O documento discute os principais elementos do Estado e da Constituição brasileira, incluindo o povo, território, soberania, separação de poderes, formas de governo e regimes políticos. Também aborda os instrumentos da democracia participativa e as teorias sobre a aplicabilidade e temporalidade das normas constitucionais.

1. Michele Castro
direitocastromichele@hotmail.com
Direito
Constitucional

2. Elementos do Estado
 Povo (nacionais)
- natos
- naturalizados
 Território
 Soberania

3. Funções do Estado
 legislar (criar a lei)
 administrar (executar a lei)
 jurisdição (julgar conforme a lei)

4. Separação dos Poderes
 Montesquieu (Século XVIII)
Cada poder exerce uma função
Três poderes
Separação rígida
 Finalidade: Evitar abusos do Estado

5. Poder Função
típica Função atípica
Legislativo Legisla
e
fiscaliza
(atos normativos)
Executiva: quando administra seus bens,
pessoal e serviços.
Jurisdicional: quando julga autoridades
públicas por crime de responsabilidade.
Executivo Administra
a coisa
Pública
(atos
administrativos)
Legislativa: medida provisória, lei delegada,
etc.
Jurisdicional: processos administrativos.
Judiciário Jurisdição Executiva: quando administra seus bens,
pessoal e serviços.
Legislativa: Tribunais elaboram seus
Regimentos Internos.

6. Formas de Estado
 Estado Unitário : Poder centralizado;
 Estado Composto ou Complexo:descentralizado.
♦Confederação.
♦ Federação:

7. Características de Federação:
 Descentralização político-administrativa;
 Soberania do Estado e autonomia das unidades;
 Constituição rígida
 Um guardião da Constituição
 Não há direito de secessã

8. Formas de Governo:
 Monarquia
 República

9. Regimes/sistemas de Governo:
 Presidencialista
 Parlamentarista

10. Regimes Políticos:
 Democrático :
 democracia direta,
 semidireta (participativa)
 indireta
 Não-democratico

11. Instrumentos democracia
participativa:
 Plebiscito
 Referendo
 Iniciativa popular de lei:
 - Municipal: Subscrição de no mínimo
5% do eleitorado municipal.
- Federal: : 1% do eleitorado nacional;
distribuído em mínimo 5 Estados, com
mínimo 0,3% dos eleitores de cada (será
apresentado à Câmara dos Deputados)

12. Origem das Constituições:
● Constitucionalismo
● Estado de Direito
● Separação dos Poderes
● Direitos e Garantias fundamentais

13. Classificação das Constituições:
 Sentido material (matéria constitcional)
 Sentido formal.
 Sentido político (Carl Schimitt)
 Sentido jurídico (Hans Kelsen).
 Sentido sociológico (Ferdinand Lassale).

14. Classificação das Constituições:
 Quanto ao conteúdo: material ou formal
 Quanto à forma: escrita (positivada) ou não
escrita;
 Quanto à origem: promulgada e outorgada
 Quanto à estabilidade: rígida ou semirrígida
ou flexível
 Quanto à finalidade: sintética/concisa ou
analíticas/dirigentes

15. Aplicabilidade das normas
constitucionais
 A teoria tricotômica criada pelo mestre José
Afonso da Silva :
 normas de eficácia plena,
 normas de eficácia contida e
 normas de eficácia limitada (subdividida em
norma de princípio institutivo e norma
programática):
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16. Constituição e o tempo
 Teoria da recepção;
 Teoria da repristinação;
 Teoria da desconstitucionalização