Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, apresenta a 13ª edição da revista Ulysses. O debate principal da revista traz como tema "Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?". Nas palavras do presidente: Quanto deve ser o custeio do Brasil, para saber quanto deve restar para o investimento. Presidente Padilha convida a todos a debaterem este tema.

1. ano VI - nº 13 - outubro|novembro|dezembro 2013
Receita
Pública = Custeio + Investimento
o:
onclusão resulta em
C
tei
9 772179 472018
Distribuição Gratuita
Mais cus stimentos.
ve
a
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Menos in ção, atraso.
na
em estag imento resulta
est
Mais inv senvolvimento
de
em mais
Brasil: qual deve ser o teu limite para o
custeio e para os investimentos públicos?

2. Diretoria administrativa da
Fundação Ulysses Guimarães
Presidente: Esacheu Cipriano Nascimento
Vice-presidente: Welington Coimbra
Membros: Valdir Raupp, Michel Temer, Tadeu Filipelli,
Diretor Secretário: Marinha Raupp
Ronan Tito, Evandro Mesquita, Carlos Eduardo Fioravanti Costa,
Diretor Tesoureiro: . Afrísio Vieira Lima Filho
Adenor Piovesan, Francisco Donato Jr, Wolney de Siqueira,
Secretário-Executivo: João Henrique de Almeida Sousa
Rosemary Soares Antunes Rainha, Regina Perondi, Tete Bezerra,
Diretores: Moisés Nogueira Avelino, Edinho Bez, Edson Ezequiel,
Henrique Pires e Colbert Martins
Waldemir Moka e Romero Jucá
Suplentes: Edinho Araújo, Alexandre Santos, Carlos Gualter
Diretores Suplentes: Osmar Terra, Fátima Pelaes e Mauro Benevides
Gonçalves de Lucena, Gleire Belchior de Aguiar Bezerra e
Secretário-Executivo Adjunto: Francisco de Assis Mesquita
2
Conselho curador da Fundação Ulysses Guimarães
Presidente: Eliseu Padilha
Genebaldo de Souza Correia
3

3. Expediente
Índice
Cartas
07
08
Eliseu Padilha
editor
12
Thatiana Souza
Conselho editorial
jornalista responsável
(reg. prof. 3487-DF)
Michel Temer
Gastão Vieira
João Henrique de Almeida Sousa
Itamar de Oliveira
Waldemir Moka
Carlos Eduardo Fioravanti da Costa
Graziela R. Camargo
14
26
32
ciências políticas
Agência de Notícias Fundação Ulysses
Jornalistas: Ana C. Silva, Jolie Castro
(EAD), Paulo Marcial e Roberta Ramos
Fotos: OBrito News e Wendel Lopes
Revisão de texto: Tayana Moritz Tomazoni
Projeto gráfico: Zoltar Design
Ilustrações: Zoltar Design
Impressão: Gráfica Pallotti
Tiragem: 15 mil exemplares
Distribuição gratuita
49
52
64
90
A Revista Ulysses é uma publicação
trimestral da Fundação Ulysses Guimarães.
A Ulysses não se responsabiliza pelos
conceitos emitidos nos artigos assinados.
4
Câmara dos Deputados, Anexo I, 26º andar Sala 04
Cep: 70160-900 - Brasília/DF
Telefone: (61) 3216.9758 / 9759
Fax: (61) 3325.5510
94
revistaulysses@fundacaoulysses.org.br
100
Editorial
Brasil, qual deve ser o teu limite para o custeio
e para os investimentos públicos?
Entre aspas
Ulysses Guimarães
Debate
O tamanho do Estado
brasileiro e seus gastos
20
Debate
Brasil: como gastamos?
Artigo
Custeio Brasil
Entrevista
Alexandre Versignassi
Estado deve investir nos setores em que o setor privado não tem interesse
Matéria
Professor da LSE faz uma análise sobre os
gastos do Governo Brasileiro com o custeio
Notícias
Mediadores são a chave
do sucesso dos cursos de
Formação Política
Notícias
Política macroeconômica
é tema de seminário
nacional
58
Notícias
Fundação promove
seminário para discutir
o atual momento social
no Brasil
Persona
Milton Friedman &
John Maynard Keynes
Cátedra
Milton Friedman e o Estado
Keynes e o Estado
Opinião
Muito pouco a comemorar
5

4. cartas@fundacaoulysses.org.br
O curso de Dicção e Oratória oferecido pela Juventude do PMDB de São Luís, no
Maranhão, e pela Fundação continua sendo um
sucesso no município de Raposa.
Os estudantes ocuparam cinco salas de
aula da escola José França para desenvolver seus
aprendizados. No intuito de expor os conhecimentos adquiridos, os estudantes apresentarão
peças teatrais baseadas em temas como: júri popular, manifestações de rua, debate entre candidatos etc.
Wellington Silva Goveia
São Luís, Maranhão
Aluno do Programa de Formação Política da
Fundação
Quero poder andar lado a lado com a
Fundação. O povo de minha região está muito
feliz com os maravilhosos cursos que a Fundação oferta à população brasileira, em especial,
ao povo do meu Ceará. Obrigado.
Gutemberg Patricio Campos
Juazeiro do Norte, Ceará
Mediador do Programa de Formação Política da
Fundação
Parabéns pela iniciativa de trazer para
nós temas tão importantes para o debate, neste momento em que a sociedade brasileira está
perdendo os seus princípios de cidadania e que
não respeita mais os idosos, deficientes e os menos favorecidos.
Fábio Duarte
Baía Formosa, Rio Grande do Norte
Secretário Municipal de Pesca, Agricultura e
Pecuária
Vou iniciar uma turma de EAD e, desde
já, agradeço por essa acessibilidade ao conhecimento gigantesco que a Fundação nos proporciona. Sem medo de errar, posso dizer que o nível dos cursos é igual ou superior ao de muitas
faculdades que existem no país.
Luiz Carlos Perdão Júnior
Ribeirão Pires, São Paulo
Mediador do Programa de Formação Política da
Fundação
Parabéns à nossa FUNDAÇÃO pelo
trabalho missionário e inclusivo em prol do conhecimento.
Gilton Almeida
Campo Grande, Mato Grosso do Sul
Mediador do Programa de Formação Política da
Fundação
É muito importante a multiplicação de
informações para o pleno exercício da cidadania
consciente. Parabéns!
Irmann Regina Genari
Uberaba, Minas Gerais
Aluno do Programa de Formação Política da
Fundação

5. Editorial
Editorial
Brasil, qual deve ser o teu
limite para o custeio e para os
investimentos públicos?
Eliseu Padilha
Presidente
O
s tempos mudaram, mas tornou-se
permanente, entre os estudiosos sobre o Poder Estatal no Brasil, a seguinte pergunta: quanto de sua receita o Estado Brasileiro deve gastar com custeio?
Desde quando Dom João VI aqui desembarcou,
fugindo do exército semidizimado de Napoleão
Bonaparte, até hoje, já transcorreram mais de
dois séculos, e a questão ainda não foi equacionada e respondida a contento.
Tal questionamento iniciou na Monarquia portuguesa, passou pelo Império e chegou à
República Democrática nas suas tantas feições,
e continua pertinente, tempestivo e oportuno.
Como gerir com eficácia os recursos da nação?
Esta deve ser uma preocupação permanente.
8

6. Editorial
A capacidade contributiva da nação é
limitada. No entanto as necessidades da sociedade em um estado em desenvolvimento, no
tocante ao custeio e aos investimentos estatais,
têm se mostrado, em ambos os casos, ilimitadas. Como a receita não pode ser expandida na
proporção das demandas para o custeio e para os
investimentos públicos, há de ser firmada uma
linha divisória, no repartimento da receita, para
os avanços tanto do custeio quanto dos investimentos, de modo a garantir à cidadania o padrão
de vida e de desenvolvimento correspondente às
suas efetivas necessidades e aspirações, ante o
concerto internacional de um mundo absolutamente globalizado.
A globalização da informação e do mercado insere a todos, sem consulta prévia, virtualmente, em um novo e elevado patamar de
necessidades e de exigências que, em muitos
casos, leva os governantes a perder o controle
ao partilhar a receita entre o custeio e os investimentos.
Com a informação globalizada e democratizada via rede mundial de computadores,
a comunicação acontece de forma horizontalizada, democraticamente, e permanente. As conquistas da cidadania nos países desenvolvidos
chegam ao conhecimento dos cidadãos de todos os quadrantes do globo terrestre, independentemente do estágio de desenvolvimento ou
civilizatório em que se encontre cada parte do
mundo.
A efervescência deste novo estágio de
cidadania, resultado da democratização de todo
o conhecimento, inclusive do relativo à gestão
pública, tem levado multidões às ruas, até aquelas pessoas que estão entre nós, para reclamar
por uma eficiente gestão estatal. Os milhares
de cartazes que passaram a povoar nossas ruas,
nossas avenidas e nossas praças, portados pelos
cidadãos – origem e destino do Poder Estatal –
poderiam ser agrupados a fim de virem a integrar o Plano de Governo dos gestores públicos
que pretendem ser eficientes.
A cidadania, entre nós, não contesta
a legitimidade do exercício do poder político.
Não. Ela exige, democraticamente, apenas,
que a gestão pública seja eficiente segundo os
parâmetros globalizados que estão, via internet,
sob seu conhecimento.
A eficiência da gestão pública passa, irreversivelmente, pela correta dosagem na aplicação dos
recursos estatais entre o custeio e os investimentos públicos.
Governar, sob o manto da democracia, é
decidir sob pressão. Esta lição é muito antiga e
foi correta durante muito tempo. Porém os tempos – mais que os tempos, o conhecimento e as
aspirações – mudaram, e hoje, agora, tal conceituação merece um acréscimo: governar, nas
democracias, é decidir de forma eficiente ainda
que sob pressão. É imperioso que a decisão garanta a eficiência. E não será eficiente a gestão
pública que não vier a estabelecer corretamente
a parte dos recursos públicos a ser destinada ao
custeio, e a parte a ser endereçada aos investimentos estatais.
Esta é a discussão que buscamos estimular e aprofundar por meio das abalizadas
opiniões que trazemos nesta edição de nossa
Revista Ulysses. Como tem sido nossa prática,
buscamos posições de respeitados acadêmicos
sem conferir a elas o selo de verdade absoluta. A
partir das posições defendidas, temos condições
de tornar mais densa a massa de críticas a ser
analisada, e de instigar o debate sobre elas.
Esta edição pretende, então, colaborar
para que possamos responder, por meio de uma
gestão eficiente, às tantas postulações expostas
por nossa cidadania, que alcançou, de forma irreversível, um novo e elevado patamar na escala
de participação cidadã.
A cidadania brasileira precisa contar com tua
participação e tua contribuição para resolver, de
forma eficaz, tão desafiadora questão.
“a única coisa
que mete medo
em político é
o povo nas ruas”
Editorial
ULYSSES GUIMARÃES
Tudo o que os brasileiros pedem nas ruas, Ulysses Guimarães já defendeu na Constituinte.
Nos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, a Fundação Ulysses Guimarães homenageia o
brasileiro que dedicou a vida à cidadania. Os movimentos que hoje são vistos nas ruas são movidos pelos
mesmos sentimentos que regeram a vida de Ulysses. Se hoje batalhamos pela dignidade da pessoa humana,
Ulysses Guimarães buscou dar moradia e direito de expressão a todos os brasileiros.
Se hoje queremos mais escolas e hospitais, ele dedicou a vida para levar acesso universal à saúde e à educação.
E, se hoje clamamos livremente por direitos do trabalho, Ulysses levantou a bandeira da liberdade e de que
um homem só se tornava cidadão se tivesse justa remuneração, direito à moradia e ao descanso com lazer.
Ulysses Guimarães foi um homem apenas, mas hoje sua alma está nas ruas, através de milhões de vozes
que gritam por cidadania.
10
@fundulysses
www.fundacaoulysses.org.br
11
#educacaoliberta

