Doe 4639-14062016

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2016 4.639
SumÁRIO
ATOS dO CheFe dO POdeR eXeCuTIVO
ATO NO
457 - Nm.
O GOVeRNAdOR dO eSTAdO dO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado,
resolve
N O M E A R
JOCÍELIA LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo de provimento em
comissão deAssessor Especial IV -AE-4, da Secretaria daAdministração,
redistribuindo-o, até vacância, com a respectiva ocupante, para a estrutura
operacional da Secretaria da Saúde, a partir de 21 de março de 2016.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de abril de
2016; 195o
da Independência, 128o
da República e 28o
do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Télio Leão Ayres
Secretário-Chefe da Casa Civil
SeCReTARIA-GeRAL de GOVeRNO
e ARTICuLAÇÃO POLÍTICA
Secretário-Geral: LYVIO LuCIANO CARNeIRO de QueIROZ
eXTRATO dO CONTRATO Nº 007/2016
CONTRATO Nº: 007/2016
PROCESSO Nº: 2016/0901/000087
CONTRATANTE: SECRETARIA-GERALDE GOVERNO EARTICULAÇÃO
POLÍTICA
CONTRATADA: WR GRÁFICA E EDITORA LTDA-ME.
OBJETO:AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
GRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS
DEMANDAS DASECRETARIA-GERALDE GOVERNO EARTICULAÇÃO
POLÍTICA.
MODALIDADE: ARP nº 001/2016 do Pregão Presencial nº 006/2015 do
SEDUC/TO
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 485.439,00 (quatrocentos e oitenta
e cinco mil quatrocentos e trinta e nove reais).
DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2016.
VIGÊNCIAO contrato terá a sua vigência adstrita aos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
DOTAÇÃO: 0901 04.122.1098.2189.0000 - 33.90.39
SIGNATÁRIO: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE
LYVIO LUCIANO CARNEIRO DE QUEIROZ
REPRESENTANTES DA CONTRATADA
ISLAINE CORDEIRO DE FREITAS
CASA CIVIL
Secretário-Chefe: TÉLIO LeÃO AYReS
PORTARIA CCI NO
731 - eX, de 3 de juNhO de 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 1o
, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
E X O N E R A R
JUSCELINO CARVALHO DE BRITO de suas funções, no cargo de
provimento em comissão de Corregedor Fazendário - DAS-4, da Secretaria
da Fazenda, a partir de 9 de maio de 2016.
PORTARIA CCI NO
735 - dISP, de 6 de juNhO de 2016.
que lhe confere o art. 1o
, inciso I, do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de
2007, resolve
D I S P E N S A R
da Função Comissionada Especial de Supervisor de Escritório Local -
FC-RURALTINS-1 o servidor LOURENÇO OLIVEIRA DA LUZ, matrícula
377639-2, lotado no Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do
Tocantins - RURALTINS, a partir de 2 de junho de 2016.
PORTARIA CCI NO
741 - CSS, de 6 de juNhO de 2016.
que lhe confere o art. 42, §1o
, inciso IV, da Constituição do Estado,
outorgada pelo Ato no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, no art. 24 da Lei 2.859, de
30 de abril de 2014, e na conformidade do Termo de Cooperação Técnica
no
20, de 30 de dezembro de 2015, resolve
C E D E R
ao Município de Pedro Afonso a Professora da Educação Básica FLÁVIA
AMADEU MARSON, matrícula 137732-4, integrante do quadro de pessoal
da Secretaria da Educação, no período de 1o
de janeiro a 4 de maio de
2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento
previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas referentes
às pessoas natural e jurídica.
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 1
SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1
CASA CIVIL 1
POLÍCIA MILITAR 3
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO 3
SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO 3
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 4
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO
E CULTURA 4
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES 5
SECRETARIA DA FAZENDA 7
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS 9
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS 9
SECRETARIA DA SAÚDE 9
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 12
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12
TERRAPALMAS 12
MINERATINS 12
DETRAN 13
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT 13
IGEPREV-TOCANTINS 13
NATURATINS 14
ITERTINS 15
UNITINS 15
DEFENSORIA PÚBLICA 18
TRIBUNAL DE CONTAS 21
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS 22
PUBLICAÇÕES PARTICULARES 36
Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, st=TO, l=PALMAS, o=ICP-Brasil, ou=Pessoa
Juridica A3, ou=ARSERPRO, ou=Autoridade Certificadora
SERPROACF, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2016.06.14 20:13:10 -03'00'

Ano XXVIII - Estado do Tocantins, terça-feira, 14 de junho de 20164.639DIÁRIO OFICIAL No
2
PORTARIA CCI No
742 - CSS, de 6 de junho de 2016.
Estado, com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, no
art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, e no art. 24 da Lei 2.859,
de 30 de abril de 2014, resolve
M A N T E R
cedida à Secretaria da Saúde a Professora da Educação Básica
LUCINEIDE PARIZI FREITAS, matrícula 155709-2, integrante do quadro
de pessoal da Secretaria da Educação, no período de 1o
de janeiro a 31
de dezembro de 2016, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao
recolhimento previdenciário em favor do IGEPREV-TOCANTINS, parcelas
referentes às pessoas natural e jurídica.
PORTARIA CCI No
743, de 6 de junho de 2016.
que lhe confere o art. 42, inciso IV, da Constituição do Estado, outorgada
peloAto no
50, de 5 de janeiro de 2015, do Governador do Estado, resolve
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria CCI no
629 - CSS, de 3 de maio de 2016, publicada na edição
4.615 do Diário Oficial do Estado, que mantém Izaldino José Ferreira de
Menezes, matrícula 964594-2, cedido ao Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Tocantins – TER/TO.
PORTARIA CCI No
Estado, com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
e em cumprimento ao Acórdão no
27-65.2016.6.27.0000, de 25 de abril
de 2016, resolve
C E D E R
ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins - TRE/TO, para
colaborar no Cartório da 19a
Zona Eleitoral, em Natividade, o Assistente
Administrativo IZALDINO JOSÉ FERREIRA DE MENEZES, matrícula
964594-2, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período
de 11 de maio de 2016 a 10 de maio de 2017, com ônus para a origem.
PORTARIA CCI No
745 - RVG, de 6 de junho de 2016.
pelo Ato no
R E V O G A R,
a partir de 1o
de junho de 2016, a Portaria CCI no
1.251 - CSS, de 20 de
novembro de 2015, publicada na edição 4.523 do Diário Oficial do Estado,
na parte em que mantém a Inspetora de Recursos Naturais ARLETE
PEREIRA ARBUÉS, matrícula 332840-4, cedida ao Poder Judiciário do
Estado do Tocantins.
PORTARIA CCI No
748, de 6 de junho de 2016.
peloAto no
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria CCI no
642 - CSS, de 9 de maio de 2016, publicada na edição
4.618 do Diário Oficial do Estado, que cede SIMONE PEREIRA DE
CARVALHO, matrícula 761762-1, à Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
PORTARIA CCI No
Estado, e com fulcro no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve
M A N T E R
cedidos à Câmara dos Deputados os servidores adiante indicados,
integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1o
de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017, com ônus para a origem:
1. EDUARDO BANDEIRA DE MELO QUEIROZ, matrícula 981476-3,
Conciliador de Defesa do Consumidor;
2. LARISSA ETERNA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula
1292854-1, Pedagoga.
APOSTILA CCI No
51 - APT, de 19 de maio de 2016.
, inciso IV, da Constituição do Estado, e com
fulcro no art. 1o
do Decreto 2.919, de 2 de janeiro de 2007, resolve
A P O S T I L A R
a Portaria CCI no
1.157 - RVG, de 27 de outubro de 2015, publicada na
edição 4.490 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a
28 de setembro de 2015 os efeitos da revogação da cessão de DALTRO
BEZERRA GERAIS JÚNIOR.
APOSTILA CCI No
57 - APT, de 6 de junho de 2016.
fulcro no art. 1o
A P O S T I L A R
o Ato no
517 - NM, de 13 de abril de 2016, publicada na edição 4.615
do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 11 de abril de
2016 os efeitos da nomeação de FERNANDO AFONSO NUNES FILHO.
APOSTILA CCI No
fulcro no art. 1o
A P O S T I L A R
o Ato no
491 - RED, de 11 de abril de 2016, publicado na edição 4.606
do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar vigentes a partir de 1o
de
maio de 2016 os efeitos da redistribuição de ELMÍCIA SOARES ROCHA.
APOSTILA CCI No
fulcro no art. 1o
A P O S T I L A R
a Portaria CCI no
597 - DISP, de 25 de abril de 2016, publicada na edição
4.609 do Diário Oficial do Estado, a fim de declarar retroativos a 29 de
março de 2016 os efeitos da dispensa de Delmariz Ferreira da Silva.

3
POLÍCIA MILITAR
Comandante-Geral: GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS
Portaria nº 280/2016-SAMP/DGP
Agrega Policial Militar e adota outras providências.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 10
da Lei Complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, c/c art. 107, §1º,
inciso II e §9º; art. 121, inciso I e art. 122, inciso I e §1º, da Lei nº 2.578,
de 20 de abril de 2012, e;
Considerando que o Militar requereu sua transferência para a
reserva remunerada após cumprir os requisitos legais, e em decorrência,
deve ser agregado e afastado das atividades Policiais Militares;
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, o SUB TEN QPPM RG 02.440/2 ANTÔNIO
JOAQUIM MARTINS FILHO - Mat. 520497, CPF 413971261-91, do 8º
BPM, a partir de 08 de junho de 2016, devendo permanecer agregado
até a publicação do ato de sua transferência para a reserva remunerada
no Diário Oficial do Estado, ficando adido ao QCG.
Art. 2º Publique-se em Boletim Geral e remeta-se para Folha
de Pagamento e Diário Oficial do Estado.
QuarteldoComando-Geral,emPalmas-TO,08dejunhode2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Secretário-Chefe: LUIZ ANTÔNIO DA ROCHA
PORTARIA CGE Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42,
§1º, inc. IV, da Constituição Estadual, e,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Estadual nº
3.051, de 21 de dezembro de 2015, que institui o Plano Plurianual do
Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019, em especial no que diz
respeito à Base Estratégica do Governo e ao Mapa Estratégico do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer as diretrizes
a serem observadas no desenvolvimento das atividades da Controladoria-
Geral do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de se conferir efetiva
participação dos servidores na elaboração do referido Planejamento
Estratégico, corroborada com o MEMO/CGE/ASTEP/Nº03/2016;
Considerando a justificava da contratação, juntada à fl.70,
demonstrando as razões de escolha do prestador dos serviços, bem como
o preço praticado no mercado;
Considerando, ainda, o Parecer nº 47/2016, exarado pela
Assessoria Jurídica da Controladoria-Geral do Estado, opinando pela
legalidade do procedimento de contratação, vinculado ao processo nº
2016/09040/000034;
RESOLVE:
Inexigir a realização de Licitação, com base nos dispositivos contidos
no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do artigo 13, da Lei
8.666/93 e suas alterações, para contratação do profissional Aurivan
Ferreira de Castro, para a prestação de serviços de consultoria para
elaboração do planejamento estratégico da Controladoria-Geral do Estado,
pelo valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), durante o período de 5
(cinco) meses.
EXTRATO DE PORTARIA
Nº da Portaria: 28/2016
Data da Portaria: 06 de junho de 2016
Nº do Processo: 2016/09040/000047
Concedente: Controladoria-Geral do Estado
Ordenador de Despesa: Luiz Antonio da Rocha
Nome do Suprido: Creso Aversa Martinelli
Responsáveis peloAtesto: Gabriel Oliveira Rodrigues ou Lindolfo Ferreira
Pimentel Neto
Classificação Orçamentária: 04.122.1118.2187/04.122.1118.2262/04.1
22.1118.2252
Natureza da Despesa: 33.90.30/33.90.39
Valor do Adiantamento: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Programa: Gestão e Manutenção da CGE
Ação: Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais/
Manutenção de Serviços de Informática/Manutenção de Serviços de
Transporte
Prazo de Aplicação: 06/09/2016
Prazo de Prestação de Contas: 22/09/2016
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Secretário: GEFERSON OLIVEIRA BARROS FILHO
ATO DECLARATÓRIO DE VACÂNCIA Nº 125,
de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, consoante o disposto
no art. 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e nos termos do art. 32,
inciso V, da Lei nº 1.818/2007, resolve DECLARAR a vacância do cargo
de Inspetor de Recursos Naturais, do Quadro de Profissionais de Análise,
Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins, a partir de 06
de junho de 2016, por haver o(a) titular SOPHIALORENAPINTO VIEIRA,
número funcional 1285936/1, CPF nº 068.205.596-40, tomado posse em
outro cargo público inacumulável, na Prefeitura Municipal de Patos de
Minas, no Estado de Minas Gerais, com base no que consta do processo
nº 2016/40310/000262.
DESPACHO Nº 3.548/2016
PROCESSO Nº: 2016/25000/000504
INTERESSADO(A): RAIMUNDO BATISTA CABRAL
ASSUNTO: Licença para Atividade Política
CARGO: Auditor Fiscal da Receita Estadual
NÚMERO FUNCIONAL: 198162/1
CPF: 126.027.441-15
ÓRGÃO: Secretaria da Fazenda
LOTAÇÃO: Delegacia Regional da Receita Estadual
MUNICÍPIO: Colinas do Tocantins
Em vista dos documentos constantes dos autos e com base
no art.1º, incisos II, “d”, e VII, “a”, da Lei Complementar nº 64, de 18 de
maio de 1990, bem como nos termos do art. 101, da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e ainda consoante o Parecer nº 1.135, de 24 de junho
de 2014, aprovado pelo Despacho “SCE/GAB” nº 1.861, de 1º de julho de
2014, da Procuradoria-Geral do Estado, exarado em outro processo do
mesmo assunto, CONCEDO, ao(à) servidor(a) Raimundo Batista Cabral,
Licença para Atividade Política, com remuneração, pelo prazo de 04
(quatro) meses, no período de 02.06.2016 a 02.10.2016.
Após, retornem-se os autos à Secretaria da Fazenda, para que
seja acostado ao feito, cópia da Ata da Convenção Partidária de escolha
do(a) servidor(a) como candidato(a) ao cargo eletivo de Vice-Prefeito(a)
do município de Couto Magalhães, bem como cópia do registro da
candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 09
dia(s) do mês de junho de 2016.
PROCESSO Nº: 2016/32470/000195
INTERESSADO(A): ANTONIA LUCIANA MATOS DE SOUZA SILVA
ASSUNTO: Licença para Tratar de Interesses Particulares
CARGO: Assistente Administrativo
CPF: 914.207.171-20
ÓRGÃO: Departamento Estadual de Trânsito
LOTAÇÃO: Ciretran I
MUNICÍPIO: Colméia

4
Acolhendo a informação prestada pela Diretoria de
Desenvolvimento e Formação, da Superintendência de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas, desta Pasta, e tendo em vista o Parecer
“SPA” nº 747, de 15 de março de 2016, aprovado pelo Despacho “SCE/
GAB” nº 1.097, de 18 de março de 2016, ambos da Procuradoria-Geral do
Estado, exarados em outro processo de caso análogo, CONCEDO ao(à)
servidor(a) Antonia Luciana Matos de Souza Silva, nos termos do artigo
103, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, LICENÇA PARA TRATAR
DE INTERESSES PARTICULARES, sem remuneração, pelo prazo de 03
(três) anos, no período de 20.07.2016 a 19.07.2019.
Durante o período de concessão da referida licença, sendo o(a)
servidor(a) segurado(a) do PlanSaúde, deverá comparecer imediatamente
àquela Unidade Operacional para adoção de procedimentos cabíveis, uma
vez que deverá efetuar o pagamento de sua contribuição mensal mais
a contribuição do Estado. Caso o(a) servidor(a) não queira permanecer
no Plano, deverá solicitar sua exclusão via requerimento, sob pena de
contrair dívida referente às mensalidades que deixarem de ser pagas.
Nesse período, incumbirá ao(à) servidor(a) licenciado(a) o
pagamento das contribuições previdenciárias diretamente ao Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (tanto a parte do próprio
servidor como a patronal), por meio de requerimento formulado àquele
Instituto.
Possuindo empréstimo pessoal consignado em Folha de
Pagamento, deverá o(a) servidor(a) dirigir-se com a maior brevidade
possível à instituição financeira responsável, a fim de obter informações
acerca dos procedimentos necessários à continuidade da quitação do
débito existente.
Gabinete do Secretário da Administração, em Palmas, ao(s) 09
dia(s) do mês de junho de 2016.
PROCESSO Nº: 2016/23000/000941
INTERESSADO(A): Márcia Cristina Godoi Siqueira
CARGO: Cirurgião Dentista
ASSUNTO: REVISÃO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
ÓRGÃO: Secretaria da Saúde
LOTAÇÃO: Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo RATIFICAR o Despacho de Indeferimento nº 2.327, de 20 de
abril de 2016, haja vista que a(s) patologia(s) do(a) servidor(a) não se
enquadra(m) na(s) deficiência(s) especificada(s) no art. 42, da Instrução
Normativa Geral nº 02, de 25 de março de 2009.
Gabinete do Secretário de Estado daAdministração, em Palmas,
aos 10 dias do mês de junho de 2016.
PROCESSO Nº: 2016/27000/007246
INTERESSADO(A): MARIA TERESINHA MONTEIRO NETA RIBEIRO
NOME DO DEPENDENTE: Franciné Monteiro da Costa
GRAU DE PARENTESCO: Irmã
CARGO: Professor Normalista
ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
ÓRGÃO: Secretaria da Educação, Juventude e Esportes
LOTAÇÃO: Gerência de Certificação, Normalização e Inspeção Escolar
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do
Estado, resolvo PRORROGAR o período de concessão do benefício
de Redução de Jornada de Trabalho, de 08 (oito) horas para 06 (seis)
horas ininterruptas, inicialmente concedido ao servidor(a) Maria Teresinha
Monteiro Neta Ribeiro, por meio do Despacho nº 2.516, de 13 de maio
de 2015, nos termos do art. 112, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, pelo prazo de um ano, para o período de 27/03/2016 a 26/03/2017.
PROCESSO Nº: 2016/23000/000927
INTERESSADO(A): ZILDENE DA CRUZ COSTA
CARGO: Professor da Educação Básica
ASSUNTO: REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
LOTAÇÃO: Escola Estadual Joaquim Lino Duarte
Com base na manifestação da Junta Médica Oficial do Estado,
resolvo INDEFERIR a solicitação de concessão do benefício de Redução
de Jornada de Trabalho, por falta de amparo legal, haja vista que a(s)
patologia(s) do(a) servidor(a) não se enquadra(m) na(s) deficiência(s)
especificada(s) no art. 42, da Instrução Normativa Geral nº 02, de 25 de
março de 2009.
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Secretário: ROGÉRIO DA SILVA SOUZA
PORTARIA Nº 24/GABSEC, de 07 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DACOMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, consoante ao disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e VI da
Constituição do estado do Tocantins:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a fruição de 5 (Cinco) dias de férias da
servidora NELMAR COSTA BRAGA PEREIRA, CPF: 343.086.521-20,
matrícula nº 431294-3, Auxiliar Administrativa, no período de 12/08/2016
a 16/08/2016, referente ao período aquisitivo de 2009/2010, suspensa
pela Portaria Nº 440/SECOM, de 09 de agosto de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
PORTARIA Nº 26/GABSEC, de 07 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DACOMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas
atribuições, consoante ao disposto no art. 42, §1º, incisos I, II e VI da
Constituição do estado do Tocantins:
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a fruição de 30 (trinta) dias de férias da
servidora NELMAR COSTA BRAGA PEREIRA, CPF: 343.086.521-20,
matrícula nº 431294-3, Auxiliar Administrativa, no período de 13/07/2016
a 11/08/2016, referente ao período aquisitivo de 2005/2006, suspensa
pela Portaria Nº 131/SECOM, de 02 de julho de 2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA
Secretário: ALEXANDRO DE CASTRO SILVA
PORTARIA GABSEC/Nº 95, de 10 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, TURISMO E CULTURA, no uso
das atribuições que lhe conferem a Constituição do Estado, art. 42, §1º,
incisos I e IV, e o ATO nº 91 - NM, de 27 de janeiro de 2016, publicado
na edição 4.548/2016 do D.O.E;
Art. 1º Designar o servidor Estevão Ferreira Resende,
matrícula nº 1253085-4, para Fiscalizar a execução dos termos de
convênios/colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos
nos municípios de Figueirópolis-TO e Palmeirópolis-TO, processos
nº 2016/19010/000107, 2016/19010/000148, 2016/19010/477,
2016/19010/000370 e 2016/19010/000413, no período de 10 a 12 de
junho de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

5
Art. 1º Designar o servidor D’onis Ferreira de Lima, matrícula
nº 1257145-4, para Fiscalizar a execução dos termos de convênios/
colaboração referente a Emendas Parlamentares em eventos nos
municípios de Araguaína-TO e Nova Olinda-TO dos processos
nº 2016/19010/000159, 2016/19010/000366, 2016/19010/240,
2016/19010/000287 e 2016/19010/000369, no período de 12 a 13 de
junho de 2016.
Art. 1º Designar o servidor Gustavo Henrique Rodrigues de
Carvalho e Silva, matrícula nº 11184353-1, para Fiscalizar a execução dos
termos de convênios/colaboração referente a Emendas Parlamentares
em eventos nos municípios de Pindorama-TO, e Gurupi-TO, processos
nº 2016/19010/000371, 2016/19010/483 e 2016/19010/551, no período
de 10 a 11 de junho de 2016.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
JUVENTUDE E ESPORTES
Secretário: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
PORTARIA-SEDUC Nº 1390, de 09 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DAEDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42,
parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na Lei nº
2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12 NM,
de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores VINÍCIUS SOUSA COSTA -
matrícula nº 1277537-1 e SEVERINO ROBERTO DE LIMA - matrícula
nº 606811-2, como titulares e os servidores DANILO MELO DE FARIAS
- matrícula nº 1265474-2 e SANDRA LIMA REZENDE DAS NEVES -
matrícula nº 464380-1, como suplentes para exercerem os encargos de
Fiscais do Contrato nº 016/2016, firmado com a MCDE ENGENHARIA
LTDA., autos nº 2015/2700/013377 relativos à execução da obra de
reforma e ampliação do Colégio Estadual Lacerdino de Oliveira Campos,
no município de Colinas do Tocantins/TO, integrante do PDRIS, Acordo
de empréstimo nº 8185-BR.
Art. 2º São atribuições dos fiscais:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas,
as providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Escolar e à Superintendência
de Administração, Infraestrutura e Finanças;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pela Controladoria-
Geral do Estado e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RESOLVE:
Fiscais do Contrato nº 017/2016, firmado com a MOEDA ENGENHARIA
reforma e ampliação do Colégio Estadual José Luiz Siqueira, no município
de Wanderlândia/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº
8185-BR.
dessas medidas;
contratual;
dos materiais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE
E ESPORTES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art.
42, parágrafo 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, e com fulcro na
Lei nº 2.271, de 29 de dezembro de 2009 e no Ato Governamental nº 12
NM, de 02 de janeiro de 2015,
RESOLVE:
Fiscais do Contrato nº 018/2016, firmado com a MOEDA ENGENHARIA
reforma e ampliação do Colégio Estadual Nazaré Nunes da Silva,
no município de Aguiarnópolis/TO, integrante do PDRIS, Acordo de
empréstimo nº 8185-BR.
dessas medidas;
contratual;
dos materiais.

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RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores FRANCISCO XAVIER
SANTANA - matrícula nº 1286285-1 e KEILA DE QUEIROZ GOMES -
matrícula nº 528599-3, como titulares e os servidores ELTON FERREIRA
LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE -
Fiscais do Contrato nº 019/2016, firmado com a NASA CONSTRUTORA
reforma e ampliação do Colégio Estadual Paulina Câmara, no município de
Barrolândia/TO, integrante do PDRIS,Acordo de empréstimo nº 8185-BR.
dessas medidas;
contratual;
dos materiais.
RESOLVE:
LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE -
Fiscais do Contrato nº 020/2016, firmado com a SABINA ENGENHARIA
reforma e ampliação do Colégio Estadual Darci Ribeiro, no município
de Pugmil/TO, integrante do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR.
dessas medidas;
contratual;
dos materiais.
RESOLVE:
LEAL - matrícula nº 144165-5 e ANA LÍDIA DE FREITAS RESENDE
- matrícula nº 426444-4, como suplentes para exercerem os encargos
de Fiscais do Contrato nº 021/2016, firmado com a CONSTRUARTE
CONSTRUTORA EIRELI - ME, autos nº 2015/2700/013377 relativos à
execução da obra de reforma e ampliação do Colégio Estadual Anita
Cassimiro Moreno, no município de Aliança do Tocantins/TO, integrante
do PDRIS, Acordo de empréstimo nº 8185-BR.
dessas medidas;
contratual;
dos materiais.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº: 2012/27000/001263
CONTRATO Nº: 082/2012
ADITIVO Nº: 04
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES
CONTRATADA: ODEBRECHT AMBIENTAL I SANEATINS
CNPJ: 25.089.509/0001-83
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato nº 082/2014, por um período de 12 (doze) meses.
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.879,59 (dezessete mil oitocentos e setenta
e nove reais e cinquenta e nove centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27010.12.122.1108.2209
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39
FONTE DO RECURSO: 0101
DATA DA ASSINATURA: 23/05/2016
VIGÊNCIA: 27/05/2016 a 27/05/2017
SIGNATÁRIOS:
Adão Francisco de Oliveira - Representante Legal da Contratante
Denys Lacerda de Queiroz - Representante Legal da Contratada
Mario Vinicios Bittencourt Rodrigues de Mattos - Representante Legal
da Contratada
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
PROCESSO Nº: 2016/27000/05619
CONVÊNIO Nº: 07/2016
CONCEDENTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E
ESPORTES
CNPJ: 25.053.083/0001-08
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUADRA 407
NORTE
CNPJ: 02.532.907/0001-27
OBJETO: A realização do Campeonato de Futsal em Palmas, conforme
detalhado no Plano de Trabalho, sendo recurso decorrente da Emenda
Parlamentar do Deputado Estadual Eduardo Siqueira Campos.
VALOR CONCEDENTE: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
NATUREZA DA DESPESA: 2016NE00548
FONTE DE RECURSO: 0104
VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura e término em 31 de
dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS: ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Secretário da Educação Juventude e Esportes
MARCOS SOUSA TERREÇO
Presidente Associação de Moradores da Quadra 407 Norte

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SECRETARIA DA FAZENDA
Secretário: EDSON RONALDO NASCIMENTO
PORTARIA SEFAZ Nº 440, de 02 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 42, §1º, inciso IV, da Constituição do Estado e artigos
166, 174, II, 175 e 177, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Decisória, com o fim de apurar as circunstâncias em que ocorreu a suposta
prática de abuso de poder, conforme Termo de Declaração - Denúncia,
protocolado em 03 de junho de 2015 e a eventual responsabilidade dolosa
ou culposa, relacionadas à inobservância das normas funcionais previstas
nos artigos 131, 132, 133, XI e XI e 152 da Lei 1.818/07, em relação ao
servidor LEANDRO DE FREITAS GARCIA, matrícula nº 519045-2,Auditor
Fiscal da Receita Estadual.
Art. 2º Designar para compor a comissão de Sindicância
Administrativa Decisória os servidores, DILSON HUMBERTO DE
SANTANA, matrícula nº 850096-1, NAYARA MEDINA VIEIRA, matrícula
nº 11150378-2 e WAGNER LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 674087-3,
para sob a presidência do primeiro, conduzir os trabalhos apuratórios
devendo a referida comissão apresentar relatório conclusivo no prazo
previsto em Lei.
Publique-se e cumpra-se.
PORTARIA SEFAZ Nº 443, 02 de junho de 2016.
166, 174 II, 175 e 177, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Decisória, em face do servidor EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO,
matrícula nº 124862-2, Motorista Fazendário, com o fim de apurar a
responsabilidade quanto a condução do veiculo oficial placa MWY
2050, por direção perigosa, conforme denúncia formalizada por meio
do Memorando SPT nº 049/2016, datado de 17 de março de 2016, e a
eventual responsabilidade dolosa ou culposa, relacionada à inobservância
das normas funcionais previstas no artigo 133 incisos I e VII da Lei
1.818/07.
Administrativa Decisória os servidores, ALVENIR LIMA E SILVA matrícula
nº 169162-2, ARISTOCLIDES TAVARES FILHO, matrícula nº 698644-7
e THIAGO NASCIMENTO LEOBAS, matrícula nº 81453-4, para sob a
presidência do primeiro, conduzir os trabalhos apuratórios devendo a
referida comissão apresentar relatório conclusivo no prazo previsto em Lei.
PORTARIA SEFAZ Nº 444, 02 de junho de 2016.
166, 174 II e 175 e 177, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Decisória, em face dos servidores CLEIDSON DE JESUS ALVES
matrícula 796508-2 e EDUARDO PEREIRA DO NASCIMENTO,
matrícula nº 1248626-2, todos Motoristas Fazendários, com o fim de
apurar a responsabilidade quanto à insubordinação destes ao negar
a cumprir serviços afetos a suas atribuições de motorista, conforme
Memorando SEFAZ/DAF Nº 013/2016, e denúncia formalizada por meio
do Memorando CPIM/SEFAZ/Nº 003/2016, data de 17 de março de 2016,
bem como a eventual responsabilidade dolosa ou culposa, relacionadas
à inobservância das normas funcionais previstas nos artigos 133 incisos
I e VII, 134 IV, XXI, da Lei 1.818/07.
Administrativa Decisória os servidores, ALVENIR LIMA E SILVA matrícula
nº 169162-2, ARISTOCLIDES TAVARES FILHO, matrícula nº 698644-7
e THIAGO NASCIMENTO LEOBAS, matrícula nº 81453-4, para sob a
presidência do primeiro, conduzir os trabalhos apuratórios devendo a
referida comissão apresentar relatório conclusivo no prazo previsto em Lei.
PORTARIA SEFAZ Nº 445, de 02 de junho 2016.
conferem os artigos 42, §1º, inciso II, da Constituição do Estado, com
fulcro nos artigos 173, Inciso I, 174 e 175, Inciso II, da Lei nº 1818, de 23
de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância Investigativa
para apurar as circunstâncias em que ocorreu o desaparecimento de
uma Mesa em melamínico, marca Caderode, Registro Patrimonial nº
224482 e de um aparelho de ar condicionado, marca Gree, modelo GSW,
Registro Patrimonial nº 164539, ambos pertencentes à Coletoria Estadual
da Fazenda de Taquaralto - Palmas, comunicado através do Memorando
nº 338/2016 pelo Gerente de Apoio Administrativo da Secretaria da
Fazenda, conforme Termo de Prestação de Contas-TPCP, nºs 88133/15,
datado de 27/10/2015, que demonstrou a não localização dos bens, assim
como se houve no desaparecimento a participação, dolosa ou culposa,
de servidores públicos, infringindo normas funcionais previstas na Lei nº
1.818, de 23 de agosto de 2007.
Art. 2º Designar para compor a Comissão de Sindicância
Investigativa os servidores: WAGNER LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº
674087-3, DILSON HUMBERTO DE SANTANA, matrícula nº 850096-1
e NAYARA MEDINA VIEIRA, matrícula nº 11150378-2, para sob a
presidência do primeiro, realizar os trabalhos apuratórios, devendo a
referida Comissão apresentar relatório conclusivo no prazo legal.
PORTARIA/SEFAZ/Nº 454/2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 37, §2o
,
inciso II, do Decreto de Execução no
5.378, de 16 de janeiro de 2016.
Considerando, que o congresso da ABRAJET é uma
oportunidade impar para o Estado do Tocantins, desenvolver por meio de
ações que divulguem e estimule as potencialidades e atrativos turísticos do
Estado à população em geral, para tanto, faz-se necessário a o pagamento
das inscrições das servidoras desta pasta.
Considerando, ainda, que a despesa não se refere à parcela de
uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada
de uma só vez;
RESOLVE dispensar a licitação pelo valor de R$ 800,00
(oitocentos reais) de despesa com pagamento de inscrição junto à
Associação Brasileira de Jornalista de Turismo-ABRAJET-TO CNPJ:
01.083.282/0001-09, para a servidora Maria Arlete de Carvalho Lima
e Janete Monteiro Gomes participarem do XXXIII Congresso Nacional
ABRAJET em São Paulo-SP, com fundamento no inciso II do art. 24 da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 24 dias do mês
de maio de 2016.
PORTARIA/SEFAZ/Nº 462/2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, nos termos do artigo 37, §2o
,
inciso II, do Decreto de Execução no
5.378, de 16 de janeiro de 2016.
Considerando que as aquisições atenderam os dispostos da
PORTARIASEPLAN Nº 051, de 29 de abril de 2011, (Sistema de Compras
via Internet);
Considerando, que os preços foram devidamente justificados,
e as demais informações constantes do presente processo;
Considerando, ainda, que a despesa não se refere à parcela de
uma mesma compra ou serviço de maior vulto que possa ser realizada
de uma só vez.
RESOLVE dispensar a licitação pelo valor de R$ 3.120,00 (três
mil cento e vinte reais), referente despesas com confecção de faixas
elásticas para processos da empresa, MARIA JURCELIA DA SILVA-ME,
CNPJ Nº 07.805.367/0001-21, com fundamento no inciso II do art. 24 da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 09 (nove) dias
do mês de junho de 2016.
EXTRATO DO 1º ADITAMENTO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO
DEEMPRESADESENVOLVEDORADEPROGRAMAAPLICATIVOFISCAL
PROCESSO: 2016/2554/500003
CREDENCIADOR: Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins
DESENVOLVEDORA: SGBR Sistemas Ltda
CNPJ: 17.089.484/0001-90
OBJETO: Inclusão de novo PAF-ECF - art. 324-D
NO
DO TCD-PAF-ECF: 076/2013 - 1º Aditamento
PCED-PAF/ANEXO: 000451/4
NOME DO PAF: SG MASTERPDV
VERSÃO: X3
CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS EXECUTÁVEIS DA
ER-PAF-ECF: 8429A6716FE20E865055D2E50BC9FB34
DATA DA ASSINATURA:
SIGNATÁRIOS: Alessandro Ramos Marques - Superintendente de Adm.
Tributária
Rafael Vivan - Responsável Legal

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TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS,
REFERENTE AO CONTRATO N° 08/2014
LOCAÇÃO DE IMÓVEL CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DO TOCANTINS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA FAZENDA E O SRa. HELENA
MARIA DE MIRANDA CAMARGO.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições,
considerando a documentação acostada no processo administrativo em
epígrafe e em atendimento à cláusula quarta do contrato nº 08/2014,
resolveAPOSTILAR o referido contrato, ficando reajustado o pacto firmado
na data de sua assinatura.
Processo nº: 2013/25000/000314
CONTRATADO: HELENA MARIA DE MIRANDA CAMARGO
OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Delegacia de Gurupi
Embasamento legal: Cláusula quarta do Contrato n° 08/2014 combinado
com §8° do art. 65 da Lei n° 8.666/1993.
VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO R$ 24.924,00
ÍNDICE DE REAJUSTE ACUMULADO (IGP-M/FGV) 12,0899500 %
VALOR DO REAJUSTE R$ 3.013,30
VALOR TOTAL DA LOCAÇÃO REAJUSTADO A PARTIR DE 25/03/2016 R$ 27.937,30
VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO REAJUSTADO R$ 2.328,10
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 02 de junho de 2016.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Secretário da Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE
LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, torna público que fará
realizar as licitações abaixo. Maiores informações poderão ser obtidas
pelos fones 063 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4549 ou no
guichê da SCCL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS COMPRASNET Nº 088/2016. Abertura dia 24.06.2016
às 15hs00min visando à aquisição de material de consumo (calador
para sementes), para atender às necessidades da ADAPEC, Proc.
00.055/3443/2016, Recurso: Próprio/Tesouro. Pregoeiro. KÁSSIO
SKLEY VIANA NASCIMENTO. DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A
PARTICIPAÇÃO DE ME/EPP.
DISPONÍVEL NO SITE: www.sgl.to.gov.br.
Palmas, 13 de junho de 2016.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Diretora de Licitações
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 121/2016
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROCESSO Nº 00.055/1301/2016
A Pregoeira da Superintendência de Compras e Central de
Licitações, designada pela Portaria/SEFAZ nº 054, de 19 de janeiro de
2016, torna público o resultado do Pregão supracitado, objetivando a
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, que teve como vencedora a empresa: PARA
AMAZONIA COMÉRCIO LTDA - EPP, item 01, no valor de R$ 173.000,00
(cento e setenta e três mil reais).
VALOR TOTALADJUDICADO: R$ 173.000,00 (cento e setenta
e três mil reais) com a economia de 0,95% em relação ao estimado pelo
órgão requisitante.
O resultado completo encontra-se disponível nos sites: www.
comprasnet.gov.br e www.sgl.to.gov.br.
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS
NOTIFICAÇÃO DE OUTORGA DE CONTRATO
(Seleção e Contratação de Empresas Consultoras)
Instituição Financ: Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD)
Tipo de Aquisição: Serviços de consultoria
País do Projeto: Brasil
Projeto: PROJETO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO
E SUSTENTÁVEL (PDRIS).
No
do Contrato de Empréstimo: Empréstimo nº 8185 BR
No
do Contrato ou da Seleção: SDP Nº: 001/2016/SEPLAN/BIRD/PDRIS
Descrição do Escopo do Contrato: SELEÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA PARA auditar as contas do Projeto de Desenvolvimento
Regional Integrado e Sustentável - PDRIS do Tocantins.
Durante o processo de seleção dos serviços de consultoria
acima indicado, efetuado por meio do método Seleção Baseada por Menor
Custo (SMC) as empresas consultoras abaixo fizeram parte da lista curta:
1. BDO RCSAuditores Independentes S.S, apresentou proposta.
2. Ernest & YoungAuditores Independentes S.S, não apresentou
propostas.
3. RAAC Auditores e Consultores Independentes, apresentou
proposta
4. Sá Leitão Auditores S/S, apresentou proposta.
5. UHY Moreira Auditores, apresentou proposta
PONTUAÇÕES TÉCNICAS ATRIBUIDAS A CADA CRITÉRIO
BDO RCS Auditores Independentes S.S
CRITÉRIOS E SUBCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
1) Metodologia - 9,27
2 Plano de trabalho - 8,50
3) Resposta aos Termos de Referência - 7,33
4) Cargo K - 1 : Coordenador Geral - 29,50
5) Cargo k - 2 : Coordenador Sócio - 16,50
6) Cargo k - 3: Especialista Sênior - Auditor - 10,00
TOTAL GERAL - NOTA MÉDIA: 81,10
PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA FINANCEIRA: R$
166.378,50 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e oito reais
e cinquenta centavos) incluindo todos os impostos locais indiretos no
valor de R$ 5.548,50 (cinco mil, quinhentos e quarenta e oito reais e
cinquenta centavos)
RAAC Auditores e Consultores Independentes
PREÇO OFERECIDO NA PROPOSTA FINANCEIRA: R$ de
R$ 108.800,00 (cento e oito mil e oitocentos reais) incluindo todos os
impostos locais indiretos no valor de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos
e quarenta reais).
Sá Leitão Auditores S/S
176.820,00 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), este
montante não inclui os impostos locais indiretos.
UHY Moreira Auditores
179.700,00 (cento e setenta e nove mil e setecentos reais), excluído de
todos os impostos indiretos.
Consultora Selecionada: RAAC Auditores e Consultores
Independentes
Nacionalidade da Consultora Selecionada: BRASIL
Preço total do contrato: R$ 114.526,32 (cento e quatorze mil,
quinhentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) - incluído todos
os impostos.
Resumo do escopo de contrato: auditar as contas do Projeto de
Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS do Tocantins.
VIVIANNE FRANTZ BORGES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações Internacionais

