Dicionário Edson José Cortiano Direito e Linguagem Março de 2004
Para que serve um dicionário? Numa biblioteca, em casa, na livraria, encontramos os  mais diferentes tipos de livros. Vários deles servem para  ser consultados quando temos dúvidas sobre uma  palavra ou quando queremos obter uma informação. Por exemplo: se você ouviu a palavra  eutanásia  e não  sabe o que ela significa, pode consultar um dicionário;  mas se sabe o que ela significa e quer ter mais  informações sobre esse assunto, pode recorrer a uma  enciclopédia.
Eutanásia:  do ponto de vista jurídico, consiste em provocar voluntariamente a morte de um doente terminal para minorar seu sofrimento físico e evitar-lhe a morte dolorosa. A prática consiste em ministrar drogas, farmacêuticas ou outras substâncias que aliviem a dor, ainda que com elas se abrevie a vida. Como não existem previsões específicas nos códigos penais, se é praticada sem o consentimento da pessoa, é considerada crime de homicídio e, se realizada com o consentimento da pessoa, é considerada crime de auxílio ao suicídio. Os Países Baixos são o primeiro país no mundo a autorizar essa controversa prática. A Câmara dos Deputados da Holanda aprovou, no dia 28 de novembro de 2000, um projeto de lei que legaliza a eutanásia.  Microsoft ® Encarta ® Encyclopedia 2002.
Existem vários tipos de dicionário. Os que consultamos com maior freqüência são os que trazem as palavras da língua e suas acepções (significados), ditos unilíngües ou monolíngües. Mas há outros: os que traduzem as palavras de uma língua para outra, chamados de bilíngües diretos ou de retorno à língua de partida (dicionários de Português-Inglês; Inglês-Alemão; Japonês-Russo, etc.); os especializados lingüísticos (dicionários de sinônimos, de rimas, de nomes próprios, de gírias, etc.); os especializados enciclopédicos (dicionários de política, de sexo, etc.). Para exemplificar, veja como a palavra  noite  aparece em diferentes dicionários:
noite.  s.f . 1. Espaço de tempo em que o Sol está abaixo do horizonte. 2. Escuridão; trevas. (Minidicionário Luft) noite  Sin. Sombra, escuridão, trevas, cerração, obscuridade. Cegueira; ignorância, incerteza, Noitada. Tristeza. Noite e dia: continuamente, incessantemente. Alta noite: muito tarde, a desoras. Ant. - Dia. (Francisco Fernandes, Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa, Globo) noite  s.f Noche. •  Anteontem à noite . Anteanoche.  Da noite para o dia . De la noche a la manana.  De/À noite . Por la noche.  Ontem à noite . Anoche.  Passar a noite em claro . Desvelarse, trasnochar, (Eugenia Flavian & Gretel Fernández, Minidicionário Espanhol-Português/Português-Espanhol, Ática) noite  Filha do Caos e irmã de Érebo, segundo a versão de Hesíodo. Sem princípio masculino, gerou o Éter, o Dia, o Destino, as Queres, as Parcas, a Morte, o Sono e os Sonhos, o Sarcasmo (Momo), a Vingança (Nêmesis), a Miséria, o Engano, a Velhice, a Discórdia 1...]. (Dicionário de Mitologia Greco-Romana, Abril)
Os Dicionários Também Envelhecem Na atualidade o  DVD  é uma das formas mais usuais de diversão. Nossos avós, quando adolescentes, no máximo passavam as tardes com a  vitrola  ligada. Da mesma forma como os hábitos se modificam e o mundo muda, as línguas se transformam. As mudanças da sociedade e da cultura provocam a criação de palavras novas, o abandono de outras e o reaproveitamento de palavras já existentes com novos sentidos.
