O documento discute a origem e necessidade das normas jurídicas. Explica que as normas surgiram da natureza social humana e da necessidade de organização em sociedade. Também afirma que as normas são instrumentos criados pelos homens para guiar a conduta desejada e são essenciais para a estrutura e funcionamento da sociedade.

1. 01 OUT 2012
Bibliografia sugerida - Dicionário Jurídico, Piragibe Malta
Norma Jurídica:
Gênese da norma jurídica:
O homem é ao mesmo tempo indivíduo e ente social. Embora seja um ser
independente, não deixa de fazer parte, por outro lado, de um modo, que é a
comunidade humana. Para que as criaturas racionais atinjam os seus objetivos, a
condição fundamental é de se associarem. Sozinho o homem é incapaz de vencer os
obstáculos que o separam de seus objetivos ou fins.
A idéia de homem é uma idéia de comunidade. A sua existência só é possível, dentro
do contexto convivencial, onde vive e age em contato com outros indivíduos, portanto
o homem vive na sociedade e em sociedades. O fundamento das normas está na
exigência da natureza humana de viver em sociedade, dispondo sobre o
comportamento de seus membros.
As normas são fenômenos necessários à estruturação da sociedade humana. E como
a vida do grupo social está intimamente ligada à disciplina das vidas individuais, vai
dar surgimento na necessidade de organização na sociedade, exatamente porque não
há sociedade sem norma de direito, que tem por objeto uma ação humana, obrigando-
a, permitindo-a, ou proibindo-a.
A sociedade sempre foi regida e se há de reger por um certo número de normas sem o
que não poderia subsistir. As criaturas racionais, de certo modo são "empurradas na
legalidade desta vida social, o que ressalta a norma jurídica."
Assim, segundo o que observou Ihering, para ele, 'a norma jurídica é o instrumento
elaborado pelos homens para atingir aquele fim consistente na produção da conduta
desejada.' A norma jurídica é a "coluna vertebral do corpo social."
"A vida plena do direito depende, portanto, de um poder que tenha competência para
decidir sobre o que deve ser jurídico, como norma e como situação normada" - Miguel
Reale (Teoria do Direito e do Estado)