O documento é a ata da sessão extraordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União realizada em 5 de junho de 2007. A sessão aprovou acórdãos de no 1353 a 1461, que julgaram legais para fins de registro atos de concessão de diversos órgãos como Ministérios da Educação, Aeronáutica, Agricultura e Defesa. Também foram aprovados acórdãos referentes a atos do Ministério Público da União e do Distrito Federal.

1. 1
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
SECRETARIA DAS SESSÕES
ATA Nº 18, DE 5 DE JUNHO DE 2007
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
SEGUNDACÂMARA
APROVADA EM 6 DE JUNHO DE 2007
PUBLICADA EM 8 DE JUNHO DE 2007
ACÓRDÃOS DE NºS 1355 a 1461

2. 2
ATA Nº 18, DE 5 DE JUNHO DE 2007
(Sessão Extraordinária da Segunda Câmara)
Presidência do Ministro Benjamin Zymler
Representante do Ministério Público: Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva
Secretária da Sessão: ACE Elenir Teodoro Gonçalves dos Santos
Com a presença do Ministro Aroldo Cedraz, dos Auditores convocados Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para completar a composição da Segunda Câmara) e Marcos Bemquerer Costa
(convocado para substituir o Ministro Ubiratan Aguiar), bem como da Representante do Ministério
Público, Procuradora Cristina Machado da Costa e Silva, o Ministro Benjamin Zymler, na Presidência,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Extraordinária da Segunda Câmara às quinze
horas, havendo registrado as ausências do Presidente, Ministro Guilherme Palmeira, com causa justificada
e do Ministro Ubiratan Aguiar, em missão oficial (Regimento Interno do Tribunal de Contas da União,
artigos 33, 55, inciso I, alíneas a e b, II, alíneas a e b e III, 133, incisos I a IV, VI e VII, 134 a 136 e 140).
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Câmara homologou a Ata n.º 17, da Sessão Extraordinária realizada em 29 de maio último
(Regimento Interno, artigos 33, inciso X, e 95, inciso I).
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os Anexos das Atas, de acordo com a Resolução TCU nº 184/2005, estão publicados na página do
Tribunal de Contas da União na internet.
PROCESSOS RELACIONADOS
A Segunda Câmara aprovou as relações de processos apresentadas pelos respectivos Relatores, bem
como os Acórdãos de nºs 1355 a 1431, a seguir transcritos e incluídos no Anexo I desta Ata (Regimento
Interno, artigos 137, 138, 140 e 143 e Resoluções TCU nº164/2003 e nº 184/2005).
a) Ministro Benjamin Zymler (Relações nºs 35 e 36);
ACÓRDÃO Nº 1355/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal para fins de registro o ato de concessão a
seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Educação
TC 013.576/2003-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Universidade Federal de Itajubá/MG
Interessada: Maria Helena Ribeiro (CPF 375 697 756-00)
ACÓRDÃO Nº 1356/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os ato de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.

3. 3
Ministério da Aeronáutica
TC 006.219/2007-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Centro Técnico Aeroespacial
Interessados: Henrique Emiliano Leite (CPF 739 767 848-34); Luiz Carlos Villa Eschholz (CPF
018 574 608-04) e Sebastiao Ayrton Bernardo (CPF 058 777 766-49).
ACÓRDÃO Nº 1357/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Aeronáutica
TC 024.404/2006-6
Classe de Assunto: V
Unidade: Centro Técnico Aeroespacial
Interessados: Claudio Roland Sonnenburg (CPF 074 513 008-97); Flavio Jose Galdieri (CPF 642
866 068-72); José Eduardo Valentim Fassi (CPF 420 782 618-15); Marcos Aurelio Ortega (CPF 030 629
538-53) e Pedro Aguinaldo de Macedo Moura (CPF 037 928 208-97).
ACÓRDÃO Nº 1358/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal para fins de registro o ato de concessão a
seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 023.414/2006-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grosso do
Sul
Interessado: Patricio Silva (CPF 073 687 711-87).
ACÓRDÃO Nº 1359/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal para fins de registro o ato de concessão a
seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Defesa
TC 001.738/2007-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério da Defesa
Interessada: Carmen Lúcia Castro de Oliveira (CPF 284 974 731-91).

4. 4
ACÓRDÃO Nº 1360/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal para fins de registro o ato de concessão a
seguir relacionado, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Educação
TC 001.777/2004-1
Classe de Assunto: V
Unidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba/MG
Interessado: José Afonso Martins (CPF 119 973 546-91).
ACÓRDÃO Nº 1361/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.607/2007-3
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Militar
Interessados: Antonio Batista De Souza (CPF 094 640 189-68); Edna Maria Rodrigues Dos Santos
(CPF 162 672 301-04); Luiz Antonio Bueno Xavier (CPF 100 342 340-04); Marcio De Moura Pereira
(CPF 324 222 291-15); Maria Apparecida Baptista (CPF 009 988 696-00); Maria Carmélia Neves
Santana (CPF 034 698 326-68); Marizia Assad Alves Maia (CPF 032 235 667-91); Moema Versiani
Teixeira (CPF 185 247 531-53); Vera Regina Coelho Americano Alves De Brito (CPF 111 480 557-20) e
Zuleika Centeno Stone Jardim (CPF 360 937 770-49).
ACÓRDÃO Nº 1362/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.651/2007-1
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Angelina Bispo Gil – (CPF 014.036.958-90); Antônio Lima - (CPF 033.631.471-04);
Elias Cristóvão Da Silva - (CPF 043.381.894-87); Francisca Muniz - (CPF 070.770.097-34); Frutuoso
Santana - (CPF 009.615.401-25); Ieda Maria Carvalho Pereira - (CPF 338.414.117-20); Ignês Willians
De Almeida - (CPF 253.836.719-00); Ilza Caixeita - (CPF 141.333.696-53); José Francisco Pereira -
(CPF 009.271.981-34); João Marcos De Mendonça - (CPF 032.547.631-49); Maria Da Gloria Novaes
Faccin - (CPF 183.293.061-00); Maybe Fernandes Cordeiro - (CPF 193.610.334-68); Narcisa Alves
Maciel - (CPF 028.134.913-49); Nazareno Borges Da Silva - (CPF 019.808.404-82); Paulo Taborda

5. 5
Dos Santos - (CPF 109.412.239-49); Sidéa Corrêa Couto - (CPF 097.629.308-00); Teresa Silveira De
Araujo - (CPF 010.373.825-87); Violeta Bandeira Moreira Maranhão - (CPF 428.977.189-00); Zezilda
Da Costa Corrêa Leite - (CPF 185.915.151-53).
ACÓRDÃO Nº 1363/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.725/2007-7
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Adilson Rodrigues (CPF 042 738 421-49); Deusdedit Dias Da Rocha (CPF 006 453
204-63); Jose De Oliveira (CPF 205 757 188-20) e Terezinha Silvia Lavocat Galvao (CPF 005 656 522-
49).
ACÓRDÃO Nº 1364/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.606/2007-6
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Celina Eutalia De Souza (CPF 009 286 151-20); Jose Faustino Dos Santos (CPF 000
514 541-49); Maria Concebida Bonfim (CPF 247 719 611-15); Marluce Aparecida Barbosa Lima (CPF
088 962 401-15); Odalio Alves Feitosa (CPF 076 317 821-72) e Wandregiselo Goncalves Vieira De
Medeiros Filho (CPF 424 277 894-53).
ACÓRDÃO Nº 1365/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.673/2007-9
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Altamiro Miranda Pereira (CPF 068 882 167-72); Jose De Souza Antunes (CPF 424
595 408-68) e Otacilio Alves Barboza (CPF 059 589 201-97).
ACÓRDÃO Nº 1366/2007 - TCU - 2ª CÂMARA

6. 6
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.610/2007-9
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Trabalho
Interessado: Francisco Das Chagas Arnaud Barbosa (CPF 007 160 902-44); Maria Cecília Leite
Oriente Segurado (CPF 642 703 868-00); Maria Edilene de Souza Fonseca (CPF 116 015 901-72) e Ruth
Saraiva Leão Gaya (CPF 194 347 403-63).
ACÓRDÃO Nº 1367/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.647/2007-9
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Apolinário Dionísio Da Silva (CPF 111 787 014-68); Armando Martins (CPF 066 899
817-20); Arsiete Barbosa Dos Santos (CPF 025 407 627-00); Derocy Giácomo Cirillo Da Silva (CPF 099
904 450-87); Edna Augusta Correia Carneiro (CPF 675 299 098-00); Edson Fernandes De Souza (CPF
024 421 407-72); Enio Dos Santos (CPF 014 425 200-78); Francisco Victor Moraes (CPF 144 239 879-
53); Jaqueline Grossmann (CPF 020 700 818-34); Joao Lucio Placido (CPF 500 734 867-87); José
Eugênio Da Silva (CPF 293 674 848-87); Jucelita Profetiza Dos Santos (CPF 289 396 541-53); Leocádia
Maria Rodrigues Mecenas (CPF 032 797 231-91); Luiza Walcacer Da Silva (CPF 024 192 111-20);
Maria Virgínia Bastos De Mattos (CPF 423 937 528-20); Regina Iara Machado Dos Santos (CPF 176 054
900-20) e Terezinha Magaly Duarte Sampaio (CPF 005 119 433-34).
ACÓRDÃO Nº 1368/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os ato de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.650/2007-4
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Antônio Amaro Filho (CPF 000.390.126-20); Argemiro Pinheiro Lima (CPF
102.264.439-49); Arildo Pereira Da Silva (CPF 278.231.137-91); Belcina Santos Teixeira (CPF
275.746.011-00); David Paulo Nogueira Dana (CPF 005.250.908-78); Eli Benedito (CPF 024.298.701-
00); Ivany Barauna Guanaes (CPF 489.916.868-34); José Alves Da Costa (CPF 004.519.243-04);

7. 7
Josephina Cruz (CPF 116.752.098-04); Lucia Nogueira Rosa (CPF 018.493.957-72); Luiz Carlos Lopes
(CPF 031.141.634-91); Maria Irene De Almeida Machado (CPF 251.862.647-68); Maria José Costa
Rocha Britto (CPF 128.177.404-91); Maria José De Almeida Faria (CPF 004.502.288-78 ); Marilza
Jamal (CPF 075.157.151-20); Nizalde Maria Dos Santos (CPF 034.217.754-00); Norma Garcia (CPF
911.169.888-87); Rodolfo José Alves (CPF 471.965.218-20); Sebastião Malaquias Sobrinho (CPF
033.713.441-34); Tiago Pereira Da Silva (CPF 023.491.401-72) e Vainemário Melo (CPF 136.883.329-
20).
ACÓRDÃO Nº 1369/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.715/2007-0
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Francisco Alberto Bruno (CPF 058 135 063-49); Jose De Souza Franco (CPF 033
731 185-49); Jose Gomes Dos Santos (CPF 010 448 691-00; Luzia Vieira (CPF 006 865 656-49);
Margarida De Barros Cabral Lavorenti (CPF 006 685 208-09) e Osman Hora Fontes (CPF 002 612 385-
15).
ACÓRDÃO Nº 1370/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério Público da União
TC 007.674/2007-6
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Militar
Interessados: Maria Lucia Waldeck Pedroso E Silva (CPF 042 351 851-87) e Regina Maria Bastos
Lamenza (CPF 057 548 281-87).
ACÓRDÃO Nº 1371/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII;
140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002,
ACORDAM, por unanimidade, manter o julgamento pela legalidade da aposentadoria do Sr. Uvani
Fonseca Martins Guerra (CPF 010 417 626-15), consubstanciada pelo Acórdão nº 1 879/2004 –TCU 2ª
Câmara, Sessão de 28/09/2004, fazendo-se as determinações, conforme pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Educação
TC 017.446/2003-1
(apensado TC-015 389/2006-9)
Classe de Assunto: V

