O documento discute princípios do direito do trabalho aplicados em decisões judiciais e analisa situações para identificar a existência de vínculo empregatício. Nos acórdãos são identificados os princípios da primazia da realidade, irrenunciabilidade de direitos, condição mais benéfica, aplicação da norma mais favorável e continuidade da relação de emprego. Nas situações propostas, são discutidas as características da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica para verificar a configura

1. UFBA
ALUNO:Rafael Silva Souza
ESTUDO DIRIGIDO
(Princípios / Elementos da relação de emprego)
1)Identifique o princípio de Direito do Trabalho aplicado nos acórdãos (decisões) listados
abaixo:
“Hipótese em que, embora admitido como vencedor júnior, o empregado desempenhava as
funções de vendedor, percebendo o salário correspondente àquele primeiro cargo” (TRT, 5ª
Região, 1ª Turma, Rel. Juiz Vieira Lima).
Princípio:_Primazia da Realidade
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“Direito adquirido. Renúncia em Direito do Trabalho. O direito adquirido é garantido pela
Constituição Federal contra qualquer lei que o atinja: Durante o contrato ou no texto do contrato
não pode o empregado renunciar aos benefícios que as fontes normativas do direito lhe
outorgam, mesmo aqueles imprecisos e pouco contestáveis tais como os criados pelos usos e
costumes” (TST 3º Turma, Rel. Min. Coqueijo Costa).
Princípio:_ Irrenunciabilidade de direitos
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“As alterações introduzidas pela Empresa em seu Regulamento, quando implicam em redução
das vantagens, somente alcançam os empregados admitidos após a mesma. Aqueles já
constantes do sue quadro de pessoal, por colocados automaticamente sob a égide dos arts. 9º e
468º da CLT, não podem ser prejudicados” (TRT, 1ª Região, Rel. Juiz Marco Aurélio Mello).
Princípio: Condição mais benéfica
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“Dividida a prova, decide-se a favor do empregado” (TRT 5ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz José
Borges).
Princípio: Aplicação da norma mais favorável
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“A prova do fato anormal da descontinuidade do contato de trabalho cabe ao empregador” (Ac.
TRT, 5ª Região, Rel. Juiz Pinho Pedreira).
Princípio:_ Continuidade da relação de emprego
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“Norma coletiva. Disposição conflitante com a lei e desfavorável ao empregado. Prevalência da
lei. Havendo conflito entre a norma coletiva de trabalho que fixa a base de cálculo e a lei que
estabelece preceito mais favorável ao empregado, prevalece a disposição legal” (Ac. TRT, 3ª
Região, 5ª Turma, rel. Juiz Marco Calvo).
Princípio: Aplicação da norma mais favorável
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2. “As dúvidas quanto à interpretação das cláusulas convencionais devem ser resolvidas em favor
do empregado” (TRT 12ª Região).
Princípio: In dubio pro operario ou in dubio pro misero
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“Não é rótulo de um determinado contrato que determina o reconhecimento de sua modalidade.
O que realmente deve ser visto é a sua realidade fática” (TRT, 1ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz
Pimenta de Mello).
Princípio: Primazia da realidade
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2)Discuta nas situações abaixo a existência do vínculo de emprego:
a)Motorista que com veículo de sua propriedade, presta serviço por conta própria e com
liberdade perante o empregador, empresa de transporte.
Não existe relação de emprego pois falta subordinação jurídica tendo em vista a liberdade
perante o empregador .
b)Arrumadeira mensalista de família que subloca cômodos à estudantes universitários.
A arrumadeira esta na condição de proprietária do imóvel logo uma pessoa jurídica que
presta serviço em relação aos estudantes universitários logo não há relação de emprego.
c)Jardineiro diarista em casa de veraneio.
Aqui esta presente todas as características que caracterizam o vinculo empregatício
como:pessoalidade,onerosidade,não eventualidade,subordinação jurídica, prestação do
serviço por pessoa física.
d)Caseiro de uma chácara onde pode ser comprado, diariamente, doces, licores, frutas e
verduras sem agrotóxicos, ali mesmo produzidos, e, nos finais de semana, divertir-se no pesquepague cuidadosamente mantido pelo seu proprietário.
Aqui esta presente todas as características que caracterizam o vinculo empregatício
como:pessoalidade,onerosidade,não eventualidade,subordinação jurídica, prestação do
serviço por pessoa física, e isto independe do acordo feito entre eles em relação ao uso da
propriedade pelo caseiro.
e)Advogado que dá plantão três vezes por semana à sindicato, em horário pré-estabelecido.
Aqui esta presente todas as características que caracterizam o vinculo empregatício
como:pessoalidade,onerosidade,não eventualidade,subordinação jurídica, prestação do
serviço por pessoa física,como há horários fixos em dias pré-estabelecidos a não
eventualidade continua configurada.
f)Eletricista contratado para trocar instalação elétrica de um supermercado.
Existe vinculo empregatício pois aqui esta presente todas as características que
caracterizam
o
vinculo
empregatício
como:pessoalidade,onerosidade,não
eventualidade,subordinação jurídica, prestação do serviço por pessoa física
g)Pintor contratado para pintar o muro de uma escola.
Não existe vinculo empregatício pois o serviço é eventual.
h)Copeira encarregada de servir lanches e cafezinhos no escritório de uma empresa.

3. Aqui esta presente todas as características que caracterizam o vinculo empregatício
como:pessoalidade,onerosidade,não eventualidade,subordinação jurídica, prestação do
serviço por pessoa física.
i)Vigia da residência do diretor de uma indústria de panificação.
Aqui esta presente todas as características que caracterizam o vinculo empregatício
como:pessoalidade,onerosidade,não eventualidade,subordinação jurídica, prestação do
serviço por pessoa física.