Este documento discute as políticas habitacionais no Brasil e as ocupações urbanas em Belo Horizonte. Apresenta o contexto histórico do crescimento populacional e urbano no século XX e os desafios em fornecer habitação para os mais pobres. Também examina os principais programas habitacionais implementados e como as ocupações urbanas refletem a falta de acesso à moradia. O objetivo é analisar criticamente a relação entre políticas públicas, o direito à moradia e as ocupações urbanas em Belo Horizonte

1. O DIREITO À CIDADE: A POLITICA HABITACIONAL NO BRASIL E A
DISCUSSÃO ACERCA DAS OCUPAÇOES URBANAS NA CIDADE DE BELO
HORIZONTE
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como tema geral “As expressões da Questão Social e sua
representatividade nas políticas sociais” e como subtema o “O direito à cidade – a
política habitacional no Brasil e a discussão acerca das ocupações urbanas na
cidade de Belo Horizonte”.
No Brasil, mais precisamente no século XX, assim como em outros países,
houveram mudanças significativas em relação ao crescimento populacional, das
cidades e do setor industrial. Naquele período, como também nos dias atuais, havia
uma necessidade de que profissionais planejassem, apresentassem e construíssem
soluções que pudessem atingir a população pobre em sua maioria, na sua cultura e
no seu modo de vida. Contudo naquela época, devido ao desconhecimento por parte
do governo do que deveria ser feito, pois eram problemas e questões sociais
inéditos, o Governo começou a implementar planos e programas para atender a
essa demanda, diante desta concepção sempre ocorriam polêmicas no que diz
respeito ao que fazer, como fazer e principalmente, quanto à definição dos tipos,
qual padrão de qualidade adotar, o tamanho e a quantidade de habitações a serem
construídas.
Dentre alguns dos planos de construções utilizados para solucionar essas questões
foi desenvolvido o Programa de Conjunto Habitacional, em seguida Programa de
Habitação Social, e posteriormente, foi instituído o Banco Nacional da Habitação
(BNH) e mais recentemente o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), todavia,
não houve a concretização plena para tais problemáticas habitacionais, que exigem
planejamento estrutural e urbano das cidades.
Todavia, é observado que o direito à moradia e habitação, não é concretizado
plenamente pois é crescente número da população de menor poder aquisitivo que
necessita de forma imediata de uma assistência de solução para a moradia. Logo,
que as diferentes transformações ocorridas nas cidades nos últimos anos, resultam

2. na segregação espacial e conseqüentemente no surgimento e crescente dualismo
no município entre a cidade “legalizada” versus ocupações urbanas.,
Diante deste contexto criou-se a seguinte pergunta problema: Qual o cenário da
política habitacional pelo víes das ocupações urbanas do município de Belo
Horizonte?
Assim, partimos da suposição que os movimentos sociais em conjunto com os
moradores das ocupações urbanas tomam a cidade como um corpus político
coletivo e estão interessados em viver sob um novo paradigma de cidade, onde
tenham de fato o acesso a um espaço, em detrimento das escassas possibilidades
de apropriação do espaço e de vida urbana contemporânea impostas pelas políticas
de habitação em um panorâma capitalista.
Neste sentido, esta pesquisa tem como objetivo geral investigar e analisar a política
habitacional, a partir da perspectiva das ocupações na cidade de Belo Horizonte-
MG, sendo que os objetivos específicos deste trabalho acadêmico são:
• Contextualizar brevemente as políticas de habitação no Brasil, descrevendo
as legislações relacionadas a temática;
• Apresentar a função social da propriedade na perspectiva do Estado
Neoliberal;
• Assinalar brevemente o histórico dos principais Movimentos Sociais que
integrem a luta pela moradia.
• Sintetiza e analisar as principais ocupações urbanas no município de Belo
Horizonte;
A segregação social demonstra a importância do desenvolvimento do presente
trabalho de pesquisa, em que formenta o presente estudo realizar uma análise
crítica sobre as ocupações urbanas na cidade de Belo Horizonte-MG, para melhor
compreensão sobre a relação entre políticas públicas, o direito a moradia e as
ocupações urbanas, na qual resultam em manifestações da Questão Social, a partir
do crescimento vertiginoso da segregação social nos espaços urbanos.
O desenvolvimento do tema e subtema deste trabalho serão importantes para a
comunidade acadêmica, tanto alunos quanto aos profissionais já formados, para
pesquisadores de diversas áreas e até para surgir novas ideias e novos rumos e
melhoria da legislação, de projetos e programas. O desenvolvimento metodológico
desse tema, após pesquisas bibliográficas e internet, é importante, pois auxilia aos
pesquisadores e aos profissionais ligados à construção civil, arquitetos, projetistas e

3. urbanistas a buscar e implementar soluções viáveis e econômicas que atendam aos
anseios da população, dos órgãos ligados a infraestrutura das cidades e os
municípios adjacentes.
ENQUANTO MORAR FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR SERÁ UM DIREITO!-----------
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REFERÊNCIAS
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