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DIÁRIO OFICIAL
	 ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Conforme Lei Municipal nº 4.254, de 14 de junho de 2017
										
www.olimpia.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP
nº 2.200-2, de 2001
A Estância Turística de Olímpia garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado
através do site www.olimpia.sp.gov.br
Compilado e também disponível em www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia
EXPEDIENTE
O Diário Oficial da Estância Turística de Olímpia, veiculado
exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação
das entidades da Administração Direta e Indireta deste
Município, sendo referidas entidades inteiramente
responsáveis pelo conteúdo aqui publicado.
ACERVO
As edições do Diário Oficial Eletrônico de Olímpia poderão
ser consultadas através da internet, por meio do seguinte
endereço eletrônico: www.olimpia.sp.gov.br
Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros,
acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia
As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e
independente de qualquer cadastro.
ENTIDADES
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia
CNPJ 46.596.151/0001-55
Praça Rui Barbosa, 54 - Centro
Telefone: (17) 3279-2727 | (17) 3279-3299
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia
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Prodem Olímpia
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Telefone: (17) 3281-6025
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Olímpia - OLÍMPIA PREV
CNJP05.009.757/0001-60
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Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Página 1 de 2
Ano VI | Edição nº 1130A
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO DE OLÍMPIA	 2
Atos Oficiais	 2
Decretos	 2
Município de Olímpia – Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL
	 ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
Conforme Lei Municipal nº 4.254, de 14 de junho de 2017
										
www.olimpia.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia
Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Página 2 de 2
Ano VI | Edição nº 1130A
PODER EXECUTIVO DE OLÍMPIA
Atos Oficiais
Decretos
DECRETO N.º 8.335, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre as medidas específicas
de organização a serem adotadas
na rede municipal de ensino e
instituições parceiras para o ano
letivo de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal
da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Este Decreto institui medidas específicas a
serem adotadas na rede municipal de ensino e instituições
parceiras para o ano letivo de 2022.
Art. 2.º As unidades escolares de educação básica da
Rede Municipal de Ensino, as instituições vinculadas e as
parceiras, desenvolverão aulas e atividades presenciais
aos alunos.
Art. 3.º É facultativo o retorno às aulas e atividades
presenciais aos alunos da rede municipal de ensino e
instituições parceiras.
Art. 4.º As aulas e atividades não presenciais poderão
ser realizadas, excepcionalmente, de forma remota,
contando com o apoio e suporte das escolas e professores
para garantir o ensino e frequência escolar.
Art. 5.º Excetuam-se das regras constantes dos artigos
anteriores, a rede pública estadual e as instituições
privadas de ensino, que têm autonomia para a decisão de
retomada das aulas.
Art. 6.º Durante o período que estabelece medidas de
prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19),
as atividades presenciais deverão seguir os protocolos
sanitários e normas legais vigentes.
Art. 7.º Caberá à Secretaria Municipal de Educação
expedir resoluções complementares, caso necessário,
para o fiel cumprimento do presente Decreto.
Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto n.º 8.227, de 15 de outubro de 2021.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia,
em 28 de janeiro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da
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2022.
CLEBER LUIS BRAGA
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Decreto retorno às aulas facultativo

  • 1. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA Conforme Lei Municipal nº 4.254, de 14 de junho de 2017 www.olimpia.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001 A Estância Turística de Olímpia garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site www.olimpia.sp.gov.br Compilado e também disponível em www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia EXPEDIENTE O Diário Oficial da Estância Turística de Olímpia, veiculado exclusivamente na forma eletrônica, é uma publicação das entidades da Administração Direta e Indireta deste Município, sendo referidas entidades inteiramente responsáveis pelo conteúdo aqui publicado. ACERVO As edições do Diário Oficial Eletrônico de Olímpia poderão ser consultadas através da internet, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.olimpia.sp.gov.br Para pesquisa por qualquer termo e utilização de filtros, acesse www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia As consultas e pesquisas são de acesso gratuito e independente de qualquer cadastro. ENTIDADES Prefeitura da Estância Turística de Olímpia CNPJ 46.596.151/0001-55 Praça Rui Barbosa, 54 - Centro Telefone: (17) 3279-2727 | (17) 3279-3299 Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia CNPJ 51.359.818/0001-36 Praça João Fossalussa, 867 Telefone: (17) 3279-3999 DAEMO CNPJ 46.933.016/0001-58 Avenida Harry Gianecchini, 350 - Jd. Toledo Telefone: (17) 3279-2250 | (17) 3281-6963 Prodem Olímpia CNPJ 51.346.617/0001-02 Av. Aurora Forti Neves, 450-A Telefone: (17) 3281-6025 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia - OLÍMPIA PREV CNJP05.009.757/0001-60 Av. Dep. Waldemar Lopes Ferraz, 1.042 – Centro Telefone: (17) 3280-6069 / 3281-5322 Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Página 1 de 2 Ano VI | Edição nº 1130A SUMÁRIO PODER EXECUTIVO DE OLÍMPIA 2 Atos Oficiais 2 Decretos 2
  • 2. Município de Olímpia – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA Conforme Lei Municipal nº 4.254, de 14 de junho de 2017 www.olimpia.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/olimpia Sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Página 2 de 2 Ano VI | Edição nº 1130A PODER EXECUTIVO DE OLÍMPIA Atos Oficiais Decretos DECRETO N.º 8.335, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre as medidas específicas de organização a serem adotadas na rede municipal de ensino e instituições parceiras para o ano letivo de 2022. FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1.º Este Decreto institui medidas específicas a serem adotadas na rede municipal de ensino e instituições parceiras para o ano letivo de 2022. Art. 2.º As unidades escolares de educação básica da Rede Municipal de Ensino, as instituições vinculadas e as parceiras, desenvolverão aulas e atividades presenciais aos alunos. Art. 3.º É facultativo o retorno às aulas e atividades presenciais aos alunos da rede municipal de ensino e instituições parceiras. Art. 4.º As aulas e atividades não presenciais poderão ser realizadas, excepcionalmente, de forma remota, contando com o apoio e suporte das escolas e professores para garantir o ensino e frequência escolar. Art. 5.º Excetuam-se das regras constantes dos artigos anteriores, a rede pública estadual e as instituições privadas de ensino, que têm autonomia para a decisão de retomada das aulas. Art. 6.º Durante o período que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), as atividades presenciais deverão seguir os protocolos sanitários e normas legais vigentes. Art. 7.º Caberá à Secretaria Municipal de Educação expedir resoluções complementares, caso necessário, para o fiel cumprimento do presente Decreto. Art. 8.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 8.227, de 15 de outubro de 2021. Registre e publique. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 28 de janeiro de 2022. FERNANDO AUGUSTO CUNHA Prefeito Municipal Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 28 de janeiro de 2022. CLEBER LUIS BRAGA Supervisor de Expediente