Diário Oficial

Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES
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DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=Florianopolis, ou=Secretaria da
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por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE MATERIAIS PUBLICACOES E
IMPRESSOS OFICIA:14284430000197
Dados: 2014.01.23 16:42:14 -02'00'

FLORIANÓPOLIS, QUINTA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2014

ANO LXXIX

NÚMERO 19.743

Governo do Estado
Atos do Poder Judiciário
Atos do Poder Legislativo
Atos do Poder Executivo

01

Gabinete do Governador
Gabinete do Vice-Governador
Secretarias de Estado
Administração ...................................................................
Agricultura e da Pesca ................................................. 01
Assistência Social, Trabalho e Habitação .................... 02
Casa Civil ..........................................................................
Comunicação ....................................................................
Defesa Civil .................................................................. 02
Desenvolvimento Econômico Sustentável ................... 02
Educação ..................................................................... 03
Fazenda ............................................................................
Infraestrutura ......................................................................
Justiça e Cidadania ...........................................................
Planejamento ....................................................................
Saúde ........................................................................... 05
Segurança Pública ....................................................... 05
Turismo, Cultura e Esporte ...............................................
Executiva de Articulação Estadual ....................................
Executiva de Articulação Nacional ....................................
Executiva de Assuntos Estratégicos .................................
Executiva de Assuntos Internacionais ...............................
Executiva de Política Social de Combate à Fome ............
Executiva de Programa SC Rural .....................................
Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados .....

Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional

Cod. Mat.: 171676
ESTADO DE SANTA CATARINA
Relatório Ato Normativo
Decreto

06

Anexo I

Ministério Público
Defensoria Pública

06

Autarquias Estaduais

06

Fundações Estaduais

07

Economias Mistas

08

2014AN000018

Ato Normativo
Órgão 54000

Cod. Mat.: 171673

U. O. 54098

Secretaria de Estado da Justiça e
Cidadania
Fundo Especial da Defensoria Dativa

Subação

Repartições Federais
Concursos

08

Licitações

08

Contratos e Aditivos

Fun/Sub/Prog

33.90.92
33.90.92

14.062.0745
14.062.0745

0.6.69
0.3.00

Valor
4.828.273,66
5.171.726,34

09

Prefeituras Municipais

Natureza F. R.

010922
010922

Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas

Ano Base: 2014

24

Total

10.000.000,00

Câmaras Municipais
Publicações Diversas

29

Governo do estado

João Raimundo Colombo
Governador
eduardo Pinho Moreira
Vice-Governador
Derly Massaud de Anunciação
Secretário de Estado da Administração
João Cláudio Bruza Sá
Diretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa
Oﬁcial e Editora de Santa Catarina
Alexandre Schlichting da Silva
Gerente de Publicações
Dionei Roecker
Gerente Industrial

Portaria SAR nº 1/2014, de 17/01/2014

Cod. Mat.: 171675

O Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, no uso de suas
atribuições legais, ReSOLVe:
Art. 1º Designar AYRTON RAMALHO JÚNIOR, matrícula 3610-

2, DIEGO RICARDO HOLLER, matrícula 663.609-8-01, e DIOGO RAMOA RAMOS, matrícula 382.999-5-02, todos lotados na
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis
envolvendo o contido nos Boletins de Ocorrência 00004-201400521 e 00004-2014-00536, de 13 e 14/01/2014, respectivamente, referentes ao furto de um televisor marca LG pertencente à
SAR, registro patrimonial 16883, que se encontrava em um dos
prédios anexos à edificação que sedia a SAR.
Art. 2º A comissão acima designada terá prazo de trinta dias,
prorrogáveis por mais trinta dias, para apresentar relatório conclusivo, a contar da data de publicação desta portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado.
JOÃO RODRIGueS
SeCRetÁRIO De eStADO
Cod. Mat.: 171457
SeCRetARIA De eStADO DA AGRICuLtuRA e DA PeSCA
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 148/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fundo de
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Pomerode.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (1) Arado subsolador , Pat/
FDR nº 638, (01) Carreta Agricola 04 toneladas, série nº3146, Pat/
FDR nº592, (01) Ensiladeira, Pat/FDR nº 569, (01) distribuidor de
Adubo de Calcário, série nº 3200, Pat/FDR nº 658, (01) Plantadeira 05 linhas, Pat/FDR n 546. A vigência deste Termo será de
12.11.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC,
12 de novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo
Von Dokonal Diretor do FDR, Rolf Nicolodelli pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171570
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Major Vieira.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (02) Grade Aradora, Pat/
FDR nº610 e 611. A vigência deste Termo será de 12.11.13 até
31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal
Diretor do FDR, Israel Kiem pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171572
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N°119/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fundo de
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Cunhataí/
SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Balança Bovina
2000kg, série nª 430, Pat/FDR n° 521, (01) distribuidor de Adubo e Calcário, série nº 3194, Pat /FDR nº631. A vigência deste
Termo será de 06.11.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 06 de novembro de 2013. João Rodrigues pela
Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, Marcos Antônio
Theisen pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171573
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Ouro Verde/
SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Ensiladeira colhedora de forragens, série nº13273, Pat/FDR nº517. A vigência deste Termo será de 09.10.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 09 de outubro de 2013. João Rodrigues pela
Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, Rosane Minetto
Selig pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171574
Desenvolvimento Rural e a Associação de Agricultores das comunidades Santo Antônio, Novo Sul, Papa João XXII de Celso
Ramos/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (02)Plantadeira
de Arrasto Colhedora, 5 linhas, Pat/FDR nº 527/528, (01) Distribuidor de Adubo e Calcário, série nº 3153, Pat/FDR nº493. A
vigência deste Termo será de 04.11.13 até 31.12.14. DATA E
ASSINATURA: Florianópolis-SC, 09 de novembro de 2013. João
Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR,
Ondino Ribeiro de Medeiros pela Associação.
Cod. Mat.: 171575
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 174/2013.
PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Fundo

DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.743
de Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Sul Brasil. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) kit de inseminação
artificial, Pat/FDR Nº675,676. A vigência deste Termo será de
Von Dokonal Diretor do FDR, Eder Ivan Marmitt.
Cod. Mat.: 171576
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de São Miguel
Do Oeste. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Grade Aradora, Pat nº628, (01) Ensiladeira colhedora de forragens, série
13276, Pat nº518, (01) Distribuidor de Adubo e Calcário, série
nº3155, Pat/FDR nº491, (01) Plantadeira 04 linhas, série nº 1880,
Pat/FDR nº534.. A vigência deste Termo será de 09.10.2013 até
31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 09 de outubro
de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, João Carlos Valar pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171577
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de São Ludgero.
OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Distribuidor de Adubo e
Calcário 06 toneladas, série nº 3180, Pat/FDR Nº 603, (01) plaina
Agrícola, Pat/FDR nº618, (02) Ensiladeira, série nº13251, 13262.
Pat/FDR 571,572, (01) Plantadeira de 5 linhas, Pat/FDR nº547.
A vigência deste Termo será de 12.11.13 até 31.12.14. DATA E
ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João
Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR,
Volnei Webber pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171578
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Ilhota. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Carreta Agrícola, 04 ton, série
nº3183, Pat/FDR nº 598. A vigência deste Termo será de 12.11.13
até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de
novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von
Dokonal Diretor do FDR, Daniel Christian Bosi pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171580
Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Trombudo
Central. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Distribuidor de
Adubo e Calcário 06 toneladas, série Nº 3122, PAT/FDR nº606,
(01) Plantadeira Agrícola, 04 linhas, Pat/FDR nº555. A vigência
deste Termo será de 12.11.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João Rodrigues
pela Secretaria, Paulo Von Dokonal Diretor do FDR, Silvio Venturi
pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171581

23.01.2014 (quINtA-FeIRA)
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 006/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, e a Colônia
de Pesacdores Z-12 De Garopaba. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Trator agrícola, modelo T3230,Pat nº 15495. A vigência deste Termo será de 28.01.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 28 de janeiro de 2013. João Rodrigues
pela Secretaria, Jair João Ribeiro pela Colônia de Pescadores.
Cod. Mat.: 171587
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 001/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, e a Prefeitura Municipal de Palhoça. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de
(01) Trator agrícola, modelo T3230,Pat nº 15487. A vigência deste
Termo será de 18.01.13 até 31.12.14. DATA E ASSINATURA:
Florianópolis-SC, 18 de janeiro de 2013. João Rodrigues pela
Secretaria, Nirdo Artur Luz pela prefeitura.
Cod. Mat.: 171590

ERRATA – Na portaria nº 200, de 27 de novembro de 2013, publicada no DOE nº 19.716, de 04/12/2013, o responsável pelo
Controle Interno da Secretaria de Estado da Assistência Social,
Trabalho e Habitação, e de seus Fundos é o servidor GUSTAVO GALLO, matricula nº 657.192-0-01, nomeado pela portaria nº
178, de 16/10/2013, publicada no DOE nº 19.690, de 25/10/2013.
Cod. Mat.: 171622

PORtARIA Nº 003 de 22/01/2014
O SeCRetÁRIO De eStADO DA DeFeSA CIVIL, com base na
atribuição de competência delegada pelo art. 7º, inciso I, da Lei
Complementar 381 de 07/05/2007, resolve AutORIZAR o servidor abaixo relacionado para conduzir veículos oficiais da Secretaria de Estado da Defesa Civil, a contar de 14/01/2014.
Matrícula
Nome
Nº. CNH
Cat.
960043-4 Paulo Cesar dos Santos
MILtON HOBuS
Secretário de Estado da Defesa Civil

02553439517

AB

Cod. Mat.: 171434

Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Maracajá. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Carreta Agrícola 04 ton,
série Nº 3202, Pat/FDR nº 662. A vigência deste Termo será de
Von Dokonal Diretor do FDR, Wagner da Rosa pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171582

eXtRAtO DA PORtARIA SDS nº 002 de 16/01/2014. Objeto:
OutORGA De DIReItO De uSO De ReCuRSOS HÍDRICOS.
Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Outorgado: FABIANO BAtIStOttI
PeReIRA, CPF 624.598.569-20. Bacia Hidrográfica: RIO tIJuCAS - RH 8. Município: SÃO JOÃO BAtIStA. Coordenadas
Geográficas: 27°20'58''-S e 48°54'39''-W. Vazão outorgada: 1,47
l/s. Validade: 10 (dez) anos. Finalidade: Composição de polpa
para extração de areia em cava aluvionar. Obrigações do Outorgado: Respeitar a legislação ambiental e de Recursos Hídricos;
garantir o máximo retorno ao corpo hídrico, da água utilizada na
composição da polpa. Secretária de Estado Adjunta – LuCIA G.
V. DeLLAGNeLO.
Cod. Mat.: 171635

Desenvolvimento Rural e a Prefeitura Municipal de Braço do Norte/SC. OBJETO: Cessão de Uso gratuito de (01) Carreta Agricola
06 toneladas, série nº 3125, Pat. FDR nº 596; (01) Balança Bovina, 2000kg Brete. Chassi nº 477, Pat. FDR nº 587; (01) Arado
Subsolador 5 hastes, Pat. FDR nº 646; (01) Plantadeira 5 linhas,
Pat. FDR nº 548. A vigência deste Termo será de 12.11.13 até
31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianópolis-SC, 12 de novembro de 2013. João Rodrigues pela Secretaria, Paulo Von Dokonal
Diretor do FDR, Ademir da Silva Matos pela Prefeitura.
Cod. Mat.: 171585

Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Outorgado: R. J. CuNHA eXtRAÇÃO
De AReIA Me, CNPJ 00.914.610/0001-09. Bacia Hidrográfica:
RIO CuBAtÃO SuL - RH 8. Município: ÁGuAS MORNAS.
Coordenadas Geográficas: 27°41'32''-S e 48°50'08''-W. Vazão
outorgada(consuntiva): 0,039 l/s. Validade: 10 (dez) anos. Finalidade: Composição de polpa para extração de areia em cava aluvionar. Obrigações do Outorgado: Respeitar a legislação ambiental e de Recursos Hídricos; garantir o máximo retorno ao corpo
hídrico, da água utilizada na composição da polpa. Secretária de
Estado Adjunta – LuCIA G. V. DeLLAGNeLO.
Cod. Mat.: 171636



Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS. Outorgado: eXtRAÇÃO e COMÉRCIO
De AReIA DOIS SOAReS LtDA. Me, CNPJ 07.911.823/000118. Bacia Hidrográfica: RIO DO BRAÇO - RH 8. Município: SÃO
JOÃO BAtIStA. Coordenadas Geográficas: 27°16'51,01''-S
e 48°52'27,99''-W. Vazão outorgada(consuntiva): 0,787 l/s. Validade: 10 (dez) anos. Finalidade: Composição de polpa para
extração de areia em cava aluvionar. Obrigações do Outorgado:
Respeitar a legislação ambiental e de Recursos Hídricos; garantir
o máximo retorno ao corpo hídrico, da água utilizada na composição da polpa. Secretária de Estado Adjunta – LuCIA G. V.
DeLLAGNeLO.
Cod. Mat.: 171637

recolhimento total ou parcial do imposto apurado pelo próprio sujeito passivo. Art. 2º Permanecem inalterados e ratiﬁcados os
demais parâmetros das Resoluções do Conselho Deliberativo do
PRODEC nº 420/08, de 17 de março de 2008, nº 458/08, de 02 de
julho de 2008, e nº 481/08, de 29 de outubro de 2008. Florianópolis, 21 de novembro de 2013. Lucia G. V. Dellagnelo, Secretária
Adjunta de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Presidente do Conselho Deliberativo do PRODEC.
Cod. Mat.: 171543

ReSOLuÇÃO CONSeMA Nº 29
Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do CONSEMA para
o ano de 2014.
O PReSIDeNte DO CONSeLHO eStADuAL De MeIO AMBIeNte De SANtA CAtARINA – CONSEMA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar Nº
381/2007 e pelo Decreto Nº 2.838, de 11 de dezembro de 2009,
Art. 1º. Instituir o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho
Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, para o ano de 2014,
com as seguintes datas:
I – 14 de março;
II – 04 de abril;
III – 09 de maio;
IV – 06 de junho;
V – 04 de julho;
VI – 01 de agosto;
VII – 05 de setembro;
VIII – 03 de outubro;
IX – 07 de novembro e
X – 05 de dezembro.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2013.
PAuLO BORNHAuSeN
Presidente do CONSEMA

PORTARIA N/01/SED DE 22/01/2014

Republicada por incorreção

Art. 2º Ficam criadas a Comissão Estadual de Gestão Escolar e
as Comissões Regionais de Gestão Escolar, cujas atribuições e
composição serão tratadas através de Portaria, pelo Secretário
de Estado da Educação.

Cod. Mat.: 171474

Programa de Desenvolvimento da empresa Catarinense
– PRODeC – extrato da Resolução Nº 636/13, do Conselho
Deliberativo do PRODEC, que concede o incentivo do PRODEC, para a Empresa: BeRNeCK S.A. PAINÉIS e SeRRADOS,
Curitibanos (SC), CNPJ nº 81.905.176.0014-09, com base na
Lei nº 13.342, de 10/03/2005, com alterações inseridas pela Lei
nº 13.706, de 16/01/2006, Lei nº 14.075, de 03/08/2007, Lei nº
14.257, de 19/12/2007, Lei 14.605, de 31/12/2008, Lei nº 15.242,
de 27/07/2010, Lei nº 15.510, de 26/07/2011, e Lei nº 15.856, de
02/08/2012 regulamentada pelo Decreto nº 704, de 17/10/2007,
com as alterações dos Decretos 1.785 de 21/10/2008 e 2.244
de 02/04/2009, 310, de 14/06/2011, 450, de 18/08/2011, 837,
de 28/02/2012, 1.366, de 1º de fevereiro de 2013, e 1.950, de
19/12/2013 Art. 1º Retiﬁcar, as resoluções nº 420/08, nos PARÂMETROS: 1) Garantias Fidejussórias: Para assegurar o pagamento do incentivo do PRODEC, composto pela restituição do
principal, pelos juros e pelo montante da atualização monetária
da dívida, acrescidos de todas e quaisquer demais obrigações
decorrentes desta operação, assina, com base no relatório de
análise do agente financeiro, na qualidade de INTERVENIENTES
FIADORES: Gilson Muller Berneck, brasileiro, casado sob o regime de comunhão universal de bens, industrial, portador de RG nº
561.262-4 SSP/PR, inscrito no CPF nº 000.960.599-15, e sua esposa, Rosangela de Araujo Berneck, brasileira, portadora da RG
nº 782.304 SSP/PR, inscrita no CPF sob nº 768.915.779-34, ambos residentes e domiciliados à Rua Hermes Fontes nº 936, Bairro Batel – CEP: 80.440-070, na cidade de Curitiba (PR), renunciando expressamente aos benefícios dos artigos 827, 835 e 838
do Código Civil brasileiro e responsabilizando-se solidariamente
até final liquidação de todas as obrigações do presente contrato.
2) Dos encargos de Inadimplência: No caso de impontualidade
nos pagamentos devidos a qualquer título, sem prejuízo do vencimento antecipado e da imediata exigibilidade de toda a dívida e
demais cominações legais e convencionais, serão aplicados, até
90 dias após o vencimento, os seguintes encargos de inadimplência: a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das obrigações
inadimplidas; b) pagamento de juros moratórios de 12% (doze
por cento) ao ano, pro rata temporis, incidentes sobre o saldo
vencido. Não ocorrendo o recolhimento das parcelas liberadas no
prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de seu vencimento,
os valores passarão a ser exigidos na forma prevista na legislação tributária (falta de recolhimento total ou parcial do imposto
apurado pelo próprio sujeito passivo). Nesse caso, incidirão sobre os valores devidos, a partir do vencimento da parcela, multa,
juros e atualização previstos na legislação tributária por falta do

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base no Plano de Gestão Escolar, com a SED/SDR/GERED.
Art. 5º A análise do plano será realizada por consultores ad hoc
integrantes de uma banca avaliadora constituída pela SED.
Art. 6º A banca de que trata o art. 5º será constituída por profissionais da educação, considerando os seguintes critérios:
I) possuir graduação e pós-graduação na área da educação;
II) ter comprovada experiência em gestão educacional e/ou pesquisa na área.
§ 1º Os consultores selecionados participarão de formação ofertada pela SED.

Regulamenta o processo de seleção dos Planos de Gestão das
Unidades Escolares da Educação Básica e Profissional da rede
estadual de educação, em todos os níveis e modalidades de ensino, e o exercício da função de diretor de escola.
O Secretário de Estado da Educação, no uso de suas atribuições
legais, em atenção ao Decreto SC Nº 1794, de 15 de outubro de
2013, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR
Art. 1º O Plano de Gestão Escolar representará o compromisso
do Diretor com a escola e com a Secretaria de Estado da Educação - SED e deverá ter como base o Projeto Político-Pedagógico
- PPP da escola, a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina e a legislação vigente, considerando as dimensões e elementos mínimos obrigatórios orientados no Anexo I, desta Portaria.
CAPÍTULO II
DA AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

§ 1º A Comissão Estadual de Gestão Escolar coordenará o processo de escolha do Plano de Gestão Escolar, com a competência de orientar as Comissões Regionais de Gestão Escolar.
§ 2º As Comissões Regionais de Gestão Escolar terão por competência planejar, coordenar, acompanhar e avaliar o processo
de escolha do Plano de Gestão Escolar na sua jurisdição, de
acordo com as orientações emanadas pela Comissão Estadual
de Gestão Escolar.
Art. 3º A SED publicará edital com orientações específicas de
como proceder no processo de escolha do Plano de Gestão Escolar, com 30 (trinta) dias de antecedência ao período em que
inicia cada uma das seguintes etapas:
I) inscrição do Plano de Gestão Escolar para análise e parecer da
Banca Avaliadora;
II) escolha pela comunidade escolar de um Plano de Gestão Escolar.
Art. 4º São procedimentos para a apresentação e escolha das
propostas de Plano de Gestão Escolar:
I) o Plano de Gestão Escolar deverá ser postado no site da SED
a partir do dia 15 (quinze) de julho até o ultimo dia útil deste mês,
do ano corrente;
II) cada Plano de Gestão Escolar será analisado e qualificado
pela Banca Avaliadora até o décimo dia útil do mês de outubro;
III) cada Plano de Gestão Escolar somente poderá ser defendido
junto à comunidade escolar a partir da divulgação oficial, pela
Secretaria de Estado da Educação, da análise feita pela Banca
Avaliadora, até o décimo dia útil do mês de novembro;
IV) a comunidade escolar escolherá um Plano de Gestão, por
meio de votação, até o dia 20 (vinte) do mês de novembro;
V) o responsável pelo Plano de Gestão escolhido pela comunidade escolar será designado pelo Secretário de Estado da Educação para o exercício da função gratificada de Diretor de Escola;
VI) no ato da posse, o candidato designado para a função de
diretor de escola firmará Termo de Compromisso de Gestão com

§ 2º Cabe aos consultores ad hoc cumprir rigorosamente o cronograma de análise e devolutiva do(s) Plano(s) de Gestão à SED.
Art. 7º A avaliação dos Planos de Gestão Escolar será feita por
meio de parecer analítico descritivo, apontando melhorias e sugerindo mudanças, quando necessárias.
Parágrafo único: Os pareceres de que trata este artigo serão publicados em link no Portal da SED, antes do processo de votação
com vistas a subsidiar a comunidade escolar.
Art. 8º No processo de escolha do Plano de Gestão Escolar em
Centros de Educação de Jovens e Adultos - CEJAs, os critérios
de valoração por segmento representativo da comunidade escolar de que tratam os incisos I, II e III do art. 6º do Decreto 1794/13,
serão os seguintes:
I – peso 2 (dois), relativamente à escolha dos responsáveis de
alunos com idade inferior a 18 (dezoito) anos;
II – peso 1 (um), relativamente à escolha dos estudantes; e
III – peso 1 (um), relativamente à escolha dos profissionais da
educação.
Art. 9º Poderá votar no processo de escolha do Plano de Gestão
Escolar:
I) diretor, assessor de direção, professor efetivo, professor admitido em caráter temporário, especialista em assuntos educacionais, assistente técnico-pedagógico, assistente de educação,
exceto aqueles em licença sem vencimento;
II) merendeira, servente, vigilante, exceto aqueles em licença
sem vencimento;
III) servidor que ocupa o cargo de analista de gestão educacional, pertencente ao quadro civil, exceto aquele em licença sem
vencimento;
IV) outro profissional ocupante de cargo e função que integre o
quadro de pessoal do Centro de Educação Profissional - CEDUP,
exceto aquele em licença sem vencimento;
V) o(a) responsável por estudante menor de 18 (dezoito) anos,
regularmente matriculado na escola, com direito a um único voto
por família, independentemente do número de filhos matriculados;
VI) o estudante regularmente matriculado, com frequência comprovada, nos anos finais do Ensino Fundamental e em todas as
séries do Ensino Médio e da Educação Profissional;
VII) o estudante regularmente matriculado nos anos iniciais do
Ensino Fundamental na Educação de Jovens e Adultos, com frequência comprovada.
§ 1º É vedado o voto por representação, sob qualquer pretexto.
§ 2º Ninguém poderá votar mais de uma vez na mesma escola,
ainda que represente segmentos diversos ou acumule mais de
um cargo ou função.
§ 3º O proponente lotado em escola distinta daquela onde se candidatou deverá votar na escola em que é lotado.
§ 4º O professor/assistente técnico pedagógico/especialista em
assuntos educacionais/assistente de educação/assessor de direção detentor de 02 (dois) contratos distintos poderá votar nas
duas escolas onde estiver lotado.
§ 5º O professor com matrícula única e carga horária dividida em
escolas, poderá votar naquela de maior carga horária; esta sendo
igual, terá direito de livre votação.

Art. 10 O processo de votação será organizado e coordenado por
uma Comissão Escolar, composta por 02 (dois) representantes
de cada segmento da comunidade escolar e escolhidos em assembleia convocada pelo Conselho Deliberativo Escolar - CDE,
na forma disciplinada por edital do Secretário de Estado da Educação.
Parágrafo único: A Comissão Escolar organizará o credenciamento dos eleitores aptos a votar, identificando-os em listagem
específica, emitida a partir dos dados constantes na secretaria
da escola.
Art. 11 A votação será realizada em dia e horário previamente
designados pela Secretaria de Estado da Educação, conforme
edital a ser publicado.
Art. 12 Será considerado aprovado o Plano de Gestão Escolar
que obtiver o maior número de votos válidos apurados, assim
entendidos os votos dados aos Planos de Gestão que se enquadrem nos dispositivos do Decreto SC Nº 1794/13 e desta Portaria,
não sendo computados os votos em branco e nulos.
Parágrafo único: Na escola onde houver a proposição de um único Plano de Gestão Escolar, este será considerado aprovado se
obtiver, ao menos, 50% + 1 (cinquenta por cento mais um) dos
votos válidos apurados.
Art. 13 Em caso de empate serão observados os critérios de escolha na seguinte ordem:
I) o proponente de plano de gestão com mais tempo de exercício
na escola em que se candidatou;
II) o proponente de plano de gestão com mais tempo de exercício
no Magistério Público.
Art. 14 As Escolas Indígenas e de Assentamento não participarão
do processo de escolha do Plano de Gestão Escolar – PGE, pois
têm processo próprio amparado por legislação específica.
CAPÍTULO III
DA NOMEAÇÃO E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR
DA UNIDADE ESCOLAR
Art. 15 O Termo de Compromisso de Gestão tem por objeto as
obrigações dos partícipes na Gestão Escolar e por finalidade
garantir a efetivação do Projeto Político-Pedagógico – PPP e do
Plano de Gestão Escolar - PGE, na respectiva unidade escolar.
Art. 16 O Plano de Gestão Escolar escolhido pela comunidade resultará em designação da função de diretor, por ato do Secretário
de Estado da Educação, para um período de 04 (quatro) anos, a
iniciar-se 12 (doze) meses após o final do mandato do Chefe do
Poder Executivo Estadual.
§ 1º O diretor de escola poderá ser reconduzido à função, desde
que se submeta a novo processo de escolha.
§ 2º Competirá ao diretor de escola, a que se refere o caput
deste artigo indicar ao Secretário de Estado da Educação o(s)
professor(es) que despenhará(ão) a função de assessor(es) de
direção, em conformidade com a legislação vigente.
Art. 17 O diretor da escola, incorrendo em infração disciplinar,
nos termos da Lei 6.844, de 29 de julho de 1986, será afastado,
provisória ou definitivamente, de suas funções.
Art. 18 Na vacância da função de diretor, e restando ainda um
período igual ou superior a metade daquele referido no art. 5º
do Decreto SC Nº 1794/13, após ouvido o Conselho Deliberativo
Escolar e GERED, será nomeado pela SED/SDR/GERED um diretor pro tempore, até a conclusão de novo processo de escolha.
§ 1º Em caso de o prazo restante ser inferior a metade daquele definido no art. 5º do Decreto SC Nº 1794/13 e, após ouvido
o Conselho Deliberativo Escolar e GERED caberá à SED/SDR/
GERED indicar um diretor pro tempore, dentre os professores da
própria unidade escolar, para dar continuidade ao Plano de Gestão Escolar vigente.
§ 2º Em caso de ausência do Conselho Deliberativo Escolar caberá ao Secretário de Estado da Educação, ouvida a SDR/GERED, a indicação de diretor pro tempore, para dar continuidade
ao Plano de Gestão Escolar vigente.
§ 3º O edital de convocação de nova escolha de Plano de Gestão
Escolar será publicado até 30 (trinta) dias após a vacância.
Art. 19 A comprovação de formação continuada em gestão escolar de no mínimo 200 (duzentas) horas, requisito obrigatório para
participar no processo de escolha do Plano de Gestão Escolar,

deverá ser realizada em processos desenvolvidos pela SED ou
por universidades/instituições de ensino superior por ela credenciadas.
Art. 20 A SED publicará edital para credenciar universidades e
instituições de ensino superior na oferta da formação continuada
referida no artigo 19.
Parágrafo único: No edital serão considerados:
I) consonância com a Proposta Curricular de Santa Catarina;
II) experiência em graduação e pós-graduação na área da educação;
III) experiência na oferta de formação continuada para a rede pública de ensino e/ou pesquisa na área de gestão educacional.

