A Lei de Terras de 1850 estabeleceu parâmetros para a posse e comercialização de terras no Brasil, favorecendo grandes proprietários e dificultando o acesso de pessoas pobres à terra, concentrando a propriedade fundiária.

1. LEI DE TERRAS DE 1850 NO BRASIL
A Lei de Terras, sancionada por Dom. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas
sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. Ficava proibido
comercializar terras devolutas [pertencentes ao Estado].
Objetivos da Lei de Terras
- Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma, inviabilizou os sistemas de
posse ou doação para transformar uma terra em propriedade privada.
- O governo imperial pretendia arrecadar mais impostos e taxas com a criação da necessidade de registro e
demarcação de terras. Esses recursos tinham como destino o financiamento da imigração estrangeira, voltada para a
geração de mão-de-obra, principalmente, para as lavouras de café. Vale lembrar que o tráfico de escravos já era uma
realidade que diminuía cada vez mais a disponibilidade de mão-de-obra escrava.
- Dificultar a compra ou posse de terras por pessoas pobres, favorecendo o uso destas para fins de produção agrícola
voltada para a exportação. Este objetivo foi alcançado pelo governo, pois esta lei provocou o aumento significativo nos
preços das terras no Brasil.
- Favorecer os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores dos meios de produção agrícola,
principalmente a terra, no Brasil.
- Tornar as terras um bem comercial (fonte de lucro), tirando delas o caráter de status social derivado da simples posse.
Consequências
- Possibilitou a manutenção da concentração de terras no Brasil e formação dos grandes latifúndios.
- A Lei de Terras regulamentou a propriedade privada, principalmente na área agrícola do Brasil.
- Aumentou o poder oligárquico e suas ligações políticas com o governo imperial.
- Dificultou o acesso de pessoas de baixa renda às terras. Muitas perderam suas terras e sua fonte de subsistência.
Restou a estas apenas o trabalho como empregadas nas grandes propriedades rurais, aumentando assim a
disponibilidade de mão-de-obra.
- Aumentou os investimentos do governo imperial na política de estímulo à entrada de mão-de-obra estrangeira,
principalmente europeia, no Brasil.
- Favoreceu a expansão da economia cafeeira no Brasil, na medida em que a Lei de Terras favoreceu a elite agrária
brasileira, principalmente da região Sudeste.
- Lei de Terras (1850) – esta legislação tornou praticamente inviável aos pobres (negros libertos, mestiços, indígenas
e quilombolas) a propriedade da terra, o que trouxe insegurança e desamparo a essas populações.
- Lei de Terras (1850) – esta legislação tornou praticamente inviável aos pobres (negros libertos, mestiços, indígenas
e quilombolas) a propriedade da terra, o que trouxe insegurança e desamparo a essas populações.
ATIVIDADES
1- Complete as lacunas e preencha a cruzadinha:
1. A Lei de Terras, sancionada por____________________
em setembro de 1850.
2. A Lei de Terras determinou parâmetros e normas sobre
a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no
período do ___________________________________.
3. A Lei de Terras estabeleceu a _______________
como única forma de obtenção de terras públicas. Desta forma,
inviabilizou os sistemas de posse ou doação para transformar
uma terra em propriedade privada.
4. O governo imperial pretendia arrecadar mais
____________________________ e taxas com a criação da
necessidade de registro e demarcação deterras.
5. Os imigrantes estrangeiros, como os italianos, foram mão-
de-obra, principalmente, para as lavouras de
_________________
6. Dificultar a compra ou posse de terras por pessoas
pobres, favoreceu o uso das terras para fins de produção
agrícola voltada para a ________________________.

2. 7. A Lei de Terras provocou o aumento significativo nos preços das terras no Brasil, isso excluiu o ________________
da propriedade privadada terra no Brasil.
8. A_____________________ favoreceu os grandes proprietários rurais, que passavam a ser os únicos detentores
dos meios deprodução agrícola, principalmente a terra, no Brasil.
9. A Lei de Terras tornou as terras um bem comercial (fonte de lucro),tirando delas o caráter de status social derivado
da simples _________________________ .
10. A Lei de Terras Possibilitou a concentração de terras no Brasil e formação dos grandes _____________________.
11. A Lei de Terras regulamentou a propriedade ______________________, principalmente na área agrícola do Brasil.
12. A Lei de Terras aumentou o poder____________________ e suas ligações políticas com o governo imperial.
13. A Lei de Terras dificultou o acesso de pessoas de baixa ___________________ às terras.
14. Com a Lei de Terras muitas pessoas perderam suas terras e sua fonte de__________________________.
15. A Lei de Terras favoreceu a expansão da _________________ cafeeira no Brasil.
2) Que palavra descreve a necessidade diminuir a concentração de terras no Brasil?
3) Quais foram os mais prejudicados pela Lei das Terras?