas dependências da Casa dos Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
• Apresentação CREAS;
• Aprovação Regimento Interno Conselho Tutelar;
• Concurso de Projetos 2013;
• Campanha Destinação Criança;
• Assuntos gerais.
Maria Lúcia Ribeiro dos Santos
Presidente do CMDCA
Edital de Convocação
O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, instituído pela Lei Municipal 3232/05, no uso de
suas atribuições legais, convoca todos os conselheiros, suplentes e convida a população em geral, para Reunião Ordinária a ser
realizada no dia 12 de novembro de 2013, às 19h00, na Casa
dos Conselhos, sito a Rua Montenegro, nº 455, Centro, Guarujá,
para deliberação e conhecimento da seguinte pauta:
I - Leitura e aprovação de data da reunião anterior;
II - Informes e distribuição de tarefas referentes aos trabalhos
da Semana da Consciência Negra;
III - Indicação de comissão para coordenação da composição
do CMPDCN para o biênio 2013/2015;
VI - Apresentação por parte dos delegados que nos representaram na 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial, dos relatórios referentes aos trabalhos desenvolvidos na
referida conferência;
V - Assuntos gerais.
Anderson dos Santos Bernardes
Presidente do CMPDCN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca
os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assem-

12

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


bleia Ordinária que será realizada no dia 14 de Novembro de
2013 às 09:30min, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá.
Pauta:
• Leitura da Ata anterior;
• Discussão sobre a participação do CMPCD em uma Reunião Ordinária na cidade de Itapiraí que se realizará no dia 26/11/2013;
• Formulação da Proposta do Encontro Metropolitano da Baixada Santista e Vale do Ribeira em Juquiá;
• Devolutiva da Participação do CMPCD no 1º Seminário de Políticas Públicas e Mulheres com Deficiência;
• Assuntos gerais:
Maria Angélica de Araújo Cruz
Presidente

CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei, autoriza o Sr. ROBSON LOPES DIAS,
prontuário nº. 12.098, ocupante do emprego de Professor de
Educação Básica - I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de
São Vicente, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens
do cargo que ocupa, durante o exercício de 2014, por permuta
com a Sra. CRISTIANE ALMEIDA DOS SANTOS CARDOSO, Professor de Ensino Fundamental - I, conforme os termos do Processo
Administrativo nº. 34889/59664/2013, Ofício nº. 865/2013 e
Ofício nº 135/2013 da Prefeitura Municipal de São Vicente.
Guarujá, 11 de novembro de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP

infraestrutura e obras

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem
ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna
respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no
Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala
33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às
13:00hs. O documento estará à disposição pelo período máximo
de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

Edital de Notificação nº 041/2013
De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados
de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados,
concernente à infração da referida lei.
Auto
295867
295868
295869
295870
295865
295866
297942
296598
291748
295921
295922
295923
295924
291749
291750
297901
297902
295901
295902
295903

Cadastro
3-0492-013-000
3-0492-013-000
3-0492-013-000
3-0492-013-000
3-0483-013-000
3-0483-013-000
2-0208-010-000
3-0024-017-000
2-0111-001-000
6-1100-045-000
6-1100-045-000
6-1100-045-000
6-1100-045-000
2-0125-023-000
2-0125-022-000
2-0125-003-000
2-0125-004-000
6-1101-033-000
6-1101-033-000
6-1101-033-000

Contribuinte
Eva Judit Minerbo
Eva Judit Minerbo
Eva Judit Minerbo
Eva Judit Minerbo
Grahan Bacon
Grahan Bacon
Hélio Caetano da Silva
José João Jr
José Joaquim Sobral
José Luiz dos Santos Teixeira
Nelson R. Teixeira e Cia Ltda
Roberto Camarneiro Empreend. Co.

