A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência promove a igualdade e inclusão de pessoas com deficiência, reconhecendo-as como parte natural da diversidade humana. Ela garante direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais para pessoas com deficiência e define deficiência de forma abrangente. O Brasil assinou a convenção em 2007 e a Câmara dos Deputados aprovou-a em 2008.