23.01.2014 (quinta-feira)
Art. 26 Em caso de vacância da função de diretor de escola após
28 (vinte e oito) de fevereiro 2014 e, depois de ouvido o Conselho
Deliberativo Escolar e SDR/GERED, caberá à SED indicar um
diretor pro tempore, dentre os professores da própria unidade escolar, para dar continuidade ao Plano de Gestão Escolar vigente.
Art. 27 Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Estadual de Gestão Escolar e/ou pelas Comissões Regionais de Gestão
Escolar, cujos membros serão designados pelo Secretário de Estado da Educação, através de Portaria.
Art. 28 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 22 de janeiro de 2014

CAPÍTULO IV
DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR

EDUARDO DESCHAMPS
Secretário de Estado da Educação

Art. 21 A SED irá implantar um sistema de avaliação do cumprimento do Termo de Compromisso de Gestão e do Plano de Gestão Escolar para seu efetivo acompanhamento e avaliação anual.

ANEXO I - ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DE
PLANO DE GESTÃO ESCOLAR

§ 1º Este processo será coordenado pela SED, ouvida a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional/Gerência de Educação - SDR/GERED e o Conselho Deliberativo Escolar – CDE das
respectivas escolas.
§ 2º A unidade escolar que ainda não possuir Conselho Deliberativo Escolar – CDE terá até a data da assinatura do Termo de
Compromisso para implantá-lo.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 22 O primeiro Plano de Gestão Escolar será apresentado
pelo atual diretor de escola, considerando:
I) após a atualização do Projeto Político-Pedagógico, o diretor
atual postará no portal da SED o Plano de Gestão discutido com
a comunidade escolar;
II) o Plano de Gestão será analisado e qualificado por banca avaliadora, constituída por consultores ad hoc;
III) o Diretor atual firmará Termo de Compromisso de Gestão com
a SED/SDR/GERED, com base no Plano de Gestão Escolar, que
terá vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2015.
§ 1º O atual assessor de direção permanecerá na função juntamente com o diretor atual contribuindo com o desenvolvimento do
Plano de Gestão Escolar.
§ 2º Quando houver a vacância da função do atual assessor, após
ouvido o Conselho Deliberativo Escolar e SDR/GERED, caberá à
SED indicar o novo assessor de direção, dentre os professores
da própria unidade escolar.
Art. 23 O diretor de escola que não comprovar a conclusão ou o
ingresso em curso de formação continuada em gestão escolar,
com duração mínima de 200 (duzentas) horas, no prazo de até
1 (um) ano, a contar da data de publicação do Decreto SC Nº
1794/2013, será destituído da função.
Art. 24 Em caso de vacância da função do atual diretor de escola
até 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014 será nomeado 01 (um)
diretor pro tempore pela SED, após ouvido o Conselho Deliberativo Escolar e SDR/GERED, dentre os professores da própria
unidade escolar, até a conclusão do novo processo de escolha.
Art. 25 Em caso de vacância, como citado no artigo 24, a SED
publicará edital para desencadear processo de escolha do Plano
de Gestão pela comunidade escolar, considerando as seguintes
etapas:
I) postagem no portal da SED do Plano de Gestão Escolar;
II) análise e qualificação por banca avaliadora, constituída por
consultores ad hoc;
III) apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar qualificado pela banca avaliadora à comunidade escolar;
IV) escolha do Plano de Gestão, pela comunidade escolar;
V) o proponente do Plano de Gestão Escolar escolhido pela comunidade será designado para o exercício da função gratificada
de Diretor de Escola pelo Secretário de Estado da Educação;
VI) o proponente designado para a função de diretor de escola
firmará Termo de Compromisso de Gestão baseado no Plano de
Gestão Escolar com a SED/SDR/GERED, no ato da posse;
VII) o Plano de Gestão Escolar terá vigência até 31 (trinta e um)
de dezembro de 2015.
Parágrafo único: Competirá ao proponente escolhido pela comunidade escolar e designado para a função de diretor de escola
indicar ao Secretário de Estado da Educação o(s) professor(es)
que despenhará(ão) a função de assessor(es) de direção, em
conformidade com a legislação vigente.

Cod. Mat.: 171611

De acordo com o Decreto Estadual N. 1.794/2013, que “dispõe
sobre a Gestão Escolar da Educação Básica e Profissional, em
todos os níveis e modalidades, da rede estadual de ensino”, o
Diretor elaborará, o seu Plano de Gestão Escolar - PGE, junto
à comunidade escolar, em consonância com as prioridades da
Política de Educação do Estado, baseado em diagnóstico da realidade educativa e nos desafios da escola para cuja direção é
candidato.
O Plano de Gestão representa o compromisso do Diretor com
a Escola e a Secretaria de Estado da Educação - SED, servindo de base para a redefinição, junto à comunidade escolar, dos
instrumentos de gestão da Escola. Deve ter como base o Projeto
Político-Pedagógico - PPP da escola, a Proposta Curricular do
Estado de Santa Catarina e a legislação vigente.
Ao elaborar o Plano de Gestão é necessário que o Diretor tenha
conhecimento da realidade da escola e seus indicadores, seus
avanços e desafios, para que possa definir objetivos, metas e
ações na perspectiva de dar respostas aos fatores críticos evidenciados pelos indicadores e que favoreçam o compromisso
com o ensino e com os resultados na aprendizagem de todos os
estudantes.
É importante que o gestor reavalie com a comunidade escolar
as metas já definidas no PPP e a partir de então faça sua proposição, considerando as dimensões: pedagógica, administrativa,
financeira e física.
ROTEIRO DO PLANO DE GESTÃO
1.IDENTIFICAÇÃO DO(A) DIRETOR(A):
1.1. NOME:
1.2. FORMAÇÃO (graduação e pós- graduação)
1.3. ENDEREÇO RESIDENCIAL:
1.4. TELEFONE:
1.5. EMAIL:
2. IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLA
2.1. NOME:
2.2. MUNICÍPIO:
2.3. ENDEREÇO:
2.4. NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO OFERTADOS:
2.5. QUANTIDADE DE TURMAS POR ETAPAS E MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E TURNO:
2.6. QUANTIDADE DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO DA
DOCÊNCIA (EFETIVOS E TEMPORÁRIOS):
2.7. QUANTIDADE DE PROFESSORES EM OUTRAS ATIVIDADES NA ESCOLA:
2.8. QUANTIDADE DE SERVIDORES:
3. REFERENCIAL TEÓRICO
4. OBJETIVO GERAL
5. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA
6. METAS
7.AÇÕES
8. AVALIAÇÃO DO PLANO
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
10. REFERÊNCIAS
ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DA ESCOLA
a. REFERENCIAL TEÓRICO: Apresentar referencial teórico
que sustentará o trabalho desenvolvido na escola e processo
de ensino e aprendizagem.
b. OBJETIVO GERAL: De natureza qualitativa, tem uma abrangência relativamente longa e deve ser suficientemente amplo
para englobar a maneira pela qual se pretende alcançar as
metas da escola.
c. DIAGNÓSTICO DA ESCOLA:
O Diagnóstico é uma das etapas mais importantes de todo planejamento, pois representa o momento em que se confronta a

realidade com o que se pretende alterar. Para que o diagnóstico
reflita a realidade da escola em sua complexidade, precisa ser
elaborado com a participação da comunidade escolar. Para tanto, quanto mais informações relevantes puderem ser reunidas no
diagnóstico, maiores as chances de o plano ser bem elaborado.
Assim, é importante descrever:
Dimensão socioeconômica
Caracterização da clientela da escola, considerando:
-Renda familiar.
-Nível de instrução dos pais ou responsáveis.
-Profissões predominantes dos pais ou responsáveis.
-Procedência das famílias.
-Etnias (percentuais aproximados).
-Participação das famílias em organizações comunitárias.
Dimensão Pedagógica
-Processo de ensino-aprendizagem.
-Conteúdos curriculares e sua adequação à Proposta Curricular
de SC e Documento de “Orientação curricular com foco no que
ensinar: Conceitos e conteúdos para a Educação Básica (Documento Preliminar)”, de setembro de 2011.
-Metodologia de ensino.
-Avaliação da aprendizagem.
-Relação professor/estudante.
-Reuniões pedagógicas, cursos, seminários.
-Projetos pedagógicos.
-Matrícula.
-Rendimento: Aprovação, reprovação e abandono.
-Desempenho acadêmico dos estudantes em avaliações externas (SAEB, Prova Brasil, IDEB, ENEM, olimpíadas nacionais).
-Acompanhamento das atividades de aprendizagem dos estudantes pelos pais.
Dimensão administrativa
-Formação acadêmica e profissional do corpo docente e diretivo.
-Condições de trabalho, inclusive o plano de valorização dos profissionais da educação.
-Forma de atendimento dos estudantes, pais e professores.
-Documentação dos estudantes e professores.
-Proposta de Avaliação Institucional.
-Participação da comunidade escolar nas instâncias deliberativas
da escola.
Dimensão financeira
-As alternativas de captação (PDDE, PRODENE, outros...) e
aplicação dos recursos financeiros para melhorar a permanência do estudante na escola: planejamento de aquisições diversas
(material didático-pedagógico, material de consumo, reparos nas
instalações físicas, outros), cursos de formação dos profissionais
da escola, participação em feiras, seminários, etc.
Dimensão física
-Instalações gerais: biblioteca (espaço físico, acervo, serviços
oferecidos), secretaria, salas de aula e outras, sanitários, etc.
-Instalações, condições materiais de laboratórios específicos: ciências, sala de tecnologias, etc.
-Condições de acessibilidade para pessoa/estudante com deficiência.
-Áreas de convivência e infra-estrutura para o desenvolvimento
de atividades esportivas, de recreação e culturais.
-Local de alimentação e de oferta de serviços.
d. MetAS: São de natureza quantitativa. As metas devem ser
globais, por dimensão, tendo por referência o tempo de vigência do plano de gestão escolar. Vale lembrar que as metas devem guardar coerência com o objetivo e devem ter o
foco na superação das limitações apontadas no diagnóstico.
e. AÇÕeS:
ResponObjetivos
Público RecurDimensões Ações
Período
sáveis
específicos
Alvo
so
pela ação

AVALIAÇÃO DO PLANO: Apontar o método e a periodicidade da avaliação.
g. CONSIDeRAÇÕeS FINAIS: Acrescentar as informações ou
comentários que julgar necessários.
h. ReFeRÊNCIAS: Relacionar obras, periódicos ou demais textos consultados para fundamentar o Plano de Gestão Escolar.
f.

OS PLANOS De GeStÃO eSCOLAR devem ser redigidos entre
10 e 12 páginas considerando que os itens deste plano tenham
no máximo os caracteres indicados a seguir:
ReFeReNCIAL teÓRICO: 2780 caracteres.
OBJetIVO GeRAL: 800 de caracteres.
DIAGNÓStICO DA eSCOLA: 8340 caracteres.
MetAS: 2780 caracteres.
AÇÕeS: nesta parte deverá ser criada uma tabela no seguinte
formato
ResponDimenObjetivos
Público
Ações
Período
Recurso sáveis
sões
específicos
Alvo
pela ação
PedagóAté 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
Até 100
20
gica
caracteres caracteres
caracteres caracteres caracteres
Até 100
Administra- Até 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
20
tiva
Até 100
Até 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
Financeira
20
Até 100
Até 1000 Até 1000
Até 200 Até 200
Física
20
AVALIAÇÃO DO PLANO: 1400 caracteres.
CONSIDeRAÇÕeS FINAIS: 2800 caracteres.
ReFeRÊNCIAS: 1400 caracteres.

Cod. Mat.: 171616

RetIFICAR, conforme consta do Processo PSES 24112/2013, o
eXtRAtO do edital de Chamada Pública nº 1165/2013, publicado no DOE n°. 19.578, de 20/05/2013, pág. 9.
ONDE SE LÊ:
Para tanto, os interessados em participar da presente Chamada
Pública terão prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por mais
90 (noventa) dias por opção de SeS, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado para entrega da documentação
abaixo relacionada nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais – SDR, dentro do prazo acima estipulado.
LEIA-SE:
Para tanto, os interessados em participar da presente Chamada
Pública terão prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável
por mais 180 (cento e oitenta) dias por opção de SeS, a contar
da data de publicação no Diário Oficial do Estado para entrega
da documentação abaixo relacionada nas Secretarias de Desenvolvimento Regionais – SDR, dentro do prazo acima estipulado.
Florianópolis, 21 de agosto de 2014.
Cod. Mat.: 171517

Pedagógica
Administrativa
Financeira
Física
Ações: São os meios para se atingir as metas e objetivos. São
consideradas ações as medidas que visam sanar as principais
causas dos problemas apontados no diagnóstico, referente a
dimensão pedagógica, administrativa, financeira e física. Se as
ações forem bem definidas e executadas as metas e objetivos
serão atingidos.
Objetivos específicos: Definir os objetivos específicos das
ações, por dimensão.
Período: Estabelecimento de datas para a realização das ações.
Público Alvo: A quem se destina a ação.
Recurso: Apontar o recurso financeiro que será utilizado para a
realização da ação.
Responsáveis pela ação: Definir quem será responsável pela
execução de cada ação.

PORtARIA Nº 0121 /GAB/DGPC/SSP de 22.01.2014.
O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições e, considerando o que prevê o Art. 15, §8º, da Lei nº
8.666/93, de 21/06/1993, resolve designar os servidores DJALMA ALCANtARA DA SILVA, Delgado de Polícia, matrícula
nº2221.923-9; DARLAN eMIR ReItZ, Agente de Polícia, matricula nº 322.876-2 e ALeXANDRe MINORu KAIDA, Agente de
Polícia, Matricula nº 378.530-0 para, sob a presidência do primeiro compor a comissão visando ReCeBeR e dar ACeIte da
Aeronave Helicóptero Esquilo AS 350B2, adquirida através do
contrato nº 196/CPL/DGPC/2013.
ALDO PINHeIRO D’ÁVILA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 171461
PORtARIA Nº. 038/SSP/DGPC/CORPC, de 14.01.2014.
A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu DelegadoGeral Aldo Pinheiro D’Ávila, no uso de suas atribuições legais,

PÁGINA 5
resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para
a conclusão do Processo Disciplinar nº 044/13, no qual é acusado o servidor de matrículas nº 365.500-8 mandado instaurar pela
Portaria Nº397/SSP/DGPC/CORPC/2013, de 17.10.2013, com
efeitos a contar de 21.12.2013.
ALDO PINHeIRO D’ÁVILA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Cod. Mat.: 171657

PORtARIA Nº 473CBMSC/2013, de 20 de dezembro de 2013.
O COMANDANte-GeRAL DO CORPO De BOMBeIROS MILItAR DO eStADO De SANtA CAtARINA, no uso das atribuições legais resolve:
NOMeAR, para exercer a função de Comandante do 3° Grupamento do 2° Pelotão da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Bombeiro Militar (3°/2°/2ª/6º BBM), com sede em Saudades – SC,
ALBeRtO AuGuStO WILLe Cb BM matrícula 927793-5, com
efeitos a contar de 9 de dezembro de 2013.
MARCOS De OLIVeIRA
Coronel BM Comandante-Geral do CBMSC
Cod. Mat.: 171466
PORtARIA Nº 13CBMSC/2014, de 14 de janeiro de 2014.
eXONeRAR, da função de Comandante da 3ª Companhia do
9° Batalhão de Bombeiro Militar (3ª/9º BBM), com sede em Porto União – SC, RICHARD SASS BRAuM, Maj BM matrícula
920260-9, com efeitos a contar de 19 de dezembro de 2013.
NOMeAR, para exercer a função de Comandante interino da 3ª
Companhia do 9° Batalhão de Bombeiro Militar (3ª/9º BBM), com
sede em Porto União – SC, FÁBIO LuIS ALVeS PACHeCO, 2°
ten BM matrícula 925763-2-02, com efeitos a contar de 19 de
dezembro de 2013.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171469
NOMeAR, para exercer a função de Comandante do 2° Grupamento do 1° Pelotão da 3ª Companhia do 8° Batalhão de Bombeiro Militar (2°/1°/3ª/8º BBM), com sede em São Ludgero – SC,
GIOVANe BAtIStA MARtINS, 3° Sgt BM matrícula 917853-8,
com efeitos a contar de 20 de janeiro de 2014.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171472
eXONeRAR, da função de Comandante da 2ª Companhia do 2°
Batalhão de Bombeiro Militar (2ª/2º BBM), com sede em Joaçaba
– SC, MARCOS ALVeS DA SILVA, Maj BM matrícula 922344-4,
com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2014.
NOMeAR, para exercer a função de Comandante da 2ª Companhia do 2° Batalhão de Bombeiro Militar (2ª/2º BBM), com sede
em Joaçaba – SC, RICHARD SASS BRAuM, Maj BM matrícula
920260-9, com efeitos a contar de 19 de janeiro de 2014.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171473
PORtARIA Nº 21/CBMSC/2014, de 21 de janeiro de 2014.
O COMANDANte-GeRAL DO CORPO De BOMBeIROS MILItAR DO eStADO De SANtA CAtARINA - CBMSC, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 5º da Lei Estadual nº 6.217,
de 10 de fevereiro de 1983; combinado com o Decreto Estadual
nº 19.237, de 14 de março de 1983; combinado com o artigo 53
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual e nos termos da Portaria nº 2.399/GEREH/DIGA/
GAB/SSP, de 17 de dezembro de 2010, resolve, CeSSAR OS
eFeItOS da disposição do Poder Executivo do Município de
Curitibanos, da Coordenação de Defesa Civil, o Cb BM matrícula


921293-0-01 VALDeMAR LOReGA DuARte FILHO, com efeitos a contar de 16 de janeiro de 2014.
MARCOS De OLIVeIRA
Cod. Mat.: 171566
teRMO De CONVÊNIO Nº 002/2014 PARtÍCIPeS: O Estado de
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa
Catarina - CBMSC e o Município de Treviso. OBJetO: Prestação
dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos,
a contar da data de publicação deste extrato no DOE. DAtA:
Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de
Oliveira, pelo CBMSC e João Reus Rossi, pelo Município.
Cod. Mat.: 171446
Catarina - CBMSC e o Município de Balneário Rincão. OBJetO: Prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art.
108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA:
10 (dez) anos, a contar da data de publicação deste extrato no
DOE. DAtA: Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de Oliveira, pelo CBMSC e Décio Gomes Goes,
pelo Município.
Cod. Mat.: 171447
Catarina - CBMSC e o Município de Timbó. OBJetO: Prestação
dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos,
a contar da data de publicação deste extrato no DOE. DAtA:
Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de
Oliveira, pelo CBMSC e Laércio Demerval Schuster Junior, pelo
Município.
Cod. Mat.: 171448
teRMO De CONVÊNIO Nº 11/2013 PARtÍCIPeS: O Estado
de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de
Santa Catarina - CBMSC e o Município de Siderópolis. OBJetO: Prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art.
108 da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA:
10 (dez) anos, a contar da data de publicação deste extrato no
DOE. DAtA: Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de Oliveira, pelo CBMSC e Hélio Roberto Cesa,
pelo Município.
Cod. Mat.: 171449
Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina - CBMSC e o Município de Nova Veneza. OBJetO:
Prestação dos serviços de bombeiros estabelecidos no art. 108
da Constituição do Estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: 10
(dez) anos, a contar da data de publicação deste extrato no DOE.
DAtA: Florianópolis, 09 de janeiro de 2014. SIGNAtÁRIOS: Marcos de Oliveira, pelo CBMSC e Evandro Luis Gava, pelo Município.
Cod. Mat.: 171452

PORTARIA Nº 002/2014 de 22/01/2014. O Secretário de Estado
de Desenvolvimento Regional, da SDR – Dionísio Cerqueira, no
uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n.867 de 18/04/2012,
publicado no Diário Oficial n.19.317 em 23/04/2012. De acordo
com a delegação de competências conferidas pelo Art. 7º da
lei Complementar nº 381 de 07/05/2007. RESOLVE: Retificar a
Portaria nº 020/2013, Publicada no Diário Oficial do Estado nº
19722 de 12 de dezembro de 2013. FICANDO VALIDADA COM A
SEGUINTE REDAÇÃO, a Servidora NOICI GRAEFF RANZI, matricula 333.006-0-02, como responsável pelo Controle, registros
e análise de Prestação de Contas de Convênios, Subvenções
Sociais e Adiantamentos na SDR. Normélio Ari Menegazzo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, SDR- Dionísio
Cerqueira.
Cod. Mat.: 171623

eXtRAtO De ReSCISÃO De teRMO De COMPROMISSO
DO PROGRAMA “NOVOS VALOReS”, ReFeReNte AO PROJetO AtIVIDADe 4832.339036.0100 DA SeCRetARIA De
DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL DA GRANDe FLORIANÓPOLIS, CONFORMe DeCRetO eStADuAL Nº 781/782/2012.
De 25.01.2012. estagiário Guilherme de Souza Silva, CPF
085.081.139-27. termo de Compromisso – Rescisão:
29/11/2013.
Cod. Mat.: 171515

ReLAtÓRIO Nº 11/2013
O Secretario de Estado do Desenvolvimento Regional, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo, 93, §
7º, da Lei n.º 9.831/95 e art. 14, do Decreto n.º 133/99, informa
o pagamento das despesas referentes as diárias dos meses de
Novembro e Dezembro de 2013 - Secretaria de estado do
Desenvolvimento Regional de SMOeste.
Matrícula
Nome
Valor qtde
Motivo
355.548-8 Alencar Barbieri
110,00 1,0
RS
675.825-8 Paulo S. Boff
220,00 2,0
RS
373.500-1 Leila F. dos S. da
200,00 2,0
CT
Chaga
378.157-1 Calisto Becker
200,00 2,0
MO
341.430-2 Neura Fachi
110,00 1,0
CT
248.193-6 Irionete E. M. P.
100,00 1,0
CT
Signor
678.526-1 Paula Correa
990,00 9,0
CT
676.844-0 Jessi M. Branca165,00 1,5
CT
lioni
174.601-4 Lotário Staub
110,00 1,0
CT
345.842-3 Marines C. c. R.
220,00 2,0
RS
DA Silva
175.372-0 Margot I. S. Pires
1200,00 12
PT
169.546-0 Ternus
275,00 2,5
CT
663.302-1 Getúlio Mallmann
275,00 2,5
RS
384.143-2 Volmir J. Giumbelli
1700,00 5,0
RS
tOtAL
5.875,00 44,5
Legenda de Motivos:
CI - Comissão de Inquérito
eV - eventos
Ct - Curso de treinamento
VD - Viagem Diversa
FC - Formação e Capacitação VO - Visita a Obras
MO - Motorista
VS - Viagem de Serviço
OM - Outros Motivos
DD - Diferença de Diárias
Pt - Perícia técnica
RA - Representação de
RS - Reunião de Serviço
Autoridade
CC - Curso Capacitação.
Cod. Mat.: 171471

AtO nº 006 – de 22/01/2014
tORNAR SeM eFeItO o ATO nº 005 – de 17/01/2014, publicado no DOE 19.740 de 20/01/2014, devido à ocorrência de erro
na destinação de vagas a pessoas portadoras de necessidade
especiais.
tORNAR SeM eFeItO, com fundamento legal no artigo 14,
§2º, da Lei Estadual nº 6.745/85, a nomeação por concurso dos
candidatos abaixo relacionados, efetuadas por intermédio dos
atos 019/2013, publicado no DOE nº 19.986, de 21/10/2013 e
029/2013, publicado no DOE nº 19.702, de 13/11/2013:
técnicos Administrativos:
No Nome
Insc.
44 Luiza Mellilo Zaniboni
11565
60 Jaison Sfogia Ricardo
2062
61 Michele Siqueira de Azambuja
3269
64 Taciano Scheidt Zimmermann
21004
Analistas técnicos:
No Nome
Insc.
51 Iracema Jaskulski
30037
52 Fernando Martins Fagundes
18302
53 Giorge Benedet Brandão
33115
55 Alexandre Diehl da Silva
28434
56 Alessandra Luciane de Quevedo
3891
57 Antonio Carlos Bonanoni Filho
352
59 Vanildo Selhorst Danielski
27846
60 Alex Balen
31793
NOMeAR, com fundamento legal nos artigos 9 e 10, da Lei Estadual nº 6.745/85, c/c o artigo o artigo 6º, I, da Lei Complementar

