MESA REDONDA SOBRE A LEI Nº 12.608, DE 2012, QUEINSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PNPDEC; DISPÕE S...
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2       A importância deste evento para nós é muito grande. Na realidade nós estamostendo Seminários sobre a Lei 12608 em ...
3          O SR. BETO TRÍCOLI – PV – Boa tarde a todos, na pessoa do João Jerônimocumprimentar a todos os que organizam o ...
4       O município tem vulnerabilidades não só da questão do planejamento, daestrutura, técnica, como também muitas vezes...
5como base, seja a eminência de incorporar efetivamente o mapa de risco aoplanejamento e às prioridades de investimento do...
6         A SRA. LUCIANA - Agradecendo as palavras iniciais do Deputado Beto e doPresidente João Jerônimo vamos iniciar as...
7meio do sociais. Na verdade, a lei é muito mais abrangente do que o deslizamento que agente está muito acostumado aqui em...
8atrasado, aliás, estamos bastante atrasados com relação a estes sistemas, em relação aomundo e à América Latina também.  ...
9produzir alertas, só que os alertas, está proposto na lei que eles sejam alertas para todosos tipos de riscos que você ti...
10       Neste caso aqui nós temos aqui como novidade aqui em São Paulo, o vídeo quea equipe do IPT fez, alguns de vocês d...
11rebatendo no Estado e no Município porque depois o Município tem que identificar assuas áreas de risco, realizar estudos...
12       Depois, Municípios tem que executar Planos de Contingência, tem que elaboraros planos para implantar a obra e voc...
13       Então hoje, eles têm equipes 24 horas com meteorologista, geólogo e umespecialista em desastres e este pessoal mo...
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16as ocupações irregulares, um número considerável, então existia um grupo de trabalholigado diretamente ao gabinete do pr...
17       E ali na Região do Manancial gerado também pela Lei dos Mananciais doGuarapiranga - Billings que também era uma L...
18       E a Registrária que depois da regularização esta planta é registrada do Cartóriode Registro de Imóveis e onde exi...
19        Mais ou menos 100 famílias já foram realocadas em conjuntos habitacionais daCOHAB e os outros estão em, eles cha...
20demarcação urbanística, criada uma matrícula especificamente para este pedaço que nãotem a identificação e ela é registr...
21       A SRA. LUCIANA – Obrigada Luiza. Vamos prosseguindo chamando à Mesade debatedores, eu chamo o Coronel Benedito Ro...
22       A SRA. LUCIANA – São 10 minutinhos.       (Risos.)       O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – O João Jerônimo pedi...
23adianta dentro dos conceitos e propósitos de uma Carta Geotécnica nós trabalharmoscom escalas um para 15 mil, um para 25...
24eu conheço é a melhor. Aqui, ela transpira ação preventiva. Essa lei resgata aabordagem preventiva.       Outra questão,...
25em uma dimensão muito pequena em relação aos 99% dos problemas que dizemrespeito á ocupação de população de baixa renda....
26discussão, mais responsabilidade nossa que temos que nos integrar, senão nós ficamossó com a metade do problema resolvid...
27       O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Marca os 10 minutos, aí. Obrigadoa todos, obrigado pelo convite. Tentarei ser o ma...
28forma uma cidade que nos preocupa principalmente no período de verão quandorealizamos o Plano Preventivo de Defesa Civil...
29Nacional de Integração de Riscos e Respostas a Desastres Naturais. Compreendendo obiênio de 2012 a 2014.       Foram anu...
30porque os radares que existem hoje no Estado de São Paulo, sobrepõem em áreas, masefetivamente nenhum deles consegue faz...
31montante de 18,8 bilhões, ele vai disponibilizar 15,6 bilhões para a prevenção. São 2,8bilhões para ampliação de ofertas...
32       A SRA. CASSANDRA MARONI NUNES – Obrigada (ininteligível) peloconvite (inaudível).       Eu queria compartilhar o ...
33proporciona com estes organismos. Ações inéditas, você vê um jogral de Ministrosrompendo as vaidades, as barreiras, as r...
34inflacionado por demais o já grave Mercado imobiliário com os cheques de aluguel.Enfim, mas quantos têm de fato esta ret...
35responder e aí a única coisa quer as autoridades se preocupam é com a tal daimprobidade porque aí não pode se eleger mai...
36       Então, esses municípios tem que fazer parte também no programa especial já queno cadastro eles não entram em um p...
37       O SR. RICARDO VEDOVELLO - Boa tarde. Eu agradeço ao convite da IG,do Deputado Beto Trícoli que está aqui conversa...
38Geologia da Engenharia como um todo, tem (ininteligível) Cartas de risco e outros tiposde Carta que a gente não vai entr...
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  1. 1. MESA REDONDA SOBRE A LEI Nº 12.608, DE 2012, QUEINSTITUI A POLITICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PNPDEC; DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SINPDEC E O CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – CONDPDEC. EVENTO DEPUTADO BETO TRÍCOLI - PV 30/08/2012
  2. 2. 1EVENTO BETO TRÍCOLIBK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.30/08/2012 O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Essa Mesa Redonda, este debate.Eu convidaria o Deputado Beto Trícoli para fazer parte desta Mesa e o restante ficaraguardando no Plenário. Muito boa tarde a todos, é uma satisfação muito grande estar aqui na aberturadeste evento. Eu quero, por favor, está aqui comigo a nossa colega Luciana que na partetécnica vai Junto com a Kátia coordenar as apresentações e os debates. Como eu disse, eu gostaria em primeiro lugar agradecer sinceramente aodeputado Beto Trícoli que em uma época inclusive conturbada eleitoral, com aindasessões aqui na Assembleia, tão gentilmente colocou a sua assessoria à disposição paraeste evento. Está presente conosco e isso é um agradecimento todo especial que aABGE e sua Presidência faz. Gostaria também de agradecer aos palestrantes, vocês receberam o papel,Eduardo Soares de Macedo, João do IPT que vai falar sobre a ei 12608 e Defesa Civil,bem como a Engenheira da Prefeitura Municipal de São Paulo, Luiza Martins que vaifalar sobre a Regularização Fundiária e Áreas Urbanas perante a Lei 12608. Agradecimentos todos especiais também ao Coronel Meira, Secretário Chefe daCasa Militar, Coordenador Estadual da Defesa Civil, colega Álvaro, consultor daABGE, a Cassandra, nossa colega Vereadora de Santos, com experiência importante anos dizer sobre Santos, e também muito importante a presença do nosso colega RicardoVedovello, Diretor do Instituto Geológico, também para a sua intervenção. Gostaria de agradecer a presença de vários outros colegas, inclusive doSuperintendente Regional do CPRM, nosso amigo Garcia, outros colegas que estouvendo aqui do IPT. O Marcio, o Miron e oportunamente gostaria de cumprimentar atodos.
  3. 3. 2 A importância deste evento para nós é muito grande. Na realidade nós estamostendo Seminários sobre a Lei 12608 em vários Estados do Brasil. E porque esta Lei éimportante para os Estados? É uma Lei Federal que é um marco regulatório Federal. Nonosso ponto de vista ele tem que ter seu desdobramento no âmbito dos Estados eMunicípios, ou seja, não cabe apenas existir uma Lei Federal, essa Lei, o marcoregulatório muito importante, mas corre o risco de pegar parcialmente ou não pegar.Então colocar em prática os dispositivos da Lei 12608 assim como dispositivo da Lei deRecursos Hídricos, da Lei de Saneamento, obrigatoriedades dos municípios fazeremplanos municipais de saneamento é um desafio grande. É importante que osprofissionais possam encontrar caminhos para que estas leis de fato sejam aplicadas. Especificamente na Lei 12608 houve uma contribuição grande da ABGE e dosseus associados juntamente com associados e entidades das ABMS, AssociaçãoBrasileira de Mecânica dos Solos, Engenharia Geotécnica. Eu estou dizendo isso porque muitos dos senhores aqui não são sócios ou nãoconhecem a ABGE, desde já sintam-se todos convidados a se associarem à ABGE que éuma entidade que engloba não só profissionais como também tecnólogos, técnicos dasmais diversas especialidades e graduações. Nós temos, como eu dizia, esta é uma Lei Federal e nós sabemos, inclusive euconversei pouco tempo atrás com o Vedovello e ele me enviou um Decreto aqui em SãoPaulo anterior à Lei Federal. E no Estado de São Paulo através deste Decreto, através deseus órgãos públicos tem atuado na questão de prevenção da Defesa Civil com eficácia.A questão que passa para nós é que nós e particularmente eu, não acho que o Decretonão é ainda uma ferramenta suficiente. Nós precisaríamos disso aqui, é importante estar aqui com o Deputado e amigo,em que nós possamos abrir um diálogo, um debate sobre oportunidade de se fazer umMarco Regulatório Estadual e o Marco Regulatório Municipal, principalmente emgrandes cidades como São Paulo, Santos e outras sujeitas a todas estas problemáticas dedesastres que nós sabemos. Eu gostaria, eu quero passar a palavra para o Deputado, de nossa próxima vezque a gente retornar aqui, seria para justamente debater um marco regulatório estadual,talvez com o apoio da Luciana, dos outros colegas da Prefeitura, da Prefeitura tambémde São Paulo. Muito obrigado a todos, um bom evento eu passo a palavra ao nossoDeputado.
  4. 4. 3 O SR. BETO TRÍCOLI – PV – Boa tarde a todos, na pessoa do João Jerônimocumprimentar a todos os que organizam o evento, a Associação Brasileira de Geologia eEngenharia Ambiental. Cumprimentar ao Coronel Roberto Meira pela, Chefe da CasaMilitar e também Coordenador da Defesa Civil pelo Governo do Estado, aosdebatedores que participarão dos trabalhos de hoje, o Eduardo, a Luiza, Álvaro,Cassandra e Ricardo Vedovello que também representa aqui a estrutura da Secretaria deMeio Ambiente, além do Instituto Geológico. Desde já colocar à disposição a Casa em nome dos Deputados, dar andamento efomentar o que for necessário para desdobrar ações efetivas com relação à Defesa Civilarticulada à questão de planejamento, a iniciativa de Planejamento Urbano. Eu sou Presidente da Comissão de Meio Ambiente e DesenvolvimentoSustentável, também integro a Comissão de Desenvolvimento Metropolitano e Cidades.Acho que são as duas áreas, as duas Comissões temáticas da Casa que podem articularconjuntamente, o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Metropolitano é o CelsoGiglio. De antemão digo da predisposição de todos nós da Casa e destas Comissões defazermos as articulações para que se viabilizar o debate. Em função até do calendárioeleitoral, acredito que logo após as eleições devamos intensificar este debate até porqueteremos resultados, maioria das cidades do estado em primeiro turno já, dos novosgovernantes que deverão organizar a legislação municipal e as ações correlacionadas aeste debate. Eu não tenho dúvidas, fui Prefeito duas vezes, a minha cidade é uma cidadeatingida por essas catástrofes e também por (ininteligível), eu não tenho dúvidas de quehá necessidade de articular essa legislação e farei considerações muito breves aqui, mastemos que aplaudir a publicação desta Lei porque ela propõe efetivamente aimplantação de política nacional, estadual e municipais. Quando cria o Conselho nacional, a própria, o sistema de informações propõe acriação do sistema, propõe integrar. Integração de fazer é dos entes federados, mas omunicípio muitas vezes não tem estrutura para fazer e está mais suscetível ás pressõesde interesse dos econômicos. Está aqui a Vereadora Cassandra que vai se colocar arespeito, mas eu não tenho dúvidas de que o sistema implantado ele garante aefetividade das políticas de recuperação e combate aos eventos extremos dandoestrutura mais efetiva.