7. Entre aspas
Entre aspas
“D
esenvolvimento sem liberdade e justiça social
não tem esse nome. É crescimento ou inchação,
é empilhamento de coisas e valores, é estocagem
de serviços, utilidades e divisas, estranha ao
homem e a seus problemas, é inacessível tesouro no fundo do
mar, inatingível pelas reivindicações populares.”
“É
“N
“A
equívoco, fadado à catástrofe, o Estado absorver o
homem e a nação. A grandeza do homem é mais
importante do que a grandeza do Estado, porque
a felicidade do homem é a obra-prima do Estado.”
a política, como na ciência, o erro é o dramático
preço da evolução rumo à verdade. São os
deslizamentos, avalanches e quedas que
conduzem aos cimos.”
s nações democráticas e de economia de
mercado são as mais ricas e as mais fortes. São
ricas por serem democráticas e não democráticas
por serem ricas.”
“N
“O
“O
“E
a política, o povo ou é tudo ou é nada, ou
é personagem como cidadão ou é vítima
como vassalo.”
homem, seus direitos, segurança e
bem-estar, eis a deontologia do Estado
democrático.”
Estado de direito há de ser o estado do
bem-estar popular."
sse vácuo popular da política brasileira é
perverso e desumano, pois quando o povo
é expulso da política, simultaneamente é
deserdado do desenvolvimento.”
Ulysses Guimarães
12
13

8. Debate
Debate
O tamanho do Estado
brasileiro e seus gastos
Graziela R. Camargo
14
O
s gastos de custeio da máquina pública brasileira vêm sendo objeto de
avaliação e crítica por diferentes setores da sociedade, especialmente
nas últimas décadas, em função do “inchaço”
do Estado, ocasionado pelo aumento do número
de funcionários públicos, dos cargos de confiança e dos órgãos estatais, tais como Ministérios,
Departamentos, Agências Governamentais e
outros. Subjaz a esta questão a análise relativa
ao “tamanho do Estado”, em termos de “tamanho ideal”, ou, simplesmente, o tamanho que ele
deveria ter para ser eficiente. Nenhuma corrente em Ciência Política define o número ideal e
necessário de órgãos administrativos para que
um Estado tenha uma administração considerada eficiente. O conceito de eficiência, neste
15

9. Debate
caso, é bastante difuso e depende de diferentes
variáveis, como agenda política, capacidade de
pressão das forças partidárias e, em especial,
perspectiva ideológica.
As principais críticas aos Estados considerados “grandes”, por exemplo, àqueles que
possuem grande número de funcionários e de
órgãos governamentais, geralmente decorre dos
partidários das correntes liberais, que se identificam com a noção de “estado mínimo” (grifado assim mesmo, com “e” minúsculo). Os que
defendem a existência de um “Estado forte”,
concordam com a necessidade de ampliação de
quadros e de departamentos gerenciais, o que
torna o Estado mais atuante em sociedade, tanto em termos econômicos quanto em jurídicos e
sociais.
Porém, para além da análise superficial
relativa ao “tamanho” do Estado, precisamos
avaliar a eficiência dos gastos públicos e a capacidade gestora deste Estado. O tamanho, neste
caso, importa menos que a análise dos gastos de
custeio – em especial, dos custos de oportunidade relativos à manutenção de uma máquina
16
Debate
pública “inchada”. Logo, os recursos em custeio
deixam de ser empregados em áreas que deveriam ser consideradas prioritárias, gerando obstáculos para um desenvolvimento econômico
sustentável do Brasil.
Vamos, então, por meio da reflexão aqui
posta, viajar um pouco na história e na teoria
para poder entender melhor os fundamentos que
orientam as opções relativas ao tamanho do Estado no Brasil.
O tamanho do Estado Brasileiro
– uma análise social e histórica
O Estado brasileiro é grande. Por meio desta
afirmação, é possível concluir que os gastos de
custeio com a máquina estatal brasileira são excessivos se os compararmos com as necessidades de investimento típicas do Estado. Porém,
a maioria dos brasileiros tem uma visão relativamente positiva do Estado e acha que ele deve
mesmo ser grande e atuante.
De acordo com a obra “A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Alberto Carlos Almeida,
“o brasileiro adora o Estado”. O Estado tem um
direito tácito de em tudo interferir e a tudo regular, pois a capacidade associativa do povo e a
crença dele no potencial de articulação da sociedade civil são incipientes. A exemplo disso,
em pesquisa realizada pelo sociólogo, 74% dos
entrevistados concordaram com a seguinte afirmação: “cada um deve cuidar somente do que
é seu, o governo cuida do que é público”. Esta
percepção, contudo, sofre variações conforme o
nível de escolaridade dos cidadãos. Dentre a população analfabeta, 80% não percebem a importância do cuidado com a coisa pública; já entre
os que têm nível superior, o percentual cai para
53%. A noção de que o Estado é essencial para
a organização social fortalece o argumento de
legitimidade de sua ação reguladora e lhe permite “inchar” à revelia dos já definidos critérios de
eficiência e de capacidade gestora. Além disso,
a perspectiva de que cabe sobretudo ao governo
cuidar do que é público é geradora de cidadãos
passivos, que aguardam pacificamente as mudanças sociais necessárias, pois acreditam que
o Estado as realizará algum dia.
A crença de que é função exclusiva do
Estado velar pela coisa pública não é menos deletéria do que a ideia de estado patrimonial. Ao
pedir aos entrevistados que considerassem a atitude de um funcionário público que, por ajudar
uma empresa a vencer uma licitação, recebesse
por isso um “presente de Natal”, 80% dos entrevistados iletrados perceberam o ato do funcionário como um mero aceite em função do “favor”
prestado à empresa; já entre os que possuíam
diploma universitário, 72% responderam que tal
troca de gentilezas era pura e simples corrupção.
Sobre a apropriação de bens públicos em benefício próprio, 40% entre os iletrados acharam que
os detentores de cargos públicos podiam usar
dos bens não particulares para fins pessoais, em
comparação a somente 3% dentre os letrados
graduados em universidades, os quais julgaram
essa opção razoável. A apropriação do que é pú-
blico por indivíduos cujo propósito principal é o
atendimento a seus interesses privados tem raízes históricas no Brasil. Isso explica, em parte,
a existência de um espaço de legitimidade para
o aumento da contratação de auxiliares em “cargos de confiança”, nem sempre orientada pelos
critérios já mencionados de eficiência e de melhoria da capacidade gestora do Estado.
A formação do Estado brasileiro
na teoria
Diversos autores, como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, analisaram o Estado
brasileiro à luz do conceito de “patrimonialismo”
de Max Weber. Segundo este sociólogo alemão,
patrimonialismo é um modo de exercício legítimo do poder político, baseado em um tipo de
dominação entendido como “tradicional”. Weber
procura entender o fundamento de legitimidade
que subjaz à capacidade de mando e obediência
em sociedades, o que caracteriza a dominação.
Dominação seria, então, a capacidade de impor
a própria vontade nas relações sociais, mesmo
quando há resistência.
O patrimonialismo abre espaço para o
recrutamento de quadros administrativos que
respondem a critérios unicamente pessoais. No
sistema patrimonial, é mal-definida a divisão
entre espaços público e privado; além disso, a
administração pública é tratada como assunto
pessoal, assim como o é o patrimônio gerado
pelo agente público. As diretrizes da administração, neste sistema, são definidas pelos valores, opiniões e posições pessoais daquele que é
considerado o senhor do grupo. A ordem social
é, portanto, verticalizada, havendo um chefe no
topo e, na base, os súditos passivos. Enfim, não
há noção de “indivíduo” como núcleo de poder
e de decisão, merecedor de direitos e deveres;
também não há a noção de desenvolvimento no
sentido de superação do passado.
A descrição do modelo patrimonialis-
17

10. Debate
ta feita por Max Weber, cujo propósito é compreender a sociedade contemporânea, não deve
ser entendida em sua literalidade, mas, sim, em
suas nuances. Se podemos dizer que para o início da colonização brasileira o modelo de Weber
se aplicava com perfeição em função da enorme
gama de poderes discricionários de que gozavam
os donatários das capitanias hereditárias, não
podemos afirmar o mesmo para o poder dos governantes atuais, que é irrestrito. Agora, há uma
Constituição Federal que define os limites do
poder governamental, e existe também um aparato jurídico-legal que pune os excessos. Contudo, a compreensão deste modelo analítico nos
permite compreender como funciona a rationale
que ainda fundamenta o processo decisório em
diversas camadas administrativas do aparato governamental brasileiro.
A influência do patrimonialismo
na formação do Estado brasileiro
Sérgio Buarque de Holanda, em seu livro seminal “Raízes do Brasil”, afirma que não é simples
aos detentores de cargos públicos, socializados
em um ambiente de favoritismo, compreender
a distinção entre as esferas pública e privada.
Os benefícios e a atribuição de favorecimentos
a que certos agentes públicos têm direito foram
sendo entendidos como direitos da pessoa, e não
como prerrogativas do cargo ou da função, como
ocorre nos Estados burocráticos. Portanto, a escolha dos indivíduos que exercem funções públicas decorre da confiança pessoal estabelecida
em relação a eles, e não da segurança em suas
capacidades gestoras. Ainda segundo o autor,
foram raros os momentos em que tivemos funcionários dedicados a interesses objetivos, sendo
maior a ocorrência de funcionários orientados
por interesses particulares.
O fato é que as relações que se formam
na vida doméstica ditam os modelos de composição social no país. Nas palavras do autor:
18
Debate
“Não era fácil aos detentores das posições
públicas de responsabilidade, [...] compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. [...]. Para o
funcionário “patrimonial”, a própria gestão
política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e
os benefícios que deles aufere, relacionam-se
a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro
Estado burocrático, em que prevalece a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos.
A escolha dos homens que irão exercer as
funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e
muito menos de acordo com as capacidades
próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal
que caracteriza a vida no Estado burocrático”.
(Holanda, Sérgio Buarque em Raízes do Brasil).
Pode-se depreender da análise de Holanda que não houve no Brasil a construção de
um espaço público autônomo, em que cidadãos
pudessem participar ativamente da construção
do Estado e sentirem-se corresponsáveis pela
coisa pública. Para Raymundo Faoro, o patrimonialismo é a característica mais marcante do
desenvolvimento ou do subdesenvolvimento do
Estado brasileiro, pois impediu a formação de
uma elite preocupada com a socialização dos
bens públicos e interessada em tornar o Estado
um agente impessoal. O Brasil, na perspectiva
de Faoro, é hierárquico e arcaico e não sabe lidar
com a igualdade.
As consequências da herança
patrimonial
O ethos patrimonialista do Estado brasileiro permite e legitima aos olhos do brasileiro o crescimento do Estado, isto é, seu “inchaço”. Afinal, as
estruturas institucionais refletem, mesmo que
parcialmente, as estruturas valorativas de uma
sociedade. Se o Estado é grande, isso denota a
vigência de crenças que suportam a sua legitimidade. Ao menos dos grupos de elite que se
encontram no poder.
Cada partido político que ascende ao
poder possui uma agenda e uma perspectiva relativa à ação estatal necessária. Os ideólogos de
um Estado “menor” tendem a reduzir a ação do
Estado ao mínimo necessário, como à segurança e à justiça - nem mesmo educação e saúde
são priorizadas. Porém, levantam-se as vozes
contrárias a essa corrente: não há como relegar
ao Estado funções tão mínimas em sociedades
altamente desiguais, como a brasileira. O Estado, ainda segundo os que defendem um Estado
“maior”, tem, pois, a função e o dever de prover
saúde e educação básicas para que o indivíduo
possa entrar em sociedade em condições mínimas de concorrência, isto é, com a possibilidade
de conquistar tais condições para si mesmo e de
poder ocupar um espaço social em que seja respeitada sua dignidade.
No Brasil, por haver imensa clivagem
social, os ocupantes da máquina pública parecem aproveitar a situação de ser legítima a necessidade de um Estado atuante para justificar
o aumento da estrutura estatal, o que estimula
o surgimento de fenômenos como o fisiologismo.
O Estado aumenta seu quadro mas não alcança
eficiência, pois se torna mais difícil de governá-lo; além disso, mais difusa se torna a sua capacidade decisória e de articulação política. Troca
de favores e ganhos indevidos ocorrem sem que
estes atos cheguem à ciência dos órgãos fiscalizadores. Em um Estado grande, é difícil manter unificados procedimentos e condutas, bem
como torna-se complexo realizar a fiscalização
desses processos.
Quantificar os gastos de custeio da máquina pública num cenário como o descrito é a
forma mais racional e eficiente de vislumbrar
esta complexa formação histórica que se materializa na realidade do Estado brasileiro contemporâneo.
Uma análise mais profunda desses aspectos faz-se necessária, e é a isso que se propõem os próximos artigos desta revista.
19