Estadual nº 575/12, os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 001-2012 constantes da listagem abaixo, para o provimento dos cargos efetivos de Técnico Administrativo e Analista
Técnico, da Defensoria
Pública do Estado de Santa Catarina.
técnico Administrativo da DPeSC
Nº
NOMe
Insc.
65
Leonardo Back Pereira
3696
66
Gert Campos Hentschel
27931
67
Guilhermo Alves Zeredo
130
68
Eduardo Cruz Figueiredo
006
69
Jaqueline Novosad
2420
660 Patricia Medeiros Paim - 2ª vaga PNe
24594
As vagas oferecidas por meio do presente ato para o cargo de
Técnico Administrativo estão assim dispostas: Núcleos Regionais
de Caçador (1), Campos Novos (1), Joaçaba (1), Maravilha (1),
São Lourenço do Oeste (1), São Miguel do Oeste (1).
Analista técnico da DPeSC
No
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
482

Nome
Insc.
Leonardo Biagioni de Lima
27256
Rodrigo Dufau e Silva
31597
Cristina Nakos
21204
Bruno Pereira Fernandes
1112
Melissa Meneguel Mazzuco
9598
Rafael Ferreira de Souza
204
Ligia Barbieri Mantovani
17029
Renata Manzoni Bernardi
23745
Cristiane Brum dos Santos
6921
Neila Manuela do Prado Fernandes
20854
Graziela Tatiana de Sousa
2881
Camila Cervo Sulzbach
1851
Rafael Arruda Rezende
18979
Jorge da Cunha Ocampo More Neto 18617
3a vaga PNe
As vagas oferecidas por meio do presente ato para o cargo de
Analista Técnico estão disponíveis para os Núcleos Regionais
de Araranguá (1), Caçador (1), Campos Novos (1), Chapecó (2),
Concórdia (1), Curitibanos (2), Joaçaba (1), Mafra (1), Maravilha
(1), Rio do Sul (1), São Lourenço do Oeste (1), Xanxerê (1).
PNe: Portadores de Necessidades Especiais.
Observação: O critério para a escolha das vagas se dará de forma objetiva, obedecendo à ordem de classificação geral do concurso público. Florianópolis, 22 de janeiro de 2014.
IVAN CeSAR RANZOLIN
Defensor Público-Geral.
Cod. Mat.: 171338

PAutA De JuLGAMeNtO - O PRESIDENTE DO CONSELHO
ESTADUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – CTP comunica os processos que serão julgados no próximo dia
18/02/2014, às 10:00 horas da manhã, na Sala de Reuniões do
Conselho, sito a Av. Paulo Fontes - Centro, nesta Capital: DETER processo 11237/2013, processo nº 11241/2013 da Auto
Viação Catarinense Ltda., processo nº 11188/2013, 11189/2013,
11187/2013 da Bampi Transportes e Turismo Ltda.ME., processo nº 10921/2013, processo nº 10922/2013 da Maibuk & Nascimento Transporte de Passageiros Ltda., processo nº 11627/2013,
processo nº 11629/2013 da Transjonir Transportes Coletivos de
Passageiros Ltda., processo nº 11190/2013 da Duna Turismo
Ltda EPP., processo nº 11683/2013 da Terrazimba Transportes
Ltda., 11656/2013 de Julio Cesar Francisco da Silva. Os processos pautados e eventualmente não julgados nesta sessão
estarão automaticamente pautados para a sessão posterior,
quando terão preferência (Parágrafo único do art. 22 do Regimento Interno). Florianópolis, 22 de janeiro de 2014. Neri Francisco Garcia - Presidente do CTP
Cod. Mat.: 171520
RESOLUÇÃO CTP Nº 1035/14
ATA Nº 1186/14.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo
com o que foi deliberado na sessão do dia 16/01/2014 às 10:00
horas, RESOLVE: DeFeRIR processo nº DETER 9600/2013 da
Prefeitura Municipal de Catanduvas, processo nº 9601/2013 da
Prefeitura Municipal de Timbé do Sul, processo nº 9245/2013 da
Paulotur Transportes e Turismo Ltda. INDeFeRIR: processos nºs
DETER 9249/2013 da Deiss Industria de Moveis Ltda, processo nº 9496/2013 da Dodotur Transportes Ltda ME, processo nº
9520/2013 da Jose Marciel Neis & Cia Ltda. Florianópolis, 21 de
Janeiro de 2014. Amarildo Matos de Souza -Vice- Presidente do
CTP.
Cod. Mat.: 171521

RESOLUÇÃO CTP Nº 1036/14
ATA Nº 1187/14.
O Conselho Estadual de Transporte de Passageiros – CTP, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 2º do Decreto 2.418, de 31 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 17.469, em 03 de setembro de 2004, e de acordo
com o que foi deliberado na sessão do dia 21/01/2014 às 10:00
horas, RESOLVE: DeFeRIR processo nº DeteR 9428/2013,
9748/2013 da Auto Viação Catarinense Ltda., 9687/2013 da Viagens e Turismo Arabutã Ltda ME.,9877/2013 da Empresa Santo Anjo da Guarda Ltda., 9758/2013 da Transportes Coletivos
Rota Sul Ltda. INDeFeRIR: processos nºs DeteR 9320/2013,
9752/2013, 9812/2013, 9814/2013, 9815/2013 da Auto Viação
Catarinense Ltda., 9466/2013 da Turisol – Agência de Viagens
e Turismo Ltda.EPP, 9602/2013 da Transportes Geno Ltda.,
9760/2013 da Transportes Coletivos Rota Sul Ltda. Florianópolis,
22 de Janeiro de 2014. Neri Francisco Garcia - Presidente do
CTP.
Cod. Mat.: 171524


PÁGINA 7

DePARtAMeNtO De tRANSPORteS e teRMINAIS
DeteR

ADRIANO ZANOttO
Presidente do IPReV

Portaria nº 002/2014– FAtMA de 21.01.2014.
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de
suas atribuições estatutárias.
Nomeia:
Art 1º - A Comissão Organizadora do Evento realizado em conjunto entre a FATMA e o GMI – Global Methane Iniciative nos dias
12 e 13 de Março de 2014. Representantes da FATMA: Haroldo
Tavares Elias, João Gabriel R. Correa Pimenta e Bianca Damo
Ranzi da UFSC, Marina Carrieri de Souza e Renata Martins Pacheco ,da EPAGRI, Iria Sartor Araujo, Matias Guilherme Boll, Ivan
Luiz Zilli Bacic e Edson Silva e representando a sociedade civil:
Aleixo Delagnello.
Art 2º - A presidência da comissão será exercida pelo servidor
Haroldo Tavares Elias.
Art 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ReSOLuÇÃO N º 01/2014
Aprova o sistema de bilhetagem eletrônica proposto pela
empresa Auto viação Imperatriz Ltda. para a operação das
linhas e serviços classiﬁcadas como Serviço urbano da Região Metropolitana de Florianópolis e dá outras providências
.O Presidente do CONSeLHO ADMINIStRAtIVO DO DePARtAMeNtO De tRANSPORteS e teRMINAIS – DeteR, faz
saber que o Conselho, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso VIII do artigo 4º do Regimento Interno, aprovado pelo
Decreto nº 4.830, de 24 de maio de 2002, considerando o que
estabelece o § 2º do artigo 40 do Decreto nº 12.601, de 06 de
novembro de 1980, os termos da Resolução nº 03, de 21 de dezembro de 2011, que regulamenta a implantação da bilhetagem
eletrônica nas linhas em operação de serviços classificados como
Urbanos na Região Metropolitana de Florianópolis, o contido no
pedido formulado pela Empresa Auto Viação Imperatriz Ltda,
através dos processos DETER 00005787/2011 e 00009215/2011,
em que apresentou o projeto do sistema de bilhetagem eletrônica
que pretende operar, e de acordo com o deliberado na 5ª Reunião
Ordinária do Conselho Administrativo, realizada no dia 19 de dezembro de 2013, R e S O L V e: Art. 1º Fica APROVADO o Sistema de Bilhetagem Eletrônica proposto pela empresa Auto Viação
Imperatriz Ltda. através dos processos antes referidos, devendo
a operadora, na forma da declaração expressa apresentada, proceder com total aceitação e submissão aos termos da Resolução
nº 03, de 21 de dezembro de 2011. Art. 2º São consideradas
normas relevantes do processo, sem prejuízo da observância de
todo o teor da Resolução nº 03/2011: I) Na forma do estabelecido
no Art. 54 da Resolução nº 03/2011, a empresa deverá providenciar, preliminarmente à implantação do SBE, ampla campanha
de divulgação, com a finalidade de facilitar o acesso e o uso das
linhas e serviços, dos terminais, equipamentos e veículos colocados à disposição dos usuários; II) Face ao sistema adotado para
permitir a cobrança de preços diferenciados (seções), nas linhas
operadas pela Empresa Auto Viação Imperatriz na Região Metropolitana de Florianópolis, o embarque será procedido pela porta
traseira e o desembarque pela porta dianteira do veículo; III) Os
passes de papel, cartões e outras formas de acesso ao sistema
de transporte em utilização serão aceitos por um período máximo
de 90 (noventa) dias contados do início da operação do SBE. Decorrido este prazo, os passes de papel poderão ser convertidos
em “Autorizações de Crédito” junto ao Administrador do SBE para
futuras compras de créditos no prazo de sessenta dias, podendo
ser retido um percentual de cinco por cento sobre o valor total,
na forma do § 3º do art. 740 do Código Civil; IV) O Administrador
do SBE (no caso o SETUF), deverá conceder ao DETER pleno
acesso as informações decorrentes da operação dos serviços relativos a esta autorização, especialmente àquelas constantes do
Anexo Único da Resolução nº 03/2011; V) As poltronas destinadas aos deficientes físicos, obesos, idosos e gestantes deverão
estar localizadas em local de fácil acesso, na forma da legislação
vigente, e identificadas. VI) O elevador para cadeirantes deverá
ser instalado na porta central do ônibus e somente será utilizada
para embarque e desembarque desses usuários; VII) No caso de
ser necessário a utilização de duas catracas (linhas secionadas),
é obrigatória a existência de dispositivo (botoeira), a ser operado
pelo motorista, para baixar o braço da catraca e possibilitar a livre
passagem dos usuários em caso de emergência. VIII) A presente aprovação do projeto e do caderno de especificações técnicas
pelo Gestor do Sistema não garante a autorização do sistema de
bilhetagem eletrônica, se implantado em desconformidade com a
proposta previamente apresentada. Art. 3. Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de janeiro
de 2014. VALDIR VItAL COBALCHINI-PReSIDeNte
Cod. Mat.: 171584

ARI JOAO MARteNDAL
Diretor de Previdência

João Gabriel Rezende Correa Pimenta
Direto de Administração
Presidente, em exercício

PORTARIA nº 82/IPREV - de 14/1/2014
CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO
De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do
art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publicada
no DOU de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, DPro 001/2012 - PGE e art. 66 da LC 412/08,
com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei
Complementar, conforme processo SDR18 13624/2012 à SILVIA
BECKER, matrícula nº 183521-1-04, no cargo (701) de PROFESSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na EEB
Governador Ivo Silveira, município de Palhoça - SED.

Cod. Mat.: 171619

ALteRAÇÃO DO CRONOGRAMA DA CHAMADA PÚBLICA
FAPeSC Nº 011/2013 PROGRAMA FAPeSC De ReCuRSOS
HuMANOS eM CtI PÓS-DOutORADO eMPReSARIAL
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E INOVAÇÃO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA – FAPESC, através de seu presidente Sergio Luiz Gargioni, torna pública a presente alteração de
cronograma na Chamada Pública 011/2013 - PROGRAMA FAPeSC De ReCuRSOS HuMANOS eM CtI PÓS-DOutORADO
eMPReSARIAL, conforme segue:
FASeS
DAtAS
Lançamento da Chamada Pública
07 novembro de 2013
Data limite para recebimento das
20 de fevereiro de 2014
propostas
Divulgação dos resultados no DOE
02 de abril de 2014
e no site da FAPESC
Data limite para apresentação de
08 de abril de 2014
recursos administrativos
Divulgação dos resultados dos
10 de abril de 2014
recursos administrativos
Início da contratação das proposA partir de 30/04/2014
tas
Florianópolis, 22 de janeiro de 2014.
Sergio Luiz Gargioni.
Presidente FAPESC
Cod. Mat.: 171500
Secretaria de estado do Desenvolvimento econômico Sustentável - SDS - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação
do estado de Santa Catarina - FAPeSC
CHAMADA PÚBLICA FAPeSC 07/2013
PROGRAMA De PeSquISA PARA O SuS: Gestão Compartilhada em Saúde - PPSuS
Altera cronograma para:
Atividades
Data
Divulgação dos resultados na página da internet da 28/02/2014
FAPESC
Até
12/03/2014
Prazo para submissão de recursos
Divulgação dos resultados finais – após análise
dos recursos – na página da internet da FAPESC e 21/03/2014
no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina
A partir de
01/04/2014
Contratação das propostas aprovadas
Sergio Luiz Gargioni,Presidente da FAPESC .
Cod. Mat.: 171528

Cod. Mat.: 171191

FuNDAÇÃO CAtARINeNSe De eDuCAÇÃO eSPeCIAL
Relatório n.º 11/13- A Presidente da Fundação Catarinense de
Educação Especial, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no artigo 19 do Decreto n.º 1.127/08, informa o pagamento de diária no mês de Dezembro de 2013.
Matr.
Nome
Valor qtd
Mot.
239249601
Edite Sehnem
220,00 2
VT
Fernanda Vas110,00 1
AD
672178802
concelos
200,00 2
MO
2390655
Jose Lohn
100,00 1
AD
5469698955
Lauro Netto
239079501
Maria Moukarzel
440,00 4
AT
200,00 2
MO
928561
Rafael Pereira
990,00 3
CG
238375601
Raquel Silva
Rosemeri Bartu1.920,00 5
VT/RE
6590179
cheski
Waldemar
3965686
110,00 1
VT
Pinheiro
TOTAL

4.290,00

21

Legenda:; AD – Audiência; AT – Assessoria Técnica; CGCongresso - MO – Motorista; RE – Reunião; VT – Visita
Técnica
Rosemeri Bartucheski – Presidente FCEE
Cod. Mat.: 171568

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar
a seguinte Portaria:
PORtARIA Nº 046, de 21/01/2014.
NOMEAR POR CONCURSO, nos termos dos artigos 8º e 9° da
Lei Complementar nº345, de 07 de abril de 2006, PATRÍCIA ALVES GODINHO, para exercer o cargo de Técnico Universitário
de Desenvolvimento, na função de Técnico em Educação, Classe
A, Nível 1, do Quadro de Pessoal Permanente da UDESC, com
lotação no Centro de Ciências Humanas e da Educação - FAED
e carga horária de 40 horas semanais, referente ao Concurso
Público 01/2009.
Cod. Mat.: 171548
PORtARIA Nº 047, de 21/01/2014.
Art. 1º - DESIGNAR, MAURO MARCELO MACIEL (matrícula 657077-1-01) como pregoeiro responsável pelo Pregão nº
0008/2014, MARIO CESAR MACHADO (matrícula 913615-0-03)
como responsável técnico, e os servidores DIVONZIR ANDERSON NAVROTSKI (matrícula 377358-2-01), FERNANDA HER-

MANS LIMA (matrícula 657038-0-01), RAFAEL XAVIER DOS
SANTOS MURARO (matrícula 658593-0-01), FILIPE BROERING
RAMPINELLI (matrícula 657267-7-01) e SILVANA HAEMING GERENT JUTTEL (matrícula 372728-9-01) como membros da equipe de apoio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cod. Mat.: 171549
PORtARIA Nº 048, de 21/01/2014.
Art. 1º - DESIGNAR, SILVANA HAEMING GERENT JUTTEL (matrícula 372728-9-01) como pregoeiro responsável pelo Pregão nº
0009/2014, DAYANE JUNGES DE ABREU, (matrícula 666.6396-01) como responsável técnico, e os servidores MAURO MARCELO MACIEL (matrícula 657077-1-01), DIVONZIR ANDERSON
NAVROTSKI (matrícula 377358-2-01), FERNANDA HERMANS
LIMA (matrícula 657038-0-01), RAFAEL XAVIER DOS SANTOS
MURARO (matrícula 658593-0-01) e FILIPE BROERING RAMPINELLI (matrícula 657267-7-01) como membros da equipe de
apoio.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Cod. Mat.: 171550

CeLeSC DIStRIBuIÇÃO S.A.
COMuNICADO
A Celesc Distribuição S.A, CNPJ nº 08.336.783/0001-90, torna
público que recebeu da Fundação de Meio Ambiente – FATMA a
Autorização para Corte de vegetação - AuC, válida por 12 meses,
para implantação do empreendimento denominado Lt 69 kV São
Miguel do Oeste – São José dos Cedros (VARIANte 49 – 58),
localizado no município de Guaraciaba. A Diretoria
Cod. Mat.: 171479

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA.
EXTRATO DO EDITAL n.º 77-13-DE/CBMSC
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Santa Catarina TORNA PÚBLICO o Processo Seletivo de Bibliotecário, Orientador Educacional, Pedagogo, Psicólogo e Supervisor Escolar, a serem admitidos em caráter temporário - ACT,
para preenchimento de vagas na Diretoria de Ensino do Corpo de
Bombeiros Militar. Edital na integra poderá ser obtido no site www.
cbm.sc.gov.br Florianópolis, 06 de dezembro de 2013. MARCOS
DE OLIVEIRA Coronel BM - Comandante Geral do CBMSC.
Cod. Mat.: 171464

Secretaria de Estado da Administração
Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços

mações sobre o edital serão prestadas através do e-mail gelic@
sea.sc.gov.br, ou no seguinte endereço: Rodovia SC 401 - Km 5,
nº 4600, 1º andar, CEP 88032-000, Saco Grande II, Florianópolis/SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Protocolo
(SGP-e) SEA 3894/2013.
Cod. Mat.: 171596
Secretaria de Estado da Administração
Diretoria de Gestão de Materiais e Serviços
AVISO De LICItAÇÃO
Pregão Presencial nº 0019/2014 - menor preço mensal. Objeto:
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços mensais de administração e gerenciamento de rede e serviços, suporte técnico (help-desk) nível
2 e 3 em tecnologia da informação. Entrega dos documentos de
habilitação (envelope nº 1) e da proposta de preços (envelope nº
2): até as 13:30 horas do dia 18/02/2014. Abertura da sessão: a
partir das 14:00 horas do dia 18/02/2014. O Edital e seus anexos
estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. Informações sobre o edital serão prestadas através do e-mail gelic@
sea.sc.gov.br, ou no seguinte endereço: Rodovia SC 401 - Km 5,
nº 4600, 1º andar, CEP 88032-000, Saco Grande II, Florianópolis/SC, no horário das 13:00 às 19:00, em dias úteis. Protocolo
(SGP-e) SEA 4388/2013.
Cod. Mat.: 171601
SeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FeS
A Secretaria de estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo
estadual da Saúde, torna público que realizará a abertura da
licitação abaixo relacionada, cuja documentação e proposta deverão ser entregues, exclusivamente, no Setor de Protocolo da
Comissão Permanente de Licitação - Rua Esteves Júnior, 160 Edifício Halley - 2 º andar - Centro - Florianópolis – SC.
Licitação: edital n.º 0169/2014
Modalidade: Pregão Presencial
Processo: PSeS nº 61624/2013
OBJetO: Aquisição de bateria para empilhadeira para a Gerência de Patrimônio (GEPAT)
envelopes: até às 13h15min do dia 07/02/2014.
Abertura da Licitação: às 13h30min do dia 07/02/2014.
SeS 00062722/2013
tânia eberhardt
Secretária de estado da Saúde
Cod. Mat.: 171506
SeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FeS
A Secretaria de estado da Saúde de Santa Catarina/Fundo
estadual da Saúde, torna público que realizará a abertura da
licitação abaixo relacionada, cuja documentação e proposta deverão ser entregues, exclusivamente, no Setor de Protocolo da
Comissão Permanente de Licitação - Rua Esteves Júnior, 160 Edifício Halley - 2 º andar - Centro - Florianópolis – SC.
Licitação: edital n.º 0163/2014
Modalidade: Pregão Presencial
Processo: PSeS nº 71184/2013
OBJetO: Aquisição de equipamentos hospitalares para o
Hospital Governador Celso Ramos (HGCR)
envelopes: até às 13h15min do dia 06/02/2014.
Abertura da Licitação: às 13h30min do dia 06/02/2014.
SeS 00073454/2013
tânia eberhardt
Secretária de estado da Saúde
Cod. Mat.: 171508

SeCRetARIA De eStADO DA SeGuRANÇA PÚBLICA
Pregão Presencial 332/SSP/2013 Objeto: Prestação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, nas câmaras frias dos Institutos Médicos Legais – IML – de
Florianópolis, Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú.
Data e local da Sessão Pública: às 14h do dia 03.02.2014 no
Auditório de Licitações da SSP, localizado na Rua Artista Bittencourt, nº 30, Centro, Florianópolis/SC. Para retirada dos editais,
as empresas interessadas deverão comparecer ao Setor de
Licitações da SSP, no endereço supra munidas do carimbo da
empresa, ou ainda, obtê-los no endereço www.ssp.sc.gov.br da
Internet.
CIG 41112/2013
Cod. Mat.: 171558
POLÍCIA CIVIL De SANtA CAtARINA
ReSuLtADO De LICItAÇÃO
A Coordenadoria do Fundo de Melhoria da Polícia Civil comunica aos interessados o resultado da seguinte Licitação: Concorrência nº 0157/2013. Objeto: Serviço de locação de imóvel para
abrigar a Divisão de Investigações Criminais de Fronteira – DICFRON e Núcleo Integrado de Inteligência de Fronteira – NINF
de São Lourenço do Oeste. Resultado: DeSeRtO. Protocolo CIG
(SGP-e) PCSC 65107/2013.
A COMISSÃO
Cod. Mat.: 171606
POLÍCIA CIVIL
eXtRAtO De DISPeNSA De LICItAÇÃO
Objeto: Aquisição de gasolina comum para a Polícia Civil, na
conformidade do(s) processo(s) que adiante segue(m). Fundamentação Legal: art. 24, IV, da Lei n.º 8.666/93. Dotação Orçamentária: Unidade 1684, Programa 0715, Subação 11877, Item
3.3.90.30. Fonte 0111/0311. Razão da escolha: Empresa que
melhor atende as necessidades da Polícia Civil no município pertinente, apresentando proposta compatível com o valor de mercado, juntamente com os documentos habilitatórios necessários
à contratação. Contratante: Fundo de Melhoria da Polícia Civil.
DISPeNSA De LICItAÇÃO Nº 003/CPL/DGPC/2014 – tuRVO.
Contratada: Auto Posto Daminelli Ltda. Valor total estimado:
R$ 11.984,00. Protocolo CIG: PCSC 5121/2014.
A COMISSÃO
Cod. Mat.: 171692
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
RetIFICAÇÃO DO PReGÃO Nº 045/2014
O Sr Cel PM Diretor da DALF/PMSC, no uso de suas atribuições,
resolve retiﬁcar a matéria de publicação do Pregão presencial nº
045/2014, Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de refeição pronta para a PMSC, consumo de janeiro a março
2014. Onde se constatou a ausência do lote 05, leia-se município
de Bom Jardim da Serra: empresa Aroldo Rotta, valor Adjudicado: R$ 51.840,00. Valor total adjudicado: R$207.360,00. Nº CIG:
PMSC 6665/2013.
Cod. Mat.: 171630

RDC Presencial 245/SSP/2013 Objeto: Construção da 7ª Delegacia de Polícia de Canasvieiras. Deserto
CIG 38644/2013
Cod. Mat.: 171490

CORPO De BOMBeIROS MILItAR
Dispensa de Licitação nº 05/2014
OBJetO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de combustível (Diesel Comum), para a OBM em Tangará para
consumo no ano de 2014 de 23 de janeiro a 31 de março de 2014.
FuNDAMeNtAÇÃO: art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
IteM ORÇAMeNtÁRIO: 3.3.90.30.01 – Ação 11876 – Fonte de
Recursos 0111/0311
OBM – tangará – Diesel Comum
CONtRAtADA: Cooperativa dos Transportadores de Cargas da
Região de Tangará
CNPJ: 06.790.172/0002-73
Valor contratado: R$ 1.708,00
CIG 58/2014/CBMSC
Cod. Mat.: 171510

RDC Presencial 242/SSP/2013 Objeto: Construção do Quartel
do Corpo de Bombeiros de Gaspar. Deserto
CIG 38395/2013
Cod. Mat.: 171493

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO LICITAÇÃO PR 0010/2014
Licitação: Edital 0010/2014 Modalidade: Pregão Presencial
tipo: Menor preço Objeto: Contratação de serviços para organização do evento de comemoração aos 10 anos do CEO/UDESC.

