O documento discute a liberdade e a dicotomia entre ser livre e bom versus ser escravo e mau, citando Santo Agostinho. Também critica decisões judiciais recentes que não possuem fundamentação adequada em nome da eficiência, e defende a necessidade de criticar o Direito de forma ética para entendê-lo melhor.
O documento discute vários tópicos relacionados ao direito, incluindo um curso de processo eletrônico, férias forenses, aplicação de penas alternativas, e uma decisão judicial controversa sobre redução de pena para abuso sexual de filha.
1) Os preços dos ovos de Páscoa variam até 336% em relação ao ano passado de acordo com o Procon.
2) Um novo caso de estupro foi registrado em uma parada de ônibus na Avenida Universitária.
3) O presidente do Criciúma, Antenor Angeloni, quer transformar o clube em uma grande empresa contratando pessoas.
A linha do tempo mostra importantes momentos na abolição da escravidão nas Américas, começando com a Revolução do Haiti em 1791 e terminando com a abolição no Brasil em 1888. Ela destaca eventos como a proibição do tráfico de escravos nos EUA em 1808 e a emancipação dos escravizados após a conquista britânica de Axante na Costa do Ouro em 1874.
Fundamentos de SQL - Workshop 1 respondido e comentadoEmiliano Barbosa
[1] O documento apresenta um workshop sobre SQL que ensina a selecionar dados de tabelas usando operadores como LIKE, EXISTS e =. [2] O cenário é um banco de dados sobre epidemias mundiais gerenciado pela Organização Mundial da Saúde. [3] Exercícios pedem para escrever consultas SQL que retornem informações sobre países, pessoas e infecções de acordo com os critérios pedidos.
Este documento discute pacotes e encapsulamento em Java, abordando os principais pacotes da API Java como java.lang e java.util, além de explicar como criar pacotes e classes em Java, implementando métodos como equals() e clone().
O documento discute vários tópicos relacionados ao direito, incluindo um curso de processo eletrônico, férias forenses, aplicação de penas alternativas, e uma decisão judicial controversa sobre redução de pena para abuso sexual de filha.
1) Os preços dos ovos de Páscoa variam até 336% em relação ao ano passado de acordo com o Procon.
2) Um novo caso de estupro foi registrado em uma parada de ônibus na Avenida Universitária.
3) O presidente do Criciúma, Antenor Angeloni, quer transformar o clube em uma grande empresa contratando pessoas.
A linha do tempo mostra importantes momentos na abolição da escravidão nas Américas, começando com a Revolução do Haiti em 1791 e terminando com a abolição no Brasil em 1888. Ela destaca eventos como a proibição do tráfico de escravos nos EUA em 1808 e a emancipação dos escravizados após a conquista britânica de Axante na Costa do Ouro em 1874.
Fundamentos de SQL - Workshop 1 respondido e comentadoEmiliano Barbosa
[1] O documento apresenta um workshop sobre SQL que ensina a selecionar dados de tabelas usando operadores como LIKE, EXISTS e =. [2] O cenário é um banco de dados sobre epidemias mundiais gerenciado pela Organização Mundial da Saúde. [3] Exercícios pedem para escrever consultas SQL que retornem informações sobre países, pessoas e infecções de acordo com os critérios pedidos.
Este documento discute pacotes e encapsulamento em Java, abordando os principais pacotes da API Java como java.lang e java.util, além de explicar como criar pacotes e classes em Java, implementando métodos como equals() e clone().
O documento discute o monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Brasil. Ele aborda os objetivos da Lei de Execução Penal, como a ressocialização, e questiona se o sistema prisional atual é a melhor solução. Também debate os aspectos da privacidade versus a liberdade dos condenados e apresenta dados sobre a superlotação carcerária no Brasil.
Trata-se de uma tradicional palestra aos alunos "bixos" da faculdade Fundação Getúlio Vargas com a função de “baixar a bola” uma vez que o GVniano é famoso por sua suposta arrogância no mercado de trabalho.
Quer saber no detalhe como foi? Confira a apresentação.
