Esta avaliação trata de legislação tributária e contém 10 questões objetivas sobre impostos, taxas, contribuições e receitas públicas. A avaliação foi aplicada em 02/06/2014 e o aluno obteve nota 6,5 na prova e 2 na participação.
Sistem Perjanjian Pendahuluan Jual Beli RumahLeks&Co
Pendahuluan
Peraturan Menteri PU dan PR Nomor 11/PRT/M/2019 tentang Sistem Perjanjian Pendahuluan Jual Beli Rumah (“Permen PPJB”) mencabut dua peraturan sebelumnya, yaitu:
- Keputusan Menteri Negara Perumahan Rakyat Nomor 11/KPTS/1994 tentang Pedoman Perikatan Jual Beli Satuan Rumah Susun; dan
- Keputusan Menteri Negara Perumahan Rakyat Nomor 09/KPTS/M/1995 tentang Pedoman Pengikatan Jual Beli Rumah.
Di dalam ketentuan peralihan, disebutkan bahwa PPJB yang masih dalam proses penyusunan (belum ditandatangani sebelum 18 Juli 2019), harus disesuaikan dengan ketentuan Permen PPJB.
Sistem Perjanjian Pendahuluan Jual Beli RumahLeks&Co
Pendahuluan
Peraturan Menteri PU dan PR Nomor 11/PRT/M/2019 tentang Sistem Perjanjian Pendahuluan Jual Beli Rumah (“Permen PPJB”) mencabut dua peraturan sebelumnya, yaitu:
- Keputusan Menteri Negara Perumahan Rakyat Nomor 11/KPTS/1994 tentang Pedoman Perikatan Jual Beli Satuan Rumah Susun; dan
- Keputusan Menteri Negara Perumahan Rakyat Nomor 09/KPTS/M/1995 tentang Pedoman Pengikatan Jual Beli Rumah.
Di dalam ketentuan peralihan, disebutkan bahwa PPJB yang masih dalam proses penyusunan (belum ditandatangani sebelum 18 Juli 2019), harus disesuaikan dengan ketentuan Permen PPJB.
Projeto nº 100 de 2020 na Câmara dos Deputados Portal NE10
Projeto do deputado federal Felipe Carreras, que estabelece normas de compensação de benefícios públicos voltados aos
cidadãos que onerem a iniciativa privada.
Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 3º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
http://lnkd.in/GN69K2 http://lnkd.in/dyVjAxH http://lnkd.in/dyp_si9
AULA 1
Definição de Tributos e Nota Fiscal;
Impostos, Taxas e Contribuições;
Finalidades dos tributos.
AULA 2
Sistema Federal, Estadual e Municipal;
Princípios constitucionais tributários;
Competência Tributária.
Projeto nº 100 de 2020 na Câmara dos Deputados Portal NE10
Projeto do deputado federal Felipe Carreras, que estabelece normas de compensação de benefícios públicos voltados aos
cidadãos que onerem a iniciativa privada.
Trabalho Interdisciplinar de Grupo... Meus Parabéns universitários de Tecnologia em Gestão Pública. Sabemos que em Gestão Pública, necessitamos muito de conhecimentos e interpretações coerentes, principalmente grande confiabilidade em relação as suas rotinas e filosofia científica, dentre as esferas municipais; estaduais e federais. Pois para lidar com os serviços públicos, as empresas e os negócios exigem confiança, quando citamos impostos ou tributos. Precisamos sempre conhecer a importância de determinadas arrecadações e seus benefícios para população. O Grupo interagiu com bons conhecimentos, exibindo um excelente trabalho interdisciplinar, a equipe demonstrou empreendedorismo e capacidade para prosseguir nos estudos das rotinas de Gestão Pública do 3º período.
Meus Parabéns Equipe... Continuem sempre assim...
Palestra do Profº João Carlos Melo - https://www.youtube.com/watch?v=Er63GOzHSfo
http://lnkd.in/GN69K2 http://lnkd.in/dyVjAxH http://lnkd.in/dyp_si9
AULA 1
Definição de Tributos e Nota Fiscal;
Impostos, Taxas e Contribuições;
Finalidades dos tributos.
AULA 2
Sistema Federal, Estadual e Municipal;
Princípios constitucionais tributários;
Competência Tributária.
1. Fechar
Avaliação: » LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo de Avaliação: AV
Aluno:
Professor:
ANDREI BRETTAS GRUNWALD
ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO
Turma:
Nota da Prova: 6,5 Nota de Partic.: 2 Data: 02/06/2014
1a
Questão (Ref.: 201202451768) Pontos: 0,5 / 0,5
A Obrigação Tributária decorre de Lei, a vontade não interfere no nascimento. Então, as fontes da Obrigação
Tributária são: _________ (fonte formal) e ___________(fonte material).
Fato gerador e costumes
Fato gerador e princípios
Lei e Fato Gerador
Lei e costume
Principios e costume
2a
Questão (Ref.: 201202250739) Pontos: 0,5 / 0,5
A respeito da contribuição de melhoria é correto afirmar:
é um tributo cobrado quando há a realização de qualquer obra pública;
é um tributo cobrado somente quando a obra pública melhora o fornecimento de serviços públicos gerais;
não é um tipo de tributo, é uma contribuição.
