COMPLETO DE ATUALIDADES 2908 Anotações.pptx

CURSO COMPLETO DE
ATUALIDADES
Prof. Rodolfo Gracioli

REDES SOCIAIS E INTERNET

 Nascido na cidade de Odesa, na Ucrânia, Leonid Radvinsky é proprietário
do OnlyFans, plataforma fundada em 2016 que, originalmente, funcionava
como uma rede social em que criadores podiam cobrar pelo acesso a
qualquer tipo de post — de cursos a performances artísticas. Apesar disso, o
site estourou mesmo em meados de 2020, com a compra e venda de
conteúdo erótico.
 Discreto nas redes sociais e avesso à entrevistas, Radvinsky hoje mora na
Flórida, nos EUA, tem 41 anos e desponta como o #1434 bilionário na lista
da Forbes. De acordo com a publicação, a fortuna do ucraniano é de U$ 2,1
bilhões. Só no ano passado, graças ao lucro do OnlyFans, Radvinsky ganhou
R$ 4,5 milhõespor dia.

 Em um site atribuído ao bilionário, Radvinsky afirma que passou "as últimas
duas décadas construindo empresas de software e contribuindo para o
movimento de código aberto". Também no site, que não tem a data da
última atualização, Radvinsky afirma que doa "muito tempo, esforço e
dinheiro para causas sem fins lucrativos, como iniciativas de código aberto e
instituições de caridade tradicionais".
 Entusiasta de assuntos ligados a helicóptero, o site também informa que
Radvinsky é um "aspirante a piloto com cerca de 95 horas de voo,
principalmente em um Bell 206B-3 JetRanger".
 De acordo com a BBC, Radvinsky doou para seu país natal, que no início de
2022 foi invadido pela Rússia, usando criptomoeda. O valor, segundo a
publicação, que cita a CoinDesk, chegou a mais de US$ 1,3 milhão.

 O negócio de Radvinsky começou quando ele ainda era estudante de
economia da Northwestern University e fundou, no fim dos anos 1990, uma
empresa chamada Cybertania. Segundo a Forbes, ele comandava sites que
disponibilizavam senhashackeadas.
 Em 2018, o ucraniano comprou uma participação na OnlyFans, fundado em
2016, e então pertencente à família Stokely, do Reino Unido.
Na última quinta-feira (24), Fenix International, controladora do OnlyFans,
informou que osusuários da plataforma gastaram US$ 5,5 bilhões no serviço
em 2022, o que representa um crescimento de 16% em relação ao ano
anterior. Em um documento, a empresa disse que o lucro líquido foi elevado
para US$ 525 milhões no ano fiscal encerrado em 30 de novembro, contra US$
433 milhões em 2021. Com isso, Radvinsky "abocanhou" US$ 338 milhões em
Atualidad
desi
/v
Dis
ic
d
ursiv
e
a ndos em 2022, segundo a Bloomberg, o que significa R$ 4,5 milhões por
Prof.Rod
d
olfo
iG
a
raci
e
oli
m 2022.

 A Fenix International, controladora do OnlyFans, informou nesta quinta-feira
(24) que os usuários da plataforma de conteúdo adulto gastaram US$ 5,5
bilhões no serviço em 2022, o que representa um crescimento de 16% em
relação ao ano anterior.
 Em um documento, a empresa disse que o lucro líquido foi elevado para US$
525 milhões no ano fiscal encerrado em 30 de novembro, contra US$ 433
milhões em 2021.
 Com isso, Leonid Radvinsky, dono do OnlyFans, "abocanhou" US$ 338
milhões em dividendos em 2022, segundo a Bloomberg.

 O número de assinantes também cresceu no período. Em 2021, eram 187
milhões, enquanto 2022 fechou com 238 milhões, segundo o documento.
Atualmente, o OnlyFans tem uma base de mais de 3 milhões de criadores
de conteúdo.
 Em novembro passado, o OnlyFans atingiu um repasse de US$ 10
bilhões (cerca de R$ 51 bilhões) para criadores de conteúdo desde sua
criação em 2016. A quantia diz respeito ao valor pago por outros usuários
com assinaturasna plataforma.

 Imagine dar um passeio sem falar ao telefone, enviar mensagens de texto,
ouvir uma música, ou acompanhar as últimas coisas que os Kardashians
disseram nas redes sociais? Em outras palavras, que tal fazer o que as
pessoas vinham fazendo há milhares de anos antes da chegada dos
smartphones, das mídias sociais e do mundo das distrações 24 horas por dia,
7 diaspor semana?Uau, que conceito.
 Bem, este hábito centenário tornou-se, na verdade, uma nova tendência do
TikTok. Até ganhou um novo nome – “caminhada silenciosa” – porque tudo
no TikTok tem que ter um nome atraente, certo? E não deveria ser
necessário atuar como um etimologista para descobrir por que esse nome
surgiu.
Atualidades/ Discursiva
Prof.RodolfoGracioli

 Você sabe o que é ser “delulu” e como essa "vibe" pode te ajudar no
trabalho? 😄🌟 Quem curte k-pop, provavelmente, já ouviu o termo,
porque foi neste meio que ele surgiu, antes de ganhar espaço em redes
sociais.
 Com mais adeptos na gringa, alguns usuários brasileiros já aplicam o estilo
no cotidiano e divulgam a hashtag no TikTok e LinkedIn para conseguir
algo que desejam, como um emprego dos sonhos ou alcançar um novo
cargo.
 "Delulu" vem da abreviação de “delusional”, que, em português, significa
"delirante"✌🏾, segundo definição no Urban Dictionary (dicionário online
de gírias e frasesem inglês).

 A comunidade k-pop começou a utilizar o termo para descrever ou zombar
de um fã quando o amor passa dos limites e que ele pensa que irá namorar,
casar ou terá amizade com seu ídolo favorito, ou seja, a pessoa não
consegue separar fantasia e realidade.
 No entanto, a nova expressão saiu da bolha e passou a ser usada no TikTok
e no LinkedIn, principalmente pela geração Z, para falar de outras situações,
incluindo relacionamentos, escola e carreira.
 Segundo os relatos nas redes sociais, a mentalidade "delulu" envolve o uso
de afirmações, otimismo e pensamento positivo G .
 Especialistas ouvidos pelo g1 explicam que a iniciativa pode até ser utilizada
de forma estratégica, mas é preciso cuidado para não se tornar um
problema relacionado à saúde mental

 No trabalho, o uso do termo no TikTok e no LinkedIn é direcionado para
descrever momentos que, de alguma forma, despertam esperança ou
ilusão. Também é associado como uma forma de se proteger de uma
mentalidade excessivamente crítica.
 Alguns internautas dizem que esse mundo que pode ser criado alheio à
realidade pode estar associado a desejos profissionais, como por exemplo,
fixar o pensamento que está trabalhando em um determinado cargo,
mesmo sem ter ao menos participado da seleção para a vaga.

 Embora pareça contraproducente e irrealista em alguns pontos, os usuários
do TikTok estão seguindo o conselho (veja relatos abaixo) – a hashtag
#delulu tem 2,4 bilhões de visualizações, enq uanto #delulugirl tem quase
300 milhões de visualizações até terça-feira (22).
 Uma das criadoras de conteúdo sobre o tema aqui no Brasil, a jornalista de
moda Laryssa Alarcon, de 25 anos, de São Paulo (SP) publicou uma lista no
TikTok, com mais de 800 mil visualizações, de como ser "delulu"; veja:

 Finja até que atinja ✨
 Seja obcecada por você mesma 💁♀️
 Proibido se autossabotar 🚫🧠
 Xô negatividade 🙅♀️🧠🌈
 Tudo é um sinal 🚦🔮
 Acredite que o que você deseja, já aconteceu 🌟🙏
 Não se preocupe ❷ 😌

 A Meta divulgou uma marca impressionante no número de usuários ativos
no Facebook. Segundo a companha, a rede social alcançou 3 bilhões de
pessoas por mês — quase 40% de toda a população mundial. O dado faz
parte do relatório de resultados da Meta para o segundo trimestre de 2023
e mostra que a impressão de que o Facebook está morrendo não passa
mesmo de impressão.
 O número de 3,08 bilhões de usuários mensais é um novo recorde para a
rede social criada por Mark Zuckerberg em 2004. O Facebook chegou ao
primeiro bilhão em 2012 e alcançou a marca dos dois bilhões em 2017.