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
HABITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário: SÉRGIO LEÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2016
PROCESSO Nº: 2016/37000/00097.
CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura Habitação e Serviços
Públicos - SEINF;
CONVENENTE: Município de Almas, Tocantins;
OBJETO: Construção de calçadas públicas no município de Almas,
Tocantins;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra
em vigor a partir da data de assinatura, com prazo de vigência de 360
(trezentos e sessenta) dias a contar dessa data;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 100.474,30 (cem mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta
centavos) da CONCEDENTE, e R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e
quatro reais e trinta centavos), do CONVENENTE,que será liberado em
conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário da
SEINF e que fará parte integrante deste instrumento;
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação orçamentária 37010 04 122 1153 2036, natureza da despesa
4.4.40.51 - subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos
oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - SEINF.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 09/06/2016;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 03/06/2017;
SIGNATÁRIOS: Sergio Leão - Concedente;
Leonardo Sette Cintra - Convenente.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2016
PROCESSO Nº: 2016/37000/00097.
CONCEDENTE: Secretaria da Infraestrutura Habitação e Serviços
Públicos - SEINF;
CONVENENTE: Município de Almas, Tocantins;
OBJETO: Construção de calçadas públicas no município de Almas,
Tocantins;
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: O presente convênio entra
em vigor a partir da data de assinatura, com prazo de vigência de 360
(trezentos e sessenta) dias a contar dessa data;
VALOR DO CONVÊNIO: O valor global do presente Convênio é de
R$ 100.474,30 (cem mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta
centavos) da CONCEDENTE, e R$ 474,30 (quatrocentos e setenta e
quatro reais e trinta centavos), do CONVENENTE,que será liberado em
conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Secretário da
SEINF e que fará parte integrante deste instrumento;
RECURSOS: As despesas do presente convênio correrão a conta da
dotação orçamentária 37010 04 122 1153 2036, natureza da despesa
4.4.40.51 - subitem: 48, fonte: 0104 (emenda parlamentar), recursos
oriundos do Tesouro do Estado do Tocantins, através da Secretaria da
Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos - SEINF.
DATA DE ASSINATURA DO CONVÊNIO: 09/06/2016;
DATA DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO: 03/06/2017;
SIGNATÁRIOS: Sergio Leão - Concedente;
Leonardo Sette Cintra - Convenente.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS HÍDRICOS
Secretária: LUZIMEIRE RIBEIRO DE MOURA CARREIRA
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº 2015.39000.000108
Contrato nº 018/2015
Contratante: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS - SEMARH
Contratado: CONSÓRCIO PEQUI - PESQUISA E CONSERVAÇÃO
DO CERRADO E ISPN - INSTITUTO SOCIEDADE POPULAÇÃO E
NATUREZA
CNPJ/MF: 26.445.312/0001-00
Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência contida
na CLÁUSULASEGUNDA, do Contrato nº 018/2015, por mais 90 (noventa)
dias, a partir da data do término.
Valor: O valor estimado é de R$ 128.990,00 (Cento e vinte e oito mil e
novecentos e noventa reais).
Natureza da Despesa: 44.90.92.
Fonte de Recurso: 0100008185
Data da Assinatura: 02 (dois) dias do mês de junho de 2016.
Vigência: O prazo de Vigência do presente Termo Aditivo será de 90
(noventa) dias.
Signatários:
LUZIMEIRE CARREIRA - Representante da CONTRATANTE
FABIO VAZ RIBEIRO DE ALMEIDA - Representante da CONTRATADA
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretário: MARCOS ESNER MUSAFIR
PORTARIA/SESAU GABSEC Nº 836, de 07 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, §1º, II e IV, da
Constituição do Estado do Tocantins e,
Considerando a responsabilidade constitucional do Sistema
Único de Saúde - SUS de ordenar a formação de recursos humanos
para a área de saúde;
Considerando os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, consoante disposto no art. 37, da Constituição
Federal;
Considerando a estratégia e os recursos do Ministério da Saúde
previstos na fonte de recursos 251001741, Bloco: Vigilância em Saúde,
Componente: Vigilância e Promoção à Saúde, Ação do PPA/Orçamento:
Integração e Qualificação dasAções dos Serviços de Vigilância eAtenção
à Saúde - 4093,
Considerando o objetivo de capacitar os profissionais de saúde
de nível superior nas ações de controle à hanseníase,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realização de
Processo Seletivo para Docentes do Curso de Capacitação para Atenção
Primária na Assistência Integral ao Paciente de Hanseníase.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, compor a referida Comissão de Seleção.
Titulares:
I - Valéria Viero Aquino Barros, matrícula nº 794949-1;
II - Adriana Cavalcante Ferreira Morciego Garcia, matrícula nº
8710382;
III - Hájussa Fernandes Garcia, matrícula nº 11130541;
IV - Marlene Campos Sousa, matrícula nº 566813-4;
V - Henrique Ferreira Médici, matrícula nº 163160-1.
Suplentes:
I - Gledia Pereira Larroque, matrícula nº 807403-1;
II - Jocicléia Chaves Dias Rodrigues, matrícula nº 63633-1;
III - Ana Cléia Dias Matos, matrícula nº 11151064-1;
IV - Mariana Machado Vasconcelos Martins, matrícula nº
1223909-1;
V - Samuel Chaves de Carvalho Sérvio, matrícula nº 1277669-1.
Art. 3º Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos
candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar
todos os atos necessários ao processo de escolha, bem como, deliberar
sobre os casos omissos.
PORTARIA/SESAU GABSEC Nº 837, de 07 de junho de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições, consoante com o disposto no artigo 42, §1º, II e IV, da
Constituição do Estado do Tocantins e,
Considerando a responsabilidade constitucional do Sistema
Único de Saúde - SUS de ordenar a formação de recursos humanos
para a área de saúde;
Considerando os princípios constitucionais que regem a
Administração Pública, consoante disposto no art. 37, da Constituição
Federal;
Considerando a estratégia e os recursos do Ministério da
Saúde previstos na fonte de recursos 0248001032 - Rendimento, Bloco:
GESTASUS, Componente: Qualificação da Gestão do SUS, Ação do
PPA/Orçamento: Qualificação e formação dos Trabalhadores do SUS/TO
em Processos Educacionais em Saúde - 4154; Programa: Saúde Mais
Perto de Você - 1165,
Considerando o objetivo de promover a atualização dos
profissionais da rede de assistência farmacêutica, estadual e municipal do
Tocantins, de modo que os mesmos possam desenvolver suas habilidades
e competências de forma humanizada e resolutiva,

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RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão de Seleção para realização de
Processo Seletivo para Facilitadores do Curso deAssistência em Farmácia
para Trabalhadores de Nível Médio.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, compor a referida Comissão de Seleção.
Titulares:
I - Geane do Carmo Sales, matrícula nº 1237268-1;
II - Ana Paula Machado Silva, matrícula nº 1163140-1;
III - Marlene Campos Sousa, matrícula nº 566813-4;
IV - Eryka Nadja Marques Rufino, matrícula nº 936513-1;
V - Ana Cléia Dias Matos, matrícula nº 11151064-1.
Suplentes:
I - Fábio Castelluber Lustosa, matrícula nº 1144979-1;
II - MargaridaAraújo Barbosa Miranda, matrícula nº 11154985-1;
III - Gledia Pereira Larroque, matrícula nº 807403-1;
IV - Jocicléia Chaves Dias Rodrigues, matrícula nº 63633-1;
V - Samuel Chaves de Carvalho Sérvio, matrícula nº 1277669-1.
Art. 3º Compete à Comissão efetuar análise dos currículos dos
candidatos, emitir julgamento mediante a atribuição de notas, realizar
todos os atos necessários ao processo de escolha, bem como, deliberar
sobre os casos omissos.
PORTARIA SESAU Nº 838, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DASAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica
de Desempenho referente aos interstícios de 2014 e 2015 dos servidores
do Quadro Geral do Estado do Tocantins, lotados na Secretaria de Estado
da Saúde, na forma a seguir:
Nº FUNCIONAL SERVIDOR NOTA ANO
903611-1 CARLOS HUMBERTO IZABEL 100.00 2014
618722-1 FRANCISCA PARENTE MESQUITA 96.92 2015
350816-1 JOANITA BATISTA PEREIRA 100.00 2015
600791-1 MARCIAADRIANA DA CONCEICAO C. MACIEL 98.26 2015
584669-1 SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA 100.00 2015
789826-1 WANNESSA BRASIL GOMES SANTANA 85.85 2015
PORTARIA SESAU Nº 839, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DASAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
consoante o disposto no art. 42, §1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de
2007, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final, da Avaliação Periódica
de Desempenho referente aos interstícios de 2005, 2006, 2007 e 2015 dos
servidores do Quadro de Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins,
na forma a seguir:
Matrícula Servidor Nota Ano
1205390-1 ADAILLA WIANY RODRIGUES BARROS 98.40 2015
1232436-1 ANA FRANCISCA TAVARES RODRIGUES 100.00 2015
1126326-1 ANA PRISCILA SANTIAGO SANTOS 88.20 2015
348858-2 ANDREIA NOGUEIRA CITRINITI EMILIO 93.20 2015
654234-3 ANTONIA DOS HUMILDES BORGES DA SILVA 100.00 2015
1123700-1 ARTEMIZA FERREIRA SOARES MIRANDA 100.00 2015
938881-3 AURELIA RIBEIRO NUNES 100.00 2015
762948-2 AVELINA BARBOSA BONFIM BRITO 99.30 2015
1239368-1 BOULANGER CURSINO DE OLIVEIRA 98.40 2015
397687-1 CICERA MOREIRA NEVES 96.30 2015
938145-1 CLAUDIA SARAIVA XIMENES 93.00 2015
1226010-1 CLEIRE DA SILVA FREITAS 85.10 2015
1116118-1 CLEZIA CURCINO DE ANDRADE 100.00 2015
929946-1 CLORIZETE VIANA DA SILVA 97.80 2015
507018-1 CLOTILDE DE ABREU SANTOS 94.30 2015
502136-4 CREUZA PAULINO DE ALMEIDA MENDES 98.60 2015
1240714-1 CRISTIANE MARIA SALDANHA DA COSTA LOPES 98.80 2015
750053-1 DAMBLYA KETTY JACOME SANTANA RIBEIRO 98.00 2015
1150588-1 DANYLO BILIO ARAUJO 84.40 2015
538118-1 DELMAR PENHA MORAIS 84.90 2015
764507-2 DEUZIRENE BARROS DA CONCEICAO 100.00 2015
1166662-1 DJAINA ROCHAARAUJO 94.30 2015
433436-1 DOMICE CARDOSO DUTRA 99.90 2015
972116-2 EDUARDO SANTOS AMARAL 98.50 2015
773144-2 ELADIA PEREIRA DE SOUSA 94.50 2015
243519-3 ELCIMAR GOMES COELHO 97.20 2015
1178067-1 ELIANE CARVALHO SANTOS 99.60 2015
1046420-1 ELIENE BATISTA DE SOUSA SANTANA 99.80 2015
1236741-1 ELISANGELA HARUMI MIAMAE GONDIM 99.30 2015
1199978-1 ELISDALVA MEDEIROS DA SILVA 82.30 2015
1245546-1 ELMARA SOARES RODRIGUES DE BASTOS 99.30 2015
1180746-1 EMANUELA MARTINS NEPOMUCENO 100.00 2015
679334-4 EVA PEREIRA DE FREITAS 98.60 2015
1183184-1 EVANIA GOMES SILVA SENA 84.60 2015
925140-4 FABIA LUCIANA GOMES DE LUCENO NOVAES 100.00 2015
959446-2 FABIANA DE AZEVEDO NUNES GOMES 99.30 2015
1245627-1 FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 90.70 2015
144001-2 FRANCES LEIAARIELO 100.00 2015
144001-3 FRANCES LEIAARIELO 100.00 2015
822593-2 GEISA DA GAMA LIMA 89.40 2015
1238752-1 GILVANIA DA SILVA CHAVES 81.30 2015
1201743-1 GLAUCIENE ELIAS SILVEIRA CHAVES 97.20 2015
1091794-3 GLEIDE SOARES DIAS 80.90 2015
115580-1 GLEYDSON MOREIRA NEVES DOS SANTOS 98.00 2015
1215531-1 IGOR ALMEIDA DOS SANTOS 83.10 2015
521441-3 IRANI DELFINO DIAS 95.40 2015
708760-1 IRENE MARQUES ABREU PACHECO 82.00 2015
1210815-1 ISIS GRAZIELAARAUJO MUNFORD 100.00 2015
1135759-1 IVANILDO SOUSA SANTOS 79.60 2015
1149865-1 JACIMARA GREGORIO PUGAS ARAUJO 100.00 2015
406913-2 JACKSON PEREIRA SILVA 97.80 2015
1183435-1 JADIEL VIERA SILVA 100.00 2015
1159100-1 JANAINA VIEIRA COELHO 84.60 2015
245620-2 JANDRO CORADO CALDAS 90.40 2015
1116258-1 JEANE LOPES DA SILVA 96.50 2015
775177-1 JOAO CARLOS BRAGAAMORIM JUNIOR 83.40 2015
1093401-1 JOHNATHAN BRITO SOUSA 86.80 2015
1069373-2 JOSE ALEXANDRE DA SILVEIRA 100.00 2015
1124960-1 JOSE JUNIOR FERREIRA DO CARMO 99.30 2015
257520-2 JOSE REGINALDO MESQUITA DA SILVA 96.30 2015
686880-1 JOSEFA FERREIRA DIAS 92.90 2015
305318-3 JUAREZ CARLOS DE CARVALHO 85.90 2015
741702-1 JUCILEIA VITOR DA SILVA SOUSA 70.80 2015
1141724-1 JULIANA LISBOA SILVA 90.90 2015
1137930-1 KAMILLAALVES DA SILVA 88.10 2015
126667-2 KAMYLLA MARTINS DUARTE 96.70 2015
1050524-3 KARLAAZEVEDO OLIVEIRA 100.00 2015
1048406-1 KAROENY ALMEIDA SILVA 100.00 2015
1120646-1 KATIANE GOMES GONCALVES 82.90 2015
126010-1 KEILA FERREIRA DA SILVA 98.60 2015
1128582-1 KLEYDIANE RODRIGUES CASTRO 95.80 2015
1159470-1 LAURIANE CORSINO SILVA MOURA 99.10 2015
630266-1 LEUZENIR RODRIGUES DE FARIAS 98.10 2015
1172310-1 LORRAYNE FELIX DE LIMA 85.10 2015
998350-3 LUANA PEREIRA DE CARVALHO 97.60 2015
1197568-1 LUCIANA DOS SANTOS PAIXAO 85.30 2015
240233-2 LUCIANA MEDEIROS MARTINS GARCIA 74.00 2015

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1234110-1 LUCIENE FERREIRA DE CRISTO 99.90 2015
569700-2 MARCIAANESIA COELHO MARQUES DOS SANTOS 100.00 2015
1048953-2 MARCILIO JOSE VASCONCELOS CAVALCANTI 86.20 2015
1129295-1 MARCIO LOPES FERREIRA 95.40 2015
473045-2 MARGARETH CAMPOS CARDOSO 89.30 2015
1225065-1 MARIAAPARECIDA COSTA 99.30 2015
500978-1 MARIA CELENE DIAS DA SILVA 100.00 2015
1198246-1 MARIA DA CONCEICAO FLORENTINO DE SOUZA 97.00 2015
392483-1 MARIA DE FATIMA CALDAS NUNES 92.00 2015
371789-3 MARIA DE JESUS COSTA 100.00 2015
274784-1 MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUSA 100.00 2015
1179845-1 MARIA EDNELE PRADO SILVA 82.40 2015
314356-2 MARIA GRACIETE PEREIRA RUFINO 100.00 2015
741441-2 MARIA INACELIA TEMOTEO DE FIGUEIREDO 98.00 2015
1176773-1 MARIA IVANILDE DE OLIVEIRA 83.10 2015
1199153-1 MARIA JOANA COSTA DE OLIVEIRA 97.00 2015
778312-2 MARIA LUIZA DA SILVA 97.70 2015
188119-1 MARIA MATEUS SOARES BELEZA 92.90 2015
246089-4 MARIA NATIVIDADE PEREIRA PONTE 95.50 2015
414375-1 MARLENE LOPES MOREIRA GOMES 100.00 2015
1203550-1 MARYANNE CAMILO COSTA 98.50 2015
1133608-1 MAURICIO JOSE DA SILVA 98.40 2015
323539-2 MAURILIO GUIMARAES E SILVA 97.40 2015
948837-2 MONICA PEREIRA DE JESUS 99.50 2015
821590-2 MORGANA VIEIRA MONTEIRO 94.40 2015
1180622-1 NADIA LIMA DE PAIVA LOPES 86.60 2015
1219170-1 NERYLEIDE SEVERIANO DA SILVA VILAS BOAS 100.00 2015
526980-3 ONILSON BATISTA DA SILVA 98.80 2015
1199390-1 PABULAARRUDA DO VALE FARIAS 99.80 2015
920803-4 PATRICIA BASTOS AMORIM 97.70 2015
1172450-1 PAULA REY VILELA 97.00 2015
1137336-1 PEDRO PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA 85.60 2015
666443-2 PEDRO VENCESLENCO FILHO 100.00 2015
1163000-1 RAIANNY DA SILVA MENESES 97.30 2015
545342-1 RAIMUNDA MORAIS PEREIRA 85.60 2015
1124196-1 RAIMUNDA PEREIRA DA ROCHA 92.90 2015
291836-3 RAIMUNDO CELIO PEDREIRA 100.00 2015
734941-2 RAQUELANTONIA DE CARVALHO 91.60 2015
1126741-1 RENATO SERGIO DE SA ROCHA 100.00 2015
1142364-1 RICARDO SOUSA SANTOS 100.00 2015
1136267-1 RIGIA MARIA LINO DE CARVALHO 99.40 2015
213849-1 RITA DE CASSIA DUARTE NEVES 100.00 2015
563034-1 ROSANA DA SILVA NASCIMENTO 97.00 2015
431555-2 ROSANGELA BORGES MARTINS BARROS 94.90 2015
1219081-1 ROSEANNE FONSECA GONCALVES 100.00 2015
1187449-1 ROZIMEIRE RODRIGUES PEREIRAARAUJO 100.00 2015
1201301-1 SANDRA VIEIRA VALENCA 81.80 2015
1226118-1 SARA RIBEIRO SANTOS SOUZA 94.40 2015
1146432-1 SARAH COELHO GAMA 98.30 2015
821321-2 SELMA GOMES SANTOS 86.30 2015
591479-1 SERGIO PERIN 98.00 2005
591479-1 SERGIO PERIN 97.49 2006
591479-1 SERGIO PERIN 96.60 2007
525987-4 SHEILA GOMES FONSECA DA SILVA 100.00 2015
608250-1 SIMONI TEREZINHA CALAI ALENCAR ARAUJO 99.30 2015
1154036-1 TALITA CIRQUEIRA TELES 83.10 2015
946944-1 TEONILDE RIBEIRO PINTO 100.00 2015
57270-1 THIAGO PAULINO RODRIGUES 99.30 2015
1133896-1 TIANE CAVALARI CAVALCANTI MELO 100.00 2015
1088998-4 UBIRAJARA BELEM DOS SANTOS 100.00 2015
864952-1 VALDIRENE DE ALMEIDA OLIVEIRA CARNEIRO 100.00 2015
529970-2 VANUZA REJANE GOMES FEITOSA SILVA 81.80 2015
801176-3 VELZELLY PEREIRA DA SILVA PINTO 99.00 2015
1116622-1 WEGSLEY DA SILVA LISBOA 98.60 2015
1126652-1 WILMA GOMES AGUIAR 91.20 2015
941727-2 ZILDA DIAS DA SILVA 99.30 2015
PORTARIA/SESAU/GABSEC Nº 846/2016.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,
designada pelo Ato Governamental de nº 96 - NM, publicado no Diário
Oficial do Estado nº 4.548, de 27 de janeiro de 2016, consoante no disposto
no art. 42, §1º, incisos I, II e IV, da Constituição do Estado.
Considerando, que a solicitação da assinatura tem a finalidade
de manter informado o Gabinete da Secretaria, Hospitais Estaduais e
Assessoria de Comunicação sobre as notícias da instituição e sobre
saúde pública de interesse da instituição em todo território tocantinense
e nacional. Além de servir como objeto de fiscalização das publicações
dos editais da Comissão Permanente de Licitação.
Considerando, que a assinatura de periódicos jornalísticos
atende também ao Princípio da Publicidade, consagrado pelo art. 37
da Constituição Federal, pois a administração pública tem o dever de
manifestar-se ou dar manifestação de todos os atos por ela praticados.
A doutrina nacional tem enfatizado que o Princípio da Publicidade tem
seu natural campo de aplicação no Direito Administrativo, abrangendo
toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus
atos, como também de propiciar conhecimento da conduta interna de
seus agentes à população, tendo o entendimento de que o Poder Público
deve agir com a maior transparência possível, a fim de que a população
sempre tenha conhecimento do que os administradores estão fazendo.
Considerando, o Parecer Jurídico “SAJ/GCP” nº 152/2016
exarado pela Gerência de Análise de Contratações Públicas, da
Superintendência de Assuntos Jurídicos da Pasta, devidamente
homologado pelo Despacho nº 282/2016, o qual se manifesta favorável a
contratação da assinatura anual de periódico jornalístico diário impresso
destinado ao Gabinete da Secretaria, Comissão Permanente de Licitação,
Hospitais Estaduais e Assessoria de Comunicação da Secretaria de
Estado da Saúde (SESAU).
Considerando, o Parecer Jurídico “SCE” nº 137/2016 exarado
pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, devidamente homologado
pelo Despacho “SCE” nº 1217/2016 e Despacho “SCE/GAB” nº 1217/2016,
os quais se manifestam favoráveis a contratação direta da empresa J.
Câmara & Irmãos S/A (Jornal do Tocantins), desde que observadas as
recomendações mencionadas na peça opinativa e que a fundamentação
se realize por meio de Dispensa de Licitação, com fulcro no inciso II, do
art. 24, da Lei 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a realização de Procedimento Licitatório,
nos termos do Inciso II do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, visando ao pagamento de 9 (nove) assinaturas de periódico
jornalístico diário impresso destinado ao Gabinete da Secretaria,
Comissão Permanente de Licitação, Hospitais Estaduais e Assessoria
de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), no valor
total de R$ 3.510,00 (três mil quinhentos e dez reais) cuja despesa
correrá por conta de dotação orçamentária consignada no programa
10.122.1111.4200, elemento de despesa 33.90.39, fonte 0102616666,
conforme elencado no Processo Administrativo nº 2016/30550/000606,
com a ressalva de que o valor não se refira a parcelas de um mesmo
serviço de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez, caso em
que poderia configurar fracionamento de despesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de
sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 045/2016
PROCESSO Nº: 2016.3055.000606
Nº CONTRATO: 045/2016
MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE
CONTRATADA: J. CÂMARA &IRMÃOS S/A
OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETOACONTRATAÇÃO
DE 9 (NOVE)ASSINATURAS DE PERÍODICO JORANALÍSTICO DIÁRIO
IMPRESSO.
VALOR TOTAL: 3.510,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E DEZ REAIS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.1111.4200
ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39
FONTE: 0102616666
VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ A SUA VIGÊNCIA DE 12 (DOZE)
MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO,
PODENDO SER PRORROGADO NAS HIPÓTESES DO ART. 57, DA LEI
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
DATA DE ASSINATURA: 08/06/2016
SIGNATÁRIOS:
MARCOS E. MUSAFIR - P/CONTRATANTE
J. CÂMARA &IRMÃOS S/A - P/CONTRATADA

12
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Horário de Brasília
A Secretaria de Estado da Saúde/TO, através da Comissão
Permanente de Licitação, torna público que realizará os pregões
eletrônicos relacionados abaixo:
- Pregão Eletrônico nº 059/2016 - Processo 396/2016. Objeto:
Serviços de manutenção preventiva e corretiva de grupos geradores.
Data/Horário: 24/06/2016 às 09 horas. Site: www.comprasnet.gov.br.
Pregoeira: Wiviane Nara;
- Pregão Eletrônico nº 060/2016 - Processo 5513/2015. Objeto:
Registro de preços de medicamentos manipulados. Data/Horário:
28/06/2016 às 09 horas. Site: www.publinexo.com.br. Pregoeiro: Thiago
Borges.
Os editais também encontram-se disponíveis no site: www.
saude.to.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones: (063) 3218-1722/3098.
Kássia Divina Pinheiro Barbosa Koelln
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Secretário: CÉSAR ROBERTO SIMONÍ DE FREITAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2016/31000/000712
Contrato nº: 026/2016
Contratante: Secretaria da Segurança Pública
Contratada: Edvaldo Rosa Comércio de Máquinas e Equipamentos para
Serviços - EIRELI
CNPJ: 19.213.013/0001-77
Objeto: Aquisição de Capela de Fluxo Laminar Vertical Classe II B2.
Valor: R$ 30.450,00 (trinta mil quatrocentos e cinquenta reais)
Natureza da Despesa: 44.90.52
Data da Assinatura: 01/06/2016
Vigência: 01/06/2016 até 31/12/2016
Signatários: Cesar Roberto Simoni de Freitas - Secretário
Edvaldo Rosa- Representante
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2016/31000/000712
Contratante: Secretaria da Segurança Pública
Contratada: Edvaldo Rosa Comércio de Máquinas e Equipamentos para
Serviços - EIRELI
CNPJ: 19.213.013/0001-77
Objeto: Aquisição de Cabine de Segurança Biológica Vertical Classe II
tipo A1.
Valor: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)
Natureza da Despesa: 44.90.52
Vigência: 01/06/2016 até 31/12/2016
Signatários: Cesar Roberto Simoni de Freitas - Secretário
Edvaldo Rosa- Representante
SECRETARIA DO TRABALHO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretária: PATRÍCIA RODRIGUES DO AMARAL
PORTARIA - SETAS Nº 101, de 06 de junho de 2016.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, §1º, Inciso IV,
da Constituição do Estado do Tocantins, resolve:
Art. 1º REMOVER a servidora abaixo relacionada para a Unidade
Administrativa discriminada:
Da: Gerência de Apoio Administrativo
Para: Superintendência de Assistência Social
Nº Funcional Nome A partir de:
577835-2 Maria Silvia de Rezende Oliveira 07/06/2016
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação.
PORTARIA - SETAS Nº 103, de 08 de junho de 2016.
A SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 42, §1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, com fulcro no art. 86 da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Determinar a fruição de 15 (quinze) dias das férias
legais do servidor Divino da Silva Lira, Técnico em Edificações, Nº
Funcional 596120-1, CPF: 485.284.551-49, referente ao período aquisitivo
2014/2015, interrompidas pela Portaria - SETAS nº 137, de 07/07/2015,
publicada no D.O.E. nº 4.413 de 13/07/2015, para que sejam usufruídas
no período de 25/01/2016 a 08/02/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 25/01/2016.
TERRAPALMAS
Diretor-Presidente: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES
PORTARIA TERRAPALMAS 38/2016, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DO ESTADO
DO TOCANTINS - TERRAPALMAS designado nos termos do Ato nº 58-
DSG, de 06/01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins
nº 4.290, de 06 de janeiro de 2015, resolve:
Art. 1º Considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 004009/2007, bem como no respectivo Despacho nº
072/2016 da lavra da Assessoria jurídica desta pasta;
Art. 2º Considerando que a época não foi localizado o
contrato de compra e venda entre a empresa Palmatins Comercio
Imobiliário e Representações Ltda e o Estado do Tocantins, observa -
se no processo, ficha de controle financeiro, fls. 02, bem como recibos
de pagamento comprovando que o lote foi pago, fls. 03, bem como
termo de quitação comprovando a quitação do lote junto ao Estado do
Tocantins, considerando que a presente venda se deu no ano de 1990,
a TerraPalmas, por meio desta portaria reconhecer o presente negocio
jurídico entre o Estado do Tocantins e a empresa Palmatins Comercio
Imobiliário e Representações Ltda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação.
MINERATINS
Presidente: SÉRGIO LEÃO (Respondendo)
AVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração da MINERATINS,
Antônio Pereira de Barros Junior, no uso de suas atribuições legais,
conforme dispõem os arts. 123 e 132 da Lei nº 6.404/76 e o art. 23, III
do Estatuto Social, convoca os Acionistas e Membros do Conselho de
Administração desta Companhia, para Assembleia Geral Ordinária, a
realizar-se no dia 27 de junho de 2016, às 9h, na sede da Companhia de
Mineração do Tocantins, situada na TO 10, km 1, Lote 11, Setor Leste,
Área Verde, 1ª etapa, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1 - Eleição e posse do Conselho deAdministração e do Conselho
Fiscal da Companhia;
2 - Assuntos Gerais.
ANTONIO PEREIRA DE BARROS JÚNIOR
Presidente do Conselho de Administração

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DETRAN
Presidente: EUDILON DONIZETe PEREIRA
PORTARIA/DETRAN/GAB/PRES/GGDP/Nº 355/2016.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS - DETRAN/TO, no uso de suas
atribuições legais, conforme o que consta no art. 42 §1º da Constituição
do Estado, consoante disposto no Ato nº 22 NM, de 1º de janeiro de 2015,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 4.289/2015.
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como
princípios a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência, e de acordo com disposto no art. 86, parágrafo único da Lei
1.818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, (26) dias de férias no período de 04/07/2016
a 29/07/2016, a servidora GISLAINE SOARES DA SILVA TOFOLI,
matrícula 1050699-1, CPF: 939.136.991-04, referente ao período aquisitivo
de 04/02/2012 a 03/02/2013, prevista para o período de 06/01/2014 a
04/02/2014, suspensa pela PORTARIA/DETRAN/GABDG/RH/Nº 05/2014
de 10/01/2014, publicada no D.O.E. nº 4.047, de 15/01/2014.
a 09/06/2016, ao servidor LUIZ ELIAS SOARES DA SILVA, matrícula
228592-4, CPF: 161.776.303-91, referente ao período aquisitivo de
27/01/2013 a 26/01/2014, prevista para o período de 14/07/2014 a
a 19/06/2016, ao servidor HEYDER AZEVEDO CARVALHO, matrícula
a 23/11/2015, a servidora MAYANNA DIAS TERRA E BRITO, matrícula
Palmas-TO, aos 09 dias do mês de junho de 2016.
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT
Presidente: MARIA VALÉRIA MIRANDA KUROVSKI
PORTARIA/FUNDAÇÃO-REDESAT/GABPRES Nº 040/2016.
O PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto
da Fundação, resolve,
Considerando o Parecer “AJ” nº 049/2016, exarado pela
Assessoria Jurídica que opina favoravelmente à dispensa de licitação,
visando a contratação de empresa para elaboração do Projeto de
Revitalização dos Cenários da TVE Tocantins para atender aos meios
de radiodifusão educativa desta Fundação; RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do
artigo 24, incisos II da Lei nº 8.666/1993, para a contratação da empresa
PRIMIA ARQUITETURA LTDA ME,CNPJ nº 23.979.418/0001-98, no
valor de R$ 1.746,00 (um mil setecentos e quarenta e seis reais), para
elaboração do Projeto Arquitetônico de Revitalização dos Cenários da
TVE Tocantins (Palmas-TO) para atender aos meios de radiodifusão
educativa desta Fundação, conforme consta dos autos do processo de
nº 2016.28340.000004.
GABINETE DO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVADO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 10 dias do mês de Junho de 2016.
PORTARIA/FUNDAÇÃO-REDESAT/GABPRES Nº 041/2016.
O PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
DO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, no uso de suas atribuições
legais, em conformidade com o artigo 24, incisos I, VII e XVII do Estatuto
da Fundação, RESOLVE,
Considerando o Parecer “AJ” nº 050/2016, exarado pela
Assessoria Jurídica que opina favoravelmente à dispensa de licitação,
visando a contratação de empresa especializada em Serviço de Recarga
de Extintores, bem como substituição de peças e placas de sinalizações
para atender aos meios de radiodifusão educativa desta Fundação,
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos
do artigo 24, incisos II da Lei nº 8.666/1993, para a contratação das
seguintes empresas EXTINTO COM. E RECARGA DE EXTINTORES
LTDA ME, CNPJ nº 00.933.145/0001-45 (itens 1, 2 e 3) no valor de R$
499,96 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos),
EXTINSEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº
08.737.642/0001-80, (itens 4, 5, 6, 7 e 8) no valor de R$ 213,10 (duzentos
e treze reais e dez centavos) e EXTINCÊNDIO EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA LTDA ME, CNPJ nº 01.915.752/0001-45 (item 9) no valor
de R$ 19,88 (dezenove reais e oitenta e oito centavos), totalizando o valor
de R$ 732,94 (setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos
especializadas em prestação de serviços de Recarga de Extintores bem
como substituição de peças e placas de sinalizações para atender aos
meios de radiodifusão educativa desta Fundação, conforme consta dos
autos do processo de nº 2016.28340.000019.
GABINETE DO PRESIDENTE DAFUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO
EDUCATIVADO ESTADO DO TOCANTINS - REDESAT, em Palmas - TO,
aos 10 dias do mês de Junho de 2016.
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: JACQUES SILVA DE SOUSA
PORTARIA Nº 449/AP, DE 07 DE JUNHO DE 2016.
OPRESIDENTEDOINSTITUTODEGESTÃOPREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e
consoante o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de
julho de 2008; 75, incisos I e II, §1º e 2º, incisos I e II, alínea “a”, da Lei
nº 1.614, de 04 de outubro de 2005, e legislação específica vigente,
resolve CONCEDER às seguradas abaixo identificadas, o benefício de
Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos
integrais, em razão de terem cumprido os requisitos exigidos por Lei.
PROCESSO Nº: 2016/24830/000467
SEGURADA: ANTONIA LUCIMAR PEREIRA DE TOLEDO
MATRÍCULA: 676059/1
QUADRO: Quadro Geral de Servidores do Poder Executivo
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO: III
REFERÊNCIA: “L”
CARGA HORÁRIA: 180 horas
CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Integral
VALOR DO BENEFÍCIO: R$ 1.873,24
INÍCIO DO BENEFÍCIO: Data da Publicação do Ato no D.O.E.
CUSTEIO: FUNPREV (Plano Financeiro)
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2014/24830/004179
SEGURADA: BALBINA CARVALHO DA SILVA
QUADRO: Quadro de Profissionais da Saúde
CARGO: Auxiliar de Enfermagem
PADRÃO: III
REAJUSTE: Paridade

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PROCESSO Nº: 2016/24830/000030
SEGURADA: DALVA MARIA FRAGA COSTA
ÓRGÃO: Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins
QUADRO: Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do
Tocantins
CARGO: Extensionista Rural
PADRÃO: VIII
REFERÊNCIA: “K”
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2015/24830/003040
SEGURADA: ELIENE FEITOSA PEREIRA
QUADRO: Quadro de Profissionais da Saúde
CARGO: Assistente Social
PADRÃO: IX
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2015/24830/003103
SEGURADA: MARIA DO CARMO ALVES FREITAS
ÓRGÃO: Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins
PADRÃO: VIII
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2015/24830/003030
SEGURADA: MARIA NILDE RODRIGUES DA CRUZ
ÓRGÃO: Instituto de Natureza do Tocantins
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO: IV
REAJUSTE: Paridade
PROCESSO Nº: 2016/24830/000010
SEGURADA: VALCIMAR AIRES BEZERRA
ÓRGÃO: Secretaria da Cidadania e Justiça
PADRÃO: III
REAJUSTE: Paridade
PORTARIA Nº 460/2016, DE 10 de junho de 2016.
OPRESIDENTEDOINSTITUTODEGESTÃOPREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais que
confere o art. 42, §1º, inc. II, da Constituição do Estado do Tocantins e
consoante o disposto no art. 20, inc. X, da Lei nº 1.940, de 1º de julho
de 2008, resolve:
AUTORIZAR o servidor Itamar Borges Neves, matrícula nº
421173/5, CPF nº 334.200.921-72,Assessor Especial V, motorista, lotado
na Diretoria deAdministração e Finanças, deste Instituto, portador da CNH
nº 03717653490, a empreender viagem à cidade de Gurupi/TO, na data de
13 de junho de 2016, com retorno a Palmas-TO na mesma data, no veículo
Renaut/Logan, Placa QKA-2267, conduzindo o servidor José Umbilino
Pires Pereira Neto, matrícula nº 294588/2, CPF nº 228.530.491-91,
Engenheiro Civil, para realização de vistoria e segunda medição dos
serviços de reforma do prédio de propriedade do IGEPREV-TOCANTINS,
localizado à Rua 5, Quadra 10, Lote 06, Centro, Gurupi/TO.
Floriano Rodrigues Alves
Presidente em Exercício
NATURATINS
Presidente: HERBERT BRITO BARROS
PORTARIA/NATURATINS nº 162, de 24 de maio de 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
- NATURATINS, no uso de suas atribuições, conforme Ato nº 94-NM, de
27 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial Estadual nº 4.548 de
mesma data, consoante o disposto no artigo 42, §1º, incisos II e IV, da
Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o art. 225, caput, e inciso VII do §1º da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispondo que
todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à
proteção da fauna e da flora;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.414, de 11 de abril
de 2016 (D.O.E. nº 4.602), que declara situação de risco em áreas de
cobertura vegetal nos municípios que especifica;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam SUSPENSAS a emissão e a vigência das
Autorizações Ambientais de Queima Controlada até 30 de outubro de
2016.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 2016 4031 00233
Contratante: Instituto Natureza do Tocantins - Naturatins
Contratada: J. CÂMARA & IRMÃOS S/A
CNPJ: 01.536.754/0003-95
Objeto: contratação de serviços de assinatura de jornal de grande
circulação, com publicação diária, para atender a Sede do Naturatins.
Valor do Contrato: R$ 780,00 (Setecentos e oitenta reais)
Natureza de Despesa: 33.90.39
Fontes do Recurso: 0100
Vigência: adstrita aos respectivos créditos orçamentários, ou até
utilização de todo o seu quantitativo, prevalecendo o que ocorrer
primeiro.
Signatários: Herbert Brito Barros - Presidente - Contratante
Jean Carlos Almeida Teixeira e Breno Machado - Contratada
Extrato do TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/2016
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e VILA BELA S/A
AGROPASTORIL.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto estabelecer
prazo e padrões de regularização ambiental do imóvel(is) rural(is).
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o firmamento do Termo
de Compromisso do PRA e a análise final de validação do CAR, em que
serão estabelecidos e legitimados os quantitativos de áreas a serem
regularizadas, em se tratando de reserva legal, áreas de preservação
permanente e áreas de uso restrito, bem como a localização das áreas
a serem recompostas, regeneradas ou compensadas, e a definição de
um cronograma de implementação das medidas propostas e aprovadas.
SIGNATÁRIOS:
Herbert Brito Barros: Presidente/Compromitente;
Vila Bela S/A Agropastoril: Compromissado.

