O documento alerta sobre o crime de assédio sexual em condomínios e fornece orientações para prevenir e lidar com casos. Ele define assédio sexual, lista práticas criminosas como toque sem consentimento ou convites insistentes, e explica penalidades como prisão ou indenização. Também dá instruções para funcionários vítimas, como registrar o caso, coletar provas e acionar a polícia.

1. Assédio sexual em condomínios
Prezados colaboradores,
Vimos por meio desta carta alertá-los e conscientizá-los sobre o crime de assédio sexual.
As práticas criminosas podem ocorrer em qualquer ambiente e dentro do condomínio, elas podem
partir de todos os lados, como entre os próprios colaboradores ou mesmo envolvendo moradores e
prestadores de serviço.
Para preservarmos um ambiente de trabalho seguro para todos, seguem algumas informações
importantes para que nenhum funcionário se torne vítima, muitos menos agressor.
O que é assédio sexual?
Segundo o Código Penal - Art. 216-A, ocorre quando uma pessoa, no ambiente de trabalho, se
utiliza do seu cargo para constranger e intimidar uma pessoa, com o objetivo de conseguir alguma
vantagem ou favorecimento sexual.
Não é paquera! Algumas práticas que são criminosas
● Tocar sensualmente, apalpar, acariciar ou roçar;
● Beijar à força;
● Bloquear caminhos para ter um avanço sexual;
● Convidar/pressionar a pessoa insistentemente para um encontro;
● Perseguir com viés sexual, por meios físicos ou virtuais;
● Lançar olhares fixos e maliciosos;
● Chantagem em troca de pedidos sexuais.
Penalidades previstas em Lei
● Prisão de 1 a 2 anos;
● Pagamento de indenização por danos morais.
Se o acusado for pego em flagrante, essa medida poderá ser adotada imediatamente. Caso
contrário, dependerá da denúncia e dos trâmites junto à autoridade policial ou ao Ministério
Público. Seja por meio de inquérito policial ou ação na Justiça, o processo pode demorar para ter um
desfecho.
Mas enquanto isso, o síndico tem plenos poderes para aplicar sanções administrativas ao
funcionário acusado, como advertir, suspender, transferir e até demitir por justa causa.
Orientações para funcionários vítima de assédio
● Reporte o caso ao síndico ou à administradora
● Seja quem for o acusado, deixar de denunciar não cessa o ato e pode agravá-lo.
● Se possível, colha provas materiais e tenha testemunhas.
● Faça um B.O.
● No caso de vítimas mulheres, procurar a Delegacia da Mulher mais próxima, ou
ligar nos Disque 100 ou Disque 180.
● Em atos graves que tenham acabado de ocorrer, acione a polícia por meio do
número 190.
● Registre a situação em um livro de ocorrências.
● Notifique o Ministério Público para que se inicie uma investigação criminal.
Contamos com a colaboração de todos para que o condomínio seja um ambiente de trabalho
saudável em que se prevalece o respeito.
Atenciosamente,
_______________________________
Administração