 A marca dos 3 bilhões representa um crescimento de 3% em relação à
quantidade de usuários do ano passado e impressiona ainda mais ao se
considerar que a população mundial é de 8 bilhões.
 Dessas 8 bilhões de pessoas, é preciso lembrar que 2,7 bilhões ainda não
têm acesso à internet. Além disso, a China — com seus 1,4 bilhão de
habitantes — mantém o Facebook proibido no seu território. Mesmo assim,
a rede social consegue atrair 38,4% da população mundial. De acordo com
dados de janeiro de 2023 da Statista, o país com o maior número de
visitantes do Facebook é a Índia, com 314,5 milhões. Em seguida estão os
Estados Unidos (175 milhões), a Indonésia (119,9 milhões) e o Brasil (109
milhões).

Com esses números, o Facebook se mantém na liderança como a rede social
mais popular do mundo. Ainda segundo o levantamento da Statista, o top 6
global hoje é o seguinte:
1.Facebook (3,08 bilhões)
2.YouTube (2,5 bilhões)
3.WhatsApp (2 bilhões)
4.Instagram (2 bilhões)
5.WeChat (1,3 bilhão)
6.TikTok (1,05 bilhão)

 O papa Francisco lançou um alerta neste sábado (26) pedindo cuidado com
a disseminação de mentiras e ódio através das redes sociais: "O objetivo de
cada rede é conectar as pessoas, conscientizando-as de que pertencem a
algo maior".
 "É a finalidade declarada por muitas plataformas midiáticas, e certamente
muito bem resulta desses meios de comunicação. Ao mesmo tempo,
porém, é preciso vigilância, porque infelizmente nesses canais é possível
encontrar práticas como a difusão deliberada de notícias falsas, incentivo a
comportamentos de ódio e divisão, redução das relações humanas a
algoritmos", disse o pontífice.

 "Esse uso distorcido do encontro virtual só pode ser superado por uma
cultura de encontro autêntico, que implica um apelo radical ao respeito e
escuta recíproca, inclusive com quem tem opiniões fortemente
divergentes", advertiu o Papa.
 Falando do "paradigma tecnocrata dominante", Francisco destacou que
"certamente um dos aspectos mais preocupantes, por seus impactos
neg ativos na ecologia humana e na natureza, é a tentação do espírito
humano que induz as pessoas - especialmente os jovens - a um uso
distorcido da própria liberdade".

 "They don't care about us", clipe gravado por Michael Jackson no Brasil,
superou 1 bilhão de visualizaçõesno YouTube.
 O vídeo foi feito em 1995, no Pelourinho, em Salvador, e no Morro de Santa
Marta, no Rio, com direção de Spike Lee.
 Este é o segundo clipe de Michael Jackson a entrar no "clube do bilhão" do
YouTube, após "Billie Jean", que tem cerca de 1,3 bilhão de plays.
 Atualmente, há cerca de 300 vídeos de música em todo o mundo com mais
de 1 bilhão de viewsno site. Três delessão de artistasbrasileiros:

 MC Fioti - "Bum Bum Tam Tam (KondZilla)" - 1,7 bilhão
 MC Kevinho - "Olha a Explosão (KondZilla)" - 1,2 bilhão
 Michel Teló - "Ai Se Eu Te Pego" - 1,1 bilhão

 O atleta tem uma das contas do Instagram com mais seguidores no
mundo. Para se ter uma ideia, a conta oficial da própria rede social tem 651
milhões de seguidores. Cristiano Ronaldo tem grande vantagem
sobre Lionel Messi, que é o segundo atleta com mais seguidores — 452
milhões. Entre os brasileiros, Neymar aparece como o atleta com mais
seguidores: 211 milhões.
 Além de CR7 e Messi, Selena Gomes, The Rock, Ariana Grande e Kylie
Jenner aparecem entre as pessoas com mais seguidores no Instagram.

 Uma foto compartilhada por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, chamou a
atenção no Instagram. Ele aparece ao lado de sua esposa e três filhas —
as duasmais velhaspossuem emojiscobrindo os rostos.

 O Estatuto da Criança e do Adolescente garante desde o início dos anos
1990 a proteção de menores de idade. Isso também se aplica ao ambiente
digital, já que visa definir direitos específicos envolvendo proteção de
imagem, privacidade e intimidade de crianças e adolescentes.
 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no artigo 14º, também assegura
que o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser utilizado com o
consentimento específico dado por pelo menos um dos pais ou responsável
legal.

 O termo sharenting se tornou popular nos últimos anos por definir o
compartilhamento de fotos e vídeos de crianças por seus pais/responsáveis
legais. A palavra é uma composição do verbo inglês "to share", que significa
compartilhar, e "parenting", ligada ao exercício do poder familiar.
 A superexposição de crianças e adolescentes tidos como influenciadores
também é um ponto polêmico. "É importante entender a gravidade do uso
de dados e também a dimensão coletiva disso. Tem o risco à privacidade e à
segurança física. As crianças e adolescentes têm a vida datificada. São
gerações que vão deixar rastros digitais para sempre. Pode ser muito
impactante", afirma Maria Mello, coordenadora do programa Criança e
Consumo do Instituto Alana.

 O sharenting também pode potencializar ações negativas nas crianças,
ressalta a psicóloga Mayara Mendonça. É na infância que elas aprendem
padrões de comportamentos, desenvolvem crenças sobre si e o mundo,
aprendem valores e hábitos. "Nas redes sociais o valor de uma pessoa é
medido por curtidas e comentários que ela recebe, isso pode gerar
comparações, problemas de aceitação, autoestima e acarretar prejuízos na
saúde mental da criança."

 Cerca de 86% dos usuários de internet de 9 a 17 anos no Brasil possuem
perfil em rede social, e os aplicativos mais usados por esses jovens são
Instagram e TikTok. O resultado foi divulgado pela pesquisa TIC Kids Online
Brasil, lançada nesta quarta-feira (3/5), pelo Centro Regional de Estudos para
o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).
 O estudo mostra que, entre as crianças de 9 a 12 anos, a quantidade de
usuários no TikTok é superior à do Instagram, mesmo que as medidas da
rede social sejam mais restritas para o público infantil. Segundo as leis de
termos e uso do TikTok, menores de 13 anos podem ver vídeos mas não
podem pesquisar ou comentar. Também não podem publicar os seus
próprios vídeos ou ter seguidores, e os seus dados não são recolhidos.

 Ainda segundo o levantamento, 41% das crianças de 13 e 14 anos utilizam o
Instagram; a rede social determina que o usuário precisa ter no mínimo 13
anos. Já no Tiktok, utilizadores com idades entre 13 e 15 anos têm contas
que são privadas por defeito — podem criar e partilhar vídeos, mas apenas
amigospodem ver e comentar.
 O objetivo da pesquisa é entender como crianças e adolescentes entre 9 e 17
anos usam a internet e como lidam com os riscos e as oportunidades
decorrentes desse uso. Do total de usuários pesquisados, 96% acessam às
redessociaistodosos dias ou quase todosos dias.
 Enquanto isso, apenas 15% das crianças afirmaram que sempre ou quase
sempre “deixam de usar a internet porque seus pais ou as pessoas q
u e
cuidam da criança ou adolescente o(a) impedem”. E 56% responderam nunca
ou quase nunca à mesma pergunta.

