O documento trata da relação entre sustentabilidade e direito tributário, destacando a necessidade de reformular políticas fiscais para promover a proteção ambiental e a equidade entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Apresenta discussões sobre a tributação ambiental, incluindo o uso de impostos verdes e a internalização das externalidades, além de examinar as políticas públicas no Brasil e internacionais sobre mudanças climáticas. A autora enfatiza a urgência de uma governança ambiental eficaz e de novos paradigmas fiscais para enfrentar a crise climática.

1. SUSTENTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante www.editoraforum.com.br

2. SUSTENTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Dra. Denise Lucena Cavalcante Líder do Grupo de Pesquisa em Tributação Ambiental – CNPq/UFC

3. “ A Revolução Verde diz respeito a todos nós. Trata-se de discutir se conseguiremos encontrar um meio de produzir riquezas – pois todos querem viver melhor – sem criar resíduos tóxicos no mundo financeiro ou no mundo natural, que acabem nos esmagando. ” (Thomas Friedman, p. 19). Revolução Verde

4. Convergência necessária

5. O CUSTO DA SUSTENTABILIDADE Quem assumirá o custo da sustentabilidade? Quem definirá as normas futuras e quem pagará a conta do passado? Como minimizar as divergências entre os países desenvolvidos e os demais países?

6. Principais temas debatidos durante a 12ª Conferência Global de Tributação Ambiental em Madrid – outubro/2011: Mobilidade e transporte urbano sustentável Segurança humana e sustentabilidade internacional Instrumentos de mercado para o fomento das tecnologias sustentáveis e as energias renováveis Transformação industrial a favor da sustentabilidade no contexto da crise econômica Regime de comércio de emissões e reforma fiscal ambiental para a economia sustentável

7. GOVERNÂNCIA AMBIENTAL INTERNACIONAL A mudança climática constitui um dos perigos mais graves e iminentes que a humanidade enfrenta neste século. AMEAÇA GLOBAL EXIGE SOLUÇÕES GLOBAIS

8. RESPOSTAS NORMATIVAS INTERNACIONAIS 1988 – IPCC/Intergovernmental Panel on Climate Change (criado pela PNUMA e OMM) 1990 – 1º Relatório do IPCC: Propõe a necessidade de elaboração de tratado mundial para o desafio da mudança climática 1992 - CMNUCC – 1º esforço mundial apontando os problemas, mas não cria limites e nem compromissos obrigatórios 1997 – PROTOCOLO DE KYOTO – compromissos específicos e vinculantes

9. NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS 2007 – 13º Conferência da CMNUCC – Bali (compromisso dos países desenvolvidos e medidas não vinculantes aos países em desenvolvimento) 2009 – 15º Conferência – Copenhague (não houve o acordo global esperado) 2010 – 16º Conferência – Cancún 28/11/2011 – 17º Conferência – Durban/África do Sul 2012 – RIO + 20

10. PROTOCOLO DE KYOTO COMPROMISSO TOTAL GLOBAL : redução das emissões dos gases efeito estufa equivalente ao mínimo de 5% menos que os níveis de emissão em 1990 ATÉ 2012. 2009 (Relatório da OMC/PNUMA: AS EMISSÕES AUMENTARAM 24% DESDE 1990!

11. PROTEÇÃO AMBIENTAL E COMÉRCIO INTERNACIONAL – O PAPEL DA OMC EXPANSÃO SEM PRECEDENTES DO COMÉRCIO NOS ÚLTIMOS 60 ANOS (OMC) VOLUME DO COMÉRCIO EM RELAÇÃO AO PIB MUNDIAL PASSA DE 5,5% (1950) PARA 21% (2007) ALTERA-SE A POSTURA DA OMC. EM MENCIONOU “ A OMC NÃO É UM ORGANISMO QUE SE OCUPE DO MEIO AMBIENTE! ”