Na década de 70, uma pessoa que se vestia com roupas de mau gosto era chamada de  cafona . Atualmente, ela é chamada de  brega . Da mesma forma, em 1960 não havia  microcomputador  e quando as pessoas falavam em digitação não se referiam ao ato de apertar as teclas de um micro, mas ao movimento de exercício dos dedos. Se a língua se modifica, os dicionários também envelhecem e constantemente precisam ser atualizados. Assim, quando você compra um dicionário deve procurar aquele que seja mais adequado às suas necessidades, que se preocupe em acrescentar as novidades e as gírias que vão surgindo, sem desprezar as palavras mais usadas e as mais antigas, que podem, por exemplo, ser encontradas em textos literários e outras publicações.
Conhecendo o Dicionário É comum que as pessoas lembrem-se do dicionário apenas como uma lista de palavras e suas acepções. No entanto, uma análise mais atenta mostra a existência de informações que explicam como ele foi feito, como se organiza e como pode ser utilizado de uma forma mais eficiente. Em geral, estas informações são colocadas no início do livro, juntamente com todas as abreviaturas empregadas, regras de ortografia, como o uso do acento gráfico, etc.  Também podem ocorrer apêndices no final do dicionário, como relação de numerais, fórmulas de tratamento, etc.
O conhecimento prévio da organização do dicionário não é o único requisito necessário para sua consulta. É fundamental saber que nos dicionários as palavras estão em ordem rigorosamente alfabética. Mas não basta saber que o g vem antes do h, é preciso saber se o gi vem antes do go, por exemplo. E não é só isso: muitas vezes numa mesma página há várias palavras que começam com as mesmas letras. Portanto, para facilitar ainda mais nosso trabalho, os dicionários têm outra maneira de agilizar as consultas: no alto de cada página são apresentadas duas palavras: a primeira da página e a última. Por exemplo: se no alto da página estiver escrito  encaixe / encarapinhar , é nela que você encontrará  encantar ? Sua resposta deve ser afirmativa. Afinal, a letra  n  (de  enca n tar ) está depois do  i  (de  enca i xe ) e antes do  r  (de  enca r apinhar )
Verbete Até agora falamos que os dicionários são formados por palavras. Está na hora de aprendermos o nome correto: verbetes. Verbete: palavra-base, normalmente em negrito ou cor diferente, acompanhada de suas acepções, usos, derivados, classificação gramatical, locuções e outras informações. Observe a reprodução do verbete “direito” no Houaiss:
direito adj.   1 que segue a lei e os bons costumes; justo, correto, honesto de acordo com os costumes, o senso comum, as normas morais e éticas etc.; certo, correto, justo Ex.: <não está d. os ricos não pagarem impostos> <não é d. furar fila> 3 de conduta impecável, irrepreensível Ex.: uma moça d. (...) s.m.  (1277)  13 o que é justo, correto, bom Ex.: o d. é deixar livres estas pessoas 14 aquilo que é facultado a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos por força de leis ou dos costumes Ex.: <d. de praticar qualquer religião> <d. de se casar com quem quiser> 15 prerrogativa legal (para impor a outrem alguma medida, procedimento etc.) Ex.: <o guarda tem d. de multar os infratores> <o patrão tem d. de despedir por justa causa> (...)
18 Rubrica: termo jurídico. conjunto de normas da vida em sociedade que buscam expressar e tb. alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório 19 Rubrica: termo jurídico. ciência que estuda as regras de convivência na sociedade humana; jurisprudência 20 Rubrica: termo jurídico. conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país Ex.: é preciso extirpar os aspectos arcaicos do d. brasileiro 21 conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma profissionais da lei Ex.: <estudante de d.> <faculdade de d.> (...)