Artigo
27
26
26§4
38
26
38
38§5
17
38§5
27
38
26
26§4
38§5
38§5
38§5
38§5
38
26
26§4

Duíno Verri Fernandes
Sec. de Infraestrutura e Obras
Jorge D. F. Salgado
Diretor de Uso Ocup. do Solo 2
Márcia Cristina Costa
Fiscal Municipal

administração
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)
JEFFERSON DA SILVA – prontuario nº 11.831, para que no
prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº
33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,
Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00
horas as segunda-feira, terça-feira, quinta-feira e sexta-feira e
no horário das 09:00 horas até às 13:00 as quarta-feira, para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº
20.797/2013, volumes I e II.
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
do que consta no processo citado.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

NOME
Ademir de Araujo Altmann
Adriana dos Santos Ferreira
Alberto Dumont
Alessandra Tenorio
Alessandro Jorge Pinheiro
Alexandro Balbino de Oliveira
Ana Celia Francisco da Costa
Andrea da Silva
Andrea da Silva
Antonia Vanderli Cunha
Antonio Carlos Rodrigues
Arnaldo Gonçalves da Costa
Cassia de Oliveira Espinosa
Cassia Ferreira Coelho
Celimar do Nascimento
Cleusa Souza dos Santos
Conceição Aparecida da Fonseca
Conceição Aparecida da Fonseca
Cristiane Maria da Silva
Cristina Costa Gaiardo
Damiao Pereira Soares
Daniela do Amaral Mourão
Delinalva Maria Santos
Dilma dos Santos Melo
Dilma dos Santos Melo
Edler Antônio da Silva
Edvan Gomes de Melo
Elaine Cristina dos Santos
Elisangela Rodrigues do Nascimento
Elizabeth dos Santos Marculino
Elizabeth Lima Ferreira
Eunice Cristina Cruz dos Santos
Fabiana Aparecida da Silva
Fabiana Aparecida da Silva
Fabio Henrique Camilo
Fernanda Antunes Pereira
Fernanda Marinho Daniel
Francisco Bezerra da Silva
Gilberto Rodrigues da Silva
Heliomario Leonez de Amorim
Ivanete Francisca de A. Venceslau
Ivete Francisca de A. Venceslau
Ivete Roxo
Ivete Roxo
Ivete Roxo
Jaqueline Maciel
Jessica Xavier dos Santos
Jessica Xavier dos Santos

PRONT.
5.636
16.220
9.031
18.421
12.306
13.305
10.498
19.714
19.714
11.033
12.679
14.597
10.345
13.253
18.656
13.148
8.633
8.633
17.917
16.574
16.126
12.923
12.923
12.833
12.833
13.047
15.047
15.047
16.946
15.024
11.496
12.234
14.990
12.233
5.611
20.148
20.148
13.368
15.033
18.973
4.319
18.745
11.480
12.995
12.995
12.908
12.908
12.908
20.308
19.555
19.555

DOCUMENTO
Processo nº 11771/2011
Portaria nº 2930/2013
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento

Joao Jose Santos
Joao Luiz Caetano
Jorge Luiz de Souza
Jose Sergio Gamalo Coelho
Jussiara Pereira dos Santos
Katia Cristina de Oliveira
Leobino Manoel de Oliveira
Luciane dos Santos Minder
Luiz Galdino Ramos
Madalena Terçariol
Marcelia Dias Silva
Márcia Ferraz
Marco Antono B. dos Reis
Maria Cabral da Silva
Maria Marcia Perli
Marileide Evangelista dos Santos
Mauricio de Avelar Rodrigues
Mauro Paiva Lopes
Monique Rigui Torres
Monique Rigui Torres
Myrian Freitas Sauda
Norberto dos Santos Pio
Orlando Gonçalves Falcão
Paula Camila dos Santos
Regina Fátima Conde
Ricardo Ribeiro Torres
Rita de Cassia Lozer
Roberta Teixeira Xavier
Rodney de Souza Rodrigues
Rosemar Serafim dos Santos
Rosemar Serafim dos Santos
Rosimeri Costa Guerra
Sandra Maria Genuino
Sandra Maria Ribeiro de Souza
Soraya Gonçalves Rodrigues
Tania Regina Ferreira
Teresa Cristina Pelisari
Terezinha de Jesus da Silva
Valderez Maria Alves Bezerra
Valdinei Santos
Valeria da Silva Santos
Vanessa Alves Reis Almeida
Vera Lucia Gonçalves
Vladmir Romero Fernandes
Zitomar Jose da Rocha