 O uso de dispositivos móveis como celular aumentou em 3% para esse
público de 2021 para 2022, passando a ser o meio digital mais usado para
acessar à internet, 96%.
 As atividades mais realizadas na internet pelas crianças ouvidas na pesquisa
são: ouvir música on-line e assistir a vídeos, programas, filmes ou séries on-
line. Além disso, 80% responderam já ter pesquisado na internet para fazer
trabalhos escolares.
 Sobre as atividades sociais realizadas on-line, 40% das crianças disseram
que procuraram por novos amigos, 20% afirmaram já ter adicionado
pessoas que nunca conheceram pessoalmente à lista de contatos ou
amigos; 6% chegaram a enviar uma foto ou vídeo para alguém que não
conheceram pessoalmente; e 3% admitiram ter fingido ser alguém que não
era de verdade.

 Deixar o bebê assistindo desenhos ou com jogos interativos no telefone é
uma forma encontrada pelos pais para conseguir distrair os mais novos.
 No entanto, um novo estudo, publicado nesta segunda-feira (21) na revista
científica JAMA Pediatrics, mostra que crianças com maior tempo de
exposição à telas em seu primeiro ano de vida sofrem atraso no
desenvolvimento da comunicação e da resolução de problemas entre 2 a 4
anos.

 A descoberta foi realizada por pesquisadores da Universidade de Tohoku,
no Japão, que analisaram 7.000 bebês, entre os anos de 2013 e 2017.
 Os responsáveis responderam um questionário com a quantidade de horas
diárias do consumo de entretenimento das filhos através da TV, DVDs,
videogames e jogos de internet, incluindo tanto celulares quanto tablets. As
opções de resposta eram nenhuma, menos de uma, uma a menos de duas,
duasa menos de quatro ou quatro ou mais horaspor dia.
 Assim, os dados mostraram que quase metade, 48,5% gastou menos de
uma hora em telas, 29,5% tiveram de uma a duas horas, 17,9% utilizaram
entre duas e quatro horas e apenas 4,1% das crianças olharam para telas
por maisde quatro horas por dia.

 Foram analisados os aspectos de comunicação, coordenação motores,
como movimento de braços e a resolução de problemas. Além disso, os
cientistas examinaram a habilidade pessoal e social.
 Dessa forma, os cientistas concluíram que houve um atraso na forma de se
comunicar, assim como de resolver problemas para as crianças entre 2 a 4
anos que tiveram muito tempo de tela no primeiro ano de vida.
 A indicação dos especialistas é, principalmente, tornar o entretenimento em
momentos educacionais, porém, reduzindo o tempo de tela.

SEXUALIDADE EM PAUTA

 Uma juíza do Texas bloqueou temporariamente na última sexta-feira (25)
uma nova lei que proíbe cuidados de afirmação de gênero para a maioria
dosmenoresde idade no estado.
 A magistrada Maria Cantú Hexsel disse em sua liminar que a lei resultaria na
“perda de acesso a tratamento seguro, eficaz e clinicamente necessário para
adolescentes transexuais que sofrem de disforia de género”. A legislação,
segundo a juíza, “provavelmente viola” três seções diferentes da
Constituição do Texas, incluindo “o direito fundamental dos pais de tomar
decisões relativas ao cuidado, custódia e controle de seus filhos”.
 O gabinete do procurador-geral do Texas, no entanto, disse num
comunicado à imprensa que interpôs um recurso ao Supremo Tribunal do
estado que suspenderia a decisão enquanto se aguarda a sua decisão.
A CNN entrou em contato com o escritório para comentar a questão.

 O Texas seria o maior estado dos EUA a impor tais restrições se a lei entrasse
em vigor em 1º de setembro. A decisão de Cantu Hexsel ocorreu no mesmo
dia em que um juiz no Missouri se recusou a bloquear uma lei semelhante,
permitindo a proibição do estado de afirmação de gênero.
 O governador republicano do Texas, Greg Abbott, sancionou o projeto de lei
do Senado em junho. A medida proíbe os prestadores de cuidados de saúde
de fornecerem cirurgias de transição de género, medicamentos bloqueadores
da puberdade ou terapias hormonais a menores de 18 anos. Quem
desrespeitar a medida pode perder sua licença de funcionamento.

 A lei faz pequenas exceções para crianças que começaram a receber
cuidados não cirúrgicos de afirmação de género antes de 1º de junho e
foram submetidas a 12 ou mais sessões de aconselhamento de saúde
mental, ou psicoterapia seis meses antes de iniciarem os cuidados com
medicamentosprescritos.
 Os jovens transexuais aos quais essas exceções se aplicam podem continuar
os seus cuidados, mas devem sair do tratamento com a ajuda de um
médico.

 O órgão responsável pela regulação da mídia do Iraque proibiu nesta terça-
feira (8) todas as empresas jornalísticas e mídias sociais do país de usar
termo "homossexualidade" e, em vez disso, usem "desvio sexual".
 No comunicado, o governo diz que "desvio sexual" é o "termo correto".
 A Comissão de Comunicações e Mídia do Iraque afirmou em um
comunicado que o uso do termo "gênero" também está proibido. Ela
proibiu todas as empresas de telefone e internet licenciadas por ela de usar
os termos em qualquer um de seus aplicativos. Um porta-voz do governo
disse que ainda não havia sido estabelecida uma penalidade para violar a
regra, mas isso poderia incluir uma multa.

Sexo gay não é proibido
 O Iraque não criminaliza formalmente o sexo gay, mas cláusulas de
moralidade vagamente definidas em seu código penal têm sido usadas para
visar membrosda comunidade LGBTQIA+.
 Os principais partidos iraquianos nos últimos dois meses intensificaram as
críticas aos direitos LGBT, com bandeiras arco-íris frequentemente sendo
queimadas em protestos de facções muçulmanas xiitas contrárias a recentes
queimasde Corão na Suécia e Dinamarca.
 Mais de 60 países criminalizam o sexo gay, enquanto atos sexuais entre
pessoas do mesmo sexo são legais em mais de 130 países, de acordo com
Our World in Data.

 Um homem de 20 anos tornou-se o primeiro cidadão de Uganda a ser
acusado de "homossexualidade agravada", um crime punível com a pena
de morte sob a nova lei anti-homossexualidade recentemente promulgada
no país, disseram os procuradorese o seu advogado.
 Desafiando a pressão de governos ocidentais e de organizações de defesa
dos direitos humanos, Uganda promulgou em maio uma das leis mais
severas do mundo que visa a comunidade LGBTQIA+.

 A lei estabelece prisão perpétua para relações sexuais entre pessoas do
mesmo sexo. A pena de morte pode ser aplicada em casos considerados
"agravados", que incluem reincidência, sexo gay que transmita doença
terminal ou relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com menor de
18 anos, idoso ou pessoa com deficiência.
 De acordo com uma ficha de indiciamento vista pela Reuters, o réu foi
acusado em 18 de agosto depois de "ter tido relações sexuais ilegais" com
um homem de 41 anos, sem especificar porque o ato foi considerado
agravado.

 Uganda não executa ninguém há cerca de duas décadas, mas a pena
capital não foi abolida e o presidente Yoweri Museveni ameaçou em 2018
retomar as execuções para travar uma onda de crimes.

 O Iraque, que não tem nenhuma legislação sobre a homossexualidade,
condena pessoas LGBTQIAP+ com base em um artigo do código penal de
1969, que prevê "a prisão perpétua ou vários anos de prisão" por sodomia.
 A pequena comunidade LGBTQIAP+ iraquiana é alvo de frequentes
"sequestros, estupros, torturas e assassinatos" por parte de grupos armados
que gozam de "impunidade", denunciou a ONG Human Rights Watch
(HRW) em um relatório publicado em 2022.