  5. 5. 4 O município tem vulnerabilidades não só da questão do planejamento, daestrutura, técnica, como também muitas vezes não tem disponibilidade para poder(ininteligível) ações. Na legislação o que eu vejo muito interessante é que permite o queaté então não era possível fazer, inclusive repassar recursos para adquirir áreas porquesempre que você vai fazer ações junto aos municípios, o Estado e o Governo Federaldisponibiliza verbas para obras ou principalmente para deslocamento, construção denovas unidades habitacionais, mas não para aquisição de área. E normalmente quando, por exemplo, o caso de Angra ou mesmo nessesmunicípios onde você tem o mapa de incidência e o estado de São Paulo supera mais de100 municípios, são acho que 117, e todos têm uma dificuldade grande, o município nãotem como adquirir área. E aí o problema fica que quase que insolúvel. Se o município disponibiliza a área, o Estado disponibiliza verba para construirpela CDHU ou mesmo o Governo Federal pelo Ministério das Cidades, mas acho queaqui está propondo um desfecho porque prevê ações articuladas e prioriza efetivamenteos projetos e os investimentos, seja do Governo Federal, e aí eu vejo a necessidade deter legislação estadual porque você pode ter um plano, mas acho que a legislaçãoimplantada obrigará o Governo do estado a priorizar as áreas de risco e as áreas queserão mapeadas em decorrência de todos os planos e seja de do planejamento doterritório, seja dos planos de contingência e dos mapas de risco. Então, nesse caso eu vejo que é uma articulação correta porque hoje a realidadeé diferente. O Estado ajuda, o Governo ajuda se o município disponibiliza a área, se elejá tem um plano e isso não acontece. E na verdade o município está pressionado pela, primeiro pelo resultadoperverso já da especulação imobiliária, o que fez a implantação das populações maissocioeconomicamente mais desprovidas foi exatamente a falta de política habitacional,falta de reforma urbana efetiva. Dez anos de Estatuto das Cidades, ano passado a gentecomemorou e aqui, claro que plano de Defesa Civil propõe articulação com o Estatutodas Cidades especificamente, mas é sabido e notório que dos municípios paulistas, doBrasil, mas dos paulistas, acho que é um número quase insignificante efetivamenteimplantou as políticas e os mecanismos do Estatuto das cidades. Então eu entendo que uma coisa provoca outra, de que se adote efetivamenteplanejamento urbano, articule os interesses, adote a questão seja a bacia hidrográfica
  6. 6. 5como base, seja a eminência de incorporar efetivamente o mapa de risco aoplanejamento e às prioridades de investimento do município. Então eu acho que a discussão é importante, o momento não deixa de seroportuno porque ele dá um destaque em cadeia no âmbito dos técnicos e do Governo eda Casa Legislativa, mas temos que ter a preocupação de imediatamente a ocorrênciadas eleições, que o debate continue. Eu acho que deva ter audiência pública, acho queprovocar a participação dos recém-eleitos para que tomem ciência e responsabilidade doque deverão fazer porque é mais do que urgente as providências a serem tomadas. Eu não quero me estender mais, vou buscar, estou tentando desmarcar oscompromissos João Jerônimo, para poder participar porque este é um assunto queinteressa demais a nós todos, em função da agenda dos demais Deputados eu acho queeu deva ficar o máximo possível para reportar a eles as ações que deveremos tomarsempre, claro, articular bem com o Governo do Estado, com os técnicos e como aprópria lei preconiza, buscar envolver a sociedade civil e a iniciativa privada naconsecução de todas as ações. Outros países se dão ao luxo de que tudo seja no voluntariado ou na expectativada iniciativa eventual como é o caso da Alemanha. Mas o Brasil não pode abrir mão deque tenha estrutura permanente, eu vejo que a legislação caminha neste sentido, tem queter estrutura permanente e não voluntariado e uma coisa eventual. Acho que por tudo que agravou a ocupação das nossas cidades, acho que odebate vai resultar um pouco nesta conclusão, é mais do que urgente que a gente tenhaestrutura permanente até que o problema se resolva definitivamente. Então, sem mais delongas eu agradeço a oportunidade, estou à disposição paraarticular os demais Deputados e assumir as responsabilidades que decorrerem do debate.Bom trabalho a todos que vão participar. Obrigado. (Aplausos.) O SR. PRESIDENTE JOÃO JERÔNIMO - Eu passo a palavra aqui para anossa colega Luciana para dar continuidade ao trabalho e liberando ao Deputado erestante da Mesa. Obrigado a todos.
  7. 7. 6 A SRA. LUCIANA - Agradecendo as palavras iniciais do Deputado Beto e doPresidente João Jerônimo vamos iniciar as apresentações chamando agora o Geólogo doIPT Eduardo Sales de Macedo que vai apresentar os aspectos da Lei 12608 e a DefesaCivil, 30 minutos. Só lembrando, caso tenham perguntas, alguns comentários, nós vamos abrir apalavra no final, na parte dos debates, pode ser anotado ou neste momento vai serpassado o microfone para ao final a gente debater com a Mesa também que vai ser composta. O SR. EDUARDO SALES DE MACEDO – Obrigado pela oportunidade,agradeço ao João Jerônimo essa ideia que ele tem trabalhado e discutido por aí sobre aquestão da Lei 12608. Eu propus com o João, vou fazer uma breve apresentação dos tópicos principaisda Lei, principalmente aqueles que se relacionam com Defesa Civil e planejamento,para que a gente possa fomentar mais o debate. Depois a Luiza vai fazer outraapresentação com foco em uma das partes que é a questão da regularização fundiáriaque para nós aqui de São Paulo é muito importante. Uma coisa importante, a Lei institui como o Deputado mostrou para vocês, umapolítica nacional de proteção e Defesa Civil. Ele na verdade reformata um pouco oSistema nacional porque ele já existe há alguns anos e ele remonta e melhora emalgumas coisas a Lei do Sistema Nacional e do Conselho Nacional também, autoriza acriação do Sistema de Informação e a questão dos monitoramentos e dá outrasprovidências. E aí vocês receberam pela ABGE uma cópia da Lei e vocês vão ver que asprovidências mais gerais da questão do planejamento estão nas disposições finais quesão maiores que o próprio texto da Lei e ali tem muita coisa interessante. No artigo terceiro, isso é importante, ele abrange todas as ações que você temem caso de desastres não só os naturais. A lei menciona especificamente, por exemplo,em um dos seus objetivos que os eventos serão monitorados meteorológicos,hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos e outros potencialmentecausadores de desastres. Ou seja, todos os riscos que estão naquelas tabelas de riscosque a gente tem, tradicionalmente divididos em naturais, tecnológicos e alguma coisa no
  8. 8. 7meio do sociais. Na verdade, a lei é muito mais abrangente do que o deslizamento que agente está muito acostumado aqui em São Paulo e a parte hidrológica das inundações. Quando a gente estiver conversando dos eventos pensem isso amplamente,principalmente as Defesas Civis, incluindo aí os riscos químicos que são um grandeproblema nas nossas cidades e rodovias. Vamos lá. Então a gente tem as ações de prevenção, mitigação, preparação,resposta, recuperação e embaixo deve integrar e claramente expõe aquilo que oDeputado falou, ela é a primeira vez que nós temos uma política nacional de DefesaCivil, proteção civil ligada diretamente às políticas de ordenamento territorial,desenvolvimento urbano, Saúde, meio Ambiente, Mudanças Climáticas, gestão deRecursos Hídricos, Geologia, infraestrutura, Educação, Ciência, tecnologia e as demaispolíticas setoriais que aparecerem. Ou seja, essa é a primeira vez onde nós temos no Governo Federal uma Lei quena verdade faz um grande esforço para juntar áreas de riscos, desastres, Defesa Civil,com aquilo que nós estamos propondo a muitos anos que é a questão do planejamento edo ordenamento territorial. Essa lei procura fazer esta junção, isso é importante. As Diretrizes que também são muito importantes, primeiro, a atuação articuladaUnião, estado e Município, abordagem sistêmica, ou seja, pensa dentro a questão dodesastre, do risco de uma forma ampla e não focada em alguma coisa só. Terceiradiretriz, ela vai aparecer claramente nos objetivos. Prioridade para prevenção, adoção daBacia Hidrográfica que é uma ação gigantesca nas nossas áreas. Planejamento com base em pesquisa e estudo, ou seja, a técnica e a tecnologiavão embasar todos os trabalhos e uma participação da sociedade civil que é exigido nãosó pelos novos tempos, mas que nós mesmos sempre procuramos com os nossostrabalhos. Objetivos. Aí estão todos os objetivos e em cada um deles vai se rebater dentroda lei em algum artigo, alguma coisa que vai atender a este objetivo. Veja queinteressante, ele começa com a redução do desastre. Essa já é uma diferença importante.Nós sempre estamos acostumados que a Defesa Civil, a resposta é sempre a mesmacoisa. Tem um problema, chama a Defesa Civil, é sempre assim. Então a ideia primeirana Lei é a redução do desastre, muda o foco bastante. Aí vem depois prestar o socorro e assistência, e três, recuperar as áreas que naverdade é a sequência lógica. Hoje em dia nós estamos tentando trabalhar, o Brasil está
  9. 9. 8atrasado, aliás, estamos bastante atrasados com relação a estes sistemas, em relação aomundo e à América Latina também. Nós estamos tentando trabalhar em três linhas, três pilares que é o pilar doconhecimento, ou seja, todos os mapeamentos, todas as discussões sobre processos, aquestão da Educação, este é o pilar do conhecimento. O segundo pilar é o pilar damitigação e da solução dos problemas e o terceiro é o manejo do desastre. Estas trêslinhas de trabalho é o que o mundo inteiro está fazendo. Nós estamos trabalhando bastante e a lei vai nessa direção de certa forma. Então,depois ela começa a ter, você vê que ele vem com redução, prestar socorro e recuperaras áreas. Aí ela vem com incorporar a redução de riscos e desastres e todo o trabalho daDefesa Civil na gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais. Veja que ela tem a questão de reduzir os acidentes e depois das três primeirasque é o grande trabalho geral, a quarta que é, que vem logo na sequência é a gestãoterritorial, mostrando claramente que esta é a linha da lei. Depois vem promover a continuidade das ações de proteção da Defesa Civil,estimular a questão de desenvolvimentos de cidades resilientes, isto é importante. E osprocessos sustentáveis de urbanização. A questão das cidades resilientes tem a ver como treinamento das pessoas, o trabalho junto às populações, trabalhos que fazem com quea própria sociedade possa se autoproteger e as cidades possam efetivamente sempre serecuperar. Essa é uma linha que eu acredito seja importante. Depois o sete ali, promover a identificação e a avaliação das ameaças, dasuscetibilidade e das vulnerabilidades. Aqui está toda a questão do conhecimento dasáreas de risco, do conhecimento da área, eu falo área, mas conhecimento dos riscos, e aíinclui todos eles, a listinha do natural, químico, nuclear, toda aquela lista está ali. Temque estudar suscetibilidade e trabalhar a vulnerabilidade aos desastres. Depois vem monitorar todos estes eventos. Então não basta conhecer e saberonde está, como é, você tem que monitorar e aí está todo o monitoramentometeorológico que é o que tem mais aparecido na mídia, a história vamos agora ter umnovo radar, vamos resolver a questão das chuvas, só que a gente sabe que este é só oprimeiro passo, a primeira ação a fazer. Tem muito mais coisas depois de você trabalhara questão da meteorologia. E aí entra monitorar todos aqueles eventos. Depois tem que produzir alertas. E essa também é outra ação que tem aparecidobastante e está junto com a questão da meteorologia, monitorar a meteorologia e depois
  10. 10. 9produzir alertas, só que os alertas, está proposto na lei que eles sejam alertas para todosos tipos de riscos que você tiver, não fecha em uma certa, em uma quantidade outipologia só, mas ele abre para todos os tipos de riscos que você tiver na cidade. Depois vem o nono. È estimular o ordenamento da ocupação do solo urbano erural tendo em vista a conservação, proteção da vegetação, recursos hídricos e a vida. Eaqui de novo veja ordenamento da ocupação, a mesma história que estava lá atrásrepetida e mais cada vez mais abrangente, trabalhando a questão do ordenamento. O nono ali, combater a ocupação das áreas ambientalmente vulneráveis e derisco, promover a realocação da população residente nessas áreas. Este aqui já é um dospontos onde efetivamente quando a lei deve estar sendo regulamentada, eu acredito queos trabalhos de regulamentação já estejam em curso, este aqui é um dos problemas quevai ter que resolver. O que significa promover a realocação da população residentenessas áreas? Porque a gente sabe, quem trabalha com isso, todo mundo sabe que as áreas têmníveis de riscos diferentes e a gente normalmente trabalha com a questão de realocaçãonos níveis mais altos e quando efetivamente não dá para ter uma atuação, uma obra,alguma coisa que possa garantir a segurança ou a obra tenha um custo que sejaimpraticável, não é? Então, o que é exatamente realocação da população residente nessas áreas? Valepara todas as áreas de risco não importando o nível que elas tenham? Risco baixo,médio, alto, muito alto? Depois vem estimular iniciativas que resultem na destinação demoradia em local seguro e aí você tem tanto a realocação como os trabalhos deplanejamento da ocupação, a questão de você escolher boas áreas para fazerloteamentos novos, trabalhar a questão de moradia em local seguro, a qualidade damoradia, todas aquelas coisas que a habitação tem que fazer. O treze, desenvolver a consciência nacional acerca de risco e desastres que é naverdade a formação e informação das pessoas da população acerca da questão de risco eaí, é claro, envolve Educação, Comunicação de riscos. É bem amplo este objetivo. Depois você vem, orientar as comunidades para adotar comportamentosadequados de prevenção e resposta em situação de desastres e promover a autoproteção.Está ligado também à questão lá atrás, no início entre as premissas que era aparticipação das pessoas, da sociedade. Aqui mostra muito bem como você pode fazerisso.