8. 8
Unidade: Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas/MG
Interessado: Uvani Fonseca Martins Guerra (CPF 010 417 626-15)
Determinações:
1.- desapensar destes autos o TC-015 389/2006-9, considerar no mérito, improcedente a
Representação nele contida, e autorizar seu arquivamento;
2.- devolver este processo de concessão à Universidade Federal de Alfenas/UNIFAL; e
3.- dar ciência, ao interessado, do Acórdão, ora proferido.
ACÓRDÃO Nº 1372/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I e II, da
Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno/TCU, c/c o art. 15, da
Resolução TCU nº 152/2002, em considerar legal para fins de registro o ato de concessão a seguir
relacionado, de acordo com os termos dispostos nos itens 9.3 e 9.4 do Acórdão n.º 2.076/2005/Plenário,
Ata n.º 47/2005.
Ministério da Ciência e Tecnologia
TC 002.720/2001-9
Classe de Assunto: V
Unidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Interessado: Jason Dos Santos (CPF 027 112 060-68).
ACÓRDÃO Nº 1373/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos inciso I e II, da Lei nº 8.443/92 e 260, parágrafo 1º e 2º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados.
Ministério Da Defesa
TC 006.541/2007-5
Classe de Assunto: IV
Unidade: Hospital das Forças Armadas
Interessados: Breno Cesar Abreu Sena (CPF006 695 506-80); Cinthia Carlos Dourado (CPF 956
523 291-49); Fabio Alves Soares (CPF 000 044 001-94); Leonardo Pires De Sa Nobrega (CPF 024 560
534-78) e Rodrigo De Amaral Barreto (CPF 700 363 301-91).
ACÓRDÃO Nº 1374/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos inciso I e II, da Lei nº 8.443/92 e 260, parágrafo 1º e 2º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados.
Ministério das Minas e Energia
TC 005.212/2007-2
Classe de Assunto: IV
Unidade: Agência Nacional de Energia Elétrica
Interessados: Alexandre De Sousa Carvalho Gouveia (CPF 006 377 601-40); Aline Oliveira Moura
(CPF 702 867 281-68) e Ana Maria Dos Santos Silva (CPF 044 962 096-40).
ACÓRDÃO Nº 1375/2007 - TCU - 2ª CÂMARA

9. 9
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos inciso I e II, da Lei nº 8.443/92 e 260, parágrafo 1º e 2º do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados.
Ministério Público da União
TC 002.307/2007-4
Classe de Assunto: IV
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Ana Claudia Manso Sequeira Ovidio Rodrigues (CPF 020.885.984-56); Anna Barbara
Fernandes De Paula (CPF 703.881.641-15); Carla Beatriz Da Cruz De Moraes Oliveira Lopes (CPF
579.520.781-00); Diana Costa Sampaio (CPF 804.073.825-34); Getulio Velasco Moreira Filho (CPF
712.653.331-49); Maria Julia Tavares Do Carmo Pinheiro (CPF 875.809.773-20); Paulo Benedito De
Freitas Júnior (CPF 264.979.108-08); Paulo Vinicius Quintela De Almeida (CPF 917.049.955-15);
Simone Ferreira Da Costa (CPF 462.384.411-00); Thaienne Nascimento Fernandes (CPF 806.102.341-
53); Vanderley Ramos Dos Santos (CPF 690.378.683-04) e Áurea Regina Sócio De Queiroz Ramim
(CPF 578.183.391-91).
ACÓRDÃO Nº 1376/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme pareceres
emitidos nos autos:
Ministério da Defesa
TC 004.624/2007-0
Classe de Assunto: IV
Unidade: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária
Interessados: Raquel Arantes Ceresa Carvalho; Raquel Da Cunha Camargo; Rebeca Albert Da Mata
Rezende; Reinaldo Luiz Galdino Santos; Renato Martins Farias; Ricardo Jose Barcellos Manhaes;
Ricardo Ladislau Rongetti; Ricardo Peixoto Da Silva; Richard Leandro De Oliveira; Rita De Cassia Leite
De Miranda; Robersivania Albuquerque De Lima; Robert Cleiton Domingues Goncalves; Roberta Janira
Mesquita Da Costa; Roberto Antenore; Roberto Vieira Dos Santos; Robson Fernandes Dombrosky;
Rogerio De Avila Goulart; Rogerio Dos Santos Freire; Rogerio Mateus Menon; Rogerio Romes De
Freitas; Romilson Januario De Sousa; Ronilson Nogueira Araujo; Roosevelt Da Cruz Silva; Roosevelt Da
Silva Barbosa; Rosana De Almeida Pupo; Rosane Ribeiro Lemos; Rosilene Aparecida Lucio; Rubens
Queiroz; Samir Iasin; Sandro Portal Calado; Selma Regina Rodrigues Oliveira Rubeis; Sergio Wladimir
Caze Dos Santos; Silvana Andrews Machado; Silvia Dos Santos Correia; Silvia Tatiane De Souza
Bordignon; Silvio Da Silva Oliveira; Silvio De Barros Biancardine; Simone De Fatima Teixeira; Sueli
Candida Santos Reys.
ACÓRDÃO Nº 1377/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme pareceres
emitidos nos autos:
Ministério das Minas e Energia
TC 005.927/2007-3

10. 10
Classe de Assunto: IV
Unidade: Agência Nacional de Energia Elétrica
Interessados: Beatriz Helena Matté Gregory; Eduardo Fialho Baffi; Larissa Agostini Cerqueira;
Larissa Alves Vasconcelos; Lorena De Souza Bezerra; Luiz Gustavo Domingues Casulari Da Motta;
Lysianne Reis Amorim; Samuel Luiz Souza Oliveira; Tâmara Tenório Borges De Carvalho e
Wellington Rodrigues De Almeida
ACÓRDÃO Nº 1378/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme pareceres
emitidos nos autos:
Ministério Público da União
TC 004.638/2007-6
Classe de Assunto: IV
Unidade: Ministério Público do Trabalho
Interessados: Elanne Akiko Oishi Do Amaral; Enoque Ribeiro Dos Santos; Fernanda Daniela Barth;
Nilmar Rodrigues de Freitas; Oberdan Barros De Melo Junior; Roberto Takashi Yanagawa; Rosangela
Gondim de Albuquerque; Silvana Cypriano; Sumaia Pereira Rodrigues; Wanderlange De Souza Lima
ACÓRDÃO Nº 1379/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme pareceres
emitidos nos autos:
Ministério Público da União
TC 004.656/2007-4
Classe de Assunto: IV
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Adriana Da Silva Inacio Ribeiro; Andreza Cossenzo De Castro Carvalho; Carolina
Macêdo Caetano; Carolina Morosov Alonso; Evelise Terres Bastitel; Heloisa Augusta Neri Correia;
Henrique Barbosa Andrade De Faria; Marco Antonio Francelino De Oiveira; Mariana Viegas Nobre
Mendes; Maximiliano De Oliveira Rodrigues; Monica Souza Rabelo; Patricia De Assis Ferreira; Rodrigo
Funchal Oliveira; Rodrigo Naurelino Teixeira e Sheila Guarezi Zandomeneco.
ACÓRDÃO Nº 1380/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme pareceres
emitidos nos autos:
Ministério Público da União
TC 004.915/2007-8
Classe de Assunto: IV
Unidade: Ministério Público Federal

11. 11
Interessados: Alexandre Wecck De Lacerda; Daniella De Oliveira Cavalcante Nunes; Eduardo
Eugenio Cirqueira; Felipe Carvalho Picanço; Felipe Jose Soares De Araujo; Franklin Davi Reinaldo De
Moura; Ivanir Sant' Helena; Katia Avelino De Sousa; Luis Henrique Wasilewski; Marcia Regina Da
Fonseca; Rodrigo De Lucas De Paula e Thiago De Matos Moregola.
ACÓRDÃO Nº 1381/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme pareceres
emitidos nos autos:
Ministério Público da União
TC 006.657/2007-0
Classe de Assunto: IV
Unidade: Ministério Público do Trabalho
Interessados: Ailton Vieira Dos Santos; Cleonice Maria Rodrigues Moreira; Erica Bonfante De
Almeida Tessarollo; Ivson Feitosa De Oliveira Lima; Izaias Dantas Freitas e Ricardo Silva De Carvalho.
ACÓRDÃO Nº 1382/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Aeronáutica
01 - TC 004.764/2007-1
Classe de Assunto: V
Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Interessados: Abigail Barbosa Da Costa; Akemi Gudrun Sabrina Hoyer; Analia De Souza Curvelo;
Aurora Maria De Jesus Siqueira; Benedita Rosa Areba; Corsino Dos Santos; Davina Gonçalves Da Silva;
Deny De Sousa Ribeiro; Elina Carvalho Rosa; Eunice Maria Da Silva; Eunice Vicente Ferreira; Iracema
Mattos De Abreu; Ivanete Elisa Pinto; Izaura Barbosa De Souza; Lidia De Oliveira Gouvêa; Luís
Eduardo Fernandes Nunes; Maria De Fatima Assis De Sousa; Maria De Fatima Fernandes Nunes; Maria
Dos Prazeres De Oliveira; Maria Dutra Siqueira; Maria Geny Ricceto Fonseca; Maria Lucia Felix
Donato; Mariane Correia Do Nascimento; Marta Irene Lachowicz Dos Santos; Nadia Andrade Pinto;
Neide De Lima Nabuco; Regina Maria De Melo Sousa; Rejane Eunice Da Silva; Reni Dos Santos Mota;
Severina Ramos De Oliveira; Valdeci Monteiro Da Silva; Venutes Souza Da Silva; Yaica Hoyer e
Zuleika Andra De Miranda Montenegro.
ACÓRDÃO Nº 1383/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Câmara dos Deputados
TC 003.766/2007-1

12. 12
Classe de Assunto: V
Unidade: Câmara dos Deputados
Interessados: Almir Bezerra Mello; Carlota Guedes De Albuquerque; Guiomar Guimaraes Molina ;
Lourdes Mendonca De Andrade; Maria Ita Barreto Melo; Neuza Barbosa Martins e Selma Amancio
Freire De Souza.
ACÓRDÃO Nº 1384/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Câmara dos Deputados
TC 007.035/2007-5
Classe de Assunto: V
Unidade: Câmara dos Deputados
Interessados: Heleno Menezes Dos Santos; Maud De Oliveira Coutinho e Milton Silva Junior.
ACÓRDÃO Nº 1385/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Câmara dos Deputados
TC 007.049/2007-0
Classe de Assunto: V
Unidade: Câmara dos Deputados
Interessados: Alcina Da Costa Santos; Alciria Dos Santos Siqueira; Anna Da Conceicao De
Oliveira; Berta Dos Santos Dowsley; Djanira Bessoni Mattos; Haydee Bacara Da Silva; Hercy Alves
Pessanha; Hilda De Oliveira; Luiza Dos Santos Almeida; Maria Edith Dos Santos; Maria Neuza De
Oliveira Martins; Nadir De Figueiredo Martins Costa; Nuleida De Alencar Ferreira Marra; Rita Mota
Gomes; Rosa Cassalto Soares e Therezinha De Jesus Da Silva Lima.
ACÓRDÃO Nº 1386/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Aeronáutica
TC 004.756/2007-0
Classe de Assunto: V
Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Interessados: Acelina Gonçalves Dos Santos; Adazilda Honorato Ramos Toledo; Ana Rosa Dos
Santos Moreira; Antonia Dos Anjos Seguro; Aparecida Prazeres Fernandes; Carlos Venicio Sarame Dos
Santos; Cassia De Lima; Cecilia Silvina Machado; Claudeci Campos De Medeiros; Dalva De Oliveira

