O documento resume a evolução dos direitos das mulheres em Portugal desde o final do século XIX até os dias atuais. Algumas das principais etapas incluem a primeira mulher licenciada em medicina em 1889, o direito de voto em 1931, a entrada das primeiras deputadas em 1935, e a igualdade de direitos entre homens e mulheres estabelecida na Constituição de 1978. Apesar dos avanços, as mulheres ainda enfrentam desafios como menor representação em cargos de liderança e salários mais baixos em comparação com os homens

1. Mulheres em Portugal Direitos adquiridos e condição feminina actual

2. A Mulher em Portugal 1889 Primeira mulher licenciada em Medicina - Elisa Augusta da Conceição de Andrade . 1906 Criação do 1.º liceu feminino - Liceu Maria Pia - que iria servir de modelo aos futuros liceus femininos. 1910 O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.

3. A Mulher em Portugal 1911 Constituição da República. As mulheres adquirem o direito de trabalhar na Função Pública. Criação da Associação de Propaganda Feminista. Escolaridade obrigatória dos 7 aos 11 anos para rapazes e raparigas.

4. A Mulher em Portugal 1913 Primeira mulher licenciada em Direito - Regina Quintanilha. 1914 Criação do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas. 1920 As raparigas são autorizadas a frequentar liceus masculinos.

5. A Mulher em Portugal 1924 1.º Congresso Feminista e de Educação. 1926 As mulheres passam a poder leccionar em liceus masculinos . 1928 2º. Congresso Feminista.

6. Direito de Voto 1928 - Inglaterra 1931 – Portugal 1944 – França

7. A Mulher em Portugal 1935 Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira. 1959 A mulher portuguesa que se casa com um estrangeiro passa a poder conservar a sua nacionalidade, se o desejar. Lei n.º 2 098, de 29 de Julho de 1959 -regulamentada pelo Decreto n.º 43 090, de 27 de Julho de 1960.

8. A Mulher em Portugal 1963 Entrada em vigor do Decreto-Lei nº. 44 579, de 19 de Setembro de 1962, que proíbe o exercício da prostituição, que pode ser punido com pena de prisão, a partir de Janeiro de 1963. Decreto-Lei n.º 45 266, de22 de Setembro de 1963, que estabeleceu a idade da reforma em 62 anos para as mulheres e em 65 para os homens.

9. A Mulher em Portugal 1966 Aprovada para ratificação a Convenção n.º 100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para trabalho de valor igual (Decreto-Lei n.º 47 032, de 4 de Novembro – art.º115.º).

10. A Mulher em Portugal 1967 Entrada em vigor do novo Código Civil. Segundo este, a família é chefiada pelo marido, a quem compete decidir em relação à vida conjugal comum e aos filhos. 1969 A mulher casada pode transpor a fronteira sem licença do marido (Decreto-Lei n.º 49 317, de 25 de Outubro de 1969).

11. A Mulher em Portugal 1976 Abolido o direito do marido abrir a correspondência da mulher (Decreto- Lei n.º 474/76, de 16 de Junho). 1978 A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter um estatuto de igualdade com o homem. Desaparece a figura do "chefe de família". O governo doméstico deixa de pertencer, por direito próprio, à mulher.

12. A Mulher em Portugal 1984 Lei n.º 3/84, de 24 de Março - Educação Sexual e Planeamento Familiar. 1986 É aprovado o II Programa Comunitário a Médio Prazo (1986-1990) sobre a Igualdade de Oportunidades para as Mulheres.

13. A Mulher em Portugal 1992 Permite às mulheres candidatarem-se voluntariamente, em condições de igualdade com os homens, à prestação de serviço militar efectivo na Marinha. 1996 Decreto-Lei n.º 3-B/96, de 26 de Janeiro, que cria o Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.

14. A Mulher em Portugal 1997 Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, que considera, no art.º 9.º, alínea h), como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres, e estabelece, no artigo 109.º, o princípio de não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.

15. A Mulher em Portugal Violência Doméstica 2006 39 Mortes 2007 21 Mulheres assassinadas 57 mulheres foram ainda vítimas de tentativa de homicídio

16. A Mulher em Portugal Educação Ensino Superior No ano lectivo 2005/2006 Dos 71.828 diplomados, 65,4% eram mulheres. No ano lectivo 2006/2007 Dos 366.729 alunos inscritos, 54% eram mulheres

17. A Mulher em Portugal Quadros superiores Quadros superiores e dirigentes da Administração Pública e das empresas Entre 2004 e 2007, o seu peso até se reduziu de 32,8% para 31,5%. Actualmente 1 terço.

18. A Mulher em Portugal Emprego A nível de serviços as mulheres são claramente maioritárias constituindo 66,1% da população empregada em 2007. Nos restantes grupos profissionais, é apenas a nível dos "Trabalhadores não qualificados" que as mulheres são claramente maioritárias, tendo até o seu peso aumentado, entre 2004 e 2007, de 62,7% para 65%.

19. A Mulher em Portugal Remunerações Até aos 24 anos as remunerações dos homens são, em média, superiores às das mulheres em 9%; Entre 25-34 anos, em 16%; entre 35-44 anos, é superior em 32%; entre 45-54 anos, em 42% ; Entre 56-64 anos as remunerações dos homens são em média superiores às das mulheres em 47% .

20. A Mulher em Portugal Desemprego Em 2004, 53,1% dos desempregados eram mulheres; Em 2007, a percentagem de mulheres era já de 56,1%.