  11. 11. 10 Neste caso aqui nós temos aqui como novidade aqui em São Paulo, o vídeo quea equipe do IPT fez, alguns de vocês devem ter visto este vídeo. Ele estava exatamenteencaixado neste objetivo sobre áreas de riscos. E o 15 ali, é integrar informações de sistema, e este negócio aqui parece muitosimples, mas talvez seja uma das encrencas que a gente não conseguiu resolver até hoje.Ou seja, você precisa, você integra as informações em um sistema para poder subsidiaro Sistema Nacional. Na previsão, o controle dos efeitos negativos sobre a população, ouseja, como é que a gente faz para juntar tudo o que nós temos de informação de talforma que aquilo seja acessível a alguém que esteja trabalhando. E a gente conhece muito bem as coisas não só de Governo, mas as nossasinstituições em geral, é que em geral as pessoas produzem as suas próprias coisas edentro dos seus Sistemas e guardam ali, fica muito bonito, bem caprichado, tudoguardadinho antigamente dentro dos seus armários, e agora nos seus pen drives e seusHDs externos, eu espero que seja bem grande para caber no pen drive, mas nos seuscomputadores e o acesso a isso não é tão simples. E mesmo assim, quando você tem acesso em geral, as coisas, os bancos dedados, os seus mapas não conversam uns com os outros. Você tem uma região, porexemplo, não bastaria você juntar cada um dos mapas, não vai funcionar, em geral nãofunciona. Então, integrar as informações todas parece simples, mas não é. Aqui tem umgrande trabalho. Vamos em frente. Fazer uma lista então do que tem de dispositivo. Aqueles 15 objetivos estãotodos atendidos de alguma forma lá na lei e ela está aí com vocês para irem folheando,lendo porque tem muita coisa interessante. Então primeiro, a União deve instituir o Cadastro Nacional de Municípios comáreas suscetíveis a deslizamento, inundação, processo geológico, hidrológico relato. Oque significa isso? A União vai abrir provavelmente um grande banco de dados onde elevai colocar um cadastro destas cidades que tem problemas e provavelmente pelo que agente tem visto e vocês vão ver no final uma listinha do que está acontecendo, ela vaicolocar lá de alguma forma as áreas de risco. Não sabemos, por exemplo, a questão das escalas exatamente o que vai ter esteCadastro ou se ele é uma lista das cidades com uma tabela, por exemplo, das áreas derisco porque o Cadastro pode ser simplesmente isso, uma lista de cidades com uma listade áreas de risco lá dentro e o tipo de problema que você tem. E esse Cadastro acaba
  12. 12. 11rebatendo no Estado e no Município porque depois o Município tem que identificar assuas áreas de risco, realizar estudos para ameaças, suscetibilidade e vulnerabilidade. Aía União ajuda o Estado que tem que ajudar o Município a fazer os seus mapeamentos. É muito interessante porque ele vai instituir um Cadastro, ou seja, a União vaiescolher as cidades que ela quer. É claro que não são as 5500 cidades brasileiras quetem estes problemas, tem cidade que não tem inundação, nem deslizamentos e osmovimentos de massa ali. Mas o Governo Federal, a União vai escolher estas cidades eao que tudo indica vai permitir também que as cidades se ofereçam para entrar noCadastro. Hoje, o primeiro cadastro está em 821 cidades, é a primeira lista do Cadastro,mas eu me lembro que quando começou a fazer o Cadastro começou com 1550 e aí elesforam apurando para pegar as principais para não começar com um montão e depois nãodar conta. Então começa com 821, mas nós vamos ver depois o que eles estão fazendonessas 821 agora. Depois o terceiro dispositivo ali obriga, então tem um artigo que obrigamonitorar meteorologia, hidrologia e geologia em todas estas áreas, então vai ter quefazer um monitoramento nacional, estadual e municipal também. Depois, os municípios que estiverem cadastrados terão que elaborar cartasgeotécnicas de aptidão em urbanização. E essa carta geotécnica na linha de baixo, vaiser incorporada ao Plano Diretor. Então o Plano Diretor terá que ser refeito e incorporara Carta Geotécnica. A Carta Geotécnica é um documento, um mapa onde você tem uma avaliaçãodos componentes do meio físico, dos processos que ocorrem e a Carta indica cada uma,ela faz um zoneamento e ela indica quais são, qual o melhor uso para cada um daquelestrechos e indica ali o que deve ser, qual o cuidado deve ser tomado para aquelaocupação naquela área, o que exatamente deve ser feito para ser bem ocupado ali. Ou àsvezes também diz que não dá para ocupar lá porque realmente não é possível. Esse tipo de Carta vai entrar no Plano Diretor e o Plano Diretor então, vaiindicar, por exemplo, as áreas onde a cidade pode crescer efetivamente. Essa é umamudança enorme porque os Planos Diretores não tinham isso, era outro tipo de entrada. Depois você tem ali moradores removidos de área de risco passam a serprioridade para Programas Habitacionais Federais, Estaduais e Municipais. O sujeitoque sai da área de risco ele fura a fila da Habitação.
  13. 13. 12 Depois, Municípios tem que executar Planos de Contingência, tem que elaboraros planos para implantar a obra e você tem que publicar periodicamente as informações.Esse periódico nós não sabemos ainda se é anual, a cada dois, a cada cinco anos, ouseja, todas as informações passam a ser públicas. Hoje tem muito problema com issoporque tem alguns lugares que acaba escondendo os problemas e os mapeamentos, asáreas de risco acabam ficando na gaveta e muitas vezes não vem a público. Não se sabeexatamente o nível de risco daquelas áreas e tal. Depois, importantíssimo e é uma novidade muito interessante, a inclusão dotema nos currículos escolares. Uma das leis que essa Lei aqui muda, inclui coisas é aLDB da Educação e lá a lei diz assim, no Ensino Fundamental você tem que incluir otema Defesa Civil, proteção Civil para a criançada. Esta é uma novidade muitoimportante porque a gente nunca conseguiu na verdade incluir uma disciplina, qualquercoisa na área da Educação porque o pessoal da Educação, por exemplo, uma vez a gentetentou isso, há anos atrás, e eles disseram tem 60 disciplinas na sua frente. Tem 60 tiposde coisas pedidas antes de vocês, se você entrar fila um dia a gente te atende. Então agora vai ter que atender na marra, e vai ter que atender, começa do nívelfederal, não será nem uma iniciativa simplesmente municipal. Vai estar na LDB, nomínimo vai ter que aparecer aquilo ali. Vamos lá. Adoção interessa muito à Defesa Civil, por isso eu deixei separado ali em cima,adoção de medidas para assegurar a profissionalização e qualificação em caráterpermanente dos agentes de proteção e Defesa Civil. Essa é uma importante, na verdade ela é uma das iniciativas, dos grandespedidos, grandes brigas dentro da Conferência Nacional de defesa Civil em 2010,quando teve lá e foi uma das grandes brigas incluir esta história de que o profissional deDefesa Civil efetivamente tem que ser um sujeito reconhecido como profissão. Então,quando abriu o concurso da Prefeitura, tem que abrir um concurso para o agente dedefesa civil e ele tem toda a sua profissão, deve ser regulamentada e ele tem que sertreinado em caráter permanente nos Estados e Municípios. O que tem em andamento hoje? Vamos fazer só uma passada daquilo que eu seique está acontecendo. Se alguém souber algo mais, por favor. O Centro Nacional deMonitoramento e Alerta, o tal do CEMADEN ligado ao Ministério da Ciência,tecnologia e Inovação, ele está funcionando em cachoeira Paulista.