12. INFORME OMC/PNUMA

13. DIRETRIZES DA OCDE – MAIO 2011 ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA ECONÔMICA : Fixar preço sobre a contaminação e sobre a excessiva exploração de recursos naturais, adotando mecanismos de tributação Reforma fiscal orientada no crescimento sustentável Adotar impostos sobre energia e CO 2 O relatório “ Por um crescimento verde ” cita CURITIBA como exemplo de cidade sustentável e com a mais baixa contaminação urbana do ar. (Relatório disponível em: www.oecd.org)

14. OCDE – TRIBUTAÇÃO, INOVAÇÃO E MEIO AMBIENTE Os países da OCDE estão usando cada vez mais impostos relacionados ao meio ambiente porque eles correspondem a instrumentos de políticas eficazes e disponíveis. Explorar a relação entre inovação e tributação relacionada ao meio ambiente é fundamental para a compreensão dos impactos completos deste instrumento de política – uma faceta potencial de "crescimento verde “ . São questionados neste Relatório questões relevantes como a necessidade de definição do preço sobre poluição . ( Taxation, Innovation and the Environment/2010: www.oecd.org)

15. Tributação ambiental e Mercado Reforma do sistema fiscal nacional, através do qual a carga de impostos é deslocada de impostos convencionais (incidência sobre o trabalho e o capital) para impostos sobre as atividades relacionadas ao meio ambiente. Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e fluxos de materiais contaminantes através da economia. Estimular a inovação e o investimento tipo “ clean and green ” nos setores da economia que possam desempenhar um papel crescente em prol do desenvolvimento sustentável.

16. Desafios do Direito Tributario Reexaminar a extensão do princípio da capacidade contributiva; Definir novas hipóteses de incidência vinculadas a proteção ambiental Tributar sem afetar a competividade local e internacional Incentivar através de benefícios fiscais sem promover uma concorrência desleal

17. A DESCONFIANÇA DOS TRIBUTOS AMBIENTAIS HISTÓRICA DESVIRTUAÇÃO DOS TRIBUTOS OS FALSOS IMPOSTOS VERDES EFEITO SOCIAL NEGATIVO DA SOBRECARGA FISCAL DESCONFIANÇA DAS MEDIDAS EXTRAFISCAIS A INFLUÊNCIA DO LOBBY EM SITUAÇÕES PONTUAIS : O CASO DA ENERGIA EÓLICA AUSÊNCIA DE CONTROLE DOS FUNDOS AMBIENTAIS ATUAÇÃO DIRETA NAS ZONAS INDESEJÁVEIS E DE CONTAMINAÇÃO TOLERÁVEL

18. IMPOSTO PIGOUVIANO A.C. Pigou – enfrenta a divergência no mercado entre o custo privado e o custo social. Ressurge atualmente a idéia do Imposto Pigouviano com a função de neutralizar o dano ambiental

19. IMPOSTO PIGOUVIANO INTERNALIZAR AS EXTERNALIDADES: EXTERNALIDADES POSITIVAS: INCENTIVOS FISCAIS EXTERNALIDADES NEGATIVAS: TRIBUTOS

20. TRIBUTOS AMBIENTAIS “ Al fin Y al cabo, no se crean impuestos para conseguir amigos.” EL IMPUESTO AMBIENTAL PROF. TULIO ROSEMBUJ, p. 12.

21. MEDIDAS LOCAIS MEDIDAS TRANSNACIONAIS DIREITO TRIBUTÁRIO AMBIENTAL

22. INCENTIVOS FISCAIS - OMC 1. INSTRUMENTOS FISCAIS 2. MEDIDAS DE MANUTENÇÃO DE PREÇOS 3. POLÍTICAS DE APOIO AOS INVESTIMENTOS ÀS TECNOLOGIAS LIMPAS

23. ACORDO SOBRE SUBVENÇÕES E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS - OMC RESPEITAR O PRINCÍPIO DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO FUNDAMENTAR-SE NAS NORMAS INTERNACIONAIS OBJETIVO LEGÍTIMO E JUSTIFICADO ATENTAR PARA AS SUBVENÇOES INTERNAS QUE CAUSEM DANOS À COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL A OMC DEVE SER NOTIFICADA A CADA SUBVENÇÃO CONCEDIDA INTERNAMENTE