13. 13
Santana; Elza Madalena Lima; Erotildes Leonidas De Medeiros; Estelita Pereira De Paiva; Francisca
Gomes De Almeida; Henriqueta Marcondes Dos Santos; Henriqueta Rosa De Oliveira Silva; Ivanete
Batista Barboza; Ivo Raposo Gonçalves Cidreira; João Batista Nascimento Paiva; Juracy De Oliveira
Matos; Katia Regina De Lima; Liberalina Vieira De Souza; Lindaura Peixoto Bezerra; Manoel Marques
De Souza Junior; Marcelo Victor Sarame Dos Santos; Marcos Vinicius De Oliveira Silva; Maria De
Fatima Costa De Paula; Maria De Paula Farias; Maria De Souza Costa; Maria José De Lima Da Silva;
Maria Teodita Sarame Dos Santos; Marta Maria Dos Santos; Orlandina Santos Da Silva; Raimunda
Possidonio Da Silva; Rosalina Santina Coelho; Silvia Helena Rodrigues De Farias; Thereza Da Silva
Dorta e Yone Thomaz Souza.
ACÓRDÃO Nº 1387/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Aeronáutica
TC 004.762/2007-7
Classe de Assunto: V
Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Interessados: Abigail De Jesus Caetano; Adriana Aparecida Fernandes; Alaide Maria Dos Santos;
Amelia Rodrigues; Analia Maria Moreira; Aparecida Bueno Brocanelli; Carlos Bueno Brocanelli; Celia
Emilia Da Silva; Clarinda Maria Afonso; Cléa Dos Passos Da Silveira; Cleuza De Andrade Nazareth;
Conceição Cunha Claus; Divina Ludovino; Dulcidio Rodrigues Fernandes Neto; Durvalina Maria
Caetano; Elizabeth Farias; Georgina Corrêa Bessa; Helena Ferreira Albuquerque; Iris Maria Lourenço De
Souza; Jessy Da Fonseca Pereira; Jose Gome De Lima; Jovelina Caetana De Jesus; Julia Zagury Aflalo;
Lair Moraes Viana; Marcia Maria Dos Santos; Marden Carlos Ribeiro Antunes; Margarida Ramos De
Souza; Maria Auxiliadora Costa Coelho; Maria Cecília Cardoso Dos Santos; Maria De Araujo E Silva;
Maria De Fatima Cardoso Dos Santos; Maria Joaquim De Oliveira; Maria Leda Ribeiro; Maria Leite Da
Costa; Maria Lucia Ribeiro; Maria Madalena Ribeiro; Maria Vitorina Pinto Da Silva; Neide De Oliveira;
Onésio Elias Xavier; Priscila Karlena Oliveira Da Silva; Raimunda De Almeida Ribeiro; Reginalda De
Jesus Caetano; Reginaldo De Oliveira Nogueira; Sivaldo De Oliveira Nogueira; Teresa De Souza;
Tereza Maria Ribeiro; Thereza Fernandes; Urana De Jesus Caetano e Yuri Oliveira Claus.
ACÓRDÃO Nº 1388/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Aeronáutica
TC 004.763/2007-4
Classe de Assunto: V
Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Interessados: Alzira Faria De Siqueira; Ariovaldo Ferreira Alves Ramos; Arlinda Claudio De
Oliveira; Bartalandia Cesar Indio Do Brasil; Celeste Martello; Conceição Aparecida Oltramare; Daltro Da
Silveira Goulart; Edna Pinheiro De Seixas; Gessy Monteiro Dos Santos; Guanahyra Lima Da Silva; Hilda
Rezende De Souza; Ione Ferreira; Juventina Simões De Oliveira; Leomar Tereza Da Silva; Luzinete Da
Silva Ribeiro; Maria Celeste Felix Dos Reis; Maria Grachet Pereira; Maria Vilamil; Marisa De Moraes;
Marli Reis Lopes; Natalina Do Espirito Santo Moreira; Nilza Lobo Bernardino; Rita Alves Costa;

14. 14
Roneise De Souza Rego; Rosaria Ribeiro De Almeida; Severina Evaristo De Souza; Zelia Santos Mendes
e Zuleica De Souza Rego.
ACÓRDÃO Nº 1389/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Aeronáutica
TC 004.767/2007-3
Classe de Assunto: V
Unidade: Diretoria de Administração do Pessoal
Interessados: Inês Belina Correia; Ivone De Sousa Dias; Jocelina Alves Figlioli; Luciene De Sousa
Dias; Maria Raimunda Pontes Agripino e Raimunda De Souza Dias.
ACÓRDÃO Nº 1390/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 013.921/2006-6
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Roraima
Interessados: Aluizio Tome Macuxi
ACÓRDÃO Nº 1391/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 021.491/2006-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Amazonas
Interessados: Adriana Felipe De Vasconcelos; Andreia Silva De Oliveira; Gertrudes Da Silva; José
Corrêa De Oliveira Filho e Marcia Silva De Oliveira
ACÓRDÃO Nº 1392/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº

15. 15
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 021.495/2006-7
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná
Interessados: Anthony Roberto Branco e Dezembrina Almeida De Freitas Branco.
ACÓRDÃO Nº 1393/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 021.502/2006-3
Classe de Assunto: V
Unidade: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
Interessados: Carine Oliveira de Mendonça; Jovelina Oliveira de Mendonça e Viviane Oliveira de
Mendonça.
ACÓRDÃO Nº 1394/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 021.506/2006-2
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Mato Grasso do
Sul
Interessados: Maria De Lourdes Rodrigues Araujo
ACÓRDÃO Nº 1395/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 021.512/2006-0
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Pará

16. 16
Interessados: Deusdedit Da Silva Barros; Edna Cristina Do Espirito Santo Dos Santos e Elenice
Do Espirito Santo Dos Santos
ACÓRDÃO Nº 1396/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts.
1º, inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 021.517/2006-6
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Interessados: Alzira Rosa Da Silva e Maria Helena Verissimo De Souza.
ACÓRDÃO Nº 1397/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
TC 023.440/2006-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em São Paulo
Interessados: Ana Beatriz Delfino Clemente Da Silva; Ana Carolina Delfino Clemente Da Silva;
Ana Claudia Delfino Clemente Da Silva; Ana Paula Urbano; Angelica Da Silva Motta; Anna Cristina De
Souza; Elita Rui Dos Anjos; Gabriela Soares De Faria; Guilherme Soares De Faria; Lucas Rodrigues
Clemente Da Silva; Luiza Soares De Faria; Maria Das Dores Viana Benevenutto; Maria De Lourdes Da
Silva; Maria Fernandes Garcia Duarte; Maria Helena Moyano; Maria Helena Rui Dos Anjos; Maria Irene
Da Silva Souza; Maria Pereira De Souza; Maria Tereza De Souza; Maria Tereza Janotti Sprega; Marilene
Pereira De Souza; Marina De Freitas Guimaraes; Miguel Argollo Ferrao Junior; Mirian Teresa Soares Da
Silva; Nadalina Romanholi; Nair De Oliveira Pierri; Ondina Amaral Vieira; Pura Garcia Cezar;
Raimunda Auxiliadora Da Silva; Regina Hatsuyo Suiocci Pereira; Regina Helena Sellera Godoy; Rosa
Maria Rossi Urbano; Sarah Cristina De Souza; Silvio Zolezzi; Sylvia Marcondes Costa; Terezinha
Cavalcante Andrade; Vitoria Afonso Carneiro; Yolanda Lourenco De Albuquerque e Yolanda Maria
Beltrante.
ACÓRDÃO Nº 1398/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério a Defesa
TC 001.185/2007-5
Classe de Assunto: V

17. 17
Unidade: Ministério a Defesa
Interessados: Carina Neve Dantas; Eder Rodrigues De Castro; Edite De Lourdes De Lima; Edson
Rodrigues De Castro; Ercílio Ramos De Lima; Julimar De Fátima Barros e Barros; Jurema Dias Neves e
Maria José Rodrigues.
ACÓRDÃO Nº 1399/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.216/2007-5
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Elsa Pereira Dos Reis; George Hamilton Lima De Oliveira; Hilma Lima De Oliveira
e Washington Profeta Dos Reis Junior
ACÓRDÃO Nº 1400/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.262/2007-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Trabalho
Interessados: Ana Cristina Pessoa Da Costa Grande; Doroty Del Guerra Lopes; Maria Aldais
Fernandes Prado; Sheila Pessoa Da Costa Grande e Thalita Pessoa Da Costa Grande.
ACÓRDÃO Nº 1401/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.232/2007-9
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Maria Sonia Carneiro
ACÓRDÃO Nº 1402/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,

18. 18
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.239/2007-0
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Interessados: Isaura Moreira Nogueira e Rafael Moreira Nogueira
ACÓRDÃO Nº 1403/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.241/2007-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público do Trabalho
Interessados: Altino De Oliveira Ramos; Ana Ferreira Coelho; Arlete Sampaio Costa; Elza Gaspar
Ginefra Moreira; Maria De Nazare Sena Da Silva; Maria Helena Siqueira; Odette Caetano Da Silva;
Olga Palarea Cezimbra; Rosalia Queiroz Da Cunha; Terezinha Fernandes Rojas; Thiago Leal Rocha e
Victor Mendes Santos.
ACÓRDÃO Nº 1404/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.257/2007-8
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Ana Navarro De Souza Barboza; Ary Meng Esteves; Aurelina Menezes Perrone;
Benedita Valdirene Da Silva Porto; Celia Simões Avallone; Creuza Lailce Arruda Correa; Erotildes
Ferreira Cesar; Euridice Almeida Fernandes De Oliveira; Jéssica De Sousa Gadelha Neiva Eulálio; Josias
Figueirêdo De Souza; Julia Pedrosa De Paula; Layla Chagas Do Nascimento; Leticia Chagas Do
Nascimento; Levi Santos Nunes; Ligia Maria De Almeida; Lourenço Ligório Fernandes Berimbau;
Marcella Maria Sobreira Jacobino De Barros Nunes; Maria Do Socorro De Fátima Ribeiro Sobreira;
Maria Eunice Soares; Meire Aparecida Chagas Do Nascimento; Miriam Correa Fernandes Da Cunha;
Neusa Maria De Souto; Raimunda Correia Ribeiro; Renata Maria Da Silva Soares Figueirêdo; Rene
Rodrigues Batista; Severina Pereira Dias; Teresa Moacir Da Silva.
ACÓRDÃO Nº 1405/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,

19. 19
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos
Ministério Público da União
TC 008.258/2007-5
Classe de Assunto: V
Unidade: Ministério Público Federal
Interessados: Aparecida Eunice Monteiro Rosa; Augusta Damas Da Silva Santana; Deusina Pereira
Mendes Dos Santos; Elizete Pinheiro Da Costa; Euzi Moreira Dos Santos; Iranyra Magalhães Assef;
Irma Gaya; João Mendes Dos Santos; Liana Guimaraes Tavares; Lilian Menescalco Flores Guimaraes;
Maria Célia Da Silva Pereira; Maria Da Graça Tommasi Costa Tourinho; Maria Olindina De Jesus
Santos; Neliana Marta De Oliveira Vigna Barros; Roberto Casali Junior e Sofia Costa Casali.
ACÓRDÃO Nº 1406/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Educação
TC 003.459/2004-6
Classe de Assunto: V
Unidade: Universidade Federal Rural da Amazônia
Interessados: Euflozina Silva Santos; Paulo Ricardo Do Nascimento Santos e Rozilda Do
Nascimento Santos.
ACÓRDÃO Nº 1407/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º,
inciso VIII; 260, parágrafo 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, c/c o art. 15, da Resolução/TCU nº
152/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos autos.
Ministério da Aeronáutica
TC 022.680/2006-0
Classe de Assunto: V
Unidade: Diretoria de Administração de Pessoal
Interessados: Agostinho Lourenço Pereira Filho; Antonio Wolnei Begnis; Archimedes Formighieri;
Cid Padilha Barros; David Pereira; Francisco Da Natividade Lima; Francisco Franklin Da Silva;
Francisco Roberto Da Silva; Ivo Custódio; Jacob Sirio Blume; Jair Bento Rodrigues; Jair Costa;
Jair Pereira Bersot; Jerry Benvenutti; João De Sá Barreto Filho; João Francisco Rojas; João Gilberto De
Lima; Jorge Adolfo Kich; José Antonio De Melo Pereira; José Barbosa Gomes; José Magalhães De
Farias; José Maria Da Silva; José Maria Fernandes; Jose Petrucio Soares Da Silva; Jose Roberto Alves
Da Silva; Julio Cesar Vieira; Mario Joaquim Dias; Matheus Ferreira De Souza; Neuci Da Silva
Gonçalves; Norberto Vargas; Percival José Guth; Renato Pinho Bittencourt; Severino Gomes Da Silva
Filho e Vandir Neri De Oliveira.
ACÓRDÃO Nº 1408/2007 – TCU – 2ª CÂMARA