O documento discute como a internet pode revelar aspectos positivos e negativos da personalidade humana. Alguns psicólogos acreditam que a internet apenas exterioriza distúrbios que já existem no mundo real, enquanto outros destacam como a distância física e aparente anonimato online podem estimular comportamentos de risco. O texto também aborda problemas comuns estudados por psicólogos, como uso abusivo da internet e revelação involuntária de problemas nas relações virtuais.
This document appears to be a list of names with some names repeated. It includes the names Christmas, Nuno, Fábio, Bruno José, Joel and another instance of Fábio.
Este documento é um modelo para planejar férias de verão de 2010, incluindo seções para destinos, transporte, hospedagem, finanças, bagagem e contatos. O usuário pode personalizar o modelo adicionando ou removendo linhas e colunas para cada seção de acordo com suas necessidades de viagem.
O documento apresenta o Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola para 2013-2017. O plano visa consolidar a paz, melhorar a qualidade de vida e inserir Angola competitivamente no contexto internacional através de seis objetivos nacionais e investimentos em projetos estruturantes prioritários.
Este decreto institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) no município de Natal. O PMI permite obter estudos e informações técnicas de interessados para auxiliar na elaboração de editais e contratos de PPP, mas não implica em obrigação de licitação nem concede vantagens aos participantes. O decreto regulamenta os procedimentos e direitos dos participantes do PMI.
O documento discute os perigos da internet como pornografia, racismo e violência. Ele também fornece conselhos para pais e crianças sobre como navegar com segurança na internet, como não fornecer informações pessoais, desativar contatos indesejados e relatar qualquer coisa que faça sentir desconfortável.
Este documento apresenta um curso sobre o sistema de controle de versões CVS. Ele descreve os objetivos do curso, que são ensinar os participantes a implantar, usar e gerenciar o CVS em projetos de desenvolvimento. Também apresenta a audiência-alvo, pré-requisitos e visão geral do conteúdo e duração dos módulos que compõem o curso.
O documento discute vários tópicos relacionados a sistemas operativos e segurança digital, incluindo os sistemas operativos mais usados, vírus, malware, hackers, phishing e antivírus. Ele fornece definições e exemplos de cada um destes conceitos.
Este documento descreve um laboratório sobre o uso de etiquetas, ramos e exportação de versões no CVS. O laboratório ensina como aplicar etiquetas, mover etiquetas entre revisões, criar e trabalhar em ramos, e exportar uma versão marcada com etiqueta.
O documento lista os resultados de classificações e pontuações de candidatos para diferentes funções em uma organização do governo de Pernambuco. É fornecida a classificação, pontuação e nome de cada candidato.
A Carta de Curitiba discute quatro temas principais: 1) o monitoramento eletrônico de presos como alternativa à prisão; 2) a necessidade de incluir o Direito Eletrônico nos currículos universitários; 3) a ampliação do conhecimento sobre certificação digital; 4) a necessidade de reformar a lei de direitos autorais para descriminalizar a pirataria e permitir mais usos justos de obras intelectuais.
O documento descreve o tablet STI myPad MP 1003G, incluindo suas especificações técnicas principais como tela de 10.1 polegadas, processador Nvidia Tegra 2, 512MB de RAM, armazenamento de até 32GB, suporte a 3G ou WiFi, câmera frontal de 0,3MP e bateria de lítio com autonomia de até 6,5 horas. O documento também destaca recursos como portal de aplicativos, conexão HDMI, toque capacitivo e suporte a Flash.
1) A psicologia objetiva encontrar fatos comuns a toda a humanidade, ao invés de descrever características individuais. 2) Ela busca princípios gerais através do estudo de padrões em eventos, objetos e pessoas. 3) Esses princípios gerais podem então ser aplicados para compreender casos individuais.
O documento discute o uso de novas tecnologias no ambiente de trabalho e como equilibrar a privacidade dos empregados com a segurança e patrimônio das empresas. Apresenta princípios como proporcionalidade e adequação para definir as medidas apropriadas de fiscalização e proteção de dados. Defende uma proposta legislativa mínima focada em negociação e regras claras.