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Extrato do TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/2016
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO BARREIRAS DA CRUZ LTDA.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder
o prazo de 06 (seis) meses para oportunizar o Compromissado regularizar
ambientalmente sua atividade de agricultura, com a obtenção das licenças
prévia, de instalação e operação, na Fazenda Barreira da Cruz (Rodovia
TO 225, km 105, zona rural, no município de Lagoa da Confusão/TO)
perante o Naturatins.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 06 (seis) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período e/ou alterado, através de celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS:
Agropecuária Indústria e Comércio Barreiras da Cruz LTDA:
Compromissado.
Extrato de Termo Aditivo
ao Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014
REF: Termo Aditivo que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO
TOCANTINS - NATURATINS e MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA/TO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014.
DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2016.
VIGÊNCIA: O Termo de Cooperação Técnica nº 01/2014 passa a ter
a vigência de mais 219 (duzentos e dezenove) dias, com início em
29/05/2014 e término de vigência em 31/12/2016, perfazendo um total
de 02 anos, 07 meses e 09 dias.
SIGNATÁRIOS:
Município de Araguaína/TO: Compromissado.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 3731-2014-F
A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI,
instituída pela Portaria NATURATINS nº 44/2015, de 12 de fevereiro de
2015, publicada no Diário Oficial nº 4.320, de 19 de fevereiro de 2015,
alterada pela Portaria NATURATINS nº 137/2015, de 10 de junho de 2015,
publicada no Diário Oficial nº 4.394, de 16 de junho de 2015, no uso de
suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA: DAVID
PEREIRA DA SILVA; CPF nº 388.829.811-34, para que tome ciência da
decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se aoAuto de Infração nº 120343-2014, com a descrição
da seguinte conduta: “lançar resíduos sólidos e rejeitos (lixo) no córrego
xangai”. coord. 22l 0789146/8814974 Diante do exposto, a Comissão
DECIDE:
A) - Anular a decisão Nº 225/2015, bem como realizar novo
procedimento de julgamento, em grau de primeira instância, com a devida
apreciação da defesa administrativa;
B) - Tornar sem efeito a inscrição em dívida ativa do autuado,
com as devidas medidas para retirada do nome do autuado da referida
inscrição;
C) - O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de
recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial
do Estado, para que tome conhecimento da decisão da comissão. Segue
em anexo cópia integral da decisão.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor
entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade
Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63)
3218-2631; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no
endereço 302 Norte,Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas - TO, 10 de junho de 2016.
José Maurício Carvalho de Rezende
Presidente da CJAI - NATURATINS
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº 4230-2014-F
A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI,
instituída pela Portaria NATURATINS nº 44/2015, de 12 de fevereiro de
2015, publicada no Diário Oficial nº 4.320, de 19 de fevereiro de 2015,
alterada pela Portaria NATURATINS nº 137/2015, de 10 de junho de
2015, publicada no Diário Oficial nº 4.394, de 16 de junho de 2015, no
uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA:
JOÃO JOSE CAMPOS; CPF nº 168.337.591-20, para que tome ciência
da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração nº 121968-2014, com a
descrição da seguinte conduta: “fazer funcionar atividade considerada
potencialmente poluidora (lavra garimpeira - extração de ouro) sem possuir
licença ambiental”. Diante do exposto, a Comissão DECIDE:
A) - Anular a decisão Nº 262/2015, bem como realizar novo
procedimento de julgamento, em grau de primeira instância, com a devida
apreciação da defesa administrativa;
B) - Tornar sem efeito a inscrição em dívida ativa do autuado,
com as devidas medidas para retirada do nome do autuado da referida
inscrição;
C) - O autuado deverá ser notificado por via postal com aviso de
recebimento, ou por ciência nos autos, com publicação no Diário Oficial
do Estado, para que tome conhecimento da decisão da comissão. Segue
em anexo cópia integral da decisão.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor
entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade
Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63)
3218-2631; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no
endereço 302 Norte,Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
José Maurício Carvalho de Rezende
Presidente da CJAI - NATURATINS
ITERTINS
Presidente: JÚLIO CESAR MACHADO
PORTARIA Nº 120/2016
O Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins -
ITERTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme requerimento
- RD, do servidor e na conformidade do art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, RESOLVE:
DETERMINAR, a fruição de 10 (dez) dias de férias, a partir
de 13/06/2016 a 22/06/2016, do(a) servidor(a) DEBORAH PRISCILLA
BARBOSA DE SENA, Assistente Administrativo, matrícula nº 1258885-3
e CPF nº 024.759.091-61, referente ao período aquisitivo 23/04/2014 a
22/04/2015, previstas para 17/07/2015 a 15/08/2015, e interrompida pela
Portaria nº 098/2015, publicada no DOE nº 4.410, de 08 de julho de 2015.
Gabinete da Presidência do Instituto de Terras do Estado do
Tocantins - ITERTINS, aos 08 dias do mês de junho de 2016.
UNITINS
Reitora: ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 2016/20321/00504
Contrato Nº 031/2016
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
CNPJ: 01.637.536/0001-85
Contratada: Tins Soluções Corporativas Eireli - Epp
CNPJ: 14.061.959/0001-41
Objeto: Prestação de serviços de impressões, cópias e alocação de
máquinas
Amparo legal: Lei nº 8.666/93
Valor global: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)
Data da assinatura: 03 de junho 2016
Vigência: 03/06/16 a 03/06/2017
Contratante: Elizângela Glória Cardoso- Reitora da UNITINS
Contratado: Silvana Manhas

16
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 2016/20321/00682
Contrato Nº 025/2016
Contratante: Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS
CNPJ: 01.637.536/0001-85
Contratada: J. Câmara & Irmãos S/A
CNPJ: 01.536.754/0003-95
Objeto: Serviço de entrega de jornal impresso
Amparo legal: Lei nº 8.666/93
Valor global: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais)
Data da assinatura: 06 de maio 2016
Vigência: 06/05/16 a 06/05/2017
Contratante: Elizângela Glória Cardoso- Reitora da UNITINS
Contratado: Jean Carlos Almeida Teixeira
Breno Machado
EXTRATOS DE ORDEM DE SERVIÇOS
PROCESSO: 2015/20321/001960
ORDEM DE SERVIÇO Nº: 29/2016
MODALIDADE: Edital de Seleção Pública Simplificada Nº 10/2015
CONTRATANTE: Fundação Universidade do Tocantins
CONTRATADA: BÁRBARA OLIVEIRA XAVIER
CPF: 033.025.461-81
OBJETO: Hora/aula presencial durante o Curso de Formação para
Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares - TURMA 5 e TURMA
7 - Módulo - Marco Legal de Proteção à infância.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 2.560,00 (dois mil quinhentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 01/08 a 09/08/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001975
MODALIDADE: Edital de Seleção Pública Simplificada Nº 02/2015.
CONTRATADA: LIANA BARCELAR EVANGELISTA GUIMARÃES
CPF: 823.982.081-68
7 - Módulo -Apolítica de atendimento e o Sistema de Garantias de Direitos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 1.920,00 (mil novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 03/08 a 11/08/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001974
CONTRATADA: HARELI FERNANDA GARCIA CECCHIN
CPF: 022.771.061-43
7 - Módulo - Medidas de prevenção, proteção e medidas socioeducativas.
VIGÊNCIA: 04/08 a 12/08/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001972
CONTRATADA: ELISABETH SIQUEIRA ARAÚJO.
CPF: 191.738.221-91
7 - Módulo - Atuação dos Conselheiros de Direitos e Interface com os
conselheiros Tutelares.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta
reais).
VIGÊNCIA: 29/08 a 15/09/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001978
CONTRATADA: MÔNICA PEREIRA BRITO
CPF: 396.803.631-04
7 - Módulo - Atuação dos Conselhos Tutelares e Interface com os
Conselhos de Direitos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 01/09 a 28/10/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001973
CONTRATADA: ELIZETE SALES SODRÉ
CPF: 221.307.722-34
7 - Módulo - Planos Nacionais e Estaduais.
reais).
VIGÊNCIA: 17/10 a 25/10/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001958
CONTRATADA: ADELAIDE GOMES DE ARAÚJO
CPF: 989.485.631-49
8 - Módulo - Fundamentos em Direitos Humanos.
reais).
VIGÊNCIA: 07/06 a 22/06/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001982
CONTRATADA: SABRINA SILVA DE CARVALHO
CPF: 816.884.155-72
8 - Módulo - Marco Legal de Proteção a Infância.
reais).
VIGÊNCIA: 01/08 a 09/8/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001977
CONTRATADA: MARIANA MIRANDA BORGES
CPF: 038.323.101-93
8 - Módulo -Apolítica de atendimento e o Sistema de Garantias de Direitos.
VIGÊNCIA: 03/08 a 11/08/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001979
CONTRATADA: NAYARA SÁVIA AYRES ALENCAR
CPF: 005.023.761-63
8 - Módulo - Medidas de prevenção, proteção e medidas socioeducativas.
VIGÊNCIA: 04/08 a 12/08/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001968
CONTRATADA: CÉLIA PEREIRA DA MATA
CPF: 783.031.841-72
Conselheiros de Direitos e Conselheiros Tutelares - TURMA6 e TURMA8
- Módulo - Atuação dos Conselhos de Direitos e Interface com os
Conselhos Tutelares.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta
reais).
VIGÊNCIA: 29/08 a 15/09/2016.

17
PROCESSO: 2015/20321/001983
CONTRATADA: SILVIA MARIA ALBUQUERQUE SOARES
CPF: 813.624.635-15
8 - Módulo - Atuação dos Conselhos Tutelares e Interface com os
Conselhos de Direitos.
VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 01/09 a 28/10/2016.
PROCESSO: 2015/20321/001970
CONTRATADA: DEYSE ILMA OLIVEIRA SILVA
CPF: 876.257.092-72
8 - Módulo - Planos Nacionais e Estaduais.
reais).
VIGÊNCIA: 17/10 a 25/10/2016.
Palmas, 31 de maio de 2016.
Elizângela Glória Cardoso
Reitora
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2016
Em face do julgamento da licitação do tipo MENOR PREÇO POR
ITEM, proferido pelo Pregoeiro e com base na Lei Federal nº 10.520, de
17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 5.344/15 e, subsidiariamente,
pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações
posteriores, fica HOMOLOGADA e ADJUDICADA a Ata de Registro de
Preços do Pregão Eletrônico nº 007/2016 da Fundação Universidade do
Tocantins - UNITINS, referente ao Registro de Preços para aquisição de
Água Mineral e Vasilhames para Água Mineral, aos preços da empresa
MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA - ME -
CNPJ: 02.610.348/0001-26, conforme discriminações constantes de sua
proposta de preços, anexadas aos autos do Processo Administrativo nº
2015/20321/001860:
Item Especificação do Objeto UND QTD
MARCA/
MOD.
Vlr Unitário
Registrado
Valor Total
Registrado
1
Á G U A M I N E R A L N AT U R A L ,
ACONDICIONADA EM GALÃO DE
20 LITROS, COM CERTIFICADOS
DE AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES E COM VALIDADE
PARA 12 (DOZE) MESES.
UN 900
SANTA
CLARA
R$ 6,79 R$ 6.111,00
2
ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS,
ACONDICIONADA EM EMBALAGENS
DE 1,5 LITROS, EM PACOTES COM 6
FRASCOS (6 x 1), COM CERTIFICADOS
DE AUTORIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES E COM VALIDADE
PARA 12 (DOZE) MESES.
PCT 250
SANTA
CLARA
R$ 8,69 R$ 2.172,50
3
VASILHAMES PARA ÁGUA MINERAL
(GALÃO), COM CAPACIDADE PARA 20
LITROS.ADATADE FABRICAÇÃO NÃO
PODERÁ SER INFERIOR A JANEIRO
DE 2016.
UN 50 GYNPACK R$ 19,75 R$ 987,50
4
ÁGUA MINERAL EMBALADA EM
COPOS DE 200ml, CAIXA COM 48
UNIDADES.
CX 100
SANTA
CLARA
R$ 20,49
R$ 2.049,00
5
ÁGUA MINERAL NATURAL COM GÁS,
ACONDICIONADA EM EMBALAGENS
DE 500 ML, EM PACOTES COM
15 FRASCOS (1 x 15), COM
CERTIFICADOS DE AUTORIZAÇÕES
DOS ÓRGÃOS COMPETENTES E COM
VALIDADE PARA 12 (DOZE) MESES.
PCT 250
SANTA
CLARA
R$ 16,99 R$ 4.247,50
VALOR TOTAL R$ 15.567,50
1. PRAZO DE VALIDADE DOS PREÇOS REGISTRADOS
1.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12
(doze) meses, a contar da data da sua publicação.
2. DA ENTREGA DOS OBJETOS
2.1. A entrega do objeto deverá ser feita no prazo máximo de 24
horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho, salvo se
houver pedido formal de prorrogação deste, devidamente justificado pelo
fornecedor registrado e acatado pela Fundação Universidade do Tocantins.
2.2. A entrega dos referidos produtos deverá ser efetuada no
horário de funcionamento da Fundação Universidade do Tocantins, junto
ao Departamento Administrativo, Área de Almoxarifado, com sede na
Quadra 108 Sul, Alameda 11, Lote 03, CEP. 77.020-122. Palmas - TO,
fone: (63) 3218-4904, sem defeitos ou avarias, sendo aplicadas todas as
normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor.
2.2.1. Deverão ainda, serem entregues em embalagens
apropriadas que os protejam de intempéries, do manuseio e acomodações
durante o transporte.
2.2.2. O prazo de validade dos produtos constantes dos itens
1, 2, 3 e 4 não deverá ser inferior a 80% (oitenta por cento) da validade
total para uso ou consumo oferecido pelo fabricante no ato da entrega
no Almoxarifado desta IES, obedecido o prazo de validade disposto no
item 5 do Termo de Referência.
2.3.Aentrega dos produtos (água mineral e/ou vasilhames para
água mineral) deverá ser feita de forma parcelada, semanalmente ou
diariamente, de acordo com as necessidades da Fundação Universidade
do Tocantins, mediante formulário próprio de Ordem de Fornecimento
emitido pelo Encarregado da Área de Almoxarifado desta IES em dia e
horário comercial.
2.4. No ato da entrega os materiais serão analisados em sua
totalidade, sendo aquele(s) que não satisfizer(em) às especificações
exigidas será(ão) devolvido(s), devendo ser substituído(s) no prazo
máximo de 48 horas a partir da notificação oficial.
2.5. A responsabilidade pelo recebimento dos materiais
associados ficará a cargo de servidor designado formalmente pela
Fundação Universidade do Tocantins, o qual deverá proceder ao atesto
da(s) nota(s) fiscal(is).
3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3.1. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta
corrente do FORNECEDOR REGISTRADO, por ordem bancária, em até
30 (trinta) dias, a contar do recebimento definitivo, quando mantidas as
mesmas condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo
para o qual tenha concorrido o FORNECEDOR REGISTRADO, devendo
apresentar ainda:
a) Certidão Negativa de Débito - CND, comprovando
regularidade com o INSS;
b) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, comprovando
regularidade com o FGTS;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita
Federal;
d) prova de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal
do domicílio ou sede do FORNECEDOR REGISTRADO;
e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida
pelo Tribunal Superior do Trabalho.
3.2. O FORNECEDOR REGISTRADO não poderá apresentar
nota fiscal/fatura com CNPJ diverso do qualificado no preâmbulo desta
Ata de Registro de Preços.
3.3. A nota fiscal/fatura apresentada em desacordo com o
estabelecido no Edital, na nota de empenho, naAta de Registro de Preços
ou com qualquer circunstância que desaconselhe o pagamento será
devolvida ao FORNECEDOR REGISTRADO e nesse caso o prazo previsto
na Cláusula Décima Sexta será interrompido. A contagem do prazo
previsto para pagamento será iniciada a partir da respectiva regularização.
3.4. Nenhum pagamento será efetuado ao FORNECEDOR
REGISTRADO enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação.
Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou à
atualização monetária.
4. DAS ASSINATURAS
4.1 Assinam a presente Ata de Registro de Preços, a Reitora
da Fundação Universidade do Tocantins, o Pró-Reitor de Administração e
Finanças e o Pregoeiro, juntamente com a empresa abaixo discriminada,
através de seu representante credenciado no certame.
Palmas-TO, 09 de junho de 2016.
ELIZÂNGELA GLÓRIA CARDOSO
REITORA DA UNITINS
SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA
PRÓ-REITOR DE ADM. E FINANÇAS
NAUR VITTORAZZI NOGUEIRA PEREIRA
PREGOEIRO
MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA - ME
FORNECEDOR REGISTRADO

18
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
ATO Nº 200, DE 10 DE JUNHO DE 2016.
ODEFENSORPÚBLICO-GERALDOESTADODOTOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X da Lei
Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 073/2016, publicado
no DOE nº 4.563, de 19 de fevereiro de 2016, o qual concedeu, nos
termos do art. 99 da Lei nº 1.818/2007, licença para acompanhamento
de cônjuge no período de 11/04/2016 a 28/10/2016 à Analista em Gestão
Especializada - Psicologia, Regiane de Paula Sousa Farias;
CONSIDERANDO a solicitação de retorno formulada pela
interessada no bojo do processo SEI nº 16.0.000000179-5,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a pedido, a partir do dia 10 de junho de 2016,
a licença para acompanhamento de cônjuge concedida à Analista em
Gestão Especializada - Psicologia, Regiane de Paula Sousa Farias, por
meio do Ato nº 073/2016.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
DO TOCANTINS, em Palmas - TO, aos 10 dias do mês de junho de 2016.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
ATO Nº 201, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
ODEFENSORPÚBLICO-GERALDOESTADODOTOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos V e XVII, da Lei
Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear NATÁVIO GOMES PEREIRA NETO no cargo
em comissão de Assessor IV - DADP- 6, da Defensoria Pública do Estado
do Tocantins.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas - TO, aos 13 dias do mês de junho de 2016.
MARLON COSTA LUZ AMORIM
Defensor Público-Geral
PORTARIA Nº 698, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe foi delegada a prática de atos de gestão
administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a Resolução - CSDP nº 126/2015, que institui,
no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para
atendimento de medidas urgentes, e cria Órgãos de Atuação específicos
para tal fim e revoga a Resolução - CSDP nº 089/2013;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 285, de 16 de setembro de 2014;
Considerando que os plantões serão realizados com apenas
01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão,
os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto
facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que
antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro
dia útil após o citado período;
Considerando a Portaria nº 1688, de 14 de dezembro de 2015,
que prorrogou a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins, nos termos do disposto no art. 17 da
Portaria no
439, de 10 de abril de 2015, até o dia 19 de dezembro de 2016;
Considerando que a Subdefensoria Pública-Geral fará publicar
a Escala de Plantão, mensalmente, no site institucional;
Considerando o Decreto nº 112, de 06 de junho de 2016, que
institui feriado no dia 09 de junho de 2016, na comarca deAraguatins - TO;
Considerando o Ato nº 199, de 08 de junho de 2016, que
determina ponto facultativo no dia 10 de junho de 2016, no âmbito da
Defensoria Pública de Araguatins-TO;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública relacionada, para
responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão
de atuação, com atribuições previstas no art. 5º da Resolução-CSDP nº
126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na
Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 08/06/2016 às 17 horas a 10/06/2016 às 17 horas
*Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº
55/2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos oito dias do mês de junho de 2016.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Subdefensor Público-Geral
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, MICHELE
VANESSA DO NASCIMENTO, para substituir, sem prejuízo de suas
funções, a Defensora Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE
BRITO SOUSA, em suas atribuições na 1ª Defensoria Pública de Família,
Sucessões e Infância e Juventude de Tocantinópolis - TO, em razão de
férias legais concedidas por meio da Portaria nº 247/2016, referente ao
exercício 2016/2, no período de 04 de julho a 02 de agosto de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, JOSÉ
RAPHAEL SILVÉRIO, para responder cumulativamente, sem prejuízos
de suas funções, pela Defensoria Pública de Almas - TO, no período de
1º a 31 de julho de 2016.

19
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe, GIDELVAN
SOUSASILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora
Pública de 1ª Classe, MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, em suas
atribuições na 2ª Defensoria Pública dos de Família, Infância e Juventude
e Sucessões deAraguatins - TO, em razão de férias legais concedidas por
meio da Portaria nº 1552/2015, referente ao exercício 2016/1, no período
de 1º a 30 de julho de 2016.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29
de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013;
RESOLVE:
SOUSA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela
Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguatins - TO,
em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº 1552/2015,
referente ao exercício 2016/1, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe,
MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, no período de 1º a 30 de julho de
2016.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere oAto nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
SOUSA SILVA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela
Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação -
NUMECON, Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguatins - TO,
em razão de férias legais autorizadas por meio da Portaria nº 1552/2015,
referente ao exercício 2016/1, da titular, a Defensora Pública de 1ª Classe,
MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA, no período de 1º a 30 de julho de
2016.
RESOLVE:
SOUSASILVA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora
Pública de 1ª Classe, CLÁUDIA DE FÁTIMA PEREIRA DE BRITO, em
suas atribuições na 1ª Defensoria Pública Cível de Araguatins - TO, em
razão de licença maternidade, no período de 1º a 31 de julho de 2016.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013;
RESOLVE:
VANESSA DO NASCIMENTO, para responder cumulativamente, sem
prejuízo de suas funções, pela Defensoria Pública de Itaguatins - TO,
as quartas-feiras, no período de 04 de julho a 04 de setembro de 2016.

20
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, FABIANA
RAZERA GONÇALVES, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o
Defensor Público de 1ª Classe, EDIVAN DE CARVALHO MIRANDA, em
suas atribuições na 13ª Defensoria Pública Cível de Palmas - TO, em razão
de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 1552/2015, referente
ao exercício 2016/1, no período de 20 de junho a 19 de julho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço,
o período de 04/07/2016 a 02/08/2016, das férias da Defensora Pública de
1ª Classe, VIVIANE LUCIA COSTA, matrícula nº 894851-8, referente ao
exercício 2016/1, concedidas por meio da Portaria nº 1552/2015, publicada
no Diário Oficial nº 4.503, de 17 de novembro de 2015, assegurando-lhe
o direito de usufruí-las no período de 18/07/2016 a 16/08/2016.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão extrema necessidade de serviço,
o período de 04/07/2016 a 02/08/2016, das férias da Defensora Pública
de 1ª Classe, ALINE MENDES DE QUEIROZ, matrícula nº 908247-6,
referente ao exercício 2016/1, concedidas por meio da Portaria nº
1552/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.503, de 17 de novembro de
2015, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 17/10/2016
a 15/11/2016.
em Palmas, aos nove dias do mês de junho de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão extrema necessidade de serviço,
o período de 16/11/2016 a 15/12/2016, das férias da Defensora Pública
de 1ª Classe, ALINE MENDES DE QUEIROZ, matrícula nº 908247-6,
referente ao exercício 2016/2, concedidas por meio da Portaria nº
1552/2015, publicada no Diário Oficial nº 4.503, de 17 de novembro de
2015, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 09/01/2017
a 07/02/2017.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29
de janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07.02.2013;
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
RESOLVE:
VANESSA DO NASCIMENTO, para responder, sem prejuízo de suas
funções, pela Diretoria do Núcleo Regional da Defensoria Pública em
Tocantinópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da
Portaria nº 247/2016, referente ao exercício 2016/2, da titular, a Defensora
Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO, no período de 04
de julho a 02 de agosto de 2016.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere oAto nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a prática de atos de gestão
RESOLVE:
VANESSA DO NASCIMENTO, para responder, sem prejuízo de suas
funções, pela Coordenação do Núcleo Especializado de Mediação e
Conciliação - NUMECON, Núcleo Regional da Defensoria Pública em
Tocantinópolis - TO, em razão de férias legais autorizadas por meio da
Portaria nº 247/2016, referente ao exercício 2016/2, da titular, a Defensora
Pública de 1ª Classe, ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO, no período de 04
de julho a 02 de agosto de 2016.

21
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de janeiro de 2013, publicado no DOE
nº 3.812, de 07.02.2013, nos termos que lhe foi delegada a prática de
atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
Considerando a importância da capacitação dos membros desta
instituição em cursos que aprimorem o seu conhecimento para o melhor
desempenho dos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Defensoria Pública
do Estado do Tocantins;
Considerando o Projeto Básico acostado aos autos, expondo
a necessidade e importância da contratação para aprimoramento das
atividades inerentes a esta Instituição;
Considerando o Parecer Jurídico nº 109/2016, emitido pela
Diretoria Jurídica desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
aprovado por meio do Despacho/GAB nº 080/2016;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso II,
§1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, objetivando a contratação direta da empresa PAULO VIEIRA
TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.764.296/0001-70, para inscrições de 01 (um) membro no “Curso
Coathing - Método CSI”, a realizar-se nos dias 17, 18 e 19 de junho de 2016
na cidade de Fortaleza/CE, no valor total de R$1.350,00 (mil trezentos e
cinquenta reais), conforme processo nº 16.0.000001576-1.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral, em Palmas-TO, aos
14 dias do mês de junho de 2016.
Alexandre Augustus LOPES Elias El Zayek
TERMO DE APOSTILAMENTO
Ato nº 42/2013, publicado no Diário Oficial nº 3.812, de 07 de fevereiro
de 2013, considerando que lhe compete a prática de atos de gestão
administrativa, resolve apostilar a Portaria nº 545, de 06 de maio de 2016,
publicada no Diário Oficial nº 4.618, de 11 de maio de 2016, de modo que:
Onde se lê:
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Segunda Quinzena
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
*Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009.
Leia-se:
3- Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Segunda Quinzena
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
*Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009.
EXTRATO DE TERMO DE VOLUNTARIADO
Processo Eletrônico nº: 16.0.00000211-2.
Edital para prestação de serviço voluntario nº: 027/2016.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 9.608/98 e Ato nº 191/2014 do
Defensor Público-Geral do Estado do Tocantins.
Objeto: Serviço voluntário, não remunerado, com objetivos cívicos,
educacionais, culturais e científicos.
Voluntária: Thamillys de Andrade Ribeiro Neves.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 01 (um) ano a partir
da assinatura.
Data de Assinatura: 02/05/2016.
Signatários: Marlon Costa Luz Amorim - Defensor Público-Geral.
Thamillys de Andrade Ribeiro Neves - Voluntária.
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere oAto nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora BARTYRA VIANA DOS REIS
SANDINI, Coordenadora de Apoio Administrativo e Protocolo, matrícula
nº 908005-8, para responder, no período de 03/06/2016 a 15/06/2016,
sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria Administrativa, em razão
de licença para tratamento de saúde da titular JAYRA VIEIRA REIS DE
SOUSA SANTIAGO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho de 2016.
Gabinete da Superintendente de Administração e Finanças, em
Palmas, aos nove dias do mês de junho de 2016.
MOUNIRA ALVES HAWAT
Superintendente de Administração e Finanças
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere oAto nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de
serviço, o período de 18/07/2016 a 29/07/2016, das férias da servidora
FRANCISCANAYMARALEITE COELHO,Analista Jurídico de Defensoria
Pública, matrícula nº 907383-3, relativas ao período aquisitivo 2013/2014,
concedidas por meio da Portaria nº 641/2016, publicada no Diário Oficial
nº 4.629, de 31 de Maio de 2016, assegurando-lhe o direito de usufruí-las
no período de 11/07/2016 a 15/07/2016 e de 25/07/2016 a 31/07/2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete da Superintendente de Administração e Finanças, em
Palmas, aos treze dias do mês de junho de 2016.
MOUNIRA ALVES HAWAT
Superintendente de Administração e Finanças
TRIBUNAL DE CONTAS
Presidente: MANOEL PIRES DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO NO
19/2016/RELT4-CODIL
Processo nº 1344/2013; apensos: 12131/2013 e 6812/2014 -
Assunto: Prestação de Contas de Ordenador de 2012. Nos termos do
Despacho nº 235/2015 do Gabinete da Quarta Relatoria, em atenção
ao disposto no artigo 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura o
contraditório e a ampla defesa, e em conformidade com a Lei Orgânica
nº 1.284/2001, artigos 32 e 33 e ao Regimento Interno do TCE/TO,
artigo 205, inciso V, fica, pelo presente Edital, INTIMO a Empresa
CONSTRUTORA GUIA LTDA, CNPJ: 05.213.973/0001-22, na pessoa
do Representante Legal Senhor PAULO SÉRGIO LEMES - para nos
termos do referido processo, e caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias
da publicação deste, manifestar e/ou apresentar documentos acerca
dos fatos apontados nos autos e no citado Despacho, ficando advertido
dos efeitos da revelia, ou seja, de que a falta de manifestação implicará
em se tornarem verdadeiros os fatos conforme constam nos autos,
sujeitando-se o responsável às sanções previstas em Lei e no RITCE/TO.
Para esclarecimentos de dúvidas, em relação ao presente edital, entrar
em contato na Coordenadoria de Diligências (fone: 63-3232-5878) deste
TCE/TO, localizado na Avenida Teotônio Segurado - ACSU - NE 10
- Conjunto 01 - Lotes 01 e 02, com expediente das 12 às 18 horas.
Palmas, Capital do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de junho de
2016, Coordenadoria de Diligências do Tribunal de Contas do Estado. Eu,
Alonso César de Moraes, Técnico de Controle Externo, digitei e conferi.
NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Relator

22
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 001/2016
A Prefeitura Municipal de Palmas -TO por meio da Comissão
Permanente de Licitação da Secretaria de Finanças, torna público a
PRORROGAÇÃO para às 09:00h (horário de Brasília) do dia 07 de julho
de 2016, o RDC ELETRÔNICO Nº 001/2016, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, para
contratação de empresa para execução dos serviços de construção
de Centros Educacionais Infantis - CMEIS, conforme especificações e
condições constantes do edital, seu termo de referência e anexos, de
interesse da Secretaria Municipal de Educação, Processo nº 2015034169.
O Edital poderá ser retirado no sitio: www.licitacoes-e.com.br ou examinado
no sítio: www.palmas.to.gov.br, banner PORTAL DA TRANSPARÊNCIA,
opção “Processo Licitatório do CMEIS” (onde também estarão disponíveis
os Anexos do Termo de Referência) e na Superintendência de Compras e
Licitações, na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar, Prédio do
Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, PREVIPALMAS,
Palmas -TO, CEP 77.023-006, em dias úteis. Maiores informações poderão
ser obtidas no local, pelos fones: (63) 2111-2735/2736/2737 ou e-mail:
cplpalmas@gmail.com.
Antonio Luiz Cardozo Brito
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO RIO NEGRO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 014/2016
A Prefeitura Municipal de Aparecida do Rio Negro - TO através
da CPL, nomeada pelo Decreto nº 033/2016, torna público a prorrogação
do Edital de tomada de preços Nº 014/2016, passando a sua abertura para
o dia 17/06/2016, às 10 horas da manha no mesmo local.
Os interessados em adquirir o novo Edital com as devidas
alterações e obter maiores informações relativas à licitação objeto
desta republicação, deverão dirigir-se à sede da Prefeitura Municipal
de Aparecida do Rio Negro - TO, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, sito à Praça José Eurico Costa, S/Nº - Centro, Aparecida do
Rio Negro - TO, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 12h00min
horas. Outrossim, informamos que o edital poderá ser solicitado através
do e-mail: cplaparecidadorionegro@gmail.com
PATRICIA FERNANDES LEAL COELHO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aragominas-TO, inscrita no CNPJ sob
o nº 25.063.884/0001-54, torna público que requereu ao Instituto Natureza
do Tocantins (Naturatins) a Autorização Ambiental (AA) para a atividade
de lazer e turismo da Praia do Pontal, localizada à margem direita do Rio
Araguaia, município de Aragominas/TO. O empreendimento se enquadra
na Resolução Conama nº 237/1997 e Resolução COEMA-TO nº 007/2005,
que dispõem sobre o Licenciamento Ambiental desta atividade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXÁ DO TOCANTINS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de mobiliários para a Creche Municipal Gabriel Siqueira
Campos, nos termos do Plano de Ações Articuladas, Termo de
Compromisso PAR nº 8280, junto à Prefeitura Municipal de Axixá do
Tocantins/TO. ABERTURA: 23 (vinte e três) de junho de 2016 às 09:00h
(nove horas). TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por item. ENDEREÇO:
Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do Tocantins - TO. OBTENÇÃO
DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados,
no horário das 08:00 às 12:00 horas, na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada à Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do
Tocantins - TO - para consulta gratuita, ou podem ser obtidos através do
pagamento da taxa de R$ 50,00 a ser recolhido através de Documento
de Arrecadação Municipal - DAM. CARLOS ANTONIO RODRIGUES
ARAÚJO - Presidente da CPL.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução
de pavimentação conforme exigência do termo 0346439-01 MTUR,
para atender as necessidades do município de Axixá do Tocantins - TO.
ABERTURA: 30 (trinta) de junho de 2016 às 09:00h (nove horas). TIPO
DE LICITAÇÃO: Menor preço global, sob regime de empreitada por
preço unitário. ENDEREÇO: Praça Três Poderes, 335, Centro, Axixá do
Tocantins - TO. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão
a disposição dos interessados, no horário das 08:00 às 12:00 horas, na
Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada à Praça Três Poderes,
335, Centro,Axixá do Tocantins - TO - para consulta gratuita, ou podem ser
obtidos através do pagamento da taxa de R$ 50,00 a ser recolhido através
de Documento de Arrecadação Municipal - DAM. CARLOS ANTONIO
RODRIGUES ARAÚJO - Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEARA
PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2016
Pregão nº 015/2016 - Tipo: Menor Preço - Horário: 10:30 horas
Data de Abertura: 23/06/2016, Processo nº 214/2016.
Objeto: O presente objetiva a contratação de empresa do ramo
especializado para a realização de serviços de apoio administrativo na
elaboração de propostas e gerenciamento dos convênios no Portal e
Sistema do Governo Federal para atender as demandas do município
de Caseara - TO.
Local da Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitação, na
Prefeitura Municipal;
Legislação: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei 8.666 e suas
alterações;
Telefones para contato: (63) 3379-1376 ou (63) 8433-5369
Márcia Bezerra Lira
Pregoeira
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2016
Pregão nº 011/2016 - Tipo: Menor Preço por lote - Horário: 09:30 horas
Data de Abertura: 23/06/2016 - Processo Administrativo nº 249/2016;
Objeto: Lote I - Médico(a) Clínico Geral para exercer atividades como
médico da Equipe de Saúde da Família - PSF Rural de Caseara - TO -
com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Lote II - Médico(a) Clínico Geral para exercer Atendimento imediato nos
períodos diários, noturnos, feriados e finais de semana em forma de
plantão de 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com escala de serviço
emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.
Prefeitura Municipal de Caseara - TO;
alterações;
Observação: O Edital e seus anexos poderá ser retirado na sede da
Prefeitura Municipal, ou mediante solicitação por escrito através do e-mail:
prefeituracaseara@gmail.com, endereçado a Comissão Permanente de
Licitação.
Telefone para contato: (63) 3379-1376.
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL 016/2016
Pregão nº 016/2016 - Tipo: Menor Preço por lote - Horário: 14:30 horas
Data de Abertura: 23/06/2016 - Processo Administrativo nº 213/2016
Objeto: Locação de um veículo/caminhão, cabine simples, carroceria
aberta, para ser utilizado no apoio a serviços diversos do município,
especialmente a Secretaria Municipal de Obras, durante o período de
julho a dezembro de 2016.
Prefeitura Municipal;
alterações;
Telefones para contato: (63) 3379-1376 ou 8433-5369
Pregoeira