20. 20
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII;
140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002,
ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados.
Ministério da Aeronáutica
TC 004.765/2007-9
INTERESSADOS(Nome, CPF, parecer CI): Benef - ADNIR PAULA SOUSA - 335.066.398-20 -
Legal; Benef - AMERICA MARIA BISPO - 098.868.345-87 - Legal; Benef - ANA DA SILVA PIRES -
029.625.716-89 - Legal; Benef - ANADYR DE SOUZA NEVES - 028.173.297-32 - Legal; Benef -
ANTONIA DA SILVA MELO - 213.521.604-63 - Legal; Benef - EDA REIS CARUNCHO -
855.214.507-34 - Legal; Benef - ELIANA DA COSTA PEREIRA FERREIRA - 112.990.718-05 - Legal;
Benef - GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES - 014.601.178-32 - Legal; Benef -
GILDA ALVES PEREIRA PAULA - 150.138.818-54 - Legal; Benef - IZABEL BOANERGES ROSA -
029.962.976-79 - Legal; Benef - JANETE APARECIDA DE OLIVEIRA - 547.908.168-34 - Legal;
Benef - JORGENETE DE ANDRADE DO NASCIMENTO - 746.400.037-49 - Legal; Benef -
JOSINETE FRANCISCO DE MELO - 122.843.604-59 - Legal; Benef - JULIA SIMONE MEIRA
CARTAXO DE SA - 317.617.801-82 - Legal; Benef - JULIETA COUTO DOS SANTOS - 212.637.792-
04 - Legal; Benef - LOELIA MARQUES DOS SANTOS - 024.361.322-91 - Legal; Benef -
MARCILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO - 114.036.977-60 - Legal; Benef - MARIA CECILIA
BARBOSA HOLANDA - 026.925.133-20 - Legal; Benef - MARIA DA SILVA SOARES - 483.386.482-
72 - Legal; Benef - MARIA DE FATIMA BARBOSA HOLANDA - 212.955.493-87 - Legal; Benef -
MARIA DE LOUDES FERNANDES DE CASTRO - 150.098.938-00 - Legal; Benef - MARIA DO CEU
DA SILVA SOUSA - 663.721.354-34 - Legal; Benef - MARTA FERREIRA GONÇALVES DE LIMA -
757.918.207-63 - Legal; Benef - MARY NASCIMENTO CONDE - 381.195.282-04 - Legal; Benef -
NEIDE FERREIRA DA SILVA - 066.278.544-49 - Legal; Benef - NILZA PAULA DA COSTA REGIS -
050.841.926-36 - Legal; Benef - ODETE GOMES DE QUEIROZ - 101.641.701-20 - Legal; Benef -
SIMIRA FERREIRA CASSILHAS - 199.393.698-08 - Legal; Benef - THEREZINHA MOREIRA DE
OLIVEIRA - 138.380.318-81 - Legal; Benef - WILTA GUERRA ROSADO - 662.810.167-34 – Legal.
ACÓRDÃO Nº 1409/2007 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII;
140, 143, 259,inciso II e 260 parágrafo 1º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002,
ACORDAM, por unanimidade, em julgar legais para fins de registro os atos de concessões a seguir
relacionados.
Ministério da Aeronáutica
TC 004.768/2007-0
INTERESSADOS(Nome, CPF, parecer CI): Benef - ALDA AUGUSTA DE REZENDE -
646.506.347-68 - Legal; Benef - ANA AUREA COELOHO SILVA - 036.202.558-49 - Legal; Benef -
BRENO BRUNO SABACK SAMPAIO - 327.656.718-00 - Legal; Benef - BRUNA MACIEL
CEZARINI - 325.649.608-39 - Legal; Benef - CAETANA FERREIRA DA SILVA - 062.408.118-40 -
Legal; Benef - CRISTIANO BERNARDES ANTUNES - 344.411.778-79 - Legal; Benef - DORIS
FREITAS MACIEL CEZARINI - 072.444.408-47 - Legal; Benef - EFIGENIA CORREIA MOREIRA -
282.957.168-16 - Legal; Benef - ELISABETH GALFKE BARBERO - 290.874.788-01 - Legal; Benef -
ESPEDITA NAZARIO DA SILVA - 121.820.668-37 - Legal; Benef - EUNICE SILVA MARINI -
056.105.798-21 - Legal; Benef - FELIPE AUGUSTO DE MELO OLIVEIRA - 346.542.008-00 - Legal;
Benef - GISELE APARECIDA BERNARDES ANTUNES - 344.411.848-16 - Legal; Benef - HELENA
FERREIRA DA SILVA - 183.932.718-94 - Legal; Benef - JONATHAN MENDES DA SILVA
ANDRADE - 375.379.938-66 - Legal; Benef - LEONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA - 199.244.238-
01 - Legal; Benef - LUCIANA CRISTINA MOREIRA - 223.941.398-03 - Legal; Benef - MAGDA

21. 21
FARIA - 150.138.868-13 - Legal; Benef - MARIA DAS DORES GASPAR - 093.004.028-70 - Legal;
Benef - MARIA NILMA MOREIRA LUCIO - 618.648.707-53 - Legal; Benef - MARIA TEREZINHA
BERNARDES - 072.314.388-90 - Legal; Benef - MERCIA MARI - 121.958.238-79 - Legal; Benef -
MIRIAM BRUNO - 015.933.508-64 - Legal; Benef - NAIR TEIXEIRA PIRES - 019.154.227-01 - Legal;
Benef - NILZA TEREZA CONSIGLIO DE CASTRO - 183.837.078-19 - Legal; Benef - SANTINA DE
MEDEIROS - 081.094.188-05 - Legal; Benef - VERA LEITE GUIMARÃES - 231.048.134-34 - Legal;
Benef - WANDA LUCIA CAMPOS - 109.762.598-26 - Legal; Benef - ZORILDA DE MELLO DE
OLIVEIRA - 098.674.678-92 – Legal.
b) Ministro Aroldo Cedraz (Relação nº 22); e
ACÓRDÃO Nº 1410/2007 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro,
o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
1 – TC – 009.383/2007-8
Interessados: Adriano Miziara Gonzalez, Alan Fernando Lima, Aline Pimentel Vieira de Carvalho,
Ana Gabriela Pádua Dias da Silva, Aparecida Yatiyo Takahashi, Bernadete de Faria, Camila Aparecida
Soares, Carla de Lima e Santos, Carlos Alberto Monni, Celina Maria Brunieri, Claudia Honorio Carlos,
Claudio Gomes Salles, Cristhiene Montone Nunes Ramires, Dalva Alves Silva, Ediuilson Soares
Magalhães, Fernanda Couto Fernandes, Fernanda Emanoela Nogueira, Fernanda Fernandes de Freitas,
Isabel Cristina Milani Maia, Ivanildo Alves Barbosa, Ively Guimarães Abdalla, João Carlos Alves Duarte,
José Maurilio de Lima, Karin Zattar Cecyn, Karina Hidemi Ueno, Katia Maria do Espirito Santo, Kelson
Ricardo Pereira Nogueira, Liana Maria Tôrres de Araújo, Magda Moreira Manuel, Mara Lucia Batista,
Marcela Andrade de Oliveira, Marcia Carvalho Mallozi, Marcia Prates Santos, Maria Aparecida Matos,
Maria de Oliveira, Marineide da Silva, Ricardo Artigiani Neto, Ricardo Ribeiro da Silva, Ronaldo
Pacheco da Silva, Rosana Borges de Carvalho, Rosangela da Silva Rocha, Rosangela Pimente Sune,
Roseli de Pontes Cursio Brioli, Roseli Maria da Silva, Rosemary Almeida da Hora, Rosiris Ramos Terra,
Salete Moura da Silva, Sandra Goncalves de Lima, Sandra Maria Sousa, Sandra Miranda dos Santos,
Santiago Martins Franco Teixeira, Sara Aparecida Gomes da Silva, Sheila Caroline Lemos, Shino Shoji,
Silvia Teresa de Moura Acedo, Simone de Oliveira Vilela, Tânia Mara Francisco, Vania Simões Lopes,
Vanise Barros Rodrigues da Motta, Vinicius Ferreira de Souza.
2 –TC – 006.650/2007-0
Interessados: Dario de Azevedo Nogueira Júnior, Fabyano Fonseca e Silva, Moisés Ferreira Costa e
Winder Alexander de Moura Melo.
ACÓRDÃO Nº 1411/2007 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara,
em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443,
de 16 de julho de 1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de
registro, o(s) ato(s) de admissão(ões) de pessoal a seguir relacionado(s), e fazer a(s) seguintes(s)
determinação(ões), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
3 –TC – 002.328/2007-4