O documento discute o aumento de 100% no IPTU em Palhoça, as irregularidades na Apae local e uma campanha de conscientização ambiental. Também aborda a denúncia de irregularidades na construção de um galpão e a falsificação de um projeto de lei para legalizar a obra, além de reportagens sobre cursos de oratória, mistérios sobre a empresa de água e aniversários.
O documento discute o monitoramento eletrônico como alternativa à prisão no Brasil. Ele aborda os objetivos da Lei de Execução Penal, como a ressocialização, e questiona se o sistema prisional atual é a melhor solução. Também debate os aspectos da privacidade versus a liberdade dos condenados e apresenta dados sobre a superlotação carcerária no Brasil.
Trata-se de uma tradicional palestra aos alunos "bixos" da faculdade Fundação Getúlio Vargas com a função de “baixar a bola” uma vez que o GVniano é famoso por sua suposta arrogância no mercado de trabalho.
Quer saber no detalhe como foi? Confira a apresentação.
O documento discute como a internet pode revelar aspectos positivos e negativos da personalidade humana. Alguns psicólogos acreditam que a internet apenas exterioriza distúrbios que já existem no mundo real, enquanto outros destacam como a distância física e aparente anonimato online podem estimular comportamentos de risco. O texto também aborda problemas comuns estudados por psicólogos, como uso abusivo da internet e revelação involuntária de problemas nas relações virtuais.
This document appears to be a list of names with some names repeated. It includes the names Christmas, Nuno, Fábio, Bruno José, Joel and another instance of Fábio.
Este documento é um modelo para planejar férias de verão de 2010, incluindo seções para destinos, transporte, hospedagem, finanças, bagagem e contatos. O usuário pode personalizar o modelo adicionando ou removendo linhas e colunas para cada seção de acordo com suas necessidades de viagem.
O documento apresenta o Plano Nacional de Desenvolvimento de Angola para 2013-2017. O plano visa consolidar a paz, melhorar a qualidade de vida e inserir Angola competitivamente no contexto internacional através de seis objetivos nacionais e investimentos em projetos estruturantes prioritários.
Este decreto institui o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para participação de interessados na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) no município de Natal. O PMI permite obter estudos e informações técnicas de interessados para auxiliar na elaboração de editais e contratos de PPP, mas não implica em obrigação de licitação nem concede vantagens aos participantes. O decreto regulamenta os procedimentos e direitos dos participantes do PMI.
O documento discute os perigos da internet como pornografia, racismo e violência. Ele também fornece conselhos para pais e crianças sobre como navegar com segurança na internet, como não fornecer informações pessoais, desativar contatos indesejados e relatar qualquer coisa que faça sentir desconfortável.
Este documento apresenta um curso sobre o sistema de controle de versões CVS. Ele descreve os objetivos do curso, que são ensinar os participantes a implantar, usar e gerenciar o CVS em projetos de desenvolvimento. Também apresenta a audiência-alvo, pré-requisitos e visão geral do conteúdo e duração dos módulos que compõem o curso.
O documento discute vários tópicos relacionados a sistemas operativos e segurança digital, incluindo os sistemas operativos mais usados, vírus, malware, hackers, phishing e antivírus. Ele fornece definições e exemplos de cada um destes conceitos.
Este documento descreve um laboratório sobre o uso de etiquetas, ramos e exportação de versões no CVS. O laboratório ensina como aplicar etiquetas, mover etiquetas entre revisões, criar e trabalhar em ramos, e exportar uma versão marcada com etiqueta.
O documento lista os resultados de classificações e pontuações de candidatos para diferentes funções em uma organização do governo de Pernambuco. É fornecida a classificação, pontuação e nome de cada candidato.
A Carta de Curitiba discute quatro temas principais: 1) o monitoramento eletrônico de presos como alternativa à prisão; 2) a necessidade de incluir o Direito Eletrônico nos currículos universitários; 3) a ampliação do conhecimento sobre certificação digital; 4) a necessidade de reformar a lei de direitos autorais para descriminalizar a pirataria e permitir mais usos justos de obras intelectuais.