ANO XXVIII - ESTADO DO TOCANTINS, TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 20164.639dIÁRIO OFICIAL No
23
PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO
ReSuLTAdO dA SeSSÃO de LICITAÇÃO
PReGÃO PReSeNCIAL Nº 011/2016 (SRP)
PROCeSSO Nº 018/2016
O MUNICÍPIO DE COMBINADO, ESTADO TOCANTINS, torna
público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial 011/2016,
objetivando a Contratação de Empresa para Confecção de Uniformes em
Malha, para Atender as Necessidades do Município de Combinado - TO,
conforme especificações constantes no termo de referência do (ANEXO I)
no (SRP), realizado em 24 de Maio de 2016 às 09:30 horas, onde chegou-se
ao seguinte resultado: a presente sessão foi declara DESERTA, por não
comparecer nenhum licitante interessado.
COMBINADO - TO, 06 de Maio de 2016.
ReSuLTAdO dA SeSSÃO de LICITAÇÃO
PReGAO PReSeNCIAL Nº 012/2016 (SRP)
PROCeSSO Nº 019/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE COMBINADO - TO torna
público o resultado do processo licitatório Pregão Presencial Nº 012/2016,
objetivando a Aquisições de Materiais de Construção em Geral e Outros,
Para atender as Necessidades do Município de Combinado - TO, conforme
especificações constantes no Termo de Referência do (ANEXO I) no
(SRP), realizado às 08h30min do dia 01 de Junho de 2016, onde se chegou
ao seguinte resultado: a empresa TRIUNFO COMÉRCIO DE MATERIAIS
DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 07.282.236/0001-07,
foi vencedora da maioria dos itens perfazendo um montante global de: R$
1.560.403,50 (um milhão quinhentos e sessenta mil quatrocentos e três
reais e cinquenta centavos), ficando alguns itens deserto. Portanto desde
a data desta publicação a empresa acima citada devera comparecer no
prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata de Registro de Preços
com esta Municipalidade.
Combinado - TO, 06 de Junho de 2016.
CLEVISSON ALVES DANIEL
PREGOEIRO
eXTRATO de ATA de ReGISTRO de PReÇOS
ReFeReNTe PReGÃO PReSeNCIAL Nº 012/2016 - ATA Nº 012/2016
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE COMBINADO, ESTADO DO
TOCANTINS, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços,
referente ao processo licitatório Pregão Presencial 012/2016.
OBJETO:Aquisições de Materiais de Construção em Geral e Outros, Para
atender as Necessidades do Município de Combinado - TO, conforme
especificações constantes no Termo de Referência do (ANEXO I) no
(SRP), realizado às 08h30min do dia 01 de Junho de 2016.
CONTRATADO: TRIUNFO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº 07.282.236/0001-07, foi
vencedora da maioria dos itens perfazendo um montante global de: R$
1.560.403,50 (um milhão quinhentos e sessenta mil quatrocentos e três
reais e cinquenta centavos).
BASE LEGAL: Lei 8.666-93, Lei. 10.520/02, Dec. Fed. 7.892/13, Dec.
Mun. 003/2015, Leis Comp. 123/06 e 147/2014 e alterações.
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua Assinatura/Publicação.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE MORAES
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO TABOCÃO
AVISO de LICITAÇÃO
PReGÃO PReSeNCIAL Nº 001/2016
O pregoeiro designado para o Fundo Municipal de Saúde de
Fortaleza do Tabocão, torna público para conhecimento dos interessados
que realizará na sede administrativa, Pregão Presencial, objetivando
locação de veículos para a atender o Fundo Municipal de Saúde, de acordo
com as especificações e quantidades discriminadas no Anexo I - Termo
de Referência, com abertura prevista para o dia 27 de junho de 2016, às
10h00min (horário local). Edital e maiores informações, encontram-se a
disposição na Secretaria Municipal de Administração, através do telefone
(63) 3440-1307 e no endereço Av. Vitória Régia, S/Nº, Setor Centenário,
Fortaleza do Tabocão/TO.
LEONARDO AMARO VIEIRA
Pregoeiro
1
* Atualizado em 26 de maio de 2016 (conforme Edital n.º 007/2016 – Retificação)
estado do Tocantins
PReFeITuRA muNICIPAL de FORTALeZA dO TABOCÃO
Secretaria municipal de Administração
(ReTIFICAdO)
edITAL dO CONCuRSO PÚBLICO de FORTALeZA dO TABOCÃO – TO N°001/2016
CONCuRSO PÚBLICO
edITAL Nº 001/2016 – Prefeitura municipal da Cidade de Fortaleza do Tabocão - TO, 17 de março de 2016.
A PReFeITuRA de FORTALeZA dO TABOCÃO - TOCANTINS, por meio da Secretaria municipal de Administração, torna pública a
realização de Concurso Público para provimento de vagas para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior da
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos termos dispostos: na Lei nº 002/2016 de
10 de Fevereiro de 2016, que “Altera a Lei Municipal 06/2015 que Dispõe sobre criação, extinção e modificação de nomenclatura de cargos no
Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e de Comissão da Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão-TO, e dá outras providências”, Lei nº
003/2016 de 13 de Janeiro de 2016 “Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de vagas”, decreto
municipal nº 042/2016 de 12 de Abril de 2016 “Revoga Comissão anterior e institui Comissão Provisória para Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Fortaleza do Tabocão – TO e dá outras providências”.
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa.
1.2 Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no endereço
eletrônico www.icap-to.com.br.
1.3 Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no diário Oficial do estado do Tocantins e no endereço
1.4 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado mediante aplicação de provas objetivas para todos os cargos de
Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, de caráter eliminatório e classificatório.
1.5 As provas objetivas ocorrerão na Cidade de Fortaleza do Tabocão -TO.
1.6 O candidato aprovado neste Concurso e nomeado para provimento no respectivo cargo desempenhará suas atividades para a
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - TO e será regido pelas Leis Municipais que regulamenta as atividades dos
servidores públicos de Fortaleza do Tabocão – Tocantins.
1.7 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília - DF.
1.8 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por conta do próprio
candidato, eximindo-se a Prefeitura de Fortaleza do Tabocão - TO e o ICAP da responsabilidade por essas despesas e outras
decorrentes.
1.9 As inscrições serão realizadas somente via Internet, conforme item 9 deste Edital e seguirão o cronograma de atividades
previsto conforme tabela abaixo:
2016 - MAIO
DIA 26/05 Reabertura das Inscrições pela internet
DIA 27/05 Abertura do prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição (conforme item 10 deste edital)
2016 – JUNHO
DIA 03/06 Término do prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição
DIA 15/06 Divulgação das respostas às solicitações de isenção de taxa de inscrição
DIAS 16 e 17/06 Recursos contra o indeferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição
DIA 20/06 Resposta aos recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
DIA 30/06 Às 23h 59min – Término das Inscrições
2016 - JULHO
DIA 01/07 Último dia para pagamento da taxa de inscrição
DIA 01/07 Último dia para envio ou entrega de documentos referentes à solicitação de Atendimento Especial
DIA 03/07 Divulgação das respostas às solicitações de Atendimento Especial
DIA 05/07 Divulgação provisória da Relação de Candidatos Inscritos
DIA 08/07 Divulgação definitiva da relação de Candidatos Inscritos
DIA 12/07 Divulgação dos Locais de Provas (Nível Fundamental, Médio e Médio Técnico)
DIA 13/07 Divulgação da concorrência
1. dAS dISPOSIÇÕeS PReLImINAReS
QuAdRO I – CRONOGRAmA PReVISTO
1
estado do Tocantins
PReFeITuRA muNICIPAL de FORTALeZA dO TABOCÃO
Secretaria municipal de Administração
(ReTIFICAdO)
edITAL dO CONCuRSO PÚBLICO de FORTALeZA dO TABOCÃO – TO N°001/2016
CONCuRSO PÚBLICO
edITAL Nº 001/2016 – Prefeitura municipal da Cidade de Fortaleza do Tabocão - TO, 17 de março de 2016.
A PReFeITuRA de FORTALeZA dO TABOCÃO - TOCANTINS, por meio da Secretaria municipal de Administração, torna pública a
realização de Concurso Público para provimento de vagas para os profissionais de cargos de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior da
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos termos dispostos: na Lei nº 002/2016 de
10 de Fevereiro de 2016, que “Altera a Lei Municipal 06/2015 que Dispõe sobre criação, extinção e modificação de nomenclatura de cargos no
Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e de Comissão da Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão-TO, e dá outras providências”, Lei nº
003/2016 de 13 de Janeiro de 2016 “Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público para provimento de vagas”, decreto
municipal nº 042/2016 de 12 de Abril de 2016 “Revoga Comissão anterior e institui Comissão Provisória para Concurso Público da Prefeitura
Municipal de Fortaleza do Tabocão – TO e dá outras providências”.
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e executado pelo ICAP – Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa.
1.2 Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estarão disponíveis no endereço
1.3 Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no diário Oficial do estado do Tocantins e no endereço
1.4 O Concurso Público de que trata este Edital será realizado mediante aplicação de provas objetivas para todos os cargos de
Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior, de caráter eliminatório e classificatório.
1.5 As provas objetivas ocorrerão na Cidade de Fortaleza do Tabocão -TO.
1.6 O candidato aprovado neste Concurso e nomeado para provimento no respectivo cargo desempenhará suas atividades para a
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - TO e será regido pelas Leis Municipais que regulamenta as atividades dos
servidores públicos de Fortaleza do Tabocão – Tocantins.
1.7 Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília - DF.
1.8 Todas as despesas referentes aos deslocamentos, hospedagens e alimentação dos candidatos correrão por conta do próprio
candidato, eximindo-se a Prefeitura de Fortaleza do Tabocão - TO e o ICAP da responsabilidade por essas despesas e outras
decorrentes.
1.9 As inscrições serão realizadas somente via Internet, conforme item 9 deste Edital e seguirão o cronograma de atividades
previsto conforme tabela abaixo:
2016 - MAIO
DIA 26/05 Reabertura das Inscrições pela internet
DIA 27/05 Abertura do prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição (conforme item 10 deste edital)
2016 – JUNHO
DIA 03/06 Término do prazo para solicitação de isenção de taxa de inscrição
DIA 15/06 Divulgação das respostas às solicitações de isenção de taxa de inscrição
DIAS 16 e 17/06 Recursos contra o indeferimento da solicitação da isenção da taxa de inscrição
DIA 20/06 Resposta aos recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção de taxa de inscrição
DIA 30/06 Às 23h 59min – Término das Inscrições
2016 - JULHO
DIA 01/07 Último dia para pagamento da taxa de inscrição
DIA 01/07 Último dia para envio ou entrega de documentos referentes à solicitação de Atendimento Especial
DIA 03/07 Divulgação das respostas às solicitações de Atendimento Especial
DIA 05/07 Divulgação provisória da Relação de Candidatos Inscritos
DIA 08/07 Divulgação definitiva da relação de Candidatos Inscritos
DIA 12/07 Divulgação dos Locais de Provas (Nível Fundamental, Médio e Médio Técnico)
DIA 13/07 Divulgação da concorrência
1. dAS dISPOSIÇÕeS PReLImINAReS
QuAdRO I – CRONOGRAmA PReVISTO
2
2016 - AGOSTO
DIA 07/08 Aplicação das Provas (Nível Fundamental, Médio e Médio Técnico).
DIA 08/08 Divulgação dos Gabaritos Provisórios ( Nível Médio, Médio/Técnico e Fundamental).
DIAS 09 e 10/08
Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas ( Nível
Médio, Médio/Técnico e Fundamental). (enviar este para o e-mail concursoicap@gmail.com)
DIA 09/08 Divulgação dos Locais de Provas ( Nível Superior)
DIA 14/08 Aplicação das Provas ( Nível Superior)
DIA 15/08 Divulgação dos Gabaritos Provisórios (Nível Superior)
DIA 16 e 17/08
Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas ( Nível
Superior). (enviar este para o e-mail concursoicap@gmail.com)
DIA 18/08
Divulgação das respostas aos recursos contra o Gabarito Provisório (data provável) ( Nível Médio,
Médio/Técnico e Fundamental).
DIA 18/08 Divulgação dos Gabaritos Definitivos (data provável) ( Nível Médio, Médio/Técnico e Fundamental).
DIA 25/08 Divulgação das respostas aos recursos contra o Gabarito Provisório (data provável) (Nível Superior)
DIA 25/08 Divulgação dos Gabaritos Definitivos (data provável) (Nível Superior)
2016 - SETEMBRO
DIA 13/09 Publicação do resultado final (data provável) (Para todos os Níveis)
DIA 14 a 15/09 Interposição sobre o Resultado Final
Dia 19/09 Divulgação da Classificação Final (data provável)
26/09 Homologação do Resultado Final
2.1 O nível de escolaridade, o código do cargo, o cargo, os requisitos mínimos exigidos, o total de vagas, as vagas reservadas as
Pessoas com Deficiência - PCD, a carga horária e a remuneração/subsídio mensal estão distribuídos no anexo I.
3.1 Às pessoas com deficiência são assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou das que vierem a
surgir no prazo de validade do Concurso Publico, desde que os empregos pretendidos sejam compatíveis com a deficiência que
possuem, conforme estabelece o Artigo 37, Inciso VIII, da Constituição Federal; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989,
regulamentada pelo Decreto Federal no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal no 5.296, de 02 de
dezembro 2004, Lei no 12.764/12 regulamentada pelo Decreto no 8.368/14 (Transtorno do Espectro Autista); incluindo-se ainda, as
contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito
de concorrer, em concurso publico, as vagas reservadas aos deficientes”, observados os dispositivos da Convenção sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto no 6.949/2009.
3.2 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o
direito de inscrição para a reserva de vagas em Concurso Publico, devendo ser observada a compatibilidade das atribuições com a
deficiência de que são portadoras.
3.3 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está apto a exercer o emprego para o qual se inscrevera.
3.4 Durante o preenchimento do Formulário eletrônico de Solicitação de Inscrição, o candidato com deficiência, além de observar os
procedimentos descritos no item 8 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma de adaptação de sua prova,
quando necessário.
3.5 O candidato que, no ato do preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, não indicar sua condição de pessoa com
deficiência e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e
não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
3.6Para assegurar a concorrência às vagas reservadas, bem como o atendimento diferenciado durante a prova, o candidato com
deficiência deverá preencher o ANeXO V e o protocolar no período indicado no Cronograma Previsto Quadro I, anexando o Laudo
médico Original ou Cópia Autenticada expedido no prazo Máximo de 12 (doze) meses da data da inscrição do candidato,
atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência, na Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão – TO, dentro de um
envelope pardo destinado a Comissão do Concurso da Prefeitura de Fortaleza do Tabocão - TO, constando ATENDIMENTO
ESPECIAL, nome do candidato, o código do cargo e a opção do Cargo. Não serão atendidas solicitações postadas fora de prazo.
Não serão atendidas as solicitações de atendimento especial cujos laudos médicos tenham sido entregues fora do período indicado
no Cronograma Previsto Quadro-I.
3.7 O candidato com deficiência, além do envio do laudo médico indicado no subitem 3.6 deste Edital, deverá assinalar, no
formulário eletrônico nos respectivos prazos, a condição especial de que necessita para a realização da prova, quando houver. O
laudo médico indicado no subitem 3.6 deste Edital terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido em
hipótese alguma.
3.8 Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 3.6 deste
Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoa com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais
atendidas. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência atenderá a legislação
2. dOS CARGOS
3. dAS VAGAS deSTINAdAS AOS CANdIdATOS COm deFICIÊNCIA
específica.
3.9 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição, conforme as instruções constantes deste
Edital, não poderão impetrar recursos em favor da sua inscrição.
3.10 Caso o candidato apresente recurso solicitando revisão da sua inscrição, como deficiente, inscrição realizada em desacordo
ao Edital, o recurso não será considerado, sendo indeferido.
3.11 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
aplicação da prova.

24
3
específica.
3.9 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência que não realizarem a inscrição, conforme as instruções constantes deste
Edital, não poderão impetrar recursos em favor da sua inscrição.
3.10 Caso o candidato apresente recurso solicitando revisão da sua inscrição, como deficiente, inscrição realizada em desacordo
ao Edital, o recurso não será considerado, sendo indeferido.
3.11 Os candidatos às vagas de pessoas com deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere ao conteúdo da prova, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de
aplicação da prova.
3.12 O candidato às vagas de pessoas com deficiência, se aprovado e classificado, além de figurar na lista de classificação geral,
terá seu nome constante da lista específica de pessoas comdeficiência.
3.13 Os candidatos inscritos como pessoas com deficiência e aprovados nas etapas do Concurso Público, poderão ser convocados
posteriormente pela Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão para realização de perícia médica, com a finalidade de avaliação
quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência declarada.
3.16.1 O não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas às pessoas
com deficiência e eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.
3.17 Será excluído da Lista de pessoas com deficiência o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado
não portador de deficiência pela junta médica encarregada da realização da perícia), passando a figurar somente na lista geral e
será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com o emprego.
3.18 Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.
3.19 As vagas definidas no presente edital que não forem providas por falta de candidatos aprovados com deficiência, serão
preenchidas pelos demais candidatos de ampla concorrência, observada a ordem de classificação por emprego.
3.20 Quanto ao resultado da perícia médica, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no Quadro-I deste Edital.
4.1 O candidato, que necessitar de condição especial durante a realização da prova objetiva, portador de deficiência ou não, poderá
solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298/99, devendo para isto:
a) indicar na solicitação de inscrição as necessidades especiais, bem como os recursos especiais necessários, sendo que as
condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova ampliada (fonte 25), acesso à cadeira de rodas e/ou tempo
adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência
que necessitar de tempo adicional para realização da prova deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido
por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no Quadro - I deste Edital.
b) entregar laudo médico legível conforme item 3.6, sendo dispensadas da apresentação do laudo médico, mães que estejam
amamentando, porém deverão solicitar conforme o subitem 4.1.1.
4.1.1 O atendimento especial – ANeXO V deverá ser protocolado no período indicado no Cronograma Previsto do Quadro I, na
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão – TO, dentro de um envelope pardo destinado a Comissão do Concurso da Prefeitura
de Fortaleza do Tabocão - TO, constando ATENDIMENTO ESPECIAL, nome do candidato, o código do cargo e a opção do Cargo.
Não serão atendidas solicitações postadas fora de prazo.
4.1.2 Não serão atendidas as solicitações de atendimento especial cujos laudos médicos tenham sido entregues fora do período
indicado no Cronograma Previsto Quadro - I.
4.2 A solicitação de condição especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.3 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial, com exceção de mães que amamentam,
implicará o não atendimento desta solicitação.
4.4 O laudo médico valerá somente para este concurso, não será devolvido e não será fornecida cópia desse documento.
4.5 A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, sendo esta
indicação de sua inteira responsabilidade, cuja pessoa deverá possuir maioridade legal e permanecer em sala reservada para essa
finalidade, sendo responsável pela guarda da criança.
4.5.1 Durante o período em que a candidata estiver amamentando, ela deverá permanecer no local designado pela Coordenação
para este fim e, ainda, na presença de um fiscal, respeitando todas as demais normas estabelecidas neste Edital.
4.5.2 O acompanhante que ficará responsável pela criança, também deverá permanecer no local designado pela Coordenação, e se
submeterá a todas as normas constantes deste Edital, inclusive no tocante à não utilização de equipamento eletrônico e celular,
bem como deverá apresentar um dos documentos previstos no subitem 21.4 para acesso e permanência no local designado.
4.5.3 A candidata, nas condições descritas no subitem 4.5, que não levar acompanhante, não realizará a prova.
4.5.4 A saída da sala pela candidata lactante para amamentar não lhe dará direito de ter prorrogação do horário da prova.
4.6 O resultado da análise do pedido de atendimento especial será divulgado no endereço eletrônico www.icap-to.com.br, na data
indicada no Cronograma Previsto – Quadro - I.
4.6.1 Em caso do indeferimento do pedido, o candidato poderá interpor recurso, nas datas definidas no Cronograma Previsto –
Quadro - I.
5.1 Ter sido aprovado/classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital seus anexos e eventuais retificações.
5.2 Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir em Território Nacional.
5.2.1 Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.
5.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.
5.4 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse nocargo.
5.5 Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos civis epolíticos;
5.6 Firmar declaração de não acumulação de cargos públicos ou de ocupação de outro cargo ou emprego público, especificando
cada um deles com o respectivo horário, se for o caso, ou que comprove haver solicitado exoneração, na hipótese de acumulação
não permitida.
5.7 Firmar declaração de não ter sido punido, em decisão da qual não caiba mais recurso administrativo, em processo por prática de
improbidade administrativa.
4. dO ATeNdImeNTO eSPeCIAL
5. dOS ReQuISITOS BÁSICOS PARA A INVeSTIduRA NO CARGO
4
5.8 Firmar declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até a data da posse.
5.9 Possuir a escolaridade e requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme quadros constantes no subitem 2.1, deste
Edital, a serem comprovados com a apresentação de documentos (diploma ou certificado de conclusão de curso, com respectivo
histórico/Inscrição no conselho/delegacia, ou órgão quando este exigir para o exercício do cargo, juntamente com o comprovante de
regularidade), devidamente registrados.
5.10 Não registrar antecedentes criminais.
5.11 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovado por atestado de exame de sanidade e
capacidade física validado no ato da posse no cargo por meio de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), ficando o referido atestado
sujeito à aceitação da administração municipal.
5.12 Apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo/especialid ade
pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de
original e cópia do respectivo documento.
5.13 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.
5.14 Cumprir as determinações deste Edital.
5.15 Não podem ser investidos nos cargos públicos de provimento efetivo:
I - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o
transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, peloscrimes:
a) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b) contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa deliberdade;
e) de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função
pública;
f) de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) de redução à condição análoga à de escravo;
i) contra a vida e a dignidade sexual; e
j) praticados por organização criminosa, quadrilha oubando;
II - os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito)anos;
III - os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido
suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, pelos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o
disposto no inciso II do art. 33 da Constituição Estadual, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que
houverem agido nessa condição;
IV - os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou funcional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do
poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado,
pelos 8 (oito) anos seguintes;
V - os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção
eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada
aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a
contar da eleição;
VI - os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial
colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a
condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
VII - os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência
de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
VIII - os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos,
contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.
6.1 A nomeação dos candidatos aprovados em cada cargo dar-se-á em estrita observância à ordem de classificação e ao limite de
vagas existentes.
6.2 A comprovação dos requisitos estabelecidos no subitem 5 deste Edital e suas respectivas cópias serão exigidos quando da
nomeação do candidato.
6.3 O candidato apresentará no ato da posse os seguintes documentos pessoais e suas respectivas cópias: RG; CPF; Título de
Eleitor; 2 (duas) fotos 3x4; PIS/PASEP; comprovante de residência; certidão negativa de cargo público (Municipal, Estadual e
Federal); declaração de bens atualizada; comprovante de titularidade de conta bancária; certidão de casamento; certidão de filhos
menores de 18 anos; exames médicos pré-admissionais com atestado de exame de sanidade e capacidade física validado pela
Junta Médico-Pericial do Município; registro no conselho competente e certificado/diploma com respectivo histórico, de acordo com
a exigência do cargo.
6.4 O candidato, quando nomeado, deverá apresentar-se ao local posteriormente divulgado pela Secretaria municipal de
Administração de Fortaleza do Tabocão Tocantins para posse, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual prazo, a
requerimento escrito do candidato.
6.5 O candidato aprovado, quando da sua nomeação, que opte por não tomar posse, no prazo máximo estipulado no subitem
precedente poderá requerer “final delista/reclassificação”.
6.5.1 O candidato que obtiver autorização da opção do subitem 6.5, dentro do prazo do subitem 6.4, será reclassificado passando a
constar na última posição da relação geral de candidatos classificados, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de
validade do concurso, caso haja nomeações dentro do número de vagas, não havendo, no entanto a obrigatoriedade de nomeação
do candidato solicitante de “final de fila/reclassificação”.
6. dA NOmeAÇÃO e dA POSSe
5
6.6 O candidato que não tomar posse no prazo legal estabelecido no subitem 6.4 terá seu ato de provimento tornado sem efeito.
6.6.1 O servidor que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido no subitem 6.4 será exonerado do cargo.
6.7 A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em
prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de
todos os atos com respeito a ele praticados pela Prefeitura municipal de Fortaleza do Tabocão - TO, por meio da Secretaria
municipal de Administração (SemAd), ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo
das sanções legais cabíveis.
6.8 A aprovação no Concurso Público não assegura ao candidato direito de ingresso, exceto para os aprovados no número de
vagas previstas neste Edital.
6.9 A nomeação de candidato aprovado será efetivada atendendo ao interesse, à conveniência e a disponibilidade orçamentária e
financeira da Administração, bem como às normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
6.10 Caso haja necessidade, a Prefeitura de Fortaleza do Tabocão - TO poderá solicitar outros documentos complementares.
7.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso,
tais como, se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções
específicas para realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
7.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste
edital e em seus anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formação mínima exigida para
o cargo ao qual deseja concorrer conforme Anexo I.
7.3 As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.icap-to.com.br, no período entre
26 de maio de 2016 até 23h 59min do dia 30 de junho de 2016, observado o horário oficial de Brasília - DF.
7.4 Valor da Taxa de Inscrição:
a) Nível Fundamental - R$ 50,00 (Cinquenta reais);
b) Nível Médio e Técnico - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);
c) Nível Superior - R$ 100,00 (Cem reais).
8.1 O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.icap-to.com.br, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição,
no qual serão exigidos os números do documento de identidade e do CPF, endereço residencial, dados para contato, cargo, código
do cargo, dentre outras informações, todos de preenchimento obrigatório, enviar solicitação de sua inscrição, imprimir o boleto
bancário e efetuar o recolhimento da Taxa de Inscrição, impreterivelmente, até o dia 01 de julho de 2016, independentemente de
que esse dia seja feriado municipal, estadual oufederal.
8.2 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de
isenção de taxa de inscrição.
8.3 O recolhimento da taxa de inscrição realizado fora do prazo estabelecido neste edital ou realizado por meio de
pagamento agendado e não liquidado no referido prazo implicará a não efetivação da inscrição, e o valor referente ao
pagamento da taxa de inscrição não será devolvido.
8.4 É de inteira responsabilidade do candidato guardar o comprovante de pagamento para futura conferência, em caso de
necessidade. O simples comprovante de agendamento não será aceito como comprovante de pagamento de inscrição.
8.5 Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em
conta corrente, por depósito “por meio de envelope” em caixa rápido, DOC, ordem de pagamento, por agendamento, condicionais
e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.
8.6 O valor referente ao pagamento de taxa de inscrição realizado mais de uma vez para a mesma inscrição (mesmo boleto) não
será devolvido.
8.7 Não haverá restituição do valor pago referente à taxa de inscrição em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do
Concurso Público, exclusão do cargo oferecido ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.
8.8 O ICAP e a Prefeitura municipal de Fortaleza do Tabocão – TO não se responsabilizam por solicitação de inscrição via
Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
8.9 É de responsabilidade integral do candidato o pagamento correto do valor da inscrição, devendo o mesmo arcar com ônus de
qualquer divergência de valor.
8.10 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição somente se
atender a todos os requisitos mínimos exigidos para o cargo pretendido, especificado no subitem5.
8.11 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de opção de Cargo sob hipótese alguma, portanto, antes de
efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o código da opção preenchido.
8.12 Os candidatos poderão concorrer para mais de um cargo, porém, caso as provas sejam aplicadas simultaneamente,
caberá ao candidato optar por qual dos cargos ele irá concorrer, sendo que, não haverá devolução dos valores pago pelas
inscrições em hipótese alguma, conforme item 8.7.
8.13 Para a realização das provas, respeitar o local em que fora divulgado no site www.icap-to.com.br Locais e horários de
Prova segundo o cronograma do Quadro - I deste edital, não sendo permitido realizá-las fora do local designado sob nenhuma
hipótese.
8.14 As informações prestadas na ficha de inscrição on-line são de inteira responsabilidade do candidato, ainda que realizada com o
auxílio de terceiros, cabendo à Prefeitura municipal de Fortaleza do Tabocão – TO e o ICAP o direito de excluir do Concurso
Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou dados de terceiros, bem como aquele que prestar informações inverídicas,
ainda que o fato seja constatado posteriormente.
8.15 A partir do 5º dia útil do pagamento, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.icap-to.com.br, se os dados da
inscrição, efetuada via Internet, foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago devidamente.
8.16 As inscrições somente serão efetivadas após o pagamento da taxa de inscrição.
7. dAS INSCRIÇÕeS dO CONCuRSO PÚBLICO
8. dOS PROCedImeNTOS PARA INSCRIÇÃO NO CONCuRSO PÚBLICO
6
9.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.
9.2 É considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após a data estabelecida neste Edital.
9.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preencherá todos os requisitos exigidos
no momento da posse.
9.3.1Não serão aceitos pedidos de alteração de opção de Cargo após a confirmação da inscrição (pagamento do boleto).
9.4 A inscrição do candidato, para os fins deste Concurso Público, implicará a aceitação das condições estabelecidas neste Edital e
nos demais documentos a serem publicados, sendo que as informações prestadas pelo candidato serão de inteira responsabilidade
deste, podendo responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos
falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, e, ainda, a aplicação das demais sanções legais.
9.5 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.
9.6 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
9.7 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que usar o CPF de terceiro
para realizar a sua inscrição.
9.8 Os procedimentos para inscrição estarão disponíveis no endereçoeletrônico www.icap-to.com.br.
9.9 O ICAP não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de Depósito Identificado via Internet, motivados por falhas
de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que
venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados. Devendo o candidato fazê-los com antecedência.
9.10 No ato da solicitação de inscrição, o candidato deverá indicar, obrigatoriamente, a opção de Cargo.
10.1 Ficam isentos do pagamento da taxa de inscrição em Concursos Públicos, realizados no âmbito municipal e promovidos por
quaisquer dos Poderes da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal, os candidatos que:
a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal
n.º 6.135, de 26 de junho de 2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.
10.2 A isenção deverá ser solicitada mediante Requerimento de Isenção (Anexo II) pelo candidato protocolado na Prefeitura de
Fortaleza do Tabocão – TO nos dias indicados no Cronograma Previsto – Quadro - I, informando, obrigatoriamente, o Número de
Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, o nome da mãe e declarando de que atende às condições estabelecidas no
subitem 10.1.
10.3 A Comissão do Concurso Público 001/2016 de Fortaleza do Tabocão – TO verificará a veracidade das informações prestadas
pelo candidato no órgão gestor do CadÚnico e terá decisão terminativa sobre a concessão, ou não, do benefício.
10.4 As informações prestadas no Requerimento de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder
este, a qualquer momento, por crime contra a fé-pública, o que acarretará sua eliminação do Concurso Público, e aplicação das
demais sanções legais.
10.4.1 O ICAP não se responsabiliza por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação
incorreta/inválida do Número de Identificação Social, (NIS) fornecido pelo candidato no ato da inscrição.
10.5 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art.
10 do Decreto n.º 83.936, de 06 de setembro de1979.
10.6 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que não observar as condições estabelecidas
neste Edital.
10.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
10.8 O resultado provisório da apreciação das solicitações de isenção de taxa de inscrição dos pedidos de isenção deferidos ou
indeferidos será divulgado na data estipulada no Cronograma Previsto - Quadro I, no endereço eletrônico www.icap-to.com.br.
10.8.1 O candidato disporá de dois dias úteis após a divulgação, para contestar o indeferimento do seu pedido de isenção de
taxa de inscrição, no endereço eletrônico www.icap-to.com.br. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
10.9 O candidato, cujo pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferido, terá sua inscrição automaticamente
efetuada.
10.10 Os candidatos que tiverem sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderão garantir a sua
participação no Concurso Público, devendo acessar o endereço eletrônico www.icap-to.com.br e realizar sua inscrição, com o
pagamento da taxa de inscrição e efetuar o pagamento até o seu vencimento, conforme procedimentos descritos no Item 8 deste
Edital.
10.11 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a inscrição e o pagamento da taxa de inscrição,
na forma e no prazo estabelecido no subitem 10.10, estará automaticamente excluído do Concurso Público.
12.1 O candidato poderá acessar o site da organizadora www.icap-to.com.br na data prevista no Cronograma (Quadro I) para
visualizar a lista de candidatos inscritos deferidos, com o nome de Inscriçõeshomologadas.
12.2 O comprovante de inscrição, deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas,
juntamente com documento original de identidade.
12.2.1 As vagas deste concurso se destinam à formação do quadro de servidores do QuAdRO GeRAL muNICIPAL
12.4 Caso haja algum erro ou omissão detectada (nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento e
endereço, etc.) ou mesmo ausência na listagem oficial de inscritos, o candidato terá o prazo de 48 horas após a divulgação deste
para entrar em contato com o ICAP, por meio do site www.icap-to.com.br.
9. dAS dISPOSIÇÕeS GeRAIS SOBRe A INSCRIÇÃO NO CONCuRSO PÚBLICO
10. dA ISeNÇÃO dA TAXA de INSCRIÇÃO
12. dA CONFIRmAÇÃO dAS INSCRIÇÕeS

