O documento discute três assuntos principais: 1) A recondução da deputada Fátima Pelaes como presidente do PMDB Mulher para o biênio 2013-2015; 2) A reunião entre o vice-presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves e parlamentares sobre demarcação de terras indígenas; 3) O projeto de lei do deputado Fabio Reis para complementar a regulamentação de mototaxistas e motoboys.
Confira a portaria conjunta de toda cúpula do Judiciário brasileiro que afirma: "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico"
Confira a portaria conjunta de toda cúpula do Judiciário brasileiro que afirma: "o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico"
Boletim Informativo do Centro de Estudos da PGE-PI, referente ao mês de janeiro de 2017, com atualização legislativa, ementário de pareceres e seleção de jurisprudência.
Jornal da Fenale com a programação do XXIX Encontro e XI Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
BLOG CLEUBER CARLOS: Governo do Estado cria Diretoria-Geral de Administração ...Cleuber Carlos Nascimento
Diário Oficial desta quinta-feira (04/01) também traz medida que permite ao Executivo gestão da vaga prisional, hoje exercida pelo Poder Judiciário. Lei Nº 19.962 fortalece estrutura do sistema, conforme decisão do governador Marconi Perillo ao implementar série de providências para reestruturação do setor, que passa a ter independência administrativa. Novo diretor-geral é o coronel Edson Costa
Um ato do presidente Valdir Rossoni (PSDB) da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou a lista dos candidatos inscritos para a eleição para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Dos 45 inscritos, 23 já estão fora do pleito por não entregarem algum documento exigido no edital.
Sobraram 22 na disputa. Agora está aberto o prazo para impugnações de candidaturas e recursos.
Será que todos os candidatos habilitados atendem os requisitos constitucionais e legais?
Boletim Informativo do Centro de Estudos da PGE-PI, referente ao mês de janeiro de 2017, com atualização legislativa, ementário de pareceres e seleção de jurisprudência.
Jornal da Fenale com a programação do XXIX Encontro e XI Congresso da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal.
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Diário Oficial desta quinta-feira (04/01) também traz medida que permite ao Executivo gestão da vaga prisional, hoje exercida pelo Poder Judiciário. Lei Nº 19.962 fortalece estrutura do sistema, conforme decisão do governador Marconi Perillo ao implementar série de providências para reestruturação do setor, que passa a ter independência administrativa. Novo diretor-geral é o coronel Edson Costa
Um ato do presidente Valdir Rossoni (PSDB) da Assembleia Legislativa do Paraná divulgou a lista dos candidatos inscritos para a eleição para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.
Dos 45 inscritos, 23 já estão fora do pleito por não entregarem algum documento exigido no edital.
Sobraram 22 na disputa. Agora está aberto o prazo para impugnações de candidaturas e recursos.
Será que todos os candidatos habilitados atendem os requisitos constitucionais e legais?
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, acompanhado de autoridades, entregou ao usuário, no dia 12 de outubro, mais um trecho mineiro da rodovia Fernão Dias (BR-381).
"Novidades Legislativas" 13 de 20 de março de 2012:
Senado promove debate sobre o PRS 72 de 2010 – ICMS interestadual sobre importados;
CAE aprova projeto que restringe aos bancos de dados e à fonte a responsabilidade no Cadastro Positivo;
Comissão do Trabalho debate “Trabalho Decente”;
Audiências públicas: Exploração de instituições portuárias para uso geral – Processo de desindustrialização;
Sob a coordenação da Fundação Ulysses Guimarães, o Boletim Movimento, periódico semanal com notícias sobre os peemedebistas no Congresso Nacional, o PMDB e a Fundação, está com uma nova cara. Mais moderno, o Boletim chega a sua 150ª edição.
•Plenário da Câmara aprova Medida Provisória 613 de 2013;
•CCJC da Câmara aprova inclusão de tratamento antineoplásicos de uso oral em coberturas obrigatórias dos planos de saúde (PL 3998/2012);
•Nova rodada de debates sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PL 2.177/2011);
◾Comissão Especial da Mineração realiza semana de audiências públicas;
■MPV 615/2013 - Senado aprova reabertura do “Refis da Crise”;
■Comissão do Senado rejeita proposta que proibia doação de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais;
■Comissão do Senado aprova projeto que amplia a proibição de venda de cigarros;
■CTASP aprova regulamentação do trabalho a distância;
■CDEIC aprova projeto que reduz para 30 quilos o peso máximo carregado pelo trabalhador;
■Audiência Pública na CDEIC discute SISCOSERV.
Proposta que será votada livra partidos de punições por irregularidades nas eleições de 2022 e isenta as legendas de R$ 23 bilhões em dívidas à Justiça Eleitoral
•ICMS volta a ser debatido e PLP 238/2013 deve ser votado sem convalidação de benefícios fiscais;
•CAS debate aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil;
•CESP de Mineração debate, em audiência pública, o novo Marco Legal do Setor Mineral.