O documento descreve o tablet STI myPad MP 1003G, incluindo suas especificações técnicas principais como tela de 10.1 polegadas, processador Nvidia Tegra 2, 512MB de RAM, armazenamento de até 32GB, suporte a 3G ou WiFi, câmera frontal de 0,3MP e bateria de lítio com autonomia de até 6,5 horas. O documento também destaca recursos como portal de aplicativos, conexão HDMI, toque capacitivo e suporte a Flash.
1) A psicologia objetiva encontrar fatos comuns a toda a humanidade, ao invés de descrever características individuais. 2) Ela busca princípios gerais através do estudo de padrões em eventos, objetos e pessoas. 3) Esses princípios gerais podem então ser aplicados para compreender casos individuais.
O documento discute o uso de novas tecnologias no ambiente de trabalho e como equilibrar a privacidade dos empregados com a segurança e patrimônio das empresas. Apresenta princípios como proporcionalidade e adequação para definir as medidas apropriadas de fiscalização e proteção de dados. Defende uma proposta legislativa mínima focada em negociação e regras claras.
O documento discute o aumento de 100% no IPTU em Palhoça, as irregularidades na Apae local e uma campanha de conscientização ambiental. Também aborda a denúncia de irregularidades na construção de um galpão e a falsificação de um projeto de lei para legalizar a obra, além de reportagens sobre cursos de oratória, mistérios sobre a empresa de água e aniversários.
O documento discute a importância de levar a arte e a cultura, como a orquestra, para todas as classes sociais. Aponta como a Venezuela, ao promover a educação musical para os mais humildes, descobriu talentos como Gustavo Dudamel. Defende que todos têm direito à experiência humana em todos os níveis, incluindo o erudito.
O documento discute a importância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a sociedade e a democracia. A OAB deve zelar pelos direitos da população e manter um canal de diálogo com as autoridades. Além disso, é importante que a sociedade participe ativamente da OAB para promover melhorias.
2 fil prov. bimestral 2 chamada 3 bimestralFelipe Serra
O documento apresenta um resumo de 3 frases ou menos de cada um dos 5 textos:
1) Os textos 1 e 2 fazem uma analogia entre peixinhos e tubarões com cidadãos e governantes.
2) O texto 2 descreve uma sociedade fictícia controlada pelos tubarões que representa várias instituições reais.
3) O texto 3 discute os elementos necessários para caracterizar um sistema como democracia como conflito, abertura e alternância no poder.
1. O documento discute o direito à intimidade como um direito fundamental de personalidade, protegido constitucionalmente.
2. Ao longo da história, o direito à intimidade evoluiu de uma proteção implícita por meio de outros institutos jurídicos para uma proteção mais específica, em razão do desenvolvimento social e tecnológico.
3. Existe um conflito entre o direito à intimidade e outros valores como a liberdade de imprensa e o direito à informação, sendo necessário estabelecer limites claros entre es
A Medicina e o Direito - Graduações paralelas e complementaresHelena Brígido
O documento descreve a jornada da autora em cursar Direito após formar-se em Medicina. Ela discute como o estudo do Direito transformou sua visão de mundo e a fez perceber a importância e complexidade desta área do conhecimento. A autora também reflete sobre como conceitos aprendidos em Filosofia do Direito, Direito Penal, Direito do Trabalho e outras disciplinas se relacionam com situações do cotidiano.
1) O documento é uma avaliação bimestral de Filosofia com questões objetivas e textos para análise;
2) Os textos discutem temas como democracia, direitos humanos e teorias políticas e sociais;
3) Há questões sobre os conceitos apresentados nos textos e sua aplicação à realidade brasileira.
O documento discute como a violência é uma consequência da sociedade atual ao invés de sua causa. A sociedade é dividida em classes e departamentos ao invés de promover a associação e interação entre as pessoas. Isso, junto com a desigualdade socioeconômica, gera violência. Dados mostram que o Brasil tem altas taxas de homicídios e mortes relacionadas a armas de fogo, que são consequências do atual modelo social.