25
7
12.5 Na data da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos
locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o ICAP procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do
Comprovante de Pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições. A cópia do comprovante será retida pelo ICAP.
O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.
12.5.1 A inclusão de que trata o subitem 12.5 será realizada de forma condicional e será analisada pelo ICAP após a aplicação das
provas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.
12.5.1.1 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o subitem 12.5.1, a inclusão será automaticamente cancelada sem
direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
12.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção das informações e comprovante referentes à sua inscrição.
12.7 O ICAP não enviará nenhuma comunicação/cartão de confirmação para o candidato, a obtenção dessas informações é de
responsabilidade do candidato, através do endereço eletrônicowww.icap-to.com.br.
13.1 O concurso público será realizado em uma etapa compreendida por: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório.
13.2 A Prova Objetiva será realizadas na cidade de Fortaleza do Tabocão - TO, em locais e horários a serem comunicados
oportunamente, por meio de publicação de Aviso de Convocação no Diário Oficial do Município e no endereço eletrônico
www.icapto.com.br.
13.3 É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização da Prova Objetiva do certame.
14.1 Serão aplicadas, para todos os cargos, Provas Objetivas de caráter classificatório e eliminatório, e abordarão conhecimentos
compatíveis com o nível de escolaridade exigido para o cargo, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste Edital,
conforme o quadro a seguir:
NÍVeL FuNdAmeNTAL
Provas Prova/Área de Conhecimento Número de
Questões
Valor de Cada
Questão
Total de
Pontos
Pontuação
mínima exigida
Conhecimentos
Básicos
Língua Portuguesa 10 3,5 35
(30 Pontos)matemática 10 3,0 30
Conhecimentos Gerais 10 2,5 25
Total de Questões 30
Pontuação máxima da Nota Final 90 pontos
NÍVeL mÉdIO e TÉCNICO
Questões
Valor de Cada
Questão
Total de
Pontos
Pontuação
mínima exigida
Conhecimentos
Básicos
(30 Pontos)
Atualidades 05 1,0 05
Noções de Informática 05 1,0 05
Legislação do Servidor Público 05 2,0 10
Conhecimentos
específicos
Conhecimentos específicos 15 3,0 45
NÍVeL SuPeRIOR
Questões
Valor de Cada
Questão
Total de
Pontos
Pontuação
mínima exigida
Conhecimentos
Básicos
(30 Pontos)
Atualidades 05 1,0 05
Noções de Informática 05 1,0 05
Legislação do Servidor Público 05 2,0 10
Conhecimentos
específicos
Conhecimentos específicos 15 3,0 45
14.2 As Provas Objetivas para todos os cargos terão a duração de 04 (quatro) horas contadas a partir de seu efetivo início e serão
aplicadas na data indicada no Cronograma Previsto – Quadro - I, no turno matutino e/ouvespertino.
14.3 O Aviso de divulgação dos locais de realização das Provas Objetivas será divulgado na Internet, no endereço eletrônico
www.icap-to.com.br.
14.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas, bem como o
comparecimento no horário determinado.
14.4.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar
13. dAS eTAPAS dO CONCuRSO PÚBLICO
14. dAS PROVAS
QuAdRO II - PROVAS
8
eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência mínima de 24 (vinte e
quatro) horas.
14.5 É imprescindível que o candidato esteja de posse do documento oficial de identidade, observando o especificado no subitem
21.4.
14.6 a) Os portões dos prédios onde se realizarão as provas serão fechados, impreterivelmente, 10 minutos antes do início
das provas, ou seja, as 08:00h no período matutino e as 14:00h no período vespertino. O candidato que chegar após o
fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do ProcessoSeletivo.
b) As provas Objetivas poderão ser aplicadas em um ou dois turnos, matutino e Vespertino, conforme tabela abaixo:
QuAdRO de APLICAÇÃO dAS PROVAS
dATA A
APLICAÇÃO
dA PROVA
TuRNO
NÍVeL de
eSCOLARIdAde
FeChAmeNTO
dOS PORTÕeS
hORÁRIO de
INÍCIO
duRAÇÃO dA
PROVA
07/08/2016 matutino
médio e
médio/Técnico
08:00h 08:10 min 4 horas
07/08/2016 Vespertino
Nível
Fundamental e
Fundamental
Incompleto
14:00h 14:10 min 4horas
QuAdRO de APLICAÇÃO dAS PROVAS
dATA A
APLICAÇÃO
dA PROVA
TuRNO
NÍVeL de
eSCOLARIdAde
FeChAmeNTO
dOS PORTÕeS
hORÁRIO de
INÍCIO
duRAÇÃO dA
PROVA
14/08/2016 Vespertino Superior 14:00h 14:10 min 4 horas
14.6.1. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova munido do documento de identidade original, do
comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente. Não será
permitido uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.
14.7 O candidato deverá permanecer no local de realização das provas, obrigatoriamente, por, no mínimo, 1 (uma) hora após o
início das provas.
14.7.1 O candidato que se retirar do local de prova antes do horário indicado no subitem acima, estará desistindo do certame e será
automaticamente eliminado.
14.8 O candidato poderá levar o seu Caderno de Questões após 2 (duas) horas de prova, desde que o candidato permaneça em
sala até este momento.
14.8.1 O candidato que se retirar do ambiente de provas antes do prazo estabelecido no subitem anterior não poderá retornar ao
local para retirar o seu Caderno de Questões.
14.9 Será eliminado o candidato que fizer qualquer anotação no gabarito.
14.9.1 O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de
recusa será eliminado do certame.
14.10 Em hipótese alguma haverá substituição da folha de Respostas por erro docandidato.
14.11 Os eventuais prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade
do candidato.
14.12 O conteúdo programático para as Provas Objetivas encontram-se no Anexo III desteEdital.
14.12.1 A Prefeitura de Fortaleza do Tabocão - TO e o ICAP não fornecerão e não se responsabilizarão por quaisquer cursos,
textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público, sendo de responsabilidade do candidato a escolha e
busca do material de estudo.
14.13 Não será permitida a participação do candidato nas etapas do Concurso Público fora do local, data e horário, previamente
designados.
14.14 Não haverá segunda chamada ou vista de prova e/ou de documentos considerados sigilosos.
14.15 Durante a realização da prova, o candidato que precisar ir ao banheiro deverá solicitar ao fiscal da sala sua saída e este
designará um fiscal para acompanhá-lo no deslocamento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso,
podendo, antes da entrada no banheiro, ser submetido à revista por meio de detector de metais.
14.15.1 Na situação descrita no subitem 14.15, se for detectado que o candidato esteja portando qualquer tipo de equipamento
eletrônico descrito no subitem 23.22, será eliminado automaticamente do concurso.
15.1 As questões das Provas Objetivas serão constituídas de 4 (quatro) opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de
acordo com o enunciado da questão. Para cada questão, haverá, na Folha de Respostas, quatro campos de marcação: um campo
para cada uma das quatro opções (A, B, C e D) devendo o candidato preencher apenas o correspondente à resposta que julgar
correta, conforme o enunciado da questão.
15.2 O candidato transcreverá as respostas das Provas Objetivas para a Folha de Respostas, utilizando-se para esta finalidade
exclusivamente de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em materialtransparente.
15.3 A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção das Provas Objetivas e o candidato será o único
15. dAS PROVAS OBjeTIVAS
9
responsável pelo seu preenchimento, devendo proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na
capa de Caderno de Questões. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas por erro de preenchimento por
parte do candidato.
15.4 Para cada questão, o candidato deverá marcar, obrigatoriamente, uma, e somente uma, das quatro opções nos campos da
Folha de Respostas e arcará com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas. Serão consideradas marcações indevidas as
que estiverem em desacordo com este Edital ou com a Folha de Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada, ou campo
de marcação não preenchido integralmente. As marcações indevidas serão da exclusiva responsabilidade do candidato.
15.5 É vedado ao candidato amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena
de arcar com os prejuízos decorrentes da impossibilidade de realização da leituraóptica.
15.6 É responsabilidade do candidato à conferência de seus dados pessoais, em especial o nome, o número de inscrição, o número
de seu documento de identidade, cargo de sua opção, o tipo de prova impresso e a marcação do gabarito na sua Folha de
Respostas.
15.7 Quanto aos Cadernos de Questões, após a distribuição destes e antes do início da prova, sob hipótese ainda que remota, de
ocorrência de falhas na impressão, haverá substituição dos cadernos com manchas, borrões e/ou qualquer imperfeição que impeça
a nítida visualização da prova.
15.8 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em Edital, avisos ou em comunicados.
15.9 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
15.10 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma, sendo que só poderá ausentar -se
do local da prova após decorrido 1 (uma) hora do início da mesma.
15.11 O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e
recebimento de sua Folha de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal.
Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.
15.12 Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova,
devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só
vez.
15.13 Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova no local de realização destas. Ao
terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e
bebedouros.
15.14 A critério do ICAP poderá ser realizada coleta de digital de todos os candidatos, objetivando a realização de exame
grafotécnico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados paranomeação.
15.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de
candidato da sala de provas.
15.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local e horário da prova divulgados,
na ocasião da publicação do Edital de que trata os subitens 14.3 e 14.5, implicará a eliminação automática do candidato do certame.
15.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas
calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive
códigos e/ou legislação.
15.19 Após entrar em sala ou local de provas e durante as etapas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação
entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas
ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop,
receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de
relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será
admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido, sendo que o
descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
15.20 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico, como os indicados no subitem 21.20, deverá desligá-lo, retirando a
bateria dos celulares, permanecendo nesta condição até a saída do candidato do local de realização das provas, sendo que o ICAP
não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das
provas, nem por danos neles causados.
15.21 Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização das provas, o candidato
será automaticamente eliminado do Concurso Público.
15.22 Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borrachadurante a realização das provas.
15.23 O ICAP recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados nos subitens
anteriores.
15.24 O ICAP poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal no dia de realização das provas.
15.25 Por motivo de segurança não será permitido aos candidatos entrarem no local de realização das provas portando armas de
qualquer tipo.
15.26 O candidato que estiver armado não poderá permanecer no local deprova.
15.27 Terá sua prova anuladas e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a. for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução dasprovas;
b. faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou
com os demais candidatos;
c. fazer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os
permitidos;
d. recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
e. afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento defiscal;
f. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, levando a Folha de Respostas, sem a devida autorização;
g. descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na Folha deRespostas;
h. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
i. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do
10
concurso;
j. for surpreendido portando caneta fabricada em materialnão transparente;
k. for surpreendido portando anotações em papéis, que não ospermitidos;
l. for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
m. não permitir ser submetido ao detector de metal;
n. não permitir a coleta de sua assinatura e/ou se recusar a realizar qualquer procedimento que tenha por objetivo comprovar a
autenticidade de identidade e/ou de dados;
o. fumar no ambiente de realização das provas;
p. for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e
guardados dentro do envelope fornecido pelo ICAP ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala até a saída definitiva do
local da realização da prova;
q. não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no
deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pelo ICAP.
15.28 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas
autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
15.29 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o
candidato utilizado processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.
15.20 A condição de saúde do candidato no dia da aplicação da prova será de sua exclusiva responsabilidade.
15.21 Ocorrendo alguma situação de emergência, o candidato será encaminhado para atendimento emergencial local. A equipe de
coordenadores responsáveis pela aplicação das provas dará todo apoio que for necessário.
15.22 Caso exista a necessidade do candidato se ausentar do local de prova para atendimento médico ou hospitalar, este não
poderá retornar ao local de sua prova, sendo eliminado do ConcursoPúblico.
16.1 As provas objetivas (cartão de respostas) de todos os candidatos serão corrigidas sobre a responsabilidade do ICAP.
16.2 Para cada candidato e para cada uma das provas objetivas serãocalculados:
a) O Número de Acertos (NA), que será igual ao número de questões da Folha de Respostas concordantes com o gabarito oficial
definitivo;
b) O Número de Erros (NE), que será igual ao número de questões da Folha de Respostas discordantes do gabarito oficial definitivo.
16.3 Não serão consideradas, para efeito de avaliação, as questões deixadas em branco (não marcadas) ou com mais de uma
marcação (dupla marcação).
16.4 A Nota Final nas Provas Objetivas (NFPO) será igual à soma das notas obtidas em cada uma das provas objetivas (NPs)
observado o disposto no quadro de provas constantes nos subitens 14.1deste Edital.
16.5 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver NFPO inferior a 30 pontos.
16.6 Os candidatos eliminados na forma do subitem 18.3 do presente Edital não terão classificação alguma no Concurso Público.
16.7 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 18.3 serão ordenados por cargo/especialidade de acordo com os valores
decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).
16.8 Os candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência, não eliminados na
forma do subitem 18.3, serão ordenados por cargo/especialidade, de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas
objetivas (NFPO).
Para desempate dos candidatos que concorrem aos cargos de Nível Fundamental terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme
artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de Matemática;
d) possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano denascimento.
17.1 Para desempate dos candidatos que concorrem aos cargos de Nível médio/Técnico e Superior terá preferência o candidato
que, na seguinte ordem:
a) for mais idoso, desde que tenha idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme
artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos;
c) obtiver a maior nota na prova objetiva de ConhecimentosBásicos;
d) possuir a maior idade, considerando o dia, mês e ano denascimento.
18.1 Para todos os candidatos, a nota final no concurso será a soma da nota final obtida nas provas objetivas (NFPO).
18.2 Os candidatos aprovados serão classificados e ordenados por cargo/especialidade segundo a ordem decrescente da nota final
no concurso, observados os critérios de desempate citados no item 17 desteEdital.
18.3 Os candidatos que obtiverem nota igual a zero em Língua Portuguesa ou Conhecimentos específicos está
automaticamente desclassificado do Concurso Público.
18.4 A aprovação no Concurso Público não gera ao candidato aprovado o direito à nomeação, ficando reservado a Prefeitura de
Fortaleza do Tabocão - TO o direito de aproveitamento desse candidato, conforme critérios de necessidade e conveniência da
Administração Pública e vaga disponível.
19.1 A divulgação oficial de todas as etapas, resultados e demais comunicações referentes a este Concurso se dará na forma de
Editais, Aditivos e Avisos, através dos seguintes meios e locais:
19.1.1 No site www.icap-to.com.br
objetivas (NFPO).
17. dOS CRITÉRIOS de deSemPATe
16. dOS CRITÉRIOS de AVALIAÇÃO e de CLASSIFICAÇÃO
18. dA NOTA FINAL e dA CLASSIFICAÇÃO dO CONCuRSO
19. dA dIVuLGAÇÃO

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11
a) Relação de candidatos Isentos da taxa de inscrição,deferidos;
b) Relação de candidatos inscritos como candidatos comdeficiência;
c) Relação dos locais de provas;
d) Gabarito oficial preliminar;
e) Resultado Provisório das Provas Objetivas;
f) Resultado Final das Provas Objetivas;
g) Resultado Final do Concurso Público, composto de listas relacionando os candidatos aprovados por cargo e as respectivas notas
finais;
h) Ato de Homologação do Resultado do Concurso dos candidatosAprovados;
i) Demais atos pertinentes ao concurso público que se julguemnecessários.
19.2 Os editais, aditivos e avisos poderão ainda ser divulgados no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Fortaleza do
Tabocão - TO, e/ou painel de avisos destinados a este fim.
20.1 O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da divulgação dos resultados
provisórios.
20.2. O gabarito oficial preliminar da prova objetiva de múltipla escolha será divulgado no endereço eletrônico www.icap-to.com.br.
20.3 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito preliminar mencionado no item precedente e no item 19.1.1, “d”,
deverá preencher Formulário próprio (Anexo IV), e enviar este para endereço eletrônico concursoicap@gmail.com, respeitando as
seguintes instruções:
20.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente
indeferido.
20.3.2 O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela
legislação, itens, páginas de livros e nome dos autores.
20.3.3 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente
desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.
20.3.4 Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico, (Anexo
IV) devendo ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida.
20.3.5 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva de múltipla escolha, a Banca Examinadora poderá
manter ou alterar o gabarito, ou, ainda, anular aquestão.
20.3.6 Se do exame de recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva de múltipla escolha resultar a anulação de questão
integrante da prova, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.
20.3.7 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questões integrante de Prova Objetiva de
múltipla escolha, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
20.3.8 Todos os recursos serão analisados e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.icap-to.com.br.
20.3.9 Não serão aceitos recursos por Fax, pelos Correios ou fora do prazo.
20.4 A forma e o prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório serão disciplinados nos respectivos editais/avisos
de resultado provisório.
20.5 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão da resposta de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como
contra o resultado final das provas.
20.6 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca Examinadora.
20.7 O ICAP e a Prefeitura municipal de Fortaleza do Tabocão - TO não se responsabilizam por solicitação de recurso via
Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
21.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Concurso Público contidas nos comunicados, neste Edital e
em outros a serem publicados.
21.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados
referentes a este Concurso Público no endereço eletrônicowww.icap-to.com.br.
21.3 Não serão dadas, por telefone nem pessoalmente na sede da empresa, informações a respeito de datas, locais e horários de
realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos
resultados provisórios ou finais das provas e do concurso. O candidato deverá observar rigorosamente o edital, avisos, o portal do
ICAP, www.icap-to.com.br na forma do item 19 deste Edital.
21.4 Serão considerados documentos de identificação: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou Cédula de Identidade expedida
pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de
Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos
de Classe, que por Lei Federal valem como documento de identificação (CRQ, OAB, CRC, CRA, CRF etc.) e Carteira Nacional de
Habilitação - CNH (com fotografia na forma da Lei nº9.503/97).
21.5 Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista
(modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis
e/ou danificados.
21.6 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
21.7 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no
subitem 21.4 ou não cumprir o disposto no subitem 21.8 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado
do Concurso Público.
21.8 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por
motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido
há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que se submeterá à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de
20. dOS ReCuRSOS
21. dAS dISPOSIÇÕeS FINAIS
12
assinaturas e de impressão digital em formuláriopróprio.
21.9 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à
fisionomia ou à assinatura do portador.
21.10 O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado
final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igualperíodo.
21.11 O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao ICAP até o Resultado final do Certame, e caso convocado, na
Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), sendo de sua exclusiva responsabilidade os prejuízos advindos da não atualização
de seu endereço.
21.12 A Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e o ICAP não arcarão, em hipótese alguma, com quaisquer despesas de
deslocamento de candidatos para a realização das provas e/ou mudança de candidato para a investidura no cargo.
21.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo ICAP em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) da
Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - TO.
21.14 Legislação publicada após a data de publicação deste Edital não será objeto de avaliação nas provas do concurso.
21.15 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de outro Edital, Aviso, Adendo e/ou
Aditivo de Edital.
21.16 A Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão - TO e o ICAP não se responsabilizam por informações de qualquer natureza,
divulgados em sites de terceiros.
21.17 O resultado final do concurso será homologado pelo (a) Prefeito (a)Municipal.
21.18 Integram este Edital, os seguintes Anexos:
Ana Carolina Cavaline de Castro Batista
Presidente da comissão
Hélder Estevam da Silveira
membro
Izaura Ferreira de Araújo Silva
membro
13
Máquinas Leve Incompleto
Operador de
Máquinas Pesadas
F109
R$ 880,00 Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Pedreiro F110
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Porteiro(a) F111
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
02 --- 02
Vigilante F112
R$ 880,00
20H
Fundamental
Incompleto
02 --- 02
TOTAL 31 03 34
Nível médio e Técnico
Cargos Código
Remuneração
Inicial CH
Formação
Mínima
Exigida
Número de Vagas
Ampla
Concorrênc
ia
Portador de
Deficiência
Total de
Vagas
Agente Comunitário
de Saúde M201 R$ 880,00 40H Nível Médio 03 --- 03
Agente
Epidemiológico M202 R$ 880,00 40H Nível Médio 02 --- 02
Analista de Controle
Interno M203 R$ 2.500,00 40H Nível Médio 01 --- 01
Assistente
Administrativo M204 R$ 880,00 40H Nível Médio 05 01 06
Fiscal Arrecadador M205 R$ 880,00 40H Nível Médio 01 --- 01
Monitor M206 R$ 880,00 40H Nível Médio 04 --- 04
Pregoeiro M207 R$ 4.425,51 20H
Nível Médio +
Curso na Área (
Carga horária
mínima de 24
horas)
01 --- 01
Professor P-I M208 R$ 958,89 20H Nível Médio 03 --- 03
Técnico em
Contabilidade M209 R$ 2.500,00 40H
Nível Médio +
Curso na Área 01 --- 01
Técnico em
Enfermagem M210 R$ 880,00 40H
Nível Médio +
Curso na Área 04 --- 04
TOTAL 25 01 26
Nível Fundamental
Cargos Código
Remuneração
Inicial
CH
Formação
Mínima
Exigida
Número de Vagas
Ampla
Concorrência
Portador de
Deficiência
Total de
Vagas
Auxiliar
Administrativo
F101 R$ 880,00 40H Fundamental 07 01 08
Auxiliar de Serviços
Gerais
F102 R$ 880,00 40H
Fundamental
Incompleto
04 01 05
Eletricista F103
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Gari F104
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
05 01 06
Mecânico F105
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Merendeira F106
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
03 --- 03
Motorista F107
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto +
CNH “B”
03 --- 03
Operador de
Máquinas Leve
F108
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Operador de
Máquinas Pesadas
F109
R$ 880,00 Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Pedreiro F110
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
01 --- 01
Porteiro(a) F111
R$ 880,00
40H
Fundamental
Incompleto
02 --- 02
Vigilante F112
R$ 880,00
20H
Fundamental
Incompleto
02 --- 02
TOTAL 31 03 34
Nível médio e Técnico
Número de Vagas
ANEXO I
CARGOS, CÓDIGO, REMUNERAÇÃO INICIAL, CARGA HORÁRIA, FORMAÇÃO MÍNIMA
EXIGIDA E NÚMERO DE VAGAS
SeRVIdOReS dO QuAdRO GeRAL
14
Nível Superior
Cargos Código
Remuneração
Inicial
CH
Formação Mínima
Exigida
Número de Vagas
Ampla
Concorrência
Portador de
Deficiência
Total de
Vagas
Analista de
Recursos Humanos
S301 R$ 2.500,00 40H
Superior Completo
Registro /Certificado
01 --- 01
Assistente Social S302 R$ 1.694,88 20H Superior+ Registro 01 --- 01
Enfermeiro PSF S303 R$ 1.694,88 20H Superior+ Registro 03 --- 03
Médico S304 R$ 6.236,80 20H Superior+ Registro 01 --- 01
Procurador do
Município
S305 R$ 6.236,80 20H Superior+ Registro 01 --- 01
Professor P - III S306 R$1.282,32 20H
Superior / Formação
em Pedagogia
05 01 06
Professor P – III
Assistente S307 R$958,89 20H
Superior / Formação
em Pedagogia
03 --- 03
TOTAL 15 01 16
ATRIBuIÇÕeS dOS CARGOS
CARGOS de NÍVeL FuNdAmeNTAL:
CÓdIGO CARGO deSCRIÇÃO SumÁRIA dAS ATIVIdAdeS TÍPICAS dO CARGO
F101
Auxiliar
Administrativo
Executar serviços administrativos diversos, como documentos, preencher documentos, preparar relatórios, formulários
e planilhas, a acompanhar processos administrativos, atender o público, prestar apoio logístico, resolver os assuntos
administrativos, obedecendo a instruções detalhadas. Exercer outras funções correlatas.
F102
Auxiliar de
Serviços
Gerais (ASG)
Executar atividades e serviços gerais de infraestrutura, conservação, limpeza, jardinagem e outros; Executar e manter
a limpeza das dependências das dependências internas e externas dos órgãos; Transportar móveis, máquinas e
equipamentos; Ajudar nos trabalhos de almoxarifado e de cargas e descarga de materiais; Realizar serviços de
mensageiro; Encarregar-se da abertura e fechamento de portas e janelas; Adotar medidas de prevenção de incêndios
e colaborar nos trabalhos de extinção do mesmo; Substituir lâmpadas e fusíveis; Desempenhar outras atividades
correlatas.
F103 Eletricista
Fazer a inspeção e manutenção das instalações elétricas dos prédios públicos e sistemas de abastecimento de água
do município, utilizando instrumentos e ferramentas próprias, para detectar causas de funcionamento inadequado;
Fazer reparos, consertos e substituição de lâmpadas, relês, distribuição elétrica e outros componentes; Promover
testes da instalação elétrica, através de instrumentos e ferramentas próprias para o perfeito funcionamento; Executar
sob supervisão, serviços de distribuição de eletricidade e providenciar reparos técnicos em rede de energia;
Desempenhar outras atividades correlatas.
F104 Gari
Coletar lixo de característica doméstica, embalados em sacos plásticos, em tambores ou em mesmos soltos em
entulhos, depositando-o na caçamba do caminhão coletor; Manusear e acoplar container no caminhão Prensa, para
recolhimento do lixo doméstico de toda área do Município; Realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do horário e
roteiros estabelecidos pelo superior; Zelar pela conservação dos equipamentos de trabalhos utilizados nos serviços de
coletas; Efetuar tarefas junto ao aterro; Recolher entulhos de construções colocados nas calçadas, transportando para
os depósitos apropriados, para garantir a ordem e limpeza das mesmas.
Varrer ruas, avenidas e praças do município. Juntar lixo para o coletor; Zelar pela conservação dos equipamentos de
trabalhos utilizados nos serviços de coletas; Efetuar tarefas junto ao aterro; Varrer e Recolher entulhos de construções
colocados nas calçadas, para garantir a ordem e limpeza das mesmas.
Executar atividades de conservação, limpeza, jardinagem e outros; Executar e manter a limpeza das vias públicas e
dependências externas dos órgãos públicos; Auxiliar no transporte os resíduos da limpeza pública nas ruas e
avenidas da cidade; Ajudar nos trabalhos de carga e descarga de materiais; Desempenhar outras atividades
correlatas.
F105 Mecânico
Consertar peças de máquinas;
- Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas;
- Fazer solda elétrica ou a oxigênio;
- Converter ou adaptar peças;
- Fazer a conservação de instalações eletro-mecânico;
- Inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores e bombas, inspecionar, ajustar, reparar,
reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais,
sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixo dianteiros e traseiros, freios,
carburadores, magnetos, geradores e distribuidores;
- Esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas demancais;
- Ajustar anéis de seguimentos;
- Desmontar e montar caixas de mudanças;
- Reparar máquinas de óleo diesel;
- Socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos, guinchos.
F106 Merendeira
Preparar refeições, utilizando ingredientes e alimentos, para servir as crianças, adolescentes e outros, observando as
condições de higiene, quantidades e aproveitamento; Servir as refeições em horários pré-estabelecidos ou quando
solicitado; Promover a limpeza de pratos, talheres, copos, xícaras e demais instrumentos e equipamentos da cozinha;
Realizar o controle de alimentos, verificando prazos de validades e tempo de duração, e solicitado à devolução
15
quando não estiverem de acordo com as especificações das normas vigentes; Promover a realização de um cardápio
diversificado para as refeições, observadas as peculiaridades dos consumidores e disponibilidades existentes; Efetuar
a esterilização de utensílios utilizados na unidade; Controlar a quantidade de alimentos consumidos, solicitando
reposição quando necessário; Zelar pelas condições de manipulação, conservação e distribuição de alimentos;
F107 Motorista
Dirigir ambulâncias do município, transportando pacientes em viagens interestaduais e/ou intermunicipais,
transportando pessoas doentes; Manter o veículo em condições de uso, verificando combustível e lubrificantes,
executando pequenos reparos, que estejam ao seu alcance, providenciando limpeza e desinfecção, encaminhando-o
para lavagem e lubrificação, comunicando necessidades de reparos e substituição de peças e componentes, visando
sua conservação; Preencher relatório de utilização de veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de
contas de despesas de viagem, para controle e avaliação de custos; Auxiliar na carga e descarga do veículo;
Recolher à garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho; Respeitar as
leis de transito e as ordens de serviços recebidos; Submeter as vistorias legais do veículo sobre sua guarda;
Responsabilizar-se pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo; Comunicar a
quem de direito, a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade; Dirigir veículos
leves e pesados em viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;
F108
Operador de
Máquinas
Leves
Opera qualquer tipo de máquina de terraplenagem, escavação, pavimentação, transporte ou desmonte de rochas e
demais agregados, tais como: pás carregadeiras, trator de esteira, retro-escavadeiras, moto screpers, etc.;
Movimenta o equipamento da máquina, na carga e descarga de material, nivelando pistas e estradas, aberturas de
valas, barragens, diques, etc., posicionando o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobra máquinas,
acionando seus comandos para empurrar agregados ou argila, rebaixar, fazer cortes ou nivelar terrenos, asfalto,
pistas ou outras obras, ou ainda no transporte de agregados para o bota-fora; Opera guindaste, escavadeira, guincho
e empilhadeira, na carga e descarga de material, manobrando a máquina e utilizando os mecanismos segundo a
necessidade do trabalho; Opera caminhão fora de estrada, no transporte de agregados, da obra para jazida e vice-
versa, acionando os controles, cambio e direção, na movimentação, carga e descarga; Executa manutenção da
máquina, lubrificando-a e fazendo pequenos reparos, a fim de mantê-lo em boas condições de funcionamento;
Elabora boletim diário, anotando horas trabalhadas, horas à disposição, horas de manutenção, quantidade de
combustível e óleo gasto, a fim de fornecer dados para a manutenção preventiva da máquina; Responsabiliza-se pela
máquina quando lhe é entregue, cuidando para que pessoas não qualificadas venham a mexer, evitando acidentes ou
avaria nos equipamentos; Executa outras atividades correlatas aocargo.
F109
Operador de
Máquinas
Pesadas
Opera qualquer tipo de máquina pesada no transporte ou desmonte de rochas e demais agregados, tais como: pás
carregadeiras, trator de esteira, retro-escavadeiras, moto screpers, etc.;
Movimenta o equipamento da máquina, na carga e descarga de material, nivelando pistas e estradas, aberturas de
valas, barragens, diques, etc., posicionando o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobra máquinas,
acionando seus comandos para empurrar agregados ou argila, rebaixar, fazer cortes ou nivelar terrenos, asfalto,
pistas ou outras obras, ou ainda no transporte de agregados para o bota-fora; Opera guindaste, escavadeira, guincho
e empilhadeira, na carga e descarga de material, manobrando a máquina e utilizando os mecanismos segundo a
necessidade do trabalho; Opera caminhão fora de estrada, no transporte de agregados, da obra para jazida e vice-
versa, acionando os controles, cambio e direção, na movimentação, carga e descarga; Executa manutenção da
máquina, lubrificando-a e fazendo pequenos reparos, a fim de mantê-lo em boas condições de funcionamento;
Elabora boletim diário, anotando horas trabalhadas, horas à disposição, horas de manutenção, quantidade de
combustível e óleo gasto, a fim de fornecer dados para a manutenção preventiva da máquina; Responsabiliza-se pela
máquina quando lhe é entregue, cuidando para que pessoas não qualificadas venham a mexer, evitando acidentes ou
avaria nos equipamentos; Executa outras atividades correlatas aocargo.
F110 Pedreiro
Exercer atividades de pedreiro realizando serviços especializados em obras públicas no Município, utilizando
ferramentas e equipamentos adequados para assegurar a execução dos serviços pertinentes à sua área de atuação.
F111 Porteiro(a) Executar atividades e serviços de porteiro servente; Transportar móveis, máquinas e equipamentos; Ajudar nos
trabalhos de almoxarifado e de cargas e descarga de materiais; Desempenhar outras atividades correlatas.
F112 Vigilante
Proceder à guarda dos prédios públicos; Controlar a entrada e saída de pessoas no período noturno. Desempenhar
outras atividades correlatas.
CARGOS de NÍVeL mÉdIO e TÉCNICO:
Código Cargos deSCRIÇÃO SumÁRIA dAS ATIVIdAdeS TÍPICAS dO CARGO
M201
Agente
Comunitário de
Saúde
Executar as ações pertinentes a Saúde Pública, no combate as epidemias, na integração das ações de controle da
dengue, com a mobilização dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programas de Saúde da
Família (PSF); Participar ativamente dos Programas de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa), das ações de combate
ao vetor, participar da elaboração da política de erradicação do vetor; efetivar a mobilização social e propiciar a
participação comunitária nos Programas; trabalho de campo de combate ao vetor; Participar ativamente dos
Programas de Combate a Dengue. Outras funções correlatas.
M202
Agente
Epidemiológico
Visita à comunidade descobrindo focos e executar o tratamento devido, bem como orientar a comunidade quanto à
forma de evitar a proliferação de vetores. Outras funções afins e correlatas. Desempenhar outras atividades
correlatas.
M203
Analista de
Controle Interno
Atentar para o cumprimento da legislação vigente, com ênfase para a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a
Lei Orgânica Municipal, a Lei (federal) n. 4.320/1964, a Lei Complementar (federal) n. 101/2000 (LRF), o Regimento
Interno do Tribunal de Contas, a Lei (federal) n. 8.666/1993 e a legislação local. São atividades próprias do Controle
Interno, entre outras, o acompanhamento e o controle, cabendo-lhe, analisar e avaliar, quanto à legalidade, eficiência,
eficácia e economicidade, os registros contábeis, os atos de gestão, entre eles: os processos licitatórios, a execução
de contratos, convênios e similares, o controle e guarda de bens patrimoniais da Câmara, o almoxarifado, os atos de
pessoal, incluídos os procedimentos de controle de frequência, concessão e pagamento de diárias e vantagens,
elaboração das folhas de pagamento dos Vereadores, servidores ativos e inativos (se for o caso), controle de uso,
abastecimento e manutenção do(s) veículo(s) oficial(is); uso de telefone fixo e móvel (celular); execução da despesa
pública em todas suas fases (empenhamento, liquidação e pagamento); a observância dos limites constitucionais no
pagamento dos Vereadores e dos servidores da Câmara; a assinatura do Relatório de Gestão Fiscal, junto com o
Presidente da Câmara (art. 54 da LRF), assim como, a fiscalização prevista no art. 59 da LRF; Desempenhar outras
atividades correlatas.

27
16
M204
Assistente
Administrativo
Executar tarefas nas áreas financeiras, contábil, orçamentária, patrimônio, recursos humanos, documentação
administrativa, modernização administrativa e outras ligadas às atividades meio e fim; Realizar tarefas relativas à
aquisição de material e controle interno, bem como na sua distribuição; Realizar tarefas de controle de frequência,
bem como de apuração e concessão de direitos e vantagens a servidores; Auxiliar na implantação a execução de
normas, regulamentos, manuais roteiros de serviços; Auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados,
faturas, elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e outros documentos; Executar
tarefas de datilografia e de secretaria em geral; Controlar o andamento de processos e documentos; Auxiliar em
trabalho de pesquisa, tabulação de dados e cálculos matemáticos; Executar tarefas ligadas ao controle de livros,
revistas, jornais periódicos e outras publicações; Desempenhar outras atividades correlatas.
M205
Fiscal
Arrecadador
Prestar informações em processo relativos aos Sistemas de Arrecadação e Tributação; Receber, conferir, revisar,
preparar, codificar e remeter documentos de arrecadação para processamento de dados; Emitir documentos
específicos de arrecadação quando da cobrança e recebimento de tributos; Apreender mercadorias, livros e/ou
documentos com prova de ilícito fiscal, no desempenho de tarefas de fiscalização e arrecadação desenvolvidas e
unidades fixas e/ou móveis de fiscalização, inclusive a verificação da existência de bens móveis em situação fiscal
irregular, em poder de qualquer pessoa física ou jurídica, mediante a exigência da exibição da respectiva
documentação, e ainda, a fiscalização de mercadorias em estabelecimentos irregulares perante o cadastro estadual,
lavrando o respectivo Termo de Apresentação, sendo facultada nesta circunstância a constituição do crédito tributário,
se for o caso. Desempenhar outras atividades correlativas.
M206 Monitor
Monitora as turmas, ajuda na organização da sala e dos afazeres dos alunos, horário de alimentação. Organização
das alunas nos dormitórios femininos, etc. Acompanhar os alunos em passeios, visitas e festividades sociais;
proceder, orientar e auxiliá-los no que se refere a higiene pessoal; na alimentação; servir refeições e auxiliar crianças
menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar
das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos
conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os
pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato
qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade,
confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de
atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que
fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua
segurança; executar tarefas afins.
M207 Pregoeiro
Realizar os processos licitatórios na modalidade pregão no município. Acompanhar a elaboração, e todo processo
licitatório até a sua homologação. Realizar as sessões de pregão presencial de aquisição de compras e contratação
de serviços na forma da legislação sobre o tema. Guardar com zelo os processos licitatórios. Proceder sua autuação,
numeração, rubrica e demais atos pertinentes ao cargo no que diz respeito aos processos licitatórios na modalidade
pregão. Desempenhar outras atividadescorrelatas.
M208 Professor P-I
Exercer atividades específicas em ministrar aulas para alunos da educação infantil e da primeira fase do ensino
fundamental, ministrando os conteúdos básicos de Português, Matemática, Língua Estrangeira Moderna, História,
Geografia, Educação Física, Educação Artística, Ciências, Ensino Religioso e matérias transversais; para o curso do
EJA ( Educação de Jovens e Adultos), e para alunos da classe especial de educáveis, conforme sua formação e
especialização pedagógicas, reuniões e oficinas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação. Elaborar o plano
global, o calendário escolar, jornadas pedagógicas, sessões de estudo e atividades afins. Participar de todos os
eventos sociais, culturais, cívicos e políticos realizados pela escola, pela Secretaria Municipal de Educação, ou por
outros órgãos ou secretarias vinculados, direta ou indiretamente, eventual ou efetivamente, à escola. Atender pais,
alunos e a comunidade em geral. Desempenhar outras atividades correlatas.
M209
Técnico em
Contabilidade
Exercer atividades de supervisão, coordenação e execução qualificada a nível médio, relacionadas à administração
financeira, orçamentária e de controle interno, verificando a exatidão dos lançamentos contábeis. Noções de
Contabilidade Geral: conceito; princípios contábeis geralmente aceitos; contabilização de operações básicas.
Contabilidade Pública: noções gerais; conceitos básicos; campo de aplicação; objeto. Regime Contábil: regime de
competência e de Caixa. Orçamento Público: noções gerais de orçamento; conceitos; princípios orçamentários.
Créditos Adicionais: créditos suplementares; créditos especiais; créditos extraordinários. Receita Pública: definição,
classificação e estágios da receita pública. Despesa Pública: definição, classificação e estágios da despesa pública.
Escrituração de Operações Típicas da Contabilidade Pública: sistema orçamentário; sistema financeiro; sistema
patrimonial. Balanços: orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais.
Desempenhar outras atividades correlativas.
M210
Técnico em
Enfermagem
Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, observando e registrando sinais e
sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros; Participar da elaboração
do plano de assistência de enfermagem, contribuindo com sugestões, dados e informações; Atuar na supervisão de
pessoal auxiliar de atividades de enfermagem, transmitindo informações, prestando assistência e acompanhando a
execução das tarefas; Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar
de atividade ou enfermagem na educação de grupos da comunidade; Coletar dados e informações junto a pacientes e
seus familiares, realizando vistorias e entrevistas, para subsidiar a elaboração do plano de assistência de
enfermagem; Auxiliar o médico legista em perícias médico-legais, colhendo o material biológico para pesquisar
toxicológica e outras, ficando responsável pelos exames dos materiais colhidos, bem como por sua guarda; Prestar
assistência médica sob supervisão, em dispensários, hospitais, laboratórios e consultórios, executando atividades de
apoio; Desempenhar outras atividades correlatas.
CARGOS de NÍVeL SuPeRIOR:
Código Cargos
deSCRIÇÃO SumÁRIA dAS ATIVIdAdeS TÍPICAS dO CARGO
S301
Analista de
Recursos
Humanos
O Analista de Recursos Humanos é o profissional responsável pela coordenação dos processos de contratação e
demissão, efetivação, estágio probatório, dossiê de funcionários, pagamentos aos servidores, renovação e rescisão
de contratos e desligamento de servidores. Recebimento de pedidos de licença, movimentação no dossiê dos
servidores de seu histórico funcional. Coordena as atividades relacionadas à observação das leis trabalhistas, contrato
coletivo de trabalho e acordos coletivos com o sindicato das entidades de classe e regras internas, se atualizando em
dia com as alterações legais, relativas às leis trabalhistas, e supervisiona os analistas de folha de pagamento. Está sob
sua responsabilidade o pagamento das atividades relacionadas ao departamento de pessoal, incluindo salários,
comissões, empréstimos, benefícios, etc., preparar a folha de pagamento, verificando que todos os dados foram
17
colocados corretamente. Desempenhar outras atividades correlatas.
S302
Assistente
Social
Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social,
respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço. Desempenhar outras atividades
correlatas.
S303
Enfermeiro
PSF
Executar e/ou orientar ações de saúde como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de
medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material;
Participar de equipe profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e
comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação de serviços de saúde e na
capacitação e treinamento de recursos humanos; Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área de saúde,
especialmente dentro de sua área de atuação profissional; Participar de programas de atendimento as comunidades
atingidas por situações de emergência ou calamidade pública; Desempenhar outras atividades correlatas. Executar
serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos para possibilitar a proteção e a recuperação
da saúde individual ou coletiva; efetuar visitas domiciliares a pacientes quando solicitado; participar do desenvolvimento
de atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças; executar outras atribuições afins. Profissional da
enfermagem integrante da equipe de Saúde da Família para a desenvoltura das atribuições preconizadas neste
Programa de Saúde da Família – PSF, com ajuste através de convênio com demais entes estatais. Desempenhar
outras atividades correlatas.
S304 Médico
Executar atividades que envolvam diagnóstico e tratamento de doenças; Promover palestras visando a medidas de
educação, prevenção e tratamento da saúde; Acompanhar os casos patológicos no âmbito da entidade administrativa
encaminhando às emergências, e os casos mais graves aos setores públicos mais indicados; Interagir com outros
profissionais da área de saúde, visando à defesa, à preservação e à recuperação da saúde; Coordenar, orientar,
executar em caráter especializado ou sob supervisão superior, diagnóstico, tratamento de doenças, visando à defesa,
preservação e à recuperação da saúde; Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a
níveis de Pronto Atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos em demanda espontânea, cuja origem a
variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos; atender prioritariamente os
pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela Secretaria
Municipal de Saúde, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco; Realizar consultas, exames clínicos, solicitar
exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, emitir diagnósticos, emitir atestado médico quando houver
necessidade, prescrever tratamentos, orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para
promover, proteger e recuperar a saúde do usuário da Rede Pública do Estado e Municípios, bem como todas as suas
unidades prisionais com seus respectivos ambulatórios e unidades hospitalares, de acordo com suas patologias;
Orientar, no âmbito de sua competência, acerca de materiais e utilização adequada de ambientes onde se dará o seu
exercício profissional; Zelar pelo patrimônio sob a sua guarda direta; Recepcionar e identificar o paciente, explicando os
procedimentos a serem realizados; realizar primeiros socorros e urgências; Articular os recursos intersetoriais
disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; Emitir atestado de óbito; Estar disponível como apoio
matricial de capacitação.
S305
Procurador do
Município
Presta assistência jurídica à municipalidade, competindo-lhe, para tanto, representar judicial e extrajudicialmente o
Município; Exerce as funções de consultoria e assessoria jurídica do Executivo e da administração em geral; Presta
assessoramento técnico-legislativo ao Prefeito Municipal; Promove a inscrição, mantém o controle e efetua a cobrança
da dívida pública; Propõe ação civil pública, representando o Município; Promove sindicâncias e processos
administrativos disciplinares, com apoio de comissões instauradas para tais finalidades; Acompanha processos,
prestando assistência jurídica, apresentando recursos em qualquer instância, comparecendo a audiências e outros atos
para defender direitos ou interesses, estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando leis, jurisprudência e
outros documentos para adequar os fatos à legislação aplicável; Elabora minutas de editais, contratos, aditamentos,
convênios e outros documentos jurídicos; Participa das atividades a serem desenvolvidas por estagiários na área de
atuação; Executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua área de atuação.
Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função técnica jurídica, objetivando uma eficiente assistência à
Administração Pública. Presta assistência jurídica às Secretarias Municipais, em matérias diversas, esclarecendo
dúvidas e orientando nas decisões; Planeja, controla e assessora atividades na elaboração de projetos de leis ou
decretos municipais, Acompanha processos em geral, prestando assistência jurídica, elaborando pareceres, contratos,
convênios e outros atos ligados à administração pública; Desenvolve outras atividades técnicas que exigem formação
superior de acordo com a área de atuação específica, consultando leis, jurisprudência e outros documentos para
adequar os fatos à legislação aplicável, Acompanha os processos licitatórios e toma todas as providências necessárias
para resguardar os interesses da Prefeitura, inclusive fazendo impugnações, quando necessário; Recomenda
procedimentos internos, com objetivo preventivo, a fim de manter as atividades do órgão que assiste dentro da
legislação e evitar prejuízos para a administração pública municipal; Redige correspondências em que sejam tratados
aspectos jurídicos relevantes; Executa outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas a sua
área de atuação.
S306
Professor P -
III
Participa da elaboração de propostas pedagógicas do estabelecimento de ensino; Participa da elaboração do currículo
escolar; Elabora e cumpre plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Acompanha o desenvolvimento do aprendizado de seus alunos, elaborando material instrucional adequado; Estabelece
estratégias de recuperação de alunos de menor rendimento; Ministra nos dias letivos as horas/aula estabelecidas, além
de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
Mantém em dia os documentos e anotações referentes ao acompanhamento da vida escolar dos alunos; Participa de
cursos, encontros e grupos de estudo, visando a seu aperfeiçoamento constante e melhoria da qualidade de ensino;
Colabora com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Executa outras atribuições
correlatas.
S307
Professor P –
III Assistente
Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta
pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos; Estabelecer e implementar estratégias de recuperação
para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula na matéria de história
estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento
profissional; Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Desincumbir-se das
demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem.
18
ANeXO II
ReQueRImeNTO de ISeNÇÃO dA TAXA de INSCRIÇÃO
⃰ Numero de inscrição:
Eu, DECLARO, para efeito de
Concessão de isenção de taxa de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Fortaleza do
Tabocão, normatizado pelo edital 002/2016, sob as penas da lei, que sou membro de família de baixa renda,
nos termos do Decreto Federal nº 6.135, e estou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CadÚnico), ⃰NIS: .
dados Gerais
Nome:
CPF: RG:
⃰Cargo (que pretende se inscrever):
Deficiente: Sim ( ) Não ( ) Sexo: Masculino ( ) Feminino ( )
Nacionalidade: Naturalidade: UF
Filiação:
Data de Nascimento:
/ /
Estado Civil: Escolaridade:
Endereço: (Rua, Av, Praça):
Bairro: Cidade: UF: CEP:
Telefone Residencial: Telefone Comercial: Telefone Celular:
Declaro estar ciente das normas descritas no Edital.
Este documento representa a expressão da verdade. Todos os dados nele contidos estão corretos, podendo
ser comprovados a qualquer tempo, mediante diplomas, certidões, atestados ou declarações.
Nos termos do Edital, declaro estar ciente de que qualquer omissão ou falsidade, bem como o não
atendimento dos prazos e/ou exigências, significará minha exclusão do concurso.
Fortaleza do Tabocão, de 2016.
Assinatura do Requerente
⃰dados obrigatórios
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ANeXO III
CONheCImeNTOS BÁSICOS PARA TOdOS OS CARGOS de eNSINO FuNdAmeNTAL
LÍNGuA PORTuGueSA:
Texto: Interpretação de texto; alfabeto; sílaba; encontro vocálico; encontro consonantal; sílaba tônica; substantivo, coletivo, acentuação; sinônimos e
antônimos; frase, tipos de frase; substantivo próprio e comum; gênero, número e grau do substantivo; adjetivo.
mATemÁTICA:
Números naturais, números inteiros, números racionais: quatro operações fundamentais (adição, subtração, divisão e multiplicação) em problemas
envolvendo situações da vida prática.
CONheCImeNTOS GeRAIS:
Geografia do Estado do Tocantins nos séculos XX e XXI; Organização política do Estado do Tocantins; A questão indigenista no Estado do
Tocantins; Atualidades História do Tocantins e de Fortaleza do Tabocão –TO (Política, economia, geografia, sociedade e cultura).
CONheCImeNTOS BÁSICOS PARA OS CARGOS de NÍVeL mÉdIO e TÉCNICO
LÍNGuA PORTuGueSA:
Emprego do pronome relativo; Emprego das conjunções e das preposições; Sintaxe de colocação; Colocação pronominal; Concordância nominal e
verbal; Regência nominal e verbal; Emprego do acento da crase; Nexos semânticos e sintáticos entre as orações; na construção do período;
Emprego dos sinais de pontuação. Compreensão e estruturação de textos; Coesão e coerência textual; Semântica: sinônimos; antônimos;
polissemia; Vocábulos homônimos e parônimos; Denotação e conotação; Sentido figurado; Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e
acentuação gráfica; Formação de palavras: prefixos e sufixos; Flexão nominal de gênero e número; Flexão verbal: verbos regulares e irregulares;
Vozes verbais; Emprego dos modos e tempos verbais; Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento;
ATuALIdAdeS:
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Política, economia, geografia
sociedade, cultura e história do Tocantins e de Fortaleza do Tabocão – TO.
NOÇÕeS de INFORmÁTICA:
Conceitos básicos de hardware e software; Dispositivos de entrada/saída e suas propriedades; Conceitos básicos de ambiente Windows e suas
funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint, Outlook);
Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na
internet. Noções de serviços: Internet e Intranet; Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de
arquivos, pastas e programas; Virus e antivirus, Spam, Phishing, Malware.
LeGISLAÇÃO dO SeRVIdOR PÚBLICO / NOÇÕeS de AdmINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII - Da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito; objeto e fontes do Direito
Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro; Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico,
disciplinar e regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Ato administrativo:
conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência
no âmbito da Administração Pública; Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação: princípios; obrigatoriedade; dispensa;
inexigibilidade; modalidades; revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução;
inexecução; revisão e rescisão; Improbidade Administrativa; Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização;
Administração direta e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes; Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano;
enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; Controle da Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico;
controle interno; controle externo; Bens públicos; Lei Orgânida do Município de Fortaleza do Tabocão - TO.
CONheCImeNTOS eSPeCÍFICOS PARA OS CARGOS de NÍVeL mÉdIO e TÉCNICO
m201 - AGeNTe COmuNITÁRIO de SAÚde
Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarreia; Cólera; Dengue; Doença de Chagas; Esquistossomose;
Febre Tifoide; Meningite; Tétano; Sarampo; Tuberculose; Hepatites; Hanseníase; Difteria; Diabete; Hipertensão Arterial; Raiva; Leishmaniose,
Leptospirose e Outras; Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais; Noções básicas sobre: Higiene Corporal; Higiene da
Água e Higiene dos Alimentos; Noções sobre: Vacinas; Imunização; Período de Incubação; Hospedeiro; Portador; Transmissibilidade; Noções sobre
Reprodução Humana: Ciclo Menstruação; Gestação; Parto; Aborto; Puerpério; Pré-Natal; Noções sobre desenvolvimento Humano: Nutrição;
Aleitamento Materno; Coleta do Lixo; Tratamento adequado do lixo; reciclagem do lixo; Classificação do lixo; Poluição ambiental e Desmatamento;
Medidas de controle das principais endemias: Vias de transmissão; Controle vetorial químico e físico; tratamento bucal e perifocal; Educação em
Saúde e participação comunitária; Educação Ambiental; Saúde Pública e Saneamento Básico; Vigilância Sanitária na área de alimentos;
Hantavirose; Controle Qualidade da Água; Avaliação de Risco Ambiental e Sanitário; Zoonoses. Ética profissional.
m202 – AGeNTe ePIdemIOLÓGICO
SUS e vigilância sanitária. Leis Orgânicas de Saúde. Participação popular e conselhos de saúde; Promoção, proteção e recuperação da saúde.
Sistema Municipal de Vigilância Sanitária: competência, finalidade. Infrações e penalidades. Circunstâncias agravantes. Procedimento administrativo
nas infrações sanitárias (apuração, notificação, auto da infração, recursos, papel e responsabilidades do fiscal sanitário no processo administrativo).
Saúde pública; práticas médico-sanitárias e ações preventivas; Doenças transmitidas por alimentos; biossegurança; bioética; riscos do trabalho da
produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; problemas sanitários, médicos e sociais; Conceito de vigilância
Sanitária e Vigilância epidemiológica, epidemiologia; saúde do trabalhador, regulamentação e fiscalização da saúde; normas e padrões de interesse
sanitário e da saúde; aspectos burocrático-normativos em saúde pública; falhas, defeitos, ilicitudes e riscos na fabricação, transporte, estocagem e
comercialização de alimentos, medicamentos e insumos à indústria e comércio; instrumentalização legal e noções de risco em saúde pública;
consciência sanitária; sistemas de informação, monitoramento e coleta de dados clínicos e laboratoriais em saúde pública; conceitos e abrangência
em saúde pública e vigilância sanitária; conceitos e indicadores de nocividade e inocuidade; modelos assistenciais e vigilância da saúde,