11. Debate
Debate
O
Brasil: como
gastamos?
Graziela R. Camargo
20
Estado brasileiro, desde a sua criação, gasta muito, e poderia gastar
melhor. As áreas prioritárias que merecem maiores investimentos, aqueles que efetivamente resultam no crescimento
da economia e na geração de empregos, não os
têm recebido: os gastos de custeio do Estado absorvem grande parte da renda arrecadada. Para
se ter uma ideia, de cada 100 reais arrecadados,
25 vão para o pagamento de pessoal e 67 para
o custeio da máquina pública (despesas que se
referem tanto ao cafezinho dos servidores quanto à gasolina usada nos carros oficiais). Sobram
apenas 8, que devem se transformar em investimentos em infraestrutura,
educação e saúde. Logo, a máquina pública, nesta contabilidade, responde por 92% dos
gastos do governo. Menos de
10% do orçamento é composto
de despesas as quais o governo
tem liberdade para administrar
(Dados da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal). Além
disso, há mais de 10 anos que
o país investe somente 2% do
PIB. Para os fins deste cálculo, foi considerado um PIB de
3,674 bilhões de reais e uma
arrecadação tributária bruta
(União, Estado e municípios)
de 1,233 trilhão.
De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal,
o PIB de 2010 teve um crescimento de 7,5% em relação ao
de 2009, enquanto a arrecadação tributária, nos três níveis
de governo, subiu 8,9% no ano
passado em relação a 2009. A
Receita também revisou a carga tributária de 2009, que, na
divulgação original, em setembro do ano passado, havia sido
de 33,58% do PIB. Segundo
esta revisão, somente nos estados se registrou uma redução
de tributos, fato apurado em
2010 em relação a 2009. Mais
recentemente, no ano passado, a carga dos estados voltou a cair,
agora para 8,47% do PIB ante os 8,48% levantados em 2009. Já a
União foi responsável por uma carga tributária de 23,46% do PIB
em 2010 ante 23,14% em 2009. Quantos aos municípios, a carga
tributária de 1,52% do PIB em 2009 elevou-se para 1,63% no ano
passado. Segundo dados da Receita, os impostos que registraram
a maior elevação em relação ao PIB foram: Cofins (aumento de
0,14 p.p), IPI (aumento de 0,14 p.p) e Imposto sobre Operações
Financeiras - IOF (aumento de 0,12 p.p). Por outro lado, o peso
do ICMS na carga tributária caiu 0,04 ponto porcentual em relação a 2009. Também se constatou redução em relação ao PIB
na carga tributária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL) e no Imposto de Renda.
(Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/receita-carga-tributaria-de-2010-atinge-33-56-do-pib).
21

12. Debate
O peso da máquina estatal
De acordo com o economista da Fundação Getúlio Vargas, Ernesto Lozardo, o peso do Estado interfere diretamente na competitividade
do país em relação ao mercado exterior – neste
caso, negativamente. Nas palavras do economista: “O governo central brasileiro, no tocante a
despesas correntes, gasta 2,5 vezes mais que os
países asiáticos e não consegue poupar dinheiro, pois é, na verdade, deficitário. Desta forma,
o Brasil não tem infraestrutura para crescer 9%
ao ano”. Robert Wood, analista sênior para a
América Latina da Economist Intelligence Unit
(EIU), destaca que a economia brasileira está
longe de ter um crescimento semelhante aos
dos países asiáticos: “O Brasil precisaria aumentar o nível de investimento público/privado
de 2% para 4% do PIB a fim de preencher as
lacunas na área de infraestrutura e de manter
um crescimento sustentável de 5% ao ano”. Um
dos maiores desafios do país, em sua perspectiva, seria parar os ascendentes gastos públicos,
22
Debate
ou ao menos aqueles que aumentem num ritmo
inferior ao da economia. O objetivo é tornar o
Estado proporcionalmente menor em relação ao
PIB e, para tanto, é importante ordenar os gastos com previdência social, pois, conforme bem
conclui Robert Wood, “se isso não for feito, o
país enfrentará problemas fiscais e de solvência
que hoje pesam sobre países desenvolvidos”.
Gastos de custeio e
“força” do Estado
As ideias de Estado “forte” ou “fraco”
remetem ao papel que esta instituição deve
desempenhar na sociedade – para os “intervencionistas”, o desempenho deve expressar força;
para os adeptos da “mão invisível” da corrente
liberal, a fortaleza. A ideia de “Estado fraco”, ou
“mínimo”, surgiu com o pensamento do filósofo
escocês Adam Smith. Ele acreditava em uma
força econômica denominada “mão invisível”,
que alocaria os recursos em sociedade conforme o maior ou menor potencial de eficiência de
cada segmento social. Não havendo barreiras
estatais às trocas comerciais e aos negócios, os
indivíduos, movidos pelo autointeresse (self-interest), buscam, segundo o pensamento de Smith, maximizar seus lucros, o que contribui para
o crescimento econômico de todos. A “riqueza
das nações” (título de seu livro mais conhecido) seria o resultado da ação desses indivíduos
empreendedores que, agindo livremente, sem
intervenções estatais, gerariam riqueza e bem-estar social.
Esta visão radical da capacidade empreendedora do homem foi questionada com o
passar do tempo, pois nem todos os indivíduos
têm acesso a recursos fundamentais para competir em relativa igualdade de oportunidade.
No contexto de questionamento dos dogmas
liberais radicais, surgiu a corrente “intervencionista”, identificada contemporaneamente ao
pensamento de John Maynard Keynes. Keynes
desenvolveu um modelo econômico que defende a ação do Estado como agente de estabilização da moeda e como fomentador da economia.
Nas décadas de 50 e 60, grande parte de suas
ideias foram adotadas pelas principais potências
capitalistas, o que deu ensejo à formação do Estado de Bem-Estar Social. Keynes não definiu
qual seria o tamanho “ideal” de um Estado, mas
considerava fundamental sua ação interventora,
especialmente em políticas anticíclicas fiscais e
monetárias.
O modelo do Estado interventor deitou
profundas raízes no Brasil. Resquícios do patrimonialismo estatal, que absorve recursos da
sociedade em benefício próprio e que procura
beneficiar os estratos sociais mais abastados e
próximos do poder. Ao mesmo tempo, a história contada e recontada diversas vezes de que o
povo brasileiro é apático e pouco empreendedor
parece ter se fixado no “inconsciente coletivo”
do brasileiro. Essas ideias legitimam a formação
de um “Estado forte”, concentrador de recursos,
já que a sociedade, vista como apática, não teria
23

13. Debate
como contribuir para o desenvolvimento econômico e social.
No Brasil, país de imensa clivagem social, marcado pela profunda desigualdade entre
seus membros, o Estado, de fato, tem de ter
força redistributiva. Programas sociais são essenciais para a inclusão social de milhões de
cidadãos que não têm condições mínimas e necessárias para proverem a si mesmos. Ao mesmo
tempo, a ausência de uma visão estratégica de
nossas elites, desinteressadas em estabelecer a
igualdade, impede a construção de um projeto
de desenvolvimento comum, o qual, por incluir
esses milhões de cidadãos-consumidores, teria
potencial para refletir diretamente no crescimento social e econômico do país. Ao chegarem ao poder, grupos de elite disputam acesso
aos (abundantes) recursos da máquina estatal o
que, ao invés de torná-la mais eficiente e enxuta – para aumento da competitividade do país
no cenário internacional – torna-a um atraente
objeto de cobiça.
Para onde vão os recursos estatais
Despesas obrigatórias predominam – Menos de 10% do Orçamento é direcionado a investimentos que podem se traduzir em crescimento econômico e melhoria dos indicadores
sociais. Os gastos obrigatórios respondem por
90% de tudo o que é orçado. Quatro grandes
itens se destacam: o serviço da dívida pública,
os benefícios previdenciários e assistenciais, as
transferências a estados e municípios e os dispêndios com pessoal e encargos sociais.
O governo, conforme já exposto, tem
liberdade para definir como e onde gastar apenas 10% do Orçamento, fração esta conhecida
pela rubrica "despesas discricionárias". Faz parte deste montante aquilo que se entende por
investimento público e que resultará na expansão de capital fixo e humano: saúde, educação,
bolsa-família, PAC, ciência e tecnologia etc.
24
Debate
Para se ter uma ideia, se o Orçamento
do governo valesse 100 reais, mais da metade
dele, especificamente 53,85 reais, seria destinada à rolagem da dívida (amortização, pagamento
de juros e demais despesas financeiras). Logo
atrás estariam os benefícios previdenciários
e assistenciais, que subtrairiam do valor total
17,13 reais. Na sequência viriam os gastos com
pessoal e encargos, que diminuiriam 9,74 reais
do montante. Por fim, o governo teria de separar
8,15 reais de seu orçamento para transferi-los
a estados e municípios. Há de se lembrar que
parte do capital voltado a saúde e educação encontra-se classificada na seção "obrigatória" do
Orçamento. Os desembolsos para a área de saúde representariam, daqueles 100 reais iniciais,
somente 2,93 reais, e para a da educação, 1,27
reais.
O PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento) – cuja missão é realizar fortes investimentos em infraestrutura, como em construção de ferrovias, estradas, dragagem de portos etc. – corresponderia ao gasto ínfimo de 1,41
real para cada 100 reais orçados. Só de juros e
encargos da dívida, de acordo com o Ministério
do Planejamento, o Brasil pagaria quase cinco
vezes este montante.
Debate sobre o choque de gestão
Felipe Salto, economista da Tendências, apregoa
a realização de reformas estruturais profundas,
caso o desejo seja fazer sobrar mais dinheiro do
orçamento da União para a realização de investimentos. Salto, então, alerta que “consolidar o
regime dos servidores públicos e o INSS em um
único sistema, por exemplo, eliminaria algumas
excrescências como aposentadorias integrais e
injustas para uma minoria”,
Este tipo de reforma exigiria uma série
de atitudes impopulares do ponto de vista político, o que dificultaria ou impediria sua execução.
Salto defende, ainda, as chamadas “reformas in-
crementais”, as quais, segundo ele, promoveriam um choque de
gestão, ou seja, métodos mais eficientes de remanejamento do dinheiro público seriam empregados no interior do Orçamento sem
que isso viesse a implicar mudanças na Constituição Federal.
Mas, a efetividade de possíveis reformas na máquina pública não é unânime entre os economistas. O estudo Dois Mitos
das Contas Públicas, redigido por Mansueto Almeida, do IPEA,
e Samuel Pessoa, do IBRE da Fundação Getúlio Vargas, aponta
que uma reforma estrutural do estado não liberaria assim tantos
recursos para outras áreas, pois tal liberação teria muito pouco a
contribuir para a economia das despesas. É preciso, pois, modificar a mentalidade dos agentes estatais, em primeiro lugar – vontade e coragem política devem ser as palavras de ordem.