24. Tributação Ambiental Transnacional Adequação dos conceitos Responsabilidade geral, mas diferenciada Tributo como indutor de atividades econômicas ambientalmente adequadas Função socioambiental dos tributos Responsabilidade fisco-ambiental Política Pública Mundial: mitigação dos impactos ambientais e recuperação dos danos já ocorridos Foco na sustentabilidade econômica mundial

25. IPVA PARA CARRO ELÉTRICO REDUZIDO ISENÇÃO SOBRE O LUCRO DAS ATIVIDADES DE ATIVIDADES DE REFLORESTAMENTO IPTU REDUZIDO PARA PROPRIETÁRIOS QUE PRATIQUEM ATOS BENÉFICOS AO MEIO AMBIENTE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – REFLEXOS NO “DUMPING ECOLÓGICO” – CASOS PRÁTICOS DE MEDIDAS FISCAIS EM PROL DO MEIO AMBIENTE

26. POLÍTICAS NACIONAIS PARA MITIGAR AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - BRASIL POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI n. 12.305/2010 POLÍTICA NACIONAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA – Lei n. 12.187/2009 POLÍTICA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ENERGIA – Lei n. 10.295/2001 POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS – Lei n. 9.433/1997

27. POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS NÃO PODEM SER ANTAGÔNICAS NÃO PODEM GERAR DESPROPORÇÕES ENTRE ENTES FEDERADOS NÃO PODEM CAUSAR CONCORRÊNCIA DESLEAL TÊM QUE SER JUSTIFICADAS E COM FOCO PERMANENTE NA PROTEÇÃO AMBIENTAL TÊM QUE SER ESPECÍFICAS PARA CADA CASO CONCRETO

28. DESAFIO GLOBAL: TRIBUTAR O CO 2 ? IMPOSTO OU PREÇO? QUAL O PREÇO? QUEM DEFINIRA AS REGRAS?

29. MECANISMOS DE PREÇOS E DE MERCADO PARA INTERNALIZAR OS CUSTOS AMBIENTAIS IMPOSTOS SOBRE O CARBONO : Base de cálculo: emissões de CO 2 relacionada com combustíveis fósseis. Exemplos de países que já implementaram: 1990 – Finlândia - 1991 – Suécia 1991- Noruega - 1992 – Dinamarca 1997 – Eslovênia - 1999 – Itália 2000 – Estônia - 2008 - Suíça

30. O RELATÓRIO COMÉRCIO E MUDANÇA CLIMÁTICA DA OMC – 2009 APONTA QUE, EMBORA POSITIVOS, OS EFEITOS DA INSTITUIÇÃO DO “ CARBON TAX ” SOBRE AS EMISSÕES DE CO 2 FORAM PEQUENOS. PRINCIPAL DIFICULDADE: INEXISTÊNCIA DE MÉTODO DE MEDIÇÃO PADRONIZADO POR ORGANIZAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL. CARBON TAX

31. A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL DEVE ATUAR PREFERENCIALMENTE NAS POLÍTICAS PREMIAIS, REGULATÓRIAS E INTERVENCIONISTAS NOVOS TRIBUTOS VERDES TERÃO DIFÍCIL ACEITABILIDADE: MUDANÇA DE PARADIGMAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR NÃO PODE SER SIMPLESMENTE “ TRANSPORTADO ” PARA AS POLÍTICAS FISCAIS. DEVE SER ESTABELECIDO UM SISTEMA NORMATIVO INTERNACIONAL COM FOCO NA RESPONSABILIDADE DIFERENCIADA ENTRE AS NAÇÕES DESENVOLVER POLÍTICAS COORDENADAS E ESPECÍFICAS PARA CADA SITUAÇÃO LOCAL REFLEXÕES FINAIS

32. Obrigada! E-mail: deniluc@fortalnet.com.br “ IF MEN WERE ANGELS, NO GOVERNMENT WOULD BE NECESSARY ! ” (James Madison, 1788)