Curso PAF ECF

CURSO - ECF

Emis s or de Cupom Fis cal

Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br

INTRODUÇÃO:


HISTÓRICO:

 Automação comercial - Convênio ICMS 1 56/94

 3 mod el de Emissor d e Cupom Fiscal
os :

 A) ECF-MR
 B) ECF-IF
 C) ECF-PD V

O bs: A empresa d esenvol ora é responsável pel sistema e
ved o
mecanismos que não d eixe o usuário terceiro manipul ou alar terar a
informação comercial /fiscal Caso col
. abore com a fraud e d o contribuinte, a
empresa d esenvol ora é sol ária as obrigações tributárias
ved id


PENALIDADES:


CONTROLE FISCAL - ECF:

 Formulários d a SEFAZ MG (impressos)

 Atestad o d e Intervenção Técnica Eletrônico (d igital)

 Autorização Eletrônica para uso de ECF (d igital)

 Memória Fiscal d o ECF, Fitas-d etalhes, Red ução Z

 O ECF d eve ser l acrad o por empresa cred enciad a à SEFAZ
MG (essa empresa d everá ter autorização d o Estad o para
lacrar ou romper o lacre para manutenção)

CONTROLE FISCAL - ECF:

 A empresa só pod erá utilizar ECF quand o tiver autorização
d e uso pel SEFAZ MG
a

 O Fisco pod e a qualquer momento fiscalizar a empresa e
cancel o ECF por irregul ad es
ar arid

 A empresa, que emite ECF e NF com PED , é obrigad a a ter
um sistema integrado com as 2 funções.


PEDIDO DE USO - ECF:

FO RMULÁRIO PED ID O D E USO

 Motivo d o requerimento (uso, al teração ou cessação)
 Id entificação e end ereço d o contribuinte
 Número e data da Instrução Normativa CAT de homol ogação
d o ECF no Estado
 Marca, model número d e fabricação e número atribuíd o ao
o,
equipamento pel estabel
o ecimento usuário
 D ata, id entificação e assinatura d o responsável


PEDIDO PARA CESSAÇÃO DE USO - ECF:

CO MUNICAR AO FISCO SEMPRE Q UE:

 O equipamento tenha expirad o a sua vid a útil

 O equipamento se torne obsoleto

 O equipamento sej al
a ienad o ou transferid o para outro
estabelecimento, aind a que pertencente ao mesmo
contribuinte


DOCS
EMITIDOS
POR ECF:


INFORMAÇÕES DO CUPOM FISCAL:

1. Cupom Fiscal
2. D ad os cad astrais d a empresa emitente
3. D ata/hora
4. Numeração
5. Situação Tributária
6. Prod uto/Serviço (d escrição, cód., qtd e, val unitário)
or
7. Val total d a operação
or
8. Logo Fiscal
9. Contador Geral d e Comprovante Não Fiscal


CANCELAMENTO DE CUPOM FISCAL:

 Apenas o último cupom fiscal emitid o

 D eve constar a j
ustificativa d o cancelamento

 Expressão: "CUPO M FISCAL CANCELAD O “

 O Cupom Fiscal cancel o será total
ad izad o em zero


DESCONTOS E ACRÉSCIMOS:

 Por Cupom Fiscal (subtotal ou
)

 Por item d o Cupom Fiscal


OBRIGATORIEDADE ECF – RICM M ANEXO VI:
S G

 Vend a (à vista ou a prazo) d e prod uto d o comércio varej
ista
(inclusive bar e restaurante)

 Prestação d e serviço de transporte públ ico rod oviário d e
passageiros (intermunicipal ou interestadual)

O bs: Essas operações d evem ser escriturad as no livro fiscal d e
saíd a d e NFs (Sintegra ou Sped Fiscal)


DISPENSA – RICM M ANEXO VI:
S G

 Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 1 20.000,00

 hotel aria, a concessionária de veícul os, a oficina d e
manutenção e reparação d e veícul automotores, aparel
os hos
ou equipamentos el etro-eletrônicos ou eletrod omésticos, a
cooperativa d e prod utores rurais e a prestad ora d e serviço d e
transporte públ ico rod oviário regul ar d e passageiros,
interestad ual e intermunicipal quand o emitirem Nota Fiscal
,
Eletrônica (NF-e) ou d ocumentos fiscais por Sistema d e
Processamento El etrônico d e D ad os (PED ), autorizad o nos
termos d o Anexo VII


