Este documento descreve a origem do Dia Internacional da Mulher e a evolução histórica da situação e dos direitos das mulheres em Portugal. 1) O Dia Internacional da Mulher surgiu de movimentos feministas no início do século XX que buscavam mais dignidade e igualdade para as mulheres. 2) Até o século XX, as mulheres em Portugal tinham poucos direitos e estavam subordinadas aos homens. A situação melhorou gradualmente com novas leis após a implantação da democracia em 1974. 3) Hoje em

1. DIA INTERNACIONAL DA
MULHER
8 DE MARÇO

2. ORIGEM DO DIA DA MULHER
Até as primeiras décadas do século XX, as mulheres eram submetidas a um sistema desumano de trabalho.
Longas jornadas de trabalho ultrapassando 12 horas
Condições de trabalho precárias, sendo algumas submetidas a espancamentos e humilhações
Salários até 60% menores aos dos homens
O Dia Internacional da Mulher, 08 de março, está desta forma ligado aos movimentos feministas que
buscavam mais dignidade para as mulheres, reclamando participarem de uma sociedade mais justa e
igualitária.
Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres ,realizada na Dinamarca, surgiu a ideia de
uma data comemorativa, não tendo sido escolhida nenhuma data em concreto.

3. 1975 foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher, uma homenagem às operárias de Nova
Iorque.
Dezembro de 1977, o Dia Internacional da Mulher foi adotado pelas Nações Unidas, para lembrar as
conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, mas também a discriminação e a violência a que
muitas delas foram e ainda são submetidas em todo o mundo.
A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem às
mulheres.

4. AS CONQUISTAS DEMOCRÁTICAS
DA MULHER PORTUGUESA
A SITUAÇÃO DA MULHER PORTUGUESA NO SÉCULO XIX
A situação da mulher portuguesa, condicionada pelos costumes e pelas leis, era idêntica à das mulheres da
Europa e, tal como as suas congéneres, procurou melhorar as suas condições de vida.
Em pleno século XIX, a situação da mulher na família era precária.
Só o marido exerce o poder, tendo autoridade para maltratar a mulher, que lhe deve obediência.
Só ao chefe de família, ou seja, ao homem, compete exercer autoridade sobre os filhos.
O Código Civil de 1867 melhora um pouco este quadro ao conceder à mãe o poder sobre os filhos quase em
equivalência com o pai, mas tudo o resto permanece.
A mulher casada não pode assumir qualquer compromisso ao exercer uma profissão e, no caso de ter uma
ocupação fora do lar, não lhe é permitido dispor do seu salário.

5. SÉCULO XX
Em 1909 foi criada pela médica Adelaide Cabete, a escritora Ana de Castro Osório e a professora Maria
Veleda a Liga Republicana das Mulheres Portuguesas.
Com a proclamação da Primeira República em 1910, dão-se alterações fundamentais no Código Civil,
nomeadamente:
Novas leis sobre o casamento, baseado na igualdade .
Aprovação da lei do divórcio, tendo o marido e a mulher os mesmos direitos.
Outras vantagens são conseguidas com a Constituição de 1911:
A mulher pode aceder à função pública.
O acesso à escolaridade obrigatória (dos 7 aos 11 anos) abrange os dois sexos. (Com a Constituição de 1933
esta vitória volta a trás).

6. Mas no plano político continua a ser negado à mulher o direito de voto, reservado apenas aos chefes de
família do sexo masculino, como se verificou em 1912 nas eleições municipais.
As mulheres não desistem:
1914 Adelaide Cabete funda o Concelho Nacional das Mulheres Portuguesas, que é um ramo do
Conselho Internacional de Mulheres com representação em vários países.
Mas o estado fascista de Salazar estava vigilante e encerra o Concelho após o sucesso e a repercussão
que teve a “Exposição de Livros Escritos por Mulheres de todo o Mundo”, que ocorreu na sociedade
Nacional de Belas Artes, em 1947.
Pois a Constituição de 1933 continuava a enquadrar a mulher num esquema rígido de comportamento.
A Constituição de 1933, ao afirmar a igualdade dos cidadãos, abre uma exceção para as mulheres “pelas
diferenças que resultam da sua natureza e do bem da família”
As regras estabelecidas colocam a mulher na dependência do homem, pai ou marido.