22. 22
Interessados: Adriano Lopes Almeida Teixeira, Andre Malverdes, Carlos Fernando Mazzoco, Elias
Marion Guio, Euzeneia Carlos do Nascimento, Luiz Paulo Colatto, Marcelo Nair dos Santos, Mírian
Piassi, Morgana Carneiro de Andrade, Waldivia Costa Ceccon.
Determinação:
3.1. à Universidade Federal do Espírito Santo que disponibilize no SISAC o ato de desligamento de
Waldivia Costa Ceccon do cargo de Professor de 3º Grau Substituto, ocorrido em 12/02/2001, de modo
que os registros do SISAC fiquem em consonância com os do SIAPE.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
4 –TC – 005.459/2007-0
Interessados: Ademarildo Jose de Almeida, Adriana Cardoso de Aquino, Alan Roberto Biegas,
Alexandre Araujo Peixoto, Alexandre Augusto da Silva Canedo, Alexandre Camara Almeida da Costa,
Alexandre Chagas, Aline Gabriele Henckel, Ana Carla Gomes, Ana Claudia Porto Soares, Ana Izabel
Granja e Silva, Anderson Menezes de Oliveira, Anderson Pereira, Anderson Sevignani, Andrezza Martins
Alves da Silva, Angelita Cachoeira Ludvig, Antonio Carlos Perdigao, Ari Riewe, Aurelia da Conceicao
Melo, Camila Faria Dame Manzano, Carlos Alberto Gaudard, Cesar Dalabeta, Christian Goncalves
Amaral, Christiany Suzart Guimaraes, Cirilo Heck, Claudio Santos Pedrosa, Cristiane Sarro dos Reis,
Daniel Barros da Silva, Danilo Soares Cordeiro, Debora Caetano Correa de Freitas, Ediner Fonseca
Vieira, Edson Montgomery Moreira Martins, Eduardo Henriques Batista, Egle Mara Ferreira e Silva,
Elder Fabiano Menare Rodrigues, Elisangela Diorio Florindo Maceda, Evandro Luis Krul, Evandro
Ventura da Silva, Fabio Luis de Oliveira Correia, Felipe Gelbecke Simoes, Ferdinand Sidnei Mendes,
Fernanda Diniz Campos, Fernando Martins da Rocha, Fernando William Carvalho Reis, Geraldo Plinio
Dal Berto Junior, Guilherme Schein Bellaguarda, Guilherme Torquato Dutra, Gustavo Ebling Soares,
Gustavo Henrique Barbosa Campos, Helenara Goncalves Acosta, Jeanny da Silva Guimaraes, Jeferson
Kunst, Jeferson Rober Santos, Joao Celso Cruz de Freitas, Joao Pereira Caxanga, Joseane Martins
Figueiredo Bogea Cerqueira, Juarez Goncalves Junior, Juliana Camargos Costa, Juliana Leoci Gasparetto
Trivelato, Julio Cesar Eto Lages, Junior Cezar Picolo, Kesia Facundes Silva, Leonardo Reis de Abreu,
Luiz Carlos Correia, Luiz Felippe Zilio, Luiz Gastao Homem de Carvalho Filho, Madson Dias Batista,
Marcelo Augusto Mezacasa, Marcos Alexandro de Oliveira, Marcos Prado, Mariane Cesar Maesta, Marli
de Oliveira Freitas, Matheus Brandao Moraes, Mauricio Mesquita Mariani, Mauro Machado Junior,
Mozart Schirmer Junior, Nelson Figueiredo Sampaio, Nelson Galbiatti Lopes Parron, Nildiran Araujo de
Freitas, Nilton Cesar Lopez D´Avila, Octavio Campos Zainho Junior, Oldemar Barbosa de Freitas, Paulo
Norberto Schutz, Paulo Renato Acosta Cruz, Pedro Takeo Makuta, Rafael Coutinho Ferreira, Rafael
Rusczyk, Renata de Matos Machado Cunha, Ricardo Araujo Brasileiro, Rita Furtado de Rezende, Roberto
Buch, Rodrigo Flores Gaio, Rogerio Moraes Isidoro, Romeu de Oliveira Magnus, Ronaldo Bueno
Villatore, Rosana Soares Tymus, Rubem Germano, Valena Laredo Mendonca, Walter Okamura.
Determinação:
4.1. aos órgãos a seguir indicados que, no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizem no SISAC o ato
de desligamento de seus servidores:
ECT/DR-PE – Ana Izabel Granja e Silva, CPF 627.897.914-49, admitida em 25/01/99, como
Atendente Comercial I;
ECT/DR-MG – Danilo Soares Cordeiro, CPF 054.662.596-75, admitido em 03/01/2005, como
Atendente Comercial I;
ECT/DR-RS – Romeu de Oliveira Magnus, CPF 938.038.260-04, admitido em 08/01/97, como
Carteiro I;
INSS/MPS – Walter Okamura, CPF 273.593.522-15, admitido em 01/04/2003, como Técnico
Previdenciário.

23. 23
ACÓRDÃO Nº 1412/2007 – TCU – 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c o art. 143 do Regimento Interno, em considerar legal(ais), para fins de registro,
o(s) ato(s) de concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA ELEITORAL
5 –TC – 855.780/1997-5
Interessada: Aurea Santos Galdino.
6 – TC – 855.776/1997-8
Interessados: Delson Moura Requiao, Denise de Oliveira Schoucair Jambeiro, Guilhermina Maria
Bastos Mendes de Carvalho, Hermelinda Maria Santos da Silva, Marilinda Souza Boavista da Cunha,
Maurilio de Oliveira Uchoa, Yvete Maria de Souza Lima.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
7 –TC – 002.557/2006-9
Interessado: Alexandre Luiz de Oliveira Azevedo.
c) Auditor Augusto Sherman Cavalcanti (Relações nºs 68, 69 e 72).
ACÓRDÃO Nº 1413/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA ELEITORAL
01 - TC-019.738/2006-0
Interessado(s): ANA HELENA MENDES SIMAS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
02 - TC-006.555/2007-0
Interessado(s): ALICE KLAUS, ALINE SOARES ARCANJO, ANA LÚCIA RODRIGUES DA
FONTE, ANDERSON DE MELLO REICHOW, ANDRE LUIS RUSCHEL FINGER, BÁRBARA DE
OLIVEIRA FRANK, CARLA SINARA SCHÖNINGER ALTÍSSIMO, CAROLINA FEVERHARMEL,
CATIULCE FONTOURA PINTO, CRISTIANO PFEIFER BIACCHI, DOUGLAS DICKEL, ELENICE
DE SOUZA, FABIANA FERLE SCARRONE, FABIANE ANDREA WALLAUER GUERRA,
FERNANDO PRETTO, FILIPPE SBARDELOTTO ALEXIS, GERALDO JOSÉ BALBINOT FILHO,
GIOVANNI DIENSTMANN, HIMMLER MAX MEIRA LIEBIG, JAIMES DOS SANTOS
GONÇALVES, LISANE DA SILVA BELLÓ, MIRELA LOVATO, PIERO ROSA MENEGAZZI,
RICARDO ANDRE HOLLAS, RODRIGO DE MELLO, ROMY BRUXEL, SILVIA VOLKWEIS,
VALDELI CAMARGO BARBOSA.
03 - TC-008.153/2007-3
Interessado(s): ALTIZA PEREIRA DE SOUZA.
04 - TC-008.468/2007-2

24. 24
Interessado(s): FABIANA DE OLIVEIRA ROCHA MORAES GATTI, JOSÉ ROBERTO GOMES
JUNIOR, JULIANA DA COSTA ROSTIROLA AVEIRO SALDANHA, MARCOS ROBERTO
ESPOSITO, SERGIO ROBERTO LIMA.
ACÓRDÃO Nº 1414/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143 e 259 a 263 do Regimento Interno, em
considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão de pessoal a seguir relacionado(s),
fazendo-se a(s) determinação(ões) e/ou recomendação(ões) sugerida(s) nos pareceres emitidos nos autos:
JUSTIÇA ELEITORAL
05 - TC-000.179/2006-5
Interessado(s): FRANCISCO DE ASSIS FELIPE, JAIR LEMOS, RAIMUNDA CÂNDIDA
TEIXEIRA.
1. Determinar ao Tribunal Regional Eleitoral/MG que observe rigorosamente os prazos previstos na
Lei 8.112/1990, abstendo-se de suspendê-los em razão de recesso ou de férias forenses.
ACÓRDÃO Nº 1415/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso I, do Regimento Interno, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de admissão (ões) a seguir
relacionado(s), de acordo com o pareceres emitidos nos autos, destacando-se o(s) ato(s) de fls. 2/3,
relativo(s) à(s) admissões (s) de Adir de Moraes Monteiro, para autuação em apartado e posterior
julgamento, autorizando-se a diligência proposta pelo Ministério Público.
MINISTÉRIO DA DEFESA
06 - TC-002.030/2006-8
Interessado(s): CLAITON NAYSINGER WEIDE, DIONI LEURRI MACIEL ALEGRANZI.
ACÓRDÃO Nº 1416/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II e § 1º; e 259 a 263 do Regimento Interno, ACORDAM, por
unanimidade, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão (ões) a seguir
relacionado(s), fazendo-se a(s) determinação(ões) e/ou recomendação(ões) sugerida(s) nos pareceres
emitidos nos autos, destacando-se o(s) ato(s) de fls. 102/6, relativo(s) à(s) aposentadoria (s) de Pedro
Candido Ferreira Filho, para autuação em apartado e posterior julgamento, autorizando-se a diligência
proposta pelo Ministério Público.
MINISTÉRIO DA DEFESA
07 - TC-023.374/2006-0
Interessado(s): ELIONETE FARIAS DE ALBUQUERQUE, ELIZABETH MARIA LOUREIRO
GIL, ERIKIMAR PIRES ABREU, FRANCISCO GOMES DOS SANTOS, JACIRA SALES DA
COSTA, JOSE FRANCISCO DA SILVA, LOURDES ALVES ROSA, MANOEL LEONCIO DA
MOTA, MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA, MARIA FERREIRA LIMA, MARIA JOSE RIBEIRO
DA COSTA, MARLI DANTAS, MYRNA MARIA CHAVES DE VASCONCELOS, NELZIRA ALVES

25. 25
DE CARVALHO, NESTOR SOUZA NETO, PEDRINA TEIXEIRA TEJAS MARTINS, SELMA DA
SILVA ALVES, TEREZA DA SILVA.
1. Determinar ao órgão de origem que retifique o fundamento legal das concessões de modo a
adequar-se às normas vigentes à época de suas publicações.
ACÓRDÃO Nº 1417/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
08 - TC-007.153/2007-9
Interessado(s): CAROLINA DE CASTRO LIMA, ODETTE PRIETO DE CASTRO LIMA,
SERGIO RICARDO DE CASTRO LIMA.
09 - TC-007.159/2007-2
Interessado(s): IGOR MOULIN DA COSTA, KEVIN MOULIN DA COSTA, TANIA MARIA
MOULIN DA COSTA, THIERRE MOULIN DA COSTA.
10 - TC-007.161/2007-0
Interessado(s): CARLOS MANOEL HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA, PAULO BOCCA
HENRIQUES MENDES DE OLIVEIRA, THIAGO LUIS BOCCA HENRIQUES DE OLIVEIRA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
11 - TC-007.326/2007-2
Interessado(s): JEFFERSON RICARDO BEZERRA, JOSE AUGUSTO BEZERRA, JULIANA
ROBERTA BEZERRA, MARIA APARECIDA SANTOS PEREIRA, SAMIR ROBERTO SANTOS
PEREIRA, THAIS SANTOS PEREIRA, ULISSES ROBERTO SANTOS PEREIRA.
12 - TC-007.337/2007-6
Interessado(s): ANA CELIA ROCHA DE ARAÚJO, CARLOS VICTOR DE OLIVEIRA
RODRIGUES, FRANCISCO HÉLIO RABELO CIDADE, ISABELLE MARIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES, JOSÉ VALDECI ROCHA DE ARAÚJO, JOSÉ ÉSIO RABELO CIDADE, MARIA
JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA LOPES CORREIA, NEILA MARIA RABELO CIDADE,
RAIMUNDA ROCHA DE ARAÚJO, TEREZINHA DE JESUS MELO DE CARVALHO ROCHA,
TEREZINHA LISIEUX RABELO CIDADE.
13 - TC-007.391/2007-0
Interessado(s): IVANISE QUEIROZ SOARES.
14 - TC-007.395/2007-0
Interessado(s): BIANCOLINA CARDOSO LEITE.
15 - TC-007.406/2007-5
Interessado(s): LEILA MARIA QUINDERÉ MORENO, MARIA ESTER QUINDERÉ MORENO,
RONALDO QUINDERÉ MORENO, ZUÍLA MARIA QUINDERÉ MORENO.
16 - TC-007.408/2007-0
Interessado(s): ANA MARIA CAMPOS DE LIMA, CLÁUDIA HELENA FERREIRA DE LIMA,
ELAINE FERREIRA DE LIMA, ENIR MARIA AUXILIADORA RODRIGUES COSTA, GERALDA
ALEXANDRINA CAMPOS DE LIMA, IARA FRANCO DE FARIA, IRIS TAVARES DA COSTA,