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20
normatização e controle de aspectos do meio ambiente seu uso e preservação; tecnologias em saúde. Epidemiologia, fiscalização e vigilância
sanitária epidemiológica e da saúde. Atribuições do Fiscal de Vigilância Sanitária; Boas Práticas para Serviços de Alimentação; controle sanitário na
área de alimentos: Rotulagem de Alimentos Embalados, Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, Condições higiênico-sanitárias e de boas
práticas de fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, Politica Nacional de Alimentação nutricional, cartilha da
Vigilância Sanitária, Resíduos de Serviço de Saúde. Atualizações da ANVISA; Assiduidade; Disciplina na execução dos trabalhos; Relações
humanas no trabalho; Formas de tratamento; Éticaprofissional.
m203 – ANALISTA de CONTROLe INTeRNO
Controladoria no setor público: conceito, classificação, forma de atuação, objetivos. O controle no setor público. Controle interno e controle externo: o
exercício do controle na gestão pública: regulamentação legal. Demonstração do resultado do exercício, despesas e outros resultados operacionais.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido. Demonstração dos fluxos de caixa. Demonstração do valor adicionado. Consolidação das
demonstrações contábeis. Estrutura das demonstrações contábeis. Análise dos balanços. Análise da liquidez e do endividamento. Análise da
rotatividade. Análise da rentabilidade. Alavancagem financeira. Grupos de contas do balanço patrimonial. Provisões: depreciação, amortização e
Exaustão. Escrituração: métodos, diário, razão e livros auxiliares. Contabilidade geral: objetivos, finalidade, conceito, objeto e campo de atuação.
Patrimônio e suas variações. Contas. Provisões: depreciação, amortização e exaustão. Ajustes e levantamento de demonstrativos financeiros.
Auditoria. Noções básicas de auditoria interna, natureza e campo de atuação da auditoria. Contabilidade gerencial: noções preliminares.
Contabilidade Pública: conceito, campo de atuação. Bens públicos, entidades públicas, conceito e classificação. SIAFI (Sistema integrado de
administração financeira), contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial: despesas e receitas segundo as categorias econômicas. Orçamento:
conceito, elaboração e regime orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias. LOA, LDO, Lei orçamentária, orçamento-programa. Comparativo
da receita orçada com a arrecadada. Comparativo da despesa autorizada com a realizada. Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do
Valor Adicionado, Consolidação das Demonstrações Contábeis, Estrutura das Demonstrações Contábeis, Análise dos Balanços. Lei Orgânica de
Campestre. Direito Tributário: Código Tributário Nacional – Disposição Preliminar, Sistema Tributário Nacional, Normas gerais de direito tributário,
disposições finais e transitórias. Princípio constitucionais gerais e tributários. Tributos: conceitos, espécies, classificação, função. Direito
constitucional tributário. Direito constitucional: noções de direito constitucional, direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e
coletivos. Da administração pública (artigos 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal). Direito Administrativo: noções de direito administrativo.
Administração pública direta e indireta: órgãos e entidades. Autarquias. Atos e fatos administrativos. Classificação dos atos administrativos.
Elementos do Ato Administrativo. Validade e eficácia dos atos administrativos. Atributos do Ato Administrativo. Formas de extinção dos Atos
Administrativos. Atos administrativos inválidos. Os convênios administrativos. Licitação. Execução dos contratos administrativos. Normas brasileiras
de contabilidade aplicada ao setor público. Legislação: Lei 4.320/64. Lei 6.404/76. Lei 9.430/96. Lei 10.406/02. Lei complementar 101/00. Lei
complementar 123/2006. Lei complementar 116/2003. Resolução CFC 750/93. Instrução normativa SRF nº 459/04. Instrução normativa SRF
nº971/09. Instrução normativa SRF nº480/04. (toda legislação e respectivas alterações e complementações posteriores)
m204 - ASSISTeNTe AdmINISTRATIVO
Administração: de materiais, financeira, de recursos humanos, da produção; Planejamento: orçamento, programas, planos e projetos; Gestão:
habilidades e competências gerenciais; comunicação e estilos gerenciais; Atendimento ao público; Meios de Comunicação; Abreviações; Agenda;
Comunicação e Relações Públicas; Comunicação telefônica; Uso de equipamentos de escritório; Uso de aparelhos de fax e máquinas reprográficas;
Noções de uso dos serviços de telefonia; Noções de software de controle de ligações; Noções de arquivamento e procedimentos administrativos;
Elaboração e manutenção de banco de dados; Noções de estoque; Atas; Ofícios; Memorandos; Cartas; Certidões; Atestados; Declarações;
Procuração; Recebimento e remessa de correspondência oficial; Hierarquia; Impostos e Taxas; Requerimento; Circulares; Siglas dos Estados da
Federação; Formas de tratamento em correspondências oficiais; Tipos de correspondência; Atendimento ao Público; Portarias; Editais; Noções de
protocolo e arquivo; Índice onomástico; Assiduidade; Disciplina na execução dos trabalhos; Relações humanas no trabalho; Formas de tratamento;
Decretos; Organograma; Fluxograma; Poderes Legislativo e Executivo Municipal; Leis Ordinárias e Complementares; Constituição Federal Art. 6º a
11º e art. 39º a 41º; Uso de correio eletrônico; Princípios que regem a Administração Pública; Ética no Serviço Público; Princípios de Arquivologia;
Licitações e Contratos: conceitos, princípios, características, fases, lei 8;666 de 21/06/93 e modificações, Ética profissional
m205 – FISCAL ARReCAdAdOR
Noções de Direito Tributário: Introdução ao direito tributário. Fontes do direito tributário. Tributo e sua classificação. Legislação Tributária: Normas
Gerais de Legislação Tributária (Da Obrigação Tributária, Da Responsabilidade Tributária, Do Crédito Tributário, Da Constituição do Crédito
Tributário, Da Suspensão do Crédito Tributário, Da Extinção do Crédito Tributário, Da Exclusão do Crédito Tributário, Das Garantias e Privilégios do
Crédito Tributário, Das Infrações e Penalidades, Da Administração Tributária, Da Decisão em Primeira Instância, Da Decisão em Segunda Instância,
Dos Recursos, Da Execução das Decisões Finais). Competência Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - suas atribuições; Fato
Gerador; Ativo. Capacidade Tributária, Preferência. IPTU: O seu Fato Gerador, Sujeito Passivo e Ativo. Imposto de Transmissão "inter-vivos": Fato
Gerador, não incidência e isenção. Taxas, Poder de Polícia, Prestação de Serviços. Contribuição de Melhoria: Finalidade, Fato Gerador, Requisitos à
aplicabilidade. Finalidade das Infrações e Penalidades. Higiene Pública: Conceito, Abrangência, Estabelecimentos e locais sujeitos à Fiscalização.
Da Ordem Pública: Costume, Segurança, Diversões. Do Trânsito Público; Constituição Federal - Artigos 145 a 158. Princípios da Administração
Pública.
m206 – mONITOR
Desenvolvimento e aprendizagem; Desenvolvimento da criança na primeira infância; A construção do pensamento e da linguagem; Competências e
habilidades da criança de zero a seis anos; Conceitos básicos da Educação Infantil; Aprender e ensinar na educação infantil; Planejamento,
execução de atividade e avaliação na educação infantil; Organização do tempo e do espaço das atividades; Interdisciplinaridade; Inclusão escolar;
Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI; Relação educação escola e sociedade; Sociedade e cultura brasileira;
Concepções político-filosóficas de educação; O papel político, ético e social do professor; Psicologia da educação desenvolvimento e aprendizagem:
concepções e teorias A relação professor, aluno e escola. Cotidiano escolar: Desenvolvimento e aprendizagem; O processo de ensino-aprendizagem
e avaliação na educação infantil; Didática: Instrumentos metodológicos da aprendizagem; Planejamento (o papel dos objetivos educacionais e os
conteúdos de aprendizagem). Estatuto da Criança e do Adolescente; Primeiros Socorros.
m207 – PReGOeIRO
Conceitos gerais de licitação; Legislação: 8666/93 e 10520/2002. Base Constitucional; Modalidades de Licitação; Escolha de Modalidade em
Licitação; Tipos de Licitação; Dispensa e Inexigibilidade de Processo Licitatório; Inexigibilidade; Cotação Eletrônica; Finalidade da Licitação;
Princípios da Licitação; Responsáveis pela Licitação; Objeto - Bens e Serviços Comuns; Estimativa de Valor para Contratação; Preço Unitário; Preço
Global; Preço Médio; Preço de Mercado; Preço Praticado; Preços Coletados; Pesquisa de Mercado; Pesquisa de Preço; Diferenças entre Pregão
Eletrônico e Presencial; Objetivo; Vedação; Características; Atribuições da Autoridade Competente; Atribuições Pregoeiro; Atribuições da Equipe de
Apoio; Fase Interna (Preparatória); Procedimentos para abertura de Processo Licitatório; Lei de Responsabilidade Fiscal; Audiência Pública; Obras e
Serviços; Projeto Básico; Projeto Executivo; Terceirização; Marca; Parcelamento; Sistema de Registro de Preço; Elaboração Ato Convocatório; Fase
Externa (Executória); Publicação Ato Convocatório; Prazos; Participação em Licitação; Consórcios; Cooperativas; Habilitação de Licitantes;
Habilitação Jurídica; Regularidade Fiscal; Qualificação Técnica; Capacidade Técnico-Operacional; Capacidade Técnico-Profissional; Atestado de
Capacidade Técnica; Vistoria ou visita Técnica; Qualificação econômico-financeira; Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultados; Garantia de
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Participação; Artigo 7º - Inciso XXXIII - Constituição Federal; Análise de Documentos; Desqualificação de documentos; Apresentação de Propostas;
Peculiaridades em Serviços e bens de Informática; Peculiaridades em Serviços de Engenharia; Desclassificação de Propostas; Homologação e
Adjudicação; Noções Gerais de Contrato; Noções Lei complementar 123/2006. Benefícios as ME e EPP; O dever das diligências; Da suspensão da
sessão para análise de planilha de Composição de custos, de amostras quando exigidas; A desistência de ofertar lance legal; Negociação – Análise
dos preços finais em relação ao valor estimado; Da possibilidade de repregoar no Pregão presencial.
m208 – PROFeSSOR P-I
Ciclo didático. Planejamento. Projeto Político Pedagógico. O Currículo. Avaliação da Aprendizagem. Os Métodos de Ensino (individuais e coletivos).
Tendências Pedagógicas. Construtivismo. Lei 9394/96 (atualizada). Parâmetro Curricular Nacional – PCN. Educação inclusiva; Temas Transversais;
Estatuto da Criança e do Adolescente; Conselhos escolares e legislação educacional. Conhecimentos Sociais: As Regiões Brasileiras.
Conhecimentos Básicos de Geografia e História. Concepção do ensino de História. O saber histórico escolar e sua importância social. Conceitos
básicos: o fato histórico, o sujeito histórico e o tempo histórico. Eixos temáticos: história local e do cotidiano; e história das organizações
populacionais. Conteúdos básicos de História do Brasil e do Pará. Procedimentos metodológicos e recursos didáticos no ensino de História. O
homem e o meio ambiente. Ecologia.
Higiene e saúde e Preservação ambiental. Conhecimentos/Atualidades/Realidade do Brasil. Concepção do ensino de Geografia. O espaço como
construção social e histórica da ação humana. O papel das tecnologias, da informação, da comunicação e dos transportes para as sociedades
urbanas e rurais. Procedimentos metodológicos e recursos didáticos no ensino de Geografia. Matemática Básica: Operações Elementares no
Conjunto dos Números Reais: Adição; Subtração; Multiplicação; Divisão; Potenciação; Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum;
Expressões Numéricas; Regras de Três Simples; Porcentagem; Unidades de Comprimento; Noções de áreas de figuras Geométricas Planas.
Algarismos Romanos. Operações com unidades de tempo. Raciocínio Lógico. A Matemática nos anos iniciais da Educação Básica. Noções de
conjunto. Alfabetização matemática: o pensamento lógico-matemático e a construção do número. Leitura, escrita e composição dos números.
Números naturais e sistema de numeração decimal. Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Números racionais
representados sob a forma de fração e decimal. Grandezas e medidas. Noções de geometria: espaço e forma. A resolução de problemas e o
processo de ensino-aprendizagem da Matemática. Tratamento da informação: leitura e interpretação de informações contidas em imagens, tabelas e
gráficos. Ciências: O ensino de ciências nos anos iniciais da Educação Básica. Temas transversais: meio ambiente; saúde; e orientação sexual. O
papel da experimentação no ensino de ciências. Língua Portuguesa: O ensino de Língua Portuguesa nos anos iniciais da Educação Básica. O
desenvolvimento da oralidade no cotidiano escolar. A apropriação da escrita no cotidiano escolar. O ensino de gramática nos anos iniciais. A prática
da leitura: objetivos, finalidades e compreensão de textos. Produção de textos e a prática pedagógica (tipologia, suportes e gêneros textuais). A
literatura nos anos iniciais da Educação Básica. Principais ideias e teorias dos educadores: Emília Ferreiro, Paulo Freire, Freinet, Perrenoud, Piaget,
Vygotsky.
m209 – TÉCNICO em CONTABILIdAde
Noções sobre Administração Pública: Orçamento público: princípios orçamentários. Processo de planejamento-orçamento: plano plurianual, lei de
diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: da fiscalização contábil, financeira e
orçamentária (art. 70 ao 75), das finanças públicas (art. 163 ao 169). Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar nº 101/00.Licitações:
conceituação, modalidades, dispensa e inexigibilidade, de acordo com Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. Contabilidade Aplicada ao
Setor Público: Conceito e campo de atuação. Princípios Fundamentais de Contabilidade. Controle e variações do patrimônio público. Contabilização
de atos e fatos contábeis. Receitas e despesas públicas: execução orçamentária e financeira. Ingressos e dispêndios extraorçamentários. Estrutura
e análise dos balanços e demonstrações contábeis. Suprimento de fundos. Despesas de exercícios anteriores. Restos a pagar. Dívida ativa. Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBC T 16). Normas e manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e
Secretaria de Orçamento Federal – SOF, referentes a:procedimentos contábeis orçamentários, procedimentos contábeis patrimoniais, procedimentos
contábeis específicos, plano de contas aplicado ao setor público e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Lei 4.320/64 e alterações
posteriores. Resolução CFC nº. 803/96 e suas alterações. As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº. 560/93 e suas
alterações. Código de ética profissional docontabilista.
m210 - TÉCNICO em eNFeRmAGem
Código de Ética em Enfermagem. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Decreto no 94.406, de 8 de junho de 1987. Enfermagem no centro cirúrgico.
Recuperação da anestesia. Central de material e esterilização. Atuação nos períodos pré‐operatório, trans‐operatório e pós‐operatório. Atuação
durante os procedimentos cirúrgico‐anestésicos. Materiais e equipamentos básicos que compõem as salas de cirurgia e recuperação anestésica.
Rotinas de limpeza da sala de cirurgia. Uso de material estéril. Manuseio de equipamentos: autoclaves; seladora térmica e lavadora automática
ultrassônica. Noções de controle de infecção hospitalar. Procedimentos de enfermagem. Verificação de sinais vitais, oxigenoterapia, aerossolterapia
e curativos. Administração de medicamentos. Coleta de materiais para exames. Enfermagem nas situações de urgência e emergência. Conceitos de
emergência e urgência. Estrutura e organização do pronto socorro. Atuação do técnico de enfermagem em situações de choque, parada cardio‐
respiratória, politrauma, afogamento, queimadura, intoxicação, envenenamento e picada de animais peçonhentos. Enfermagem em saúde pública.
Política Nacional de Imunização. Controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e sexualmente transmissíveis. Atendimento aos pacientes
com hipertensão arterial, diabetes, doenças cardiovasculares, obesidade, doença renal crônica, hanseníase, tuberculose, dengue e doenças de
notificações compulsórias. Programa de assistência integrada à saúde da criança, mulher, homem, adolescente e idoso. Conduta ética dos
profissionais da área de saúde. Princípios gerais de segurança no trabalho. Prevenção e causas dos acidentes do trabalho. Princípios de ergonomia
no trabalho. Códigos e símbolos específicos de Saúde e Segurança no Trabalho, Assiduidade; Disciplina na execução dos trabalhos; Relações
humanas no trabalho; Formas de tratamento.
C O N T e Ú d O S P R O G R A m Á T I C O S
CONheCImeNTOS BÁSICOS dOS CARGOS de NÍVeL SuPeRIOR
LÍNGuA PORTuGueSA:
Compreensão e estruturação de textos; Coesão e coerência textual; Semântica: sinônimos; antônimos; polissemia; Vocábulos homônimos e
parônimos; Denotação e conotação; Sentido figurado; Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras e acentuação gráfica; Formação de
palavras: prefixos e sufixos; Flexão nominal de gênero e número; Flexão verbal: verbos regulares e irregulares; Vozes verbais; Emprego dos modos
e tempos verbais; Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento; Emprego do pronome relativo; Emprego das conjunções e das
preposições; Sintaxe de colocação; Colocação pronominal; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Emprego do acento da
crase; Nexos semânticos e sintáticos entre as orações; na construção do período; Emprego dos sinais de pontuação.
22
ATuALIdAdeS:
Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, segurança, tecnologia, energia, relações
internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade socioambiental e ecologia e suas vinculações históricas. Política, economia, geografia
sociedade, cultura e história do Tocantins e de Fortaleza do Tabocão – TO.
NOÇÕeS de INFORmÁTICA:
Conceitos básicos de hardware e software; Dispositivos de entrada/saída e suas propriedades; Conceitos básicos de ambiente Windows e suas
funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão, Pacote Office (Word, Excel, PowerPoint, Outlook);
Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na
internet. Noções de serviços: Internet e Intranet; Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de
arquivos, pastas e programas; Virus e antivirus, Spam, Phishing, Malware.
LeGISLAÇÃO dO SeRVIdOR PÚBLICO / NOÇÕeS de AdmINISTRAÇÃO PÚBLICA:
Constituição Federal de 1988: Capítulo VII - Da Administração Pública; DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito; objeto e fontes do Direito
Administrativo; Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro; Poderes da Administração: vinculado; discricionário; hierárquico,
disciplinar e regulamentar; Organização administrativa; Centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Ato administrativo:
conceito; requisitos; atributos; classificações; pressupostos e espécies; invalidação; anulação; revogação e convalidação; Prescrição e Decadência
no âmbito da Administração Pública; Processo Administrativo; Processo Administrativo Disciplinar; Licitação: princípios; obrigatoriedade; dispensa;
inexigibilidade; modalidades; revogação e anulação; Contratos administrativos: conceito; peculiaridades; controle; formalização; execução;
inexecução; revisão e rescisão; Improbidade Administrativa; Serviços Públicos: conceito; classificação; concessão; permissão e autorização;
Administração direta e indireta; Administração Indireta e seus entes integrantes; Responsabilidade Civil da Administração: reparação do dano;
enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis; Controle da Administração: tipos e formas de controle; controle hierárquico;
controle interno; controle externo; Bens públicos; Lei Orgânida do Município de Fortaleza do Tabocão - TO.
CONheCImeNTOS eSPeCÍFICOS dOS CARGOS de NÍVeL SuPeRIOR
S301 – ANALISTA de ReCuRSOS humANOS
Técnicas de redação oficial: Ofícios, projetos de lei, leis, decretos, portarias, memorandos, conforme Manual de Redação Oficial da Presidência da
República. Constituição Federal: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Dos Direitos Sociais – Da Nacionalidade - Dos Direitos Políticos – Dos
Municípios –. Administração Pública – Dos Servidores Públicos – Dos Impostos Dos Municípios – Repartição das Receitas Tributárias – Das
Finanças Públicas – Dos Orçamentos. Lei 4.320/64 e suas alterações. Lei De Responsabilidade Fiscal e suas alterações. Lei Complementar
101/2000 e suas alterações. Lei das Licitações – Lei 8.666/93 e suas alterações. Lei 10.520/2002 e suas alterações. Noções de Direito
Administrativo. Teoria geral do Ato Administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
Administração de Recursos Humanos: Fundamentos básicos. Administração de Cargos e Salários: Salários e Motivação; Análise de Cargos: coleta
de dados, descrição e especificação; Avaliação; Pesquisa salarial; Planejamento de Carreiras. Gestão de Pessoas; Planejamento estratégico;
Recrutamento e Seleção; Remuneração e Treinamento. Avaliação de Desempenho: cargo. Desempenho e produtividade. Estratégias para
implantação de avaliação de desempenho. Instrumentos de avaliação de desempenho. Formação dos avaliadores. Resultado da avaliação de
desempenho. Administração pública. Poderes administrativos. Atos administrativos. Contratos administrativos. Serviços e Servidores Públicos.
Administração indireta. Órgãos públicos. Processo administrativo. Improbidade administrativa. Lei de Improbidade Administrativa. - BRASIL. Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações. Lei Orgânica Municipal, Regime Jurídico do Município.
S302 - ASSISTeNTe SOCIAL
Ambiente de atuação do assistente social. Instrumental de pesquisa em processos de investigação social: elaboração de projetos, métodos e
técnicas qualitativas e quantitativas. Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos, e atividades de
trabalho. Avaliação de programas e políticas sociais. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: sindicância, abordagem individual, técnica
de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes, e com famílias, atuação na equipe interprofissional (relacionamento e
competências). Diagnóstico. Estratégias de trabalho institucional. Conceitos de instituição. Estrutura brasileira de recursos sociais. Uso de recursos
institucionais e comunitários. Redação e correspondências oficiais: laudo e parecer, estudo de caso, informação e avaliação social. Atuação em
programas de prevenção e tratamento. Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questão cultural, social, e psicológica. Políticas Sociais. Relação
Estado/Sociedade. Contexto atual e o neoliberalismo. Políticas de Seguridade e Previdência Social. Lei Orgânica da Assistência Social. Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). Política Nacional do Idoso. Legislação de Serviço Social. Níveis, áreas e limites de atuação do profissional de
Serviço Social. Ética profissional. Legislação: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Maria da Penha. Código de Ética do Assistente
Social. SUAS. LOAS. Atuação do Assistente Social na Saúde. Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho. Reflexões sobre as
competências e atribuições privativas do assistente social. Lei nº 8.662/1993 – Regulamenta a profissão de Serviço Social. Serviço Social e suas
dimensões: teórico-metodológica; ético-política; técnico-operativa. A instrumentalidade em Serviço Social. Dimensão investigativa no exercício
profissional. Legislação Social e Serviço Social: direitos sociais no contexto atual brasileiro (assistência social, previdência social, idoso, mulher,
pessoa portadora de deficiência, criança e adolescente). Trabalho interdisciplinar e trabalho em redes. Serviço Social e trabalho com famílias.
Supervisão Profissional.
S303 – eNFeRmeIRO PSF
Sistema Único de Saúde (SUS): Lei Federal nº. 8080 de 10/09/1990. Norma do Programa de Imunização da Secretaria do Estado da Saúde;
Programas de Saúde da Secretaria do Estado da Saúde; Administração de Enfermagem; Manual de Vigilância Sanitária da Secretaria do Estado da
Saúde; Manual de Vigilância Epidemiológica da Secretaria do Estado da Saúde; Fundamentos e Prática de Enfermagem: Técnicas Básicas e
Administração de Medicamentos; Trabalho em Equipe; Normas dos Programas de Tuberculose e Hanseníase da Secretaria do Estado da Saúde;
Enfermagem Médico-Cirurgica: Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico. Atuação de enfermagem na central de material. Assistência de
enfermagem a pacientes com doenças crônicodegenerativas (Diabetes, Hipertensão Arterial). Assistência de enfermagem a pacientes com doenças
respiratórias e doenças transmissíveis. Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem à saúde da mulher (planejamento familiar, pré-
natal, parto, puerpério, climatério, prevenção do câncer uterino e de mama).Assistência de enfermagem a saúde da criança (cuidados com recém
nascido, crescimento e desenvolvimento, amamentação, intercorrências na infância). Enfermagem em urgências e emergências: Primeiros socorros.
Atenção a saúde do idoso: Independência funcional e autonomia. Vulnerabilidade. Vigilância à saúde: Vigilância sanitária e epidemiológica. Doenças
de notificação compulsória. Ações de bloqueio e busca ativa. Biossegurança. Imunização. Visita domiciliar. Administração aplicada à enfermagem:
Planejamento, supervisão e avaliação. Lei de exercício profissional, ética e legislação. Hipertensão arterial sistêmica (HAS) e Diabetes Mellitus (DM):
protocolo/Ministério da Saúde, Departamento de Atenção Básica. Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial.
S304 – mÉdICO
Anatomia. Neuroanatomia. Troboembolismo pulmonar; Insuficiência cardíaca; Insuficiência renal aguda e crônica; Encefalopatia hepática; Choque;
Hipertensão arterial sistêmica; Lesões orovalvulares; Infarto agudo do miocárdio; Diabetes mellitus; Anemias; Infecção urinária e respiratória; Comas;
23
Doença cerebrovascular; SIDA; Hepatites virais; Lupus eritematoso sistêmico; Febre reumática; Hemorragia digestiva; Tuberculose; Sepse;
Icterícias; Hipertiroidismo; Hipotiroidismo; Pancreatites; Terapia antimicrobiana. Princípios básicos de Farmacocinética: vias de administração,
absorção, distribuição, biotransformação, excreção de fármacos e modelos farmacocinéticos. Nutrologia. Imunologia Aplicada: Estratégias
concorrentes durante infecção; Vacinas; Alergias e outras hipersensibilidades; Transplantes; Imunologia dos tumores; Doenças autoimunes. Ética da
responsabilidade: medicina e humanização. Saúde no Brasil: realidade e perspectivas. Código de Ética e Legislação da Profissão. Princípios da
Farmacoterapia, prescrição racional de medicamentos e acesso aos medicamentos no sistema público de saúde brasileiro. Qualidade de vida e
Fontes de informações. Resolução 196/96 CNS. Lei de transplantes (Lei nº9434/97) o Sistema Nacional de transplantes Devolutiva da avaliação. Lei
de Biossegurança (Lei nº 11.105/05); Atuação do Médico nos programas Ministeriais: Hanseníase, Tuberculose, Hipertensão, Diabetes. Atenção a
Saúde da Mulher. Atenção a Saúde da Criança. Atenção a Saúde do Adolescente, Adulto e do Idoso. Exame Clínico; Considerações Biológicas em
Medicina Clínica; doenças causadas por agentes biológicos e ambientais; Doenças causadas por riscos do meio ambiente e agentes físicos e
químicos; Doenças dos sistemas orgânicos; DST – Doenças Sexualmente Transmissíveis, Prevenção, Transmissão e Tratamento; Fundamentos da
Psiquiatria e Doenças Psicossomáticas: Fundamentos de Geriatria, Fundamentos da Hemoterapia; Fundamentos de Epidemiologia e Doenças de
Motivação Compulsória; Fundamentos de Saúde Pública; Fundamentos de Pediatria; Emergências Médicas: Cardiovasculares, Respiratórias,
Neurológicas, Pneumológicas dos distúrbios metabólicos e endócrinos gastroenterológicos, das doenças infectocontagiosas, dos estados alérgicos e
dermatológicos, dos politraumatizados, da Ortopedia, das feridas e queimaduras, da Ginecologia e Obstetrícia, da Urologia, da Oftalmologia e
Otorrinolaringologia, intoxicações exógenas. Saúde da família na busca da humanização e da ética na atenção a saúde. Principais problemas
médicos relacionados aos idosos. Rastreamento de doenças cardiovasculares e do câncer. Prevenção do câncer. Exame periódico de saúde.
Promoção da saúde: controle da obesidade, tabagismo e vacinação. Preenchimento de receitas médicas. Noções Básicas de Epidemiologia:
Vigilância epidemiológica, Indicadores Básicos de Saúde. Propedêutica em clínica médica. Constituição da República Federativa do Brasil - Art.196 a
200; Emenda Constitucional nº. 29; Sistema único de saúde: princípios, diretrizes e normas; conjuntura atual da saúde no Brasil; modelos e
estratégias de atenção à saúde. Leis Orgânicas da Saúde: Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990 e Lei 8.142/90, de 28 de dezembro de 1990; Lei
8080/90. Dengue, esquistossomoses, hanseníase, tuberculose, DST/ AIDS, Leishmaniose, HAS, ICC – Insuficiência cardíaca congênita,
dermatoses, diarreia, pneumonias, parasitoses, viroses, pré-natal de baixo risco, planejamento familiar, asmas, ansiedades, depressão, psicoses,
diabetes mellitus e vulvovaginites. Doenças de Notificação Compulsória. Anamnese. Semiotécnica da dor. Semiotécnica do sintoma guia.
Diagnóstico, terapêutica e prognóstico. Anemias. Distúrbios da coagulação. Litíase renal. Aparelho gastrointestinal. EAS. Aparelho genitourinário.
Serosites. Função reumática. Eletroforese de proteínas. Leucoses. Marcadores tumorais. Anamnese pediátrica. Leucograma. Hemograma. Bases
Físicas, Principais indicações clínicas e Fundamentos de: Radiologia, Ultrassonografia, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética.
Prevenção, nutrição e doenças nutricionais. Antibióticos, quimioterápicos e corticoides. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnostico
diferencial das seguintes afecções: Aparelho digestivo: esofagite, gastrite, ulcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose hepática; Aparelho
cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica; Sistema Hematopoiético: anemias, leucoses e linfomas;
Sistema renal: infecções do trato urinário, GNDA e GNC; Aparelho respiratório: pneumonia, broncopneumonia e DPOC.
S305 – PROCuRAdOR dO muNICÍPIO
Direito Constitucional Constituição. Conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução constitucional do Brasil. Supremacia da
Constituição. Poder Constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão
constitucional. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação
declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Origem. Evolução e estado atual. Direitos e garantias
fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado
Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Poder Legislativo. Organização.
Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da
República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição.
Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; juízes federais;
garantias da magistratura. Súmula vinculante. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e
vedações constitucionais de seus membros. Da Administração Pública. Princípios constitucionais. Servidores públicos. Sistema Tributário Nacional.
Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades
econômicas, propriedades na ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional. Princípios constitucionais da seguridade social. Controle Interno da
Administração Pública. Teoria Geral do Estado. Nação e Estado. Elementos constitutivos do Estado. Formas de Estado. Formas de Governo. Direito
Administrativo Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo
brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de
economia mista; entidades paraestatais e o terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação;
vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. Licitação: conceito, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Estatuto da Micro e
Pequena Empresa (Lei Complementar n°126/06). Contratos administrativos: conceito, cláusulas exorbitantes; formalização; execução; inexecução,
revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores
públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e
inquérito; Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens. Fatos jurídicos e negócios
jurídicos: forma, prova, defeitos, nulidades, condição, termo, encargo e prazo. Atos ilícitos, abuso de direito. Prescrição e decadência. Obrigações:
modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda. Contratos: conceitos, classificação,
constituição, efeitos e formas. Contratos em espécie: compra e venda, locação, comodato, prestação de serviço, doação, empreitada, mandato e
fiança. Responsabilidade civil. Contrato de seguro. Compromisso de compra e venda. Hipoteca, penhor e alienação fiduciária. Direito de Família. Das
Relações de Parentesco. Direito Empresarial:. Da caracterização, da inscrição e da capacidade. Estabelecimento. Nome empresarial. Sociedade.
Caracterização jurídica do regime societário. Personalização das sociedades. Elementos do contrato de sociedade. Dissolução e liquidação das
sociedades. .5 Incorporação, fusão, cisão e transformação de sociedades. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada: Características e
direito Atualizado em 24/02/2016 33 aplicável. Limitação da responsabilidade dos sócios. Regime das quotas. Alteração do contrato e direito de
recesso. Administração social. A despersonificação da sociedade e abuso de gestão. Títulos de Crédito. Direito Penal Crime e contravenção.
Elementos do crime. Relação de causalidade. Crime tentado e crime consumado. Dolo e culpa. Causas de exclusão da culpabilidade. Erro. Coação
irresistível. Obediência Hierárquica. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade praticados por agentes públicos e sanções
aplicáveis. Direito Tributário Conceito. Normas gerais em matéria tributária. Sistema Tributário Nacional e ADCT: princípios constitucionais tributários
e imunidades. Repartição constitucional de competências tributárias. Tributos: espécies e natureza jurídica. Causas de suspensão, extinção e
exclusão do crédito tributário. Código Tributário Nacional. Garantias e privilégios do crédito tributário. Lei de Responsabilidade Fiscal. Licitações e
Contratos Administrativos Licitações: Conceito. Fonte Normativa. Competência Legislativa. Princípios. Definições. Objeto. Modalidades, Limites,
Dispensa e Inexigibilidade. Registros Cadastrais, Habilitação Procedimentos e Julgamento. Contrato: formalização, alteração, execução, inexecução
e rescisão. Sanções Administrativas e Tutela Judicial. Recursos Administrativos. Lei nº 10.520/02. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de
Processo Civil (Lei. n. 13105/2015). Das normas processuais civis. Das normas fundamentais do processo civil. Da aplicação das normas
processuais. Da função jurisdicional. Da jurisdição e da ação. Dos limites da jurisdição e da cooperação internacional. Da competência interna. Dos
sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da justiça. Do
ministério público. Da advocacia pública. da defensoria pública. Dos atos processuais. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Da