14. Artigo
Custeio
Brasil
Eduardo Monteiro Lopes Jr.
T
odos falam do “custo Brasil” e dos
“gargalos” que impedem o deslanchar
da economia brasileira. No entanto,
críticas de diferentes escolas, e provindas de perspectivas teóricas distintas, têm se
preocupado menos em evidenciar o verdadeiro
problema do funcionamento de nossa economia: o “custeio Brasil”. Não me refiro à recorrente discussão sobre o tamanho do Estado e sobre o malfadado intervencionismo ou custeio da
máquina governamental – embora esses temas
sejam importantes quando analisados sem os
preconceitos ideológicos corriqueiros que nem
mesmo a teoria clássica autorizou a considerar.
Há, de fato, um “custeio” muito mais oneroso,
suportado por toda sociedade civil, para a manutenção de um modelo econômico insustentável no longo prazo. Esse “custeio” talvez possa
ser considerado a síntese daqueles obstáculos
26
Artigo
ao desenvolvimento econômico aos quais os
economistas se referem, dependendo da ênfase,
ora como “custo Brasil”, ora como “lucro Brasil”,
“preço Brasil”, ou ainda “imposto Brasil”. Refiro-me, na realidade, a um ciclo vicioso que se repete há tempos na história econômica brasileira
e que já se tornou parte de nossa cultura. As
características mais evidentes desse processo
cíclico e cumulativo seriam: 1) a crença de que
o estímulo ao consumo é capaz de promover a
ampliação da oferta agregada, i.e., de que a demanda cria a própria oferta e, por conseguinte,
permite a inclusão social pela via do consumo;
2) o perene, ainda que indireto estímulo à oligopolização de mercados, e a consequente contração da oferta que, por sua vez, propicia a sustentação de taxas de lucros muito superiores aos
níveis de preços de equilíbrio (lucro Brasil); 3)
níveis historicamente baixos de poupança, tanto
pública quanto privada, incapazes de financiar
o investimento e a ampliação da capacidade
produtiva (Formação Bruta do Capital Fixo), o
que estimula a prática de preços abusivos (preço
Brasil); 4) o contínuo processo distributivo iníquo da renda agregada, que reproduz e reforça a
estrutura do “custeio Brasil”.
Políticas de estímulo ao consumo, tencionando o crescimento econômico e o pleno
emprego, foram a regra em todos os esforços governamentais de desenvolvimento desde, pelo
menos, Juscelino Kubitscheck. O desenvolvimento por substituição de importações, etapa
considerada necessária à superação do atraso
técnico nacional, sempre pressupôs uma divisão
desigual de tarefas entre Estado e empreendedores privados. À iniciativa privada couberam
os investimentos nas indústrias de bens duráveis e semiduráveis; ao Poder Público competiu
o ônus de investir altas somas em projetos de
infraestrutura e na indústria de transformação,
esta última fornecedora dos insumos produtivos
para a indústria de bens de consumo a preços
subsidiados. Toda a estrutura de custos voltada ao crescimento e ao desenvolvimento econômico – empréstimos e preços subsidiados,
endividamento externo para financiamento do
investimento interno a juros paternalistas – foi
direcionada ao suporte da economia consumerista; e a conta foi paga pelo erário público. O
resto da história todos conhecem: endividamento público e inflação.
Esse processo histórico de socialização
dos custos para estimular a economia consumerista não conseguiu promover a expansão produtiva necessária à manutenção do crescimento
sustentável – elevação da oferta para equilibrar
o aumento da demanda, salvaguardando-se a
estabilidade dos preços e a inclusão social. Ao
contrário, toda essa manobra econômica criou
uma tendência geral, fosse de manutenção da
capacidade ociosa industrial, fosse de desestímulo aos investimentos de longo prazo. Situação ainda mais sustentada e mantida pela
concentração de renda em exígua camada populacional capaz de figurar como consumidores potenciais. Para que aumentar a produção
se o mercado consumidor é restrito? Para que
investir se não há perspectiva de ganhos de escala? Claro, o Estado pode sempre reverter esta
tendência mediante as corriqueiras intervenções pró-cíclicas, como subvenções, subsídios,
investimentos públicos, juros baixos, etc. Mas
quem paga a conta? O “custeio Brasil”, por esse
ângulo, equivale à perda do bem-estar geral, debitado na conta do endividamento público e da
apropriação desproporcional da renda do consu-
27

15. Artigo
midor devido à inflação e a consequente corrosão dos rendimentos.
Uma vez reduzida a renda do consumidor e acumulada a dívida pública, a poupança
agregada míngua, já que tudo o que poupamos
equivale àquela riqueza que não é dissipada em
consumo. Não há investimento sem poupança
para financiá-lo. Não há consumo futuro (propiciado pelo investimento) sem a renúncia ao
consumo presente (poupança). Não há satisfação futura sem sacrifício no presente. Por essa
razão, com níveis historicamente baixos de poupança – pública e privada –, a economia brasileira apenas eleva o “custeio Brasil” e promove,
por tabela, o completo desequilíbrio entre oferta
e demanda. Enquanto oferta e demanda agregadas se encontram em equilíbrio estável, poupança e investimento comportam-se em razoável simbiose. Quando há desequilíbrio em larga
escala e em longo período de tempo, porém,
investimento e poupança entram em conflito.
A situação é ainda pior quando investidor e
poupador confundem-se na mesma pessoa nesse contexto instável. O investidor torna-se um
rentista, um capitalista sem instinto empreen-
28
Artigo
dedor, que prefere obter ganhos sem produzir
nada de novo, apenas utilizando sua poupança
(capital disponível) para especular com a poupança alheia.
Deste modo, a escassez de poupança
torna difícil, senão improvável, a harmonização
dos interesses de investidores e poupadores. Por
este motivo, os bancos cobram mais pelo “trabalho” de harmonizar esses interesses conflitantes,
origem do elevado “spread” a aumentar o custo
do crédito. Nesse estágio da economia, faz-se
necessária uma escolha política: ou bem se reverte o contexto de baixos níveis de poupança,
reduzindo-se os incentivos estruturais ao consumo, ou se renova o ciclo consumerista, a fim de
manter a taxa de crescimento econômico. Essa
dificílima escolha política tem sido recorrentemente favorável à segunda alternativa, pois a
primeira significa uma redução do emprego na
economia, algo extremamente antipopular e
eleitoralmente desastroso. O preço da inclusão
social pela via do consumo, essência dessa escolha pró-cíclica, é pago com inflação, que acaba
corroendo a renda agregada no longo prazo. O
benefício político, no entanto, parece superar o
custo econômico dessa escolha, conforme apreendemos da história brasileira.
A queda da renda agregada, portanto,
parece ser inevitável, seja pela redução do emprego na economia (primeira alternativa), seja
pelas pressões inflacionárias que corroem os
salários (segunda alternativa). Agora, os leitores
podem imaginar que, em um país com extrema
concentração de renda, qualquer redução da
renda agregada, por menor que seja, acarretará a insatisfação, seja das classes abastadas pela
perda de seu poder aquisitivo (status), seja pela
exclusão de amplas parcelas das classes subalternas da economia de consumo de massa, em
virtude da corrosão de seus salários pela inflação.
Como na democracia o maior número prevalece, a única política econômica politicamente viável parece ser a manutenção,
pelo incentivo ao consumo, do
nível de emprego e do crescimento. A inevitável redução
da renda pela inflação, contudo, deve ser compensada de
alguma forma. Essa compensação tem um preço elevado e
compõe, hoje, a maior parte do
“custeio Brasil”, constituindo,
na realidade, um processo de
transferência de renda entre
classes sociais e entre setores
da economia. Comecemos pelos setores econômicos.
Segundo dados do Banco Mundial, no
Brasil, entre 2003 e 2009, o crescimento médio
do crédito estendido aos consumidores e instituições não comerciais correspondeu a aproximadamente 8,5% do PIB, enquanto o crédito
médio destinado ao setor privado produtivo não
passou de 7,8% do PIB. Essa diferença tem repercussão sobre o custo do crédito para investimentos, criando um processo muito especial de
“crowding out”, com o perdão dos economistas
a nossa licença poética. Como não há poupan-
ça disponível suficiente, a extensão de crédito é
disputada entre setor produtivo e consumidores,
estes últimos levando a melhor e “expulsando”
os empreendedores desse “leilão” pela exígua
poupança disponível, ainda que mediante o pagamento dos juros mais altos do planeta. Talvez
seja por essa razão que o incremento percentual
médio acumulado do consumo das famílias entre 2003 e 2009 foi de mais de
6% do PIB, enquanto a Formação Bruta do Capital Fixo, medida importante para se avaliar
o nível de expansão possível da
produção industrial, apresentou variação média acumulada
pouco acima de 0,03% do PIB
no mesmo período. O setor de
serviço leva vantagem, por sua
vez, na disputa com o setor
produtivo pelos ganhos econômicos que o setor de serviços
reúne, já que, por não serem
transacionáveis (não sofrerem concorrência de
serviços importados), os custos operacionais
deste setor podem ser transferidos aos preços
finais dos serviços.
Entre 2003 e 2009, a fina flor da sociedade brasileira, aqueles 20% mais ricos que
detêm cerca de 60% de toda a riqueza nacional (como percentual da Renda Interna Bruta),
teve uma redução média de 1.2% em sua renda,
i.e., ficou uns R$ 16 bi menos rica. Do mesmo
modo, a classe D, representada, aproximadamente, pelos penúltimos 20% mais pobres, so-
29