20.289
12.691
11.207
13.732
11.343
10.608
5.994
13.426
6.103
16.121
11.900
16.717
10.833
10.555
16.622
12.124
20.268
7.367
20.309
20.309
5.112
14.885
16.052
18.455
10.897
11.815
12.099
15.975
13.237
12.593
12.593
10.577
10.614
12.831
15.922
8.892
3.864
16.103
20.377
8.549
13.100
16.998
13.275
16.873
13.797

Requerimento
Requerimento
Requerimento

Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

Atos oficiais
câmara
31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª
LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2013.
INÍCIO: 15:51 horas.
PRESIDÊNCIA: Marcelo Squassoni.
SECRETARIAS: Gilberto Benzi e Walter dos Santos.
1ª Parte – Expediente da Mesa:
Ofício nº 827/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, informando que a Prefeita Municipal estará em viagem oficial e técnica aos
Emirados Árabes Unidos no período de 26/10/2013 a 02/11/2013
para visita ao principal porto de Dubai, em Jebel Ali. À SECRETARIA
PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Ofício nº 826/2013, da Prefeitura Municipal de Guarujá, encaminhando o Projeto de Lei nº 140/2013, do Executivo, que “Dispõe
sobre a criação de Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia no âmbito do programa “Mais Médicos” – Projeto Mais Médicos para
o Brasil, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro
de 2013, e dá outras providências”. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de SAÚDE E HIGIENE.
Representação do munícipe Glauber Silveira de Oliveira, em face
dos Procuradores do Município de Guarujá por supostos desvios
de verbas públicas. ABERTA VISTAS AO VEREADOR LUCIANO LOPES DA SILVA POR 30 (TRINTA) DIAS.
Comunicado s/nº, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, comunicando a filiação no Partido Republicano da Ordem Social

Diário Oficial
GUARUJÁ
– PROS. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Telegrama 002667/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em favor de Guarujá, no valor de R$ 130.924,65. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Comunicado CM228754/2013, do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Súmula do Expediente recebido no período de 22 a 29 de outubro de 2013. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.
Informativo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada para
acompanhar assuntos relacionados ao projeto túnel SantosGuarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:
PROJETO DE LEI
Do Vereador Valdemir Batista Santana
Nº 0141/2013 - Dispões sobre a isenção de tarifa nos transportes
coletivos aos pacientes de baixa renda portadores de Câncer,
vírus HIV, anemias congênitas, e coagulopatias congênitas, nas
condições que específica e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO e de
SAÚDE E HIGIENE.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0051/2013 - Torna obrigatório o convite de todos os ex-Vereadores para os eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Guarujá. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Nº 0052/2013 - Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e
dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.
Do Vereador Marcelo Squassoni
Nº 0053/2013 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485,
de 10 de Junho de 2007, para o fim que especifica e dá outras
providências. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Nº 0050/2013 - Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim
que especifica e dá outras providências. À ORDEM DO DIA DA
PRESENTE SESSÃO.
INDICAÇÕES
Do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto
Nº 4185/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria
competente, providências visando a recuperação e instalação de
sinalização de trânsito da Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a recuperação asfáltica da
Av. Tancredo Neves, em toda sua extensão - Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento e a colocação
de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Araguaia
- Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento e colocação
de pó de pedra e/ou similares em toda extensão da Rua Aracati -

