O documento define cidadania como o conjunto de direitos e deveres de um indivíduo em sociedade, incluindo poder de intervenção e transformação do espaço social. A cidadania está associada a direitos como saúde, moradia e educação, e deveres como voto e cumprimento das leis. Ela também está ligada à nacionalidade de um indivíduo em um território governado por um Estado Nacional.