29
24
comunicação dos atos processuais. Das nulidades. Da distribuição e do registro. Da tutela provisória. Da tutela de urgência. Da tutela da evidência.
Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento e cumprimento de sentença. Do procedimento comum. Do
cumprimento da sentença. Dos procedimentos especiais. Do processo de execução. Da execução em geral. Das diversas espécies de execução.
Dos embargos à execução. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das
decisões judiciais. Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais. Dos recursos. Mandado de segurança (Lei n.
12016/2009). Ação popular (Lei n. 4717/65). Habeas Data (Lei n. 9507/97). Ação civil pública (Lei n.7347/85).
S306 – PROFeSSOR P - III
LDB - Lei 9394/96 face às necessidades históricas da educação brasileira e suas alterações. A construção do Projeto Político Pedagógico da escola.
As diretrizes curriculares para a educação básica: CBC - Ciclo da Alfabetização e Ciclo Complementar. Referencial Curricular Nacional para
Educação Infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais. Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios da gestão escolar democrática. Ação do
pedagogo na organização do trabalho pedagógico na escola. Fundamento da Estrutura das organizações. Fundamentos da Educação: teorias e
concepções pedagógicas. A educação e suas relações com os campos socioeconômicos, políticos e culturais. Sociologia da Educação; a
democratização da escola. Elementos da prática pedagógica. A organização da escola. Os elementos da cultura escolar: saberes escolares, método
didático, avaliação escolar e fundamentos sobre relações coletivas para o trabalho docente. Didática e o processo de ensino e aprendizagem; projeto
político pedagógico: concepção, princípios e eixos norteadores; planejamento escolar: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de
ensino em seus elementos constitutivos: objetivos educacionais, seleção e organização de conteúdos, métodos e técnicas; currículo e construção do
conhecimento: a organização do tempo e do espaço escolar; tendências pedagógicas; projetos de trabalho e interdisciplinaridade. Processo de
ensino aprendizagem: relação professor/aluno; bases psicológicas da aprendizagem; teorias de aprendizagem; condições para aprendizagem; o
computador como recurso de aprendizagem. Principais aspectos do comportamento organizacional (conflitos, poder, liderança, comunicação,
motivação, técnicas de negociação). Processos e propriedades estruturais dos grupos numa organização formal. Planejamento, acompanhamento,
avaliação de treinamentos e demais processos educacionais. Teoria da aprendizagem. Práticas de Coordenação Pedagógica. Planejamento e
Avaliação Educacional. Gerenciamento de Projetos Práticas de Liderança e Gestão de Equipes. Práticas Pedagógicas de Supervisão Escolar.
Métodos e Técnicas de Gestão de Projetos. Problemas de Aprendizagem e Fracasso Escolar. Métodos e Técnicas de Trabalho com Famílias.
Métodos e Técnicas de Pesquisa. Metodologia do Trabalho Científico. Ética Profissional.
S307 – PROFeSSOR P – III ASSISTeNTe
LDB - Lei 9394/96 face às necessidades históricas da educação brasileira e suas alterações. A construção do Projeto Político Pedagógico da escola.
As diretrizes curriculares para a educação básica: CBC - Ciclo da Alfabetização e Ciclo Complementar. Referencial Curricular Nacional para
Educação Infantil. Parâmetros Curriculares Nacionais. Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípios da gestão escolar democrática. Ação do
pedagogo na organização do trabalho pedagógico na escola. Fundamento da Estrutura das organizações. Fundamentos da Educação: teorias e
concepções pedagógicas. A educação e suas relações com os campos socioeconômicos, políticos e culturais. Sociologia da Educação; a
democratização da escola. Elementos da prática pedagógica. A organização da escola. Os elementos da cultura escolar: saberes escolares, método
didático, avaliação escolar e fundamentos sobre relações coletivas para o trabalho docente. Didática e o processo de ensino e aprendizagem; projeto
político pedagógico: concepção, princípios e eixos norteadores; planejamento escolar: concepção, importância, dimensões e níveis; planejamento de
ensino em seus elementos constitutivos: objetivos educacionais, seleção e organização de conteúdos, métodos e técnicas; currículo e construção do
conhecimento: a organização do tempo e do espaço escolar; tendências pedagógicas; projetos de trabalho e interdisciplinaridade. Processo de
ensino aprendizagem: relação professor/aluno; bases psicológicas da aprendizagem; teorias de aprendizagem; condições para aprendizagem; o
computador como recurso de aprendizagem. Principais aspectos do comportamento organizacional (conflitos, poder, liderança, comunicação,
motivação, técnicas de negociação). Processos e propriedades estruturais dos grupos numa organização formal. Planejamento, acompanhamento,
avaliação de treinamentos e demais processos educacionais. Teoria da aprendizagem. Práticas de Coordenação Pedagógica. Planejamento e
Avaliação Educacional. Gerenciamento de Projetos Práticas de Liderança e Gestão de Equipes. Práticas Pedagógicas de Supervisão Escolar.
Métodos e Técnicas de Gestão de Projetos. Problemas de Aprendizagem e Fracasso Escolar. Métodos e Técnicas de Trabalho com Famílias.
Métodos e Técnicas de Pesquisa. Metodologia do Trabalho Científico. Ética Profissional.
25
ANeXO IV
FORmuLÁRIO PARA ReCuRSO
Comissão do Concurso Público nº 001/2016 de Fortaleza do Tabocão do Tocantins.
*Nome do(a) Candidato(a):
*Numero de inscrição:
*Cargo:
*Recurso Contra a Questão de Número:
justificativa do Candidato - Razões da solicitação do recurso:
Fortaleza do Tabocão, de de 2016.
Assinatura do Candidato
*Preenchimento obrigatório.
26
ANeXO V
FORmuLÁRIO PARA SOLICITAÇÃO de ATeNdImeNTO eSPeCIAL
*Nº de inscrição:
PReFeITuRA de FORTALeZA dO TABOCÃO - CONCuRSO PÚBLICO PARA PROVImeNTO de CARGOS dO
QuAdRO GeRAL
Nome:
Data de Nascimento: / / Cargo:
Código do Cargo: Endereço:
Nº: Bairro:
CEP: Complemento:
Cidade:
UF:
Tel. Res.: ( )
CPF: Documento de Identidade: UF:
E-mail:
Solicito atendimento especial para a realização das provas, conforme necessidade(s) assinalada(s) abaixo:
Tipo de Limitação Atendimento solicitado
deFICIeNTe FÍSICO?
( ) SIM ( ) NÃO
( ) Visual
( ) Auditiva
( ) Física/motora
( ) Lactante/Amamentação
( ) Mental/Intelectual
( ) Outras - especifique tipo:
( ) Permissão para o uso de aparelho auditivo ( ) bilateral ( ) direito ( ) esquerdo;
( ) Apoio para perna;
( ) Mesa para cadeiras de rodas ou limitações físicas;
( ) Mesa e cadeiras separadas (gravidez de risco ou obesidade);
( ) Sala para amamentação;
( ) Sala individual (candidatos com doenças contagiosas/outras);
( ) Sala em local de fácil acesso (dificuldade de locomoção);
( ) Outros: especificar no espaço destinado para observações.
Observação:
Data: / /
Assinatura do Candidato
Atenção:
Anexar documentos médicos que comprovem a necessidade de atendimento diferenciado, citado acima, e entregar no
protocola da prefeitura.
Sua solicitação será avaliada pela Comissão do Concurso Público nº 001/2016 de Fortaleza do Tabocão que tem a liberdade
de deferir ou indeferir.
*Preenchimento obrigatório.
Secretária Municipal de Administração – SEMAD da Prefeitura do Município de Fortaleza do Tabocão – TO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÍ
eXTRATO dO edITAL de LICITAÇÃO PÚBLICA
TIPO: PReGÃO PReSeNCIAL Nº 008/2016
Acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Guaraí, LICITAÇÃO
NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 008/2016 do
Fundo Municipal de Saúde de Guaraí-TO, com a finalidade de selecionar
proposta mais vantajosa por item, para aquisição de parcelada de
Medicamentos, para atender as necessidades dos pacientes atendidos
nas Unidade Básicas de Saúde de Guaraí-TO, cujas especificações
detalhadas encontram-se no Edital.
Serão observados os seguintes horários e datas: Início da
Sessão para o credenciamento: às 09hs00min, do dia 27/06/2016 e a
disputa de lances e abertura das documentações de habilitação, após o
credenciamento, na sede da Prefeitura Municipal de Guaraí/TO, situada
à Av. Bernardo Sayão, s/nº, centro, Praça Euclides L. Rodrigues, Palácio
Pacífico Silva.
O Edital poderá ser retirado na Sala de Licitações no endereço
mencionado, ou ainda requisitado pelo e-mail: guarailicitação@gmail.com
Guaraí - TO, 06 de junho de 2016.
Cleube Roza Lima
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI
eXTRATO dO CONTRATO Nº 063/2016
Processo nº 2334/2016. Licitação: Pregão Presencial
nº 026/2016 - Tipo: Menor Preço. Partes: Secretaria Municipal de
Administração, CNPJ nº 17.718.490/0001-69 e SILVA&ABREU LTDA-ME,
CNPJ nº 24.579.688/0001-74. OBJETO: contratação de pessoa jurídica
para confecção e instalação de letras em caixa para fachada externa do
prédio da Prefeitura Municipal de Gurupi-TO. Prazo de entrega: até 10
(dez) dias corridos, a contar da data da assinatura do contrato. Vigência: de
12 meses. Valor: R$ 26.000,00. Data deAssinatura: 10/06/2016. Gutierres
Borges Torquato - Secretário Municipal de Administração.
eXTRATO dO 1º TeRmO AdITIVO AO CONTRATO Nº 036/2015
Processo nº 098/2015. Partes: Secretaria Municipal de
Infraestrutura e DT COMÉRCIO, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA-
ME, CNPJ nº 11.676.572/0001-01. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência
ao Contrato Original, que constitui na locação Caminhão Truck Carga
Seca, Carroceria de Madeira, para atendimento das necessidades da
Secretaria Municipal de Infraestrutura. Prorrogação: de 19/05/2016 a
31/12/2016. Assinatura: 17/05/2016. Valor: R$ 61.419,92.
Gerson José de Oliveira
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
AVISO de ReSuLTAdO de PReGÃO PReSeNCIAL Nº 012/2016
OBJETO: Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícolas, para o
Município de Itaguatins - TO.
O Pregoeiro Municipal, instituída pela Portaria 099/2016, do dia
31 de março de 2016 da Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO, no uso
de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o PREGÃO
PRESENCIAL Nº 012/2016, cujo certame se deu às 10h50min do dia
20/05/2016, sagrou-se vencedora a empresa: ZUCAVEL ZUCATELLI
VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.147.384/0001-93, localizada
à Rod. PA 150 km 3,2 Nova Marabá - Marabá - PA, com valor do Item
01 no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), com
valor de cada, do Item 02 (um), com valor total R$ 15.800,00 (quinze
mil oitocentos reais), com valor total R$ 162.800,000 (cento e sessenta
e dois mil e oitocentos reais). E que as planilhas encontram-se na sede
deste município.
Itaguatins - TO, aos 06 de junho de 2016.
Manoel Evandro de Araújo Sousa
Pregoeiro Municipal

30
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUATINS, ESTADO DO
TOCANTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E,
Considerando o Disposto no art. 43, Parágrafo VI, da Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a licitação, na modalidade de Pregão
Presencial nº 012/2016, Expedida aos 10 dias do mês de maio de 2016,
por estar de acordo com a legislação em vigor.
Art. 2ºADJUDICAR a seguinte empresa: ZUCAVEL ZUCATELLI
VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.147.384/0001-93, localizada
à Rod. PA 150 km 3,2 Nova Marabá - Marabá - PA, com valor do Item
01 no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais), com
valor de cada, do Item 02 (um), com valor total R$ 15.800,00 (quinze mil
oitocentos reais), com valor total R$ 162.800,000 (cento e sessenta e dois
mil e oitocentos reais). Por serem as proposta as mais vantajosas para a
administração Pública deste Município.
Art. 3º DETERMINAR à Secretaria de Administração, as
providências cabíveis para o cumprimento do presente termo.
Art. 4º DETERMINAR ao serviço de Orçamento e Contabilidade
para emissão do respectivo Empenho e Ordem de Pagamento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE & CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaguatins, Estado do
Tocantins, aos 13 dias do mês de junho de 2016.
FRANCISCO REGIS ALVES MELO
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 038/2016
DATA: 14/06/2016
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
CONTRATADA:ZUCAVELZUCATELLIVEÍCULOSLTDA,inscritanoCNPJ:
05.147.384/0001-93, sito à ROD. PA 150, KM 3,2 - S/N - MARABÁ - PA.
OBJETO: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, para o
Município de Itaguatins - TO.
VALOR: R$ 162.800,000 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL correrão à conta
da NATUREZA DA DESPESA consignadas na Secretaria Municipal de
Agricultura e Pesca, a aquisição do objeto deste Pregão Presencial,
será de acordo com o Contrato de Repasse nº 823227/2015/MAPA/
CAIXA ECONÔMICA, firmado entre Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento/Caixa Econômica, processo nº 1027072-86, cujo, o
empenho ocorrerá na dotação Orçamentária do exercício de 2016,
20.605.0009.1.074 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA, Natureza
4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente - Fonte 2000 -
Transferência de Convênios Federais, e contra partida do município no
20.605.0009.1.074, AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA, Natureza
4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente - Fonte 2000 -
Recursos Próprios.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias, a partir da data de
recebimento da ordem de fornecimento.
FRANCISCO REGIS ALVES MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ORDEM DE FORNECIMENTO
O Prefeito Municipal de Itaguatins no uso de suas atribuições
legais, autoriza através da presente Ordem de Fornecimento a
Empresa: ZUCAVEL ZUCATELLI VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ:
05.147.384/0001-93, sito à ROD.PA150, KM 3,2 - S/N - MARABÁ - PA, no
valor de R$ 162.800,000 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais),
a fornecer o objeto contratado através do Processo Licitatório PREGÃO
PRESENCIAL nº 012/2016, cujo o prazo de entrega é de 60 (sessenta)
dias, do objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, para o
Município de Itaguatins - TO, 14 de junho de 2016, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal Francisco RegisAlves Melo e a empresa ZUCAVEL
ZUCATELLI VEÍCULOS LTDA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS
À PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS, torna público que
fará realizar em suas dependências, sito àAvenida Maranhão, QI. 25, LT 01
- Centro, CEP: 77.593-000. Mateiros - TO. Os procedimentos licitatórios
abaixo mencionados. Os editais e seus respectivos anexos estarão
disponíveis na sede da Prefeitura Municipal no endereço retromencionado.
Maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: 0XX63 3534-1008
ou pelo e-mail: licitacao@mateiros.to.gov.br.
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2016
PROCESSO LICITATÓRIO 15/2016, do tipo menor preço por
item. Visando o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios
variados para provimento da merenda escolar aos alunos da rede pública
municipal de ensino. Data: 29/06/2016. Horário: 08h00min.
item. Visando o registro de preços paraAquisição de materiais de limpeza,
copa e cozinha, gêneros alimentícios variados e gás liquefeito, para
manutenção das atividades da prefeitura municipal e seus departamentos
afins. Data: 29/06/2016. Horário: 10h00min.
PROCESSO LICITATÓRIO 17/2016, do tipo menor preço
por item. Visando o registro de preços para Aquisição de materiais de
expedientes, didáticos, suprimentos de informática e recarga de cartuchos
e toner´s. Data: 29/06/2016. Horário: 14h00min
item. Visando a aquisição de permanentes, sendo: ar condicionado e
notebook. Data: 29/06/2016. Horário: 16h30min.
item. Visando o registro de preços para aquisição de Materiais elétricos
para manutenção nos prédios públicos municipais, bem como da
iluminação pública. Data: 30/06/2016. Horário: 08h00min.
item. Visando o registro de preços para aquisição de refeições prontas
fornecidas no município de mateiros - TO. Data: 30/06/2016. Horário:
09h30min.
por item. Visando o registro de preços para Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de licença e uso de programa de
informática, software. Data: 30/06/2016. Horário: 11h00min.
item. Visando o registro de preços para futura e eventuais contratações
de serviços de engenharia (elaboração de projetos, fiscalização de obras
e outras correlatas). Data: 30/06/2016. Horário: 14h00min.
item. Visando a aquisição de materiais de construção para conclusão da
quadra escolar, esportiva, coberta e com vestiários, por intermédio de
administração direta. Data: 30/06/2016. Horário: 15h00min.
Mateiros - TO, 10 de junho de 2016.
Yure Lopes Vanderley
Pregoeiro

31
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MATEIROS, torna público que fará realizar nas
dependências da prefeitura municipal, sito àAvenida Maranhão, QI 25, LT01
- Centro, CEP: 77.593-000. Mateiros - TO. Os procedimentos licitatórios
abaixo mencionados. Os editais e seus respectivos anexos estarão
disponíveis na sede da Prefeitura Municipal no endereço retromencionado.
Maiores informações estarão disponíveis pelo telefone: 0XX63 3534-1008
ou pelo e-mail: licitacao@mateiros.to.gov.br.
especializada na prestação de serviços funerários. Data: 01/07/2016.
Horário: 14h00min.
por item. Visando o registro de preços para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de hospedagem, compreendendo:
café da manhã, almoço e jantar, no município de Porto Nacional - TO.
Data: 01/07/2016. Horário: 15h00min.
especializada no fornecimento de cestas básicas. Data: 01/07/2016.
Horário: 16h00min.
Pregoeiro
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
MATEIROS, torna público que fará realizar nas dependências da prefeitura
municipal,sitoàAvenidaMaranhão,QI.25,LT01-Centro,CEP:77.593-000.
Mateiros - TO. Os procedimentos licitatórios abaixo mencionados.
Os editais e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da
Prefeitura Municipal no endereço retromencionado. Maiores informações
estarão disponíveis pelo telefone: 0XX63 3534-1008 ou pelo e-mail:
licitacao@mateiros.to.gov.br.
item. Visando o registro de preços para Aquisição de medicamentos que
compõe e farmácia básica, medicamento hospitalar, controlados, material
odontológico e hospitalar. Data: 30/06/2016. Horário: 16h00min.
item, com o objetivo de adquirir permanentes para equipar a unidade básica
de saúde do município, sendo: moveis, eletrodomésticos, equipamentos
hospitalares e eletrônicos. Data: 01/07/2016. Horário: 08h00min.
item, com o objetivo de adquirir um veículo automotor 0KM, sendo pick-up
cabine dupla, fabricação nacional. Data: 01/07/2016. Horário: 11h00min.
Pregoeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
DA TOMADA DE PREÇO Nº 004/2016
A Câmara Municipal de Palmeirante - TO, torna público que em
virtude do não comparecimento de nenhum licitante foi declarado deserta
a licitação da Tomada de Preço nº 004/2016, cujo objetivo e a aquisição
de gêneros alimentícios diversos, materiais de limpeza e higienização
diversos e materiais de expedientes diversos, destinados a suprir as
necessidades junto a Câmara Municipal de Palmeirante - TO, sendo que
sua abertura seria realizada no dia 15 deAbril de 2016 às 10h00min, sendo
assim, a Comissão de Licitação comunica que vai ser feita a republicação
do certame com a mesma numeração, com nova data e novo horário para
a abertura da sessão.
EXTRATO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016
A Câmara Municipal de Palmeirante - TO, torna público para o
conhecimento dos interessados que realizará a licitação na modalidade
de Tomada de Preço nº 004/2016, tendo como objetivo a aquisição
de gêneros alimentícios diversos, materiais de limpeza e higienização
diversos e materiais de expedientes diversos, destinados a suprir as
necessidades junto a Câmara Municipal de Palmeirante - TO, com data
de abertura prevista para ser realizado no dia 29 de Junho de 2016 às
10h00min. O edital poderá ser lido e obtido com seus anexos, bem como
serão prestadas as informações necessárias somente na sala da CPL/
CMP, nos dias úteis das 07h00min às 13h00min, situada no prédio da
Câmara Municipal de Palmeirante - TO.
Palmeirante - TO, 03 de Junho de 2016.
JOVAILTON FELIX DA SILVA
Vereador Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE, ESTADO
DO TOCANTINS, torna público aos interessados, que fará realizar no
dia 27 de Junho de 2016, às 11:00 horas, PREGÃO PRESENCIAL Nº
022/2016, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, Fundamentado nas Leis
Federal nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e na Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, cujo objeto visa a contratação de empresa para
prestação de serviços de locação de Som profissional com iluminação para
palco, com amplificação de palco e amplificação para retorno - Som - PA
24 fly, com mesas digitais e analógicas para shows, para cobertura total
da temporada de praia 2016, no Município de Palmeirante/TO, de acordo
com as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência e
demais anexos do Edital. O Edital estará disponível gratuitamente na
sede da Prefeitura Municipal de Palmeirante-TO, (impresso), das 07:00
às 13:00 diariamente de segunda a sexta-feira, a retirada será mediante
assinatura do recibo de aquisição do edital. Maiores informações poderão
ser obtidas no Setor de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de
Palmeirante/TO, na Avenida Tocantins, nº 754, Centro, das 07h00min às
13h00min. Fone: (063) 3493-1276.
Palmeirante - TO, 13 de Junho de 2016.
Malvina da Cruz Nascimento
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ
PREGÃO PRESENCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ, Estado do Tocantins,
torna público para conhecimento de interessados, que fará licitação na
modalidade Pregão Presencial, do tipo proposta de menor preço:
Pregão Presencial nº 024/2016, será realizada no dia
27 de junho de 2016 às 08:00 hs, Objeto: Prestação de Serviços de
Hospedagem (Hotel/Pousada).
Pregão Presencial nº 025/2016, será realizada no dia
27 de junho de 2016 às 09:30 hs, Objeto: Aquisição de Equipamentos e
Mobiliário para Creche pró-Infância Tipo B.
Pregão Presencial nº 009/2016, será realizada no dia 27
de junho de 2016 às 11:00 hs, Objeto: Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde,
conforme emenda parlamentar. De acordo com as normas da Lei Federal
nº 10.520/02 e subsidiária à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores e a legislação pertinente à matéria do objeto desta licitação.
O presente edital estará à disposição dos interessados no endereço
acima mencionado, em horário das 08:00 às 11:00, ou pelo Telefone:
(063) 3371-1325.
Paranã, Estado do Tocantins, 13 de junho de 2016.
LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA
Pregoeira Oficial

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
PROC. Nº 263/2016
ESPÉCIE: Aquisição de Material de Construção
CONTRATANTE: Fundo Municipal deAssistência Social de PedroAfonso.
CONTRATADA: FAF Materiais para Construção LTDA - ME
OBJETO: Constitui objeto do presente futuras aquisições de material de
construção para atender o Fundo Municipal de Assistência Social.
VIGÊNCIA: A vigência da ata será de 12 meses, contados a partir da
sua publicação.
BASE LEGAL: Processo nº 263/2016, Pregão Presencial nº 003/2016,
Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 246.436,00 (Duzentos e Trinta e Seis Mil Quatrocentos
e Trinta e Seis Reais)
RECURSOS: Classificação Funcional: 08.243.0003.2.039 e Natureza da
despesa: 3.3.90.30, Fonte: 10, 700.
SIGNATARIOS: Jurany da Silva Oliveira Paulino e FAF MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO LTDA - ME
PREFEITURA MUNICIPAL de Porto Nacional
O Município de Porto Nacional - TO, torna público que fará
realizar no dia 30 de Junho de 2016 às 08:30 horas, na sala da Comissão
Permanente de Licitação - CPL, licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAPARAEXECUÇÃO GLOBAL DA2ª e 3ª ETAPADAREFORMA
DO MERCADO MUNICIPAL. O edital deverá ser retirado junto ao site:
www.portonacional.to.gov.br.
Porto Nacional - TO, 14 de Junho de 2016.
DOUGLAS RESENDE ANTUNES
Presidente de CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RECURSOLÂNDIA
O Município de RECURSOLÂNDIA - TO, por meio do Prefeito
Municipal Francisco Alves da Silva torna público que fará realizar no dia
08 do MÊS DE JULHO DE 2016, às 14:00, na sede da Prefeitura, licitação
na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, no regime
de execução - Empreitada por preço unitário, visando a Contratação de
Empresa Especializada para as Obras de Conclusão de Construção de
1 (uma) Creche/Pré-Escola tipo B no Município de Recursolândia - TO.
Retirada do Edital e maiores informações encontram-se a disposição
na sede da Prefeitura Municipal, Fone: (063) 3438-1213, no horário de
Expediente: das 13:00 às 18:00 hs.
Recursolândia - TO, 10 de junho de 2016.
FRANCISCO ALVES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
DECRETO Nº 016/2016
“Dispõe sobre Homologação do resultado final com
respectiva classificação do concurso público de São
Miguel do Tocantins edital nº 001/2016, e dá Outras
Providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que foi publicado o resultado final do
certame em 09 de maio de 2016, contendo a classificação dos candidatos
aprovados por cargo, bem como transcorrido o prazo legal de recurso,
não existindo mais qualquer questionamento.
DECRETA
Art. 1º Fica, HOMOLOGADO O RESULTADO FINAL DO
CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, convocado através do Edital nº
001/2016, para preenchimento de diversas vagas existentes no quadro dos
Servidores Públicos do Município de São Miguel do Tocantins, realizado
em 02 e 03 de abril de 2016, conforme relação anexa.
Art. 2º Publique-se a classificação definitiva dos aprovados, para
que surta seus efeitos legais,
Art. 3º Serão convocados os candidatos aprovados obedecendo-
se rigorosamente a ordem de classificação e a necessidade da
Administração Pública Municipal.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de
junho do ano de 2016.
FRANCISCO DE SOUSA LOPES
Prefeito Municipal
relação dos Candidatos
Aprovados/Classificados no Concurso Público
APREFEITURAMUNICIPALDESÃOMIGUELDOTOCANTINS-TO,
torna público para conhecimento dos interessados, a relação dos
Candidatos Aprovados/Classificados no Concurso Público, para
preenchimento de vagas no quadro pessoal, realizados em 02 e
03/04/2016, nos termos do Edital 001/2016.
Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins, 14 de junho
de 2016.
FRANCISCO DE SOUSA LOPES
Prefeito Municipal
Instituto Vicente Nelson - IVIN - PI
Rua Sete de Setembro, 849 - Sul - Centro - CNPJ: 08.197.465/0001-96
Resultado Final
Concurso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS
Listagem dos Candidatos
001 - Auxiliar de Serviços Gerais
ORD Inscrição Nome do Candidato Identidade Total Situação
1 108334 Daniel lima queiroz 791688 80,00 Aprovado
2 103644 Douglas quiterio sousa 45101342012 75,00 Aprovado
3 111718 Aldeci ferreira marinho 477115 75,00 Aprovado
4 101066 Manoel osey pereira lima junior 790671 74,00 Aprovado
5 111354 Gleisson da silva ferreira 47467812013 74,00 Aprovado
6 109903 Gilmar santana de sa 1173981990 73,00 Aprovado
7 110204 Cicero cunha portela 12886351999- 73,00 Aprovado
8 101511 Rosinalva Leite aquino 28501632004 73,00 Aprovado
9 104464 Maxwillander muniz lima 657371 73,00 Aprovado
10 106737 Gerlan sousa da costa 70736782006 73,00 Aprovado
11 109297 Elias ferreira costa 118607936 73,00 Aprovado
12 107335 Linda marcia rodrigues apinage 366007 72,00 Aprovado
13 102901 Manoel gomes rabelo filho 158850720000 72,00 Aprovado
14 110087 Damiao miranda alencar 1087866992 72,00 Aprovado
15 107027 Algeanes ribeiro de azevedo 991570987 71,00 Aprovado
16 108517 Rafael pereira da silva 93660398 71,00 Aprovado
17 107764 Elenita vital caitano 24226542003 71,00 Aprovado
18 107707 Sandreane cruz da mota 39951702010 71,00 Aprovado
19 102638 Maria de jesus pereira da silva 373621 70,00 Aprovado
20 107299 Lucas leal dos santos 992173 70,00 Classificado
21 102028 Remicleia silva costa 43660982011 70,00 Classificado
22 106840 Cleurimar pereira lima 705172 70,00 Classificado
23 110033 Marcelo da costa alves araujo 57119642015 70,00 Classificado
24 107340 Fernanda viana assuncao 38437402009 70,00 Classificado
25 111133 Maria catia pinheiro correia 28885862005 70,00 Classificado
26 110747 Sebastiana maria pereira da silva 25673812003 69,00 Classificado
27 109405 Marluse soares 36036132008 69,00 Classificado
28 104784 Jose carlos da silva junior 47122895 69,00 Classificado
29 110759 Joao rufino dos reis silva junior 156870120007 69,00 Classificado
30 105685 Jonas werbeth rodrigues dos santos 1162267990 69,00 Classificado
31 101329 Luciana alves pereira 658441 69,00 Classificado

33
32 111019 Cristiane santos da silva 659907 69,00 Classificado
33 102016 Lucas mardonio da conceicao sousa 237881120033 69,00 Classificado
34 109160 Gian campelo gomes 826177 69,00 Classificado
35 105479 Antonio jailson morais pereira 357888952 68,00 Classificado
36 106790 Tones dos reis rodrigues lima 444924 68,00 Classificado
37 102577 Antonia alsineide alves 412237 68,00 Classificado
38 109530 Eusebio mesquita pereira 118078699 68,00 Classificado
39 108885 Marcio monteiro lima 198188720020 68,00 Classificado
40 100683 Francisco leandro da silva santos 42288152011 68,00 Classificado
41 103032 Daiane aline de jesus 33352012007 68,00 Classificado
42 106822 Antonio francisco silva nascimento 201791510028 68,00 Classificado
43 104338 Adriana moreira da silva santos 1175902 68,00 Classificado
44 110300 Pedro nogueira saldanha junior 31280442006 68,00 Classificado
45 108484 Alzenir soares do nascimento 67374796 67,00 Classificado
46 108925 Hudson ferreira da silva 1217202 67,00 Classificado
47 106044 Erijane da silva lima 22744202002 67,00 Classificado
48 106218 Francisco lopes sedrim 657958 67,00 Classificado
49 107850 Jaqueline ferreira da silva 273532020048 67,00 Classificado
50 108404 Jefferson brito gomes 32809312007 67,00 Classificado
51 105546 Helio santos rodrigues 38757502010 67,00 Classificado
52 110516 Johnathan sousa silva 118118399 67,00 Classificado
53 109674 Lindevania pereira de araujo alves 35261232008 67,00 Classificado
54 101060 Maria do socorro pereira da silva 657380 67,00 Classificado
55 109880 Fabio laurindo da silva 32046722006 67,00 Classificado
56 107631 Djalusia cavalcante ribeiro 153618820001 66,00 Classificado
57 106668 Luiza rodrigues dos santos 839327 66,00 Classificado
58 103346 Rayane do nascimento da silva 856986 66,00 Classificado
59 101549 Francisco da silva costa 175261938 66,00 Classificado
60 108692 Luis carlos frota magalhaes 19184402001 66,00 Classificado
61 106364 Magno pereira Leite 157764720000 66,00 Classificado
62 110613 Josenildo de oliveira sousa 275491220040 66,00 Classificado
63 105295 Weidson de sousa oliveira 32754572007 66,00 Classificado
64 105558 Felipe lima de andrade 37828702009 66,00 Classificado
65 103972 Brenda caroline santos da silva 4597202 66,00 Classificado
66 107692 Lais pereira leal 41090552010 66,00 Classificado
67 106250 Louryvan dos santos freitas 205948820021 66,00 Classificado
68 110854 Yuri martins furtado 31154292006 66,00 Classificado
69 104991 Samuel gomes ribeiro marinho 1294999 66,00 Classificado
70 100962 Waylkson araujo neves 73397897-5 65,00 Classificado
71 111049 Josivan monteiro lima 11616999993 65,00 Classificado
72 108142 Daniela martins de sousa 1058838 65,00 Classificado
73 107225 Cleydson de andrade lima 27110712004 65,00 Classificado
74 109123 Fernando miranda da silva 27041752004 65,00 Classificado
75 106238 Rondileia da silva guimaraes 34751462008 65,00 Classificado
76 102149 Romario oliveirada silva 46929932012 65,00 Classificado
77 105188 Douglas ramos martins Leite 1044765 65,00 Classificado
78 100639 Jose vanderlei de morais neto 21257162002 65,00 Classificado
79 108928 Raphael abreu de sousa 37419312009 65,00 Classificado
80 110530 Wilson soares da conceicao 36437212008 65,00 Classificado
81 105554 Wendys sousa sena 37831842009 65,00 Classificado
82 109896 Elivania damasceno de sousa 23232092002 65,00 Classificado
83 104476 Jhon iris lima da silva gomes 34941832008 65,00 Classificado
84 104974 Edilene santiago dos santos 677723962 64,00 Classificado
85 103931 Cleiton do nascimento costa 164538020010 64,00 Classificado
86 103994 Silvano bezerra de sousa 15549641999 64,00 Classificado
87 110941 Katia mara martins de carvalho 29556252005 64,00 Classificado
88 108715 Ray oliveira sousa 5416434500 64,00 Classificado
89 104402 Cilene goncalves sousa 2317894 64,00 Classificado
90 101565 Zondonadio pereira martins 29589112005 64,00 Classificado
91 100801 Rita maria rodrigues da silva andrade 42529932011 64,00 Classificado
92 109999 Misael rodrigues de souza 156073120003 64,00 Classificado
93 107165 Ronildo santos braga 34827032008 64,00 Classificado
94 111307 Carleandro gomes barros 52538902014 64,00 Classificado
95 108210 Luis nascimento sousa 36207792008 64,00 Classificado
96 104506 Aliny pereira de sousa machado 1054123 63,00 Classificado
97 111652 Sandy christien pinho silva 41551202011 63,00 Classificado
98 102522 Keila almeida da rocha 46510662012 63,00 Classificado
99 102920 Marissa farias silva 35299422008 63,00 Classificado
100 103202 Dario ferreira maciel 153045420001 63,00 Classificado
101 104285 Jucivan marinho castro de sousa 12969851999 63,00 Classificado
102 110633 Joab feitosa sousa 35409562008 63,00 Classificado
103 106308 Ricardo santos oliveira 28097432004 63,00 Classificado
104 103956 Natal wilder rodrigues dos santos 29753762005 63,00 Classificado
105 105781 Marcos antonio da silva alves 1062438 63,00 Classificado
106 102373 Joao pedro araujo de oliveira 48418512013 63,00 Classificado
107 110910 Itaci alves barros 328205 63,00 Classificado
108 109180 Carlos magno do nascimento silva 190130720011 63,00 Classificado
109 103098 Weslyane bezerra da silva 19328902001 63,00 Classificado
110 105178 Sabryna lorrana pereira barros de 790493 63,00 Classificado
111 111030 Roger darcy dos reis costa 19415092002 63,00 Classificado
112 109587 Fernando soares da conceicao 36436752008 63,00 Classificado
113 101543 Joseir dos santos coseicao 1210569 63,00 Classificado
114 110154 Raimundo nonato cardoso soares 71595 63,00 Classificado
115 101648 Rayaniel de jesus silva 44600022012 63,00 Classificado
116 108017 Sinara da silva nascimento 42027792011 62,00 Classificado
117 110269 Vinicius martins pereira 44461792012 62,00 Classificado
118 105093 Francidalva dos santos sobrinhos 33675402007 62,00 Classificado
119 103973 Valne anunciacao sousa 30535632006 62,00 Classificado
120 100145 Ivone da silva oliveira 20626452002 62,00 Classificado
121 108845 Tiago viana sousa palma 1153183 62,00 Classificado
122 110654 Fabiola pereira cavalcante 4208864 62,00 Classificado
123 101704 Wanderson rodrigues da silva 29061862005 62,00 Classificado
124 109910 Edilma gabriel de barros 941750 62,00 Classificado
125 101803 Soraia brito da conceicao 1054136 62,00 Classificado
126 109532 Sidiel oliveira brito do nascimento 1395482 62,00 Classificado
127 101468 Rogerio lopes de oliveira 58162112016 62,00 Classificado
128 100482 Edilene pereira nascimento 55961452015 62,00 Classificado
129 106042 Carlos athilla silva carvalho 25430572003 62,00 Classificado
130 102438 Daniela Leite cardoso 33182392007 61,00 Classificado
131 104624 Suzane de morais silva 28541352004 61,00 Classificado
132 110880 Filipe erlich lima salazar 36549322009 61,00 Classificado
133 104029 Luzia ramos da silva 40519895 61,00 Classificado
134 108195 Avani fragoso veras 4641792 61,00 Classificado
135 101410 Veronice perreira silva 53304396 61,00 Classificado
136 108650 Cleane pereira dos santos 4836088 61,00 Classificado
137 108218 Cristiane franca texeira 5771814 61,00 Classificado
138 107320 Kassia gabriella lima barros 687473 61,00 Classificado
139 104286 Elias pereira de sousa 34037652007 61,00 Classificado
140 106285 Deiorrana pereira da silva 38105262009 61,00 Classificado
141 103128 Charlene pereira lira 1056787 61,00 Classificado
142 104222 Andre fernades gomes 1213420 61,00 Classificado
143 102091 Antonia santos sousa 39070942010 61,00 Classificado
144 106813 Arlete de sousa coelho 50031692013 61,00 Classificado
145 109537 Rubenilde ferreira correa de sousa 14884572000 61,00 Classificado
146 104418 Itamar dos santos franca 471655 61,00 Classificado
147 107023 Maria delma pereira da silva 29107794 61,00 Classificado
148 102756 Antonia alberta dos santos silva 55766382015 61,00 Classificado
149 106695 Luciana ferreira borges da conceicao 39677972010 61,00 Classificado
150 102715 Bismark campelo gomes 826139 61,00 Classificado
151 105549 Onicleide inacio de oliveira 339346115 60,00 Classificado
152 110017 Meuri batista sobrinha 28333292004 60,00 Classificado
153 111730 Alessandra santos costa almeida 16242102001 60,00 Classificado
154 103250 Ana lucia rodrigues dias 1381928 60,00 Classificado
155 109196 Leidiane lima dos reis 14474162000 60,00 Classificado
156 103452 Francisco barbosa ferreira 30961032006 60,00 Classificado
157 104662 Kenia maria da silva soares dias 33052602007 60,00 Classificado
002 - Eletricista
1 109888 Andre oliveira silva 172285820013 68,00 Aprovado
2 108888 Adriano sousa parana 26957550200 57,00 Classificado
3 107084 Antonio de sousa de jesus 1063759 56,00 Classificado
4 100708 Erick antunes silva 414426484 53,00 Classificado

