O documento descreve o Seguro DPVAT, um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por acidentes de trânsito. Ele fornece indenizações para vítimas de acidentes de trânsito ou seus beneficiários no caso de morte, invalidez permanente ou despesas médicas, independentemente de culpa. O documento também explica a gestão do seguro por meio de consórcios administrados por uma seguradora líder.

1. Seguro DPVAT

4. A Abrangência do Seguro DPVAT 5º Maior País do Mundo 8,5 Milhões de Km 2 5.600 Municípios + de 190 Milhões de Habitantes 326 Pontos de Seguradoras 332 Parceiros DPVAT 91 Pontos de SINCORs 46 Pontos de Reguladoras 5 Pontos de DETRANs 8 Pontos de PROCONs 1 Ponto FENACOR Brasil Seguro DPVAT 809 Pontos de Atendimento em 05/2010 Única modalidade de seguro que dá cobertura para toda a população em qualquer ponto do país.

11. Para aprimorar ainda mais o Seguro DPVAT, o Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, através da sua Resolução n° 154 de 08 de dezembro de 2006, determinou a constituição de dois Consórcios específicos a serem administrados por uma seguradora especializada, na qualidade de líder. Para atender a essa exigência, foi criada a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, ou simplesmente Seguradora Líder – DPVAT, através da Portaria n° 2.797/07, publicada em 07 de dezembro de 2007. A Seguradora Líder - DPVAT é uma companhia de capital nacional, constituída por seguradoras que participam dos dois consórcios, e que começou a operar em 01 de janeiro de 2008. As seguradoras consorciadas permanecem responsáveis pela garantia das indenizações, prestando, também, atendimento a eventuais dúvidas e reclamações da sociedade. Contudo, a Seguradora Líder – DPVAT passou a representá-las nas esferas administrativa e judicial das operações de seguro, o que resulta em mais unidade e responsabilidade na centralização de ações. Além disso, facilita o acesso da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, na fiscalização das operações dos Consórcios, através dos registros da Seguradora Líder – DPVAT.

12. Os consórcios são formados por seguradoras legalmente habilitadas, que assinam livremente um contrato de adesão aprovado pela SUSEP, para participar, simultaneamente, dos dois consórcios. Consórcio 1 Veículos das Categorias 1, 2, 9 e 10 Consórcio 2 Veículos das Categorias 3 e 4

13. CONSÓRCIO 1 Categoria 1 - automóveis particulares; Categoria 2 - táxis e carros de aluguel; Categoria 9 - motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares ; Categoria 10 - máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo "pick-up" de até 1.500 kg de carga, caminhões e outros veículos. CONSÓRCIO 2 Categoria 3 - ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais); Categoria 4 – micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais);

16. O PRODUTO DPVAT

17. Coberturas Morte Invalidez Permanente Despesas Médicas e Hospitalares

18. VALORES DAS INDENIZAÇÕES Valores fixados pela Lei Nº 11.482, de 31/05/2007 MORTE R$ 13.500,00 INVALIDEZ PERMANENTE ATÉ R$ 13.500,00 DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES ATÉ R$ 2.700,00

21. A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DPVAT

22. O bilhete de seguro é distribuído junto com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV ou Certificado de Registro do Veículo - CRV. O verso destes documentos informa o que é e como usar o DPVAT.

23. O PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES

24. Seguradoras SINCORs Corretor Parceiro Reguladoras DETRANS Outros ONDE RECLAMAR

25. Boletim de Ocorrência Policial Atestado de Óbito (Morte) Laudo do IML (Invalidez) Comprovação das Despesas Médicas (DAMS) Identificação da vítima Identificação/qualificação do beneficiário Comprovação do acidente DOCUMENTAÇÃO Como receber o Seguro DPVAT? 1.Procurar uma Seguradora ou o Sincor-ES 2.Apresentar a Documentação 3.Receber Carta-Aviso de Pagamento 4.Crédito na Conta Corrente ou Poupança

27. O SEGURO DPVAT E O CORRETOR

29. Melhoria da Imagem no Mercado Considerando o relevante caráter social do DPVAT, o corretor que conhece, oferece o seguro e auxilia os beneficiários pode se tornar bastante conhecido e mais respeitado na sua região.

31. PROJETO CORRETOR PARCEIRO

32. O programa busca ampliar a rede de atendimento, lançando mão da melhor e mais qualificada rede organizada para tratar o tema, o que tende a reduzir participação de terceiros intermediários que em sua maioria oneram os beneficiários cobrando participação na indenização, em elevados percentuais. O modelo proposto compõe-se de um contrato formal entre a Centauro Vida e Previdência e as Corretoras de Seguros e com a anuência do SINCOR - ES, através do qual são ajustados procedimentos simples de orientação, recepção e registro dos pedidos de indenização pela corretora, serviço que a ela será remunerado pela Seguradora, mensalmente, para todos os processos liquidados no mês encerrado. Os valores para cada processo recepcionado, registrado e liquidado, serão de R$ 50,00 (cinquenta reais) para processos de Morte ou Invalidez e R$ 10,00 (dez reais) para processos de DAMS, vedada, contudo, a cobrança de valor a qualquer título do beneficiário.

33. Canais de Atendimento ao Cidadão O SINCOR-ES mantém em sua sede, Setor de Atendimento as vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários. O Serviço consiste na instrução, atendimento telefônico e pessoal, analise, envio e acompanhamento do andamento do processo até a definição do pagamento da indenização. O atendimento é gratuito e não há cobrança de valores. Por isso não atendemos advogados, procuradores ou terceiros. A indenização é feita diretamente a vitima ou a seu beneficiário, com depósito diretamente em conta bancária, no prazo médio de 60 dias a partir do recebimento da documentação na Seguradora Líder.

34. Central DPVAT (ligações gratuitas – Brasil) Fale Conosco (sites) Atendimento pessoal (pontos de atendimento) Qualidade (atendimento personalizado) Ouvidoria (fax ou carta) Canais de Atendimento ao Cidadão

35. SITES OFICIAIS DO SEGURO DPVAT 1. www.seguradoralider.com.br - Institucional, informes, comunicados, estatísticas etc; 2. www.dpvatseguro.com.br - Parceiro DPVAT, como se cadastrar para operar nas categorias 3 e 4, documentação básica para receber indenizações, formulários úteis etc;

36. MANUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE DPVAT

37. Capa de Boletim de Ocorrência Policial

38. Revista e Site do Sincor-ES