adv. 25 da maneira esperada; devidamente, bem  <comporte-se d.> <fez d. tudo que lhe mandaram> <eles não atendem d. nesse banco> 26 segundo os princípios da moral; honestamente, honradamente  <sempre se conduziu d. na vida> 27 educadamente, atenciosamente  <trate d. as visitas> <falar d. com as pessoas>  (...) direitos  s. m. pl.  Rubrica: termo jurídico. 30 prerrogativas, benefícios, vantagens (esp. trabalhistas) que a lei faculta a alguém Ex.: <vamos lutar pelos nossos d. na justiça> <o empregado saiu exigindo seus d.> 31 taxa, imposto, tributo Ex.: <d. alfandegários> <d. de exportação> Locuções   (O Houaiss traz 58 locuções com a palavra  direito ! Aqui vão 6 exemplos)
18 Rubrica: termo jurídico. conjunto de normas da vida em sociedade que buscam expressar e tb. alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório 19 Rubrica: termo jurídico. ciência que estuda as regras de convivência na sociedade humana; jurisprudência 20 Rubrica: termo jurídico. conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país Ex.: é preciso extirpar os aspectos arcaicos do d. brasileiro 21 conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma profissionais da lei Ex.: <estudante de d.> <faculdade de d.> (...)
d. consuetudinário conjunto de normas não escritas, provenientes dos costumes tradicionais de um povo e que nele se encontram arraigadas; direito costumeiro d. de greve dispositivo constitucional que permite a diversas categorias fazer greve quando crêem que seus direitos não estão sendo respeitados  Obs.: cf.  greve  (pol) d. de resposta direito que tem o ofendido de dar resposta à ofensa recebida, usando o mesmo veículo (jornal, rádio, televisão etc.) e as mesmas condições (espaço ou tempo) de que se serviu o ofensor d. de sangue direito adquirido por nascimento  Obs.: cf.  jus sanguinis d. do trabalho conjunto de leis que regulamentam as relações entre empregadores e empregados em cada país e que estabelecem os direitos dos trabalhadores d. Natural  (Rubrica: filosofia, termo jurídico) conjunto de princípios, regras e prescrições formuladas por uma Razão que ambiciona estar além da circunstancialidade histórica na determinação de uma ordem jurídica condizente com a natureza humana fundamental; jusnaturalismo [Remonta ao  estoicismo  grego e no  Iluminismo  assumiu tonalidade revolucionária ao emancipar os princípios jurídicos da ordem social estabelecida e da tradição religiosa.] Obs.: p.opos. a  positivismo jurídico
Verbete Como vemos, um  verbete  traz inúmeras informações. Vejamos apenas 5 das principais. 1) A numeração. Os números que aparecem em um verbete indicam as diferentes acepções da palavra-base. No exemplo acima, vemos que  direito  possui 31 (trinta e um!) sentidos.  2) As abreviaturas. De modo abreviado, o dicionário apresenta informações que não estão relacionadas ao sentido, mas que de alguma forma ajudam a compreender e melhor utilizar uma palavra. a) Informações gramaticais. No verbete  direito  encontramos as abreviaturas  s.m., adj . e  adv.  Isso significa que a palavra pode ser usada como  substantivo masculino , como  adjetivo  ou como advérbio (modificando um verbo, um adjetivo ou outro advérbio)  b) Informações sobre o uso da palavra. No verbete, d. de sangue, encontramos a observação:  cf.   jus sanguinis  (que significa:  confira , ou  compare com ) c) Área de conhecimento em que a palavra é empregada (rubrica): termo jurídico.
Os dicionários apresentam as abreviaturas e siglas empregadas nas páginas iniciais.  3) A pronúncia, ou ortoépia, sempre que necessário:  poça  (ô),  poço  (ô), pl.  poços  (ó).  4) A etimologia da palavra.  lat .  diréctus,a,um  ‘reto, que segue em linha reta, que segue regras ou ordens preestabelecidas, que segue trajetória ou procedimento predeterminado, que conduz segundo um dado preceito ou segundo uma dada forma de ordenação’  f.hist . 1277  directo , 1292  dereyto , sXIII  direito , 1331  dereijto 5) Locuções: conjunto de palavras que equivalem a um só vocábulo, por terem significado conjunto próprio e função gramatical única:  direito de sangue  – direito adquirido por nascimento

Direito DicionáRio 180304

  • 1.
    Dicionário Edson JoséCortiano Direito e Linguagem Março de 2004
  • 2.