 Os deputados retomaram uma emenda à lei anti-prostituição de 1988,
proposta pela maioria relativa do Parlamento, onde os partidos islamitas têm
peso.
 O texto, examinado em primeira instância na semana passada, prevê "a
pena de morte ou a prisão perpétua" para todo aquele que "mantiver uma
relação homossexual". A "incitação à homossexualidade" é punida com
"pelo menos sete anos de prisão", segundo o documento, ao qual a agência
AFP teve acesso.

 Uma pesquisa do Instituto Locomotiva para a IO Diversidade apontou que 2
a cada 10 brasileiros ainda acreditam que a homossexualidade é uma
doença.
 O levantamento aconteceu entre maio e junho deste ano, online, com 1574
participantes de todo o Brasil.
 À CNN Rádio, a diretora-executiva da IO Diversidade Rachel Rua destacou
ainda que, dentre o grupo que acredita que a orientação sexual é doença, 4
em 10 respondentes acham que ela pode ser “curada.”

 “O comportamento sexual humano é mais amplo do que a
heterossexualidade, que é o modelo hegemônico e mais aceito pela
sociedade”, ponderou.
 Segundo ela, tudo o que foge da ideia de “natural”, a sociedade classifica
como desvio: “Isso não é verdade, a homossexualidade é um
comportamento tão natural quanto a heterossexualidade, não é uma
escolha.”
 O estudo aponta ainda que 45% dos entrevistados não sabem o que é uma
pessoa transgênero.
 “O preconceito se expressa também pelo desconhecimento, que pode ser
apenas ignorância sobre o tema ou resistência de conhecer o outro”, disse
Rachel.

 7 em cada 10 participantes da pesquisa também disseram acreditar que é
mais difícil para as pessoas LGBTQIA+ se inserirem no mercado de trabalho.
 E 90% dos entrevistados afirmaram que as pessoas LGBTQIA+ sofrem
violência e preconceito no Brasil.
 “40% afirmam que não aceitariam filho que mudasse de gênero, que se
reconhecesse trans ou não-binária, é um tabu, é preciso de informação e
políticaspúblicaspara reverter este quadro”, completou.

 Segundo a agência de notícias “Reuters”, Mohammad Mortada, ministro da
cultura do Líbano, decidiu proibir o filme “Barbie” dos cinemas do país
nesta quarta-feira (9).
 A declaração de Mortada disse que o filme “promove a homossexualidade
e a transformação sexual” e “contradiz os valores de fé e moralidade” ao
diminuir a importância da unidade familiar.
 Em vista da decisão de Mortada, o ministro do interior, Bassam Mawlawi
pediu ao comitê de censura da Segurança Geral, que depende do
Ministério do Interior e é tradicionalmente responsável pelas decisões de
censura, para revisar o filme e dar sua recomendação.

 O ministro é apoiado pelo poderoso grupo armado muçulmano xiita
Hezbollah, cujo chefe, Hassan Nasrallah, intensificou seu discurso anti-
LGBTQIA+, dizendo que a comunidade representa um “perigo iminente”
para o Líbano e deve ser “confrontado”.
 Segundo a agência de notícias, na terça-feira (8), o gabinete do Líbano
pediu para os cidadãos “se apegarem” aos valores familiares após uma
reunião com o principal clérigo cristão do país, o patriarca Bechara Boutros
al-Rahi, chefe da igreja maronita, embora não tenha mencionado
especificamente a comunidade LGBTQIA+.

 Apesar de o Líbano ter sido o primeiro país árabe a realizar uma semana do
orgulho gay em 2017, as tensões sobre o tema têm aumentado.
 Segundo a “Reuters”, no ano passado, Mawlawi tomou a decisão de proibir
eventos “promovendo a perversão sexual” no Líbano, o que muitos
compreenderam como se referindo a reuniões “LGBT-friendly”.
 Em um discurso no mês passado, Nasrallah pediu às autoridades libanesas
que tomem medidas contra os materiais que ele considera promover a
homossexualidade, inclusive “banindo-os”, afirmando que a
homossexualidade representa um “perigo iminente” para o Líbano e deve
ser “confrontada”

 "(...) Não me preocupo que me critiquem por eu receber transsexuais na
audiência geral das quartas-feiras transexuais. (....) A primeira vez que
vieram e me viram, saíram chorando, dizendo que eu tinha dado uma
mão, um beijo... Como se eu tivesse feito algo excepcional. Mas elas são
filhas de Deus! Ele ainda te ama do jeito que você é. Jesus nos ensina a
não estabelecer limites", disse o papa.
 Em janeiro, também em entrevista, o papa Francisco criticou países que
criminalizam homossexuais e disse que "a homossexualidade não é
crime".

 O papa Francisco enviou uma mensagem de congratulações para uma
organização católica de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ na
Austrália.
 A entidade "Acceptance" ("Aceitação"), fundada em 1973, recebeu as
felicitações do pontífice no último mês de junho, por ocasião de seu 50º
aniversário, mas a notícia foi divulgada apenas nesta semana.

 "Nenhum de nós esperava um cumprimento do tipo, mas o papa Francisco
é tão maravilhoso, porque ficamos surpresos?", disse Angela Han,
coordenadora da Acceptance em Perth.
 "Sua interação acolhedora, pastoral e cuidadosa com as pessoas LGBTQ+,
que remete aos tempos em que era arcebispo e cardeal na Argentina, é um
poderoso sinal, e sua saudação pelo nosso 50º aniversário reforça sua
genuína preocupação com os marginalizados na Igreja", acrescentou.

 O Ministério da Saúde adota critérios específicos para a realização da
cirurgia. A pessoa precisa ter mais de 21 anos de idade e dois anos de
acompanhamento psicológico.
 A endocrinologista e coordenadora do Ambulatório Transexualizador do
Hupes, Luciana Oliveira, explicou à Agência Brasil que a atenção
psicológica inclui o redimensionamento de expectativas.
 Depois da cirurgia, o atendimento psicológico é mantido por pelo menos
mais um ano. “Às vezes, a paciente já conversou com outras pessoas que
foram submetidas à cirurgia, mas ela nunca viveu naquele corpo e,
certamente, qualquer mudança corporal passa por desafios”, ressalta a
coordenadora do ambulatório.

 Outro acompanhamento é o tratamento hormonal, uma vez que a retirada
dos testículos afeta a produção de hormônios sexuais. “É como se ela
estivesse na menopausa. Isso para uma pessoa jovem tem vários danos,
porque o hormônio sexual não é só para dar as características sexuais, tem
vários papéis na saúde.
 Então a gente faz reposição hormonal para manter todos esses outros
aspectos de saúde além das características sexuais.”

 Para a endocrinologista Luciana, a oferta desse tipo de pelo SUS é justificada
porque o procedimento está longe de ser algo meramente estético. Ela
explica que o não reconhecimento da genitália como algo compatível com a
identidade de gênero pode levar a uma série de problemas de saúde
mental.
 De acordo com Luciana Oliveira, a cirurgia custa aproxim adamente R$ 50 mil
e o fato de ser oferecida pelo SUS a deixa ao alcance de pessoas que não
teriam condiçõesde realizar por outrosmeios.