  14. 14. 13 Então hoje, eles têm equipes 24 horas com meteorologista, geólogo e umespecialista em desastres e este pessoal monitora o Brasil inteiro e vão ligando umacoisa com outra para ver e dar um alerta onde vai chover muito, onde vai ter problemasem determinada região do país e dali eles falam diretamente com o pessoal do centroNacional que é a segunda linha, centro nacional de Desastres que é um órgão da DefesaCivil Federal que também já está em novas instalações, aumentou o número de pessoas.Os dois primeiros já estão funcionando. A CPRM que é o Serviço Geológico do Brasil está realizando um grandemapeamento emergencial, cadastrando as áreas de risco alto e muito alto nos estadosBrasileiros, dezenas de cidades. Tem um cardápio gigantesco para a CPRM, não é isso?É gigantesca a quantidade de cidades que a CPRM tem que fazer este levantamentoemergencial e cadastral. Obviamente aproveitando o que nós já fizemos. Em São Paulo temos 78 cidades com mapeamento pronto, o Rio de Janeiro estáfazendo o mapeamento muito grande, Santa Catarina também por conta deles e a CPRMestá juntando tudo isto. Todo este pacote vai para o Senado e vai para o CEMADENpara eles usarem como referência na hora de fazer os alertas. Essa é a ideia. O Ministério das Cidades está trabalhando na elaboração de uma metodologiapara a Carta Geotécnica, está trabalhando com uma equipe nacional que estácoordenada pela Federal de Pernambuco, mas é uma equipe nacional de 15 pessoas queestão montando uma metodologia para ser usada para fazer a Carta geotécnica. Isso éimportante para que se evite quando você estiver fazendo a Carta Geotécnica, umapessoa faz de cada jeito e depois as Cartas não conseguem grudar uma na outra, nãoconseguem conversar e uma fala uma coisa e a outra fala outra. Depois a Defesa Civil está elaborando um programa de formação dos agentes.Então já tem um pacote de cursos que eles estão montando, já tem vários, mas estãofazendo uma coisa mais completa que deve estar aí no final do ano, no começo do anovai aparecer para inscrições gerais. Estão trabalhando aquela questão da formação dosagentes. E a Defesa Civil também contratou com a Fundação Getúlio Vargas uma equipepara fazer a montagem do plano nacional de Gestão de Riscos e respostas a Desastresque é um dos itens que a política obriga a fazer. Então a política diz, tem que montarum plano nacional, então a Defesa Civil Federal já está fazendo este Plano Nacional e aFundação Getúlio Vargas é quem está apoiando e isso aqui deve ficar pronto no mês de
  15. 15. 14janeiro de 2013 e é um trabalho de uma no, no próximo mês de janeiro ele está naprimeira, mês de agosto tem a versão um do Plano, já está com a Defesa Civil Federal eagora vai passando Ministérios, depois eles abrem para os Estados, depois abre para osMunicípios e Sociedade como um todo. Ele vai ser público e vai ter audiência pública,vai ter bastante coisa antes dele estar formado no mês de janeiro. A minha fala é para apresentar o que a Lei tem de interessante para umpanorama para que vocês não tenham que ler, aqueles que não leram ainda porque ela ébastante(ininteligível) obrigado. (Aplausos.) A SRA. LUCIANA – Obrigada, Eduardo. Vamos prosseguir chamando aEngenheira Luiza Harumi Martins que trabalha na Secretaria de Habitação da Prefeiturade São Paulo, colaborando com o nosso evento no departamento de Regularização doSolo que vai falar sobre Regularização Fundiária de Áreas Urbanas. A SRA. LUIZA HARUMI MARTINS – Boa tarde! Eu sou Engenheira Civil,então estou em um público de Geólogos, então eu vou falar um pouco sobre aregularização fundiária que a gente promove no Município de São Paulo. Eu coloquei no primeiro slide uma notícia que saiu nos Jornais sobre olevantamento da ONU sobre as cidades e onde foi constatado que a América Latina é aregião mais urbanizada e que cerca de 90% da população do cone sul e do Brasil viveránas cidades em apenas oito anos. E a América Latina é a região mais urbanizada domundo e quase 80% de sua população vivem em cidades. Outro dado que não está noslide, nós somos em termos de desigualdade social, nós somos o quarto na AméricaLatina. Então, uma ocupação que a gente encontra na cidade desordenada, as pessoasvão ocupando principalmente as áreas que não são passíveis de ocupação porque é o quesobrou, o que restou para esta população e criando esta desigualdade social, onde aspessoas moram ou em loteamentos clandestinos, a maioria da população de baixa renda
  16. 16. 15ocupam estas áreas formando as favelas e os loteando irregulares ou clandestinos. Podepassar. Eu vou falar um pouco, é uma matéria que eu acho que não sei se todos vocêsestão familiarizados, é sobre a regularização fundiária. O que a gente nota da leitura daLei 12608 é que todas, a parte que nos cabe aqui no artigo 42 A, que fala no item cinco,Diretrizes para Ocupação Fundiária de Assentamentos Urbanos Irregulares se houver,observadas a Lei 1977 de 07/007/2009 mais aas normas federais e estaduais pertinentese previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonasespeciais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana onde o usohabitacional for permitido. Então, 26? Não, eu. Ah, é que eu peguei só a alteração. O que a gente observaassim é que é uma lei federal, mas no Município de São Paulo a gente já pratica estaspolíticas. Uma primeira, nós temos o Plano Municipal de Habitação, nós temos todo omapeamento das ocupações irregulares do município e foi cruzada com diversos(ininteligível) é a Carta Geotécnica com as áreas de risco. Então a gente leva emconsideração um dos fatores, ou senão o mais importante aqui são as áreas de risco quea gente cruza com a nossa Carta dos mapas de risco. Então, a gente percebe que essa lei vem de encontro com o que a gente já praticaem São Paulo, talvez nas outras cidades menores isso não aconteça, mas no Municípiode São Paulo a gente já faz este trabalho. O que seria então a regularização fundiária? Ela consiste num conjunto demedidas jurídicas, urbanistas, ambientais que visa a regularização de assentamentosirregulares e a titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social demoradia, está no Estatuto das Cidades, o pleno desenvolvimento das funções sociais dapropriedade urbana e o direito ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Então, a regularização fundiária não é somente uma regularização de titulação. Agente faz a parte urbanística destinando espaços públicos eliminando área de risco, querdizer, um conjunto de ações que a gente pratica para fazer essa regulamentaçãofundiária. Esse aqui é somente o histórico do município de São Paulo de como a gentecomeçou nessa questão. Em 1972 a gente tinha a Lei Municipal 7805 que tínhamos aLei de Zoneamento. Então, a lei de Ocupação de Uso de Solo que seria permitido nasáreas. Foi criado um grupo de trabalho junto ao Prefeito porque naquela época já tinha
  17. 17. 16as ocupações irregulares, um número considerável, então existia um grupo de trabalholigado diretamente ao gabinete do prefeito para tentar solucionar estas questões dosparcelamentos dos solos irregulares. Em 1977 foi criada a Secretaria de Habitação, o Departamento, nós estávamosligados ao PARSOLO que é um Departamento que aprova loteamentos ouparcelamentos de solo no município, mas o quer a gente, a nossa realidade? É que maisde 90% dos parcelamentos do solo são feitos irregularmente. Então esse Departamento,nós éramos uma divisão deste Departamento e aí em 1991 nós viramos umDepartamento pela força que a gente, não só força, mas o problema era muito maior enão podíamos estar ligados a uma divisão. Antes disso tivemos colegiados, grupos de trabalhos, esse aqui, por exemplo,que era a divisão de (ininteligível) também era ligado ao Gabinete do Prefeito paratentar solucionar essa quantidade enorme de parcelamentos e ocupações irregulares nomunicípio. Agora, o Resolo que é o Departamento de Regularização de Parcelamentos deSolo da Secretaria de Habitação tem como competência a regularização de loteamentosirregulares ocorridos em áreas particulares. A última legislação que a gente tem é que agente pode regularizar loteamentos abertos e implantados anteriores a 2000, então,consolidados anteriormente a esta data. Nós já estamos em 2012, nesses 12 anos jáaconteceram outros parcelamentos. Somente uma ilustração aqui, área total do Município de São Paulo é de 1509km², mais de 2000 loteamentos irregulares cadastrados, 12% da área total do municípioé irregular. Doze milhões de pessoas habitando nesses loteamentos e mais de 1100loteamentos com população de renda até seis salários mínimos que é a nossa populaçãode baixa renda onde o município intervém nos loteamentos para promover aregularização. Aqui a gente tem um mapa, a catapora aí, os vermelhinhos são todos os nossosloteamentos irregulares ou clandestinos do município que estão nos extremos. Nasregiões Norte nós temos um problema mais físico de áreas de risco pela declividade daserra, na Zona Leste além das áreas de risco nós temos uma área com problemas detitulação que era antigo ao aldeamento indígena, então como não tem dono o pessoal faztudo irregular.
  18. 18. 17 E ali na Região do Manancial gerado também pela Lei dos Mananciais doGuarapiranga - Billings que também era uma Lei que era para proteger os mananciais,mas que foi também um dos motivos que os proprietários das glebas lotearamirregularmente porque a lei não permitia uma ocupação sustentável, então eles lotearamde forma irregular. Esse é uma estatística e de quantos loteamentos a gente tem de implantação porano, a gente tem agora a gente está verificando que está diminuindo o número deloteamentos irregulares, mas também porque não tem tanta área assim para a gentefazer, acabou, já está tudo ocupado. O que cria esta irregularidade? Ocupações em áreas inadequadas ou de riscoestão em áreas de alta declividade ou faixa de APP, de inundação, enchentes, tudo omais. Os danos decorrentes, a dificuldade do acesso da população aos serviços básicosporque eles estão nos extremos do município onde não tem transporte coletivo,infraestrutura, equipamentos, escolas e tudo o mais. E falta de controle do território e ocrescimento da cidade porque temos um Plano Diretor e gostaríamos que as coisasacontecessem de acordo com Plano, mas a realidade não é esta. Ela vai sendo ocupada esendo feita à revelia do Poder Público. Menor arrecadação para o Município porque nãose recolhe impostos e existência de imóveis fora do Mercado formal. Então o que seria, a gente tem dois tipos de loteamentos ou parcelamentos desolo irregulares. Quando há a aprovação de projetos de parcelamento, houve umaaprovação, então em princípio houve uma aprovação, mas o loteador implanta látotalmente diferente daquilo que ele aprovou no município criando essa irregularidade. E quando não essa aprovação do projeto de parcelamento e ele é aberto à reveliade simplesmente, ele põe uma máquina, abre, vende e só e aí o problema passa para aPrefeitura. E aí a gente tem dias partes, até a regularização técnica e a regularizaçãoregistraria. Na regularização Técnica a gente faz a parte de infraestrutura. Em princípioisso não é uma responsabilidade do município, é do parcelador ou proprietário da gleba,mas a grande maioria das vezes ele não existe e aí volta para a Prefeitura o ônus daregularização. Então a gente faz obra de infraestrutura, eliminação de área de risco,contenção, basicamente na medida do possível mantém o espaço livre, uma praça, umparque.
  19. 19. 18 E a Registrária que depois da regularização esta planta é registrada do Cartóriode Registro de Imóveis e onde existia uma gleba passa a ter o parcelamento do solo, etodos os adquirentes de lotes pode registrar a sua escritura ou contrato de compra evenda de imóveis. Esses são dois instrumentos que quando não é possível o registro daregularização do loteamento no Cartório do registro de Imóveis. Muitas vezes porinexistência do título ou porque o título não é muito bom, a descrição do título não éboa, então tem duas maneiras aí. Uma é o usocapião que é uma medida judicial, oocupante no caso tem que mover uma ação judicial e pedir este usucapião. Outro instrumento também citado na lei que é a demarcação urbanística(ininteligível) outorga de título de legitimação de posse, artigo 5360 A. Lei Federal de11977 de 2009 com alterações introduzidas pela Lei 12424/2011. Esse também é um instrumento novo que justamente porque existe, o que restoudo Município de São Paulo para fazer os loteamentos são os títulos ruins, títulos quenão têm descrição, perímetro, não consegue se identificar. Esse é só um levantamento de um programa que a gente regularizou entre 1997 e2004, 64 loteamentos beneficiando 41 mil famílias nessas situações de pavimentação,drenagem, água, esgoto, contenção, praças, é o que a gente fez em obras deinfraestrutura. Aí são as fotos do que a gente encontrou lá, áreas realmente desprovidas dequalquer infraestrutura, foi tudo colocado. Essa é outra área da Vila Nova Esperança, euacho que é Zona Leste, é. Jardim Fontale na Zona Norte, Jaçanã, Tremembé. VilaLandim, também na Zona Leste. Aqui tem um projeto básico, de repente alguém játrabalha nesta área de contenção que é o Jardim Vitória I e II que tem (ininteligível) trêse quatro do IPT e tem aproximadamente umas 500, 600 famílias nesta faixa, meioverde, está tudo ocupada em área de risco que a gente já fez o projeto urbanístico, jáfizemos a licitação e está correndo para a gente fazer as obras. Fica no extremo leste domunicípio e tem mais ou menos 1400 lotes. Esse é outro projeto, Parque das Flores, é uma área de propriedade da COHABque foi vendida por grileiros e outra parte foi invadida ocupando uma área(ininteligível) seis mil famílias morando aí e aproximadamente quase mil famíliasmorando em área de risco III e IV, onde estamos fazendo um trabalho de remoção erealocação desta famílias.