Pregão Presencial nº 0020/2014 - menor preço por lote. Objeto:
contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção software. Entrega dos documentos de
habilitação (envelope nº 1) e da proposta de preços (envelope nº
2): até as 13:30 horas do dia 19/02/2014. Abertura da sessão: a
partir das 14:00 horas do dia 19/02/2014. O Edital e seus anexos
estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. Infor-



Data de entrega das propostas: 04 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Secretaria da Administração – 3° andar.
Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC. Abertura da sessão: 04 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Sala de reuniões – 3° andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC.
Local para obtenção do edital: Coordenadoria de Licitação e
Compras do CEO e através do site da UDESC: http://www.portaldecompras.sc.gov.br/. Chapecó, 23 de janeiro de 2014. Antonio
Heronaldo de Sousa.
Cod. Mat.: 171583

SIÇÃO De RePARADOR INStANtANeO De PAVIMeNtO.
empresa(s) Adjudicada(s): PAVISUL ASFALTOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA. – LOTE 2 e 3 – R$ 82.680,00 – COMPACT PAV
TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA. Lote 4 – R$ 79.470,00 – Lote
1 - REVOGADO
Florianópolis, 22 de Janeiro de 2014.
Renaldo Domingos Ramos
GeRÊNCIA De LICItAÇÕeS
Cod. Mat.: 171536

para Registro de preços. tipo: Maior índice de desconto Objeto:
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, componentes, acessórios e materiais originais para veículos pertencentes
à frota do CEO/UDESC. Data de entrega das propostas: 06 de
fevereiro de 2014 Horário: até às 14horas na Secretaria da Administração – 3° andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro
Santo Antonio – Chapecó/SC. Abertura da sessão: 06 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Sala de reuniões – 3°
andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio
– Chapecó/SC. Local para obtenção do edital: Coordenadoria
de Licitação e Compras do CEO e através do site da UDESC:
http://www.portaldecompras.sc.gov.br/. Chapecó, 23 de janeiro
de 2014. Antonio Heronaldo de Sousa.
Cod. Mat.: 171591

CONVIte Nº 67/2013 (aviso de resultado n. 52/2014)
Objeto: OBRAS PARA DeMOLIÇÃO e ReCONStRuÇÃO DOS
MuROS DA MAtRIZ.
empresa(s) Adjudicada(s): DJP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA – R$ 34.169,67
Cod. Mat.: 171644

tipo: Menor preço por item Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE DIVULGAÇÃO PERSONALIZADOS PARA CEO/UDESC.
Data de entrega das propostas: 07 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Secretaria da Administração – 3° andar.
Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC. Abertura da sessão: 07 de fevereiro de 2014 Horário: até às 14h30min na Sala de reuniões – 3° andar. Rua Beloni Trombetta Zanin 680E, Bairro Santo Antonio – Chapecó/SC.
Local para obtenção do edital: Coordenadoria de Licitação e
Compras do CEO e através do site da UDESC: http://www.portaldecompras.sc.gov.br/. Chapecó, 23 de janeiro de 2014. Antonio
Heronaldo de Sousa.
Cod. Mat.: 171598

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN
PReGÃO eLetRÔNICO Nº 184/2013 (aviso resultado n.
49/2014)
Objeto: AquISIÇÃO De eStAÇÕeS De BOMBeAMeNtO
COMPACtA tIPO BOOSteR AutOMÁtICO PARA PReSSuRIZAÇÃO De ReDe De DIStRIBuIÇÃO NOS MuNICÍPIOS De
BRAÇO DO NORte, CRICIÚMA e NOVA VeNeZA.
empresa(s) Adjudicada(s): TECNO CONTROL – TECNOLOGIA E SISTEMA – LOTE 1 – R$ 29.300,00
Cod. Mat.: 171529
50/2014)
Objeto: AquISIÇÃO De CONJuNtOS / KItS ReAGeNteS
PARA ANÁLISeS ANALÍtICAS eM AMOStRAS De eSGOtOS PARA SuPeRINteNDÊNCIA De NeGÓCIOS DA ReGIÃO
OeSte/SRO.
empresa(s) Adjudicada(s): KITLABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS – LOTE 1 – R$ 32.480,00
Cod. Mat.: 171532
51/2014)
Objeto: ReGIStROS De PReÇOS PARA A eVeNtuAL AquI-


CONCORRÊNCIA Nº 37/2013 (aviso de resultado n. 53/2014)
Objeto: OBRAS CIVIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS
HIDRÁULICOS E EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO JOSÉ PARA
OS BAIRROS PRAIA COMPRIDA, CENTRO HISTÓRICO E
PONTA DE BAIXO.
empresa(s) Habilitadas(s): ITAJUÍ ENGENHARIA DE OBRAS
LTDA.; INCOSAN ENGENHARIA LTDA.; COSATEL - CONSTRUÇÕES, SANEAMENTO LTDA.; CONSTRUTORA AUGUSTO
VELLOSO S.A.;
empresa(s) Inabilitadas(s):HEMA CONSTRUÇÃO LTDA.
Informamos que o Parecer de habilitação com todas as informações está publicado no site da CASAN ( www.casan.com.br ).
Informamos que está agendada para o dia 07 de fevereiro de
2014 às 10:00 horas a abertura dos envelopes de preços (envelope nº 02).
Cod. Mat.: 171649
AVISO De SuSPeNÇÃO De LICItAÇÃO
tomada de Preços nº 13/11672 - Administração Central
Objeto: Contratação de empresa para realizar serviços de manutenção em redes desenergizadas da Agência Regional de Concórdia. Despacho: Suspenção do procedimento licitatório por
decisão judicial (Proc. 0300017-60.2014.8.24.0023).
AVISO De LANÇAMeNtO De LICItAÇÃO
Pregão eletrônico nº 14/00495 - Administração Central
Objeto: Aquisição de analisador de qualidade do sinal GSM.
Local para obtenção do edital e Aditamento(s): no site www.
celesc.com.br - link Licitações > Compras e Contratações. Recebimento das propostas: até às 9h do dia 07 de Fevereiro de
2014. Abertura das propostas: às 9h do dia 07 de Fevereiro de
2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14:00:00 horas do dia 07 de Fevereiro de 2014. Informações adicionais:
pelos telefones (48) 3231 6296 e (48) 3231-6301, pelo fac-símile
(48) 3231 6319 e e-mail: pregoeiro@celesc.com.br
Cod. Mat.: 171477
CeNtRAIS eLÉtRICAS De SANtA CAtARINA S.A.
AVISO De SuSPeNSA De LICItAÇÃO
Pregão eletrônico nº 13/12112 – Administração Central
Objeto: Contratação de empresa seguradora para a prestação
de serviços de cobertura securitária de responsabilidade civil.
Motivo: suspensão do certame. Informações adicionais: pelo
telefone (48) 3231-6312 ou e-mail: pregoeiro@celesc.com.br
Cod. Mat.: 171459
COMPANHIA De HABItAÇAO DO eStADO De SANtA CAtARINA – COHAB/SC
eXtRAtO – AVISO De LICItAÇÃO – PReGÃO PReSeNCIAL
Nº 002/2014
OBJETO: A presente licitação destina-se a selecionar proposta(s)
para o fornecimento de combustível - Diesel S-10 (grupo classe
7801), conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Anexo II e nas condições previstas no edital.
MODALIDADE: Pregão Presencial TIPO: Menor Valor Total por
Lote.
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até as 14h00 do dia 04/02/2014,
no Protocolo da COHAB/SC, situada na Rua Dr. Fúlvio Aducci, nº

PÁGINA 9
767, Bairro Estreito, Florianópolis/SC, em dias úteis, no horário
das 13h00 às 19h00.
ABERTURA DA SESSÃO: A partir das 15h00, do dia 04/02/2014,
no Auditório da COHAB/SC.
O Edital e seus anexos bem como informações adicionais, poderão ser obtidos na Sede da COHAB/SC com a Pregoeira ou através do sitio da COHAB/SC, no endereço www.cohab.sc.gov.br
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recurso: 0.2.40, Subação: 1538 e Elemento de Despesa: 33.90.30.01.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA COHAB/SC
CIG COHAB 248/2014
Cod. Mat.: 171614

SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAÇÃO
Nº de Contrato: 098/2009
Nº termo Aditivo: 06º Termo Aditivo
Partes: Secretaria de Estado da Administração/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais e DTCOM Direct Company SA
Onde se lê: contrato 2316/2012
Leia-se: contrato 098/2009
Matéria Publicada em 13/janeiro/2014.
Cod. Mat.: 171442
eXtRAtO De CONtRAtO
Contrato nº 596/2013
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Estado de SC
Contratada: Lança Marcom Administradora de Bens S/A
Origem: DL 0157/2013
Objeto: locação de imóvel objetivando abrigar a central de atendimento do Plano de Saúde do Servidor no município de Rio do
Sul/SC.
Valor Mensal: R$ 4.593,75 (quatro mil, quinhentos e noventa e
três e setenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária: item 33.90.39 – Subação 3609, Fonte
0240
Assinatura: 25/novembro/2013
Pela Contratante: Derly Massaud de Anunciação
Pela Contratada: Edemar Macon
CIG 7299/2013
Cod. Mat.: 171443
eXtRAtO De teRMO ADItIVO Nº 02
Contratante: SEA/Fundo do Plano de Saúde dos Servidores do
Estado
Contratada: Anagê Imóveis Ltda.
Objeto: Fica prorrogada a vigência do contrato original a contar
de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014.
Assinatura: 02 de dezembro de 2013
Pela Contratada: Patrick Manteuffel Alves da Silva
SIG SEA 7586/2013
Cod. Mat.: 171444
eXtRAtO De CONtRAtO
Contratante: SEA/Fundo de Materiais, Publicações e Impressos
Oficiais
Contratada: Philco Eletrônicos S.A
Origem: PE 041/2013
Objeto: aquisição de 51 computadores (01) e 35 notebooks (04)
Valor: item 01: total R$ 157.806,75 e item 04: total R$ 76.650,00
Dotação Orçamentária: item 44.90.52 – Subação 2750 Fonte
0240
Assinatura: 16/dezembro/2013
Pela Contratada: Tânia Vendramini
CIG 1535/2013
Cod. Mat.: 171445
EXTRATO CONTRATO
Contrato: 609/2013

Contratante: SEA/FMPIO
Contratada: Gartner do Brasil – Serviços de Pesquisas Ltda.
Origem: Inex. 170/2013
Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de
prognóstico em tecnologia da informação e aconselhamento tático e estratégico na área da tecnologia da informação e telecomunicação.
Valor: R$ 280.600,00 (duzentos e oitenta mil e seiscentos reais).
Dotação Orçamentária: 47091 Item Orçamentário: 33.90.39 Ação: 2700 - Fonte: 0240.
Vigência: 02/janeiro/2014 a 31/dezembro/2014
Assinatura: 02/janeiro/2013
Pela Contratada: Marcio Zamprogna Krug
CIG SEA 5914/2013
Cod. Mat.: 171502
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 102/2013 DE
PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2013. PARTES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato originário Por mais 12 (doze) meses, na forma prevista em sua Cláusula Sexta. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e
condições do contrato original não alterado pelo presente instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor no dia 17/01/2014, condicionada a sua
eficácia a publicação, em extrato, no Diário Oficial do Estado, na
forma que determina o artigo 61, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93
e alterações posteriores. DATA E ASSINATURA: FlorianópolisSC, 20 de dezembro de 2013. João Rodrigues, pela Secretaria e
Moacir Antônio Marafon, pela Contratada. SAR 293/2013
Cod. Mat.: 171516
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 003/SDC/2014 DO EDITAL Nº 044/SDC/2014.
PROCESSO: Nº 5100/SDC/2014. CONTRATANTE: Secretaria
Estadual de Defesa Civil. CONTRATADO: Iguatemi Consultoria e
Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de serviços
especializados de assistência técnica na elaboração de levantamento topográfico e cadastramento das propriedades atingidas
pelas obras de sobre-elevação do vertedouro e do barramento da
Barragem de Contenção de Cheias Sul. VALOR: R$ 253.340,29.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 44.90.39. VIGÊNCIA: De 90 dias
após a data de término do prazo de execução, 22 de janeiro de
2014. ASSINATURA: Milton Hobus, pela contratante e Adão dos
Santos, pela contratada.
SDC 5385/2013
Cod. Mat.: 171514
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense –
PRODEC
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 001/12, que entre si celebram o Estado de Santa Catarina,
por meio das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Fazenda e a empresa DUDALINA S/A.,
CNPJ n° 85.120.939/0004-95, estabelecida na Rodovia BR 470,
nº 7109, Km. 50, Bairro Fortaleza, CEP: 89.058-020, no município de Blumenau (SC). OBJETIVO: 1) Fica adicionado por suplementação, a partir da presente data, o valor de R$ 3.412.648,99
(três milhões, quatrocentos e doze mil, seiscentos e quarenta
e oito reais e noventa e nove centavos) ao Contrato nº 001/12
firmado em 24 de fevereiro de 2012, de incentivo do Programa
de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC, passando a “Cláusula Segunda: Do Valor” do Contrato ora aditado
a ter a seguinte redação: “O valor do presente Contrato é de R$
15.535.064,92 (quinze milhões, quinhentos e trinta e cinco mil,
sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos)”. O montante
do incentivo aprovado pelo Conselho Deliberativo do PRODEC,
conforme Resolução nº 573/11, de 10 de novembro de 2011, é
de R$ 19.759.155,00 (dezenove milhões, setecentos e cinqüenta
e nove mil cento e cinqüenta e cinco reais), que será contratado
em etapas, de acordo com a implantação do projeto, sendo que a
terceira, objeto do presente Termo Aditivo ao Contrato, está concluída e devidamente comprovada e as demais etapas a serem
realizadas, no montante de R$ 4.224.090,08 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil, noventa reais e oito centavos), serão
adicionadas por meio de Termos Aditivos ao presente Contrato,
depois de comprovada a realização dos investimentos correspondentes a cada uma delas, até a data limite para a conclusão
do projeto. 2) Permanecem inalteradas e ratificadas as demais
Cláusulas e condições do Contrato ora aditado. Florianópolis, 21
de novembro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE:
Lucia G. V. Dellagnelo, Secretária Adjunta de Estado do Desen-

volvimento Econômico Sustentável, e Antônio Marcos Gavazzoni,
Secretário de Estado da Fazenda, e pela CONTRATADA: seus
Diretores, Sônia Regina Hess de Souza e Ilton Rogério Tarnovski.
Cod. Mat.: 171547
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense –
PRODEC
EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/13, que entre si celebram o
Estado de Santa Catarina, por meio das Secretarias de Estado
do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Fazenda e a
empresa MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA., CNPJ nº 58.514.928/0001-74, estabelecida na Rua Barra Velha, nº 100, Bairro Floresta, CEP: 89.211901, no município de Joinville, Estado de Santa Catarina (SC)
denominada CONTRATADA, referente à concessão de incentivo
do PRODEC, destinado à expansão de unidade industrial, nas
bases estabelecidas pela Resolução nº 574/11, de 10 de novembro de 2011, e pela Resolução nº 625/13, de 13 de setembro de
2013, ambas do Conselho Deliberativo do PRODEC, com base
na Lei nº 13.342 de 10/03/2005, com alterações inseridas pela
Lei nº 13.706, de 16/01/2006, Lei nº 14.075, de 03/08/2007, Lei nº
14.257, de 19/12/2007, Lei 14.605, de 31/12/2008, Lei nº 15.242,
de 27/07/2010, Lei nº 15.510, de 26/07/2011 e Lei nº 15.856, de
02/08/2012 e o Decreto nº 704, de 17/10/2007, com as alterações
dos Decretos 1.785 de 21/10/2008 e 2.244 de 02/04/2009, 310,
de 14/06/2011, 450, de 18/08/2011, 837, de 28/02/2012, 1.366
de 01/02/2013 e 1.950, de 19/12/2013. CARACTERÍSTICAS DO
INCENTIVO: 1) MONTANTE: O valor do presente Contrato é de
R$ 20.605.565,55 (vinte milhões, seiscentos e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O
montante do incentivo aprovado pelo Conselho Deliberativo do
PRODEC, conforme Resolução nº 574/11, de 10 de novembro de
2011, e Resolução nº 625/13, de 13 de setembro de 2013, é de
R$ 53.300.000,00 (cinquenta e três milhões e trezentos mil reais),
que será contratado em etapas, de acordo com a implantação
do projeto, sendo que a primeira, objeto do presente Contrato,
está concluída e devidamente comprovada e as demais etapas
a serem realizadas, no montante de R$32.694.434,45 (trinta e
dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), serão adicionadas por meio de Termos Aditivos ao presente Contrato, depois de
comprovada a realização dos investimentos correspondentes a
cada uma delas, até a data limite para a conclusão do projeto; 2)
PERCENTUAL: 75% (setenta e cinco por cento) do incremento
do ICMS NORMAL calculado sobre a média gerada no período
de 01 de maio de 2009 a 30 de abril de 2010, correspondente
aos 12 meses anteriores ao início da implantação do projeto; 3)
PRAZO DE FRUIÇÃO: O montante do incentivo poderá ser fruído em até 180 (cento e oitenta) meses, com seu início contado a
partir da data estabelecida no Regime Especial, a ser concedido
pela Secretaria de Estado da Fazenda, limitado ao valor do presente Contrato; 4) PRAZO DE CARÊNCIA: 48 (quarenta e oito)
meses, para início da amortização, contados a partir do mês do
efetivo uso; 5) AMORTIZAÇÃO: cada parcela será integralmente
paga no mês de término da carência; 6) TAXA DE JUROS: 0%
( zero por cento) ao ano; 7) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: 50%
(cinquenta por cento) da UFIR ou, na falta desta, outro índice
que, a critério do Poder Executivo, seja adotado para atualização
dos tributos estaduais; 8) DAS GARANTIAS FIDEJUSSÓRIAS:
Para assegurar o pagamento do incentivo do PRODEC, composto pela restituição do principal, pelos juros e pelo montante da
atualização monetária da dívida, acrescidos de todas e quaisquer
demais, obrigações decorrentes desta operação, com base no
artigo 25 do Decreto n° 704, de 17/10/2007, a empresa apresenta como garantia real da operação, os imóveis cujas matrículas
são descritas abaixo e estão anexas ao processo PRODEC n°
606/10, estando os bens sujeitos ao cumprimento da obrigação,
de acordo com o art. 1.419 do Código Civil. Matrículas 107.107,
e 107.108, ambas do Cartório do Ofício do Registro de Imóveis,
Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca
de Sumaré (SP); e Matrículas 19.929, 20.420, 17.406, 17.408,
21.463, 1.828, 490, 1.217 e 16.237, todas registradas no 3º Ofício
de Registro de Imóveis da Comarca de Joinville (SC); 9) DOS
ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA: No caso de impontualidade
nos pagamentos devidos a qualquer título, sem prejuízo do vencimento antecipado e da imediata exigibilidade de toda a dívida e
demais cominações legais e convencionais, serão aplicados, até
90 dias após o vencimento, os seguintes encargos de inadimplência: a) multa de 2% (dois por cento) sobre o valor das obrigações
inadimplidas; b) pagamento de juros moratórios de 12% (doze
por cento) ao ano, pro rata temporis, incidentes sobre o saldo
vencido. Não ocorrendo o recolhimento das parcelas liberadas
no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de seu vencimento, os valores passarão a ser exigidos na forma prevista
na legislação tributária (falta de recolhimento total ou parcial do
imposto apurado pelo próprio sujeito passivo). Nesse caso, incidirão sobre os valores devidos, a partir do vencimento da parcela,

multa, juros e atualização previstos na legislação tributária por falta do recolhimento total ou parcial do imposto apurado pelo próprio sujeito passivo; 10) DESCONTO: A Contratada receberá o
DESCONTO de 40% (quarenta por cento) por parcela creditada,
por tratar-se de empreendimento que vem a produzir mercadorias inexistentes na cadeia produtiva catarinense, dos seguintes
produtos: Luva simples para esgoto DN100 em PVC mineralizado
– NCM 3917.40.90, conforme Atestado de Inexistência de Produção Estadual – AIPE nº 801/2011, fornecido em 09 de novembro
de 2011; Corpo da caixa sifonada com amortecedor acústico para
esgoto DN100x100x50 – NCM 3917.40.90, conforme Atestado de
Inexistência de Produção Estadual – AIPE nº 802/2011, fornecido em 09 de novembro de 2011; Joelho F/F 90º CPVC 28mm
– NCM 3917.40.90, conforme Atestado de Inexistência de Produção Estadual – AIPE nº 803/2011, fornecido em 09 de novembro
de 2011; Tubo CPVC mineralizado 3m DN28 – NCM 3917.23.00,
conforme Atestado de Inexistência de Produção Estadual – AIPE
nº 804/2011, fornecido em 09 de novembro de 2011, todos fornecidos pela Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
– FIESC. Florianópolis, 30 de outubro de 2013. SIGNATÁRIOS:
Pela CONTRATANTE: Lucia G. V. Dellagnelo, Secretária Adjunta
de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e Antônio Marcos Gavazzoni, Secretário de Estado da Fazenda, e pela
CONTRATADA: seus Diretores, Maurício Harger e Adriana Oliveira Garcia.
Cod. Mat.: 171544
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço ao Edital do Pregão Presencial nº 121/SJC/2013.
Objeto: FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP PARA ATENDER UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA PARA O ANO DE 2014. Dotação Orçamentária:
Unidade 54096, Ação 11000, Item 33.90.30. Fonte 100/111.
Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo
Penitenciário do Estado de santa Catarina Contrato nº 001/GELIC/SJC/2014. Contratada Companhia Ultragaz S.A Valor Total:
R$ 43.357,33. Data da Assinatura: 13/01/2014
0002529/2014
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
Cod. Mat.: 171639
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço ao Edital do Pregão Eletrônico nº 043/SJC/2013.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PRISIONAIS
E SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Dotação Orçamentária: Unidade 54096,
Ação 11000, Item 33.90.30. Fonte 100. Contratante: Secretaria
de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado
de santa Catarina Contrato nº 215/GELIC/SJC/2013. Contratada João André Broering Valor Total: R$ 14.720,00. Data da
Assinatura: 18/10/2013
0002504/2014
Cod. Mat.: 171642
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço ao Edital do Pregão Eletrônico nº 043/SJC/2013.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES PRISIONAIS
E SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Dotação Orçamentária: Unidade 54096,
Ação 11000, Item 33.90.30. Fonte 100/311. Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário
do Estado de santa Catarina Contrato nº 216/GELIC/SJC/2013.
Contratada Valmira Ferreira dos Santos Regly Me Valor Total:
0002508/2014
Cod. Mat.: 171643
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço ao Edital do Pregão Eletrônico nº 039/SEA/2013.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPE-

ZA E DESCARTÁVEIS. Dotação Orçamentária: Unidade 54096,
Ação 11000, Item 33.90.30. Fonte 100/111/311. Contratante:
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário
Contratada AÇORES DISTRIBUIDORA LTDA - ME Valor Total:
00047436/2013
Cod. Mat.: 171646
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço ao Edital do Pregão Presencial nº 121/SJC/2013.
Objeto: FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP PARA ATENDER UNIDADES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA
E CIDADANIA PARA O ANO DE 2014. Dotação Orçamentária:
Unidade 54096, Ação 11000, Item 33.90.30. Fonte 100/111.
Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo
Penitenciário do Estado de santa Catarina Contrato nº 398/GELIC/SJC/2013. Contratada Companhia Ultragaz S.A Valor Total:
0001180/2014
Cod. Mat.: 171683
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Presencial n° 80/SJC/2013. Objeto AQUISIÇÃO
DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP A GRANEL Dotação Orçamentária: Unidade 54096, Ação 11000, Item 33.90.30
Fonte 111. Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina Contrato nº 357/SJC/2013. Contratada COMPANHIA ULTRAGAZ SA.
Valor Total: R$ 534.570,00. Data da Assinatura: 20/12/2013.
0001052/2014
Cod. Mat.: 171684
EXTRATO DE CONTRATO
0001051/2014
Cod. Mat.: 171685
EXTRATO DE CONTRATO
Fonte 111. Contratante: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina Contrato
nº 359/SJC/2013. Contratada COMPANHIA ULTRAGAZ SA. Valor Total: R$ 75.555,00. Data da Assinatura: 20/12/2013.
0001050/2014
Cod. Mat.: 171686
EXTRATO DE CONTRATO
0001049/2014
Cod. Mat.: 171687

EXTRATO DE CONTRATO
0001048/2014
Cod. Mat.: 171688
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Pregão Presencial n° 106/SJC/2013. Objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIONAL DO VALE DO ITAJAÍ NO
ANO DE 2014. Dotação Orçamentária: Unidade 54096, Ação
11043, Item 33.90.30 Fonte 111. Contratante: Secretaria de
Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina Contrato nº 297/SJC/2013. Contratada
SUPREMA-VILLE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME. Valor Total: R$
65.971,80. Data da Assinatura: 20/12/2013.
0001139/2014
Cod. Mat.: 171689
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço do Edital do Pregão Eletrônico 010/SEA/2013.
Objeto AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E CAFÉ TORRADO E
MOÍDO. Dotação Orçamentária: Unidade 54096, Ação 11000,
Item 33.90.30 Fonte 100/111. Contratante: Secretaria de Estado
da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário do Estado de Santa
Catarina Contrato nº 164/SJC/2013. Contratada ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA. Valor Total: R$
2.505,44. Data da Assinatura: 06/09/2013
0040991/2013
Cod. Mat.: 171690
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Autorização de Fornecimento Vinculada a Ata de Registro de Preço ao Edital do Pregão Eletrônico nº 039/SEA/2013.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS. Dotação Orçamentária: Unidade 54096,
Ação 11000, Item 33.90.30. Fonte 100/111/311. Contratante:
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania/Fundo Penitenciário
Contratada GOEDERT LTDA. Valor Total: R$ 8.750,00. Data da
Assinatura: 25/10/2013
0002804/2014
Cod. Mat.: 171691
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL
DA SAÚDE torna públicos os seguintes Termos Aditivos:
1º Termo Aditivo – PSES 72503/2013 - ao Contrato
685/2013 PP 2504/2013 do PSES 52993/2013. firmado com:
ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS LTDA. CIG: 75680/2013.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até
31/03/2014. Valor total: R$ 99.900,00.
Cod. Mat.: 171462
BRD SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CIG: 73460/2013.
31/12/2014. Valor total: R$ 300.000,00.
Cod. Mat.: 171463

PÁGINA 11
ENGENHARIA DE EVENTOS EIRELI EPP. CIG: 71893/2013.
31/12/2014. Valor total: R$ 118.053,00.
Cod. Mat.: 171465
275/2011 PP 3.013/2009 do PSUS 13857/96. firmado com: TÁXI
AÉREO HÉRCULES LTDA. CIG: 74588/2013. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 31/12/2014. Valor
total: R$ 171.300,00.
Cod. Mat.: 171467
5º Termo Aditivo - PSES 66413/2013 - ao Contrato
243/2012 PP 1845/2011 do PSES 32435/2011. firmado com: Maquet do Brasil Equipamentos Médicos Ltda. CIG: 69313/2013.
31/12/2014. Valor total: R$ 185.178,00
Cod. Mat.: 171437
7º Termo Aditivo - PSES 69663/2013 - ao Contrato
675/2010 PP 1545/2010 do PSUS 276/103. firmado com: Paulo Doemer – EPP. CIG: 73482/2013. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 31/12/2014. Valor total: R$
147.929,16
Cod. Mat.: 171438
BIOCITO SERVIÇOS MÉDICOS EM ANATOMIA PATOLÓGICA
E CITOPATOLOGIA LTDA. CIG: 71900/2013. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 31/12/2014. Valor
total: R$ 145.724,25.
Cod. Mat.: 171470
636/2008 IL 2053/2008 do PSUS 8384/088. firmado com: Brasme Brasil Mecânicas Ltda. CIG: 71916/2013. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 30/06/2014. Valor
total: R$ 269.521,20
Cod. Mat.: 171484
317/2010 PP 2746/2009 do PSUS 14918/080. firmado com:
Engemed – Com. e Manut. de Equipamentos Médicos Ltda.
– EPP. CIG: 73512/2013. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 31/12/2014. Valor total: R$ 227.210,64
Cod. Mat.: 171486
673/2013 PP 2276/2013 do PSES 13298/2013. firmado com: SC
Hospitalar Ltda. CIG: 73404/2013. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 31/12/2014. Valor total: R$
85.680,00.
Cod. Mat.: 171527
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES
ATA 1702/2013, Pregão Presencial
2925/2013, PSES
55343/2013.
Empresa: Kollimed Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda,
Item 07 - Valor unitário: R$ 2,39 - Quantidade Licitada: 100.800
Item 08 - Valor unitário: R$ 4,02 - Quantidade Licitada: 28.800
Cig: 59381/2013
O inteiro teor desta ATA encontra-se disponível no endereço eletrônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 171561
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES
1° TERMO ADITIVO – Cancelamento do item 11
ATA 0559/2012, Pregão Presencial 2115/2012, PSES 36537/2012.
Empresa: Distribuidora de Medicamentos ANB Farma Ltda.