34
5 105544 Marcio andre lira sousa 1108003998 49,00 Classificado
6 104404 Johne mota oliveira 163802920010 49,00 Classificado
7 107784 Gustavo de souza carvalho 27955812004 49,00 Classificado
8 100382 Gilmacio ramos do carmo 1122024541 47,00 Classificado
003 - Mecânico
1 106300 Cleonan alves de oliveira 866309 58,00 Aprovado
2 105026 Antonio pereira da silva junior 25486132003 48,00 Classificado
004 - Motorista
1 101436 Edson bezerra barros 339450 68,00 Aprovado
2 111519 Josenilson silva correa 917920988 66,00 Aprovado
3 102187 Kelbcrecio sampaio mendes 901448 65,00 Aprovado
4 105607 Josemilson dos santos costa 17443222001 63,00 Aprovado
5 108861 Ricardo souza soares 19131152001 62,00 Aprovado
6 105750 Alessandro oliveira 32330862006 61,00 Aprovado
7 110351 Nisonedio sousa nascimento 948765 61,00 Aprovado
8 105611 Antonio raimundo moura silva 786063 60,00 Aprovado
9 100817 Jose ocione silva almeida 1078410990 60,00 Aprovado
10 109223 Jewinson ferreira lima 172483220011 60,00 Aprovado
11 103757 Antonio almeida torres junior 20391112002 60,00 Classificado
12 111683 Luciel rego soares 1099359 60,00 Classificado
13 107101 Ernesto franca dos reis 1178010993 60,00 Classificado
14 111266 Romario rodrigues da silveira camilo 25462432003 60,00 Classificado
15 100985 Gildean da silva moura 289618940 59,00 Classificado
16 109343 Jose carlos pereira moraes 163505420013 59,00 Classificado
17 103607 Edesio nonato de souza oliveira 366701 58,00 Classificado
18 101862 Jose aldemi cavalcante da silva 448609959 58,00 Classificado
19 108489 Antonio felipe victor costa 35360702008 58,00 Classificado
20 110223 Romildo nascimento santos 25014182003 58,00 Classificado
21 103543 Gleidson feitosa cunha 84371497 57,00 Classificado
22 108298 Gilson jhonatan da silva sena 39194802010 57,00 Classificado
23 106470 Edielton oliveira costa 288555920058 57,00 Classificado
24 109918 Thiago pereira figueiredo 216402520027 57,00 Classificado
25 111596 Jordania damacena dias 20238852002 57,00 Classificado
26 111116 Jairo lopes de melo 659589 57,00 Classificado
27 104746 Iramar barros silva 462046 56,00 Classificado
28 110213 Gilmar de sousa chaves filho 19397722023 56,00 Classificado
29 100766 Natal rodrigues lima 866743979 56,00 Classificado
30 105623 Cleiton vieira da silva 29386782005 56,00 Classificado
31 104850 Wallace caxias magalhaes 19158422001 55,00 Classificado
32 101409 Lucas alves de oliveira 1008009 55,00 Classificado
33 102396 Ricardo soares de sousa 1099952 55,00 Classificado
34 103005 Andre pires dos santos 29921102005 55,00 Classificado
35 106413 Geneilson dourado da silva 242489620033 55,00 Classificado
36 110690 Joao rodrigues da silva junior 159212120006 54,00 Classificado
37 102495 Jomar cidreira costa 1126587998 54,00 Classificado
38 108159 Pedro carneiro de sousa 466241 54,00 Classificado
39 110360 Cleber santana silva 38543923 54,00 Classificado
40 111291 Erisvaldo veronica reis 804207 54,00 Classificado
41 103511 Rangel calixta chagas 30853202006 54,00 Classificado
42 102377 Edimar pereira de sousa 5312550 54,00 Classificado
43 108562 Jonas dos santos costa 33305742007 54,00 Classificado
44 103286 Francisco barbosa lima 570265967 53,00 Classificado
45 109805 Jose rogerio sousa pereira 13846282000 53,00 Classificado
46 105503 Rafael henrique marques lima 170769320017 53,00 Classificado
47 105076 Jackson chaves cavalcante dos 48494572013 53,00 Classificado
48 102453 Jose lima silva 8667963 53,00 Classificado
49 102072 Jose alberth carvalho silva 238990320034 53,00 Classificado
50 101526 Jaderson de lima fernandes 4667772 53,00 Classificado
51 109646 Alexandre santos ribeiro 211151920025 53,00 Classificado
52 111108 Ildberg delfino de sousa 543941965 52,00 Classificado
53 107113 Lucio flavio sena soares 35715095 52,00 Classificado
54 107739 Albuquerque lima sousa 184215020018 52,00 Classificado
55 107416 Jonas dos santos cirilo 30567632006 52,00 Classificado
56 111037 Guilherme eduardo almeida sousa 194611720027 52,00 Classificado
57 102943 Francicso Leilson da silva santos 187904320019 52,00 Classificado
58 108309 Neylsson lucena silva 987449982 52,00 Classificado
59 106228 Vagner gomes miranda da silva 420639 52,00 Classificado
60 109858 Pedro bezerra de castro filho 20416294 51,00 Classificado
61 111131 Habershon oliveira lemos 416341950 51,00 Classificado
62 108539 Emanoel wigson oliveira aguiar 162572120017 51,00 Classificado
63 103456 Tania rakel costa araujo 4117415705 51,00 Classificado
64 105596 Arlan alves rodrigues 113453399 51,00 Classificado
65 109810 Francisco das chagas farias alves 1178414997 51,00 Classificado
66 110681 John wesley moreira silva 20102922002 51,00 Classificado
67 102999 Antonio luis alves carneiro 656746 51,00 Classificado
68 101798 Caetano pereira de macedo junior 24874532003 51,00 Classificado
69 108146 Claudio pereira de sousa 657179 51,00 Classificado
70 111005 Emilio pedrosa ameida 154126020009 51,00 Classificado
71 105065 Diego assuncao pereira 28822492005 50,00 Classificado
72 107568 Danilo delfino silva 37666302009 50,00 Classificado
73 104669 Onacrisio pereira da costa 405954 50,00 Classificado
74 110798 Williams lola mendes filho 155666420003 50,00 Classificado
75 107757 Jose nelio dos reis nunes 271453920044 50,00 Classificado
76 107873 Fernando sousa soares 168531020013 50,00 Classificado
77 110231 Jose dos anjos de jesus filho 1173752991’ 49,00 Classificado
78 101177 Antonio marcos de sousa silva 219094020021 49,00 Classificado
79 104693 Manoel cabral pessoa filho 675198 49,00 Classificado
80 101386 Raimundo nonato pereira de jesus 1046556 49,00 Classificado
005 - Agente Comunitário de Saúde - Microárea 23
1 109169 Aldeane sousa da silva 37242062009 56,00 Aprovado
2 105694 Tatiane ribeiro da silva 47515762013 55,00 Classificado
3 109697 Edelita rodrigues dos santos de sousa 138362 52,50 Classificado
4 107080 Benigno antonio dos santos 657. 571 50,00 Classificado
1 109400 Mary rosa da silva 34548992008 53,00 Aprovado
2 102695 Fernando resplandes de sousa 18629972001 51,00 Classificado
3 110354 Anna monallysa silva de oliveira 33396492007 48,00 Classificado
1 108897 Ivanete pereira de sousa 51821712014 60,00 Aprovado
2 111166 Pedro moura da silva junior 30440462006 57,00 Classificado
3 104164 Rodrigo farias de araujo macedo 1040728 55,50 Classificado
4 107882 Antonio roberto rodrigues da silva 34800182008 52,50 Classificado
5 106020 Valdinea carvalho de sa 16238862001 52,00 Classificado
6 101018 Mabio leal de lima 793614 52,00 Classificado
7 100101 Alexandre do nascimento sousa 21304712002 51,00 Classificado
008 - Assistente administrativo
1 101377 Fabricio cunha chaves 34644482008 70,00 Aprovado
2 108179 Demetrio coelho milhomem mota 31664722006 66,50 Aprovado
3 101942 Tatiane oliveira costa 1046452 66,00 Aprovado
4 100558 Joao alan ferreira dos santos lindoso 5271657 65,50 Aprovado
5 101852 Alexandre ferreira guimaraes 16789642001 65,50 Aprovado
6 106331 Antonio jardson silveira da silva 35600542008 65,50 Aprovado
7 103821 Lucineia araujo da costa 37272802009 65,00 Aprovado
8 108505 Weukis da costa medrado 35215102008 64,50 Aprovado
9 109853 Wamberg moura arcangelo 20676782002 64,00 Aprovado
10 105537 Lucas silva ximendes 33961820076 64,00 Aprovado
11 107718 Leia jennyfer alves dos santos 34220222007 63,50 Aprovado
12 107017 Luennylson araujo da costa 498616967 63,50 Classificado
13 109732 Antonio jackson miranda da silva 659701 62,50 Classificado
14 111528 Karine barbosa pinheiro de sousa 150949720007 62,00 Classificado
15 102252 Luis alberto lopes de sousa 21657212002 61,50 Classificado
16 107747 Adeilson veloso de abreu 1021808 61,50 Classificado
17 104273 Divino coelho de melo 460531 61,00 Classificado
18 106718 Denize silva brito 26197282003 61,00 Classificado
19 111380 Luma costa silva 6105839 61,00 Classificado
20 110180 Brunno araujo lima 36904202009 61,00 Classificado

35
21 104410 Aniel mayk barroso de sousa 32495022007 60,50 Classificado
22 102455 Juliana bandeira moura 38558512009 60,50 Classificado
23 100743 Natalia pirangi lima 172201420010 60,50 Classificado
24 104205 Iara ferreira silva 1060827 59,50 Classificado
25 103924 Fabiel leandro araujo 406983082 59,00 Classificado
26 102689 Juceane amaro dos santos lima freire 1226796 59,00 Classificado
27 103733 Francisco salviano santos neto 201832620026 59,00 Classificado
28 101089 Nadia pollyana ribeiro do nascimento 3069264 58,50 Classificado
29 102780 Luziene estefany lopes carneiro 314414720065 58,50 Classificado
30 102472 Cefas khistoffer brito pimenta 36181112008 58,50 Classificado
31 100090 Lauanda symon souza dos santos 43436452011 58,50 Classificado
32 109415 Barbara pereira guimaraes 30454262006 58,50 Classificado
33 102047 Willians de sousa almeida 6172186 58,00 Classificado
34 105054 Suzano sousa cunha 30771092006 58,00 Classificado
35 108061 Victor hugo nascimento silva 57676799201 58,00 Classificado
36 102301 Gabriella da silva reis 17161272001 58,00 Classificado
37 110913 Lucio santos da silva de moraes 665430965 58,00 Classificado
38 105010 Joao marcos dos santos silva 41213242010 57,50 Classificado
39 106067 Teczumithann ferreira dos santos 51135632014 57,50 Classificado
40 105595 Roberto wendes silva 849196973 57,00 Classificado
41 108804 Jessica gomes passos 22993282002 57,00 Classificado
42 111463 Pablo guilherme sousa rezende 863263 57,00 Classificado
43 102226 Widglan rocha rego 29555782005 57,00 Classificado
44 110158 Leonardo araujo da silva 34315602007 57,00 Classificado
45 108519 Matheus kursten 200401020473 56,50 Classificado
46 107487 Maria clara vieira silva de abreu 48516012013 56,50 Classificado
47 110121 Danilo alves da silva 23643572002 56,50 Classificado
48 111227 Ricieri de morais pessoa 33298622007 56,00 Classificado
49 105257 Lisandra da conceicao 42277632011 56,00 Classificado
50 101037 Dhellyca alencar de freitas 29595432005 56,00 Classificado
51 105877 Klayton ferreira da silva 33799732007 56,00 Classificado
52 110331 Ana celia da silva do nascimento 192184820018 56,00 Classificado
53 104947 Franciany de jesus oliveira batista 122638499 56,00 Classificado
54 102228 Felipe ferreira da silva 37943822009 56,00 Classificado
55 110651 Talita de jesus silva 36560352009 55,50 Classificado
56 109267 Josenilda alves araujo 173411932 55,50 Classificado
57 109299 Sergio rodrigo barbosa de araujo 227084942 55,50 Classificado
58 107155 Flaviano carvalho dos santos 35718395 55,50 Classificado
59 106012 Francisco gomes da silva junior 161231520015 55,50 Classificado
60 110003 Rickson ted araujo pavao 544691962 55,50 Classificado
61 108477 Kananda gomes nogueira 1211990 55,00 Classificado
62 105156 Thamyres medrado brandao 57959262016 55,00 Classificado
63 109380 Ulysses coelho bezerra 170060120010 54,50 Classificado
64 100866 Mayanna carvalho vieira 239168120032 54,50 Classificado
65 111521 Cristina rodrigues almeida 28364362004 54,50 Classificado
66 108360 Leibny almeida costa 994405 54,50 Classificado
67 100915 Luana dos santos silva 824988 54,50 Classificado
68 105294 Anderson rodrigues de sousa 29958672005 54,50 Classificado
69 104797 Ana paula lopes de sousa 40207312010 54,50 Classificado
70 110702 Bruno sales de araujo 29916362005 54,50 Classificado
71 103587 Jhadyane martins de sousa 36040482008 54,50 Classificado
72 110350 Jordania sousa cavalcante 38693972010 54,50 Classificado
73 105855 Gleiciene albuquerque carvalho 162333820011 54,00 Classificado
74 107705 Edinilson carvalho costa 159285420003 54,00 Classificado
75 110447 Marlane divino de moraes 26481752003 54,00 Classificado
76 102409 Marco antonio lopes rodrigues 5159906398 54,00 Classificado
77 109871 Samara andrade de souza 236318920028 54,00 Classificado
78 106217 Carlla dos santos chaves tiburcio 14172112000 54,00 Classificado
79 103291 Felipe queiroz 39624132010 53,50 Classificado
80 107985 Diana da silva simao 26201572003 53,50 Classificado
81 105807 Rosiane silva pereira 793622 53,50 Classificado
82 105676 Enio kennedy maracaipe sousa 30752212006 53,50 Classificado
83 109984 Clebson da silva andrade 5573748 53,00 Classificado
84 109929 Mayane rose gomes da silva 42692412011 53,00 Classificado
85 104495 Rayane almeida lima 1193477 53,00 Classificado
86 111662 Elriane costa de andrade 31115872006 53,00 Classificado
87 105078 Edjanya araujo silva ares 23719732003 52,50 Classificado
88 106935 Antonio renato de jesus sousa 30287432005 52,50 Classificado
89 111470 Geianne costa santiago 42339872011 52,50 Classificado
90 110237 Paulo ricardo pinto pereira 43413222011 52,50 Classificado
91 104941 Lorran silva medeiros 46428132012 52,50 Classificado
92 111666 Geciane soares mendes 5771577 52,50 Classificado
93 109994 Gabriela almeida ferreira 41135112010 52,50 Classificado
94 111441 Raquel pereira silva 420417 52,50 Classificado
95 110870 Amanda teixeira santos de aguiar 48625852013 52,00 Classificado
009 - Digitador
1 100003 Francisco taffarel xavier de brito 875549 50,50 Aprovado
2 106575 Werbeson de paiva santos 16945962001 49,50 Aprovado
010 - Técnico em Enfermagem
1 105605 Luana da silva oliveira 1278445 51,00 Aprovado
011 - Técnico em Saúde Bucal
1 107724 Isabel da silva sousa 47231592013 53,00 Aprovado
2 111585 Emivaldo carvalho lopes 471558 51,00 Aprovado
012 - Assessor jurídico
1 109283 Gilcifran andrade miranda 99002244712 74,75 Aprovado
2 100036 Charles miranda santos 656920 59,80 Classificado
3 108045 George lucas duarte de meirelles 27783412004 58,70 Classificado
4 111719 Joaquina alves coelho 141316 57,20 Classificado
5 110364 Diorgens wendel costa tavares 988499983 56,70 Classificado
6 107623 Marcelo henrique leal ribeiro 35104442008 56,25 Classificado
7 107508 Beatriz silva lopes 159793120006 52,70 Classificado
8 108421 Jorge da silva arruda 33366002007 52,50 Classificado
015 - Enfermeiro
1 107261 Jessica pereira alves de carvalho 21601092002 67,30 Aprovado
2 102853 Adriana alves de sousa 26026182003 66,70 Aprovado
3 108595 Claudio aguiar de oliveira 27655612004 63,80 Aprovado
4 100377 Nayra santos martins neiva 2658672 62,90 Aprovado
5 105868 Ana lidia pinheiro lins miranda 2008666425-0 58,20 Aprovado
6 103801 Rafael de souza brito 17151932001- 57,80 Aprovado
7 107377 Ianara pereira da silva 16849362001 57,00 Classificado
8 104071 Jenniffer adrianna matos teodoro 18979562001 56,40 Classificado
9 110939 Talita sousa batista 16020302000 55,50 Classificado
10 102249 Samylla veruska alves araujo 17154482001 54,30 Classificado
11 105695 Eduardo cezar da silva santos 16570152001 53,30 Classificado
12 107899 Debora heissa de almeida matos 29334392005 52,30 Classificado
13 104684 Herbelchior pereira gomes 34365632007 51,80 Classificado
14 109738 Juliana ramos pereira 49466322013 51,80 Classificado
15 107728 Adeilson veloso de abreu 1021808 51,30 Classificado
16 104788 Jhennifer carla soares da silva 162227620012 51,20 Classificado
17 106987 Luzilene de carvalho marques 26271532003 49,50 Classificado
18 105637 Francisco sergio aquino da silva 359815952 49,00 Classificado
19 105476 Cassia sousa silva 29914332005 48,80 Classificado
20 108603 Ana caroline rocha alves 39030622010 48,30 Classificado
21 100893 Anne lenine dos reis albuquerque da 15311482000 48,20 Classificado
22 100634 Valdizia da silva leal 136064820005 48,20 Classificado
23 110709 Bruno costa silva 355158720082 48,20 Classificado
24 111338 Thais christine luiz dos santos 23153482002 47,80 Classificado
25 111079 Vanessa lidiane barreira goncalves 404537 47,00 Classificado
26 106977 Lucas barbosa de oliveira 21319792002 45,70 Classificado
27 102180 Joao carlos silva amazonas junior 1917872 42,30 Classificado
28 108896 Dannylo monteiro de farias 768573 40,50 Classificado
016 - Engenheiro agrônomo
1 110872 Pablo rogerio pereira de melo oliveira 4536319 54,00 Aprovado
2 107963 Cide moreira da silva 31239182006 49,40 Classificado
3 107189 Raphael abreu de sousa 37419312009 47,50 Classificado

36
017 - Farmacêutico
1 107681 Paulo vitor mota marinho 30129862005 56,00 Aprovado
2 109539 Anne beatriz de deus silva queiroz 21328032002 46,50 Aprovado
018 - Fisioterapeuta
1 109025 Daniel falcao de sousa ibiapino 32279692006 41,00 Aprovado
019 - Médico clínico geral
1 100163 Felipe soares nobrega 2672042 72,20 Aprovado
2 100137 Joabe da silva arruda 28372912004 57,65 Aprovado
3 104793 Ricardo viana da mota 125305119991 55,85 Aprovado
4 109685 Rafael livino granjeiro dos santos 110712499-6 49,00 Aprovado
5 106982 Rodrigo teles de medeiros melo 17571232001 45,55 Classificado
021 - Nutricionista
1 104322 Aurilete oliveira pacheco 16799762001 45,50 Aprovado
022 - Odontólogo
1 104642 Gabrielle ribeiro lima muniz 796895970 62,80 Aprovado
2 110161 Jean hrex juliao de souza 4897693-8 60,30 Aprovado
3 109361 Jussania fonseca da paz 119651099-4 57,30 Aprovado
4 106726 Diego da silva pereira 38635422009 53,70 Classificado
5 102708 Tassia sabrina luciano macedo 148577820001 52,70 Classificado
6 111203 Larissa camyla passos gomes 19890622002 50,80 Classificado
7 108601 Ronan gomes silva 166518320016 48,70 Classificado
8 110075 Gildasio ferreira alves cavalcante 260791320037 47,30 Classificado
9 107246 Gabriela gomes vieira 16045452000 45,80 Classificado
10 109131 Tharcyto roney brilhante porto 32320562006 44,90 Classificado
11 101384 Rauricio vital mendes 27055022004 44,60 Classificado
12 106915 Marcus aurelio de sousa castor 41014842010 43,70 Classificado
13 100246 Alessandra de fatima ferreira soares 458778958 37,30 Classificado
14 107249 Aderson bruno lima moreira 272025820042 36,80 Classificado
023 - Psicólogo
1 105153 Sharanahdya quirino de sousa araujo 674808967 52,80 Aprovado
024 - Professor ii - educação infantil
1 102680 Mara andelyanne leal barros 32216422006 65,50 Aprovado
2 109612 Maria missilene varao vilas boas 652867960 61,50 Aprovado
3 108699 Chayanne santos de sousa 214298320029 60,00 Aprovado
4 105142 Maria lucia silva franca 088203498-7 55,50 Aprovado
5 102808 Ismenia pontes araujo lima 21301402002 52,00 Aprovado
6 111207 Antonia niracy lindoso e silva kihara 46956062012 51,50 Classificado
7 110232 Keila janaina paixao araujo 96586698 51,50 Classificado
8 105835 Rayanne costa marinho 237389120033 50,50 Classificado
9 109989 Maria cleia de sousa de andrade silva 38 312 21 50,50 Classificado
10 104888 Ducinalva da costa falcao santos 317961942 49,00 Classificado
11 110433 Jenifer oliveira pessoa 162496620016 48,00 Classificado
12 107781 Lidia viera pereira 19330202001 41,50 Classificado
025 - Professor II - Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano
1 110412 Carla karoline veloso costa 35011612008 70,50 Aprovado
2 109671 Athos thiago souza silva 171409220015 67,50 Aprovado
3 106500 Lya aguiar dos santos 75709997 62,50 Aprovado
4 111378 Elias viana cardoso 2271821 61,00 Aprovado
5 110885 Maria dilma lima 55722142015 59,00 Aprovado
6 100371 Merivan ribeiro bezerra santos 30602 57,00 Classificado
7 108938 Taymara dos santos de ribamar 168271920018 56,50 Classificado
8 104741 Rosane pereira dos santos gomes 37361712009 55,50 Classificado
9 111321 Fernanda gomes brandao moreira 17476312001 55,00 Classificado
10 102280 Rosilene santos lima 71754497 54,50 Classificado
11 110540 Adalberto pereira torres 30813712006 54,00 Classificado
12 107831 Josilan rocha menezes diniz 653759967 51,00 Classificado
13 111051 Eldo silva de sousa 34314194 45,50 Classificado
14 107138 Andreia pereira fontes 29824112005 45,50 Classificado
026 - Professor ii - geografia
1 106084 Raquel costa da silva 15624682000- 58,00 Aprovado
2 101499 Francisco darcio barbosa da silva sa 213587947 53,70 Aprovado
3 110507 Michelle angela lima silva 1054635983 48,10 Classificado
4 102127 John araujo silva 181866920017 48,00 Classificado
5 108770 Hernandes de almeida carvalho 165320820019 47,70 Classificado
6 106552 Italo da silva monte palma 975323989 47,50 Classificado
7 104388 Ellynes alves de sousa bezerra 12726931999 47,20 Classificado
8 111114 Danilo saraiva de brito 21540052002 46,50 Classificado
9 103235 Bernardo edberg ribeiro pereira 657953 36,00 Classificado
027 - Professor ii - história
1 111779 Oseias feitosa pereira 154258420002 42,00 Aprovado
2 110424 Andressa nascimento teixeira 29998142005 36,70 Classificado
028 - Professor ii - matemática
1 102264 Davi santana de oliveira silva 40443072010 50,80 Aprovado
2 105994 Claudir aguiar de oliveira 27656232004 48,80 Classificado
3 100692 Eliel leal lima 18585702001 45,25 Classificado
4 100436 Tatiane de sousa pereira 32070602006 42,25 Classificado
029 - Professor ii - português/inglês
1 110689 Iassodara costa soares 23589912002 63,00 Aprovado
2 107402 Simone caldas leao 23043192002 61,00 Classificado
3 106735 Gardene alves freitas 15105432000 60,50 Classificado
4 109946 Geane passos ferreira 1108634998 55,00 Classificado
1 108714 Diuliany pereira santos 37618792009 60,50 Aprovado
2 110247 Thamirys de sousa oliveira 39060852010 54,50 Classificado
3 109045 Antonio carlos pereira dos santos 205098720024 52,00 Classificado
1 111707 Joab nascimento de matos 30359782005 58,00 Aprovado
2 109063 Simone glace feitosa silva 16659672001 52,00 Classificado
3 110291 Angelo antonio verderosi 20744314200 47,50 Classificado
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE
001 - Auxiliar de Serviços Gerais
1 104105 DANIEL DE ARAUJO DO NASCIMENTO 029562652005 67,00 Aprovado
2 101143 ANGELO MAXIMO FERREIRA 000100926498 63,00 Classificado
3 108696 GILSON SANTOS ALVES 000096244598 60,00 Classificado
008 - Assistente administrativo
1 109777 MARIO ROGERIO DA SILVA 1217442 61,00 Aprovado
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINÓPOLIS
1) Modalidade: Pregão Presencial nº 015/2016; 2) Tipo: Menor
preço Global; 3) Objeto: Locação de Veículo tipo caminhão pipa destinado
ao transporte de água para manutenção de praças, jardins e obras deste
Município, conforme Planilha e Termo de Referência anexo do Edital;
4) Valor do Edital: R$ 20,00 (vinte reais) a ser recolhido na Coletoria
Municipal, das 08:00hs às 13:00hs, a partir do dia 15 a 23 de junho de
2016, à Rua da Estrela, 303, Centro, Tocantinópolis-TO; 5) Abertura
dos envelopes e julgamento: dia 24/06/2016, na Prefeitura Municipal de
Tocantinópolis, às 09:00hs.
Tocantinópolis - TO, 09 de junho de 2016.
Welington Jesus Caetano da Silva
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPIRATINS
APREFEITURAMUNICIPAL DE TUPIRATINS-TO torna público
que fará realizar: TOMADA DE PREÇOS - 02/2016 “EMPREITADA
GLOBAL” com abertura prevista para o dia 30/06/2016 às 14h, cujo objeto
é a Construção Parcial de 01 (Uma) Casa Residencial c/área de 40,37m²
no Município de Tupiratins-TO, nos termos e condições constantes no
Edital, projetos básico, planilhas e cronograma. Mais informações: (63)
3449-1104.
Tupiratins - TO, 13 de Junho de 2016.
Janilson Veras Barbosa
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
ASra. MAGDASUELY PEREIRACOSTA, CPF: 191.718.701-72,
rna público que requereu ao Instituto de Natureza do Tocantins -
NATURATINS as Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e Operação
para a atividade de barramento em uma Gleba de Terra, localizada
no Loteamento Alazão, Zona Rural do município de Arraias-TO. O
empreendimento se enquadra na Resolução CONAMA nº 237/97 e
Resolução COEMA-TO nº 007/2005, que dispõem sobre Licenciamento
Ambiental desta atividade.
AEmpresa:MARCAAUTOCENTER,CNPJ:24.704.234/0001-88,
torna público que requereu junto a Fundação Municipal de MeioAmbiente,
as Licenças Municipais: Prévia (LP); Instalação (LI) e Operação (LO), para
a atividade de comércio de peças e acessórios para veículos,com endereço
completo:Q701Sul;(ACSU-SO70),Conj01;Av.TeotônioSegurado,Lt.7-A,
Anexo I, Palmas-TO. O empreendimento se enquadra nas Resoluções
CONAMA Nº 001/86 e 237/97,que dispõe sobre o Licenciamento
Ambiental.

37
Associação Cultural Nipo Brasileira do Tocantins
Edital de Convocação n° 03/2016
A Associação Cultural Nipo Brasileira do Tocantins, CNPJ:
02.177.312/0001-09, convoca seus associados para a Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada no dia 26 de junho de 2016, às 19:00 horas,
em primeira convocação com a presença mínima de 2/3 dos associados,
em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com a presença de
qualquer número de associados presentes na sede social da Associação
sito aAvenida Teotônio Segurado, Quadra 301 Norte, Conjunto 01, Lote 04,
Palmas-TO, conforme estabelece o artigo 4°, §1°, do Estatuto Social, a
fim de deliberarem sobre a seguinte matéria constante na ordem do dia:
1- Posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, eleitos
em 11 de junho de 2016, para a gestão do período de 26 de junho de
2016 a 30 de junho de 2018.
Nos termos do Capítulo V, artigo 20, parágrafo 1° ao 4° do
Estatuto.
Publique-se este Edital na imprensa local e na sede social.
Nelson Kazuo Nakamura
Presidente
A empresa NOVA AGRI-INFRAESTRUTURA DE
ARMAZENAGEM AGRÍCOLA S/A, CNPJ nº 09.077.252/0011-65,
torna público que requereu junto ao Instituto Natureza do Tocantins -
NATURATINS, a renovação da Licença de Operação (LO) da Unidade
de Armazenagem, Secagem e Escoamento de grãos localizada na
Rodovia TO 336, km 21, s/n zona rural, município de Tupirama - TO.
O empreendimento se enquadra na Resolução do CONAMA nº 237/97
e Resolução COEMA-TO nº 07/2005, que dispõe sobre Licenciamento
Ambiental desta Atividade.
AQMCTELECOMDOBRASILCESSÃODEINFRAESTRUTURA
LTDA, CNPJ: 13.733.490/0001-87, torna público que requereu Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (SEMDU). A
Renovação da LicençaAmbiental Prévia (LMP) para Estação Rádio - Base
(torre de celular) localizada: Alameda 15, ARNO 72, Lote 15, QI-3, 605
Norte, município de Palmas.
FRIGORÍFICO PIRACEMA LTDA, CNPJ: 09.504.784/0001-60,
torna público que requereu ao Instituto Natureza do Tocantins -
NATURATINS, as Licenças Ambientais Prévia, de Instalação e Operação
(LP, LI, LO) para Criadouro de Fauna Silvestre “Criadouro Científico
Reserva Piracema” na Zona Rural do munícipio de Almas-TO. O
empreendimento se enquadra na Instrução Normativa 007/2015 IBAMA,
Resolução COEMA-TO nº 007/2005, e CONAMA 237/1997 que dispõem
sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
O Sr. JOSÉ VALTER GUIDELLI, CPF: 069.559.409-53, torna
público que requereu ao NATURATINS: As Licenças (Prévia, Instalação e
Operação)paraatividadedeAgriculturanaFazendaLima-Araguacema-TO.
O empreendimento se enquadra nas Res. CONAMAnº 001/86 e 237/97 e
COEMA 007/2005, referente ao licenciamento ambiental desta atividade.
O Sr. MARCELO IZZO, CPF: 143.456.258-15 torna público que
requereu ao NATURATINS: As Licenças (Prévia, Instalação e Operação)
para atividade de Pecuária na Fazenda Palmira - Dianópolis - TO. O
empreendimento se enquadra nas Res. CONAMA nº 001/86 e 237/97 e
COEMA 007/2005, referente ao licenciamento ambiental desta atividade.
O Sr. ONEIDE FRANCISCO BASSO, CPF: 364.753.940-68
torna público que requereu ao NATURATINS: As Licenças (Prévia,
Instalação e Operação) para atividade deAgricultura na Fazenda Pantanal
- Dois Irmãos do Tocantins - TO. O empreendimento se enquadra nas
Res. CONAMA nº 001/86 e 237/97 e COEMA 007/2005, referente ao
licenciamento ambiental desta atividade.
OSenhorLucianoLucasBrunetta,CPF:044.609.229-08,Fazenda
Sarandi, Município de Goiatins, Estado do Tocantins, torna público que
requereu do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Licença
de operação (LO), da Atividade de Irrigação em conformidade com a
Resolução CONAMA nº 006/1986.
O Senhor BENEDITO MOREIRA PRIMO, inscrito no CPF sob n
191.841.901-91, proprietário da Fazenda Deus é Fiel, torna público que
requereu ao Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, a Licença
Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO para
construção de barramento no imóvel citado acima, situados no Loteamento
Mangues, no município de Porto Nacional - TO. O empreendimento se
enquadra nas Resoluções CONAMA237/97 e COEMA07/05, que dispõem
sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
IMPERADOR AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS S/A
CNPJ 01.772.039/0001-90
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
São convocados os senhores acionistas da IMPERADORAGRO
INDUSTRIAL DE CEREAIS S/A, a se reunirem em,ASSEMBLEIAGERAL
EXTRAORDINÁRIA, na sede social, à Rodovia TO 262 - Km 102 - 5 Km a
direita - Zona Rural - Cristalândia - TO, às 10:00 horas do dia 20 de Junho
de 2016, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia:
a) Leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço
Geral e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício findo em 31
de dezembro de 2015;
b) Outros assuntos de interesse da sociedade.
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social,
os documentos exigidos pelo artigo 133 da Lei nº 6.404/76.
Cristalândia - TO, 03 de Junho de 2016.
IMPERADOR AGRO INDUSTRIAL DE CEREAIS S/A
Itelvino Pisoni - Presidente
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA
CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO NOS ESTADOS DE GOIÁS,
TOCANTINS E DISTRITO FEDERAL - FETICOM GO/TO/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
O Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias
da Construção e do Mobiliário nos Estados de Goiás,Tocantins e
Distrito Federal - FETICOM GO/TO/DF, no uso de suas atribuições que
lhe confere o Estatuto Social da Entidade, resolve: Convocar todos
os membros do Egrégio Conselho de Representantes dos Sindicatos
Federados, em pleno gozo de seus direitos sindicais, para participarem
da Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 25 de junho
de 2016, às 9:00hs. (nove horas) em primeira convocação, no Auditório
do SINTRACOM - Goiânia na Rua 5, nº 287,Centro Goiânia-GO, para
deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Apreciação e votação
do relatório de atividades da diretoria referente ao exercício de 2015;
2) Apreciação e votação por escrutínio secreto do balanço financeiro
referente ao exercício de 2015, devidamente instruído com parecer do
Conselho Fiscal; 3) Assuntos diversos. Caso não seja obtido o quorum
estatutário em primeira convocação, a Assembleia instalar-se-á em
segunda convocação, com qualquer número de presença, às 10:00hs.
(dez horas) no mesmo dia e local.
Goiânia - GO, 13 de junho de 2016.
Patrocinio Braz Concentino
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Presidente da FETICOM GO/TO/DF, no uso de suas atribuições
que lhe confere o Estatuto Social da Entidade, resolve: convocar todos
os membros do Egrégio Conselho de Representantes dos Sindicatos
Federados, em pleno gozo de seus direitos sindicais para participarem da
Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 25 de junho de
2016, às 13h30min (treze horas e trinta minutos) em primeira convocação,
noAuditóriodoSINTRACOM-GoiânianaRua5,nº287,CentroGoiânia-GO,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1)Autorizar a diretoria
da Federação a celebrar Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho
para os trabalhadores inorganizados em sindicatos nos Estados de
Goiás, Tocantins e Distrito Federal com a classe patronal, empresas e
entidades sindicais representativas, na base territorial da Federação, ou
instaurar dissídio coletivo se for o caso. Caso não seja obtido o quorum
estatutário em primeira convocação, a Assembleia instalar-se-á em
segunda convocação às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos) com
qualquer número de presença, no mesmo dia e local.
Goiânia - GO, 13 de junho de 2016
Patrocinio Braz Concentino
Presidente

38
W W W . P O R T A L . T O . G O V . B R
O GOVERNO INTENSIFICOU O COMBATE AO Aedesaegypti, MAS É
PRECISO QUE VOCÊ FAÇA SUA PARTE. AJUDE A COMBATER A DENGUE, A
CHIKUNGUNYA E A ZIKA, QUE PODE CAUSAR MICROCEFALIA EM
BEBÊS, ELIMINANDO TODA ÁGUA PARADA, POR MENOR QUE ELA SEJA.

Doe 4639-14062016

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