26. 26
MARCELO LOPES FARIA, MAROCS ANTÔNIO ARAUJO DA SILVA, MARIA ARAUJO DA
SILVA, MARIA ARAUJO DA SILVA, PRUDENCIANA FRANCO DE FARIA, SÔNIA MARIA
BERTGES LOPES DE FARIA, SÔNIA MARIA FERREIRA DE LIMA, TEREZINHA CAMPOS DE
LIMA, THIAGO GOMES DA SILVA.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
17 - TC-010.204/2007-1
Interessado(s): LUANA DE SANTIAGO GONÇALVES, MARCO AURELIO DE SANTIAGO
FERNANDES, MARIA HELENA LADEIRA DE ALMEIDA, NATALIA JULIANA SANTIAGO
GONÇALVES, RAFAEL RENIE DE SANTIAGO GONÇALVES.
ACÓRDÃO Nº 1418/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
18 - TC-028.810/2006-3
Interessado(s): AGUINELA ROZA DE OLIVEIRA, ALICE DA SILVA BRITTES, ANDRELINA
MENDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, ANGELA APARECIDA ARANTES, ANTONIA MARIA
DUARTE SILVESTRE, ANTONIETA DE BARROS MACHADO QUINTÃO, AURORA ZULMIRA
DUARTE, CARLA LUCIANA DA SILVA RIBEIRO, CARME FERREIRA LOBO, CLAUDIA
ANDREIA FERES DE CARVALHO MOURA, CLELIA ANTONIETA ALBANO RAMOS
ALVARENGA, EDIMEIA DUARTE DA SILVA, EDNA DUARTE, ELIANA DUARTE DE
ALMEIDA, ELIZABETH DEBORAH MENDES DE BARROS, EUFRASIA LÚCIA FERRAZ,
FRANCISCA ISABEL ARANTES DE LAMARE, GERALDA APARECIDA LOPES DUARTE,
GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI, HELENA FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, HILDA
BRUNO FERREIRA, HOMILDA MARIA TESTA QUIOSCA, ILDA SIMPLICIA DE FREITAS,
JORDANIA MARIA DE ANDRADE, JOSINA MARIA DA CONCEIÇÃO, LAZARA DA SILVA
SOUZA, LILIAN CRISTINA SABINO SILVA, LOURDES MARIA BARRETO DE FREITAS, LUCIA
LUZIA DE ANDRADE TAKEUTI, LUZIA TEODORO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE JESUS,
MARIA APARECIDA RAMOS PEDROSA, MARIA DAS GRAÇAS ARANTES LUZ, MARIA DAS
GRAÇAS TRAVASSOS, MARIA DE LOURDES COURA PAIVA, MARIA DIVINA ELIANA
ARANTES, MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, MARIA ELIZABETH TRAVASSOS,
MARIA ELMIRA MACELOS CIRINO, MARIA HELENA LOBO DE SOUZA, MARIA HONORATA
DE PAULA SILVA, MARIA ISABEL TRAVASSOS DA CONCEIÇÃO, MARIA JOCELEN DE
ARANTES NOGUEIRA, MARIA TEREZINHA DE JESUS, MARIA TEREZINHA SABINO SILVA,
MARLENE DUARTE DE SOUZA, MARLENE FERREIRA LOBO, MARLENE KELMER, MARLY
KELMER DE SOUZA, MARTA MARIA SILVA DOS SANTOS, NADIR BERNARDO CABRAL,
NEIDE SHIRLEY DUARTE, NOEMIA DIAS DA SILVEIRA, OFELIA MACHADO DE
ALCANTARA, REGINA MARIA MARTINS DA SILVA, RENILDA MARTINS MIRANDA, RITA
DE CASSIA TESTA SIQUEIRA, ROSA MARIA DE ANDRADE, SIMONE GRAÇA MENDES,
TANIA MARIA DE ANDRADE POVOCA, TEREZINHA FATIMA DE ARANTES SCHUAB, ZUCIR
DE BARROS MACHADO LIMA.
ACÓRDÃO Nº 1419/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento

27. 27
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
19 - TC-028.806/2006-0
Interessado(s): ADRIANA MAIA DOS SANTOS SIQUEIRA, CHARLENE MARIS DOS
SANTOS, CRISTINA MARIA DA SILVA, CYNIRA VIEIRA FORATO, DALVA MONTEIRO,
DOMINGOS DOS SANTOS REIS, ELIZABETE SILVEIRA SACILLOTTO, LEONOR MARIA DIAS
SAMPAIO, LETÍCIA CARLOS DOS SANTOS, LUCIA HELENA FERREIRA DE SOUZA, MARIA
APARECIDA PALMA DANTAS, MARIA APARECIDA TREVISAN DOS ANJOS, MARIA
CRISITNA CRUZ DE MATTOS, MARIA HELENA RAMOS AFFINI, MARIA MADALENA
CAMPELO DE ARAÚJO, MARLENE DAS GRAÇAS RODRIGUES GALL, MARTA REGINA
ROCHA, MARTINA SOUTO DE SOUSA, NELY MARIA DE JESUS MONTEIRO, ROSANA
APARECIDA MAIA DOS SANTOS DE LIMA, SHEILA MARA DOS SANTOS CASTRO,
SHIRLENE NARA DOS SANTOS FERNANDES, SHIRLEY MARCIA CASTOR, THEREZINHA
CIPRIANO GOMES, WALKIRIA FÉLIX MAIA.
20 - TC-028.829/2006-5
Interessado(s): ADRIANA AGUIAR LOPES, ADRIANA TELES FONSECA, ADRIANO
AGUIAR LOPES, ALECSANDER DA SILVA NUNES, ALZENIRA MIRANDA LOURENCO,
ALZIRA FERREIRA GOMES, ANA MARIA LIBORIO DE CASTRO, ANDREIA TELES FONSECA,
ANDRYWS FERREIRA TELES MARTINS, ANTONIA MOTA TEIXEIRA, ARIANA FERREIRA
TELES MARTINS, BERENICE MENDES DE CARVALHO MARTINS, BRASLENE DE SOUZA
MARTINS, BRASLENE DE SOUZA MARTINS, BRUNO CABRAL RODRIGUES, BRUNO
ROMANO DE OLIVEIRA MATIAS, CANDELARIA GOMES NERY, CIRCE FERREIRA BRITO,
CLEUNICE DE ALMEIDA LIMA, CLOTILDE NORONHA RIBEIRO, CLYCE DA COSTA
TRINDADE, CRISTINA COSTA MATIAS, DOROTHY JOHNSON FONSECA, DULCINEIA DA
CRUZ DANTAS, EDUARDO ROQUE MATIAS, ELIANA GONÇALVES DA COSTA, ELMA DE
ANDRADE SILVA, ERCILIA DA SILVA ALMEIDA, ESTELITA GAMA DA SILVA, FERNANDO
ROQUE MATIAS, FRANCISCA CARLOS NERI DOS SANTOS, FRANCISCO RICARDO DA
SILVA NUNES, GECILDA TEIXEIRA DA CONCEICAO, GILVANIA ALBUQUERQUE MENDES
DA SILVA, GONÇALO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR, GRACINHA CARLOS NERY
OLIVEIRA, INEZ SILVA DE SOUZA, IZETE FERREIRA DE AGUIAR, IZIR DO ROCIO DE
FREITAS ZARELLI, JOSEFA DE SOUZA MARANHAO, JULIA RUIZ PASQUALI, JULIANE DA
SILVA NUNES, LAIS FERNANDA ALMEIDA DE LIMA, LEANDRO CALDEIRA PEREIRA
RODRIGUES, LETICIA CALDEIRA PEREIRA RODRIGUES, LUCIENE NOGUEIRA DOS
SANTOS, LUCILENE NOGUEIRA DOS SANTOS, LUCINEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS,
LUCINETE NOGUEIRA DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE SILVA MAIO, MARIA DA GRACA
FREITAS MOURA, MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LAPA, MARIA DE FÁTIMA
ABRANTES PINTO, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, MARIA DE NAZARÉ DA SILVA BRITO,
MARIA DO CARMO CABRAL, MARIA DO CEU SOUZA DE MELO, MARIA DO PERPETUO
SOCORRO GAMA DA SILVA, MARIA MARTINS DE CARVALHO, MARIA NEIDE FERREIRA
TELES MARTINS, MARIA ZELIA DE LIMA RAFAEL, MARIA ZENA CASTRO DA COSTA,
MARILENA FERNANDES AMARAL, MARK SOUZA MARTINS, MARK SOUZA MARTINS,
MARLENE NORONHA BARBOSA, NAIR FERNANDES DA SILVA, NAZARE CRUZ NEVES,
NEDINETE MIRANDA LOURENCO, NEIDE NILDA MIRANDA LOURENCO, NILMA DAS
GRAÇAS DA SILVA LIMA, NIZANETI MIRANDA LOURENCO, NORMA BRUNA CARLOS
NERY AS, ORAIDE SIMAS ANTONETTI, ORLEANE DE SOUZA MARTINS, ORLEANE DE
SOUZA MARTINS, OSMARINA GAMA DA SILVA, RAFAEL ENRIQUE ROQUE MATIAS,
RAIMUNDA DAS GRACAS OLIVEIRA DE LIMA, RAQUEL FERREIRA GOMES, REGINA LUCIA
GOMES OLIVEIRA, RENATA FERREIRA GOMES, RITA CARLOS NERY OLIVEIRA, RITA
CELESTE ALVES DA CUNHA, RITA GAMA DA SILVA E LIMA, ROGELIA SALAZAR DA
SILVA, ROSA LOPES DE OLIVEIRA, ROSELIA MUCA NORONHA, RUTHE FERREIRA GOMES,
SILVIA DA PAIXAO CRUZ SILVA, SONIA OLIVEIRA DE SOUZA, SUELI MARIA DA CRUZ,

28. 28
VALDETE ANDRADE DOS SANTOS DA CUNHA, VANIA LUCIA MARTINS, ZALFA POSSIDINI
AZEVEDO, ZENAIDE FERNANDES DA CRUZ.
ACÓRDÃO Nº 1420/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da 2ª Câmara, em
5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento
Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
21 - TC-010.981/2006-0
Interessado(s): PERY RINS VIEIRA NUNES.
22 - TC-022.664/2006-6
Interessado(s): NILBAN DE MELO, OCTAVIO AGUIAR DE MEDIROS, VALADIR JOSE DE
SOUZA.
23 - TC-022.665/2006-3
Interessado(s): CICERO ALVES ROMÃO, DAVID AQUINO CORREA, HELCIO PEREIRA
LEITE, VICENTE FERREIRA.
24 - TC-022.668/2006-5
Interessado(s): ADÃO FENALTE, ALFEU AUGUSTO DE RESENDE, ANTONIO NATANIEL
PINTO, CARLOS PERRONE JOBIM, LUIZ PAULO DA SILVA, MAURICIO PEREIRA DOS
SANTOS, OZIEL DE CERQUEIRA, SIDNEI TEIXEIRA CORRÊA.
ACÓRDÃO Nº 1421/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143 e 259 a 263 do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
01 - TC-002.026/2007-3
Interessados: JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DE JESUS, CPF 247.109.868-19; SELIEN RENZO
TAHA, CPF 213.836.168-33
02 - TC-002.038/2007-4
Interessados: ANIEL FERREIRA DA SILVA, CPF 055.863.054-53; CARLOS ROBERTO
VIANA, CPF 422.300.631-20; JOSE ALTINO CRUZ, CPF 720.120.303-78; PAULO RODRIGUES
DOS SANTOS, CPF 350.451.166-49
03 - TC-005.471/2007-4
Interessados: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FLORES, CPF 006.682.180-02
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
04 - TC-028.415/2006-8
Interessados: ADRIANA SIQUEIRA DE SA, CPF 497.669.961-72; ALBERT WEYDER
MOUSINHO DA SILVA, CPF 942.912.683-00; ALCEIA APARECIDA MARTINS, CPF 442.883.109-