Cig:3419 /2014
O inteiro teor deste TA encontra-se disponível no endereço eletrônico: WWW.portaldecompras.sc.gov.br
Cod. Mat.: 171562
576/2009 PP 1972/2009 do PSUS 2038/099. firmado com:
Orcali Serviços Especializados Ltda. CIG: 61679/2013. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 01/01/2014 até 31/08/2014.
Valor total: R$ 64.208,80
Cod. Mat.: 171609
SÚMULA DO CONTRATO nº 022/PMSC/14 DO PREGÃO nº
090/SEA/13.
CONTRATANTE: Polícia Militar de Santa Catarina.
CONTRATADA: AUTO POSTO PEDRO HENRIQUE LTDA.
OBJETO: Aquisição Combustível PMSC.
VALOR: R$ 13.800,00.
ITEM ORÇAMENTÁRIO: 33903001/11801/0111.
DATA DE ASSINATURA : 01 de janeiro de 2014.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CALMON LTDA.
VALOR: R$ 15.088,00.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CALMON LTDA.
VALOR: R$ 60.889,88.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: CHACCAU COMÉRCIO DE DERIVADOS DO
PETRÓLEO, HORTIFRUTIGRANJEIRO E CEREAIS LTDA.
VALOR: R$ 28.009,86.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: CHACCAU COMÉRCIO DE DERIVADOS DO
PETRÓLEO, HORTIFRUTIGRANJEIRO E CEREAIS LTDA.
VALOR: R$ 79.203,10.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: MITE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
EPP.
VALOR: R$ 22.073,50.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO ARAUCARIA LTDA.
VALOR: R$ 8.376,60.
CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
CONTRATADA: STANG & STANG LTDA.
VALOR: R$ 42.410,50.

CIG: PMSC 275/2014
090/SEA/13.
VALOR: R$ 157.419,82.
CIG: PMSC 275/2014
JOÃO RICARDO BUSI DA SILVA
Cel PM Diretor da DALF
Cod. Mat.: 171612
091/SEA/13.
CONTRATADA: ADELIR VALDUGA & CIA LTDA.
VALOR: R$ 35.726,00.
CIG: PMSC 275/2014
091/SEA/13.
CONTRATADA: BORDIGNON COMBUSTÍVEIS E TRANSPORTES LTDA.
VALOR: R$ 12.337,20.
CIG: PMSC 275/2014
091/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO PETROVARGEM LTDA.
VALOR: R$ 14.210,00.
CIG: PMSC 275/2014
091/SEA/13.
VALOR: R$ 119.995,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171615
093/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO BERLANDA LTDA.
VALOR: R$ 15.180,00.
CIG: PMSC 275/2014
093/SEA/13.
CONTRATADA: CESCA & CIA LTDA.
VALOR: R$ 20.976,00.
CIG: PMSC 275/2014
093/SEA/13.
VALOR: R$ 205.848,85.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171641

094/SEA/13.
CONTRATADA: KIRST & DAROS LTDA.
VALOR: R$ 48.622,00.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO PR LTDA.
VALOR: R$ 32.200,50.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO LIMA LTDA.
VALOR: R$ 2.591,50.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO LIMA LTDA.
VALOR: R$ 48.622,00.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO FONTANIVE LTDA.
VALOR: R$ 12.745,25.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO VIGOLO LTDA.
VALOR: R$ 13.685,00.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO VIGOLO LTDA.
VALOR: R$ 24,085,60.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: NOLDO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA EPP.
VALOR: R$ 11.432,00.
CIG: PMSC 275/2014
094/SEA/13.
CONTRATADA: DAROS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
COMBUSTÍVEIS LTDA.
VALOR: R$ 15.106,25.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171645

SÚMULA DO CONTRATO nº 023/PMSC/14 DO PREGÃO
095/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO JORGE LACERDA LTDA.
VALOR: R$ 71.139,00.
CIG: PMSC 275/2014
095/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO KRETZER LTDA.
VALOR: R$ 30.265,44.
CIG: PMSC 275/2014
095/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO MEDITERRANEO LTDA.
VALOR: R$ 9.713,75.
CIG: PMSC 275/2014
095/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CAMILO LTDA.
VALOR: R$ 11.828,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171647

nº

nº

nº

nº

097/SEA/13.
CONTRATADA: VANDERLEI ZANELLA & CIA LTDA.
VALOR: R$ 8.675,41.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS IDEAL LTDA.
VALOR: R$ 13.573,75.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO VVS LTDA.
VALOR: R$ 15.330,00.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: HERMINIO NICOLLI & FILHOS LTDA.
VALOR: R$ 14.303,89.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPÚ.
VALOR: R$ 26.530,50.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.

CONTRATADA: ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEL MARATONA LTDA.
VALOR: R$ 33.672,00.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO NATAL LTDA.
VALOR: R$ 15.086,20.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO CHARNOSKI LTDA.
VALOR: R$ 11.500,50.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
VALOR: R$ 69.993,70.
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL ITAIPÚ.
VALOR: R$ 27.490,75
CIG: PMSC 275/2014
097/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO IRMÃOS METRALHA LTDA.
VALOR: R$ 11.507,15.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171648
098/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO RIQUEZA LTDA.
VALOR: R$ 11.106,20.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO DA COLINA LTDA.
VALOR: R$ 27.876,00.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: ADEMIR ANTONIO KRETZLER & CIA LTDA.
VALOR: R$ 7.877,00.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO DO NENE LTDA.

PÁGINA 13
VALOR: R$ 36.119,00.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: INES ZEN & FILHOS LTDA.
VALOR: R$ 9.429,30.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: SANGALLI & SANGALLI LTDA.
VALOR: R$ 22.234,10.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO ZP LTDA.
VALOR: R$ 28.688,30.
CIG: PMSC 275/2014
098/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO AVENIDA PALMITENSE LTDA.
VALOR: R$ 27.778,25.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171650
099/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO FRANKOFF LTDA.
VALOR: R$ 14.839,80.
CIG: PMSC 275/2014
099/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO FRANKOFF LTDA.
VALOR: R$ 11.346,00.
CIG: PMSC 275/2014
099/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO IRATI LTDA.
VALOR: R$ 15.797,30.
CIG: PMSC 275/2014
099/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO RIZADINHA LTDA EPP.
VALOR: R$ 33.604,15.
CIG: PMSC 275/2014
099/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO SANTO ANTONIO LTDA.
VALOR: R$ 7.542,80.

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

CIG: PMSC 275/2014


Cod. Mat.: 171651

100/SEA/13.
CONTRATADA: NAZARÉ F. DUTRA CORREA & CIA LTDA.
VALOR: R$ 60.743,00.
CIG: PMSC 275/2014
100/SEA/13.
CONTRATADA: BALDESSAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
VALOR: R$ 32.940,60.
CIG: PMSC 275/2014
100/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO VT LTDA.
VALOR: R$ 38.754,50.
CIG: PMSC 275/2014
100/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO SANTANA LTDA.
VALOR: R$ 1.035,00.
CIG: PMSC 275/2014
100/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO SALMORIA LTDA.
VALOR: R$ 770,00.
CIG: PMSC 275/2014
100/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DA SERRA LTDA.
VALOR: R$ 2.472,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171653
101/SEA/13.
CONTRATADA: WILSON ZILIO ME.
VALOR: R$ 27.816,20.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PEDRA BRANCA LTDA.
VALOR: R$ 16.238,30.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
CONTRATADA: BAGGIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS

LTDA.
VALOR: R$ 52.028,30.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO TRES CORES LTDA.
VALOR: R$ 10.332,37.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
VALOR: R$ 64.410,35.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
VALOR: R$ 62.843,13.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO E.R LTDA.
VALOR: R$ 2.523,50.
CIG: PMSC 275/2014
101/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO E.R LTDA.
VALOR: R$ 128.857,50.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171654


nº

nº

nº

nº

nº

102/SEA/13.
CONTRATADA: AGOSTINHO ANDRÉ DALTOÉ ME.
VALOR: R$ 42.845,00.
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO BARRA BONITA LTDA.
VALOR: R$ 12.167,00.
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.
CONTRATADA: ABASTECEDORA IRMÃOS SIGOLIN LTDA ME
VALOR: R$ 41.084,50.
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.

VALOR: R$ 278.704,80.
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.
VALOR: R$ 112.135,50.
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO BALBINOT LTDA.
VALOR: R$ 18.574,22
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.
CONTRATADA: PASINATO SCHMIDT & CIA LTDA.
VALOR: R$ 42.960,00.
CIG: PMSC 275/2014
102/SEA/13.
CONTRATADA: COOPERATIVA A1.
VALOR: R$ 14.631,95.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171655
103/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO JOÃO SEARA LTDA
VALOR: R$ 57.576,25.
CIG: PMSC 275/2014
103/SEA/13.
CONTRATADA: BIFFI & BIFFI LTDA
VALOR: R$ 17.480,00.
CIG: PMSC 275/2014
103/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO MADESUL LTDA
VALOR: R$ 11.428,55.
CIG: PMSC 275/2014
103/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO MARTINI LTDA
VALOR: R$ 22.413,50.
CIG: PMSC 275/2014
103/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PEGORINI LTDA
VALOR: R$ 7.518,70.

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº



CIG: PMSC 275/2014
103/SEA/13.
CONTRATADA: LEUDI A. GIACHIN ME
VALOR: R$ 770,00.
CIG: PMSC 275/2014
103/SEA/13.
CONTRATADA: JUCILENE DE FÁTIMA ALVES
VALOR: R$ 874,65.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171656
104/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO CAMINHO DOS LAGOS LTDA
VALOR: R$ 33.681,30.
CIG: PMSC 275/2014
104/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DOUTOR PEDRINHO LTDA
VALOR: R$ 19.853,00.
CIG: PMSC 275/2014
104/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ALEXANDRE LTDA
VALOR: R$ 9.271,25.
CIG: PMSC 275/2014
104/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO NASATO LTDA
VALOR: R$ 79.426,50.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171658

nº

nº

nº

nº

105/SEA/13.
CONTRATADA: COMBUSTÍVEIS SCARIOT III LTDA
VALOR: R$ 15.260,50.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO SERIBA LTDA
VALOR: R$ 12.641,13.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO IOMERE LTDA

PÁGINA 15

VALOR: R$ 10.906,10.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO IOMERE LTDA
VALOR: R$ 10.132,65.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO MAÇÃ LTDA
VALOR: R$ 17.246,50.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CAPRICHO LTDA
VALOR: R$ 133.394,25.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: EZX COMBUSTIVEIS LTDA.
VALOR: R$ 114.942,50.
CIG: SEA 6053/2013
105/SEA/13.
CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES
DE CARGAS DA REGIÃO DE TANGARÁ
VALOR: R$ 21.100,20.
CIG: SEA 6053/2013
Cod. Mat.: 171659
107/SEA/13.
CONTRATADA: TEREZINHA STANG BONETTI
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
CONTRATADA: JPM Comércio de Combustíveis Ltda
VALOR: R$ 16.399,75.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO MARAVILHA LTDA
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.

nº

nº

nº

nº

CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
107/SEA/13.
VALOR: R$ 45.552,65.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171660

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº


108/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO GUARUJA LTDA
VALOR: R$ 21.906,35.
CIG: PMSC 275/2014
108/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PALMA SOLA LTDA
VALOR: R$ 17.346,40.
CIG: PMSC 275/2014
108/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO ANCHIETA LTDA
VALOR: R$ 20.148,00.
CIG: PMSC 275/2014
108/SEA/13.
CONTRATADA: G.B. VALDUGA & CIA LTDA
VALOR: R$ 124.876,09.
CIG: PMSC 275/2014
108/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO CEDRO LTDA
VALOR: R$ 1.722,00.
CIG: PMSC 275/2014
108/SEA/13.
CONTRATADA: PANDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
SERVIÇOS LTDA
VALOR: R$ 53.900,50.
CIG: PMSC 275/2014
Florianópolis, 10 de jáneiro de 2014.
Cod. Mat.: 171661
109/SEA/13.
CONTRATADA: VALDIR MARCONATTO & CIA LTDA
VALOR: R$ 14.112,00.
CIG: PMSC 275/2014
109/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CANARINHO LTDA
VALOR: R$ 40.510,00.
CIG: PMSC 275/2014
109/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DDM LTDA
VALOR: R$ 11.242,50.
CIG: PMSC 275/2014
109/SEA/13.

nº

nº

nº

nº

CONTRATADA: ABASTECEDORA E TRANSPORTES LD LTDA
VALOR: R$ 18.593,75.
CIG: PMSC 275/2014
109/SEA/13.
CONTRATADA: ABASTECEDORA E TRANSPORTES LD LTDA
VALOR: R$ 85.213,75.
CIG: PMSC 275/2014
109/SEA/13.
CONTRATADA: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS GALVAN &
GROTH LTDA
VALOR: R$ 84.105,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171662
110/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO NANDI LTDA
VALOR: R$ 89.679,00.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CELI LTDA
VALOR: R$ 37.191,00.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TREZEMAINHENSE LTDA
VALOR: R$ 23.093,85.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: GETÚLIO DE COSTA FILHO
VALOR: R$ 21.183,00.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO CAPIVARA LTDA
VALOR: R$ 52.127,20.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO MARTINHO LTDA
VALOR: R$ 39.200,30.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.

CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO MARTINHO LTDA
VALOR: R$ 372.094,00.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DISNEY LTDA
VALOR: R$ 14.255,40.
CIG: PMSC 275/2014
110/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO GRAVATA LTDA
VALOR: R$ 35.528,10.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171663
111/SEA/13.
CONTRATADA: AJA COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 15.470,00.
CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO IPIRANGA LTDA
VALOR: R$ 14.352,00.
CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO COLUMBIA LTDA
VALOR: R$ 17.112,00.
CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO COLUMBIA LTDA
VALOR: R$ 106.260,00.
CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO GARÇA LTDA
VALOR: R$ 950,00.
CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO TUANE LTDA
VALOR: R$ 12.759,25.
CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: MS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 3.759,35.

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

CIG: PMSC 275/2014
111/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO OENNING LTDA
VALOR: R$ 7.025,87.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171664
112/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO IMARUI LTDA
VALOR: R$ 65.609,15.
CIG: PMSC 275/2014
112/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO REPÚBLICA JULIANA LTDA
VALOR: R$ 136.481,50.
CIG: PMSC 275/2014
112/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO VALTELINO LTDA
VALOR: R$ 30.350,34.
CIG: PMSC 275/2014
112/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO LEÃO DO TREVO LTDA
VALOR: R$ 342.941,50.
CIG: PMSC 275/2014
112/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PETROPABA LTDA - EPP
VALOR: R$ 162.570,40.
CIG: PMSC 275/2014
112/SEA/13.
CONTRATADA: DOMINGOS E SIQUEIRA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLIO
VALOR: R$ 377.573,52.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171665
113/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO TIMBÉ DO SUL LTDA
VALOR: R$ 17.487,40.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.

CONTRATADA: REDE FURNAS COM. COMB LTDA
VALOR: R$ 966,00.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DAMINELLI LTDA
VALOR: R$ 15.589,40.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: COMERCIAL MAZZUCO LTDA
VALOR: R$ 242.549,38.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
VALOR: R$ 29.680,00.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
VALOR: R$ 109.645,25.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO GAVEA LTDA
VALOR: R$ 18.543,45.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
VALOR: R$ 119.190,60.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO MELEIRO LTDA
VALOR: R$ 18.944,68.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: MARVI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
VALOR: R$ 29.704,50.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: MARVI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
VALOR: R$ 31.246,65.
CIG: PMSC 275/2014

PÁGINA 17
113/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO BBC COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 2.898,00.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: REDE FURNAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
VALOR: R$ 17.751,25.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: REDE FURNAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA
VALOR: R$ 81,875,40.
CIG: PMSC 275/2014
113/SEA/13.
CONTRATADA: HWV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 34.488,50.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171666
114/SEA/13.
CONTRATADA: PADOIN FONTANELLA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
VALOR: R$ 51.428,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ÍMOLA LTDA
VALOR: R$ 24.026,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JARDIM
LTDA
VALOR: R$ 1.483,50.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO FÓRMULA UM LTDA
VALOR: R$ 28.614,88.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CHAMINÉ LTDA
VALOR: R$ 24.570,90.

CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: GETULIO DE COSTA FILHO
VALOR: R$ 33.823,80.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CHAMINÉ LTDA
VALOR: R$ 49.726,60.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: MARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
VALOR: R$ 22.882,50.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: AROLDO FRIGO
VALOR: R$ 44.873,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: MARINI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
VALOR: R$ 69.767,05.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO HOFFMANN
VALOR: R$ 36.558,50.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: GODOI & GODOI COMÉRCIO VAREJISTA DE
COMB. E LUBRIF. LTDA
VALOR: R$ 44.805,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E
LUBRIFICANTES LTDA EPP
VALOR: R$ 10.580,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E
LUBRIFICANTES LTDA EPP
VALOR: R$ 59.524,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.

CONTRATADA: CL COM. COMB. LUBRIF. LTDA
VALOR: R$ 266.800,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: CL COM. COMB. LUBRIF. LTDA
VALOR: R$ 29.348,00.
CIG: PMSC 275/2014
114/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO CIDADE
VALOR: R$ 721.740,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171667
SÚMULA DO CONTRATO nº 036/PMSC/14 DO
115/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ALDI LTDA
VALOR: R$ 44.591,25.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
VALOR: R$ 911.647,40.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
VALOR: R$ 42.063,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO GETÚLIO LTDA
VALOR: R$ 28.175,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO SAN REMO LTDA
VALOR: R$ 52.567,63.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO SAN REMO LTDA
VALOR: R$ 300.342,99.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO GRACIOSA LTDA

PREGÃO nº

PREGÃO nº

PREGÃO nº

PREGÃO nº

PREGÃO nº

PREGÃO nº

PREGÃO nº

VALOR: R$ 521.517,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO PIRAÍ LTDA
VALOR: R$ 38.033,25.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
VALOR: R$ 5.589,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
VALOR: R$ 3.288,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
VALOR: R$ 53,407,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO OLINDA LTDA
VALOR: R$ 85.376,00.
CIG: PMSC 275/2014
115/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO OLINDA LTDA
VALOR: R$ 66.339,13.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171668

nº

nº

nº

nº

nº

nº

116/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO EXPRESSO LTDA
VALOR: R$ 681.522,20.
CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO TESTO REGA LTDA
VALOR: R$ 13.738,00.
CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ZIMMERMANN LTDA
VALOR: R$ 182.952,80.

CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ZIMMERMANN LTDA
VALOR: R$ 3.164,00.
CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ITOUPAVAZINHA LTDA
VALOR: R$ 6.208,60.
CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO NENEN LTDA
VALOR: R$ 53.404,85.
CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
VALOR: R$ 16.164,45.
CIG: PMSC 275/2014
116/SEA/13.
VALOR: R$ 2.262,56.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171669


nº

nº

nº

nº

nº

117/SEA/13.
CONTRATADA: ELDM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
VALOR: R$ 105.547,00.
CIG: PMSC 275/2014
117/SEA/13.
CONTRATADA: ELDM COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
VALOR: R$ 27.141,15.
CIG: PMSC 275/2014
117/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO R & R LTDA.
VALOR: R$ 2.106,80.
CIG: PMSC 275/2014
117/SEA/13.
CONTRATADA: IRMAOS WILLIRICH LTDA
VALOR: R$ 276.898,28.
CIG: PMSC 275/2014

PÁGINA 19

117/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO VITORIA EPP LTDA - ME
VALOR: R$ 29.492,00.
CIG: PMSC 275/2014
117/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO BARON LTDA
VALOR: R$ 26.716,80.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171670
118/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO BARRACÃO LTDA
VALOR: R$ 11.488,00.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO IGUACU LTDA
VALOR: R$ 150.519,20.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO PIEDADE LTDA
VALOR: R$ 45.136,17.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: NOVO POSTO CONTESTADO LTDA
VALOR: R$ 8.700,40.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: NOVO POSTO CONTESTADO LTDA
VALOR: R$ 1.711,20.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: ANESIO BUZZI & CIA LTDA
VALOR: R$ 21.802,00.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO TRÊS BARRAS LTDA
VALOR: R$ 47.852,20.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

CONTRATADA: ZAKAZ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
VALOR: R$ 61.959,70.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: STANG & STANG LTDA
VALOR: R$ 246.932,60.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO KASTELLY LTDA
VALOR: R$ 17.642,75.
CIG: PMSC 275/2014
118/SEA/13.
CONTRATADA: STANG & STANG LTDA
VALOR: R$ 10.018,23.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171672
119/SEA/13.
CONTRATADA: WALDEMIRO SCURSEL & CIA LTDA
VALOR: R$ 42.108,17.
CIG: PMSC 275/2014
119/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO PROGRESSO LTDA
VALOR: R$ 29.503.
CIG: PMSC 275/2014
119/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO WITMARSUM LTDA
VALOR: R$ 15.382,00.
CIG: PMSC 275/2014
119/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PILÃO LTDA
VALOR: R$ 16.261,00.
CIG: PMSC 275/2014
119/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO E SERVIÇOS JOSÉ BOITEUX
LTDA EPP
VALOR: R$ 647,50.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171674

120/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DA TUCHA LTDA
VALOR: R$ 419.175,00.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO DA TUCHA LTDA
VALOR: R$ 49.564,50.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CRISTO LUZ LTDA
VALOR: R$ 373.672,70.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO CRISTO LUZ LTDA
VALOR: R$ 101.385,56.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: GIROTTO POSTO DE GASOLINA LTDA
VALOR: R$ 86.480,00.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO MAR AZUL LTDA
VALOR: R$ 183.213,80.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: WORM & COLPANI LTDA
VALOR: R$ 92.666,31.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: SIDERAÇO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LTDA
VALOR: R$ 66.912,70.
CIG: PMSC 275/2014
120/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO DNA LTDA
VALOR: R$ 193.062,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171677



121/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO ISAC LTDA
VALOR: R$ 29.315,23.
CIG: PMSC 275/2014
121/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO GUARAMIRIM LTDA
VALOR: R$ 124.020,60.
CIG: PMSC 275/2014
121/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PÉROLA DO VALE LTDA
VALOR: R$ 37.708,50.
CIG: PMSC 275/2014
121/SEA/13.
CONTRATADA: ZANDONA COMBUSTIVEIS LTDA
VALOR: R$ 55.466,80.
CIG: PMSC 275/2014
121/SEA/13.
VALOR: R$ 516.929,60.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171678

nº

122/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO POLIS LTDA EPP
VALOR: R$ 32.083,75.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO KASTELLI LTDA
VALOR: R$ 27.465,45.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO KASTELLI LTDA
VALOR: R$ 1.840,00.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
VALOR: R$ 245.047,75.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

CONTRATADA: NEIMANN & SILVA LTDA.
VALOR: R$ 150.985,80.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO RIONEGRINHENSE LTDA
VALOR: R$ 96.600,00.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO RIONEGRINHENSE LTDA
VALOR: R$ 37.514,00.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO TRADIÇÃO LTDA
VALOR: R$ 3.233,60.
CIG: PMSC 275/2014
122/SEA/13.
CONTRATADA: BJGG COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 35.928,30.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171679
123/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO BRAÇO DO TROMBUDO LTDA
VALOR: R$ 12.954,66.
CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO CENTRO LTDA
VALOR: R$ 46.605,00.
CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: SEOLA E CIA LTDA
VALOR: R$ 283.771,70.
CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO WALEAGRO LTDA
VALOR: R$ 25.501,25.
CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: DONALD STREY & CIA LTDA
VALOR: R$ 15.691,75.

CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: ORLANDO ORACIDIO PICOLLI ME
VALOR: R$ 27.255,00.
CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO PORTAL DE TROMBUDO COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEIS LTDA
VALOR: R$ 27.493,31.
CIG: PMSC 275/2014
123/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO ALVORADA LTDA
VALOR: R$ 21.264,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171680
124/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO TONIA LTDA
VALOR: R$ 31.527,25.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO ANTONIO CARLOS LTDA ME
VALOR: R$ 22.093,40.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO SÃO BONIFÁCIO LTDA
VALOR: R$ 18.446,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO FELDHAUS LTDA
VALOR: R$ 24.598,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: VILA RICA COMERCIO DE COMBUSTIVEL
LTDA
VALOR: R$ 393.127,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO SANTO AMARO DA IMPERATRIZ LTDA
VALOR: R$ 140.399,66.

CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: AMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
VALOR: R$ 235.957,00.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO GALO LTDA
VALOR: R$ 43.171,00.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 5.666,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 4.835,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO AGUAS MORNAS LTDA
VALOR: R$ 41.229,40.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 48.024,00.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: BARCELLOS CARQUEJA &CIA LTDA
VALOR: R$ 476.100,00.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: AUTO POSTO TALISMÃ LTDA
VALOR: R$ 65.798,40.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 54.832,00.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.