    Para que serveum dicionário? Numa biblioteca, em casa, na livraria, encontramos os mais diferentes tipos de livros. Vários deles servem para ser consultados quando temos dúvidas sobre uma palavra ou quando queremos obter uma informação. Por exemplo: se você ouviu a palavra eutanásia e não sabe o que ela significa, pode consultar um dicionário; mas se sabe o que ela significa e quer ter mais informações sobre esse assunto, pode recorrer a uma enciclopédia.
  • 3.
    Eutanásia: doponto de vista jurídico, consiste em provocar voluntariamente a morte de um doente terminal para minorar seu sofrimento físico e evitar-lhe a morte dolorosa. A prática consiste em ministrar drogas, farmacêuticas ou outras substâncias que aliviem a dor, ainda que com elas se abrevie a vida. Como não existem previsões específicas nos códigos penais, se é praticada sem o consentimento da pessoa, é considerada crime de homicídio e, se realizada com o consentimento da pessoa, é considerada crime de auxílio ao suicídio. Os Países Baixos são o primeiro país no mundo a autorizar essa controversa prática. A Câmara dos Deputados da Holanda aprovou, no dia 28 de novembro de 2000, um projeto de lei que legaliza a eutanásia. Microsoft ® Encarta ® Encyclopedia 2002.
  • 4.
    Existem vários tiposde dicionário. Os que consultamos com maior freqüência são os que trazem as palavras da língua e suas acepções (significados), ditos unilíngües ou monolíngües. Mas há outros: os que traduzem as palavras de uma língua para outra, chamados de bilíngües diretos ou de retorno à língua de partida (dicionários de Português-Inglês; Inglês-Alemão; Japonês-Russo, etc.); os especializados lingüísticos (dicionários de sinônimos, de rimas, de nomes próprios, de gírias, etc.); os especializados enciclopédicos (dicionários de política, de sexo, etc.). Para exemplificar, veja como a palavra noite aparece em diferentes dicionários:
  • 5.
    noite. s.f. 1. Espaço de tempo em que o Sol está abaixo do horizonte. 2. Escuridão; trevas. (Minidicionário Luft) noite Sin. Sombra, escuridão, trevas, cerração, obscuridade. Cegueira; ignorância, incerteza, Noitada. Tristeza. Noite e dia: continuamente, incessantemente. Alta noite: muito tarde, a desoras. Ant. - Dia. (Francisco Fernandes, Dicionário de Sinônimos e Antônimos da Língua Portuguesa, Globo) noite s.f Noche. • Anteontem à noite . Anteanoche. Da noite para o dia . De la noche a la manana. De/À noite . Por la noche. Ontem à noite . Anoche. Passar a noite em claro . Desvelarse, trasnochar, (Eugenia Flavian & Gretel Fernández, Minidicionário Espanhol-Português/Português-Espanhol, Ática) noite Filha do Caos e irmã de Érebo, segundo a versão de Hesíodo. Sem princípio masculino, gerou o Éter, o Dia, o Destino, as Queres, as Parcas, a Morte, o Sono e os Sonhos, o Sarcasmo (Momo), a Vingança (Nêmesis), a Miséria, o Engano, a Velhice, a Discórdia 1...]. (Dicionário de Mitologia Greco-Romana, Abril)
  • 6.
    Os Dicionários TambémEnvelhecem Na atualidade o DVD é uma das formas mais usuais de diversão. Nossos avós, quando adolescentes, no máximo passavam as tardes com a vitrola ligada. Da mesma forma como os hábitos se modificam e o mundo muda, as línguas se transformam. As mudanças da sociedade e da cultura provocam a criação de palavras novas, o abandono de outras e o reaproveitamento de palavras já existentes com novos sentidos.
  • 7.