Poderes e limites da ciência - Ciclo de conferências Christopher AurettaJoaquim Melro
1) O documento discute as questões éticas no mundo atualmente dominado pela ciência e tecnologia.
2) Apresenta três datas importantes - 1859, 1948 e 1958 - que tiveram grande impacto no nosso pensamento sobre ética.
3) Argumenta que uma ética para o século XXI deve encorajar um diálogo entre humanos e não-humanos sobre como a ciência alterou o mundo e como podemos viver de forma responsável.
O documento discute diferentes tipos de conexões semânticas que promovem a coesão em textos, como relações de antonímia, partonímia e causalidade estabelecidas por conectores. Também apresenta exemplos do uso de conectores para indicar temporalidade, finalidade, alternância, conformidade e outras relações entre frases e parágrafos.
1) O documento é uma prova de avaliação bimestral com 12 questões sobre dois textos.
2) Os textos fazem uma analogia entre tubarões e humanos e discutem conceitos como democracia, direitos e deveres.
3) As questões examinam o entendimento dos alunos sobre os temas apresentados nos textos.
O documento analisa os artigos 4o e 5o da Lei 11.419/2006, que tratam da intimação via portal eletrônico ou por diário da justiça eletrônico no processo judicial eletrônico. O autor discute as implicações destes dispositivos legais e como eles vêm sendo interpretados pela jurisprudência brasileira.
A II Carta de Petrópolis traduz a preocupação da academia e dos advogados, no que tange a problemas atuais, envolvendo direito e tecnologia. Questões cruciais, como a intimação por meio eletrônico e a necessária criação de legislação protetiva dos homossexuais e das vítima de vingança pornô, dentre outros temas.
1) O documento relata sobre o III Congresso Panamenho de Direito Processual Constitucional, que reuniu juristas de vários países para debater garantias processuais e aplicação dos direitos humanos.
2) Um tema comum debatido foi a necessidade de agilizar os processos judiciais nos países latino-americanos.
3) O documento defende uma maior integração do direito brasileiro com o direito latino-americano, compartilhando experiências e aprendizados.
A empresa de tecnologia anunciou um novo produto, um smartphone com câmera avançada e bateria de longa duração. O aparelho custará menos de US$ 500 e estará disponível para pré-venda em 1o de novembro, com envios a partir de 15 de novembro. Analistas esperam que o telefone ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado de smartphones.
1) O documento apresenta as regras para submissão de artigos e pôsteres no VI Congresso Internacional de Direito Eletrônico, que ocorrerá em Petrópolis entre 5 e 7 de novembro de 2014.
2) Os artigos deverão ser enviados entre 15 de julho e 15 de setembro de 2014 e seguirão padrões de formatação, estrutura e conteúdo.
3) Os pôsteres também terão padrões de estrutura, conteúdo e apresentação no congresso.
A teoria geral dos atos processuais
praticados por meios eletrônicos, a
partir de um novo CPC
Uma nova ideia acerca da instrumentalidade das formas
no procedimento eletrônico
O documento discute a demora excessiva na resolução de processos judiciais no Brasil, privando cidadãos do acesso à justiça em tempo razoável. Também comenta sobre a nova lei de crimes cibernéticos e as mudanças trazidas pela lei para tipificar invasão de dispositivos eletrônicos como crime.
O documento discute três tópicos principais: 1) a eleição da OAB na cidade e a importância da participação dos advogados; 2) o problema do tráfico de drogas nas escolas, inclusive nas de elite; 3) o debate sobre a cobrança de taxas em hospitais públicos para tratamento diferenciado.
O documento discute como o processo eletrônico pode reduzir os custos de transação no processo judicial e promover o princípio da economia processual. Especificamente, o uso de código aberto e padronização de sistemas pode eliminar custos com licenciamento de software proprietário e conversão de dados, respectivamente.
O documento discute os conceitos de privacidade, segurança de dados e economia da informação no contexto do marketing digital e do direito do consumidor. Aborda tópicos como a explosão de informações na era digital, a busca por poder através dos dados, e o paradoxo de proteger informações sensíveis ao mesmo tempo em que se exige acesso aberto à internet. Também analisa conceitos como metaverso, YouTube, publicidade e confiança online.