16. Artigo
freu uma redução de renda de mais ou menos
R$ 2,5 bi no mesmo período, provavelmente em
virtude da ascensão de parte de seu contingente
para a classe C. Enquanto isso, as classes B, C
e E obtiveram, juntas, um acréscimo de mais de
R$ 116 bi em sua renda agregada.
Sobre a afirmação de Marcio Pochmann
de que “temos uma estrutura de mercado preparada para os 25% mais ricos”, não podemos
acreditar nem mesmo nisso, já que é justamente
essa a camada populacional que mais sente no
bolso os efeitos do “custeio Brasil”, pois é ela
que apresenta as condições sociais mais próximas ao acesso a bens de consumo de alto valor
agregado. Nossa estrutura econômica não serve a
ninguém, nem mesmo aos mais ricos. Não pode
servir a ninguém, quando se paga, em média, 24%
e 26% de juros sobre custos e sobre receita, respectivamente. Não pode servir a ninguém, quando
o frango brasileiro é comprado aqui por cerca
de R$ 4,70 o quilo e no mercado europeu pelos
30
Artigo
mesmos R$ 4,70; quando a inflação no atacado
é, em média, mais alta que aquela praticada no
varejo (dados do Banco Mundial entre 2003 e
2009); quando um carro popular é vendido 38%
mais barato no México do que aqui, mesmo sendo fabricado em São Bernardo do Campo (SP).
Celso Furtado há muito apontava a insustentabilidade do nível de consumo das classes abastadas, mas agora essa cultura se espraiou para as
novas classes consumistas da base da pirâmide.
O que fazer? Mandá-las de volta à periferia do
capitalismo de consumo de massa ou continuar
o processo de transferência de renda?
Não podemos ser contra uma distribuição de renda mais justa no país, mas não podemos
concordar que esse esforço – econômico e político
– seja desperdiçado no crediário de lojas de departamento populares, sem que haja um mínimo de
preocupação em poupar parte dessa riqueza que
trocou de mãos e que, de certa maneira, reduziu a
precariedade econômica de extensa camada populacional. De fato, a taxa de liquidez da Renda Interna Bruta aumentou mais do que o PIB entre
2003 e 2009. Os meios de pagamento (moeda,
cheques, depósitos bancários à vista, crediários,
obrigações no cartão de crédito, traveler’s check) superaram o crescimento percentual da riqueza do país em quase 1% na última década.
Riqueza líquida escoa por entre os dedos como
água, por isso a necessidade de se armazenar a
água em um contêiner para matar a sede mais
tarde. Essa é a metáfora da poupança.
Sem poupança agregada em níveis civilizados, o “custeio Brasil” cresce juntamente com
a desigualdade de renda. Como explica Joseph
Stiglitz, em “O preço da desigualdade” (2012),
a desigualdade econômica, ao invés de estimular o crescimento, o destrói, pois a propensão
marginal ao consumo das classes mais ricas é
decrescente a partir de determinado patamar
de concentração de renda, reduzindo, assim, a
demanda agregada efetiva. Menos crescimento
traduz-se em menos emprego e, portanto, em
redução da renda agregada que, se concentrada,
renova esse ciclo vicioso cruel. A única maneira
de o motor da economia não parar por completo é contrabalançar esse processo concentrador.
Conforme explana Chrystia Freeland, em coluna do International Herald Tribune, em 17 de
maio deste ano, “a poupança dos mais ricos tem
de ser emprestada para contrabalançar a despesa corrente total”, ou seja, a concentração de
renda tem de financiar o consumo das classes
mais baixas; caso contrário, a circulação de riqueza dentro da economia para. Por conseguinte, a necessidade de financiamento constante
da economia consumerista passa a reproduzir
a concentração da riqueza e, com ela, toda a
estrutura do “custeio Brasil”: concentração do
capital privado na indústria de bens duráveis e
semiduráveis, oligopolização, capacidade produtiva limitada e preços altos. Além disso, devido
à necessidade de financiamento da dívida dos
consumidores mediante juros altíssimos, a poupança disponível dos mais ricos também decresce, pois é corroída pela inflação.
O Estado também não ajuda, ao disputar a poupança escassa para financiar sua máqui-
na administrativa. Ajuda menos ainda quando
estabelece uma estrutura tributária regressiva,
voltada, principalmente nos âmbitos municipal
e estadual à taxação do consumo, o que eleva o
peso morto dos impostos (recolhidos em cascata) e, com ele, os preços ao consumidor.
O endividamento dos consumidores e do
Estado – ele também é consumidor e financiador
do consumo próprio e alheio – está na origem da
atual crise internacional. A crise não se mostrou
ainda ao Brasil, mas a cada ciclo consumerista
renovado, com suas consequências inevitáveis,
ela se aproxima lentamente de nosso berço esplêndido. Esperemos?
Se você quiser trocar ideias,
enviar críticas ou sugestões ao
autor, escreva para:
eduardo.ml.pol@gmail.com
31

17. Entrevista
Entrevista
Alexandre Versignassi:
Estado deve investir
nos setores em que o
setor privado não
tem interesse
O
jornalista Alexandre Versignassi,
autor do best-seller de economia Crash — Uma Breve História
da Economia, em entrevista para
Revista Ulysses, falou sobre o papel do Estado
brasileiro na economia. Versignassi defende
que a função do Estado não é a de obter lucro,
mas a de ser um ente regulador. Sobre Reforma
Tributária, a proposta por ele lançada reside em
uma cobrança mais racional dos impostos para
que sejam potencializados investimentos nos
setores em que a iniciativa privada não tem interesse de atuar. Para ele, o maior investimento
estrutural que um país pode fazer é na educação.
32
33

18. Entrevista
A elevada carga tributária no Brasil deve
ser considerada causa ou efeito daquilo
que a crítica neoliberal chama de tamanho
excessivo do Estado?
Alexandre Versignassi – De certa forma, a elevação da carga tributária no Brasil é, ao mesmo
tempo, causa e efeito. É causa porque o excesso
de carga tributária naturalmente inibe a livre iniciativa, reduzindo o investimento. Mas também
dá para considerá-la uma consequência porque,
devido à redução de investimentos, o Estado
passa a despender quantias muito grandes com
as demandas da população.
É muito difícil começar a falar sobre
uma reforma tributária grande se o Estado continuar a ser do tamanho que ele é hoje no Brasil
e se o nível de investimento por algumas estatais
vier a crescer ainda mais.
Cito, como exemplo, o tamanho dos
investimentos que a Petrobras precisa fazer, o
que acaba onerando o Estado. A Petrobras deveria conseguir recursos financeiros próprios para
tudo que ela precisa fazer, mas o que temos vis-
34
Entrevista
to é que, por interferência do Estado, ela não
tem gerado caixa suficiente para tanto.
Respondendo ainda mais objetivamente
à sua pergunta, a elevação da carga tributária no
Brasil é entendida como causa quando inibe a
iniciativa privada, mas também pode ser considerada uma consequência quando o Brasil, por
ser um Estado grande, se vê com uma quantidade de obrigações financeiras bem maiores do
que se fosse um Estado mais enxuto.
Para resolver o problema da carga tributária, seria necessário enxugar o Estado, isto
é, torná-lo eficiente?
Alexandre Versignassi – Eu acho que o principal
é realmente tornar o Estado eficiente. Nas vezes em que houve reformas tributárias maiores
no Brasil, elas vieram acompanhadas de razoável enxugamento do Estado. No caso do Plano
Real, a medida macroeconômica resultante deste programa resultou na retirada da moeda do
mercado, fazendo com que os juros voltassem
lá para cima. Mas, muito do Plano também foi
posto em prática por meio do enxugamento do
Estado. No interior da máquina governamental,
o governo federal obrigou os governos estaduais
a conjuntamente enxugarem, ou melhor, a demitirem. Por quê? Porque os governos estaduais
corriam para o governo federal na hora em que
o caixa apertava. O enxugamento foi, então, importantíssimo para que aquele Plano desse certo
naquele momento.
É bom lembrar que o Estado brasileiro
acabou inchando um pouco mais nos últimos
anos. Em minha opinião, muito menos por questão ideológica e muito mais devido à entrada de
uma quantidade enorme de recursos no Brasil.
No começo da década, a enxurrada de dólares
que atingiu o país por causa das commodities endinheirou bastante o governo. E o endinheirou
até indiretamente, porque os dividendos a que o
Estado tem direito sobre os lucros da Vale e da
Petrobras são bastante relevantes.
Recentemente foi feita uma manobra
para equilibrar o Orçamento da União. Para tanto, foi incluído no Orçamento, como dividendos
futuros, aquilo que o país iria receber das estatais. Esse fluxo de dinheiro foi praticamente inédito na história do país. Logo, qualquer
governo em situação semelhante à que estava
desfrutando o governo brasileiro naquela época
optaria também por inflar a máquina.
O que eu quero dizer é que hoje a gente tem uma máquina que realmente está inflada, e o está até mesmo por questões políticas,
isto é, por resultado da criação de vários novos
ministérios para que o governo conquistasse a
estabilidade política. Em síntese, para se conseguir manter essa força política, não se pode
interromper a engorda do débito do Estado.
O fato é que a relação entre inchaço do
Estado e força política complica a realização de
uma reforma tributária, ainda mais que a política monetária do governo tem sido austera: a opção pela elevação dos juros, por exemplo, nesse
cenário da economia mundial, é uma mostra de
austeridade. Realmente existe um objetivo para
a elevação dos juros: está claro que a prioridade
do governo é manter a estabilidade econômica
para evitar a inflação. Mas, junto a essa austeridade, temos uma máquina de governo que foi
inflada numa época de “vacas gordas” e, agora
que as vacas emagreceram, a máquina continua
lá. E isso vai ter de ser repensado, pois será preciso desinflar.
à compreensão do que seria o tamanho ideal do
Estado.
A minha visão particular é que o Estado
tem de entrar nos serviços essenciais nos momentos em que a iniciativa privada não se faz
presente. Por exemplo, no saneamento básico.
Se não há interesse da iniciativa privada em assumir o monopólio de saneamento em algum lugar, aí entra o Estado. É possível criar uma empresa estatal para isso, cuja meta seria resolver
aquele problema local. Já nos casos nos quais a
iniciativa privada tem interesse de atuar, e tem
capital para isso, aí o governo teria de agir fortemente como regulador.
Existe uma teoria sobre o tamanho ideal
do Estado. Você acredita nela?
Alexandre Versignassi – Pessoalmente eu não
gosto de grandes teorias econômicas porque
quando elas dizem que algo é o certo, aquilo
passa a ter de ser o certo. Eu penso que todas as
grandes teorias econômicas apresentam pontos
interessantes, só que elas variam muito quanto
35

19. Entrevista
Em suma, eu acho que o papel do governo deve
ser, principalmente, o de um agente regulador
muito forte, e também muito apartado, isto é,
muito independente, para se evitarem problemas. Há épocas em que a Agência Nacional do
Petróleo (ANP) está muito ligada à Petrobras,
e isso não pode acontecer. Nos EUA existe um
costume: o presidente do FED (Banco Central
Americano) evita até sentar à mesma mesa do
presidente do país para deixar clara a separação
entre os órgãos. Da mesma forma, aqui no Brasil, o Banco Central precisa ser uma entidade
apartada do governo, algo como a separação
conhecida por Igreja versus Estado. As agências reguladoras, por sua vez, também precisam
sujeitar-se a uma separação muito grande em
relação ao privado, porque o principal papel do
governo é realmente regular a prestação dos serviços essenciais.
Nos EUA, o governo deixou aberto o mercado por um tempo e, assim que a crise começou, estatizou vários órgãos. Isso pode
ser prova de que a total ausência do Estado também não funciona?
Alexandre Versignassi – Não, porque nos EUA o
maior problema que houve foi o descontrole. Os
reguladores do governo estavam corruptamente
atrelados às pessoas cujas ações eles deveriam
regular. Eles estavam muito junto com o sistema
bancário, muito junto com as petroleiras. Então,
o problema nos EUA foi exatamente a corrupção. Na era do governo Bush, que era todo financiado por essas instituições, o objetivo era
devolver lucros para esses financiadores. Este
era o objetivo principal, quase descarado. Relações assim são o grande mal a ser evitado em
qualquer país.
Existem críticos econômicos que questionam o tamanho do Estado, mas, ao mesmo
tempo, pedem uma intervenção maior des-
36
ta instituição na economia. Você acha que
as reguladoras cumprem esse papel interventor mesmo nos lugares onde o Estado
atua diretamente? Como se resolve isso?
Que papel, além deste, você acha que o
Estado deveria ter na economia?
Alexandre Versignassi – Eu, pessoalmente, sou
contra uma participação excessiva do Estado na
economia. Sou contra a ideia de que o Estado
tenha de estar ligado a projetos cujo objetivo
seja o de obter lucro a partir de uma atividade
econômica. Também sou contra a ideia de que o
Estado tenha de ser o dono da Vale do Rio Doce
porque a Vale é lucrativa. O Estado não tem de
buscar lucro. O Estado tem de buscar o bem-estar. As empresas pagam impostos, um terço
do lucro. Se o governo assume as áreas que são
estrategicamente lucrativas e as fecha para as
estatais, aí você tem um país que não interessa
nem para os próprios moradores do país.
Existe a crítica de que a abertura do
capital para empresas privadas favorece a elite,
mas às vezes não é só isso. Imagine se fosse criada uma estatal de cerveja para competir com a
Ambev, vendendo este produto abaixo do custo.
O resultado disso seria o fechamento da Ambev e a geração de um multidesemprego. Além
disso, na hora que não interessasse mais para o
Estado atuar nesse ramo, o desemprego aumentaria mais ainda.
É preciso deixar a sociedade fluir, e o
papel do Estado é o de ser um regulador e um
bom administrador do dinheiro que ele recolhe
na forma de impostos. Eu sou, portanto, contra
a ideia de que o Estado tenha de estar presente em todas as áreas estratégicas da economia,
como acontece na Argentina, por exemplo – lá
endureceram as medidas econômicas com a
finalidade de aumentar o tamanho do Estado
diante dos objetivos que consideravam estratégicos.
Como já disse, a meu ver, o Estado tem
de cuidar da coisa pública estratégica a partir do
momento em que a iniciativa privada não está
interessada em arriscar o dinheiro dela nisso.
Neste caso, o Estado entraria em cena só quando houvesse falhas na atuação do ente privado,
principalmente em relação às demandas estruturais. As incorporadoras, por exemplo, historicamente não têm grande interesse em fazer moradias de custo baixo, então o Estado as faz. E
tem de fazer mesmo, porque é sua função.
Ainda falando sobre empresas que queiram investir e arriscar, você comenta nos
seus artigos a questão do investimento na
estrutura do país, e aborda, dentre outros
aspectos, o custo de transporte, que é
alto. Quando a iniciativa privada não quer
arriscar-se em algum projeto da sociedade,
seria responsabilidade do Estado cobrir
qualquer demanda?
Alexandre Versignassi – No Brasil não é bem o
Estado que assume este papel, ele faz muito
pouco pela parte estrutural do país. Voltando
ao exemplo da Vale, apesar de o Estado ser o
acionista majoritário, ela é uma empresa basicamente privada. Quando a Vale ainda era uma
empresa totalmente privada, ela criou larga infraestrutura para poder extrair o minério de ferro de Carajás e para levá-lo de trem até São Luís
e, de lá, para a China. A Vale também se res-
37