Número de cirurgias
 O Brasil tem aproximadamente 4 milhões de pessoas trans e não binárias (que
não se identificam completamente com o gênero masculino ou feminino). O
SUS realiza o procedimento de redesignação sexual desde 2010 em mulheres
trans. Para homens trans é feito desde 2019. Segundo o Ministério da Saúde,
de 2010 a 2023 o SUS realizou 415 dessas intervenções, sendo 400 em
mulherestranse 15 em homenstrans.
 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que o processo de
redesignação sexual, entendido como um conjunto de procedimentos clínicos
e cirúrgicos realizados para atendimento de pessoas transgênero ou com
incongruência de gênero, em sua totalidade, não está no rol de procedimentos
e eventos em saúde, portanto, não tem a cobertura obrigatória pelos planos
de saúde. Segundo a ANS, alguns procedimentos, de forma isolada, que
integram a redesignação sexual, como a mastectomia e a histerectomia, são
cobertos pelos planos de saúde quando solicitados pelos médicos, ainda que
Atualidan
deso
/ Disp
curs
r
iva
ocesso de redesignação sexual.

 A regra foi editada em 2014 pela Secretaria de Administração Penitenciária
do estado. Segundo a Antra, a resolução teria como objetivo “garantir a
segurança das mulheres [cisgênero] e manutenção da ordem dos presídios”.
 No entanto, a associação afirma que já presumir que a presença de
mulheres trans geraria supostos "problemas de segurança e de ordem"
configura "transfobia estrutural e institucional".

 Transexuais e indígenas passarão a ter vagas reservadas em concursos
públicos do governo federal. O primeiro certame a ter novas regras será o
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
 Conforme o próprio ministério, serão 900 vagas de auditor fiscal, sendo que
45% serão destinadas a negros, 6% a pessoas com deficiência, 2% a
transexuais e 2% a indígenas.
 Pelas regras, elaboradas em conjunto com o Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, os cotistas precisarão alcançar nota mínima
exigida no edital para conquistar as vagas reservadas.
 O salário de auditor fiscal é de R$ 21 mil. O último concurso do MTE ocorreu
em 2013. A autorização do novo processo foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) do dia 16 de junho.
 Pela legislação, após essa etapa, o edital precisa ser divulgado em até seis
meses.

 O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) aprovou uma política institucional de ações afirmativas para
pessoas trans, que abrangem transexuais, travestis, transmasculinas,
transgênerase não binárias.
 Com isso, serão reservadas a esse grupo 2% das vagas dos cursos de
graduação e pós-graduação, além daquelas presentes em editais de
transferênciase retornos.
 Aprovada na terça-feira (8), a política também garanta 1% de vagas em
concurso público para servidores docentes e técnico-administrativos e em
processos seletivos para professores substitutos.
 Segundo a diretora de Ações Afirmativas e Equidade da Pró-Reitoria de
Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), Marilise Luiza Martins dos Reis
Sayão, trata-se de uma medida histórica.

 Além do ingresso, a política busca garantir a permanência qualificada na
universidade. Segundo a UFSC, serão criados mecanismos para articular a
inserção de pessoas trans e garantir um espaço de acolhimento a elas.
 Para concorrer às vagas reservadas na graduação, na pós e em
concursos, será necessário se autodeclarar pessoa trans no ato da inscrição e
validar essa condição posteriormente por meio de memorial descritivo, que
deverá descrever a trajetória da transição de gênero e o processo de
afirmação da identidade de gênero.

 Em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou
a reserva de cotas para pessoas transexuais ao cargo de auditor fiscal do
trabalho em concurso público. De todas as vagas, 2% serão destinadas a
candidatos/candidatas transexuais, equivalendo a 18 vagas de 900. Os
funcionários selecionados vão fiscalizar irregularidades, como trabalho
escravo, uso de mão de obra infantil e violações de normas básicas
relacionadas ao trabalho, com salário inicial de R$ 21 mil.

 Nesta sexta, o Comitê de Gestão da Federação Internacional de ciclismo
(UCI) mudou as regras e proibiu mulheres trans de participar de
competições femininas do calendário internacional da modalidade. O
atletismo tomou a mesma decisão em março.
 Atletas transexuais femininas que fizeram a transição após a puberdade
masculina não poderão mais competir. A nova regra entrara em vigor a
partir do dia 17 de julho de 2023. A decisão veio depois que Austin Killips se
tornou a primeira mulher abertamente transgênero a vencer um evento
oficial de ciclismo no início deste ano

 Killips ganhou a quinta etapa do Tour of the Gila, uma das corridas mais
marcantes dos Estados Unidos. Isso trouxe uma reação negativa de
torcedores e ex-pilotos. Aos 27 anos, ela se enquadrava dentro da política
implementada pela Federação no último ano que exigia que atletas
transexuais tivessem níveis de testosterona de 2,5 nanomoles por litro ou
feito a transição de gênero, pelo menos, 24 meses antes de competir em
eventos femininos.
 Nesta sexta, a UCI afirmou que “tomou nota do estado do conhecimento
científico, o que não confirma que pelo menos dois anos de terapia hormonal
de afirmação de gênero com uma concentração plasmática de testosterona
de 2,5 nmol/L seja suficiente para eliminar completamente os benefícios de
testosterona durante a puberdade em homens”

 - Antes de tudo, a UCI gostaria de reafirmar que o ciclismo - como
esporte competitivo, atividade de lazer ou meio de transporte - está
aberto a todos, incluindo pessoas transgênero, a quem incentivamos
como todos a participar de nosso esporte. Gostaria ainda de reafirmar
que a UCI respeita e apoia integralmente o direito dos indivíduos à
escolha do sexo que corresponde a sua identidade de gênero, qualquer
que seja o sexo que lhes foi atribuído à nascença, mas tem o dever de
garantir, acima de tudo, a igualdade de oportunidades para todos os
concorrentes em provas de ciclismo - declarou o presidente David
Lappartientdisse

 - É isso que levou a UCI a concluir que, dado o estado atual do conhecimento
científico não garantir tal igualdade de oportunidades entre atletas
transgênero e mulheres cisgênero participantes, por precaução, não irá
autorizar a competir nas categorias femininas - completou.

 Sete em cada dez professores acreditam que é necessário tratar questões
sobre diversidade sexual e de gênero com alunos, segundo pesquisa da
Associação Nova Escola em parceria com a ONG Todxs.
 O levantamento colheu respostas de 4.035 educadores (entre professores,
gestores, diretores e outros) em todo o Brasil por meio de um formulário
virtual.
 Dentre todos os profissionais ouvidos, 60% consideram que o ambiente
escolar é um lugar favorável para trabalhar e desenvolver a questão da
diversidade sexual e de gênero. Dentre os educadores que se
declaram LGBTQIA+, a porcentagem cresc e para 80%. Metade dos
profissionais que se declaram L
G BTQIA+ relataram já ter presenciado
episódios de LGBTfobia no ambiente escolar. Em 90% dos casos,
cometidospelosprópriosalunos.

 No entanto, apesar de reconheceram a importância do tema, apenas
metade dos professores disse de sentir confortável para propor dinâmicas e
atividades que tratem sobre diversidade sexual e de gênero. Outros 50%
dos educadores disseram ter medo da interferência da família dos alunos
nessas questões.
 A pesquisa também revelou a falta de preparo das escolas para acolher
alunos vítimas de LGBTfobia. Apenas três em cada dez professores
indicaram que os alunos de sua escola têm espaço de acolhimento quando
são vítimas de bullying por sua orientação sexual. E dois em cada dez
afirmaram que a escola incentiva a discussão pedagógica a respeito da
comunidade LGBTQIA+.

 A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou na terça-feira (18) a
apresentação de um projeto de lei (PL) que visa implementar cotas para
pessoas transexuais e travestis nas universidades e instituto federais do
Brasil.
 Em anúncio feito em sua conta oficial do Twitter, a parlamentar alegou que
a medida tem como objetivo combater “crueldades históricas” que atingem
essa faixa da população — da qual ela faz parte. “90% das pessoas trans
vivem da prostituição. Mesmo sendo ao menos 2% da sociedade brasileira,
somos apenas entre 0,1% e 0,3% das pessoas em Universidades Federais.”,
afirmou a paulista.