O documento discute os desafios da perícia criminal na era digital, onde abundam evidências digitais em diversos formatos. A análise destas evidências requer métodos e ferramentas forenses computacionais seguras para coleta, preservação e análise dos dados, a fim de chegar a conclusões objetivas e fundamentadas. Também são discutidos os riscos de erros periciais devido à complexidade do mundo digital e necessidade de constante atualização dos peritos.
O documento discute os riscos à privacidade e intimidade decorrentes do uso crescente de tecnologias de vigilância e monitoramento, tanto dentro quanto fora dos domicílios. Aponta que essas tecnologias tendem a afetar desproporcionalmente grupos vulneráveis e que é necessária uma proteção legal contra a observação e o seguimento de pessoas, mesmo fora de suas casas.
O documento discute (i) o surgimento do uso de meios eletrônicos no ambiente de trabalho, (ii) os principais meios eletrônicos utilizados na relação empregatícia, como computadores e telefonia móvel, e (iii) a necessidade de proteger tanto os direitos dos empregados quanto os interesses das empresas nesse novo contexto tecnológico.
O documento discute a publicidade dos processos judiciais na internet e a necessidade de conciliar este princípio com a privacidade dos cidadãos. Aponta problemas como a divulgação irrestrita de dados pessoais e sensíveis e propõe a anonimização destas informações para preservar a intimidade das partes. Também resume as visões do CNJ sobre o tema ao regular a divulgação de dados nos processos judiciais eletrônicos.
1. La certificación digital ha sido reconocida por la mayoría de los países miembros de Mercosur como el mecanismo para brindar autenticidad, integridad, confidencialidad y no repudio a las transacciones electrónicas.
2. No existe una completa armonía en la regulación de la certificación digital en los países de Mercosur, por lo que este bloque debe seguir trabajando en normas comunes de acuerdo a estándares internacionales.
3. Es importante que Paraguay adopte una legislación sobre comercio electrónico que reú
1. 6
Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS
“
Quem é bom, é livre, ainda que seja escravo. Quem é mau é escravo, ainda
OAB divulgou, em sua mala direta, curso sobre
A
que seja livre
”
Processo Eletrônico. Algumas situações chamam-me
a atenção: não há local, data, ministrante. Ao ligar
para a OAB, ninguém tem conhecimento do referido Santo Agostinho
curso. Enquanto isto, o curso da UCP está, sim, em
oferta, com carga horária de 20 horas aula.
De qualquer forma, esperamos que a OAB pro- R E F L E X Ã O ESSA GENTE QUE FAZ!
mova muitos e muitos cursos. Mas, como sempre,
vida acadêmica é
Na
admito esperarmos muito para que isto ocorra... A Dicotomia da Liberdade... preciso muita disposição.
Um aviso aos colegas advogados: o Twitter É preciso, em muitos
n... ou a liberdade em sua dicotomia. liberdade, sem
(www.twitter.com), vem se apresentando como um dos momentos, sacrificarmos
dúvida, é um termo dicotômico. Ser livre, como Santo
maiores canais de comunicação jurídica já presenci- o lazer, para que os estu-
Agostinho apregoa, é ser bom. Mas a bondade, nos dantes sejam sempre va-
ados. Novidades acerca do Novo CPC estão sendo
dias de hoje, está se perdendo e o homem acaba sendo lorizados, os professores
disponibilizadas diariamente. Para quem desejar, in-
prisioneiro de si. Armas para defender a liberdade... respeitados, enfim, o es-
dico meu endereço - www.twitter.com/processocivil.
Então, não se tem liberdade, mas guerra. tudo ser devidamente apli-
E o Twitter possui uma vantagem: pode ser acessado
pelo celular. Serão bem vindos. nE a guerra é irmã gêmea do poder. Pelo poder, des- cado.