29. 29
97; ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 699.812.301-97; ALEX SOUSA DA SILVA,
CPF 172.852.728-76; ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL, CPF 989.939.767-91; ALFREDO
NUNES DE SOUZA, CPF 013.653.697-22; AMANDA SOARES DE OLIVEIRA, CPF 702.767.491-20;
ANA CLEBES MACHADO AGUIAR, CPF 787.346.301-04; ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF
709.273.831-87; ANDRE LUIZ RODRIGUES, CPF 885.209.606-00; ANTONIO CARLOS DA SILVA,
CPF 071.972.228-42; BEATRIZ MARTINS RAMOS, CPF 052.433.969-40; BERNARDO
KLOECKNER, CPF 802.015.040-49; CAROLINE COLOMBI, CPF 028.926.199-63; CRISTIANO
MORAIS, CPF 034.761.727-16; DANILO RODRIGUES DE BRITO, CPF 066.819.916-45; DARIO
DIAS DA CRUZ JUNIOR, CPF 014.710.227-81; DAVI LUCAS BOIS, CPF 013.003.726-56;
EDIVANDA CARNEIRO ARRUDA, CPF 461.525.803-82; EDUARDO JOSE MOREIRA, CPF
608.995.306-72; ELAINE RIBEIRO GONCALVES, CPF 773.558.143-20; ELIAS GOMES LOPES,
CPF 146.351.688-67; ENIO DE PAULA SALGADO, CPF 376.211.228-20; FABIO RICARDO
HEGENBART BUENO, CPF 606.784.290-49; FAGNER FAGUNDES DOS SANTOS, CPF
972.498.400-10; FELIPE BRHEM MONTEIRO, CPF 549.641.483-00; FERNANDO REDEDE
RODRIGUES, CPF 047.631.459-32; FERNANDO WILSON ALVES HILARIO, CPF 470.770.261-91;
FREDERICO OSCAR RAYOL MARTINS, CPF 564.804.661-87; ILDA VERONICA DE MELO
MENESES, CPF 665.889.441-87; JAMES GOMES SOLIZ, CPF 401.389.091-72; JEIEL LOYOLA DE
FERRY JUNIOR, CPF 696.149.622-91; JOAO MARCELO CAVALCANTE KLUTHCOUSKI, CPF
791.994.961-00; JOSE ANTONIO DA SILVA, CPF 003.804.595-82; JOSE RONALDO DE ASSIS, CPF
809.288.546-04; JOSIAS RODRIGUES ALVES, CPF 453.880.755-91; JULIA HEIDE PIRES ROCHA
RIBEIRO, CPF 005.598.011-22; KEILA SILVA, CPF 474.249.232-34; LEANDRO RODRIGUES
PEREIRA, CPF 856.012.331-87; LEONEI MARUI MOURA DE ALMEIDA, CPF 882.732.530-15;
LUCIA HELENA CARPANEDO PEDRONI, CPF 024.589.157-95; LUCIANA CAVALCANTI DE
OLIVEIRA, CPF 861.026.641-91; LUCIANE GUIMARAES CRUVINEL E PALOS TILLMANN, CPF
666.574.231-87; MARCELO AVELINO DE SOUSA, CPF 347.853.373-20; MARCELO GAZEL
PEREIRA, CPF 050.270.956-19; MARCELO VIEIRA SIMAAN, CPF 376.290.181-34; MARCOS
ANTONIO DE MESQUITA MENDES, CPF 042.744.917-06; MARCOS MACAGNAN, CPF
876.655.819-00; MARCOS TONELLI MUNHOZ, CPF 473.398.531-20; MARCOS WILLIAN
MEDEIROS MOTA, CPF 668.822.140-34; MARIA ALCINA COSTA OLIVEIRA, CPF 843.110.104-
00; MARIA PAULA MACEDO MOTTA, CPF 590.172.601-49; MARIA VANUSA SALES DA SILVA,
CPF 578.235.291-49; MARIANA SILVA MELENDEZ, CPF 858.837.861-20; MICHEL GOMES
NOGUEIRA, CPF 927.371.886-87; MICHELLE CRISTINA RODRIGUES SOARES, CPF 879.167.621-
53; NELIO GIMENES GOMES JUNIOR, CPF 766.767.737-91; OMAR GOMES CARNEIRO, CPF
440.193.351-68; PABLO CASSIANO SANTOS, CPF 079.823.467-90; PAULO SERGIO ANDERSON
DE OLIVEIRA, CPF 406.750.841-72; PRISCILLA CARVALHO GOMIDE, CPF 722.181.001-00;
RENATO MARTINS DE SOUSA, CPF 053.649.976-42; RODRIGO CARDOSO, CPF 373.451.681-15;
RODRIGO SAHIUM, CPF 004.668.307-00; ROGERIO GOMES LIMA, CPF 579.551.231-15;
RONALDO CORTESE, CPF 810.275.087-15; SAMANTHA BALDUINO DOS SANTOS FERST, CPF
962.190.259-20; SANDRO LAURO CHORNOBAY, CPF 804.062.469-04; SERGIO MENDES
MARTINS, CPF 269.528.311-34; SILVANIA PORTO PEREIRA, CPF 024.777.064-70; SOLANGE
CRISTINA SOARES DE CARVALHO, CPF 396.814.673-53
ACÓRDÃO Nº 1422/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
05 - TC-006.011/2006-0
Interessados: LOURDES MARIA CELSO DO VALLE, CPF 048.858.058-72
ACÓRDÃO Nº 1423/2007 - TCU - 2ª CÂMARA

30. 30
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
06 - TC-010.219/2007-4
Interessados: ANA RITA DANTAS SUASSUNA, CPF 058.546.794-34
ACÓRDÃO Nº 1424/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
07 - TC-008.972/2007-2
Interessados: ALICE MARIA DA LUZ DE BARROS, CPF 329.906.048-12; ANA MARIA
FERRARI BORTOLONI, CPF 337.549.198-06; ANGELA GALINA PEREIRA, CPF 382.155.478-93;
AURELIANA SILVA DOS SANTOS, CPF 133.517.058-83; CAETANA ROBERTO SAITA, CPF
328.603.028-75; CLAUDIA MARIA BAPTISTA PARAVELA, CPF 195.539.088-61; DANIEL
ANTONIO MORAIS DE LIMA, CPF 381.291.928-10; DOLORES AYALA DA SILVA, CPF
316.580.288-21; ELISABETH DE ALMEIDA ALVES DE SOUZA, CPF 285.318.298-36; ELYDES
STELINI PALERMO, CPF 155.799.448-02; ETELVINA LEANDRO PEREIRA MOREIRA, CPF
266.747.538-07; EUNICE TIBURCIO FREIRE, CPF 014.366.028-40; FELIPE DOS SANTOS FIDELIS,
CPF 322.031.498-84; FRANSCISLAINE DOS SANTOS FIDELIS, CPF 322.031.738-31; HIROKO
FURUKAWA DA SILVA, CPF 727.050.358-34; IRACEMA GOMES DANIEL, CPF 247.122.788-03;
JOANA TOZZI BEDANDI, CPF 164.595.418-84; JOAQUIM ANTONIO GONÇALVES, CPF
162.530.008-53; JULIA MONTEIRO PEREIRA, CPF 247.645.768-05; LETICIA MORAIS DE LIMA,
CPF 381.291.938-92; LILIANA REGINA BAPTISTA HELLMEISTER, CPF 245.796.458-04; LIVIA
CAROLINA MORAIS DE LIMA, CPF 381.291.948-64; LUZIA IZAURA ULISSES DE BRITO, CPF
722.052.888-49; MARIA APARECIDA ALCIATI GENESINE, CPF 021.698.098-48; MARIA
APARECIDA ALVES COQUI, CPF 093.026.168-27; MARIA APARECIDA DE BARROS LOPES,
CPF 651.038.318-72; MARIA CRISTINA CASSARO ANCONA, CPF 059.068.668-25; MARIA DO
CARMO AMARAL GAMA, CPF 848.482.944-87; MARIA DOMINGUES TEIXEIRA LEITE
GOUVEA, CPF 251.443.338-00; MARIA LAURA DE MELO, CPF 130.415.398-37; MARIA
MADALENA PASCHOLINOTTO BAZEIA, CPF 109.324.558-16; NADIR DORIA KROSCHINSKY,
CPF 674.120.418-00; NAIR PADILHA BARIÇÃO, CPF 049.415.278-87; NELLY CALIL DA SILVA,
CPF 039.689.748-75; ODILA QUINTEIRO DE SOUZA, CPF 221.900.818-58; OLGA BAFFINI, CPF
304.547.528-06; OLGA SANTINI COLLETI, CPF 190.396.848-80; QUITERIA FERREIRA DE
OLIVEIRA, CPF 056.072.168-45; RAQUEL DE LIMA LOBO SOLIMÕES DE ARAUJO, CPF
772.558.368-87; RITA DE FREITAS LIMA, CPF 103.651.458-74; SHIRLEY APARECIDA CASSARO
FRAZATTO, CPF 016.153.568-27; TEREZA DE JESUS CARVALHO CAMPOS, CPF 337.463.738-83;
TEREZINHA DE FARIA VIEIRA, CPF 335.229.358-96; TEREZINHA FERREIRA MACHADO, CPF
098.588.348-02; VICENTINA ENGRACIA DE OLIVEIRA, CPF 138.333.968-65
08 - TC-008.974/2007-7
Interessados: ALICE PEREIRA DA COSTA, CPF 232.765.686-91; ALVARINA RAIMUNDO DA
SILVA, CPF 008.560.176-47; AUREA BATISTA DE OLIVEIRA COSTA, CPF 371.745.686-53;
CALIXTA RODRIGUES COSTA, CPF 585.952.016-68; CLEUNICE MARIA DE OLIVEIRA