 A CNN teve acesso ao texto do projeto apresentado pela parlamentar, que
determina a reserva de 5% das vagas de cada curso de graduação — por
curso e por turno — para trans e travestis. Em cursos com oferta inferior a 50
vagas, pelo menos 3 delas deverão ser ocupadas por pessoas dessa parcela
da população.
 A medida estabelece ainda o critério de autodeclaração e veda a “a
exigência de apresentação de laudos médicos para comprovação da
identidade de pessoastranse travestis”.
 Segundo Hilton, a inserção de transexuais e travestis no ensino superior por
meio de cotas pode contribuir para diminuir esses números e conferir
independência econômica e empregabilidade à população.

O texto tem as seguintes determinações:
 Proíbe-se intervenções médicas para alterar o sexo de uma pessoa.
 Proíbe-se mudar o gênero de uma pessoa em documentos ou registros
oficiais.
 Os casamentos em que uma das pessoas é transgênero podem ser
anulados.
 Pessoas “que mudaram de gênero” entram em uma lista de pessoas
proibidasde adotar filhos.
 O governo russo tem uma política de proteger o que chama de "valores
tradicionais" do país.
 Os legisladores afirmam que a medida é uma proteção contra "a ideologia
ocidental anti-família". Alguns deles descrevem a transição de gênero como
"puro satanismo".

 A aprovação por unanimidade das novas leis foi criticada pelos defensores
dosdireitosLGBTQIA+ e pela comunidade médica.
 Lyubov Vinogradova, diretora executiva da Associação Psiquiátrica
Independente da Rússia, chamou o projeto de lei de misantrópico. Os
procedimentos de transição de gênero "não deveriam ser totalmente
proibidos, porque existem pessoas para as quais essa é a única maneira de
existir normalmente e encontrar paz consigo mesmas", disse Vinogradova.
 Em 2013, o governo russo adotou a primeira lei que restringia os direitos
LGBTQIA+, conhecida como a lei de "propaganda gay". A medida proibia
qualquer endosso público de "relações sexuais não tradicionais" entre
menores. Em 2020, Putin enviou ao Parlamento uma reforma constitucional
que proibiu o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

 No ano passado, os legisladores proibiram a "propaganda de relações
sexuais não tradicionais" entre adultos. Qualquer representação positiva ou
neutra de pessoas LGBTQIA+ em filmes, literatura ou mídia foi proibida.
 Em tese, a Rússia não poderia impedir operações de transição de gênero
porque isso está em confronto com outras leis do país --a Rússia reconhece
uma lista da Organização Mundial da Saúde que entende que há uma
condição psiquiátrica de pessoas trans, que precisam da cirurgia, e a
proibição da operação, na prática, privaria essas pessoas de tratamento.

 Desde o dia 1º de janeiro deste ano terminou o prazo dado pela
Organização Mundial de Saúde (OMS) para que os países deixassem de
classificar transexualidade como transtorno mental. A decisão foi tomada em
2018 e teve o prazo de três anos para ser aplicada.
 Durante 28 anos a transexualidade figurou como transtorno mental na
Classificação Internacional de Doenças (CID). O manual, feito pela OMS, é a
base para identificar tendências e estatísticas de saúde em todo o mundo e
contém cerca de 55 mil códigos únicos para lesões, doenças e causas de
morte.
 Apesar do prazo de três anos, desde 2018 o Conselho Federal de Psicologia
(CFP) orienta para que os profissionais não utilizem a antiga classificação
para pacientes trans.

 Agora, o ministério acaba de anunciar que a antiga regra está de volta e, para
obter dinheiro do Saúde na Escola, cujo orçamento é superior a 90,3 milhões
de reais, será necessário ensinar educação sexual à garotada a partir deste
ano — medida que instantaneamente incendiou as redes e pôs a ala
conservadora do Congresso a tecer costuras para derrubá-la, em mais uma
queda de braço ideológica que passa ao largo do que é cientificamente
comprovado. O que atiça ainda mais as labaredas é que a decisão, tomada
pela pasta da Saúde, impacta diretamente no bolso dos 99,9% de prefeituras
que aderiram ao programa lá atrás.

 Estudantes do ensino básico do país voltarão a ter aulas sobre saúde sexual
e reprodutiva e prevenção de HIV/IST, anunciou o Ministério da Saúde nesta
quarta-feira. A retomada integra o Programa Saúde na Escola (PSE), política
iniciada em 2007 com a Educação. Segundo a pasta, 99% dos municípios
aderiram ao programa e receberão recursos para materiais e equipes.
 A expectativa da pasta é atender mais de 25 milhões de crianças e
adolescentes. O PSE também deve trabalhar atividades de prevenção de
violências e acidentes, saúde mental, promoção da cultura de paz e direitos
humanos.

 Psicóloga e sexóloga, Alessandra Araújo considera a retomada da política
fundamental para prevenir casos de abuso sexual e gravidez na infância ou
adolescência. Segundo a especialista, quanto menos informação tem a
criança sobre a vida sexual, maior a possibilidade de enfrentar situações
traumáticas como as citadas.
 — Hoje, 95% dos casos de abuso sexual acontecem dentro do contexto
familiar. São tios, avós e padrastos. Explicar para a criança sobre o próprio
corpo, sobre as partes genitais, quem pode manipulá-las e de que forma,
faz a criança estar alerta a possíveis abusos— afirma.

 Oferecer serviços de saúde com qualidade e respeito para pessoas trans e
de identidades de gênero diversas. Este é o objetivo de diretrizes, que
estão sendo desenvolvidas, pela Organização Mundial da Saúde, OMS.
 O documento será preparado por um grupo de especialistas com
integrantes de todas as regiões da OMS e fornecerá evidências para
orientar intervençõesde saúde.
 A iniciativa é focada em cinco eixos: Cuidados de afirmação de gênero,
incluindo uso de hormônios; capacitação de profissionais de saúde em
assistência inclusiva; atenção a vítimas de violência interpessoal; políticas
públicas e reconhecimento legal da autoafirmação de gênero.

JUSTIÇA: DECISÕES DO STF

 Em 2022, o Judiciário recebeu 29,5 milhões de casos novos - 2,5 milhões
a mais do que em 2021, mantendo uma taxa de crescimento anual
próxima dos 9%. Mesmo julgando quase 28 milhões de processos - dois
milhões a mais do que no ano anterior -, o Judiciário viu o acervo de
processos pendentes crescer 2,5 milhões em 2022 e atingir 76,5 milhões
de casos.
 Mais da metade dos processos à espera de julgamento - 39,5 milhões -
são de execução, antiga pedra no caminho da produtividade dos juízes.
Mais de 65% dos processos de execução pendentes são de natureza
fiscal, com a participação direta do Estado na cobrança de débitos dos
contribuintes.

 O estupendo acervo sob responsabilidade de magistrados e servidores em
todo o País contempla, ainda, um lote de 16 milhões de processos
sobrestados, à espera de que os tribunais superiores definam
jurisprudências controversas para aplicação. Não por acaso, 92% dos
processos em andamento concentram-se na porta de entrada do Judiciário,
ou seja, nas varas e juizados especiais. Isso significa que a maioria dos
litígios judiciais é resolvida pelo juiz de primeiro grau e a massa dos
litigantes sequer faz uso do direito ao segundo grau de jurisdição.

 Dos processos em tramitação, apenas 6% encontram-se na segunda instância
e 1% nos tribunais superiores, onde o prazo de espera fica em 266 dias. No
Supremo, 15 anos depois da Repercussão Geral, o modelo deu à corte
constitucional racionalidade para trabalhar. "As equipes de assessores e
analistas dos gabinetes, atualmente, podem dedicar-se, quantitativa e
qualitativamente, a outras classes processuais", disse o ministro Edson Fachin
ao Anuário da Justiça.