PÁGINA 21
VALOR: R$ 11.920,00.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA MONICA
VALOR: R$ 107.702,10.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 45.039,06.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 48.955,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
VALOR: R$ 28.692,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: MARAZUL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
LTDA.
VALOR: R$ 10.234,80.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
LTDA.
VALOR: R$ 28.278,50.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
LTDA.
VALOR: R$ 42.245,25.
CIG: PMSC 275/2014
124/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO
VALOR: R$ 33.954,00.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171681

125/SEA/13.
CONTRATADA: BARCELLOS, CARQUEJA & CIA LTDA.
VALOR: R$ 13.794,25.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: BARCELLOS, CARQUEJA & CIA LTDA
VALOR: R$ 105.024,20.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: BARCELLOS, CARQUEJA & CIA LTDA
VALOR: R$ 55.648,50.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: POSTO RAIO DE SOL LTDA
VALOR: R$ 27.255,00.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: CARIONI COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
VALOR: R$ 52.313,04.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: CARIONI COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
VALOR: R$ 112.010,00.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: BARCELLOS CARQUEJA & CIA LTDA
VALOR: R$ 99.815,40.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 66.636,90.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 67.663,90.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
CONTRATADA: SULCAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA

VALOR: R$ 21.356,10.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 486.468,40.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 354.959,00.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 58.666,10
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 11.051,73
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 149.442,50.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 30.420,95.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 246.247,78.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 62.088,50.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 431.054,00.
CIG: PMSC 275/2014


nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

nº

125/SEA/13.
VALOR: R$ 32.936,00
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 72.459,20.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 61.812,50.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 24.725,00.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 173.075,00.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 6.325,00.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 244.211,70.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
VALOR: R$ 44.073,75.
CIG: PMSC 275/2014
125/SEA/13.
LTDA.
VALOR: R$ 16.898,10.
CIG: PMSC 275/2014
Cod. Mat.: 171682


EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2010.
ENTRE A SDR - DIONÍSIO CERQUEIRA CNPJ sob o n.
07.387.930/0001-99, representada pelo seu Secretário, Sr Normélio Ari Menegazzo portador do CPF nº 021.227.669-72, e de
outro lado a empresa BACK – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,
estabelecida na Rua General Osório, 222, Bairro Jardim América,
cidade de Rio do Sul, inscrita no CNPJ nº 75.285.965/0001-77,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. RICARDO KUERTEN DUTRA, CPF 246.332.919-04.
OBJETO: O presente Termo Aditivo alterará, conforme CLAUSULA QUARTA – Do Prazo de Vigência do Contrato: O prazo para
execução que tinha término em 31 de dezembro de 2013 conforme I Termo Aditivo do referido contrato, recebe adição de mais 12
meses até 31 de dezembro de 2014. Dionísio Cerqueira- (SC), 19
de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 171503
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0024/2009. ENTRE A SDR - DIONÍSIO CERQUEIRA CNPJ sob o
n. 07.387.930/0001-99, representada pelo seu Secretário, Sr Normélio Ari Menegazzo portador do CPF nº 021.227.669-72, e de
outro lado a empresa BACK – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS,
estabelecida na Rua General Osório, 222, Bairro Jardim América,
cidade de Rio do Sul, inscrita no CNPJ nº 75.285.965/0001-77,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo Sr. RICARDO KUERTEN DUTRA, CPF 246.332.919-04.
OBJETO: O presente Termo Aditivo alterará, conforme CLAUSULA QUARTA – Do Prazo de Vigência do Contrato: O prazo para
execução que tinha término em 31 de dezembro de 2013 conforme IV Termo Aditivo do referido contrato, recebe adição de mais
09 meses até 30 de setembro de 2014. Dionísio Cerqueira- (SC),
19 de dezembro de 2013.
Cod. Mat.: 171507
eRRAtA (CIG n° SDR18 18970/2013)
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 1106/20013, entre
SDR da Grande Fpolis e o Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu, publicado no DOE Nº 19.732, de 08/01/2014, pg 44. ONDe Se
LÊ: CONVeNeNte: Prefeitura Municipal de Biguaçu. LeIA-Se:
CONVeNeNte: Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu. Também
ONDe Se LÊ: Pelo Município: José Castelo Deschamps: LeIASe: Pelo Fundo Municipal: Leandro Adriano de Barros.
Cod. Mat.: 171468
SDR GRANDe FPOLIS (CIG SDR18 197/2014)
eXtRAtO De CONtRAtO nº 039/2013 - Contratante: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Grande Florianópolis. Contratada: Berkana Prestação de Serviços e Comércio
LTDA. Origem: Carta Convite n° 052/2013. Objeto: “execução
de Reforma emergencial da eeB Presidente Roosevelt – Coqueiros – Florianópolis/SC”. Valor total: R$ 146.903,14 (cento
e quarenta e seis mil, novecentos e três reais e quatorze centavos). Dotação Orçamentária: Função: 12; Subfunção: 368; Projeto: 0610; Ação: 11490; Item de Despesa: 44.90.51; Fonte: 0391.
Data Assinatura: 02/09/2013. Pela Contratante: Flavio Antonio
B. Bernardes. Pela Contratada: Marlene de Souza.
Cod. Mat.: 171512
SeCRetARA De eStADO De DeSeNVOLVIMeNtO ReGIONAL De XANXeRÊ
eRRAtA AO DÉCIMO quARtO teRMO ADItIVO De PRAZO
AO CONtRAtO N° 001/2009
ONDe Se LÊ: Décimo Quarto termo aditivo de prazo ao contrato
Nº 001/2009.
LeIA-Se: Décimo Termo Aditivo de prazo ao contrato Nº
001/2009.
Cod. Mat.: 171480

DeFeNSORIA PÚBLICA DO eStADO De SANtA CAtARINA –
PROCeSSO DPe Nº 009/2013 (eDPe 9130)
Primeiro termo Aditivo ao Contrato 009/2013 – edital de
Pregão Presencial nº 009/2013. Contratante: DPE/SC Contratada: Ticket Serviços S/A, CNPJ/MF n° 47.866.934/0001-74.
Prazo de vigência: de 31/12/13 até 31/12/14. Objeto: prorrogação da vigência do contrato DPE 009/2013, por mais 12 (doze
meses), com término previsto para 31/12/2014. Fundamentação
Legal: Art. 57, inc. II, e art. 65, inc. II, ambos da Lei Federal nº
8.666/93. Local e data: Florianópolis, 30/12/2013. Signatários:
pela Contratada, Sr. João Batista Baldon, Procurador da Ticket
Serviços SA, e, pela DPE/SC, o Sr. Ivan Cesar Ranzolin, Defensor Público Geral.
Cod. Mat.: 171460


Instituto de Metrologia de Santa Catarina
Órgão Delegado do INMetRO.
extrato do Contrato 0034/2013
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
0002/2010. Nº do Processo: 964/2010. Contratante: IMETRO/
SC-INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62.
Objeto: O presente termo aditivo tem a finalidade de prorrogar o
contrato de prestação de Serviço Móvel Pessoal com Tecnologia
Digital, na modalidade pós-pago, com habilitação e fornecimento
de aparelhos telefônicos celulares em regime de comodato, com
respectivos acessos, quantitativos e condições estabelecidas no
Anexo I do edital de Pregão nº 0036/2010, no total de 70 linhas,
sendo 60 (sessenta) aparelhos telefônicos celulares e 10 (dez)
equipamentos para transmissão de dados e acesso a internet
em regime de comodato, por um período de 90 (noventa) dias,
de 01.01.2014 até 30.03.2014, ou até que seja finalizado o Pregão Presencial PP-0162/2013 da SEA/SC. Data de Assinatura:
20.12.2013.
Cod. Mat.: 171621
IPReV. eXtRAtO De CONtRAtO De AquISIÇÃO N° 002/2014,
PP nº 0125/2013, realizado pela SeA. Processo IPReV
6983/2013. Contratante: Instituto de Previdência do Estado de
Santa Catarina – IPREV. Contratada: Posto Galo Ltda. Do objeto: Fornecimento de Diesel S-10 para o IPREV em Florianópolis/
SC no ano de 2014. Do Preço: Valor total estimado R$ 4.560,00.
Da dotação orçamentária: Subação 2264, Item Orçamentário:
33.90.30.00, Fonte 0100. Da vigência: O contrato terá duração
de 06 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2014. Do Foro:
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina. Assinado em 06/01/14, por Adriano Zanotto, pelo IPREV e
Ângelo do Amaral Brasil, pela Contratada.
Cod. Mat.: 171592

Fundação do Meio Ambiente – FAtMA
eXtRAtO DO teRMO ADItIVO No 0001
CONtRAtO N° 0008/2013
CONtRAtANte: FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA
CONtRAtADA: SUPER PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA.
(CNPJ Nº 80.644.941/0001-05)
OBJetO: ALTERAÇÃO DE PRAZO
VIGÊNCIA: DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DAtA De ASSINAtuRA: 03 DE DEZEMBRO DE 2013, PELA
FATMA: GEAN MARQUES LOUREIRO PELA CONTRATADA:
WALDERLÚCIO WAGNER
Nº CIG: FATMA 1316/2014
FLORIANÓPOLIS, 21 DE JANEIRO DE 2014
GeAN LOuReIRO
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 171234
CONtRAtADA: SEMECAL COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS E
SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (CNPJ Nº 75.402.099/000157)
FATMA: GEAN MARQUES LOUREIRO PELA CONTRATADA:
TIAGO MARCEL DALBOSCO
GeAN LOuReIRO
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 171250
CONtRAtADA: EMCATUR VIAGENS E TURISMO LTDA. (CNPJ
Nº 83.895.250/0001-64)

PÁGINA 23
FATMA: GEAN LOUREIRO PELA CONTRATADA: ARLETE
MENDES RAMOS
GeAN LOuReIRO
PRESIDENTE
Cod. Mat.: 171269

eXtRAtO De CONtRAtO
Contrato nº 50.825 - Agência Regional de Lages
Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução
de obras de construção de redes de distribuição rural na área de
atuação da Agência Regional de Lages. Estas serão executadas
conforme o Lote 1 – Consolidado 33 e Lote 02 – consolidado 151.
Vigência do contrato nº 50.825 até 10.08.2014, a partir da data
da Assinatura. Contratada: Lumar Comercio de Materiais Elétricos e Postes Ltda-ME Gestor do contrato, nos termos do Art. 67
da Lei Federal 8666/93, com suas alterações: Ricardo Furlanetto.
Cod. Mat.: 171476
CIDASC
AVISO De PuBLICAÇÃO
extrato do Contrato nº 003/2014, referente ao processo de
Licitação Pregão Presencial nº 092/2013.
Objeto: Prestação de serviço de suporte de hardware.
Prazo de vigência: 01/02/2014 até 30/06/2015.
Valor total do Contrato: R$ 84.500,00 (oitenta e quatro mil e
quinhentos reais)
Data da assinatura: 20 de janeiro de 2014.
Contratado: Madeireira Herval Ltda.
PROtOCOLO: CIDASC 00000145/2014
Contratante: Cia. Integrada de Des. Agrícola de SC – CIDASC
Florianópolis, SC, 22 de janeiro de 2014.
enori Barbieri – Presidente
Cod. Mat.: 171430
CIDASC
AVISO De PuBLICAÇÃO
extrato do Contrato nº 004/2014, referente ao processo de
Licitação Pregão eletrônico SeA nº 0041/2013.
Objeto: Aquisição de 70 (setenta) notebooks marca Philco modelo Workbook Q1476.
Prazo de vigência: 02/12/2013 até 01/12/2014.
Valor total do Contrato: R$ 153.300,00 (cento e cinquenta e três
mil e trezentos reais)
Data da assinatura: 02 de dezembro de 2013.
Contratado: Philco Eletrônicos S/A.
PROtOCOLO: CIDASC 00000147/2014
Contratante: Cia. Integrada de Des. Agrícola de SC – CIDASC
Florianópolis, SC, 22 de janeiro de 2014.
enori Barbieri – Presidente
Cod. Mat.: 171565
eXtRAtO De CONtRAtO nº 0128/14 ORIGeM: lei 8666/93
E 10.520/02 - Pregão Eletrônico Nº. 246/2013 CONtRAtANte:
Epagri – Sede – Florianópolis – SC, Gerências Itajaí, Lages e Rio
do Sul CONtRAtADA: Nema Eletrotecnica Ltda CNPJ/CPF:
80.756.893/0001-39 OBJetO: Serviços de Terceiros VIGÊNCIA:
06/01/2014 a 31/12/2014 VALOR GLOBAL: R$ 687.120,00 IteM
ORCAMeNtÁRIO: 33903704; Ação 3698, 1100; Fonte 100, 240,
640, MODALIDADe LICItAÇÃO: 13 - Pregão ASSINADO eM:
13/12//2013, por Nilberto Ari Lehmkuhl, Repres. Legal, Luiz Ademir Hessmann, Repres. Legal Epagri.
Cod. Mat.: 171411
SCGÁS – COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA
EXTRATO DO CONTRATO nº PP-052/13. Objeto Serviços de
gestão de pagamentos de abastecimentos de combustíveis
com cartão magnético e acompanhamento on-line. Valor: R$
191.671,26. Assinatura: 10/01/2014. Vigência: 20 meses. Signatários: A Diretoria, pela SCGÁS e Genoir Simoni – Presidente e
Leopoldo de Paula Senff – Diretor Presidente, pela contratada.
Osny Belarmino da Silva Filho - Coordenador de Suprimentos
Cod. Mat.: 171525
SCGAS-COMPANHIA De GÁS De SANtA CAtARINA
AVISO De ReSCISÃO CONtRAtuAL - Contrato nº 037/12A. Data de assinatura: 11/06/2013. Vigência: 730 dias a partir

da assinatura. Objeto: Construção e Montagem e demais serviços necessários para a execução do Ramal Serra Catarinense
- LOTE 1 - no trecho compreendido entre os km 112,7 e 128,5
da Rodovia BR-470, abrangendo os Municípios de Ibirama e Lontras, com extensão aproximada de 15.800 metros. Contratado:
EPCON – Engenharia, Projetos e Construções Ltda. Rescisão
Contratual: Em 20/12/2013 a diretoria da SCGÁS decidiu pela
rescisão contratual, na forma do que dispõe o artigo 79, I, da
Lei 8.666/93. Motivo da Rescisão Contratual: O valor da multa
aplicada, decorrente de descumprimento contratual, ter atingido
o limite de 10% (dez por cento) do valor do contrato. Recurso Administrativo: conforme deliberação na 4ª RDE de 15/01/2014, a
Diretoria Executiva decide por não dar provimento ao Recurso interposto pelo Contratado contra a decisão de rescisão contratual
em decorrência do motivo exposto acima. Decisão: fica mantida
a rescisão do Contrato na forma do que dispõe o artigo 79, inc. I,
da Lei nº 8.666/93.
Cósme Polêse - Diretor Presidente
Cod. Mat.: 171554

eStADO De SANtA CAtARINA
MuNICÍPIO De ABeLARDO LuZ
eDItAL De CHAMAMeNtO PÚBLICO Nº 0002/2014
AquISIÇÃO De GÊNeROS ALIMeNtÍCIOS DA AGRICuLtuRA FAMILIAR e eMPReeNDeDOR FAMILIAR RuRAL DeStINADOS À MeReNDA eSCOLAR
O Município de Abelardo Luz, através da Secretaria Municipal de
Educação, localizada na Av. Padre João Smedt, n° 1.051, Centro
– Abelardo Luz-SC, atendendo a Lei Federal nº 11.947/2009 e
Resolução/FNDE/CD n° 26/2013, realiza chamada pública para
aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar
e do empreendedor familiar rural, destinados à complementação
da Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino. Os
fornecedores interessados deverão entregar, até às 10:00 horas
do dia 17 de fevereiro de 2014, junto ao Setor de Licitações do
Município, os documentos da habilitação e projeto de venda, de
conformidade com o disposto no Edital. Informações adicionais e
cópia integral do edital poderão ser obtidas através do telefone
(49) 3445-4322, ramal 209. Abelardo Luz-SC, em 22 de janeiro
de 2014.
Iraci Chiquelero – Secretária Municipal da Educação.
Cod. Mat.: 171499

eStADO De SANtA CAtARINA
PReFeItuRA MuNICIPAL De ANtÔNIO CARLOS
Processo Licitatório: nº 05/2014; Modalidade: Pregão Presencial n°. 02/2014; tipo: Menor Preço por Item; Objeto: locação de
Caminhão Truck traçado 6x4, na prestação de serviços de 2.000
horas, na manutenção e reparos vias pública em toda a sua extensão e em casos especiais de socorro em desastres naturais
para uso da secretaria de obras e serviços públicos do municipal
de Antônio Carlos/SC. entrega dos envelopes e abertura: 03 de
fevereiro 2014 às 08:00 horas na Sede desta Prefeitura. Obtenção do Edital e informações, no setor de licitações da Prefeitura
Municipal de Antônio Carlos, Praça Anchieta nº 10, Centro, Antônio Carlos, SC, das 07:00 às 13:00 horas, fone (48)3272-1123,
pelo email licitacao@antoniocarlos.sc.gov.br ou administração@
antoniocarlos.sc.gov.br, ou no site www.antoniocarlos.sc.gov.br.
Antônio Carlos, 21 de Janeiro de 2014.
José Roberto de Amorim
Secretário de Administração e Finanças
Cod. Mat.: 171439

Município de Balneário Barra do Sul – SC – Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Pregão Presencial para Registro de Preços N° 004/2014
Objeto: O presente Processo de Pregão Presencial (SRP) tem
como objeto a Aquisição de máquinas e equipamentos novos

para a Secretaria de Obras, obedecendo as disposições e especificações do Edital, Termo de Referência (anexo I) e demais
anexos.
Forma de Pregão: Presencial para Registro de Preços – Menor
Preço por Item.
Data/Horário de abertura: 05/02/2014 às 10:00 horas,na sala de
licitações anexo ao prédio da Prefeitura Municipal.
Informações Complementares: O edital encontra-se à disposição dos interessados na página da Prefeitura Municipal www.
balneariobarradosul.sc.gov.br.
Balneário Barra do Sul, 22 de janeiro de 2014.
Ademar Henrique Borges - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171545

PReFeItuRA MuNICIPAL De BALNeÁRIO CAMBORIÚ
SeCRetARIA De GeStÃO ADMINIStRAtIVA
RuA DINAMARCA, 320 - FONe 3267-7000.
A V I S O De L I C I t A Ç Ã O
PReGÃO PReSeNCIAL Nº 014/2014 - PMBC
OBJetO: Contratação de Empresa para Serviços de Jardinagem, Varrição e Limpeza de Praças, jardins e vias públicas do
Munícipio, pelo período de 06(seis) meses.
tIPO De LICItAÇÃO: MENOR PREÇO (global).
ReGIMeNtO: Leis Federais nºs. 8.666 de 21/06/93, LeI Nº
10.520 de 17.07.02 (DOu de 18.07.2002) e demais alterações
posteriores, regulado pelos Decretos Municipais nºs 6972/13 e
6973/13 de 09.04.2013 e 4146 de 21.09.05.
ABeRtuRA DAS PROPOStAS: às 16:30 horas do dia 05 (cinco) de fevereiro de 2014, na sala da Comissão Permanente de
Licitação.
MAIOReS INFORMAÇÕeS: Pessoalmente, no endereço ou pelo
fone 3267-7000.
LeItuRA e/Ou RetIRADA DO eDItAL: no endereço acima citado, em dias úteis, das 12h:00 às 17h:00 ou através do site
www.balneariocamboriu.sc.gov.br,
Balneário Camboriú, 21 de janeiro de 2014.
JOÃO BAtIStA LeAL
Secretário de Gestão Administrativa
RuI JAN DOBNeR
Diretor de DGM e Serviços
Cod. Mat.: 171627

MuNICÍPIO De BALNeÁRIO PIÇARRAS
FuNDO MuNICIPAL De eDuCAÇÃO
Processo Licitatório nº 002/2014-FMeD
Pregão Presencial nº 001/2014-FMeD
O Fundo Municipal de Educação, através da Secretaria de Administração e Fazenda, nos termos da Lei Federal nº 10.520
de 17/07/2002 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, de
21/06/1993, e suas alterações, demais legislações pertinentes,
torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão
Presencial, tipo menor preço global, para contratação de empresa para realizar serviços de transporte escolar para os alunos
matriculados nas unidades escolares de educação básica da
Rede Municipal no ano letivo de 2014, conforme especificações
constantes do Anexo I – Termo de Referência. Recebimento dos
envelopes até: 06/02/2014 às 10h. Data da Sessão Pública:
06/02/2014 às 10h, na Secretaria de Administração e Fazenda,
situada na Rua Alexandre Guilherme Figueredo, nº 68, Centro,
Balneário Piçarras/SC. Coordenação do Processo: Pregoeiro
Merci Teresinha do Nascimento. O Edital na íntegra encontra-se
a disposição dos interessados na Secretaria de Administração e
Fazenda no endereço acima citado, no horário das 8 as 12 e das
13:30 as 17:30h, ou no site www.picarras.sc.gov.br. Balneário
Piçarras(SC), 22 de janeiro de 2014.
Laureci Bernadete Schneider Pereira – Gestora do Fundo Municipal de Educação
Cod. Mat.: 171600

MuNICIPIO De BLuMeNAu - PReGÃO PReSeNCIAL Nº
142/2013
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de segurança
eletrônica em 100 veículos com instalação e manutenção de
equipamentos eletrônicos, através de todos os materiais e equi-

pamentos necessários e mão de obra de operador de sistema
eletronico, sendo 60 veículos iniciais e 40 no decorrer do contrato, pelo período de 12 meses – SESUR. ABERTURA DOS
ENVELOPES: dia 04 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. EDITAL COMPLETO: sem custos via e-mail pregoes@blumenau.
sc.gov.br. Horário de Expediente: das 08:00 às 12:00 e das 13:30
às 17:30 horas. BASE LEGAL: Decretos Municipais nº 7106/02 e
7732/04, Lei Federal nº 10.520/02 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93. Blumenau, 21/01/2014 – CARLOS XAVIER
SCHRAMM – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Cod. Mat.: 171511
MuNICIPIO De BLuMeNAu - PReGÃO PReSeNCIAL Nº
012/2014
OBJETO: Registro de preços para materiais de higiene, limpeza
e descartáveis, pelo período de 01 (um) ano, para atendimento
de diversas Secretarias - FMD - PRÓ-FAMÍLIA - SETERB - FMAS
- SAMAE - PROEB - FCB - SEMUS. ABERTURA DOS ENVELOPES: dia 05 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. EDITAL COMPLETO: sem custos via e-mail pregoes@blumenau.sc.gov.br.
Horário de Expediente: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30
horas. BASE LEGAL: Decretos Municipais nº 7106/02 e 7732/04,
Lei Federal nº 10.520/02 e, subsidiariamente, Lei Federal nº
8.666/93. Blumenau, 22/01/2014 – CARLOS XAVIER SCHRAMM
– SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Cod. Mat.: 171555

MUNICÍPIO DE CANOINHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º FMS 02/2014
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º FMS 01/2014
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ n.º 11.206.680/000110, sito à Rua Felipe Schmidt, 10, centro, fará realizar no dia
11/02/2014, às 10h15min, a abertura das propostas para CONtRAtAÇÃO De eMPReSA PARA O FORNeCIMeNtO e INStALAÇÃO De APAReLHOS De GINÁStICA PARA A ACADeMIA De SAÚDe DA COHAB I , COM O FORNeCIMeNtO De
tODO O MAteRIAL e MÃO De OBRA NeCeSSÁRIA. Recebimento das propostas até às 10h00min do dia 11/02/2014. Edital
disponível no site www.pmc.sc.gov.br no link licitações
Wilson Pereira
Prefeito e.e/Presidente do fundo.
Cod. Mat.: 171413

MuNICÍPIO De CONCÓRDIA – SC
AVISO De LICItAÇÃO MODALIDADe PReGÃO PReSeNCIAL
Nº 6/2014- PMC
Objeto: contratação de empresa, do ramo de transportes coletivos de passageiros, para prestação de serviços, em regime de
fretamento, de transporte de alunos da Rede Estadual e do ensino Fundamental, durante o ano letivo de 2014, conforme especificações constantes nos anexos “A” e “B” do edital. tipo: Menor
Preço Por Item. Recebimento das propostas: até as 10h00min
do dia 04/02/2014. Abertura: dia 04/02/2014, às 14h00min. Informações complementares: o Edital em inteiro teor estará à
disposição dos interessados na home page www.concordia.
sc.gov.br, link “Licitações”. Quaisquer informações poderão
ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de
Concórdia, situada na Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Centro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min
às 17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2113.
Concórdia, SC, 22 de janeiro de 2014.
SAMIRA ABu eL HAJe FuRLAN
Secretária Municipal de Educação
Cod. Mat.: 171563

eDItAL De PReGAO PReSeNCIAL Nº 002/2014
O Município de Cunha Porã, SC, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que fará realizar processo licitatório na
modalidade Pregão Presencial “Sistema Registro de Preços” nº
002/2014, com julgamento por item, cujo objeto é a contratação
de consultas médicas especializadas em ginecologia e obstetrícia; contratação de exames de ultra sonografia obstétrico; contra-



tação de cirurgias de urgência, e; contratação de consultas médicas especializadas em pediatria para o Município de Cunha Porã/
SC. Os envelopes serão recebidos até dia 04-02-2014, às 08h e a
abertura será realizada às 08h e 30min. do mesmo dia, na sala do
Departamento de Licitações, na Rua Moura Brasil, 1639, Centro,
Município de Cunha Porã. Informações no Depto. de Licitações.
Cunha Porã/SC, em 22-01-2014. JAIRO RIVELINO EBELING Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171553

O Município de Entre Rios, convida todos os interessados a
participar de ato publico para a aquisição do seguinte Objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ANO LETIVO. Modalidade: Pregão Presencial n° 010/2014. Abertura:
04/02/2014 às 08:00 horas.
O Município de Entre Rios, convida todos os interessados a participar de ato publico para a aquisição do seguinte Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. Modalidade: Pregão Presencial n° 011/2014. Abertura: 04/02/2014 às 14:00 horas.
Local para retirada do edital completo: Rua Pergentino Alberice,150 – Entre Rios-SC e www.entrerios.sc.gov.br. Informações:
Fone (49) 3351-0060. João Maria Roque - Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171496

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
Secretaria Municipal de Educação
Diretoria de Licitações e Contratos
Edital de Pregão Presencial n.º 029/SMA/DLC/2014
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento
de equipamentos de informática.
Entrega dos Envelopes: até as 09hs45min do dia 10/02/2014.
Abertura da Sessão: a partir das 10 horas do dia 10/02/2014.
Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro
Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, Centro, Florianópolis/SC. O edital
completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
Jarrie Albani Leiria
Diretor de Licitações e Contrato