terça-feira


Jd. Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4189/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na
Rua Dona Vitória, no trecho entre a Rua Dois de Junho e a Av.
Dom Pedro I - Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a limpeza, capinação, remoção de lixo do canal existente na Av. Luciano de Castro - Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4191/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores na Av.
Francisco Arnaldo Gimenes, no trecho entre a Alameda das Margaridas e Av. Adhemar de Barros - Jd. Primavera. À SECRETARIA
PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4192/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a poda de árvores,
principalmente em frente aos nº 481 e 516 da Rua Ignácio Miguel Stéfano - Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando recuperação asfáltica no Cruzamento da Rua Campos Sales com a Avenida da Saudade - Jd.
São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a colocação e nivelamento
de bloquetes, na Rua Espírito Santo - Pae Cará. À SECRETARIA
Nº 4195/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos
na Av. Santos Dumont, no trecho entre as Av. Oswaldo Cruz e
Thiago Ferreira, nos bairros Pae Cará e Sitio Conceiçãozinha. À
SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando limpeza, capinação, remoção de
lixo, na Rua José do Patrocínio, no cruzamento com a Rua Progresso
- Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a recuperação asfáltica em
todo trecho da Rua Castro Alves - Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a recuperação asfáltica na Av.
Luís Gama, trecho entre as Av. Oswaldo Cruz e Santos Dumont Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4199/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a instalação de placas
identificadoras de rua e respectivo endereço postal na Rua Sílvia
Constantino Souza - Centro da Cidade. À SECRETARIA PARA AS
DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Elias José de Lima
competente, providências visando manutenção na Rede Elétrica da Unidade de Ensino Infantil, NEIM Marina Daige - Jd. Santa
Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente junto com a SABESP, providências visando a manutenção da rede de esgoto, bem como a troca da caixa de esgoto na Alameda dos Lírios. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a entrega de correspondências por parte dos Correios, nas Travessas que interligam a Av.
das Acácias e da Rua dos Miosótis em toda sua extensão - Jd.
Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a sinalização e instalação de redutores de velocidade na Rua dos Miosótis em toda sua extensão
- Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Geraldo Soares Galvão
competente, providências visando a operação tapa buracos na
Av. Thiago Ferreira - Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS

13

Nº 4201/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reparos necessários
na calçada frente ao comércio Casas Bahia na Rua Buenos Aires com a Avenida Puglise. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4202/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção e limpeza das galerias de águas pluviais em toda sua extensão da
Rua Princesa Isabel - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando manutenção do muro no Canal na Av. Adriano Dias dos Santos - Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza
Nº 4178/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando o desentupimento
de bueiros em toda extensão da Rua Adalberto dos Santos Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a manutenção do leito carroçável do trecho da Av. Mário Daige nas proximidades da Escola
Márcia Regina - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a recuperação do leito das
Ruas Almirante Barroso, São Paulo Valão, Tambaú e Rua Capitão
Lessa, entre outras - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o desentupimento de bueiros em toda a extensão da Rua Flávio Martins - Santa Cruz dos
Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a manutenção da rede de esgoto de toda a extensão da Rua Atílio Gelsomine - Santa Rosa. À
competente, providências visando o desentupimento de bocas
de lobo de toda extensão da Rua José Silveira - Parque Estuário.
À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4184/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a implantação de placas
de sinalização direcionais para os bairros, iniciando na Av. Dom
Pedro I, seguindo pela Rua Desembargador Plínio de Carvalho
Pinto, Áureo Guenaga de Castro, Estrada de Pernambuco e indicando todas as Praias no sentido leste do Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho
competente, providências visando o nivelamento da Rua Coari - Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Três,
Jd. Novo Horizonte - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Sete,
Jd. Mar e Céu - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Rubens Rodrigues - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Rua Ranulpho Verissímo - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando nivelamento da Rua Nelson
Horácio Conceição - Jd. Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DE-

