Posição do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação relativo ao Despacho Normativo nº 13A/2012, de 5 de Junho, emitido pelo Ministério da Educação e da Ciência...

1. Exmºs. Senhores,
O FLE – Fórum para a Liberdade de Educação, fundado em 2003 com o intuito de gerar no
sector da educação uma discussão séria, independente e profunda sobre a necessidade de
promover a cidadania através da introdução dos valores da liberdade e da responsabilização
nas escolas Portuguesas, congratula-se com a decisão ontem comunicada publicamente pelo
Senhor Ministro da Educação no Despacho Normativo 13A/2012, através do qual são dados os
primeiros passos a caminho da autonomia das escolas.
O principal mérito desta decisão é mostrar que o Ministério da Educação está disposto
ultrapassar a resistência à mudança que tem impedido que se assegure a todos os portugueses
o direito à liberdade de aprender e ensinar consagrada na Constituição da República
Portuguesa. É um direito que nos tem sido sistematicamente negado pelos sucessivos
governos de Portugal. As medidas agora aprovadas ajudam a gerar uma cultura de liberdade e
de responsabilidade na escola em Portugal, ao transferirem o foco da intervenção educativa da
estrutura do sistema para quem ele é suposto servir, que são os alunos.
Com estas medidas, as escolas passam a ter algum controlo dos factores que condicionam o
sucesso das suas actividades pedagógicas e educativas, pois permite-lhes uma maior e melhor
adequação às necessidades concretas dos seus alunos e da comunidade envolvente, sem a
qual não é possível assegurar a qualidade de todo o processo educativo e garantir melhores
resultados ao nível das aprendizagens. As medidas agora anunciadas merecem, por isso, um
reconhecimento público do FLE.
Mas muitos outros passos terão ainda de ser dados para que a educação em Portugal assegure
efectivamente o direito à liberdade de aprender e ensinar a todos os portugueses e a
correspondente responsabilização de todos os agentes educativos. Um desses passos, em
particular, é especialmente urgente, que é instituir uma bolsa de professores a cujo acesso
sejam exigidas as necessárias qualificações e responsabilizar as escolas pela escolha dos seus
professores.
O futuro de Portugal depende de muitos factores. Mas a liberdade e a responsabilização de
todos os intervenientes na educação é, para nós, o mais importante.
Lisboa, 06 de Junho de 2012
O Presidente do FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
Fernando Adão da Fonseca