31. 31
LARCHER, CPF 831.060.146-87; DEILTON MACHADO DOS SANTOS, CPF 012.044.856-40;
DORALINA DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 921.962.416-87; EDUARDO LÚCIO MACHADO, CPF
998.476.636-53; ELIANE DE FREITAS SANTOS, CPF 026.874.156-50; GERALDA BAIA LOBATO,
CPF 866.076.936-87; HERCILIO VERISSIMO, CPF 562.267.137-04; ISAURA ALMEIDA DE
FREITAS, CPF 012.031.616-11; JOÃO BATISTA NUNES, CPF 014.038.956-35; JOSÉ NUNES DE
SOUZA, CPF 776.343.736-72; MARA LIDIA GUERRA VIANNA, CPF 420.762.346-91; MARFIZA
RODRIGUES DA SILVA, CPF 611.079.806-15; MARGARIDA MENDONÇA PORTO, CPF
964.367.196-87; MARIA CECILIA LARCHER, CPF 013.133.816-16; MARIA DA CONCEIÇÃO
SOUSA BRANDÃO, CPF 735.761.156-68; MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO, CPF
455.010.766-91; MARIA NUNES DE SOUZA, CPF 025.230.386-50; MARIA SONIA PINTO
VICTORINO FERREIRA, CPF 380.680.876-72; MARY JANE GUERRA DECT DE MOURA, CPF
012.682.007-43; ONILDA MARIA NUNES, CPF 014.042.006-14; PEDRO PAULO NUNES, CPF
014.038.956-35; VIRGÍNIA JULIANA DA SILVA, CPF 759.866.716-00; WANDA WETTER DOS
ANJOS, CPF 599.858.366-34; WELINGTON LACERDA, CPF 009.186.796-72; ZELIA DA CUNHA
FONSECA CARDINALI, CPF 036.753.436-34
09 - TC-008.981/2007-1
Interessados: MARIA DE SOUZA PACHECO DAS NEVES, CPF 373.843.687-15
ACÓRDÃO Nº 1425/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
10 - TC-005.473/2005-2
Interessados: HILDA JULIANA FERREIRA, CPF 907.032.196-34
11 - TC-009.143/2007-1
Interessados: ALZIRA DE JESUS SENTO SÉ, CPF 124.330.635-15; LANA MARTA SILVA
SENTO SÉ, CPF 339.599.435-04
12 - TC-009.147/2007-0
Interessados: ANA CATARINA XAVIER PINTO, CPF 740.069.328-04; ANA NUNES ROMIO,
CPF 270.289.038-50; ANA SILVIA DE ALMEIDA PENTEADO, CPF 221.131.691-34; ANDREA
TOBIAS, CPF 105.443.628-29; ANGELINA RESSTEL SOUZA E SILVA, CPF 172.175.288-95;
DAYSE GUISLEM NOVAES, CPF 636.439.108-78; EDY ROCHA DE OLIVEIRA ESPOSITO, CPF
805.603.428-53; ELISA VESARO PALMA, CPF 165.312.978-67; EMILIA CRISTINA DOS SANTOS,
CPF 019.152.448-46; ENILZA MARIA TOFFULI DA COSTA, CPF 831.893.198-04; FÁTIMA IARA
GOMES, CPF 083.843.448-76; HELOISA HELENA DE CORDOBA LANZA, CPF 436.081.678-20;
HILCE GARCIA GRESPAN, CPF 156.949.648-02; HILDA DA SILVA, CPF 997.679.378-20; IRACI
OLIVEIRA CANABARRO, CPF 263.726.298-28; IRIDE MARCHINI DE BONA, CPF 114.749.748-64;
IZABEL APARECIDA DA SILVA ARAMAKI, CPF 159.465.428-00; LAIS ANTUNEZ SPEGIORIN,
CPF 496.779.188-34; LEILA DAVID ANTUNEZ, CPF 034.163.458-19; LENICE DAVID ANTUNEZ,
CPF 758.093.468-04; LENIR MARIA DAVID ANTUNEZ, CPF 232.589.928-43; LUCILIA MENDES
DE OLIVEIRA FELIZARDO, CPF 025.036.878-14; MARIA APARECIDA DE ABREU ALCIATI,
CPF 103.603.178-04; MARIA CLEA OLIVEIRA VALE E NASCIMENTO, CPF 015.628.003-53;
MARIA DA GRAÇA VIEIRA DO NASCIMENTO FRAGA DA SILVA, CPF 236.578.717-72; MARIA
DE LOURDES VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA, CPF 139.137.275-15; MATHEUS BARBOSA
DA CRUZ, CPF 388.579.588-41; NADYA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA VIEIRA, CPF
265.060.188-44; OLGA DE OLIVEIRA, CPF 157.058.608-03; OTAVIO AUGUSTO LESSA DA
CRUZ, CPF 388.333.488-06; PAULA MARIA DA COSTA XAVIER DE ALMEIDA, CPF

32. 32
144.674.388-82; ROSA BOTTERI NEGRÃO, CPF 905.732.008-82; SAMANTHA LESSA DA CRUZ,
CPF 388.333.498-70; SANDRA MARIA DOS SANTOS, CPF 264.992.528-08; SANDRA MUNOZ
MERINO, CPF 041.127.268-30; SHIZUE HIRATA, CPF 163.737.038-51; SILVIA LUCIA TOFFULI,
CPF 064.717.238-06; SONIA MARIA DE OLIVEIRA MOLITOR, CPF 143.661.518-63; SONIA
REGINA SANDRINI FRAGA, CPF 300.827.028-02; SUZANA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES,
CPF 149.756.658-40; THEREZA ENCARNAÇÃO ARAMAKI, CPF 033.277.668-94; THIAGO
RODRIGUES PINTO DA CRUZ, CPF 388.221.898-33
13 - TC-009.148/2007-8
Interessados: DELHY BORGES FORTES PEREIRA DIAS, CPF 056.123.498-15; ELDA
CARETTONI DO CARMO, CPF 143.979.828-13; EVA NELSY RIBEIRO DA COSTA, CPF
204.052.768-00; LINDAMAR SABA SILVA, CPF 069.146.058-23; MARIA APARECIDA PACHECO
D'ARRUDA, CPF 055.654.278-94; MARIA DAS GRAÇAS SILVA, CPF 091.061.588-89; MARIA
HELENA DA SILVA, CPF 116.798.538-99; MARILEIDE SABA DA SILVA BACCARINI, CPF
095.270.888-44; MICHELE PAULA DE OLIVEIRA DE ANDRADE, CPF 052.572.177-08; NASJLA
SABA DA SILVA, CPF 913.487.658-87; NIDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, CPF 080.762.138-
27; NORBERTA APARECIDA DA SILVA, CPF 196.706.058-49; ROSANGELA DE FÁTIMA
ARCANGELO DA SILVA, CPF 054.310.668-38; SONIA SABA DA SILVA, CPF 053.048.228-20;
SUELI ANFRA, CPF 774.925.368-87; YEDA MARIA DA SILVA EICHLER, CPF 806.599.697-34
14 - TC-009.158/2007-4
Interessados: ALAYDE JORGE DA CRUZ, CPF 010.352.414-20; IERE ROMEIRO DE MOURA
LIMA, CPF 091.031.554-04; LINDACY VIANA DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA, CPF 243.828.764-
00; LINDINALVA VIANA DE OLIVEIRA, CPF 027.032.702-91; MARCIA ANDURANDY DA
SILVA, CPF 399.433.134-04; MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, CPF 142.772.394-04; MARIA DO
ROSÁRIO ANDURANDY DA SILVA, CPF 399.433.214-15; MARIA EUGENIA RAMALHO
GURGEL DO AMARAL, CPF 071.258.604-00; MARIA GOMES DOS SANTOS, CPF 002.305.924-90;
MARIA HELENA GURGEL DO AMARAL ARDUINO, CPF 016.694.857-81; MARIA VIEIRA DO
NASCIMENTO, CPF 731.703.134-87; MARILEY ANDURANDY DA SILVA MEDEIROS, CPF
147.380.744-15; MARLY ANDURANDY DA SILVA, CPF 665.044.064-72; NEUZA DA CRUZ
CAMPOS, CPF 023.062.264-07; THEOGE JORGE SANTOS, CPF 156.016.334-87; VALÉRIA
MÁRCIA DOS SANTOS TOLEDO, CPF 689.837.434-68; WEBB ROMEIRO DE MOURA
KOKUMAI, CPF 345.549.048-49; ZILDA DE OLIVEIRA SILVA, CPF 432.909.494-00
15 - TC-009.159/2007-1
Interessados: ALICE TEIXEIRA DA SILVA, CPF 894.680.582-04; ANTONIA AURINETE
ARAUJO NUNES, CPF 299.536.502-68; CARMEN CERES DA SILVA OTERO SEABRA, CPF
001.142.602-06; EDILENE FERNANDES DE SOUSA, CPF 455.336.282-15; HANAKO KZAN
XAVIER, CPF 311.171.552-34; INACIA DE SOUZA SEABRA, CPF 016.164.202-00; IRACEMA
BEZERRA VIEIRA, CPF 583.782.432-49; MARCELA TEIXEIRA DA SILVA, CPF 894.679.302-34;
MARIA DE NAZARÉ DA SILVA, CPF 347.321.522-87; MARIA FERREIRA DO MONTE, CPF
401.078.172-68; MARIA LUCIA DA SILVA OTERO SEABRA, CPF 248.642.692-20; MARIA
SIQUEIRA PINTO, CPF 001.617.567-00; NATALHA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA, CPF
894.679.812-20; ONORIA GUEDES DO CARMO, CPF 453.738.332-15; ROSANGELA DA ROCHA
SILVA, CPF 851.952.007-34; SEBASTIANA GALVÃO VIANA, CPF 165.822.252-00; SUELEM
TEIXEIRA DA SILVA, CPF 894.680.152-20
16 - TC-009.566/2007-8
Interessados: CLARA MARIA IMBUZEIRO DE ALMEIDA, CPF 028.761.207-47; DALVA
CORREA BENAMOR, CPF 014.941.657-16; IRENE PAVÃO VIEIRA, CPF 025.112.917-97; MARIA
LUCIA DA SILVA, CPF 435.231.617-20; MARYLIA FIGUEIRA DE ALMIDA, CPF 144.910.011-20;
NAIR BICUDO LOPES, CPF 028.205.217-89; ROSANGELA JEAN JACQUES DE SOUZA GUEDES,
CPF 669.952.727-49; ZENITA TEIXEIRA AJUZ, CPF 530.115.547-49
17 - TC-009.658/2007-1

33. 33
Interessados: CONSTANCIA GORNIAK MURAWSKI, CPF 382.939.948-00; DEA MACIEIRA
SERRA, CPF 875.678.067-20; DENI MACIEIRA DO NASCIMENTO, CPF 014.796.587-07;
DULCINEA DE SOUZA MARTINS, CPF 457.059.337-20; MARIA CRISTINA MACHADO
ANDREATA, CPF 042.635.877-58; MARIA DE LOURDES MARTINS ANDREATA, CPF
737.687.667-72; MARIA ELBA MALAQUIAS DADOORIAN, CPF 074.285.417-51; MARIA SYLVIA
ROQUETTE RANCHEL, CPF 332.469.987-87; SILVANA LIMA GORNIAK, CPF 091.706.518-25;
WANDA GORNIAK IZECKSOHN, CPF 022.980.667-87; YOLANDA ANDRADE DA SILVA, CPF
029.196.947-07
18 - TC-009.877/2007-8
Interessados: LEDY TOMBESI GERHARDT, CPF 692.880.620-68; MARIA LYGIA MATTE
MURATORE, CPF 671.498.200-34
ACÓRDÃO Nº 1426/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
fazendo-se as orientações sugeridas nos pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
19 - TC-027.689/2006-8
Interessados: EDILAMAR BATISTA RAMOS, CPF 929.667.217-15; IRACILDA ALVES
PEREIRA, CPF 425.995.637-04
1. Orientar ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha que não lance o código de fundamento
legal relativo a sentença judicial transitada em julgado (código 7-1-1499-0, para pensões militares), nos
atos em que o beneficiário apresenta apenas justificação judicial, sendo cabível o código quando a
unidade fica obrigada a pagar ou modificar o pagamento de benefícios por decisão judicial de mérito.
ACÓRDÃO Nº 1427/2007 - TCU - 2ª CÂMARA
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Extraordinária da Segunda
Câmara, em 5/6/2007, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
MINISTÉRIO DA DEFESA
20 - TC-005.009/2007-6
Interessados: ADRIANO CANDIDO DA SILVA JUNIOR, CPF 006.066.427-49; AMAURY
COSTA DE OLIVEIRA VINAGRE, CPF 009.260.277-00; DULIO URBATAN MATOS LEITE, CPF
004.890.507-00; ENOCK JOSE DE SOUZA, CPF 067.703.047-91; EPAMINONDAS LINS, CPF
229.519.111-49; LUIZ AUGUSTO GUADALUPE, CPF 045.591.857-00; RENATO CEVENINI
SALVADOR RAMOS, CPF 321.749.347-87; RENATO OSORIO COIMBRA, CPF 032.159.382-00
21 - TC-009.880/2007-3
Interessados: ADAYL SQUÁRCIO, CPF 040.345.546-49; ADVALDO CORREA DE LIMA, CPF
055.186.107-00; AGUILAR MARCHIONATTI BAGESTEIRO, CPF 058.546.280-15; ALBANO
JOAQUIM ASSUNPÇÃO DOS REIS, CPF 093.631.147-91; ALCYR MAURICIO, CPF 011.289.737-
15; ALVARO ISMAEL DE BORBA, CPF 113.899.159-72; ANDRE HEBERT HENRIQUE DE MELO,
CPF 503.269.103-87; ANTENOR NUNES VIEIRA, CPF 086.652.737-00; ANTENOR VAZ DOS
SANTOS, CPF 088.915.591-72; ANTONIO CÂNDIDO DE SOUZA, CPF 025.788.672-91; ANTONIO