14

Diário Oficial
GUARUJÁ

terça-feira


VIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Avenida
Rio Solimões, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS
Nº 4211/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando nivelamento da Rua Coari, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o nivelamento da Avenida
Rio Amazonas, Jd. Umuarama - Perequê. À SECRETARIA PARA AS
Do Vereador Luciano Lopes da Silva
competente, providências visando a poda da árvore que se encontra localizada na Rua Pará, 345 - Bandeirantes. À SECRETARIA
competente, providências visando a colocação de postes com
braço de luz na Rua Pará esquina com Rua Bandeirantes, 920 - Jd.
Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a manutenção da Av. Miguel
Stéfano no trecho frontal ao Hotel Casa Grande. À SECRETARIA
competente, providências visando a manutenção do semáforo
de pedestres localizado na Av. Dom Pedro com Av. Atlântica. À
Nº 4163/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a colocação de braços
de luz, por toda a extensão da Rua Vereador Aristides Bucian
esquina com Av. Acre - Jd. Virgínia. À SECRETARIA PARA AS
Nº 4164/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a manutenção da Praça
Horácio Lafer s/nº, frontal a entrada da Escola Almeida Júnior. À
Nº 4165/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos no início da Estrada de Pernambuco trecho entre Av.
Miguel Stéfano e a Rua Bandeirante. À SECRETARIA PARA AS
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
competente, providências visando a realização das reivindicações apresentadas pela Sociedade Amigos da Prainha Branca. À
Nº 4151/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando um estudo que auxilie os
pescadores possuidores de embarcações pesqueiras de até 15
metros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando operação tapa buracos na
Rua Adriano Dias dos Santos - Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA
Nº 4153/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando reforma dos Pavilhões da
Maria Fumaça e do Carro Fúnebre do Santos Dumont da Av. Leomil. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a criação de uma nova entrada e saída de veículos para o Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS
Do Vereador Mauro Teixeira
Nº 4132/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a limpeza, capinação e a
construção de duas pontes no canal da Rua Luiz Goes - Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando o desentupimento da boca
de lobo (galeria de águas pluviais) na Alameda Lindóia - Vila Áu-

rea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4134/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a retirada de um veículo
abandonado na Rua Azuil Loureiro - Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, para que seja refeita a guia e sarjeta da Rua Paulo
Orlando, esquina com a Av. Adhemar de Barros - Santo Antônio.
competente, para que seja feita a limpeza da via pública, na Av. Brasil - Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Nelson Alves Filho
competente, providências visando que seja realizado um levantamento, a fim de saber se o terreno localizado na esquina entre
as Ruas Graúna e Austreiras é do Poder Executivo - Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4138/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 3-B - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4139/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-C - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4140/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-G - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4141/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-G - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4142/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-E - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4143/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-E - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4144/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 1-F - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Nº 4145/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 2-F - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a repavimentação em toda
extensão da Rua João Carolino da Silva - Pae Cará. À SECRETARIA
Nº 4147/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a repavimentação asfáltica da Rua 4-B
- Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a repavimentação asfáltica
da Rua Fernando da Silva Nascimento - Pae Cará. À SECRETARIA
competente, providências visando a repavimentação asfáltica da
Rua C - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti
Nº 4166/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a pintura de redutores
de velocidade (lombada) na Av. da Saudade, entre a Av. Miguel
Stéfano e a Av. Dom Pedro I - Enseada. À SECRETARIA PARA AS
Rua Guadalajara, próximo a Rua Doutor Júlio Prestes de Albuquer-

que - Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a instalação de redutores de
velocidade na Rua Onofre Ferreira do Nascimento - Jd. Praiano.
velocidade na Rua José Silva Figueiredo - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
velocidade na Rua Norberto Lopes de Freitas - Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Marechal Floriano Peixoto - Pae Cará. À SECRETARIA PARA
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Quintino Bocaiuva, entre a Av. Puglise e a Rua Buenos Aires Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4173/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria competente, providências visando a operação tapa buracos
na Rua Santo Amaro - Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a pintura da faixa divisória
da pista de rolamento na Av. da Saudade, entre a Av. Miguel
Stéfano e a Av. Dom Pedro I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
Rua Guilherme Backeuser - Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
Av. Santos Dumont, próximo ao nº 458 - Pae Cará. À SECRETARIA
competente, providências visando estudos no sentido de estabelecer multa pecuniária para irregularidades cometidas nas
vias públicas, nas calçadas, na parte arenosa das praias e outros
locais. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Rua Amaury - Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando a revitalização, recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos, da Rua Ver. Waldemar
Gonçalves - Parque Estuário. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
competente, providências visando revitalização, recapeamento
asfáltico ou operação tapa buracos, da Av. Presidente Castelo Branco - Jd. Cunhambebe. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS
PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Gilberto Benzi
Nº 0199/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 053/2013, de autoria
do Vereador Marcelo Squassoni, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de Junho de 2007, para fim que
especifica e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)
Do Vereador Luciano de Moraes Rocha
Nº 0198/2013 - Requer da ELEKTRO um relatório completo dos
serviços de manutenção preventiva ocorrido durante esse ano
de 2013. APROVADO.
Do Vereador Mário Lúcio da Conceição
Nº 0197/2013 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do Vere-