    Na década de70, uma pessoa que se vestia com roupas de mau gosto era chamada de cafona . Atualmente, ela é chamada de brega . Da mesma forma, em 1960 não havia microcomputador e quando as pessoas falavam em digitação não se referiam ao ato de apertar as teclas de um micro, mas ao movimento de exercício dos dedos. Se a língua se modifica, os dicionários também envelhecem e constantemente precisam ser atualizados. Assim, quando você compra um dicionário deve procurar aquele que seja mais adequado às suas necessidades, que se preocupe em acrescentar as novidades e as gírias que vão surgindo, sem desprezar as palavras mais usadas e as mais antigas, que podem, por exemplo, ser encontradas em textos literários e outras publicações.
  • 8.
    Conhecendo o DicionárioÉ comum que as pessoas lembrem-se do dicionário apenas como uma lista de palavras e suas acepções. No entanto, uma análise mais atenta mostra a existência de informações que explicam como ele foi feito, como se organiza e como pode ser utilizado de uma forma mais eficiente. Em geral, estas informações são colocadas no início do livro, juntamente com todas as abreviaturas empregadas, regras de ortografia, como o uso do acento gráfico, etc. Também podem ocorrer apêndices no final do dicionário, como relação de numerais, fórmulas de tratamento, etc.
  • 9.
    O conhecimento prévioda organização do dicionário não é o único requisito necessário para sua consulta. É fundamental saber que nos dicionários as palavras estão em ordem rigorosamente alfabética. Mas não basta saber que o g vem antes do h, é preciso saber se o gi vem antes do go, por exemplo. E não é só isso: muitas vezes numa mesma página há várias palavras que começam com as mesmas letras. Portanto, para facilitar ainda mais nosso trabalho, os dicionários têm outra maneira de agilizar as consultas: no alto de cada página são apresentadas duas palavras: a primeira da página e a última. Por exemplo: se no alto da página estiver escrito encaixe / encarapinhar , é nela que você encontrará encantar ? Sua resposta deve ser afirmativa. Afinal, a letra n (de enca n tar ) está depois do i (de enca i xe ) e antes do r (de enca r apinhar )
  • 10.
    Verbete Até agorafalamos que os dicionários são formados por palavras. Está na hora de aprendermos o nome correto: verbetes. Verbete: palavra-base, normalmente em negrito ou cor diferente, acompanhada de suas acepções, usos, derivados, classificação gramatical, locuções e outras informações. Observe a reprodução do verbete “direito” no Houaiss:
  • 11.
    direito adj. 1 que segue a lei e os bons costumes; justo, correto, honesto de acordo com os costumes, o senso comum, as normas morais e éticas etc.; certo, correto, justo Ex.: <não está d. os ricos não pagarem impostos> <não é d. furar fila> 3 de conduta impecável, irrepreensível Ex.: uma moça d. (...) s.m. (1277) 13 o que é justo, correto, bom Ex.: o d. é deixar livres estas pessoas 14 aquilo que é facultado a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos por força de leis ou dos costumes Ex.: <d. de praticar qualquer religião> <d. de se casar com quem quiser> 15 prerrogativa legal (para impor a outrem alguma medida, procedimento etc.) Ex.: <o guarda tem d. de multar os infratores> <o patrão tem d. de despedir por justa causa> (...)
  • 12.
    18 Rubrica: termojurídico. conjunto de normas da vida em sociedade que buscam expressar e tb. alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório 19 Rubrica: termo jurídico. ciência que estuda as regras de convivência na sociedade humana; jurisprudência 20 Rubrica: termo jurídico. conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país Ex.: é preciso extirpar os aspectos arcaicos do d. brasileiro 21 conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma profissionais da lei Ex.: <estudante de d.> <faculdade de d.> (...)
  • 13.
    adv. 25 damaneira esperada; devidamente, bem <comporte-se d.> <fez d. tudo que lhe mandaram> <eles não atendem d. nesse banco> 26 segundo os princípios da moral; honestamente, honradamente <sempre se conduziu d. na vida> 27 educadamente, atenciosamente <trate d. as visitas> <falar d. com as pessoas> (...) direitos s. m. pl. Rubrica: termo jurídico. 30 prerrogativas, benefícios, vantagens (esp. trabalhistas) que a lei faculta a alguém Ex.: <vamos lutar pelos nossos d. na justiça> <o empregado saiu exigindo seus d.> 31 taxa, imposto, tributo Ex.: <d. alfandegários> <d. de exportação> Locuções (O Houaiss traz 58 locuções com a palavra direito ! Aqui vão 6 exemplos)
  • 14.
