O Superior Tribunal de Justiça julgou um agravo regimental interposto por Anísio Monteschi Júnior contra decisão do Ministério Público do Paraná. A Corte Especial negou provimento ao agravo por unanimidade, concordando com o voto do relator.

1. Superior Tribunal de Justiça
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CORTE ESPECIAL
AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg no
Número Registro: 2009/0023984-8 Ag 1137252 / PR
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: 042960552004 200500036171 200522073 200536171 4296055 429605501
EM MESA JULGADO: 16/06/2010
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Relator AgRg no AgRE no RE nos EDcl no AgRg
Exmo. Sr. Ministro ARI PARGENDLER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Secretária
Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA
AUTUAÇÃO
AGRAVANTE : ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR
ADVOGADO : HORACIO MONTESCHIO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Ge
- Peculato
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ANÍSIO MONTESCHIO JÚNIOR
ADVOGADO : HORACIO MONTESCHIO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
PROCURADOR : MAURÍCIO VIEIRA BRACKS
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão
realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Nancy Andrighi,
Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Arnaldo
Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos Página 1 de 2
recursais
(Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º)

2. Superior Tribunal de Justiça
Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp e
Hamilton Carvalhido.
Brasília, 16 de junho de 2010
VANIA MARIA SOARES ROCHA
Secretária
A informação disponível não será considerada para fins de contagem de prazos Página 2 de 2
recursais
(Ato nº 135 - Art. 6º e Ato nº 172 - Art. 5º)