  20. 20. 19 Mais ou menos 100 famílias já foram realocadas em conjuntos habitacionais daCOHAB e os outros estão em, eles chamam de parceria social que eles moram, aPrefeitura paga um subsídio de aluguel por 30 meses enquanto não se faz o conjuntohabitacional pela COHAB, mas já está, agora a gente está em licitação de obras. E quetambém tem recursos do PAC, coordenação da Prefeitura para estas áreas. Esse é outro programa mais recente, terminou em 2011, 59 loteamentos ondetemos 28 mil famílias beneficiadas. Aqui são as fotos destes 59. Aqui do Angélico pertode Ferraz de Vasconcelos, Cooperativa Jacu-Pêssego, Vila Nova Vitória, Zona Leste.Também Nova Vitória, fizemos ali uma praça do que restou. Aqui Francisco reis,Brasilândia, Zona Norte. Aqui era um córrego, foi feita uma canalização, tiramos essaspessoas, fizemos uma praça. Agora este, só para apresentar, fizemos a questão da Demarcação Urbanísticaque é um assunto novo, o Município de São Paulo foi o primeiro que fez estademarcação, não só esta Lei, estas leis novas até para aplicar e criar os instrumentos édifícil, era antes do provimento da Corregedoria, então teve muitos problemas com osCartórios de Registros de Imóveis, não é? Porque eles também não estavam familiarizados com este novo instrumento dademarcação urbanística. Então, nessa questão aqui, aquele perímetro roxo é área dagleba. O nosso loteamento fica na vermelha, então o que acontece? Aquela áreavermelha onde está o nosso loteamento não tem matrícula individualizada para aquelagleba, ela só tem o rosa maior e aí o Cartório não consegue registrar o parcelamento dosolo. Então foi feito, explicando, em três de setembro foi feita a primeira demarcaçãourbanística do estado de São Paulo com base nos artigos 56, 57 e 58 da Lei Federal1977/09 alterada pela Lei 12424 que esta Lei é a que cita que teria que ser usado e agente já usa a algum tempo, para nós não é muita novidade. Aí é uma descrição do que é a demarcação urbanística. Significa que são glebasde áreas, que eu falei anteriormente. O que restou do Município de São Paulo para fazeros loteamentos regulares, por isso eles são irregulares, que são as glebas do, você vai noCartório, são glebas com matrículas muito antigas sem delimitação, você não conseguenem identificar onde elas estão. Então a gente faz a planta, toda a parte de regulação técnica e aí a gente cria umaplanta daquilo que seria o loteamento e essa planta é registrada no Cartório, é feita uma
  21. 21. 20demarcação urbanística, criada uma matrícula especificamente para este pedaço que nãotem a identificação e ela é registrada no Cartório. Após esse registro, a Lei prevê que é a legitimação de posse, são os instrumentosque o Poder Público, o Município dá para os ocupantes dizendo que eles moram lá, quetem o reconhecimento da posse do imóvel. Essa legitimação é registrada no Cartório,após cinco anos do registro eles podem requerer que passem então o Registro do Loteno nome de cada um. Está meio claro, mas a gente tem a planta que a gente fez, que delimitou qualseria a área desse loteamento que é a Vila Nova Horizonte, criou-se duas matrículas ali.Décimo oitavo, foram abertas duas matrículas para cada gleba dos lotes que foram feitosem duas glebas, então tiveram que ser desmembradas em duas. Aí a matrícula, aí agente faz esta planta U que é a planta do parcelamento, esta planta é registrada naquelasmatrículas, na base cartorária que é as duas matrículas. Aí é o registro regularização. Aí aquelas duas matrículas foram canceladas,unificadas e foram criadas do 207283 a 207461 as matrículas lote a lote e aí as pessoasvão lá com este título de legitimação de posse, registram, ganham número da matrículapor cinco anos elas não podem passar para o nome e este cadastro é feito pelo PoderPúblico. Isso que eu expliquei, pode passar. Aqui a gente tem as leis que a gente usa, agente tem os últimos dois Decretos Municipais que institui o Programa de DemarcaçãoUrbanística no âmbito do Município de São Paulo e o Decreto 52896 que estabelecemeios para outorga de títulos de legitimação de posse em são Paulo, porque a LeiFederal traça linhas gerais, a gente precisa então de instrumentos para poder dar estetítulo, como que vai ser a cara deste título, o que vai ter que constar e tudo o mais. Isto éo que diz estes Decretos. È isso então, muito obrigada. Está aqui o meu contato e aqui eu tenho algumaspublicações de um trabalho que a gente fez com a Comunidade Europeia sobre aregularização fundiária. Quem quiser, tem geólogos e não sei se há interesse, mas sequiser pode pegar aqui. Obrigada. (Aplausos.)
  22. 22. 21 A SRA. LUCIANA – Obrigada Luiza. Vamos prosseguindo chamando à Mesade debatedores, eu chamo o Coronel Benedito Roberto Meira, Secretário Chefe da CasaMilitar, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil do Estado de São Paulo. (Aplausos.) Álvaro Rodrigues dos Santos, Consultor da ABGE. (Aplausos.) Cassandra Maroni Nunes, Vereadora de Santos. (Aplausos.) E o Diretor do Instituto Geológico Ricardo Vedovello. (Aplausos.) Nós vamos fazer rapidamente cada debatedor uns 10 minutos com algumaspalavras iniciais e na sequência a gente abre a palavra para participação da plateia.Iniciando a pedido do Geólogo Álvoro Rodrigues dos Santos. O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Os 10 minutos também temsessenta segundinhos ou são 10 minutinhos.
  23. 23. 22 A SRA. LUCIANA – São 10 minutinhos. (Risos.) O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – O João Jerônimo pediu paraeu participar deste evento o que faço com satisfação. Ainda mais representando aABGE. Gostaria de levantar algumas questões que pudessem nos ajudar nos debates ealgumas delas se relacionam a conceitos e aspectos terminológicos. Logo após os grandes acidentes, o meio técnico se movimentos, precisou dessasmilhares de mortes para nos acordar para a necessidade de fazer uma melhor gestãodessa questão de riscos geológicos, geotécnicos, hidrológicos no Brasil e nessesencontros nós nos apercebemos de como estava difícil dialogar entre nós mesmos. Esse diálogo estava muito restrito e percebemos que trabalhávamos mesmocolegas de uma mesma instituição com conceitos diferentes sobre um conjunto determos que a gente usa nessas discussões e na nossa atividade profissional. Já de início eu vou indicar um dos conceitos que causou muita confusão e queagora graças aos debates desenvolvidos, essa questão está razoavelmente superada que éa Carta Geotécnica e a Carta de Riscos. A Carta Geotécnica é um instrumento de planejamento de Medidas Preventivas,um documento que vai mapear um município, toda a área do município segundo as suascaracterísticas frente a um determinado tipo de solicitação. Por exemplo, nós podemos enxergar o município, as características, os diversoscompartimentos geológicos e geomorfológicos deste município segundo as suasrespostas a uma ação de ocupação urbana. A Carta Geotécnica é mais comum, CartaGeotécnica de Aptidão Urbana. A Carta de Riscos é um documento para ações corretivas e preventivas. Dizrespeito a uma área já ocupada onde vamos identificar regiões, compartimentos segundoos seus atuais graus de riscos e os clássicos quatro graus internacionalmente adotados,risco alto, muito alto, médio e baixo. Porque esta questão conceitual especifica, ah! Com respeito às escalas, tanto aCarta Geotécnica como a de Riscos é para orientar uma ação em campo. Quer dizer, não
  24. 24. 23adianta dentro dos conceitos e propósitos de uma Carta Geotécnica nós trabalharmoscom escalas um para 15 mil, um para 25 mil, não vai servir. Uma escala um para 25 milpode ser uma Carta geral de suscetibilidade da região a determinados eventos do MeioFísico, mas não serve para legislar o campo, para o Administrador Municipal aplicar emcampo. Quer dizer, um centímetro em uma Carta um para 25 mil é 250 metros. Em 250metros cabem cinco grotas, três encostas retilíneas, não é? Então as Cartas Geotécnicase Cartas de Riscos que nós temos necessidade para tomar as decisões em capo são deum para cinco mil com detalhes a um para mil. Essa diferenciação que eu faço inicialmente entre Carta de Riscos e cartaGeotécnica é importante porque até então nós ficamos presos em uma armadilha deatendimentos emergenciais. Antigamente todo meio técnico tanto em geologia comogeotecnia que trabalham nestas questões de riscos em riscos urbanos, se sujeitou àcomodidade da Administração Pública em só se mexer em situações de extremacalamidade. Então ficamos sócios da Defesa Civil, e era uma necessidade. Claro, ele estavacaindo e precisava de medidas emergenciais a ser adotadas para se evitar mortes. E nosdescuidamos do nosso mote original que foi a produção de documentos preventivos deplanejamento para que a gente evite a criação, a geração de situação de riscos. Essasações de planejamento, o principal instrumento dela são as Cartas geotécnicas. Um segundo aspecto que eu gostaria de chamar a atenção e o Eduardo jácolocou isso. Primeiro, a 12608 mostra a importância da movimentação da ditasociedade civil. Essa lei é uma vitória nossa. Quer dizer, ajudou muito os colegas e osdirigentes, administradores públicos especialmente da área federal que tiveram a visão eo comprometimento de se debruçar para a produção de um termo legal dessa grandeza.Mas não fosse a ação da Associação Brasileira de geologia, do meio técnico como umtodo, (ininteligível) essas vitórias não triam sido consignadas. Isso é fruto e nos orgulha muito junto com os nossos colegas e Defesa Civil e asoutras funções profissionais que atuam nesse sentido, mas nos orgulha muito de hojetermos pelo menos um termo legal no país que eu reputo, cada um de nós poderiaencontrar uma forma de melhorar a lei, mas a lei é ótima. Ela tem uma série de coisasque vão ser melhoradas, mas (ininteligível) eu reputo, das legislações internacionais que
  25. 25. 24eu conheço é a melhor. Aqui, ela transpira ação preventiva. Essa lei resgata aabordagem preventiva. Outra questão, e aí é uma terminologia que a gente usa muito e é errônea,desastres naturais. No Brasil nós não temos essa questão de desastres naturais comoterremotos, maremotos, vulcanismos. Todos os nossos acidentes de alguma forma estãorelacionados às formas inadequadas de ocupação do meio físico. São nitidamenteacidentes não naturais, mas induzidos. Claro que podem ser provocadas em umasituação em que a própria natureza se mostra mais suscetível àquela intervençãodesestabilizadora e outras não. Então é importante diferenciarmos estas questões das áreas de risco. Uma coisasão as áreas de risco em regiões que naturalmente não deveriam ser ocupadas dadas aoseu já estado original de propensa desestabilização com a maior parte da Serra do Mar,Serra da Mantiqueira. Outra coisa são situações ainda de relevos mais acidentados se mostrampotencialmente ocupáveis desde que ocupadas com as técnicas adequadas para tanto. Senós considerarmos, quer dizer, São Paulo, BH, Salvador, recife, Ouro Preto,praticamente nessas cidades todas não temos regiões de alto grau de instabilidadenatural que nos afastasse em uma primeira análise de sua ocupação. São Paulo hoje euacho que é a cidade, a Região Metropolitana da Cidade de São Paulo de maiorconcentração de situações de risco urbano. Todas estas situações foram provocadas pela ocupação inadequada de áreaspotencialmente ocupáveis. Eu acho que a gente tem que separar bem isso porque issonos remete à origem do problema. O que eu sempre digo, uma população de baixa rendahoje não pode pagar aluguel, ela tem que ter a sua casa própria. O aluguel numa famíliade baixa renda come 70% do orçamento desta família. Então para ela ter sua casaprópria ela precisa encontrar o metro quadrado mais barato porque ela vai comprar esteterreno ou legal ou irregularmente e nos fins de semana vai construir a sua casa e paraisso ela joga para este metro quadrado ser barato suficiente para que lhe caiba noorçamento ela vai buscar insalubridade, periculosidade, condições ambientais horríveis.Distâncias, vai para a periferia das cidades. Então a origem, é claro que nós temos situações de instabilidade de risco emempreendimentos mais elaborados, de classe média, atendendo a classe mais rica mas