7. A mulher deve assegurar o futuro da raça no lar.
A instrução é um perigo e por isso suprime-se a coeducação, e a orientação do ensino primário, no
concernente às raparigas, deve ter em conta a economia doméstica e os cursos de costura.
O trabalho realizado pelo homem, mesmo que seja penoso, é sempre uma alegria, e existe a melhor harmonia
entre dirigentes e dirigidos. A mulher só é feliz se estiver à guarda do homem.
No interior do lar o homem detém a autoridade e a mulher deve receá-lo, servi-lo e obedecer-lhe.
O Código Civil de 1939 concede ao marido o poder de obrigar a mulher a regressar ao domicílio conjugal.
A mulher não pode ter passaporte nem viajar para o estrangeiro sem a autorização do marido, mesmo que
estejam separados.

8. Os casados pela Igreja não podem divorciar-se (Concordata com a Santa Sé, 1940). Pelo que todas as cri-
anças nascidas de uma nova relação, posterior ao primeiro casamento, eram consideradas ilegítimas, havia
então duas alternativas no acto do registo: a mulher ou dava à criança o nome do marido anterior ou assumia
o estatuto de "mãe incógnita". O que não podia era dar o seu nome e o do marido actual.
O Novo Código Civil de 1966, , traz algumas melhorias, tais como:
A mulher casada já pode exercer uma profissão liberal sem autorização do marido e pode dispor do seu
salário, o que é um passo importante para a sua autonomia. Mas o marido pode denunciar o contrato de
trabalho da mulher.
Em 1968 a mulher adquire a igualdade política podendo votar, desde que saiba ler e escrever, mas esta
clausula não se aplica às eleições municipais.
Sem dúvida que os limites impostos procuraram impedir a caminhada para a emancipação da
mulher portuguesa que, na época, entre as mulheres da Europa era a que tinha menos
direitos.

9. AS CONQUISTAS DE ABRIL
Com a implantação da democracia conquistou-se a liberdade de pensamento e de expressão, a
liberdade de imprensa, e foram reconhecidos direitos e deveres iguais para homens e mulheres.
O direito à educação, à cultura e à saúde foram garantidos constitucionalmente a todos os
cidadãos, sem discriminação de sexo, etnia ou religião.
Num curto período a mulher conseguiu conquistas legislativas de grande alcance:
Ainda em 1974 as mulheres passam ter acesso a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira
diplomática e à magistratura.
A partir de 1975 a mulher possui o direito de voto sem qualquer restrição, tendo podido exercer esse direito já
nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Em 1976 é abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher.

10. É reconhecido o valor social da maternidade, assegurando-se o direito, antes e depois do parto, a uma licença
sem perda de remuneração ou de outras vantagens.
As mulheres portuguesas viam consagradas nas leis reivindicações pelas quais tinham lutado ao longo
de muitos anos, contribuindo com a sua acção para denunciar situações de humilhação pautadas por
códigos rígidos de conduta e sugerindo alterações às leis ainda em vigor.
A 1 de abril de 1978,entram em vigor novas medidas:
O restabelecimento do divórcio.
A valoração do casamento baseado na igualdade de direitos e deveres dos conjugues.
A partilha, na família, do poder paterno entre o marido e a mulher.
A igualdade de tratamento no casamento, em que tanto o homem como a mulher estão ligados pelos deveres
de respeito, fidelidade, coabitação e assistência.

11. Gradualmente surgem outras mudanças:
O Código Penal de 1983 introduz importantes alterações no que respeita aos maus-tratos entre conjuges e
contra menores, penalizando-se a falta de assistência materna à família dentro e fora do casamento.
Sem dúvida que, conquistada a liberdade e iniciada a vida democrática, o estatuto das mulheres
portuguesas na sociedade foi melhorando, mediante a concretização progressiva dos princípios
e direitos consagrados na Constituição da República.
Mas não basta a consagração na lei para que se verifiquem na prática os princípios enunciados
e se evitem situações discriminatórias, que reflectem a influência da pesada herança do
passado.

12. MULHERES PORTUGUESAS QUE
FIZERAM HISTÓRIA
São muitas as mulheres que ao longo de 8 séculos fizeram parte da história de Portugal.
RAINHA D. LEONOR – A PRINCESA PERFEITA
Nasceu: Beja, 2 de maio de 1458
Faleceu: Lisboa, 17 de novembro de 1525
Casada: Seu primo, D. João II de Portugal, o Princípe Perfeito
Fomentou e financiou as Misericórdias por todo o reino. Projecto que existe ainda nos nossos dias.
MARIA AMÁLIA VAZ DE CARVALHO
Nasceu: Lisboa, 2 de fevereiro de 1847
Faleceu: Lisboa, 24 de março de 1921
Foi poetisa, ensaísta, biógrafa e escritora.
Primeira mulher a ingressar na Academia das Ciências de Lisboa.