    18 Rubrica: termojurídico. conjunto de normas da vida em sociedade que buscam expressar e tb. alcançar um ideal de justiça, traçando as fronteiras do ilegal e do obrigatório 19 Rubrica: termo jurídico. ciência que estuda as regras de convivência na sociedade humana; jurisprudência 20 Rubrica: termo jurídico. conjunto de leis e normas jurídicas vigentes num país Ex.: é preciso extirpar os aspectos arcaicos do d. brasileiro 21 conjunto de cursos e disciplinas constituintes do curso de nível superior que forma profissionais da lei Ex.: <estudante de d.> <faculdade de d.> (...)
  • 15.
    d. consuetudinário conjuntode normas não escritas, provenientes dos costumes tradicionais de um povo e que nele se encontram arraigadas; direito costumeiro d. de greve dispositivo constitucional que permite a diversas categorias fazer greve quando crêem que seus direitos não estão sendo respeitados Obs.: cf. greve (pol) d. de resposta direito que tem o ofendido de dar resposta à ofensa recebida, usando o mesmo veículo (jornal, rádio, televisão etc.) e as mesmas condições (espaço ou tempo) de que se serviu o ofensor d. de sangue direito adquirido por nascimento Obs.: cf. jus sanguinis d. do trabalho conjunto de leis que regulamentam as relações entre empregadores e empregados em cada país e que estabelecem os direitos dos trabalhadores d. Natural (Rubrica: filosofia, termo jurídico) conjunto de princípios, regras e prescrições formuladas por uma Razão que ambiciona estar além da circunstancialidade histórica na determinação de uma ordem jurídica condizente com a natureza humana fundamental; jusnaturalismo [Remonta ao estoicismo grego e no Iluminismo assumiu tonalidade revolucionária ao emancipar os princípios jurídicos da ordem social estabelecida e da tradição religiosa.] Obs.: p.opos. a positivismo jurídico
  • 16.
    Verbete Como vemos,um verbete traz inúmeras informações. Vejamos apenas 5 das principais. 1) A numeração. Os números que aparecem em um verbete indicam as diferentes acepções da palavra-base. No exemplo acima, vemos que direito possui 31 (trinta e um!) sentidos. 2) As abreviaturas. De modo abreviado, o dicionário apresenta informações que não estão relacionadas ao sentido, mas que de alguma forma ajudam a compreender e melhor utilizar uma palavra. a) Informações gramaticais. No verbete direito encontramos as abreviaturas s.m., adj . e adv. Isso significa que a palavra pode ser usada como substantivo masculino , como adjetivo ou como advérbio (modificando um verbo, um adjetivo ou outro advérbio) b) Informações sobre o uso da palavra. No verbete, d. de sangue, encontramos a observação: cf. jus sanguinis (que significa: confira , ou compare com ) c) Área de conhecimento em que a palavra é empregada (rubrica): termo jurídico.
  • 17.
    Os dicionários apresentamas abreviaturas e siglas empregadas nas páginas iniciais. 3) A pronúncia, ou ortoépia, sempre que necessário: poça (ô), poço (ô), pl. poços (ó). 4) A etimologia da palavra. lat . diréctus,a,um ‘reto, que segue em linha reta, que segue regras ou ordens preestabelecidas, que segue trajetória ou procedimento predeterminado, que conduz segundo um dado preceito ou segundo uma dada forma de ordenação’ f.hist . 1277 directo , 1292 dereyto , sXIII direito , 1331 dereijto 5) Locuções: conjunto de palavras que equivalem a um só vocábulo, por terem significado conjunto próprio e função gramatical única: direito de sangue – direito adquirido por nascimento