Assunto na pau-
preza-se a liberdade. O país, neste momento, está se Nossa colega Betti-
lamentando pelos torturadores. E não é para menos. na Fux é um exemplo de
ta do dia foi a vota-
Tortura não é ato humano, e, desta forma, possui a in- profissional da vida aca-
ção da ADPF, acer- dêmica. Na EMERJ - Escola da Magistratura do Estado
justiça da agressão.
ca da Lei de Anis- do Rio de Janeiro -, podemos dizer que Bettina se con-
tia. O STF, segun- Mas terrorismo também não é sinônimo de liberda- funde com a própria Escola, dado seu compromisso in-
do a visão de alguns de. Muitos lutaram por liberdade e estão mortos. Mui- cansável de lutar pela qualidade do ensino jurídico.
juristas, retrocedeu tos praticaram ato de terror e pretendem a punição da
tortura. Em matéria de liberdade, sem dúvida, tudo é E, ainda mais, por não perder um sorriso carismá-
em matéria de Direi- tico, em meio a papéis, despachos e organização da
tos Humanos.A dicotômico. Mas a verdadeira liberdade será encontra- Escola.
questão está geran- da nos espíritos livres. Aqueles que não temem a ver-
dade! Bettina, sem dúvida, faz muito pelo Ensino.
do tanta polêmica
que a OEA preten-
de questionar a de- ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
cisão. Em matéria vidade, o Direito está sendo sa-
UM MOMENTO DE RE- a norma jurídica. Infelizmen- possamos ensinar diversamen-
publicada no Esta- crificado. Fica deveras difícil
FLEXÃO SOBRE EN- te, hoje, com as metas institu- te do que aprendi, é preciso sen-
dão, de ontem, veri- comunicar ao cliente que o DI-
TENDER O DIREITO. ídas pelo Conselho Nacional so crítico. E o senso crítico se
fica-se: “Em junho, REITO dele não foi admitido por
Em diversos momentos deve- de Justiça, por um clamor es- amplia com a Filosofia. Hoje, o
uma missão da Co- um motivo que jamais se pode-
mos repensar o que é “enten- pantoso de “efetividade”, te- Direito não pode ser visto como
missão de Direitos Humanos da OEA visitará o Brasil rá explicar. Então, fica difícil
der o direito”. Na semana mos visto decisões desprovi- “filho do poder”, mas como ele-
para tratar do assunto e a entidade promete intensifi- entender este campo do saber,
passada tratamos das deci- das de fundamento. Feitos que mento capaz de neutralizar o
car a pressão sobre o País diante da recusa do Su- tão árduo que vem se tornando,
sões que nos causam espan- sequer “nascem” e já são “as- abuso de poder. É preciso, sim,
premo Tribunal Federal (STF) em permitir o julgamen- que é o Direito. Mas o Direito é
to. E, como aprendia, nos tem- sassinados” antes de uma ci- para compreender o Direito e
to de casos de tortura durante o regime militar. Uma fruto da liberdade e não pode-
pos em que era estudante - e, tação. O Judiciário - o órgão e senti-lo vivo, criticar. E, como
condenação não poderá ser apelada e, sabendo des- mos mais ficar alheios e isentos
hoje, ensino de forma diversa não seus membros - está sen- estamos tratando de Filosofia, a
sa situação, o governo informou à OEA que enviará em nossas manifestações.
-, o direito deve ser aplicado, do pressionado por decisões crítica tem que ser realizada
uma delegação de peso à Costa Rica, onde ocorrerá Como o Direito é arte, ele não
ainda que não seja justo. Mas rápidas. A isto se dá o nome com ética e estética. Do con-
a audiência em duas semanas.” Uma revisão da deci- deveria ser “compreendido”,
não é verdade. Não é o direi- de efetividade. Ou, em outras trário, será mais uma agressão.
são é necessária. Tortura é inadmissível! mas “sentido”. Mas para que
to quem vai ser aplicado, mas palavras, em nome da efeti- E o Direito não é para tal!
FALE CONOSCO almeidafilho@e-tribuna.com.br VISITE www.almeidafilho.adv.br/direitoemacao
CIDADE