20. Capa
ponsabilizou pela logística de pré-privatização e
de pós-privatização. Só que não é sempre que
a iniciativa privada está disposta a fazer um negócio desses. Daí o Estado, como bom gestor,
tem de investir uma parte grande do que arrecada por impostos na infraestrutura do país – já
que isto é ser um bom gestor do dinheiro. Um
exemplo muito impressionante do insuficiente
investimento em estrutura é que uma parte considerável das nossas linhas férreas foi feita por
D. Pedro II. Isso quer dizer que o Estado não
gastou bem em ferrovias ao longo desses cento
e tantos anos.
Aqui entramos na questão principal: a
diferença entre investimento e gasto operacional,
conceitos presentes normalmente nas empresas. Em uma empresa privada, por exemplo, o
gasto operacional é entendido de forma completamente diferente daquela que se entende por
gasto de investimento, tanto que o gasto com investimento nem aparece como despesa, e sim,
como investimento de capital. Se uma empresa
privada alcançou lucro de 200 milhões e se ela
investiu 200 milhões, então não sobrou nada no
caixa dela, que está vazio e não tem o que repassar ao acionista. A diferença básica – que esta
empresa enxerga – é que investimento é algo a
ser encarado como uma possibilidade de renda
futura.
Capa
Tendo em vista essa visão de gasto e investimento, analisemos agora o comportamento
do Estado nesse quesito. Tem-se falado em Estado “gordo”, que é o Estado cujo gasto operacional, isto é, cujo dia a dia é muito caro: folha
de pagamento, contas de luz e tal. Um Estado
que gasta muito com investimento não é um
Estado gordo; é um Estado que está gastando,
mas o está com coisas que vão se tornar líquidas
mais tarde. Um país que apresenta percentual
alto de investimento, como a China, que é um
país de economia planificada e investe em torno
de 40 %, embora o gasto do Estado chinês seja
absurdo – nominalmente maior do que o do Brasil, porque a economia chinesa é muito maior.
Mesmo cortando, redimensionando, o gasto da
China é proporcionalmente maior do que o do
Brasil, só que há muito mais gasto em investimento. Os chineses não param, por exemplo, de
construir linha férrea e porto. Já no Brasil é o
gasto operacional que é muito alto. Um exemplo
deste tipo de gasto é a criação de um ministério
novo, o que, logicamente, não dá para chamar
de investimento.
Voltando a falar de reforma tributária,
atrelada à redução do Estado, você acha
que estas alterações podem ser um incentivo para que a inciativa privada passe a
investir em estrutura?
Alexandre Versignassi – Uma crítica que boa parte dos empresários faz é que há muito imposto
sobre o faturamento bruto, o que dá uma engessada nas empresas. Imagine que a empresa está
operando no prejuízo e que tenha faturamento
de cem e despesa de duzentos – lembrando que
ela ainda tem de pagar imposto sobre estes cem.
Isso desestimula logo de início o empresariado.
Se o imposto fosse sobre o lucro, a empresa teria um horizonte para poder lucrar. Em vários
países já é possível ver isso. Com o lucro muito
taxado e o faturamento não, o retorno financei-
38
ro ao Estado daquilo que a empresa produz só
ocorrerá a partir do momento em que ela estiver
“fazendo” dinheiro. Isso estimulará a empresa a
investir, porque a empresa só passará a pagar o
imposto devido quando o investimento realizado
resultar em lucro.
Estou, como você pode ver, me referindo à racionalização dos impostos. Num primeiro momento, ao se desonerar o faturamento e
se onerar mais o lucro, a quantidade bruta que
o governo receberá vai diminuir, mas, muito
provavelmente, num segundo momento, esse
ambiente mais favorável para as empresas fará
com que o governo arrecade mais, porque mais
empresas lucrarão. É importante destacar que a
racionalização dos impostos não se resume apenas à cobrança de menos impostos; mas sim,
se estende à cobrança de impostos de maneira
mais estratégica.
O tipo de reforma tributária que você sugere implica desonerar as classes populares
para onerar as classes mais favorecidas?
Alexandre Versignassi – Este é papel básico do
Estado: subsidiar quem está em baixo e tirar de
quem está por cima, isso é universal. Em alguns
lugares se explora mais este recurso; em outros,
menos. França, Suíça, Escandinávia e Inglaterra
adotam essa estratégia violentamente – os ingleses, por mais liberais que sejam, têm o imposto
sobre riqueza altíssimo.
A busca por aumento de igualdade é
função básica do Estado, e o que está acontecendo hoje no Brasil é positivo: desoneração da
cesta básica, imposto zero sobre certos itens e
pressão sobre a iniciativa privada para que os
cortes incidam efetivamente sobre o preço dos
produtos. Ações assim são fundamentais, e é papel básico do Estado realizá-las.
Existe um temor de que o crédito para a
pessoa física vire um problema, a exemplo
39

21. Capa
do que aconteceu nos EUA. O que você
pensa disso?
Alexandre Versignassi – O comportamento do
consumidor é uma questão muito mais de educação do que de qualquer outra coisa. O caminho para solucionar esse problema não passa
por usar o Banco Central para colocar os juros
no alto, nem por aumentar a Selic. Se o brasileiro médio está endividado, o caminho para se
resolver tal condição não é deixá-lo sem crédito.
A solução passa por um processo de educação
do consumidor e não pelo recurso da sangria da
economia do país, ainda mais num cenário em
que não se tem uma pressão inflacionária. Sendo assim, o ideal é que se empreguem aqui os
mesmos juros aplicados na Europa, nos EUA,
no Japão, juros reais de um por cento acima da
inflação – é um juro baixo, mas é assim que uma
economia saudável caminha.
Embora o brasileiro médio não seja
mais endividado do que os cidadãos médios de
países pouco endividados, como Alemanha e
Escandinávia, ainda assim ele é muito menos
endividado que o consumidor médio dos EUA.
Nos EUA se chegou a um ponto em que passou
a haver exagero de crédito, em que se criaram
mecanismos econômicos que possibilitavam dar
crédito demais a pessoas que não poderiam pagar por isso. No Brasil não temos esse problema,
não temos produtos financeiros baseados em
pessoas físicas, não há fundo de investimento
baseado em dívidas pequenas.
O que falta ao brasileiro médio é educação para atuar no mercado financeiro. Temos de
investir nisso para conseguir melhorias daqui a
uma geração ou duas, mas não por arrocho econômico. Se a população não for educada para
esse fim, o arrocho pode prejudicar ainda mais
a população e fazer com que ela se endivide em
função de juros ainda mais altos. Como consequência, ela passará a não ter poder nenhum de
consumo porque estará amarrada ao sistema fi-
40
Capa
nanceiro. Em situação assim, a economia não
gira.
Acho positivo o que este governo fez ao
pressionar uma baixa nos juros bancários por
meio da Caixa e do Banco do Brasil. Isso deu
uma mudada no panorama financeiro do país,
porque fez com que os bancos particulares baixassem os juros extorsivos que estavam sendo
praticados em modalidades como o cartão de
crédito.
A Selic não existe para o cidadão de renda baixa, então ele acaba pagando juros muito
mais altos. Apesar de a educação do consumidor
ser essencial, o governo tem de agir de forma
a impedir que o sistema financeiro pratique as
taxas extorsivas que sempre praticou no Brasil.
O spread bancário brasileiro é o mais alto no
mundo. Não é à toa que o melhor negócio do
mundo é ser banqueiro no Brasil. Para se ter
uma ideia, o Santander fez o maior IPO (Initial
Public Offering – em português: Oferta Pública
Inicial) da história bancária mundial no Brasil,
banco este que tem sede na Espanha, ainda
muito mal economicamente.
Crash - Uma Breve História da Economia
Existe um grupo social que não tinha acesso a certos produtos, como, por exemplo,
a passagens aéreas, e agora tem. Embora a
procura por viagens aéreas tenha aumentado, a estrutura que oferece este serviço
pouco cresceu e, por isso, não tem condições de atender a esse novo público. Como
chegamos a este ponto?
Alexandre Versignassi – As empresas de transporte aéreo tiveram uma oportunidade de ouro
para crescer nos últimos dois ou três anos. Em
curto espaço de tempo, presenciamos o nascimento de uma companhia aérea que veio do
zero e que virou uma companhia muito grande – é o caso da Azul, empresa que veio com
uma ideia nova, a revitalização de um aeroporto
de carga que estava esquecido, o Viracopos em
Campinas, e transformou-o numa grande empresa, só com aviões nacionais. O que a Azul
fez foi montar uma estrutura parecida com as
low cost europeias, o que pelo jeito está funcionando. Logo, dá para investir neste setor. A
Gol e a Tam também poderiam ter aproveitado o
momento, mas disseram que o grande problema
que elas tiveram foi a subida do querosene de
aviação na época.
Transporte aéreo infelizmente não é um
investimento simples, é preciso criar aeroportos.
E não basta dizer para o Estado que é responsabilidade dele o investimento na estrutura aérea,
tem de haver algum grau de parceria com o setor
privado. O que eu quero dizer é que já houve
espaço para o crescimento deste setor, tanto que
foram criadas novas empresas de aviação, não
apenas a Azul. Se mesmo nessas condições não
se conseguiu criar a estrutura necessária, foi por
questão de falta de gerenciamento dessas coisas.
O governo federal tem a meta de criar
800 aeroportos. Este investimento é muito interessante, já que será preciso estruturar diversas
localidades do país para fazer chegar avião aon-
de ainda não chega. Já até está sendo feita alguma coisa nesse sentido, mas não é do dia para
a noite que veremos resultados. É preciso mais,
é claro; é que o tempo de crescimento ainda é
exíguo: um ano com 7% do PIB, depois de um
ano estagnado.
Como podemos então fazer para nos tornarmos um país mais estruturado?
Alexandre Versignassi – Pela educação. Um país
que conseguiu crescer muito rápido foi a Coreia
do Sul. O primeiro investimento deste país foi
na educação maciça, o que o tornou um país de
engenheiros. O Estado coreano, atento a esse
crescimento, soube aproveitar dessa situação de
prosperidade: chegou a Hyundai e perguntou se
esta empresa precisava de um estaleiro. O projeto era bom e hoje a Hyundai é a líder mundial
em plataformas de petróleo (a Petrobrás compra
da Hyundai).
Os investimentos do Brasil na educação
estão começando agora e a qualidade é ainda
questionável. Não adianta fazer faculdade de
41