é um tributo cobrado sobre a valorização de imóvel particular em decorrência de obra pública;
é um tipo de imposto que tem como fato gerador uma contribuição do sujeito passivo para com os cofres
públicos;
3a
Questão (Ref.: 201202247603) Pontos: 0,5 / 0,5
Para enfrentar as despesas extraordinárias provocadas pelas chuvas, o prefeito do município de Trairi no estado
do Ceará instituiu empréstimo compulsório a ser cobrado dos seus munícipes. Essa medida é:
Errada, pois só a Câmara Municipal pode criar tributo.
Errada, porque só a União pode instituir empréstimo compulsório.
Nenhuma das alternativas anteriores.
Certa, porque não sendo o empréstimo compulsório um tributo, pode ser criado pelo Poder Executivo.
Certa, porque dito empréstimo é cobrável em razão de calamidade pública.
4a
Questão (Ref.: 201202439159) Pontos: 0,0 / 0,5
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Artigo 165, quais as leis orçamentárias que deverão ser
propostas para:
2. Todas as alternativas estão corretas.
Regular as despesas recorrentes;
Regular as finanças do Estado;
Regular a cobrança de tributos;
Regular a cobrança de impostos;
5a
Questão (Ref.: 201202378914) Pontos: 0,5 / 0,5
Pode ser definido como hipótese de incidência de imposto e taxa, respectivamente,
transmissão de bem imóvel e serviço público específico e indivisível.
serviço público específico e divisível e serviço de pavimentação.
serviço de comunicação e serviços de qualquer natureza.
serviços de qualquer natureza e exercício regular do poder de polícia.
propriedade e serviço de comunicação.
6a
Questão (Ref.: 201202433110) Pontos: 0,0 / 0,5
O princípio de que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais inclui-se entre os efeitos
da:
responsabilidade de terceiros
substituição tributária
responsabilidade por infrações
responsabilidade por transferência
solidariedade
7a
Questão (Ref.: 201202442288) Pontos: 1,5 / 1,5
A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,
tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente. Exemplifique uma obrigação principal.
Resposta: Uma empresa ao vender um produto, tem a obrigação tributária principal que é o ICMS, no caso a
acessória seria a emissão da nota fiscal.
Gabarito: Pagar o IPVA ao adquirir um automóvel; Pagar o IPTU ao adquirir um imóvel etc.
8a
Questão (Ref.: 201202440360) Pontos: 1,0 / 1,0
Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente. ( )
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) A contribuição de melhoria é instituída em face de obras públicas
ou privadas, que valorizem ou depreciem o imóvel do administrado. ( ) As taxas têm como fato gerador o
exercício do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público prestado ao contribuinte ou
posto à sua disposição. ( ) O que caracteriza as contribuições especiais é que o produto de suas arrecadações
deve ser carreado para financiar atividades de interesse público, beneficiando certo grupo, e direta ou
indiretamente o contribuinte.
3. F, V, V, F
V, V, V, V
V, F, F, V
V, F, V, V
F, F, F, F
9a
Questão (Ref.: 201202433267) Pontos: 1,0 / 1,5
Os tributos são as principais fontes de recursos. Assim, a eficiência na arrecadação tributária é fundamental
para o equilíbrio financeiro na gestão pública e, conseqüentemente, para a qualidade na prestação de serviços.
Pergunta-se: Como se pode definir RECEITA PÚBLICA
Resposta: São as "arrecadações" na gestão pública. As Receitas Públicas podem ser divididas em originárias e
derivadas.
Gabarito: Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são
espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria
10a
Questão (Ref.: 201202440374) Pontos: 1,0 / 1,0
Em relação às contribuições sociais, inclusive às destinadas à seguridade social, a Constituição estabelece
limitações que devem ser respeitadas pela legislação infraconstitucional. Isto posto, avalie as formulações
seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta. I. É vedada a concessão de remissão
ou anistia da contribuição social destinada à seguridade social, para débitos em montante superior ao fixado em
lei complementar, do empregador, da empresa e da entidade equiparada a empresa na forma da lei, incidente
sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. Igual vedação se aplica, para débitos em
montante superior ao fixado em lei complementar, à contribuição social de seguridade social, a que se sujeitam
o trabalhador e os demais segurados da previdência social. II. É vedada a incidência de contribuições sociais
sobre as receitas decorrentes de exportação e sobre a importação de petróleo e seus derivados. Vedada
também é a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o valor das aposentadorias e pensões
concedidas pelo regime geral de previdência social. III. É vedada a concessão de isenção ou anistia da
contribuição social destinada à seguridade social, incidente sobre a receita de concursos de prognósticos, para
débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.
I e III são verdadeiras.
Todas são falsas.
I e II são verdadeiras.
II e III são verdadeiras.
Somente I é verdadeira.
Período de não visualização da prova: desde 30/05/2014 até 16/06/2014.