13. CAROLINA MICHAËLIS DE VASCONCELOS
Nasceu: Berlim, 15 de março de 1851
Faleceu: Porto, 22 de outubro de 1925
Foi a primeira mulher a lecionar numa universidade portuguesa
Foi crítica literária, escritora, lexicógrafa e investigadora
Teve grande importância como mediadora entre a cultura portuguesa e a cultura alemã
ADELAIDE CABETE
Nasceu: Elvas, 25 de janeiro de 1857
Faleceu: Lisboa, 14 de setembro de 1935
Foi uma das principais feministas portuguesas do séc. XX. Republicana convicta, foi a primeira médica
obstetra, professora, publicista, defensora dos animais e humanista portuguesa.
Foi pioneira na reivindicação dos direitos das mulheres, e durante mais de 20 anos , presidiu o Conselho
Nacional das Mulheres Portuguesas, nessa qualidade reivindicou para as mulheres um mês de
descanso antes do parto.
Em 1912 reivindicou o direito ao voto feminino, sendo em 1933, a primeira e única mulher a votar a
Constituição Portuguesa (em Luanda, onde viveu).

14. ANA DE CASTRO OSÓRIO
Nasceu: Mangualde, 18 de junho 1872
Faleceu: Setúbal, 23 de março de 1935
Foi pioneira na luta pela igualdade de direitos entre homem e mulher.
Colaborou com o ministro da Justiça, Afonso Costa, na elaboração da LEI DO DIVÓRCIO.
É considerada a criadora da literatura infantil em Portugal.
CAROLINA BEATRIZ ÂNGELO
Nasceu: Guarda, 16 de abril de 1878
Faleceu: Lisboa, 3 de outubro de 1911
Concluiu o curso de medicina em 1902, tendo sido a primeira médica cirurgiã em Portugal.
Foi a primeira mulher a exercer o voto em Portugal em 1911, por ser viúva e chefe de família, sendo de
imediato a lei mudada para que as mulheres, mesmo que chefes de família como era o seu caso,
não o pudessem voltar a fazer.
Foi sufragista, militante da Liga Republicana das Mulheres, Fundadora e presidente da Associação da
Propaganda Feminista.

15. MARIA LAMAS
Nasceu: Torres Novas, 6 de outubro de 1893
Faleceu: Lisboa, 6 de dezembro de 1983
Foi escritora, tradutora, jornalista e conhecida activista política feminista portuguesa.
MANUELA DE AZEVEDO
Nasceu: Lisboa, 31 de agosto de 1911
Foi a primeira mulher a receber, em Portugal, a carteira profissional de jornalista.
Foi professora, crítica de arte e escritora.
Publicou dezenas de livros de poesia, contos, novelas, ensaios, biografias, crónicas, romances e peças
de teatro.

16. AMÁLIA RODRIGUES
Nasceu: Lisboa, 1 de julho de 1920
Faleceu: Lisboa, 6 de outubro de 1999
Foi a maior fadista do século XX, atriz de teatro, de cinema e também poeta.
1939, estreia-se no Retiro da Severa, como fadista profissional.
1943, primeira atuação no estrangeiro. Atuou em toda a Europa e também nas Américas, em Hollywood e
Nova Iorque, Alemanha do Leste...
1996, parou de cantar devido a doença grave.
MARIA DE LURDES PINTASSILGO
Nasceu: Abrantes, 18 de janeiro de 1930
Faleceu: Lisboa, 10 de julho de 2004
Foi engenheira química, dirigente eclesial e política.
Foi a única mulher que desempenhou o cargo de primeiro-ministro em Portugal, tendo chefiado o V
Governo Constitucional, em funçoes de julho de 1979 a janeiro de 1980.
Foi também a segunda mulher primeiro-ministro em toda a Europa, dois meses depois da tomada de
posse de Margaret Thatcher.

17. PRIMEIRAS MULHERES MILITARES
A Força Aérea recebeu as primeiras militares do sexo feminino, as enfermeiras para-quedistas, em 1961 e
foi também o primeiro ramo das forças armadas a abrir as portas da Academia da Força Aérea a
candidatas em 1988.
Regina Ramos, cursou medicina e ingressou na Força Aérea em 1988 para fazer a recruta como qualquer
militar, foi incorporada em Abril de 1989.
Dois anos depois, a Academia Militar incorporou as primeiras cadetes femininas.
Em 1992, realizou-se a primeira incorporação feminina, no Batalhão de Informações e Reconhecimento
das Transmissões, na Trafaria.
Universidade senior Entroncamento
8 de março de 2012