Cod. Mat.: 171530

Prefeitura Municipal de Grão-Pará
Estado de Santa Catarina
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo DE LICITAÇÃO N. 23/2014
Edital de PREGÃO PRESENCIAL n. 7/2014-PR
Objeto: AQUISIÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) CESTAS
BÁSICAS PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRÃO PARÁ.
Data e Horário de Abertura: 10/02/2014, às 14 h. Local: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, situada na Rua
Barão do Rio Branco, 187, Centro, Grão-Pará, no prédio da Prefeitura Municipal. A íntegra do presente Edital pode ser obtida no
Mural Municipal. Demais informações podem ser obtidas na Sede
da Prefeitura Municipal ou pelo telefone (48) 3652-1177, com a
Pregoeira. Grão-Pará/ SC, 21 de janeiro de 2014.
ELIO MÜLLER BRATTI
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171412
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de Grão-Pará
Estado de Santa Catarina
Processo DE LICITAÇÃO N. 2/2014
Edital de PREGÃO PRESENCIAL n. 2/2014-PR
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FISIOTERAPIA PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO DE GRÃOPARÁ. Data e Horário de Abertura: 11/02/2014, às 14:00 h. Local: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, situada na
Rua Barão do Rio Branco, 187, Centro, Grão-Pará, no prédio da

Prefeitura Municipal. A íntegra do presente Edital pode ser obtida
no Mural Municipal. Demais informações podem ser obtidas na
Sede da Prefeitura Municipal ou pelo telefone (48) 3652-1177,
com a Pregoeira. Grão-Pará/ SC, 21 de janeiro de 2014.
ELIO MÜLLER BRATTI
Prefeito Municipal em Exercício
Cod. Mat.: 171638

MUNICIPIO DE INDAIAL
Licitatório nº 007/2014
Pregão Presencial nº 001/2014-10430
Objeto: Aquisição e instalação de subcobertura composta de
filme duplo de alumínio para o pavilhão de eventos Rosemery
Wolff.
Entrega dos envelopes: 05/02/2014 as 09:15h.
Abertura das propostas: 05/02/2014 as 09:30h
Local: Avenida Getúlio Vargas, 126, Setor de Licitações.
Local para obtenção do Edital: o mesmo.
Maiores informações: (47) 3317 8856 ou 3317 8904
licitador@indaial.sc.gov.br – licitadora@indaial.sc.gov.br
www.indaial.sc.gov.br
Sérgio Almir dos Santos
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171497

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 06/2014
PREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2014
O Município de Irineópolis, torna público para conhecimento dos
interessados que realizará no dia 05 de fevereiro de 2014, ás
09:00 horas, Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços, com critério de adjudicação Menor
Preço por item de acordo com a Lei n.º 10.520/02, visando a
Aquisição de materiais de expediente e escritório em geral, para
uso e manutenção das atividades desenvolvidas nas Secretarias
da Administração, Agricultura, Desenvolvimento Comunitário, Fazenda e Infra-Estrutura, com entrega parcelada, para o exercício
de 2014. O Edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Compras e Licitações, no horário
das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as 15:00, sita a Rua Paraná, n.º
200, Centro – Irineópolis – SC, Fone (47) 3625-1111/ 3625-1144 e
no site www.irineopolis.sc.gov.br.
Irineópolis, 21 de janeiro de 2014.
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171417
CONCORRÊNCIA N.º 01/2014
interessados que realizará no dia 10 de março de 2014, ás 09:00
horas, Processo Licitatório na Modalidade Concorrência para
Concessões e Permissões, com critério de adjudicação Melhor
Proposta de acordo com a Lei n.º 9.666/93, visando a Seleção
e contratação de pessoa jurídica para exploração comercial a
título precário, através de permissão de uso, da BALSA COM
CAPACIDADE PARA 40 TON, MEDINDO TOTAL DO CASCO 16
MT, COMPRIMENTO COM RAMPAS 22,02MT, COMPRIMENTO
ENTRE PERPENDICULARES 15,36 MT, BOCA 6MTS, PONTAL 1MT, que faz a travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios
de Irineópolis - SC e Paula Freitas - PR. O Edital de Licitação
encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de
Compras e Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00
as 15:00, sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro – Irineópolis – SC,
Fone (47) 3625-1111/ 3625-1144 e no site www.irineopolis.sc.gov.
br.
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171418
CONCORRÊNCIA N.º 01/2014
interessados que realizará no dia 10 de março de 2014, ás 09:00

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horas, Processo Licitatório na Modalidade Concorrência para
Concessões e Permissões, com critério de adjudicação Melhor
Proposta de acordo com a Lei n.º 9.666/93, visando a Seleção
e contratação de pessoa jurídica para exploração comercial a
título precário, através de permissão de uso, da BALSA COM
CAPACIDADE PARA 40 TON, MEDINDO TOTAL DO CASCO 16
MT, COMPRIMENTO COM RAMPAS 22,02MT, COMPRIMENTO
ENTRE PERPENDICULARES 15,36 MT, BOCA 6MTS, PONTAL 1MT, que faz a travessia do Rio Iguaçu, entre os Municípios
de Irineópolis - SC e Paula Freitas - PR. O Edital de Licitação
encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de
Compras e Licitações, no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00
as 15:00, sita a Rua Paraná, n.º 200, Centro – Irineópolis – SC,
Fone (47) 3625-1111/ 3625-1144 e no site www.irineopolis.sc.gov.
br.
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171419

MUNICÍPIO DE ITÁ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2014
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014
O Prefeito Municipal em Exercício de Itá - SC, torna público que
fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, no dia
06 de fevereiro de 2014, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, modelos split high wall, para implantação da Escola
de Ensino Infantil, modelo FNDE. As propostas serão recebidas
até as 08h30min do dia 06 de fevereiro de 2014 e abertas às
08h30min nesta mesma data. O edital encontra-se disponível
no site “www.ita.sc.gov.br” as demais informações poderão ser
obtidas diariamente na Secretaria Municipal de Administração e
Fazenda e pelo telefone (49) 3458-9508 ou 3458-9543.
Itá - SC, 22 de janeiro de 2014.
JAIRO LUIZ SARTORETTO
Prefeito Municipal em Exercício

Cod. Mat.: 171540

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
Edital de Chamamento para Inscrição e Atualização do Cadastro de Fornecedores nº 01/2014.
O Município de Itapiranga – SC., torna público para o conhecimento de todos os interessados, que estará realizando junto ao
setor de compras e licitações, a inscrição de novos fornecedores
e atualização para os já cadastrados. O cadastro será processado conforme formulário específico fornecido pela Municipalidade.
Maiores informações pelo telefone (49) 3678-7714 ou pelo email:
compras@itapiranga.sc.gov.br
Itapiranga - SC., 02 de janeiro de 2014.
Milton Simon
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171440

MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA
TOMADA DE PREÇOS PARA
COMPRAS E SERVIÇOS N° 11/2014
O Município de Itapiranga – SC., torna público que encontra-se
aberto o Tomada de Preços para Compras e Serviços n° 11/2014,
cujo objeto é a aquisição de materiais destinados para manutenção do programa de melhoramento genético da Secretaria da
Agricultura, desta municipalidade. Entrega da documentação e
proposta até às 14:00 horas do dia 07 de fevereiro de 2014. Maiores informações bem como cópia do edital, podem ser obtidos
junto ao Departamento de Compras e Licitações, pelo fone/fax
(49) 3678-7714 ou por email: compras@itapiranga.sc.gov.br
Itapiranga - SC., 20 de janeiro de 2014
Milton Simon
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171441

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUNA-S.C.
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CADASTRAMENTO E RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES E
PRESTADORES DE SERVIÇO Nº 01/2014. O Município de Jaguaruna, através do Departamento de Compras e Licitações, em
observância ao Art. 34, § 1º e Art. 35 e 36, da Lei Federal nº
8.666/93, e suas respectivas alterações, convida os atuais fornecedores e prestadores de serviços, cadastrados, a promoverem
a atualização dos registros existentes e novos interessados em
fornecer bens, obras e serviços à Administração Municipal, na forma prescrita pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a
realizarem seu cadastramento, junto ao Departamento de Compras e Licitações, localizado à Avenida Duque de Caxias, nº 290
– Centro, no horário das 07:30hs às 12:00hs. Mais informações
poderão ser obtidas pelo telefone (48) 3624-8400. Jaguaruna, 02
de Janeiro de 2014. Luiz Arnaldo Napoli. Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171483

para a implantação, gestão e manutenção de rede sem fio, para
acessibilidade à INTERNET “Banda Larga” e TELEFONIA FIXA
(IP), a ser implantado em 08 (oito) pontos e/ou localidades do
município de MAJOR GERCINO, conforme Termo de Convênio
nº 4824/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento regional de Brusque e a Prefeitura Municipal de Major
Gercino através do processo nº ER162522136. As especificações
e quantitativos constam detalhado no ANEXO II e no Termo de
Referência e que se constitui no ANEXO VII do presente edital.
I – DO LOCAL, DA DATA, DO HORÁRIO DA ABERTURA DO
PROCESSO:
1.1.Os envelopes nº. 01 - Habilitação, nº. 02 – Proposta Comercial, bem como os documentos necessários para o Credenciamento, deverão ser entregues até a data e horário abaixo
determinado, a saber: Data: 10 de fevereiro de 2014; Local:
Prefeitura Municipal de Major Gercino/SC, sito a Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, centro, Major Gercino/SC; Credenciamento e entrega dos envelopes até: às 10h. Abertura
do processo: às 10h15min.
Para obter maiores informações sobre o edital favor solicitar
via e-mail licitacoes@majorgercino.sc.gov.br ou telefone 48
32731258.
Major Gercino, 22 de janeiro de 2014.
João José David
Prefeito Municipal

O PMJ/Fundo Municipal de Saúde de Joinville pela DISPENSA
004/2014 conforme Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, Aquisição de
serviços de manutenção mecânica, elétrica e lataria fornecimento
de peças, para motocicletas. Empresa JAILSON FACHINI - ME
CNPJ/MF nº. 01.498.444/0001-61, Valor: R$ 45.200,00, Verba: 33.46.01.10.301.06.2.1119.3.3.3.90 – Fonte Recurso 0.2.64
Atenção Básica. 24-46.01.10.304.06.2.001127.0.2.66.3.3.3.90 –
Vigilância em Saúde. Homologado: 22/01/14. Armando Dias P.
Junior, Secretário Municipal da Saúde.
Cod. Mat.: 171586

EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N°06/2014 - PMLM
PROCESSO N°06/2014
O MUNICÍPIO DE LAURO MULLER por meio do Pregoeiro comunica as empresas interessadas que de conformidade com a Lei
n.10.520/02 e demais legislações competentes, que no dia 18 de
fevereiro de 2014 às 10:00h (RELOGIO DO SETOR DE LICITACOES) no referido setor, na Rua Valter Vertterly, 239 Centro, Lauro Muller/SC, se reunirá com a finalidade de receber propostas
para contratação de empresas do ramo pertinente para execução
das obras de Reforma do Terminal Rodoviário para implantação
de Museu e Centro de Informações Turísticas, sito à Rodovia
SC-438, no Município de Lauro Muller/SC, obedecendo integralmente às especificações e determinações previstas nas planilhas
orçamentárias e memoriais descritivos.. O edital na íntegra está
disponível no Setor de Licitações, maiores informações poderão
ser sanadas pelo tel. (48) 3464.3122.
Lauro Muller, 22 de Janeiro de 2013.
ALAN CROCETTA
Pregoeiro Municipal
Cod. Mat.: 171414

EDITAL TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2014 – PMMG
PROCESSO LICITATORIO Nº. 08/2014-PMMG
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
DO PREÂMBULO:
O Município de Major Gercino, Estado de Santa Catarina, representado para todos os fins de direito pelo seu Prefeito Municipal, senhor João José David, torna público, para conhecimento
dos interessados que, observadas as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores,
Comissão Permanente de Licitações de acordo com a Portaria
nº. 02/2014, de 06 de janeiro de 2014, fará realizar licitação na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, sob a forma de julgamento
menor preço GLOBAL, cujo objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de equipamentos e serviços

EDITAL: Pregão Presencial nº 2/2014
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: Aquisição de equipamentos padronizados destinados
a Creche Municipal, conforme Termo de Compromisso PAR nº
201300296 e Convênio nº 703207/2010, celebrado com o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
PRÉ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: no máximo até às 17:00 Horas
do Dia 03/02/2014
ENTREGA DOS ENVELOPES: no máximo até às 09:25 Horas
do Dia 11/02/2014.
ABERTURA DOS ENVELOPES: às 09:30 Horas do Dia
11/02/2014.
Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no
Departamento de Compras e Licitações, sito Rua Manoel Lourenço de Araújo, n° 137, fone (49) 3572 1111, no horário de expediente em vigor, ou pelo e-mail: compras@matoscosta.sc.gov.br.
MATOS COSTA, SC, 21 de janeiro de 2014.

Cod. Mat.: 171424

MUNICÍPIO DE MATOS COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA
EDITAL: Pregão Presencial nº 3/2014
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TIJOLOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA,
BANHEIROS E AREA COBERTA PARA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA ANA MARIA DE PAULA, COM ENTREGA
IMEDIATA, ESTIMADA PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
ENTREGA DOS ENVELOPES: no máximo até às 09:25 Horas
do Dia 05/02/2014.
ABERTURA DOS ENVELOPES: às 09:30 Horas do Dia
05/02/2014.
Maiores Informações e o Edital Completo poderão ser obtidos no
Departamento de Compras e Licitações, sito Rua Manoel Lourenço de Araújo, n° 137, fone (49) 3572 1111, no horário de expediente em vigor, ou pelo e-mail: compras@matoscosta.sc.gov.br.
MATOS COSTA, SC, 21 de janeiro de 2014.
PAULO BUENO DE CAMARGO
Prefeito Municipal em exercício

PREFEITURA DE MORRO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2014
A PREFEITURA DE MORRO GRANDE, localizada a Rua Rui
Barbosa, nº 310, CEP 88.925-000, Centro, Morro Grande/SC, torna público para conhecimento dos interessados, que está sendo
publicado o Edital de Pregão Presencial nº 6/2014, cujo objetivo
é a aquisição de uma plantadeira para uso junto a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente do Município de Morro
Grande. O presente edital tem origem por meio do Contrato de
Repasse nº 783075/2013/MAPA/CAIXA. Os envelopes contendo a proposta de preços e documentação de habilitação serão
recebidos até às 09h00min do dia 06/02/2014, com abertura no
mesmo dia às 09h30min, junto ao Setor de Licitações desta prefeitura. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos no endereço supra citado ou no site www.
morrogrande.sc.gov.br. Maiores informações estarão disponíveis
os telefones (0xx48) 3544-0015/3544-0016 ou pelo e-mail licitacao@morrogrande.sc.gov.br. Morro Grande, 22 de janeiro de
2014. Eduir Marcelo - Prefeito Municipal em exercício.
Cod. Mat.: 171432

Cod. Mat.: 171535

MUNICÍPIO DE MATOS COSTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA

PAULO BUENO DE CAMARGO


Cod. Mat.: 171431

PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL PREGÃO Nº 002/2014
SILVANO CARDOSO ANTUNES, Prefeito Municipal de Otacílio
Costa em exercício, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a legislação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos
interessados, que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, visando a aquisição de Medicamentos, para distribuição na Farmácia Básica . O credenciamento e o recebimento
dos envelopes será feito das 08:30 hs do dia 05/02/2014 e
abertura dos envelopes às 09:00 hs. do mesmo dia. A íntegra
do Edital pode ser obtido no horário de expediente da Prefeitura, Setor de Licitações ou pelo site www..otaciliocosta.sc.gov.br
. Informações pelo fone: 0xx49- 3221-8000 ramal 8014. Otacílio
Costa 22/01/2014.
Silvano Cardoso Antunes – Prefeito Municipa l em Exercício.
Cod. Mat.: 171426
PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA
EDITAL PREGÃO Nº 006/2014
Silvano Cardoso Antunes, Prefeito Municipal de Otacílio Costa,
em exercício no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
legislação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que fará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
visando a aquisição de Kits Escolares . O Credenciamento e o
recebimento dos envelopes será feito até às 09:00 hs do dia
04/02/2014 e abertura dos envelopes às 09:15 hs. do mesmo
dia. A íntegra do Edital pode ser obtido no horário de expediente
da Prefeitura, Setor de Licitações ou pelo site www.otaciliocosta.
sc.gov.br . Informações pelo fone: 0xx49- 3221-8000 ramal 8014.
Otacílio Costa 21/01/2014.
Silvano Cardoso Antunes – Prefeito Municipal em exercício.
Cod. Mat.: 171428

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHOÇA
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 249/2013
O Município de Palhoça torna público que fica SUSPENSO o Edital Concorrência Pública N° 249/2013, que consiste na contratação de empresa ou consórcio de empresas de engenharia para
Gestão Integrada do Sistema de Iluminação Pública do Município
de Palhoça, com mão de obra e fornecimento de todo material
necessário. A SUSPENSÃO se dá devido aos pedidos de esclarecimentos e impugnações realizados próximos a data de abertura do processo, sendo necessário um período de tempo maior
para as devidas correções. Maiores esclarecimentos poderão

ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitações, no
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal, situado a Av. Hilza
Terezinha Pagani, 280-Parque Residencial Pagani - Palhoça/SC,
no horário das 13:00 às 18:00 horas, ou pelo site: www.palhoca.
sc.gov.br. Palhoça, 22 de janeiro de 2014.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Cod. Mat.: 171482

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES
Aviso de licitação
Processo Licitatório nº 14/2014– Leilão 01/2014 – Objeto: Alienação de bens móveis, tais como: 01(um) Ford focus,01(uma) retroescavadeira randon, 01(um) trator agrícola de rodas, 01( uma)
caminhonete, 01(um) gol. Data de abertura para habilitação e
propostas:11/02/2014 às 09h30min. A retirada do edital e maiores
informações, no departamento de Compras e licitações da Prefeitura Municipal sito a Rua José Marcon – 311 ou pelo telefone: (48)
36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min. Base Legal
Lei Federal 8.666/93 e alterações .
Pedras Grandes/SC, 22 de Janeiro de 2014.
Antônio Felippe Sobrinho
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171505
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES
Aviso de licitação
Processo Licitatório nº 15/2014– Modalidade Pregão Presencial
– Objeto: Contratação de serviços de horas/máquina e serviço de
transporte para a recuperação e melhoria das estradas vicinais
não pavimentadas do município com serviços de alargamento
e areonamento. Data de abertura para habilitação e propostas:
06/02/2014 às 09h30min. A retirada do edital e maiores informações, no departamento de Compras e licitações da Prefeitura
Municipal sito a Rua José Marcon – 311 ou pelo telefone: (48)
36593000 no horário das 08h00min ás 12h00min. Base Legal
Lei Federal 8.666/93 e alterações .
Pedras Grandes/SC, 22 de Janeiro de 2014.
Antônio Felippe Sobrinho
Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171509

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA
AVISO DE EDITAL
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2014 - PMP
TOMADA DE PREÇO Nº 03/2014 - PMP
Objeto A presente Licitação tem por objeto a prestação de
serviço de engenharia, com fornecimento de material, para
fechamento e ampliação da quadra poliesportiva coberta na
escola Horacina Soares Francisco, em estrita observância ao
memorial, projeto e cronograma em anexo.
Recebimento dos Envelopes até: 07/02/2014 às 14:00horas.
Abertura do Processo: 07/02/2014 às 14:00horas na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal de Penha, situada na Avenida
Nereu Ramos, nº. 19, Centro, Penha/SC.
Coordenação do Processo: Maurílio Pedro Leite – Presidente
da Comissão Permanente de Licitações.
A RETIRADA DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO,
à Av. Nereu Ramos, 190, Centro – Penha/SC, ou através do fone/
fax (47)3345-4537 Ramal 23. HORÁRIO DE ATENDIMENTO
DAS 13H:00M ÀS 18H:00M.
Penha, 22 de Janeiro de 2014.
EVANDRO EREDES DOS NAVEGANTES – Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171491
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENHA
PROCESSO LICITATÓRIO 05/2014 – PMP
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2014 – PMP
Contrato: 11/2014 - PMP
Contratado: Serrana Engenharia Ltda, sediada à Rua Ottokar
Doerfell, 841, Bairro Atiradores
Joinville/SC, inscrita no CNPJ 83.073.536/0001-64.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Limpe-

za das Vias Públicas do Município de Penha/SC em caráter
emergencial.
Valor: R$ R$ 185.515,83 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e quinze reais e oitenta e três centavos).
Vigência: 30/04/2014
Penha, 22 de JANEIRO 2014
Fund. Legal: Art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas Alterações.
Evandro Eredes dos Navegantes - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171671

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Porto Belo (SC), através do Fundo Municipal de
Educação torna público o Chamamento Público nº 001/2013-FMEDUCA
Objeto: O objeto do presente Chamamento Público consiste no
cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, objetivando a composição da merenda escolar destinada
aos alunos da Rede Municipal de Ensino, até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) por DAP, por ano civil, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos.
Data do credenciamento de grupos formais e informais de agricultores familiares a partir de: 04/02/2014 às 13:00 horas até
04/03/2014 às 19:00 horas.
Local de Entrega dos Documentos: Prefeitura Municipal de Porto Belo – sala de Licitações–End. Av. Governador Celso Ramos,
2.500–Centro–Porto Belo- SC
Aquisição do Edital: compras@portobelo.sc.gov.br
Informações: Telefone: (0XX47) 3369-4111.
Porto Belo, 21 de janeiro de 2013.
CHIRLEY LAURENCIO
Secretária de Administração

Cod. Mat.: 171415

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Município de Porto Belo (SC), através do Fundo Municipal de
Educação torna público o Chamamento Público nº 001/2013-FMEDUCA
Objeto: O objeto do presente Chamamento Público consiste no
cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, objetivando a composição da merenda escolar destinada
aos alunos da Rede Municipal de Ensino, até R$ 20.000,00 (vinte
mil reais) por DAP, por ano civil, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos.
Data do credenciamento de grupos formais e informais de agricultores familiares a partir de: 04/02/2014 às 13:00 horas até
04/03/2014 às 19:00 horas.
Local de Entrega dos Documentos: Prefeitura Municipal de Porto Belo – sala de Licitações–End. Av. Governador Celso Ramos,
2.500–Centro–Porto Belo- SC
Aquisição do Edital: compras@portobelo.sc.gov.br
Informações: Telefone: (0XX47) 3369-4111.
Porto Belo, 21 de janeiro de 2013.
CHIRLEY LAURENCIO
Secretária de Administração

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FUMAS). A entrega deverá ser de acordo com a necessidade,
durante o prazo de até 60 dias). Tudo em conformidade com a legislação vigente no país. Demais informações no edital completo.
O CREDENCIAMENTO E ENTREGA DA PROPOSTA E DA DOCUMENTAÇÃO será no setor de Licitações do Município, situado
na Rua do Comércio, 780, Rio das Antas/SC, no dia 05/02/2014,
respeitando os seguintes horários: Até as 09:00 horas Credenciamento e entrega dos envelopes das Propostas e Documentação,
com início da sessão as 09h15min.
TIPO: Menor Preço por Item.
RETIRADA DO EDITAL: Setor de licitações, de Segunda a Sexta,
das 13:00 às 19:00 Horas, sem custo. Mediante pré cadastro.
BASE LEGAL: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e alterações, LC
123/06 e Decretos Municipais nºs. 32/2007 e 13/2012.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Telefone (49) 3564-0125, Ramal 22.
Rio das Antas (SC), 22 de Janeiro de 2014 - Alcir José Bodanese
- Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171539

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE
PROCESSO LICITATÓRIO N° 1308/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2014
TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. OBJETO:
Registro de Preços para Aquisição de Macadame Britado, nas
quantidades e especificações descritas no Anexo I do Edital. Recebimento dos envelopes: até às 09 horas do dia 04/02/2014.
Credenciamento: Até às 09h15min do dia 04/02/2014. Abertura dos envelopes de Proposta de Preços para digitação: Dia
04/02/2014, após o credenciamento. Início da Sessão Pública:
dia 04/02/2014 após a avaliação e classificação das propostas.
Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento
de Compras e Licitações da prefeitura, sito à Rua Paulo Sardagna, n° 797 – Bairro Bela Vista ou pelo telefone (47) 3543.0261.
Rio do Oeste, 23 de janeiro de 2014.
HUMBERTO PESSATTI
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171504

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
O Prefeito Municipal de Santa Cecília, DOMINGOS SCARIOT
JUNIOR, torna público aos interessados, que realizará Licitação
Pública, na modalidade de Pregão Presencial no sistema Registro de Preços, no dia 04 de Fevereiro de 2014 as 13h00min, com
objetivo de receber proposta de pessoa jurídica, para a aquisição
parcelada de cargas de água e gás, destinados às secretarias
municipais, escolas da rede municipal de ensino, centros de educação infantil do município, fundo municipal de assistência social
e fundo municipal da infância e adolescência. Melhores informações e cópia do presente edital na integra, poderão ser obtidas
junto ao departamento de licitações da Prefeitura Municipal de
Santa Cecília das 13:00 às 18:00 horas, ou pelo Telefone ( 49 )
3244-2032. OBS: A cópia do Edital deverá ser retirada pessoalmente, pelo interessado junto à prefeitura municipal.
Santa Cecília, 22 de Janeiro de 2014.