  26. 26. 25em uma dimensão muito pequena em relação aos 99% dos problemas que dizemrespeito á ocupação de população de baixa renda. Então, se nós não tivermos paralelamente todos os cuidados técnicos para osquais nós estamos criando os aportes técnicos indispensáveis, políticas de planejamentourbano e política de habitação pública que forneça a esta população de baixa renda,condições de moradia dignas e seguras, na mesma ordem orçamentária que hoje elaencontra em encostas perigosas e ocupando com técnicas das mais inadequadastotalmente inassistidas tecnicamente, nós não conseguiremos nem de perto começar amexer no problema. Nós estamos corrigindo aqui outras áreas, 100 áreas estão sendocriadas ao lado. E daí é uma questão conceitual. Quer dizer, basicamente hoje estamosincorporados nestes debates os geólogos, engenharia, os engenheiros geotécnicos, osgeógrafos, hidrólogos, os profissionais de Defesa Civil, mas estão totalmente apartadosos principais profissionais que seriam responsáveis pela regularização correta daocupação. Seja para regulação do que pode ou não ser ocupado, como principalmentecomo ocupar adequadamente uma área que pode ser ocupada sem estuprargeotecnicamente esta área, que são os arquitetos urbanistas. Eu cito com muita satisfação aqui o colega arquiteto urbanista, o Michel com oqual trabalhei nos (ininteligível) e no Jardim Santo André, mas o Michel é uma ave rara.Eu encarregado pela ABGE e pela ABMS, eu estou procurando organizar um grupo detrabalho interdisciplinar para discutir a questão de áreas de risco, cujo principal objetivoé integrar os arquitetos e urbanistas na nossa discussão e nos nossos objetivos. Eu tenho diversos partidos urbanísticos para ocupar um terreno de altadeclinação. Eu posso privilegiar ruas transversais, ruas paralelas às curvas de nível,posso privilegiar lotes perpendiculares das curvas de nível, lotes paralelos às curvas,tudo o que vai determinar o grau de desequilíbrio geotécnico que eu vou impor àquelaárea e isso é tarefa dos nossos urbanistas, dos nossos arquitetos que estão distantes destadiscussão e precisam chegar. Nessa minha tentativa de, ou melhor, eu vou conseguir organizar este grupo detrabalho e colocar pra funcionar. Mas reunir (ininteligível) todos os arquitetos do Brasilcom o novo CREA dos arquitetos, uma discussão ótima, um perfeito entendimento, elesnão conseguem formar o grupo de arquitetos para participar deste GT. É mais uma
  27. 27. 26discussão, mais responsabilidade nossa que temos que nos integrar, senão nós ficamossó com a metade do problema resolvido. Esse pessoal é necessário e em nenhum nível eles estão participando. Nem noFederal, nem no Estadual e nem no Municipal. A SRA. LUCIANA – Álvaro. O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Estou encerrando. A SRA. LUCIANA – Beleza! (Risos.) Aprendendo com os debates que estou assistindo. O SR. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Aliás, eu vou te deixar,encerrei. Obrigado. A SRA. LUCIANA – Ah! Muito obrigada. (Risos.) (Aplausos.) Obrigada Álvaro. Passando a palavra agora para o Coronel Benedito RobertoMeira, Secretário.
  28. 28. 27 O SR. BENEDITO ROBERTO MEIRA – Marca os 10 minutos, aí. Obrigadoa todos, obrigado pelo convite. Tentarei ser o mais breve possível, o assunto é o que nãofalta na Defesa Civil no Estado de São Paulo, mas como o foco hoje é a Lei 12608, euvou tentar mostrar as ações da Defesa Civil Estadual frente a esta Lei. Nós obviamente comemoramos também a edição desta lei porque ela vai aoencontro de vários interesses e anseios da Defesa Civil estadual. O foco, como disse o nosso debatedor da lei está voltado em prevenção. Nóssempre divulgamos, mostramos aos gestores municipais quando temos oportunidadeque a ONU estabelece um parâmetro em Defesa Civil para cada dólar que você investeem prevenção, você na verdade está economizando sete dólares na recuperação casotenha que fazer uma recuperação. Então, investir em prevenção é um bom negóciotambém para o gestor municipal. A Lei realmente foi fruto do desastre que aconteceu na Região Serrana do Rio deJaneiro. Aquilo ali de certa forma comoveu as autoridades públicas e em especial aoGoverno Federal. Aquelas mortes de certa forma acabou proporcionando a edição, essalei complexa. Não é complexa, é uma lei abrangente, muito bem estruturada e que agoraestá em fase de regulamentação. Nós temos agentes da Defesa Civil do Estadoparticipando FDA regulamentação da lei onde cada objetivo daquele traçado peloMarcelo, ele vai ser detalhado e explicitado para os Estados e Municípios. Mas eu também não posso deixar de lembrá-los que aqui no estado de São Paulonós também tivemos uma tragédia de uma magnitude maior do que a da Região Serranado Rio de Janeiro que foi em Caraguatatuba em 1967 onde os registros oficiais apontam200 mortes, mas na verdade profissionais que até hoje militam na Região do LitoralNorte que conhecem e trabalharam naquela região, estimam e apontam 2000 mortes naRegião de Caraguatatuba. É que muitas pessoas moravam em área de risco que foram afetadas e sequer sesabia que estas pessoas existiam. Eram pessoas que migrantes de outros Estados queestavam residindo ali e não tinha nenhum controle dessas pessoas que lá residiam. Eu falo um pouco do Litoral, hoje a Região do Litoral é uma região muitopreocupante sob a ótica da Defesa Civil em especial a Cidade de Ubatuba que tem 80mil habitantes e no período de férias e temporada chaga a ter 800 mil pessoas noperímetro urbano, ou seja, nós temos lá uma infinidade de áreas de riscos e é de certa
  29. 29. 28forma uma cidade que nos preocupa principalmente no período de verão quandorealizamos o Plano Preventivo de Defesa Civil. Aqui no estado de São Paulo nós já desenvolvemos um Programa que chamamosde PDN, na verdade é um, está simplificado e resumido, mas é o Programa Estadual dePrevenção de Desastres Naturais e de Redução de Desastres Naturais e de RiscosBiológicos. É tão grande o nome que nós falamos PDN. Muito bem, esse PDN foi instituído por meio do Decreto 57512 do dia 11 deNovembro de 2011. Ou seja, o episódio da Região Serrana do Rio aconteceu lá no finalde 2010, início de 2011, foi na passagem de ano e no final daquele ano o GovernoEstadual resolveu por bem, instituir por meio de Decreto este Programa estadual. Este Programa Estadual tem a participação do Meio Ambiente por meio doInstituto Biológico da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da CETESB, daCompanhia de Recursos Hídricos que é o DARR, da Secretaria da Habitação, CDHU,da Secretaria de Desenvolvimento, o IPT, do Centro de Estudos e Pesquisas daAdministração Municipal CEPAM, da Secretaria da Agricultura, da Secretaria daSegurança Pública por meio dos Bombeiros, da Secretaria da Casa Militar por meio daDefesa Civil. Então são vários profissionais de várias áreas do estado de São Paulo que nóstrouxemos ali junto à Defesa Civil que é quem coordena este trabalho do Programa, e aínesses debates o objetivo é integrar as ações do Estado indicando formas de evitar,reduzir, gerenciar e mitigar situações de riscos no Estado de São Paulo articulandoações, programas, projetos de Secretarias de Governo, obedecendo a seguinte estrutura.Fazemos o diagnóstico, fazemos o planejamento e ordenamento territorial,monitoramento e fiscalização, redução, mitigação erradicação, capacitação, treinamentoe disseminação. Vejam que o nosso Decreto está em perfeita consonância com a Lei 12608 e essegrupo já apontou várias ações a curto, médio e longo prazo com estimativa, comvalores, o que já tem empenhado, comprometido e o que cada órgão vai empenhar. Os valores somam na casa de 375 milhões, 90% praticamente, 80% dessemontante já foi deliberado, já foi liberado pelo Governo do estado e está em fase deandamento e agora nós ficamos muito mais contentes porque no início do mês nósestivemos em Brasília e a Ministra do Planejamento junto com o Ministério das Cidadestambém com o Ministério da Integração Nacional, eles fizeram o anúncio do Plano
  30. 30. 29Nacional de Integração de Riscos e Respostas a Desastres Naturais. Compreendendo obiênio de 2012 a 2014. Foram anunciados a liberação de recursos na casa de 18,8 bilhões destinados aquatro frentes que é exatamente aquilo que nós acabamos de anunciar dentro do nossoPDN. Primeiro, o mapeamento de área de risco destinando 162 milhões que vãocompreender 821 municípios mais 17 Bacias críticas. Aqui no Estado de São Paulo hojenós temos 16 municípios monitorados apenas, mas vamos saltar para 60, então 60municípios do Estado de São Paulo de um universo de 645 serão mapeados emonitorados pelo Governo Federal, considerados municípios críticos sob a ótica dostécnicos do Governo Federal. Monitoramento e Alerta que é outra Frente que o Governo vai investir na casa de362 milhões, já foi criado o CENADE que faz o gerenciamento e o CEMADEN que fazo monitoramento, ou seja, no início deste mês, no mês passado foi feita a inauguraçãodeste Centro e nós aqui da Defesa Civil vamos integrar este Centro de Monitoramento eAlerta por meio do nosso Centro de Gerenciamento de Emergência, nós temos umCentro de Gerenciamento de Emergência aqui em São Paulo com plantão de 24 horaspor dia, nós fazemos a captação e o monitoramento por meio de radares do(ininteligível), por meio de radares do (ininteligível), enfim, nós temos várias fontes de,recebemos varas informações. Contratamos uma meteorologista, ela faz análise e leitura destas informações eemite os boletins meteorológicos e caso nós tenhamos uma (ininteligível) pluviométricaforte na região, nós emitimos alertas por meio de SMS. Então já fazemos isso e é isso oque o Governo Federal acabou de implantar, de inaugurar, e capacitou também, jácontratou geólogos, engenheiros, para trabalhar lá no CENADE em Brasília, vai aoencontro daquilo que nós desenvolvemos. E nós vamos agora promover essa efetivaintegração. Então o Governo vai ampliar o monitoramento e alerta com mais nove radaresno Brasil, 4100 pluviômetros, 200 Estações Hidrológicas e 286 sensores dedeslizamentos. No nosso Estado de São Paulo nós temos uma necessidade hoje e jácontamos isso ao Governo Federal e já pedimos também, a necessidade de implantaçãode um radar meteorológico no Litoral, talvez dois. Um para a Região de Santos parapegar o Litoral Sul e o Centro do Estado e outro para pegar a Região do Litoral Norte.Ou seja, um radar efetivamente poderia já atender as nossas expectativas e necessidades
  31. 31. 30porque os radares que existem hoje no Estado de São Paulo, sobrepõem em áreas, masefetivamente nenhum deles consegue fazer uma leitura tão boa e necessária comoprecisamos na Região do Litoral. Eu acredito que um desses radares, a nossa indicaçãoserá para a Região do Litoral. Na área de prevenção, vou falar da resposta e deixar prevenção por último. Naárea de resposta o Governo vai investir deste montante de 18.8 bilhões, 2,6 bilhões, elevai criar a Força Nacional do SUS, vai capacitar Agente de Saúde para trabalhar ememergências e desastres. Vai constituir com seis módulos de hospitais para atender trêsdesastres simultaneamente, ou seja, vai ter uma capacidade para dar uma resposta rápidaà população atingida. Vai criar também a Força Nacional de Emergência que na verdadesão Técnicos capacitados, tanto Técnicos Geólogos, Hidrólogos, Engenheiros, umafrente de trabalho que vai para o lugar de desastre para apontar e indicar quais açõesdevem ser priorizadas. Isso também será constituído como resposta pelo Governo Federal. O empregomaciço das Forças Armadas, principalmente no setor da Engenharia. Eles estãoadquirindo as pontes móveis para que possam dar uma resposta rápida aos desastres. OGoverno também instituiu o Cartão de Defesa Civil, qualquer município, qualquerEstado que tenha a sua Defesa Civil estruturada pode pleitear ao Governo Federal. Casoaconteça um desastre ou um evento naquela localidade, ele estando habilitado, estandocom o Cartão, o Governo libera o recurso de imediato. É como se fosse um cartão pré-pago. O Governo também anunciou a distribuição de Kits para as Prefeituras, para aDefesa Civil composto de veículos, rádios, telefones, notebooks, enfim, uma estruturarazoável e necessária para montar uma estrutura de Defesa Civil. O nosso estado foicontemplado com oito Municípios em um total de 106 no Brasil. Aqui nós fizemos uma crítica ao Ministro de Integração Nacional e eleobviamente acatou e vai nos chamar agora para que nós façamos a indicação destesMunicípios e a indicação não seja feita por outros critérios que não o nosso queefetivamente conhecemos o nosso estado e podemos indicar quais Municípiosefetivamente necessitam dos kits de forma prioritária. E também vai disponibilizar 50 mil unidades habitacionais do Minha CasaMinha Vida como forma de resposta. E o principal que é a prevenção, todos estamos, háum consenso aqui que o objetivo da Lei é a prevenção, por isso que o Governo deste