OPERAÇÃO ACOBERTADA COM ECF:

 Trânsito de mercadoria d entro d o Estad o para consumidor
final d esd e que no cupom fiscal sej impresso com o
, a
nome/razão social e CPF/CNPJ

O bs: Se a vend a for a prazo, o cupom fiscal deve ter as
informações d a vend a total e val ores/d atas d as prestações


EMISSÃO DA NOTA FISCAL SÉRIE D (M 02):
OD

 Na hipótese d e ocorrência de anormalidad e que imped ir o
funcionamento d o ECF e haj impossibil ad e d e sua
a id
substituição

 Por determinação do Fisco, em proced imento d e verificação,
vistoria ou aud itoria dos equipamentos e d os sistemas
utilizad os pel contribuinte
o

 Na hipótese d e operação de vend a realizad a fora d o
estabelecimento que se d estinar a consumid or final não-
contribuinte d o imposto


EMISSÃO DA NF M 1/ 1A OU NFE 55:
OD

 Para acobertar operações de transferência e d e d evolução
d e mercad oria

 Para d ocumentar estorno de créd ito, nos casos d e
mercad orias d eterioradas, inutilizad as, roubad as ou d estinad as
a consumo ou util ização no próprio estabel ecimento

 Na hipótese d e operação d e vend a real izad a fora d o
estabelecimento que se d estinar à contribuinte d o imposto


NF M 1/ 1A OU NFE 55 DE ENTRADA:
OD

 Emitir d iariamente a nota fiscal d e entrad a contend o tod as
as anulações e d evol uções d o d ia, à qual serão anexados os
Cupons Fiscais respectivos, exceto no caso d e emissão do
Cupom Fiscal Cancel o
ad


CÓDIGO DE BARRAS DOS PRODUTOS NO ECF:

 D everá ser util izado o cód igo d e barras GTIN – Número
Gl obal d e Item Comercial (Gl obal Trad e Item Number) do
sistema EAN.UCC (European Articl Numbering) para a
e
id entificação das mercadorias registrad as em ECF

 Na fal de codificação no pad rão GTIN (Gl
ta obal Trade Item
Number), admite-se a util ização d e outro cód igo, d esd e que o
usuário d o equipamento mantenha no estabel ecimento, para
exibição ao fisco, l istagem contend o cód igo e d escrição
compl eta d as mercad orias


CUPOM FISCAL x NF 1/ 1A OU NFE 55

 Na nota fiscal emitid a d everá ser indicado o Cód igo Fiscal d e
O perações e Prestações (CFO P) 5929

 No campo "Informações Compl ementares" d a nota fiscal
d everão constar o número d o Contad or d e O rd em de O peração
(CO O ) relativo ao Cupom Fiscal emitid o e a identificação d a
marca, model e número d e fabricação d o ECF que o emitiu
o

O bs: RICMS/2002 - Anexo V - Art. 1 2 - A nota fiscal será emitid a: § 3º - Tratando-se
de estabel ecimento varej ista d e combustíveis d erivad os ou não d e petróleo, a nota
fiscal pod erá ser emitid a d e forma periód ica, engloband o os abastecimentos
ocorrid os no mês


PAF ECF INFOFISCO


ESCRITURAÇÃO FISCAL DO ECF:

Cupom Fis cal no:

 SINTEGRA

 SPED FISCAL (ICMS/IPI)

 SPED CO NTRIBUIÇÕ (PIS/CO FINS)
ES


PERGUNTAS E RESPOSTAS DO ECF:

 Contatos com a SEFAZ/ MG:

Fal conosco:
e
http://www4.fazend a.mg.gov.br/faleconoscoservico

Central d e Atend imento:
Tel efones:
0800.9420900 para interior d e Minas Gerais
(0xx31 )3555.8866 e (0xx31 )21 28.881 0 para região
metropol itana d e Bel Horizonte e outros estados
o


FONTES:

Legis lação

 RICMS MG Anexo VI


OBRIGADO!

Vinícius Carval ho
D iretor Comercial
vcarval ho@ infofisco.com.br
Tel (31 ) 3224-2039
.
Cel (31 ) 991 7 -0321
.


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