 O acervo na Corte, que chegou a ter 100 mil processos na fila, cai ano a
ano. Em 2022 eram 22 mil. Foram 81 mil casos distribuídos no ano, frente a
90 mil julgados. Outro instrumento que deu celeridade aos julgamentos no
Supremo foi o Plenário Virtual, que a partir da crise sanitária provocada pela
epidemia da covid-19 passou a ser usado intensamente. Em 2022, mais de
12 mil decisões colegiadas na corte ocorreram na modalidade virtual - ante
147 no presencial.

 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos
ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem
ser enquadrados como injúria racial. A decisão foi tomada na sessão virtual
concluída em 21/8, no julgamento de recurso (embargos de declaração)
apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) contra acórdão no Mandado de
Injunção (MI) 4733.

 A validade e implantação obrigatória do juiz de garantias teve o aval da
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte ainda não
finalizou o julgamento, e vai retomar a análise na quarta-feira (23). Falta a
definição de outros pontos sobre a competência do instrumento e o prazo
para efetivação da figura jurídica.
 O juiz de garantias foi criado no pelo pacote anticrime, aprovado pelo
Congresso e sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em
dezembro de 2019.
 Entretanto, a aplicação foi suspensa em janeiro de 2020 por decisão do
ministro Luiz Fux, então vice-presidente do STF. Entenda abaixo as
atribuiçõesdo juiz de garantias.

 O juiz de garantias é um magistrado que atuará só na fase de instrução do
processo e será responsável por fiscalizar a legalidade da investigação
criminal, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados
de busca e apreensão. Tem a função de garantir os direitos individuais dos
investigados.
 Se houver o recebimento da denúncia –quando os investigados passam à
condição de réu–, o caso fica a cargo de outro juiz, que atuará no
julgamento propriamente dito. Todos os sete ministros que votaram até
agora entenderam que a atuação do juiz de garantias termina com o
oferecimento da denúncia, sem que haja análise sobre seu recebimento ou
rejeição.

 Essa posição diverge da lei aprovada pelo Congresso, que estabelecia que o
novo magistrado teria competência para receber ou rejeitar a denúncia.
 Além disso, eles também consideraram inconstitucional a previsão de um
rodízio de juízesem casosde comarcascom apenasum magistrado.
 Há também maioria formada para que o juiz de garantias atue em casos da
Justiça Eleitoral.

 Com a decisão, a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos
ficam proibidos. Os serviços de zeladoria urbana estão obrigados a divulgar,
com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua
possa recolher seus pertencessem conflitos.
 Alexandre de Moraes também proibiu a instalação ou construção de barreiras
físicas— a chamada arquitetura hostil.
 Também devem ser previstos mutirões da cidadania periódicos para a
regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e
inclusão em políticaspúblicasexistentes.

 Moraes analisou uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade, Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem
Teto (MTST), que apontaram uma série de omissões do poder público para
garantir os direitos da população em situação de rua no Brasi.
 A ação alega que há um estado de coisas inconstitucional e condições
desumanas na condição de vida dessa parcela da população. Ele é
caracterizado por uma violação massiva, sistemática e generalizada de
direitos fundamentais, com potencial para atingir um grande número de
pessoas.
 O estado de coisas inconstitucional surgiu a partir de decisões da Corte
Constitucional Colombiana e foi reconhecido, pela primeira vez no STF,
quando a Corte analisou a situação do sistema prisional.

 O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta 6ª feira (25.ago.2023) que as
guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com a
decisão, os integrantes das guardas podem realizar o policiamento de vias e
prisões em flagrante. Por 6 votos a 5, o caso foi decidido a partir de uma
ação protocolada pela AGM Brasil (Associação dos Guardas Municipais do
Brasil) contra decisões judiciais que não reconhecem a categoria como
integrante do sistema de segurança do país. Pelas decisões, a corporação
não tem poder de polícia, e o trabalho dos guardas se restringe à proteção
de bens público.

 Diante disso, as prisões realizadas pelos guardas são consideradas ilegais e
favorecem a soltura de criminosos. As guardas existem em cerca de 640
municípios do país. Ao analisar o caso, o relator ministro Alexandre de
Moraes entendeu que os guardas devem ser considerados agentes de
segurança pública, apesar de a atividade não estar expressamente inserida
no Artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública.

 Coube a Cristiano Zanin desempatar o julgamento. Para o ministro, a
jurisprudência do STF garante que as guardas municipais realizem atividades
de segurança pública.
 “Posto isso, acompanho o relator, ministro Alexandre de Moraes, e voto
pelo conhecimento e provimento da presente arguição de descumprimento
de preceito fundamental”, argumentou Zanin.
 O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, modalidade na qual
os ministros inserem votos no sistema eletrônico da Corte e não há
deliberação presencial.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (1º), por
unanimidade, considerar inconstitucional o uso da tese da “legítima
defesa da honra” em crimes de feminicídio.
 A Corte entendeu que o uso desse argumento contraria os princípios da
dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de
gênero. O termo é empregado para justificar atos cometidos por réus em
casos de feminicídio nos julgamentos por tribunal do júri (também
conhecido como júri popular), responsável por julgar crimes dolosos
contra a vida.

 O entendimento da Corte exclui a legítima defesa da honra do rol de
argumentos abrigados pela “legítima defesa”. Segundo o Código Penal,
age em legítima defesa quem, “usando moderadamente dos meios
necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de
outrem”.
 “É límpido que a chamada ‘legítima defesa da honra’ não encontra
qualquer amparo ou ressonância no ordenamento jurídico pátrio”, disse
Toffoli em seu voto, apresentado no final de junho. “‘Legítima defesa da
honra’ não é, tecnicamente, legítima defesa”.

 A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, assinou na
tarde desta quarta-feira (17/5) a Resolução 800/2023, que autoriza a
incorporação da ferramenta VitórIA de inteligência artificial (IA) à plataforma
STF-Digital. Trata-se de um robô que agrupa processos por similaridade de
temas, para identificação de novas controvérsias.
 A nova ferramenta trará não apenas maior celeridade na análise e no
julgamento dos processos, mas também resultará em maior consistência, o
que, de acordo com a ministra, traduz-se em segurança jurídica. Ela
destacou que esse é o primeiro projeto desenvolvido pela recém-criada
Assessoria de Inteligência Artificial (AIA), em parceria com a Secretaria de
Tecnologia da Informação (STI) e a Secretaria de Gestão de Precedentes do
STF.

 Segundo Rosa Weber, neste ano de 2023, em que o Supremo Tribunal
Federal "resistiu inabalável e venceu terríveis desafios impostos pelas forças
do atraso e do retrocesso", a VitórIA mostra a Justiça com o conhecimento
científico e a tecnologia como aliados, olhando em direção ao futuro. "É a
tecnologia a serviço daspessoas, e nunca o contrário"

 O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, fixar prazo para que
o Congresso aprove até 2025 a lei que atualiza o número de deputados -
por estado.
 Em 30 anos, muita coisa mudou. Os carros se modernizaram, as roupas
estão diferentes. E até a qualidade das imagens é outra.
 Mas, nesse tempo, a quantidade de parlamentares representando cada
estado na Câmara dos Deputados permaneceu igual...mesmo com as
variaçõesno tamanho da população.

 Como a Câmara representa o povo brasileiro, a Constituição determina que
o número de deputados seja proporcional ao total de moradores de cada
estado. A última atualização ocorreu em 1993, com dados do Censo de
1991. E agora o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Câmara precisa
levar em conta a população calculada pelo Censo de 2022.
 É o caso do Pará, que entrou com ação no STF. O governo paraense
defendeu a necessidade de uma regra para estabelecer o ajuste na
quantidade de deputados quando o número de habitantes for alterado. O
estado, por exemplo, tem 17 deputados federais desde a época em que
tinha população de 5 milhões de habitantes. Segundo o último Censo, o
número de habitantes subiu para mais de 8 milhões e não houve o aumento
da bancada.