  32. 32. 31montante de 18,8 bilhões, ele vai disponibilizar 15,6 bilhões para a prevenção. São 2,8bilhões para ampliação de ofertas de água no semiárido, ou seja, é um problema hoje nopaís, nos últimos 60 anos é a maior seca no semiárido que hoje atinge 10 milhões depessoas, e outro montante de 12,8 bilhões voltados para prevenção de inundação edeslizamento. Desses 12,8 bilhões cinco será destinado especificamente para três Estados,Santa Catarina, Rio de janeiro e Minas Gerais, e os outros 7,7 bilhões destinados aosoutros Estados que compõem a Federação. Nós do Estado de São Paulo hoje,efetivamente vamos ter uma reunião com o Governo do Estado para apresentar aproposta do estado que contempla a Bacia do Alto Tietê que compõe a Região, SãoPaulo, Região Metropolitana que são os principais municípios envolvidos aqui no PlanoPreventivo da Defesa Civil. Os levantamentos que nós fizemos nestas Bacias o Governo quer priorizar acriação, instituição dos piscinões. A necessidade hoje do Estado de São Paulo nessasregiões do Alto Tietê de 27 piscinões, mas, além disso, nós temos também propostaspara muro de contenção na Região de Diadema, São Caetano e de Mauá. E também paradrenagem. Então, nós vamos apresentar e hoje o Governo vai analisar as propostas que oDAEE apresentou e ele vai elencar a prioridade. O montante desses projetos nossos é deaproximadamente 1,7 bilhão. A nossa proposta, a intenção de mostrar para o Governopara colocar todos os projetos para apreciação haja vista que outros Estados nãoapresentem projetos e que totalizem os sete bilhões. Vamos apresentar e se por venturanão for possível, nós vamos elencar asa prioridades e quem será o interlocutor disso é oDr. Alceu que é o Presidente do DAEE. Terminou? A SRA. LUCIANA – Terminou. (Risos.) (Aplausos.) Obrigada, Coronel. Passando a palavra à Cassandra.
  33. 33. 32 A SRA. CASSANDRA MARONI NUNES – Obrigada (ininteligível) peloconvite (inaudível). Eu queria compartilhar o meu otimismo, acho que também foi dos demais queme antecederam. Como militante antiga no enfrentamento do risco (inaudível) fiqueiemocionada, parei quarta feira de manhã para assistir à inauguração (ininteligível) e aover a Presidente do Brasil inaugurando o Centro que impulsiona e gerenciará dia-a-dia aangustia de milhares de pessoas que vivem sujeitas aos deslizamentos, inundações, eagora mais recentemente a tufões, tornados e etc. Lançando não só inaugurando uma série, como lançando uma política públicatão bem enunciada aqui pelo Eduardo. Isso é de emocionar a todos nós que primeirovencemos na (ininteligível) na época que se dizia que isso era (ininteligível), não éGeologia, enfim. Uma luta, uma corrida de obstáculos, é ou não? Eu não falava de você. (Risos.) Para poder ter este otimismo e ver com emoção isso se transformar em umapolítica pública nacional já com enraizamento como acaba de lembrar aqui o CoronelBenedito, um enraizamento nos Estados. Isso tudo é conquista (ininteligível) essa lei defato é excelente. Ele vem sobre vários aspectos, vários ângulos e está mais do que meiocaminho andado para pegar como falou o Jerônimo. Um péssimo hábito brasileiro deLei que pega e não pega. Primeiro porque ela foi elaborada ouvindo as pessoas que vivem na área e váriasdelas estão aqui, não vou falar velhos porque não fica bem, mas experientes militantesdesta questão. E claro, infelizmente depois uma baita tragédia, mas todos nós a cadatragédia estamos lá com as nossas propostas, mas nesta nós conseguimos realmente queisso seja olhado de forma muito facetada como é a questão de enfrentamento dosdesastres naturais ou semi naturais, Álvaro. Geralmente semi, entre aspas. O desastre maior ou menor, a vez daquela casinha que não me sai da cabeça napassagem de ano em Ubatuba, é uma casa, uma edificação, mas na hora da passagem doano com a família inteira e os parentes e primos em um escorregamento raso, mas morretodo mundo. Então desde pequenos desastres até catástrofes do porte do último queaconteceu na Região Serrana. Isto tudo pode ser enfrentado com este roteiro que esta lei
  34. 34. 33proporciona com estes organismos. Ações inéditas, você vê um jogral de Ministrosrompendo as vaidades, as barreiras, as redomas e fazendo uma política nacional. Agora o desafio são as próximas barreiras que nós teremos que vencer e euqueria citar algumas reflexões. A primeira que me vem à mente, e aí eu quero focar no Estado de São Paulo,pelo menos é o que eu conheço melhor. Claro que meu universo hoje, muitos anosafastada do IG está mais clara no que acontece ali na Baixada santista, então medesculpa se meu viés for mais este. No Estado de São Paulo a gente está bastante avançado, mas, às vezes, umpouco caranguejo, não é? Anda para o lado, depois volta atrás, depois dá um passo àfrente e, por exemplo, implantação do plano Preventivo da Defesa Civil, um absolutosucesso das últimas décadas, eu acho que ele merece uma profunda revisão crítica, euestou falando de dentro. Não sou aquela que é de fora metendo o pau porque a gente fezparte da elaboração, parte da implantação e eu acho que nós temos que aproveitar estaonda de reflexão nacional e refletir sobre isso. Nós necessitamos urgentemente de uma pesquisa da população que vive emrisco, a real percepção que essa população alvo de todo este trabalho, deste esforço, detodos estes recursos. Qual a real percepção que essa população tem dos riscos que nóscuidamos hoje. De fato quanto daquilo que tem que ser prevenido chega na mente dessaspessoas ou chega no próprio trabalho que a gente executa em cada Município.Essatarefa da prevenção, eu estou falando no Plano de Contingência, eu vou passar rápidonas Cartas Geotécnicas, não tanto no planejamento Urbano porque o Álvaro é ummestre para mim nesta área. Ele abordou com toda a sua propriedade, mas eu estoupegando este aspecto de prevenção em um Plano de Contingência onde tem que terquantos dos nossos Municípios de fato te a capacidade de remoção preventiva. Quantos dos nossos técnicos que fazem, dos que fazem, a vistoria preventivatêm uma retaguarda para não ficar regulando quem ele vai remover naquela hora porquenão sabe onde enfiar depois, vai receber cheque de aluguel e em uma região comoSantos que está um absurdo o preço da terra, dos imóveis. Aquele cheque não paganada, paga só a culpa da Prefeitura. Não é uma crítica à nossa Prefeitura, aliás, asPrefeituras têm inflacionado muito provavelmente. Eu não sei se alguém já mediu, masem Santos é muito evidente a cada incêndio de favela ou escorregamento tem
  35. 35. 34inflacionado por demais o já grave Mercado imobiliário com os cheques de aluguel.Enfim, mas quantos têm de fato esta retaguarda que a Lei toca aqui que tem que,responsabilidade pública, prover não só a moradia definitiva, mas como as temporárias.Definitiva já é pela Constituição o direito à moradia. Mas estou levantando algumas pílulas para reflexão de quais são as aflições dolado da população. Será que tudo isso está chegando? Todo esse nosso entusiasmo,esses avanços, esses órgãos, todas essas ações estão chegando lá de fato? Ou o que nóstemos que alterar para que isso aconteça? Eu vejo com este gesto nacional ou mesmo o Decreto Estadual, passosimportantes das autoridades públicas, mas será que nós estamos dialogando em todos osníveis? Os Prefeitos estão preocupados? Eu acho que não porque, por exemplo, acampanha eleitoral na Baixada Santista agora começando a pegar fogo, reta final dametade para o fim, esse assunto de escorregamento, de inundação não é assunto emplataforma de ninguém, não virou polêmica, questionamento em nenhum debate, nempropaganda de televisão. Me assusta porque nós somos palcos de tragédias, foi citada aqui de Caraguá,mas todos citam o escorregamento do Monte Serrat de 28 que acabou com a Santa Casa,56 também 67, 68 e por aí vai. Guarujá, enfim, eu acho que nós não estamos dialogando ainda em todos osníveis e temos que atingir a todos os níveis. As Câmaras estão, está com bastanteentusiasmo, o apoio do Deputado Beto da Comissão da Assembleia para este eventoporque nas Câmaras, fora o clientelismo de pedir para fazer muro de arrimo desse,daquele outro, não é preocupação se aquele está no Plano Municipal de Redução deRiscos, se não está. Fora a preocupação de querer construir naquele terrenoindependente do que a Carta Geotécnica vermelhona fala que não deve. Eu não vejonenhuma preocupação do conjunto dos Vereadores com esta questão. Nós temos tido uma sorte danada na baixada porque estas chuvaradas intensascostumavam parar por ali, agora não sei, elas têm parado mais no Rio, ficado em santaCatarina. Mas em uma hora ou outra é líquido e certo que esta sorte não perdura porqueesses agravamentos desses extremos climáticos têm, não vão poupar ninguém. Acabou o efeito urubu de só sobrevoar, todo mundo com obrigação de cumprirtodas as tarefas e a lei está aí, ela dá tarefas, ela separa as tarefas das esferas e hárecursos para isso. Agora tem obrigações também e quem não cumprir vai ter que
  36. 36. 35responder e aí a única coisa quer as autoridades se preocupam é com a tal daimprobidade porque aí não pode se eleger mais. Com prisão nem tanto, porque temoutras saídas. Bom, eu queria falar um pouco, no Estado de São Paulo, aí da prevenção. Eutenho conversado com técnicos que tem participado de estudos que a Petrobrás, sorteque o pré-sal a exploração é de uma empresa que tem muito recurso, pode, portantopagar muito estudo, mas o desenvolvimento que está por vir associado à exploração dopetróleo e gás em todo o Litoral paulista e já se manifestando, o Coronel falou deCaraguá, os sinais do crescimento da ocupação em Caraguá aos moldes do queaconteceu com a abertura da Anchieta que gerou os bairros cota. O que já estáacontecendo na região de Caraguá porque as instalações já estão acontecendo lá, já vemaquela mão de obra, algumas de (ininteligível) quem vem contêiner, fica no contêiner,depois vão se instalando por ali depois que termina, enfim, aquele padrão que é velhoconhecido nosso. Fora o desenvolvimento que vem com a instalação de empresas que ébem vindo desde que siga um planejamento. Claro que pela Constituição a tarefa do planejamento é local, é Municipal, maseu convocaria à reflexão todos os órgãos estaduais para que a gente interfira de formafirme, sabendo como é delicado ali e sabendo até que o prazo do amadurecimento dosolo já passou também, não é? Acho que nós já temos solo amadurecido para umrepeteco piorado do que aconteceu em 67, vai depender da receita da chuva e do grau daocupação. Então, é uma reflexão porque isso já está acontecendo na Região de Caraguá,mas este desenvolvimento vai vir de lá de Peruíbe até a divisa seguramente. Santos nemtem tanto onde crescer (ininteligível) que está bastante ocupado. Os reflexos sãoperversos, mas são de outra área. São projetos que tem aqui dee4ncarecimento do solo,etc. Acho que nós fizemos em uma primeira abordagem dos Municípios do estado deSão de São Paulo, os de médio porte, os litorâneos. Eu fiquei assustada quando fuiajudar a equipe do Professor (ininteligível), o Eduardo esteve lá também a mapear orisco de deslizamento, fazer (ininteligível) de riscos dos municípios do Vale do Ribeira,eu fiquei perplexa de ver o número de setores de risco que tem naqueles municípiospequenos.