22. Capa
progressão continuada, que é o que a gente tem
visto aos montes. Já o investimento no ensino
profissionalizante é interessante, porque ajuda a
suprir necessidades mais urgentes. De maneira
geral, nós até temos exemplos muito bons em
educação no Brasil, é só seguir modelos de sucesso. Em São José dos Campos, no momento em se abriu a Embraer e que se construiu
o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica)
– uma das melhores faculdades de aeronáutica
do mundo, situada ao lado da terceira maior fabricante de aviões do mundo – aconteceu uma
sinergia entre os parceiros desta iniciativa. Este
foi realmente um investimento bem planejado.
Quando a Embraer foi privatizada, acabou sendo bem administrada e ainda passou a empregar
os estudantes da faculdade.
O desafio seria fazer a mesma coisa com
a Vale, por exemplo. Se a gente pensar que a
Embraer estatal gerava pouco dinheiro comparado ao que a Vale hoje produz, ou até ao que
a Petrobras produz, seria possível descontar do
investimento que ela precisa fazer no pré-sal a
importância suficiente para criar uma estrutura
de educação nos moldes do ITA. Neste sentido,
a participação estatal é importante. O modelo
dos EUA, em que se tem educação privada de
altíssimo nível, não funciona do dia para a noite em qualquer lugar. Lá eles têm uma cultura
muito específica. Aqui no Brasil nós temos uma
situação bizarra em que, para conseguir ensino
superior subsidiado pelo governo, é preciso ter
ensino particular antes. Além disso, os incentivos brasileiros para ingresso no sistema privado
de ensino superior não dão resultado, porque
precisamos de mais instituições. O fato é que
não adianta colocar ainda mais gente nas faculdades de baixíssima qualidade que temos hoje.
Educação é realmente um investimento?
Alexandre Versignassi – Claro, mas é um investimento mais a fundo perdido, porque o governo
42
Capa
de agora não vai obter dividendo deste tipo de
investimento. Isso é complicado, porque temos
uma cultura política – não só aqui no Brasil,
mas vamos ficar só por aqui – que busca apenas
resultados rápidos. Fazer investimento maciço
num projeto que não vai render dividendos imediatos para o partido que governa, mas sim para
quem nem nasceu ainda, não faz parte da nossa
cultura.
Educação é o maior dos investimentos,
e isso não é uma questão ideológica. Todos os
países que investiram bem em educação colheram algum fruto disso; destaco aqui a Coreia do
Sul e a China. Posso citar também exemplos anteriores a estes da Ásia, como os investimentos
já realizados pela Europa. Tudo o que aconteceu
no leste asiático recentemente já havia ocorrido
no pós-guerra na Europa e nos EUA. Na Europa, antes da Segunda Guerra, apenas três por
cento da população tinham feito universidade;
na verdade é tudo ainda muito recente – anos
50 e 60 do século XX, e, no leste asiático, século
XXI.
Agora é a hora de o Brasil olhar para a
educação com seriedade, o que até então não o
fez, mesmo que não seja a nossa geração a usufruir do resultado deste investimento.
Alexandre Versignassi: Redator-chefe da
Superinteressante. Escreveu o livro Crash Uma Breve História da Economia, finalista
do prêmio Jabuti 2012. Se quiser trocar
ideias com o entrevistado, escreva para:
versignassi@gmail.com
43

23. Curso BásiCo ulysses Guimarães
Artigo
O curso básico de Formação
Política Ulysses Guimarães, realizado em parceria com o IPOL
- Instituto de Ciências Políticas
da Universidade de Brasília - apresenta
conteúdo histórico e teórico sobre política, dewww.fugpmdb.org.br • ead@fugpmdb.org.br
mocracia brasileira, marketing e liderança política. O objetivo do curso é preparar o cidadão
para construir uma nação soberana, pluralista e socialmente justa. É formar líderes que colaborem com a consolidação do regime democrático e com a utilização da riqueza para o bem-estar
de todos.
Carga horária: 60 horas distribuídas em 11 encontros presenciais e
atividades não presenciais.
Formação Política
Livro 01
Como voCê poDe partiCipar:
O Programa de Formação Política EAD leva o conhecimento a
qualquer localidade por meio de um método simples e eficaz.
Basta que um grupo de interessados se reúna em um espaço (sala de reunião, diretório municipal...) equipado com uma
televisão e um DVD (ou computador) e que assista às aulas
gravadas.
A Fundação fornece gratuitamente o material impresso e os
vídeos. Você precisa apenas ter a vontade de aprender! Veja alguns passos para criar uma turma municipal do Programa de
Formação Política EAD:
estrutura neCessária
• Telessala: ambiente confortável para
acolher os alunos;
• Aparelho de televisão ou datashow;
• Aparelho de DVD ou computador;
• Mediador treinado pela própria Fundação.
Faça contato com a Coordenação Nacional
EAD pelo (51) 3072 7015 ou pelo e-mail
ead@fundacaoulysses.org.br
O mediador receberá da Coordenação
login e senha para acessar o Ambiente
Virtual e gerenciar a sua turma:
www.ead.fundacaoulysses.org.br.
Matrícula dos alunos no Ambiente Virtual
do EAD.
O material pedagógico será encaminhado
aos cuidados do mediador após a regular
44
matrícula dos alunos. Compete ao mediador organizar os encontros presenciais e
proceder à distribuição dos materiais aos
alunos.
Cada turma possui liberdade para fixar a
data dos encontros presenciais. Neste encontros, alunos e mediador, alunos e mediador assistem às vídeoaulas (DVDs), realizam as discussões em grupo e os trabalhos
propostos nos momentos pedagógicos.
A certificação é de responsabilidade exclusiva da Fundação Ulysses Guimarães
Nacional. Ela será efetivada após o mediador atualizar as frequências, avaliações e os
momentos pedagógicos no Ambiente EAD.
É necessário que o aluno obtenha presença
em 70% dos encontros para obter a certificação.
Aula 01 - T
eoria Política,
DiCção e oratória
Democracia e Cidadania: ComuniCação De alto impaCto
Aula 01.indd 1
O curso Dicção e Oratória objetiva desenvolver as competências necessárias ao indivíduo que pretende falar em
público e que quer estar preparado para enfrentar diferentes situações comunicativas.
Carga horária:15 horas distribuídas em 3 encontros presenciais e atividades não presenciais.
23/02/2008 17:12:12
Curso De Formação
Comunitária
De
aGentes
De
Artigo
Curso para Gestores púBliCos muniCipais
O curso para Gestores Públicos Municipais, realizado em parceria com o Instituto Brasileiro
de Administração Municipal, está dividido
em três módulos: Módulo Básico - Noções
Gerais de Administração Pública (ou Módulo
I); Modulo II - Competências e atuações do
Poder Legislativo, e Modulo III - Competências
e atuações do Poder Executivo. O curso tem
como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento dos gestores dos poderes Legislativo e
Executivo, desenvolvendo-lhes competências
necessárias ao desempenho de suas funções
governativas. Embora o foco sejam os gestores, os conteúdos se dirigem a todo o cidadão
que tenha interesse em entender a mecânica
das administrações públicas municipais e exercer plenamente a cidadania
CiDaDania
O Curso de Formação de Agentes da Cidadania
Comunitária tem por objetivo o amadurecimento do cidadão e o desenvolvimento de uma postura ativa, orientada por valores como justiça, igualdade, tolerância e solidariedade. Os conteúdos e discussões que compõem o
curso primam pela garantia dos direitos de cidadania e de
inclusão social. Por esse motivo, a proposta é incentivar a
participação cívica tanto nos diversos movimentos sociais
quanto nos espaços criados pela legislação vigente para o
exercício da democracia participativa.
A elaboração deste curso é resultado do empenhdo de
um grupo de doutores e mestres da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e da Universidade de Brasília, coordenados pelo Mestre em História do Brasil e Especialista
em Ciência Política, Eduardo Corsetti.
Carga horária: 35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais e atividades não presenciais.
móDulo i (BásiCo) – Noções Gerais da
Administração Pública Municipal. Carga Horária:
35 horas distribuídas em 8 encontros presenciais
e atividades não presenciais.
móDulo ii – Competências e atuação do Poder
Legislativo. Carga Horária: 24 horas distribuídas
para 4 encontros presenciais e atividades não presenciais.
móDulo iii – Competências e atuação do
Poder Executivo. Carga Horária: 24 horas distribuídas em 4 encontros presenciais e atividades não
presenciais.
45

24. Artigo
Artigo
FICHA DE CADASTRO
Básico Ulysses Guimarães
Preparatório para Candidatos
A Formação Política para a Juventude nasceu do anseio da própria militância jovem em
debater o passado, o presente e o futuro, e tem como fio condutor temáticas ousadas.
Das teorias políticas clássica, moderna e contemporânea aos problemas vivenciados
pela juventude rural. Dos conceitos de poder e cidadania à realidade da juventude negra. Do que pensavam os filósofos contratualistas ao que pensa a juventude brasileira.
O primeiro módulo (eixo) apresenta uma base sobre os conceitos de política, poder,
democracia e cidadania. A etapa seguinte trata sobre a realidade vivida pela juventude, sobre os movimentos sociais, as políticas públicas, a liderança e o Estatuto da
Juventude.
Carga horária: 45 horas distribuídas em 10 encontros presenciais e atividades não presenciais.
Formação Política
para Juventude
Módulo II (Legislativo)
Aula de Políticas
Públicas de Gênero
Módulo III (Executivo)
Nome
Sexo
CPF
Endereço Residencial
Nº
Complemento
Bairro
Estado
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO
A aula Políticas Públicas de Gênero pode ser
realizada como complemento de qualquer
um dos cursos integrantes do Programa de
Formação Política da Fundação. Para tratar sobre as Políticas Públicas de Gênero, o conteúdo resgata parte da história das mulheres no
Brasil e avalia conceitos como empoderamento,
igualdade e equidade de gênero.Além disso, desmembra temáticas como a violência contra as
mulheres, a saúde, os direitos sexuais e reprodutivos e o mercado de trabalho.
Carga horária: 5 horas distribuídas em 1 encontro
presencial e atividade não presencial.
Curso de Dicção e Oratória
Gestão Pública Municipal
Módulo I
FORMAÇÃO POLÍTICA PARA A JUVENTUDE
Curso de Agentes de
Cidadania Comunitária
Município
CEP
CONTATO
Ano de Filiação
A Fundação Ulysses Guimarães acredita no mundo virtual, nas redes sociais, como mais uma forma, comprovada,
da tecnologia a serviço da democracia. Frente a esta nova
realidade, em que governos são derrubados e campanhas
são consolidadas, a Fundação oferece os seus canais nas
redes para todos aqueles que tenham voz e que desejem
usá-la.
Data de Nascimento
Escolaridade
Fone Residencial
/
/
Fone Celular
e-mail
FUNÇÃO PARTIDÁRIA (Marque com um X os cargos públicos/partidários que você ocupa)
www.twitter.com/FundUlysses
www.youtube.com/FundUlysses
www.facebook.com/FundacaoUlysses
46
#EducacaoLiberta
Militante
Conselheiro da FUG
Prefeito
Coordenador Municipal EAD
Presidente Estadual FUG
Coordenador Regional
Presidente Municipal do PMDB
Deputado Estadual
Secretário de Formação Política
Deputado Federal
Senador
Diretor da FUG
Vereador
Vice-Prefeito
Integrante do Movimento Negro
www.ead.fundacaoulysses.org.br
Assoc. Prefeitos e Vices PMDB
Integrante da JPMDB
Diariamente, as redes da Fundação são alimentadas com
informações e questionamentos sobre as temáticas da
cidadania, da educação e da formação política. Além de
um portal de informações, a Fundação deseja incentivar e
promover o debate. Todos são bem-vindos a contribuir e
a promover uma comunicação como toda comunicação
deve ser: dialógica.
Integrante do PMDB Sindical
Integrante do PMDB Ambiental
Integrante do PMDB Tradicional
Integrante do PMDB Comunitário
Membro do Diretório Estadual
Integrante do PMDB Mulher
Membro do Diretório Municipal
Integrante do PMDB Segurança
Sem vínculo partidário
Integrante do PMDB Senior
www.ead.fundacaoulysses.org.br
ead@fundacaoulysses.org.br
47