Diário Oficial
GUARUJÁ
ador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o Programa de Vacinação no Lar, e dá outras
providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)
3ª Parte – Ordem do Dia:
Ofício nº 705/2013, do Executivo, que “Veta parcialmente o
Autógrafo de Lei nº 048/2013, originário do Projeto de Lei nº
093/2013, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que
“Institui e inclui no calendário oficial do Município o DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA a ser realizado
anualmente, no dia 12 de maio”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Rejeitado
em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 197/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
presente Sessão, do Projeto de Lei nº 019/2013, de autoria do
Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão
e votação únicas.
Projeto de Lei nº 019/2013, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá, o PROGRAMA DE VACINAÇÃO NO LAR, e dá outras providências”, com
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado
Requerimento nº 199/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+07),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 053/2013, da Mesa Diretora”.
Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 053/2013, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 3.485, de 10 de junho de
2007, para o fim que especifica e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 186/2013, do Vereador Valdemir Batista
Santana (+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia
da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 064/2013, de autoria do
Vereador Valdemir Batista Santana”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 187/2013, do Vereador Mauro Teixeira (+06),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 136/2013, de autoria do Vereador Mauro Teixeira”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 136/2013, do Vereador Mauro Teixeira, que
“Declara de Utilidade Pública o Instituto Professor Amaro de
Araujo Lima Sobrinho – INPRA e dá outras providências”, com
Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de
Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 188/2013, do Vereador Walter dos Santos
(+08), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente
Sessão, do Projeto de Resolução nº 048/2013, de autoria do Vereador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação
únicas.
Projeto de Resolução nº 048/2013, do Vereador Walter dos
Santos, que “Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guarujá (Resolução nº 031, de 16
de dezembro de 1991), e dá outras providências”, com Parecer
favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima
Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 189/2013, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza (+14), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do
Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão
Requerimento nº 190/2013, do Vereador Givaldo dos Santos
Feitoza (+14), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 017/2013, de autoria do
Vereador Givaldo dos Santos Feitoza”. Aprovado em discussão
Requerimento nº 191/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade (+06), que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da
Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Lei nº 109/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.418 de

terça-feira


26 de julho de 1995, que institui o passe livre nos transportes
coletivos no município e dá outras providências”, com Parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas.
Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Projeto de Lei nº 132/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o registro de assiduidade e pontualidade dos médicos da Rede de Saúde do município do Guarujá e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator
Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em
discussão e votação únicas.
presente Sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 018/2013,
de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em
Projeto de Lei Complementar nº 018/2013, do Vereador Edilson
Dias de Andrade, que “Altera a suprime artigos da Lei Complementar nº 049 de 27 de dezembro de 1999 e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
Aprovado em 1ª discussão e votação.
Requerimento nº 195/2013, do Vereador Gilberto Benzi (+06),
que “Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 104/2013, de autoria do Vereador Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 104/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que
“Inclui no calendário oficial de eventos do Município, a prova de
pedestrianismo, CORRIDA DOS FORTES, e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.
“Dispõe sobre a dispensa da parada de ônibus urbanos somente
nos pontos de embarque e desembarque de passageiros, quando esta for solicitada por pessoas portadoras de necessidades
especiais, usuárias de cadeiras de rodas e deficientes visuais”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
“Dispõe sobre a necessidade de apresentação do Programa de
Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, de Constituição de Comissão Interna e de Prevenção de Acidentes – CIPA e
do Programa de Prevenção de Riscos nos Ambientes de Trabalho – PPRAT, das empresas prestadoras de serviços que utilizem
mão-de-obra, ao contratarem com o Poder Público Municipal”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 057/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Institui e inclui no Calendário Oficial do Município
de Guarujá a “Virada Cultural Gospel”, e dá outras providências”,
com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 103/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Dispõe sobre a colocação de urnas receptoras para
coleta de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos,
cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado,
nas farmácias, drogarias e estabelecimentos congêneres”, com
Projeto de Lei nº 120/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção

15

e Defesa do Consumidor (FMDC) e dá outras providências”, com
Projeto de Resolução nº 049/2013, da Mesa Diretora, que “Disciplina a realização de concursos públicos para provimento de
cargos na Câmara Municipal de Guarujá e dá outras providências”,
com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei nº 124/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após
as 23:00 horas e dá outras providências”, com Parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em discussão e
votação únicas.
Requerimento nº 160/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
das obras de drenagem e rede de esgoto nos bairros Vila Zilda e
Vila Edna”. Rejeitado em discussão e votação únicas.
Requerimento nº 167/2013, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca
das pendências financeiras da Prefeitura junto ao FGTS – Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço”. Rejeitado em discussão e
votação únicas.
Moção nº 090/2013, do Vereador Luciano Moraes Rocha, “A
Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio aos morados da
Prainha Branca pela luta contra as demolições realizadas no
último final de semana”. Aprovada em discussão e votação
únicas.
Requerimento nº 176/2013, do Vereador Luciano Lopes da
Silva, que “Requer do DERSA – Desenvolvimento Rodoviário
S/A, diversas informações acerca da travessia Guarujá-Bertioga”.
Moção nº 089/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, “A
Câmara Municipal de Guarujá manifesta apoio aos moradores
da Prainha Branca pela luta por melhores condições de infraestrutura, pela preservação da área da Mata Atlântica e pela permanência da comunidade da Serra do Guararu”. Aprovada em
Requerimento nº 194/2013, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer da Secretaria de Estado da Educação do Estado
de São Paulo diversas informações acerca da manutenção das
escolas estaduais no Município”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Resolução nº 050/2013, do Vereador Valdemir Batista Santana, que “Cria Comissão de Assuntos Relevantes para
o fim que especifica e dá outras providências”. Aprovado em
Projeto de Resolução nº 051/2013, do Vereador Gilberto Benzi,
que “Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras
providências”. Aprovado em discussão e votação únicas.
Projeto de Lei Complementar nº 017/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Denomina a Margem Esquerda do Porto de
Santos, situada no Município de Guarujá, para Porto de Guarujá
e dá outras providências”, com Parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 016/2013, do Vereador Gilberto Benzi, que “Altera o artigo 66 da Lei Complementar nº108, de
26 de janeiro de 2007, que especifica e dá outras providências”,
com Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Aprovado em 1ª discussão e votação.
Projeto de Lei Complementar nº 008/2013, do Executivo, que
“Dispõe sobre a Arborização Urbana e as Áreas Verdes do Perímetro Urbano do Município, institui o Plano de Arborização Urbana - PLAU e dá outras providências”, com Parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação. Adiado por 01 (uma) Sessão, a
pedido do Vereador Luciano de Moraes Rocha.
4ª Parte – Explicação Pessoal:
Não houve.
Término: 18:40.
Guarujá, em 29 de outubro de 2013.
Dr. Marcelo Conrado Gouveia
Chefe do Setor de Redação e Atas
De acordo - Dr. Renato Cardoso
Diretor Jurídico

Diário Oficial de Guarujá traz vagas de emprego e lei para regularizar imóveis

Diário Oficial de Guarujá traz vagas de emprego e lei para regularizar imóveis

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (18)

Semelhante a Diário Oficial de Guarujá traz vagas de emprego e lei para regularizar imóveis

Semelhante a Diário Oficial de Guarujá traz vagas de emprego e lei para regularizar imóveis (20)

Mais de prefeituraguaruja

Mais de prefeituraguaruja (20)

Diário Oficial de Guarujá traz vagas de emprego e lei para regularizar imóveis