  37. 37. 36 Então, esses municípios tem que fazer parte também no programa especial já queno cadastro eles não entram em um primeiro momento. Mas São Paulo tem condições epode ter o seu próprio cadastro e cuidar de todas essas situações. Eu creio que o meutempo já está se esvaindo. Mas eu quero só lançar uma última questão que imbica com odiálogo com as outras áreas. Por mais que o Município deva autorizar, aprovar todos os loteamentos, cadaedificação, a dinâmica da edificação da cidade desde as colinas romanas, porque euconheço, pode ser que seja de antes, eu não conheço as colinas, mas a história de que asfavelas ali pegavam fogo, tinha risco e tal. O método de se fazer as cidades ao longo dahistória da humanidade tem sido assim. Não que a gente deva aceitar claro. Mas nós temos que melhorar este padrão dealguma forma e eu queria citar aqui que nós, os geólogos em especial, geociências, opessoal da Defesa Civil, nos engajemos em uma luta que é do pessoal da arquitetura,mas não devia ficar restrita a eles, que é a luta pela assistência técnica universal. Todo cidadão tem direito de ser orientado no seu puxadinho, na sua construçãoque seja. Assim também é uma forma de controle. Isso existe em alguns lugares. Existea Lei Federal que abarca Engenharia e Arquitetura, mas a Geologia embora eu tenhalutado demais em vários fóruns aí, ficou de fora, aliás, Direito, Assistência Socialtambém ficou de fora, e a ente tem que fazer esta lei valer, criar nos municípios, criarrecursos em cada orçamento que é uma forma de você controlar várias situações derisco ou prevenir várias besteiras no miúdo e ajudar, não falar só não, não é? Não pode construir aí, mas onde pode construir e como pode ainda mais agoraque há o barateamento material de construção, incentivo de impostos, mas a gente temque incentivar com a boa técnica porque todo mundo tem direito à qualidade na suaconstrução. Obrigada, e desculpa. (Aplausos.) A SRA. LUCIANA – Obrigada, Cassandra. Com a palavra o Ricardo.
  38. 38. 37 O SR. RICARDO VEDOVELLO - Boa tarde. Eu agradeço ao convite da IG,do Deputado Beto Trícoli que está aqui conversando com vocês e os colegas de Mesa, aCassandra, o Álvaro que é um pesquisador que influenciou a toda uma geração deGeólogos preocupados com a questão de planejamento, o Coronel Meira que tem sidoum parceiro excelente na implementação das ações técnicas que a gente está procuradoaqui no Estado de São Paulo. Ser o último é um pouco difícil porque muita coisa que a gente queria falar já foiabordado, e outras coisas que não foram falados a gente gostaria de comentar.Considerando o tempo curto, eu vou pegar alguns pontos que talvez tragam não só estaquestão de elogio à lei, todos nós concordamos, já foi ressaltado aqui, mas algunspontos que a gente deve ter em mente pensando na correta aplicação (ininteligível) eresultado positivo que ela espera ter. Em relação à lei especificamente, o mérito é grande. Eu acrescentaria a questãodo desastre do Rio. Eu acho que a experiência que o país teve com os acidentes deAlagoas e Pernambuco talvez tenham sido fatores mais decisivos que o do Rio, ver anecessidade de articulação de políticas federais não pela magnitude, mas pela questãodos arranjos existentes e anteriormente Santa Catarina. A política é importante porqueela tem um foco no gerenciamento de desastres, ações de riscos, mas fazendo essevínculo com a questão do planejamento territorial. O Sistema de Defesa Civil sendo focado como ente articulador. Eu acho que foimuito positivo e feliz porque o setor aqui no Estado de São Paulo tem tradição ecapacidade de coordenar e articular instituições e políticas setoriais é outro mérito dapolítica. E também a gente, não foi abordado na lei, não dá para ver, mas nas reuniõesque a gente tem tido com várias instâncias de Governo, a importância de ter associadoas atividades em vários Ministérios ao Plano Federal como a gente está fazendo aqui noEstado. Ela é uma lei consistente (ininteligível) na experiência de vários atores comações estratégicas (ininteligível) e também reflete a importância da base técnica,científica, tecnológica ao trabalho (ininteligível) ações que ela indica. Isso é muitoimportante. A gente vê convergência total com as políticas já existentes em particular aquiem São Paulo e também nos instrumentos técnicos que a área da Geologia e da
  39. 39. 38Geologia da Engenharia como um todo, tem (ininteligível) Cartas de risco e outros tiposde Carta que a gente não vai entrar em discussão conceitual agora. O que eu acho que a gente tem que ter especial atenção com relação à aplicaçãoda lei é na operacionalização. Ela é muito abrangente como deve ser, mas vai ter que tercuidados para se atingir as metas e resultados esperados a partir do que eu achoimportante uma comunicação formal de diferentes instâncias de Governo. Incluindo asesferas Federais, Estaduais e Municipais. A gente sabe que tem algumas, Estados que tem estruturas bem instituídas comcapacidade de informação desde a implantação de um sistema de alerta até a prática decartas Geotécnicas, a comunicação formal tem que haver de tal forma que as açõesfederais não sejam, não aponte uma direção diferente dos planos que estão sendo feitosno Estado e estabeleça a comunicação formal. Um exemplo disso a gente teve no (ininteligível) um tempo atrás discutindo enão só no Estado de São Paulo, mas o pessoal do Estado do Rio de Janeiro, do Paraná eSanta Catarina foram juntos e uma das questões é como estes sistemas de alerta queestão previstos e já estão sendo montados se articulem com os planos que já existem nosEstados. Quem emite o alerta, qual o índice e para quem chega este alerta? O Municípiovai receber o alerta da esfera estadual e da federal ao mesmo tempo? Estas cosas a gentetem que ter muito cuidado na hora de implementar o que a lei aponta. Outro ponto considerando o tempo restrito é com relação ao reflexo desta leiaqui no estado de São Paulo. Como eu já falei ela está compatível com diversaspolíticas, algumas definidas por lei brincando o Presidente da ABGE (ininteligível).Então existe sim base legal para estas ações aqui no Estado de São Paulo. Os instrumentos já operacionalizados por Decreto ou não e também outras açõesoperacionais em termos de mapeamento de áreas de risco e operação de planos e mesmoprogramas habitacionais. E aí (inaudível) e esses tipos de coisas. Aqui no Estado a gente acha que a Lei reflete os vários instrumentos que estãoaqui, a gente tem como base a criação da CEDEC em 76, após o acidente em Caraguá eos incêndios do Joelma e Andraus e desde então há no Estado uma Política Estadual dedefesa Civil que é reformulada e certamente a Defesa Civil neste instante estáreformulando pensando em compatibilizar com a Lei Federal. Mas a gente já tem todauma Política de Defesa Civil incluída aqui no Estado.
  40. 40. 39 A gente teve a criação de instrumentos importantes desde o Plano deContingência para o polo industrial de Cubatão que é o primeiro Plano efetivo criadoaqui em São Paulo com caráter de desastre natural (ininteligível), os processos naturaisgerando impacto, desastres de (ininteligível) que deram base para a formulação doplanos preventivos para a Região do Litoral e dos Planos de Contingência para asdemais regiões do Estado que já existem hoje. A gente tem programa de mapeamento de área de risco de Municípiosimplantados desde 2004, nos últimos já absorvendo a questão de informações paraplanejamento e avaliação de suscetibilidade e transformando ela em avaliação dediferentes tipos de ocupação que pode haver. Temos CENTEC que é o Comitê Para Estudos de Ameaças Naturais,Tecnológicas do estado de São Paulo que é um Fórum de instância com representaçãoda sociedade que eu acho que tem um vínculo e uma proximidade com o Conselhoapontado na Lei Federal. A gente vê que a estrutura aqui está muito afinada com estadiretriz geral. Eu acho que é muito importante e eu acho que não dá para falar da implantaçãoda Lei Federal aqui no Estado se não forem considerados os dois instrumentos que estãoem vigor. Um é a política estadual de mudanças climáticas. Ela foi muito divulgada emtermos de controle da emissão de carbono, mas ela é uma política ampla que sepreocupa com as consequências dos eventos críticos chuvosos. Uma grande parte delaestá diretamente vinculada para a questão das ações de prevenção de desastres inclusivecom termos e teores de artigos quase iguais aos que estão na Lei Federal. Essa política estadual de mudanças climáticas é de 2009 e entre outras coisas elafala de como dispor condições para adaptações necessárias em pactos das mudançasclimáticas. O artigo terceiro dela é quase a mesma transcrição do artigo dois da LeiFederal em termos de incerteza científica não pode usar como justificativa, a gente nãofazer ações importantes. Fala de estudos de suscetibilidades para dar suporte paraocupação ordenada de território, fala de utilizar a Defesa Civil de forma articulada. Reduzir os efeitos de impacto, criar um plano estratégico de ações emergenciais.Apoiar as ações do Município. E vamos, fala de plano emergencial contra catástrofesdefinindo áreas relacionadas, cadastros de Municípios. Então tem toda nessa, a políticaestadual de mudanças climáticas não foi destrinchada adequadamente aqui pelo Estadoa gente tratar a Lei Federal de forma equivocada a meu ver.

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