25. Artigo
Matéria
Professor da
London School of Economics
faz uma análise sobre
os gastos do Governo
Brasileiro com o custeio
A
Revista Ulysses entrevistou o dr. George Phillip, especialista em estudos sobre a América Latina e professor da London School of Economics. Phillip conversou
conosco sobre os rumos da política no continente e
ressaltou algumas observações a respeito do tema.
Ao avaliar as principais características dos entes estatais
latino-americanos, George Phillip considerou que a subida ao poder, na América Latina, de partidos políticos mais identificados
com a esquerda, de viés tradicionalmente mais intervencionista,
expressou, em certa medida, uma recusa ao modelo do “Consenso de Washington”, defendido pelas principais potências ocidentais durante a década de 1990. “Este modelo, embora tenha
tido certa acolhida em alguns países na região, especialmente na
Argentina, não conseguiu encaminhar soluções duradouras para
os principais problemas dessas sociedades, tais como pobreza e
desigualdade. Os governos atuais têm dado mais ênfase a essas
questões e as têm buscado resolver de maneira franca”, afirmou.
48
49

26. Matéria
Matéria
Outro desafio que o professor destacou foi o esgotamento
do papel intervencionista do Estado, papel este adotado com maior
ênfase após a crise de 2008. Phillip prevê o aumento das dívidas
estatais, o que, segundo avaliação realizada por ele, é bastante alarmante num contexto internacional de crise de divisas. Além disso,
ele pondera que o “inchamento” do Estado, nesses contextos, tende
a aumentar em virtude do ganho de ativismo por entes estatais. “Esta
característica – de apego a Estados grandes – é como um traço histórico dos governos latino-americanos”, alertou.
O aumento dos quadros do Estado traz um problema adicional, na visão do professor: a incapacidade de um desenvolvimento
econômico sustentável na região. Com a crise dos Estados Unidos e
dos países da Europa, a diminuição da participação comercial desses
países pode, de acordo com Phillip, trazer consequências negativas
de longo prazo à balança comercial brasileira.
“O ‘inchamento’ do Estado, portanto, com o aumento de
seus gastos de custeio, pode ser ainda mais agravado pelo fato de
não haver na sociedade brasileira empreendedores corajosos e incentivados o suficiente para compensar uma eventual redução dos
gastos governamentais no país. Considero que o Brasil ainda é um
país excessivamente dependente dos gastos governamentais e que
esta não parece ser uma tendência em extinção”, afirmou ao alertar
sobre os gastos estatais com estabilização e fomento. E completou:
“eles são insustentáveis”.
Ao finalizar a entrevista, George Phillip alertou o Brasil para
o fato de que nosso país tem de estar preparado tanto econômica
quanto institucionalmente para a inclusão social. “Não basta criar
capacidade de consumo, é preciso educar os indivíduos para a cidadania, para que demandem do Estado o uso dos recursos públicos de
maneira responsável. Os cidadãos latino-americanos e, em especial,
os brasileiros parecem estar mais familiarizados com seus direitos,
exigindo verdadeira igualdade. Não aceitam mais a desigualdade
como um fardo histórico. Esta é a fagulha da maior mudança”.
Breve currículo
Dr. George Philip graduou-se em Filosofia, Política e Economia em Oxford, em 1972, e realizou
seu doutorado na Faculdade de Nuffield (Oxford) em 1975. Após seu doutoramento, trabalhou
por um ano no Instituto de Estudos Latinos Americanos, em Londres. Já em 1976, juntou-se ao
quadro da London School of Economics. Atualmente, ele é chefe do setor de Estudos LatinoAmericanos do departamento de Governo da LSE, curso para o qual ministra diversas matérias,
entre elas, Política Latino Americana.
50
51

27. Notícias
Notícias
Mediadores são a
chave do sucesso
dos cursos de
Formação Política
"F
eliz aquele que transfere o que sabe, e aprende o que
ensina”, já dizia Cora Coralina em seu poema Exaltação de Aninha (O Professor). Esta é a chave do sucesso dos mediadores que conduzem os cursos da Fundação Ulysses Guimarães. Eles são agentes da sociedade que fazem
a diferença nas suas localidades, e estão espalhados nos quatro
cantos do país. Ao conhecerem os cursos de Formação Política
da Fundação, os mediadores descobriram que conhecimento e
educação são o diferencial de um cidadão.
Se hoje o Programa de Formação Política conta com mais
de 200 mil alunos, é porque cada um foi conquistado e teve o
seu interesse despertado por um mediador realmente engajado na
causa da educação libertadora.
Muitos e muitos destes mediadores merecem destaque,
mas, nas próximas linhas, vamos contar a história de apenas alguns deles com o propósito de estender a todos este reconhecimento.
52
Formação toma
conta do Agreste
Alagoano
José Gomes da Silva, 62 anos, conheceu o
Programa de Formação Política EAD durante
um encontro da Fundação Ulysses Guimarães
em Maceió, Alagoas.
Daquele dia em diante, a formação política tomou conta do Agreste Alagoano. A primeira turma foi aberta em Arapiraca, sua cidade, mas logo José Gomes levou a iniciativa para
os demais municípios da região, divulgando-a.
Hoje, já são mais de 40 turmas sob o seu incentivo.
"A primeira turma foi uma experiência
única, era um curso esperado por todos, foi muito importante para mim, como mediador. O impacto dos encontros nos alunos é grande, eles
recebem as informações com muita surpresa,
pois um grande número delas está inserido em
um conteúdo prático, voltado a realidade deles.
Ao iniciar, sempre falo que, após o curso, o aluno nunca mais será o mesmo: ele passará a ter
a obrigação de ser diferente, porque vai ter as
informações necessárias para participar da verdadeira democracia", destacou.
Para ele, os momentos pedagógicos
(exercícios ao final da aula) são as atividades
mais importantes, pois estimulam a troca, a participação e a desinibição do aluno. E é durante
esses momentos que se fortalecem os vínculos
entre os colegas e se delineiam conjuntamente
possíveis projetos em benefício dos municípios
em que eles moram.
Das turmas, surgem novos mediadores. Ex-alunos interessados em levar adiante o
conhecimento obtido. Pelo Agreste do Alagoas,
José Gomes angariou vários companheiros que
o auxiliaram na expansão do Programa EAD: Alberto de Oliveira e Petrônio Avelino, em Arapiraca, mediando mais de 20 turmas; José Junior
Nascimento, em Lagoa da Canoa; Alberto Cesar
Gomes, de Traipu, que se tornou candidato a vereador com os conhecimentos obtidos; e, Wagner de Souza, de uma comunidade rural.
"Eu encontro nos cursos um caminho
para a libertação deste povo bom, ordeiro e sofrido que somos nós, os alagoanos. Apesar de
todos os obstáculos nunca desistimos. O Programa EAD é mais uma ferramenta para a nossa
liberdade", concluiu José Gomes.
53

28. Notícias
Notícias
Mediador do RN:
1.300 alunos já passaram por ele
Um dos responsáveis por esse trabalho diário de
incentivo à formação política é o professor universitário José Vicente de Assis, 55 anos, de
Natal, Rio Grande do Norte.
Do dia em que se integrou ao Programa
de Formação Política até hoje, já soma 49 turmas mediadas. Cerca de 1.300 alunos que, junto dele, conheceram novas informações e aprenderam sobre o poder do exercício da cidadania.
Assis começou como aluno na Formação
Básica em uma turma composta por assessores
parlamentares. Logo, por pedido do presidente
da Fundação no Estado, Gleire Belchior, abriu
sua primeira turma como mediador. "Mesmo
com limitações de saúde, achei que poderia contribuir com a Fundação voluntariamente, devido a minha experiência acumulada de professor
universitário. Então, de pronto, aceitei o convite
para participar da implantação desse projeto de
gestão do conhecimento, o que muito me deixa
54
lisonjeado", explica.
Questionado sobre o desafio de mediar
uma turma e sobre como cativar os alunos, Assis destaca a qualidade do material pedagógico.
"Tudo começa no enfrentamento da apresentação dos cursos aos alunos de universidades. Inicialmente céticos, logo veem que o material e as
referências bibliográficas que suportam o conteúdo justificam a realização do curso por eles e a
permanência deles em sala de aula. Os professores envolvidos na elaboração do material são de
alto nível e muito atuantes em suas áreas, o que
contribui para mostrar aos alunos a prática diária
da administração pública em um novo cenário:
o de uma gestão fiscal que exige planejamento,
responsabilização, transparência dos atos, cuidados com a qualidade do gastos e a atenção aos
princípios da administração pública", relata.
Mesmo que inúmeros sejam os alunos
participantes dos cursos que já constam em seu
currículo, Assis tenta manter contato com todos eles, fazendo permanecer, após o curso, um
relacionamento de amizade mútua e de respeito ao ideal que a Fundação vem perseguindo.
"Muitos alunos matriculam-se em outros cursos; constatamos até várias visitas ao partido por
conta desse envolvimento. Além da adesão de
muitos alunos à causa partidária, percebemos
a descoberta de novos valores que eles trazem
para o PMDB, principalmente quando se dá a
participação das mulheres", constata.
Para esse mediador, que logo completará em seu histórico a marca de 50 turmas formadas no EAD da Fundação, o diferencial dos
cidadãos que participaram da formação política
está no conhecimento adquirido, que pode ser
direcionado tanto a seu favor e quanto a favor da
sociedade: "Se governante, realizará as práticas
com o saber da ciência e da tecnologia; e se
oposição, também poderá cobrar com o rigor do
saber", resume.
Assis ainda frisa que aqueles cidadãos
que realizam a formação política da Fundação
sem o objetivo específico de exercer mandatos
eletivos, também saem com um diferencial: eles
percebem o valor que passa a se agregar ao exercício da cidadania, ao controle social da gestão
pública, isoladamente ou como partícipe das
funções públicas, dos conselhos, das conferências, dos fóruns ou das reuniões de bairros.
"Tenho mais de 30 anos de envolvimento com alunos. Por isso digo a outros mediadores que eles sempre sentirão um friozinho
na barriga, mas que nunca poderão se sentir
intimidados. Digo a eles que sigam em frente,
porque o medo constitui nossa proteção, mas
jamais qualquer insegurança deve se sobrepor
à atitude tão nobre de um mediador: orientar.
O mediador deve, enfim, ser reconhecido como
o pilar do funcionamento do Programa EAD da
Fundação". Este é o recado que Assis deixa para
todos aqueles que desejam ser mediadores da
Fundação Ulysses Guimarães, assim como ele.
79 turmas
mediadas e muita
satisfação
"Certa vez, uma aluna matriculou-se no curso
de Gestão Pública, mas não pôde prosseguir
com as aulas porque estava grávida, às vésperas do nascimento da filha. Tempos depois, ela
participou de um concurso público e disse que
o conteúdo avaliado pela prova era exatamente
igual ao proposto pelo curso de Gestão Pública da Fundação. Segundo esta aluna, o fato de
ela não ter participado de nosso curso foi uma
das causas de ela não ter sido aprovada. Mas, na
turma seguinte que abrimos, lá estava ela matriculada na nossa formação em busca de conhecimento". Esta é uma das histórias do mediador Joaci Conceição Silva, de Cuiabá, Mato
Grosso, que atesta a sua satisfação em mediar
turmas do Programa EAD.
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