Cod. Mat.: 171551

MUNICÍPIO DE RIO DAS ANTAS/SC
RESUMO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 0002/2014
– PMRA/FMS/FUMAS/FIAM - Registro de preços
O Prefeito Municipal de Rio das Antas, comunica a quem possa
interessar que realizar-se-á Processo Licitatório nº 0005/2014 na
modalidade de PREGÃO PRESENCIAL nº 0002/2014 – Registro
de Preços, tendo como Objeto:
Aquisição de ÓLEO LUBRIFICANTE (diversos) para utilização
na frota do Órgão Gerenciador Município de Rio das Antas nas
diversas Secretarias e dos Órgãos participantes (FMS, FIAM e

DOMINGOS SCARIOT JUNIOR
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171640

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/SC
PROCESSO LICITATÓRIO N. 04/2014 – PREGÃO PRESENCIAL N. 03/2014
O Município de Santa Terezinha/SC torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará Processo Licitatório na
modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a aquisição
de gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e consumo

para o exercício de 2014. Abertura dos envelopes: 08:30 horas
do dia 04/02/2014. O edital pode ser obtido no horário de expediente da prefeitura: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Hrs.
Informações pelo fone (47) 3556-0044.
Santa Terezinha(SC), 22 de janeiro de 2014.
Valdecir Ferens - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171495
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA/SC
PROCESSO LICITATÓRIO N. 05/2014 – CHAMADA PUBLICA
N. 01/2014
O Município de Santa Terezinha/SC torna público, para o conhecimento dos interessados que realiza Chamada Pública, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
para alimentação escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de
Venda até o dia 24/02/2014 às 08:30 horas. O edital de chamamento estará a disposição dos interessados durante o período de
22/01/2014 a 24/02/2014; podendo ser obtido no horário de expediente da prefeitura: das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 Hrs.
Informações pelo fone (47) 3556-0044.
Santa Terezinha(SC), 22 de janeiro de 2014.
Valdecir Ferens - Prefeito Municipal
Cod. Mat.: 171501


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO
Departamento de Licitações e Contratos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA – SC
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS EXISTENTES E PARA O INGRESSO DE NOVOS
INTERESSADOS
O Município de São João Batista (SC), inscrito sob o CNPJ nº
82.925.652/0001-00, com Prefeitura à Praça Deputado Walter
Vicente Gomes, 89, Centro, São João Batista, SC, CEP: 88.240000, através de Fundos e Autarquias, de conformidade com a Lei
8.666/93, por determinação de Élio Peixer, Prefeito em exercício,
torna público o chamamento para atualização dos registros cadastrais aos interessados existentes e para o ingresso de novos
interessados, conforme prevê o art. 34, § 1º, da Lei 8666/93. Os
esclarecimentos poderão ser obtidos no endereço supracitado,
pelo fone: (48) 3265-0195, pelo e-mail: licita@sjbatista.sc.gov.br
ou pelo site www.sjbatista.sc.gov.br.
São João Batista, 22 de janeiro de 2014.
Élio Peixer
Prefeito em exercício
Cod. Mat.: 171534

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 18/2014
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Nº PROCESSO P/ MODALIDADE: Nº 04/2014
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO, DURANTE O ANO LETIVO
DE 2014.
Data Recebimento e Abertura de Envelopes: 05/02/2014
Hora Recebimento e Abertura de Envelopes: 14h00min
O edital e esclarecimento poderão ser obtidos no seguinte endereço e horários: Av Monsenhor Frederico Tombrock, n.º 1300
– Centro - 88730-000 - São Ludgero – SC, nos dias úteis, de
segunda a sexta-feira, das 07:30 h às 11:30 h e das 13 h as 17
h, email: licitacoes@saoludgero.sc.gov.br ou pelo telefone (48)
3657-8818.
São Ludgero (SC), 07 de Janeiro de 2014
Volnei Weber
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171588

MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO - SC

O Fundo Municipal de Saúde de Santa Terezinha do Progresso
– SC, localizado na Rua Ernesto Francisco Cardoso, 56, CNPJ:
11.360.515/0001-19, torna público para o conhecimento dos interessados que está realizando PROCESSO LICITATÓRIO Nº
06/2014 MODALIDADE: Pregão Presencial n. 3/2014, torna público para o conhecimento dos interessados que está realizando Processo Licitatório para AQUISICAO DE COMBUSTIVEL,
LUBRIFICANTES, SERVIÇO DE LUBRIFICACAO, LAVAGEM E
CONSERTO DE PNEU DOS VEICULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Os envelopes de documentação e proposta
de preços deverão ser entregues até o dia 06/02/14, até às 16:00
horas, junto ao Setor de Compras e Licitações do Município. Os
quais serão abertos às 16:30 horas, no mesmo dia e endereço
já mencionado. Maiores informações, bem como cópia do edital
poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras e Licitações do
Município, sito na Avenida Tancredo Neves. Santa Terezinha do
Progresso (SC), 13/01/14. Jacob Gilmar Junges – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171245
O Município de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, torna público para o conhecimento dos interessados
que está realizando PROCESSO LICITATÓRIO n. 022/2014 na
MODALIDADE: Pregão Presencial N. 02/2014, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA O
ANO LETIVO DE 2014, CONFORME PREVISÃO DE MATRÍCULAS E CALENDÁRIO ESCOLAR APROVADO PELA SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Os envelopes
de documentação e proposta de preços deverão ser entregues
até as 14:00 horas do dia 06/02/14, junto ao Setor de Compras
e Licitações do Município. Os quais serão abertos às 14:30 horas, no mesmo local. Maiores informações, bem como cópia do
edital poderão ser obtidos junto ao Setor de Compras e Licitações do Município, sito na Avenida Tancredo Neves, 337 ou pelo
fone (0xx49) 36570001. Santa Terezinha do Progresso (SC),
20/01/14. Jacob Gilmar Junges – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171248

MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO
Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM VERBAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA A MERENDA
ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2014.
3657-8818.
Volnei Weber
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171569

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL
Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS VINCULADOS A REDE DE ENSINO MUNICIPAL.

MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 12/2014 - MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS 02/2014. O
Município de São Bernardino-SC, torna público aos interessados
que realizou DISPENSA DE LICITAÇÃO, tipo menor preço, por
item, para contratação de empresa especializada para serviços
de monitoramento.Fundamentação Legal - Art. 24, inciso II da
Lei n.8.666/93. Proponente: ALEXANDRO RIEDI ME, CNPJ n.
11.973.848/0001-13, valor R$ 3.100,00, maiores informações poderão ser obtidas pelo fone (49) 36540054/0014. São Bernardino-SC, aos 22/01/2014- IVO JOSÉ LUDWIG- Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171458

3657-8818.

O Município de São Ludgero – SC, comunica aos interessados
que encontra-se aberto o cadastramento para novos fornecedores e atualização cadastral dos já existentes, nos termos do Art.
34 Parágrafo 1º da lei 8.666/93.
A relação da documentação necessária poderá ser obtida junto
ao setor de licitações e contratos deste município.
Esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e
horários: Av Monsenhor Frederico Tombrock, n.º 1300 – Centro
- 88730-000 - São Ludgero – SC, nos dias úteis, de segunda a
sexta-feira, das 07:30 h às 11:30 h e das 13 h as 17 h, email: licitacoes@saoludgero.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3657-8818.
Darlan Rech
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Cod. Mat.: 171607

MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA.
PROCESSO LICITATORIO Nº. 07/2014.
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL.
1° ERRATA
O Município de São Miguel da Boa Vista torna publico a Errata da
licitação 07/2014 na modalidade de Pregão Presencial cujo objeto é para DOCVARIABLE "ObjetoLicitacao" * MERGEFORMAT
contratação de empresa especializada em locação e manutenção
de maquinas copiadoras multifuncional.
LEIA-SE:
A publicação foi efetuada devido à alteração no objeto do Edital,
atendendo a questionamentos impostos por empresas interessadas, adequando-se quanto aos prazos legais de publicação,
alterado além do objeto o prazo para abertura do processo, permanecendo os demais inalterados, e encontram-se junto de informações no site do Município, bem como no setor de Licitações,
de Segunda a Sexta–Feira, horário de expediente, das 07:00 as
13:00 horas.
Em virtude das mudanças a data de abertura e recebimento dos
envelopes dar-se-ão em:
Entrega dos envelopes: 05/02/2014 as 08h45min.
Abertura dos envelopes: 05/02/2014 as 09h00min.
São Miguel da Boa Vista (SC), 22 de janeiro de 2014.
GILNEI ANTONIO GUTH – Prefeito Municipal.
Cod. Mat.: 171435

Volnei Weber
Prefeito Municipal

Cod. Mat.: 171571

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESS0 LICITATÓRIO N° 03/2014
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2014
O fundo Municipal de Assistência Social, a partir de seu Gestora,
leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na
modalidade de Inexigibilidade de Licitação
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de fornecimento de água potável encanada, segundo previsão de gastos do
Fundo Municipal de Assistência Social em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 8.666/93, para o exercício de 2014.
Contratado: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO - CASAN
VALOR: 14.300,00
Licitação regida pela Lei Federal nº 10.520 e 8.666/93 e alterações vigentes.
de Compras desta Municipalidade sito a Rua Marcilio Dias, nº
1199, fone (0xx49) 3631 2000 e o edital na integra no pelo site:
www.saomiguel.sc.gov.br
São Miguel do Oeste/SC , 22 de janeiro de 2014.
CLAUDETE MARIA DE O FABIANI
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 171450
OBJETO: Contratação de prestação de serviço de fornecimento
de energia eletrica, segundo previsão de gastos do Fundo Municipal de Assistência Social em conformidade com o disposto na
Lei Federal nº 8.666/93, para o exercício de 2014.
Contratado: CELESC DISTRIBUIDORA S.A
VALOR: 79.500,00
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 171451
de telefonia fixa, segundo previsão de gastos do Fundo Municipal
de Assistência Social em conformidade com o disposto na Lei
Federal nº 8.666/93, para o exercício de 2014.
Contratado: OI S.A
VALOR: 52.000,00
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 171453
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
O fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola, a partir de seu
Gestor, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação
de energia elétrica, segundo previsão de gastos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, para o exercício de 2014.
Contratado: CELESC DISTRIBUIDORA S.A
VALOR: 12.500,00.

DEOCLIDES DALLA ROSA
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 171454
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
O fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola, a partir de seu
Gestor, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Inexigibilidade de Licitação
de água potável encanada, segundo previsão de gastos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola em conformidade com
o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, para o exercício de 2014.
Contratado: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO - CASAN
VALOR: 2.500,00
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 171456
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA
PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2014
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrícola, a partir de seu
Gestor, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar
licitação na modalidade de Pregão, Tipo Menor Preço por Item.
OBJETO: Aquisição de material para inseminação artificial para
incentivo econômico aos produtores rurais do Município de São
Miguel do Oeste – SC, de acordo com as quantidades e especificações constantes no anexo I do edital.
Entrega dos envelopes: Até às 07h45min do dia 06 de fevereiro
de 2014.
Abertura: às 08h do mesmo dia.
São Miguel do Oeste/SC, 22 de janeiro de 2014.
Gestor do Fundo
Cod. Mat.: 171481

PREFEITURA MUNICIPAL DE TREVISO
PROCESSO LICITÁTORIO 004/2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014
O Município de Treviso, nos termos da Lei nº 8666/93 e alterações
posteriores, tornam público para conhecimento dos interessados
que está realizando licitação na modalidade Pregão Presencial
do tipo menor preço global para aquisição de Sistemas de Ensino com fornecimento de material didático para Educação Infantil,
Ensino Fundamental I e Educadores, incluso assessoria pedagógica, capacitação de professores e gestores totalizando 112 h
e portal educacional para alunos e professores. A abertura das
propostas e documentação será realizada no dia 04/02/2014
às 08h00min na Secretaria de Administração e Finanças. A íntegra do edital poderá ser obtida junto a Secretaria de Administração e Finanças sita a Av. Prof. José F. Abatti, 258, das 07h00min
às 12h00min ou através do site www.treviso.sc.gov.br.Maiores
informações sobre o Edital, comparecer a Secretária de Administração e Finanças ou pelo telefone (48) - 3469-9000, no Horário
das 07h00min às 12h00min.
Treviso(SC),22 de janeiro de 2014.
ANDRÉ LUIZ BADA
Presidente da Comissão de Licitação

Cod. Mat.: 171409

PÁGINA 29

MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO
O Município de Tubarão (Fundação Municipal de Saúde de Tubarão/SC), situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa
que se encontra aberta licitação na modalidade pregão, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de
protetor solar para uso dos servidores da Fundação Municiapal de Saúde.
Início da Sessão Pública do Pregão: 14:00 do dia 05/02/2014.
O edital pode ser obtido no endereço acima mencionado, no horário de expediente, das 13:00 às 19:00 horas.
Tubarão/SC, 22 de janeiro de 2014.
Marco Antônio Santos
Diretor Presidente

Cod. Mat.: 171489

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO
O Município de Tubarão (Fundação Municipal de Saúde de Tubarão/SC), situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa
que se encontra aberta licitação na modalidade pregão, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de
oxigenio medicinal para Fundação Municiapal de Saúde.
Início da Sessão Pública do Pregão: 16:00 do dia 05/02/2014.
O edital pode ser obtido no endereço acima mencionado, no horário de expediente, das 13:00 às 19:00 horas.
Marco Antônio Santos
Diretor Presidente

Cod. Mat.: 171492

MUNICIPIO DE TUBARÃO/SC
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014
O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº
108, Centro, informa que se encontra aberta licitação na modalidade Tomada de Preços, visando a prestação de serviços de
reforma da pista de skate da Praça Walter Zumblick.
Início da Sessão Pública: 14:00 do dia 10/02/2014.
O edital está disponível no endereço acima mencionado, no horário de expediente, das 13:00 às 19:00 horas.
Akilson Ruano Machado

Cod. Mat.: 171537

FUNDAÇÃO MUN. DE EDUCAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2014
O Município de Tubarão/SC Fund. Mun. de Educação), situado
à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra
aberta a Chamada Pública nº 01/2014, visando aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Início da Sessão Pública: 14:00 do dia 25/02/2014.
O edital está à disposição no endereço acima mencionado, no
horário de expediente, das 13:00 às 19 horas.
Lucia Helena Fernandes de Souza
Diretora Presidente

Cod. Mat.: 171538

Vitale Empreendimento Imobiliário Ltda, CNPJ 14.766.052/000188, torna público que requereu à Fundação do Meio Ambiente –
FATMA a Licença Ambiental Prévia – LAP e Licença Ambiental de
Instalação – LAI para Condomínio Comercial Vertical Localizado
em Município da Zona Costeira (Resolução CONSEMA n° 13/12,
item 71.11.06), a ser implantado à Rua Presidente Coutinho s/nᵒ
– Centro – Florianópolis/SC. Foi determinado Relatório Ambiental
Prévio – RAP.
Cod. Mat.: 170286



PÁGINA 31

Cod. Mat.: 171579
COMERCIAL RIO DOS QUEIMADOS S/A
CNPJ No. 83.568.196/0001-42
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores acionistas da Comercial Rio dos
Queimados S/A para reunião em sua sede social à rua Mal. Deodoro no.611, nesta cidade de Concórdia SC, em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 15 horas do dia 03 de março de
2014, a fim de deliberarem a seguinte Ordem do dia: 1º.- Leitura,
exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço
Geral, Contas, Lucros e Perdas relativos ao exercício encerrado
em 31.12.2013. 2º.- Eleição dos membros da Diretoria e fixação
das remunerações. 3º. – Outros assuntos de interesse social.
AVISO – Encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na
sede social os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76
e referentes ao exercício findo em 31.12.2013. Concórdia, SC,
02 de janeiro de 2014. A DIRETORIA.
Cod. Mat.: 168447
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
A ETSE – Empresa de Transmissão Serrana S.A., torna público
que recebeu da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) a Licença
Ambiental de Instalação (LAI) para o Seccionamento LT 230kV
Barra Grande-Lages, válida por 19 meses, para transmissão de

energia elétrica, localizada nos municípios de Abdon Batista e
Anita Garibaldi.

Rua: Felipe Schmidt, 458, Centro
88010-001 – Florianópolis – Santa Catarina
Fone: + 55 48 3216 1700
E-mail: fatma@fatma.sc.gov.br
URL: www.fatma.sc.gov.br
Cod. Mat.: 170746
PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTALLicença Ambiental PréviaVista da Pedra Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ:
17.805.403/0001-00, torna público que está requerendo à Fundação do Meio Ambiente e de desenvolvimento sustentável FMADS/ SJ a Licença Ambiental Prévia para Loteamento, localizada a Rodovia SC 281 – Km 4,8, Sertão do Imaruí, São José/
SC.Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – FMADSPrefeitura Municipal de São José – SCAv.
Acioni Souza Filho (Beira Mar), 403 – Centro, São José – SC.
CEP: 88.103-790.Fone: (48) 3381-0040/ Fax 3381-0275.Av. Acioni de Souza Filho (av. Beira Mar), 403. Praia Comprida, São José.
(48) 3381 0040 – www.fmmasj.sc.gov.br
Cod. Mat.: 170876

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CORTEVista da Pedra Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 17.805.403/0001-00,
torna público que está requerendo à Fundação do Meio Ambiente
e desenvolvimento sustentável de São José a Autorização de
Corte para implantação de loteamento, localizada a Rodovia
SC281 – Km 4,8, Sertão do Imaruí, São José/SC.Fundação Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FMADS/Prefeitura Municipal de São José – SCAv. Acioni Souza Filho
(Beira Mar), 403 – Centro, São José – SC. CEP: 88.103-790.
Fone: (48) 3381-0040/ Fax 3381-0275.
Cod. Mat.: 170890
PIZZARIA LA FIORENTINA EIRELI EPP
COMUNICADO DE EXTRAVIO
Marcello Boanini comunica que foi extraviado o emissor de cupom
fiscal nº BE070771200205000088, da marca BEMATECH, modelo MP-300 TH FI, versão 01.01.00, e o emissor de cupom fiscal nº
BE070771200205000030, da marca BEMATECH, MODELO MP
-3000 TH FI, VERSÃO 01.01.00 da empresa PIZZARIA LA FIORENTINA EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº 03.623.349/0001-78
e Inscrição Estadual nº 254017614.
Cod. Mat.: 169686
MBCG RESTAURANTE PADARIA E CONFEITARIA EIRELI ME
Marcello Boanini comunica que foi extraviado o emissor de

cupom fiscal nº
BE091210100011215558, da marca BEMATECH, modelo MP4000 TH FI, versão 01.00.02,
da empresa MBCG RESTAURANTE PADARIA E CONFEITARIA
EIRELI ME, inscrita no
CNPJ nº 16.617.786/0001-20 e Inscrição Estadual nº 256790949.
Cod. Mat.: 169700
INOCHI EXPRESS COZINHA ORIENTAL LTDA ME
CNPJ: 10.633.316/0001-74
Assembléia Geral Extraordinária – Convocação
Ficam convidados os sócios da INOCHI EXPRESS COZINHA
ORIENTAL LTDA ME, a se reunirem no dia 31/01/2014, às
09:00h, na Rua Vereador Osni Ortiga, 3228, Lagoa da Conceição,
Florianópolis/SC, para deliberarem, (I) em virtude dos prejuízos
que o sócio ROBERTO FROGEL KRUGER DE OLIVEIRA vem
causando à empresa, sobretudo por sua contumácia inadimplência frente à empresa e terceiros, sobre a solução destes fatos,
ou sua exclusão da sociedade; (II) sobre a alteração do contrato
social; (III) e sobre demais assuntos do interesse da sociedade.
Florianópolis (SC), 20 de janeiro de 2014.
Leonardo Matheus Martinho Batalha – Diretor
Cod. Mat.: 171179
Pedra Branca Empreendimentos Imobiliários S.A., CNPJ
10.845.611/0001-94, torna público que requereu à Fundação do
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – FMADS Autorização pra Corte de Árvores – AuCA em imóvel situado à Rua
José Jorge Zimmermann s/nᵒ – Sertão do Imaruim – São José/
SC.
Cod. Mat.: 168812
Rodes Engenharia Ltda, CNPJ 07.433.981/0001-00, torna público que requereu à Fundação do Meio Ambiente – FATMA a Licença Ambiental Prévia de Operação – LAO para Edifício Localizado
em Município da Zona Costeira (Resolução CONSEMA n° 13/12,
item 71.11.01), denominado Residencial Jasmim dos Poetas, implantado à Av. Atílio P. Pagani s/nᵒ – Pagani – Palhoça/SC.
Cod. Mat.: 170272
Uma Impressora tipo ECF-IF, Urano ZPM/1EF n° 1020110, versão 5.0. Uma impressora tipo ECF-IF, Bematech, modelo MP-20
FI II, versão 3.25, fabricação 4708030866018. Uma impressora
tipo ECF-IF, Bematech, modelo MP-20 FI II, versão 3.25, fabricação 4708030560652. Uma impressora tipo ECF-IF, Bematech,
modelo MP-20 FI II, versão 3.26, fabricação 4708000463677, vinculadas à empresa Lojão do Paulista Comercio de Armarinhos
LTDA EPP CNPJ: 05.895.519/0001-07. Protocolo B.O. sob o
registro 3104642013917125051, na Delegacia Geral da Polícia
Civil – Delegacia Eletrônica.
Cod. Mat.: 171410
Consórcio Intermunicipal do Contestado – COINCO
Aviso de Licitação - Edital Pregão Presencial nº 01/2014
O Consórcio Intermunicipal do Contestado - COINCO, situado



à Av. Lions, s/nº, Parque Pouso dos Tropeiros, Curitibanos-SC,
através de seu Presidente DOMINGOS SCARIOT JÚNIOR, no
uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, na forma e prazo da Lei nº 8.666/93
e Lei nº 10.520/02, que se encontra aberto edital de licitação na
modalidade pregão presencial, "menor preço por item", tendo por
objeto a contratação de empresa para aquisição de combustíveis
e afins para o COINCO, conforme cronograma e exigências constantes no edital licitatório. O Protocolo de envelopes será realizado até às 09:00hs do dia 06/02/2014, na sede do COINCO.
Início da Sessão Pública do Pregão: 10:00hs do dia 06/02/2014.
A íntegra do Edital nº 01/2014, com as demais disposições, encontra-se afixado no mural de publicações da sede do COINCO.
O Edital ainda pode ser obtido pelo email coinco5@gmail.com
e informações pelo tel. (49) 3241-3904. Curitibanos (SC), 17 de
janeiro de 2014. DOMINGOS SCARIOT JÚNIOR – Presidente
do COINCO. DIEGO SEBEM WORDELL – Pregoeiro.
Cod. Mat.: 171416
Investimentos e Participações Inpasa S.A.
CNPJ nº 82.640.616/0001-91 – NIRE 42300014168
Blumenau - Santa Catarina
Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em
20 de dezembro de 2013
Data, Hora e Local: 20 de dezembro de 2013, às 10:00 (dez)
horas, na sede social da Sociedade, na cidade de Blumenau,
Estado de Santa Catarina, na Rua Hermann Hering nº 1790.
Presenças: Presentes a maioria dos membros do Conselho de
Administração, constituindo quorum estatutário. Ordem do Dia:
Deliberação acerca da distribuição de Juros Sobre o Capital Próprio. Deliberações: Aprovado por unanimidade dos membros
presentes, o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio, “ad
referendum” da Assembléia Geral Ordinária, no valor total de R$
1.067.680,11 (um milhão, sessenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais e onze centavos), equivalente a R$ 1,33 (um real e
trinta e três centavos) por ação e serão imputados aos dividendos
mínimos obrigatórios do exercício de 2013. O pagamento será
efetuado no dia 23 de dezembro de 2013, utilizando como base
de cálculo a posição acionária desta data de 20 de dezembro de
2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a
presente ata que, achada conforme e unanimemente aprovada,
foi por todos assinada. Ivo Hering, Ursula Iracema Beck Abeling,
Peter Moacyr Beck, Dieter Jurandir Beck, Isolde Hering Dandrea,
Marlene Karin Werner e Aiga Barreto. É cópia fiel e autêntica extraída à folha nº 5 do Livro nº 3 de Atas de Reuniões do Conselho
de Administração. Blumenau, 20 de dezembro de 2013. Ata registrada em 16/01/2014, sob nº 201400099494 - JUCESC.
Cod. Mat.: 171421
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina – CREMESC - AVISO DE ABERTURA - MODALIDADE
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 inscrito no CNPJ/MF nº
79.831.566/0001-15, torna público aos interessados cujo objeto
será: a Contratação de Empresa especializada em confecção
de uniforme, sob medida, para os funcionários do CREMESC
- Tipo: Menor Preço Global. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no endereço à Avenida: Rio Branco, 533, - Ed.
Rio Branco Center, 2° andar, das 09:00horas às 17horas, ou na

Home Page www.cremesc.org.br Data de abertura dos envelopes de documentação e propostas de preços: Dia 4 de fevereiro de 2014 às 15:00 horas no local mencionado. Florianópolis
23 de janeiro de 2014. Wilmar de Athayde Gerent. Presidente da
CPL/CREMESC.
Cod. Mat.: 171436
PB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 81.633.877/0001-11 - NIRE 42201234968
Reunião de Sócios - Convocação
Ficam convocados os Senhores Sócios da PB Construções e
Incorporações Ltda. para comparecerem à Reunião de Sócios
que se realizará no dia 03 de fevereiro de 2014, às 14:00, na sede
social da Empresa, na Travessa dos Pessegueiros, s/nº, Cidade
Universitária Pedra Branca, em Palhoça, SC, cep 88.137-245,
para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Análise e
deliberação sobre proposta de redução do valor do capital social
através da utilização de parte do saldo de prejuízos acumulados;
2 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Palhoça, SC, 21
de janeiro de 2014. Valério Gomes Neto - Presidente.
Cod. Mat.: 171519
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
PRÉVIA – LAP
KM26 – Caldeiraria e Madeireira Ltda - CNPJ 07.229.006/000184 torna público que recebeu da Fundação do Meio Ambiente
(FATMA) a Licença Ambiental Prévia para atividade de Serraria,
Fabricação de tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico e/ou pintura por aspersão, localizada
à Estrada Rio Natal, nº 3.700, na Localidade de Rio Natal, no
Município de São Bento do Sul / SC.
Cod. Mat.: 171531
COMUNICADO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
DE OPERAÇÃO
Usina Rio Vermelho de Energia Ltda – CGH Rio Vermelho - CNPJ 07.206.715/0001-44 torna público que recebeu da
Fundação do Meio Ambiente (FATMA), a Licença Ambiental de
Operação para atividade de Produção de Energia Hidrelétrica,
localizada no Rio Vermelho, s/nº, no Município de São Bento do
Sul / SC.
Cod. Mat.: 171533
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE - JOINVILLE/SC
PREGÃO PRESENCIAL N. º 005/2014
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO À AMBULÂNCIA
O Hospital Municipal São José, torna público que realizará no
dia 06/02/2014, às 09h00min, um Pregão Presencial, tipo menor
preço por item para contratação do referido objeto. Os interessados poderão consultar o edital através do site www.hmsj.sc.gov.
br.
Joinville, 22 de Janeiro de 2014. Marcos Luiz Krelling. Diretor Presidente.
Cod. Mat.: 171541

Imformações
(48) 3665-6204/(48) 3665-6267
ou via e-mail cemcopiassemcusto@sea.sc.gov.br

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