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Direito em Ação José Carlos de Araújo Almeida Filho
NOTAS
“
Quem luta com monstros deve velar por que, ao fazê-lo, não se transforme também em
Está confirmado o curso de processo eletrônico a monstro. E se tu olhares, durante muito tempo, para um abismo, o abismo também olha para
”
ser realizado na Universidade Católica de Petrópolis.
O curso terá 20hs aulas e início no dia 18 de maio, dentro de ti
com aulas até 02 de junho. As informações podem Friedrich Nietzsche
ser obtidas na própria UCP ou pelo site www.ucp.br
 Bem, é preciso que tenhamos uma trégua em
tantos feriados. Se, por um lado, parece-nos bom, R E F L E X Ã O ESSA GENTE QUE FAZ!
por outro se apresenta extremamente preocupante:
O DIREITO precisa ser cada
são prazos em excesso a serem cumpridos e uma
carga extra ao advogado. Neste momento, devemos,
A Luta Diária vez mais JUSTO! E a JUSTIÇA
nFaz tempo que deixei de lutar com monstros. O in- somente é alcançada quando pos-
cada vez mais, nos unirmos para que consigamos as suímos profissionais comprome-
férias forenses. Uma benesse a todos. Esperamos teressante desta total apatia quanto ao nefasto e can-
tidos com o humano, com o que
que a OAB se manifeste... Será? sativo debate com os monstros, é que eles nem mesmo há de mais precioso em nossa
sabem serem monstros. Ao contrário, pareceríamos
Medi- existência: HUMANIDADE.
monstros aos olhos alheios.
das como Alguns profissionais expres-
a do Tribu- nPara os monstros, que podem ser traduzidos nos anti- sam em suas decisões esta hu-
nal de Jus- éticos, nos que desejam o litígio, pelo prazer do litígio, manização. Alguns expressam
tiça do ou naqueles que julgam sem qualquer sentimento, que em seu trato com os profissionais
Estado do lhes reste o abismo de suas próprias existências. que lutam, diariamente, nas lides
Rio de Ja-  A nossa luta diária deixa de ser penosa e passa a forenses, a sua verdadeira vocação.
neiro de- ser de extremo reconforto, quando passamos a conce-  A Dra. Maria Teresa Pontes Gazineu é uma juíza
vem ser ber o monstro, como tal. Ou seja, que fique em seu que congrega DIREITO, JUSTIÇA e HUMANIDADE.
copiadas. mundo, isolado e sórdido.  Precisamos, a cada dia, valorizar nossos profissio-
Em maté- Admito que a grande sabedoria é identificarmos os nais, nossos magistrados, membros do Ministério Pú-
ria de aplicação de pena alternativa, os condenados monstros e deixarmos à sua própria sorte o abismo que blico e demais membros deste cenário tão belicoso,
foram convocados para prestarem seus serviços jun- constroem em seus mundos de maldades e covardias. que fazem o dia-a-dia ser mais leve. Dra. Maria Tereza
to às comunidades assoladas pelas tempestades. Se congrega esta qualidade, com seu sorriso sempre hu-
Nós, humanos... sejamos demasiadamente humanos! mano. Precisamos de mais juízes assim.
o nosso sistema penal exige a ressocialização e ree-
ducação, nada melhor que apresentar penas desta
natureza. Se o condenado, sequer, se sensibilizar, ENTENDA SEUS DIREITOS (OU A LINGUAGEM JURÍDICA)
jamais será socializado ou educado.
POR QUE A POPULA- tratava-se de crime continua- derados como continuação do em relação a determinadas si-
 Grupo Gedel, que trabalha com informatização
O primeiro. Ao ler notícias desta
ÇÃO SE IRRITA COM do. Desta forma, a pena de- tuações, não passa de simples
judicial do processo, junto ao Tribunal Regional de natureza, a população se irrita.
AS DECISÕES? O Supe- veria ser reduzida. Em outras indignação. É importante termos
Minas Gerais, acaba de lançar, sob a coordenação E é compreensível tal irritação.
rior Tribunal de Justiça, em palavras, é como se ele hou- conhecimento da existência da
do Juiz José Eduardo de Rezende Chaves Júnior, a Mas a norma existe e deve ser
recente julgamento, reduziu a vesse praticado apenas um Comissão de Legislação Parti-
obra coletiva COMENTÁRIOS À LEI DO PROCESSO cumprida como expressa. Ain-
pena de um pai (não sei se crime. O artigo 71 do Código cipativa, da Câmara dos Depu-
ELETRÔNICO. A obra foi lançada pela Editora LTR. da que a decisão cause indigna-
podemos chamar alguém as- Penal, que trata da chamada tados, e, de alguma forma, atu-
 Através do Decreto 7158, de 2010, a Secretaria de continuidade delitiva, afirma ção, o certo é que o sistema pe- armos no sentido de modificar-
sim de pai), que havia abusa-
Direitos Humanos da Presidência da República auto- que, quando o agente, median- nal permite tal redução da pena. mos normas que beneficiam re-
do sexualmente de sua filha,
rizada a promover as gestões necessárias ao cumpri- te mais de uma ação, pratica Se observarmos os movimentos dução de pena em situação como
de 21, para 10 anos. Os Mi-
mento da sentença da Corte Interamericana de Direi- dois ou mais crimes da mes- históricos do passado, veremos a que se apresenta. A popula-
nistros entenderam que a con-
tos Humanos, expedida em 6 de julho de 2009, refe- ma espécie, pelas mesmas que muita alteração do pensa- ção pode se irritar, mas o Tribu-
duta do pai - atentado violen-
rente ao caso Arley José Escher e outros, em especi- condições de tempo, lugar e mento humano se deu através nal não errou. A norma pode
to ao puder e tentativa de es-
al a indenização pelas violações dos direitos huma- maneira de execução, devem de ações da sociedade. Contu- estar errada e somente a nós
tupro - se deu em um lapso
nos às vítimas. Grande passo em nosso sistema. os subsequentes serem consi- do, apesar de nossa indignação compete demonstrar o erro!
de seis meses, e, portanto,
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