 Em um julgamento que terminou na noite de sexta-feira (25), todos os
ministros acompanharam o voto do relator - o ministro Luiz Fux e
determinaram que o Congresso Nacional tem que aprovar até 30 de junho
de 2025 uma lei complementar para atualizar o número de cadeiras de cada
estado.
 Para o relator, "a omissão legislativa identificada no caso concreto gera um
evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-
representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados
em grau não admitido pela Constituição".
 A mudança começará a valer nas eleições de 2026. A decisão determina que
o número de cadeiras na Câmara deve levar em conta os dados do último
Censo. E que o número total de deputados federais permaneça em 513.

 A divisão deverá respeitar o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por
estado.
 Uma projeção feita pelo DIAP - o Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar - aponta que sete estados terão um número maior de
parlamentares. E outros sete um número menor.
 Em 12 estados e no Distrito Federal, não haverá mudanças. O Rio de Janeiro,
por exemplo, perderá quatro deputados. Já Pará e Santa Catarina terão
quatro cadeirasa mais cada.
 Se até na data determinada pelo Supremo, o Legislativo não aprovar a nova
lei complementar, o Tribunal Superior Eleitoral terá que fazer a revisão.

 O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei de
Porto Alegre que criaria o "Dia do Patriota", a ser comemorado no dia 8 de
janeiro, mesma data da depredação das sedes dos três Poderes durante um
ato golpista promovido por apoiadores do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
 O ministro afirmou que a lei exalta a atuação de pessoas que invadiram o
Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo "sob a máscara do
amor à patria". A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da
República.
 Fux relembrou ainda que a Constituição veda a atuação de parlamentares
contra o Estado de Direito e a ordem democrática —a lei foi aprovada pela
Câmara Municipal de Porto Alegre.

 A decisão de Fux antecedeu à revogação da lei que seria promovida pela
Câmara Municipal de Porto Alegre. Após a repercussão negativa,
o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), afirmou que o
texto seria revogado entre esta terça (29) e quarta-feira (30).
 "Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente
de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve
possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa",
esclareceu.

O que é o Dia do Patriota?
 A ideia partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL). No projeto de lei,
apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem
o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para celebrar o patriota.
 Na justificativa de duas páginas, ele apresenta diversas definições do que é
patriotismo, usando citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz
Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o "guru" do
bolsonarismo.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem 7 votos a 4 para para invalidar
trecho do Código de Processo Civil que estabelece uma das regras para o
impedimento de juízesem processos.
 A ação em discussão no Supremo, apresentada pela Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), se refere a uma circunstância específica:
quando o julgado é cliente de um escritório de parente do juiz. Mas desde
que esse cliente esteja, naquela causa, sendo representado por outro
escritório.

 Com a decisão do STF, o juiz não está mais impedido de julgar nessas
circunstâncias.
 O impedimento de magistrados ocorre em situações previstas em lei -
por exemplo, quando há parentesco entre ele e um dos participantes do
processo - advogados, integrantes do Ministério Público, autores ou
réus.
 Se uma das situações previstas na regra se encaixar com o caso
concreto, o juiz que recebeu a ação deve se declarar impedido,
permitindo que aquela demanda seja distribuída a outro colega. Juízes
que não tomam esta providência podem responder na Justiça e suas
decisõespodem anuladasou revistasposteriormente.

 Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (14), o senador Eduardo
Girão (Novo-CE) criticou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de
admitir a possibilidade de jornais serem responsabilizados civilmente por
injúria, difamação ou calúnia proferida por entrevistado. Para o parlamentar,
na prática, a determinação representa censura prévia e ameaça à liberdade
de imprensa.
 A decisão do Supremo foi proferida em ação movida pelo ex-deputado
federal Ricardo Zarattini Filho contra o Diário de Pernambuco. O parlamentar,
já falecido, era militante opositor do regime militar. Em entrevista ao jornal
pernambucano, Zarattini foi acusado por um líder político do estado de ter
participado de atentado a bomba ocorrido em 25 de julho de 1966, no
Aeroporto de Guararapes, em Recife, que resultou na morte de três pessoas.

 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco
dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o
presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado,
expliquem sobre a lei sancionada que presta homenagem a Erasmo Dias,
um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil.
 O nome de Erasmo foi colocado em um viaduto da rodovia Manílio Gobbi,
que fica em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo, após o governo
sancionar em junho deste ano um projeto de lei do então deputado
estadual Frederico D'Ávila (PL).

 A medida foi repudiada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP), já que a missão mais polêmica do militar e ex-parlamentar foi
justamente o cerco aos estudantes da PUC em setembro de 1977.
 O Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC entrou, então, com uma ação de
inconstitucionalidade com partidos políticos, como o PDT, PT e PSOL,
alegando que: "ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais
emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas
durante a ditadura militar, a lei paulista prestigia as investidas das novas
formasde autoritarismo”.

 A missão mais polêmica do militar e ex-parlamentar foi justamente o cerco
aos estudantes da PUC em setembro de 1977.
 Na época, Erasmo era secretário de Segurança Pública do Estado. Ele
prendeu 900 alunos e os levou para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias
de Aguiar (Rota) e para o Dops, a polícia política. A tropa de choque
explodiu bombas contra os manifestantes, que pretendiam refundar a União
Nacional dosEstudantes(UNE).

 O Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade que é
constitucional a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção
para motoristas profissionais. Ou seja, que identifica a presença de
substâncias psicoativas depositadas nos fios de cabelo, por um período entre
90 dias e seis meses. Vale lembrar que essa exigência está prevista na
chamada Lei dosCaminhoneiros, de 2015.
 Dessa forma, a legislação permite verificar se o profissional com carteira
nacional de habilitação (CNH) do tipo "C", "D" e "E", ingeriu substâncias que
reduzem sua capacidade de dirigir. Portanto, a lei prevê que o empregador e
autoridades de trânsito podem exigir o teste.

 Conforme o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox),
Renato Borges Dias, há vários benefícios nessa medida. Ele afirma que, em
2017, houve queda de 34% dos acidentes envolvendo caminhões. Bem
como de 45% no caso de ônibus. Ou seja, no primeiro ano em que a regra
foi aplicada.
 Assim, o presidente da ABTox lembra que o exame impacta diretamente os
gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados de um
levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), sinistros de trânsito
deixaram mais de 1,6 milhão de feridos nos últimos 10 anos no Brasil. Além
disso, o custo para o SUS foi de quase R$3 bilhões.

 Ademais, com a aplicação do exame toxicológico, 1,5 milhão de
motoristas foram obrigados a parar de dirigir. Isso porque apresentarem
resultados positivos para o uso de substâncias proibidas. Isso apenas nos
dois primeirosanosda medida.
 Quem infringe a lei, comete infração gravíssima. Ou seja, pode ser
penalizado com sete pontos no prontuário da CNH. Bem como terá de
pagar multa no valor de R$ 1.467,35. Além disso, se apresentar
reincidência no período de 12 meses, a multa dobra. Portanto, passa a
ser de R$ 2.934,70.

profrodolfogracioli
https://t.me/rodolfogracioli

OBRIGADO

COMPLETO DE ATUALIDADES 2908 Anotações.pptx

COMPLETO DE ATUALIDADES 2908 Anotações.pptx

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a COMPLETO DE ATUALIDADES 2908 Anotações.pptx

Semelhante a COMPLETO DE ATUALIDADES 2908 Anotações.pptx (20)

Mais de Marsellus Cardousous

Mais de Marsellus Cardousous (20)

COMPLETO DE ATUALIDADES 2908 Anotações.pptx