· Terceirização é tema de debate em Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados;
· Comissão Mista aprova MP 617/2013 que trata do fornecimento do vale transporte; CAPADR aprova projeto sobre pagamento por serviços ambientais;
· Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeita cobrança de taxa dos fornecedores reclamados;
· Comissão de Mineração debate questões de logística;
· Comissão Especial da Mineração debate com os Movimentos Sociais sobre o Código de Mineração;
■Plenário da Câmara aprova Medida Provisória 610;
■Terceirização - Relator firma compromisso de votar projeto dia 13 de agosto;
■CTASP rejeita projeto que assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos;
■Câmara dos Deputados aprova o Estatuto da Juventude;
•Texto sobre prestação de auxílio financeiro aos Estados e Municípios é aprovado e pressiona Reforma do ICMS;
•CAE aprova fixação do ISS em 2% e encaminha matéria à CCJ;
•Publicada MPV 627/2013, que altera legislação tributária federal, revoga RTT e dispõe sobre lucros auferidos no exterior;
•Implantação de eclusas é tema de debate na CINDRA.
"Novidades Legislativas" 16 de 27 de março de 2012,
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova regime de previdência complementar para os servidores civil da União;
Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico debate “Fator Previdenciário”;
Frente Ambientalista debate, na Câmara, economia Verde e a Rio + 20;
CMADS aprova regime diferenciado de IPI para produtos reciclados produzidos com resíduos sólidos;
CAS aprova projeto que prevê benefício previdenciário para gestantes em situação de risco;
CCJ do Senado aprova PLS 330 de 2011 que tipifica os contratos de parceria de produção integrada agropecuária;
Presidente da FIEG defende investimentos de infra-estrutura na região Centro Oeste
Plenário da Câmara aprova a extinção da contribuição adicional de 10% do FGTS;
CEMOTOR aprova relatório com sugestão de projeto de lei que altera a Lei dos Motoristas;
Audiência do PLP 237/2012 que discute o novo estatuto da micro e pequena empresa;
CAPADR debate a implantação do novo Código Florestal com a ministra do Meio Ambiente;
Câmara realiza audiência pública para avaliar obras rodoviárias constantes do PAC;
CDR aprova projeto que obriga a implantação da logística reversa para automóveis
Semelhante a Boletim Movimento PMDB Edição 151 (20)
Eliseu Padilha, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, apresenta a 13ª edição da revista Ulysses.
O debate principal da revista traz como tema "Brasil: qual deve ser o teu limite para o custeio e para os investimentos públicos?".
Nas palavras do presidente: Quanto deve ser o custeio do Brasil, para saber quanto deve restar para o investimento.
Presidente Padilha convida a todos a debaterem este tema.
As EADIs podem dar importante contribuição ao desenvolvimento sócio e econômico da Nação
Vivemos num mundo globalizado onde a sobrevivência estará assegurada aos países que tiverem uma matriz de transportes competitiva, capaz de colocar produtos em condições favoráveis em qualquer mercado.
Temos a responsabilidade de levar o Brasil ao século 21 em condições de competir neste mundo moderno.
Para isso, devemos dar respota a este desafio: construir um sistema multimodal, tirando o melhor desempenho de cada modal de transporte, para reduzir distâncias, ganhar tempo, baixar fretes e tornar nossos produtos mais baratos no mercado interno e mais competitivos no mercado externo.
Precisamos compreender que as rodovias brasileiras foram projetadas para uma vida útil de 12 a 15 anos, e já alcançaram uma idade média de 25. Estamos com a idade vencida, admitiu o ministro Eliseu Padilha, apregoando investimentos na restauração, já em moldes melhores, e na construção, em padrão construitivo mais ambicioso quanto à sua capacidade.
Padilha reconheceu que a situação das estradas desde que o Fundo Rodoviário Nacional foi extinto pela Constituição em 1988. Agora temos de decidir se queremos a iniciativa privada fazendo esse investimento, por meio de concessões, ou se criamos uma fonte de recursos permanente para o sistema rodoviário. A questão está nas mãos do Congresso. O certo é que necessitamos de recursos, seja via orçamento, o que acho mais difícil, seja via o fundo.
Rodovias em Revista: Após muito tempo pode finalmente comemorar a duplicação da Rodovia Fernão Dias. Que benefícios podem ser esperados com a obra?
Ministro Eliseu Padilha: Em primeiro lugar podemos adiantar que, um ano após a duplicação, haverá uma redução de 55% no número de acidentes. Outro dado importante é que o Governo Federal vai economizar cerca de 60 milhões de dólares por ano, que representa todo o dinheiro gasto com atendimento aos acidentados nesta rodovia. Além disso, teremos a melhora da capacidade de circulação de veículos entre as regiões metropolitanas de Belo Horizonte e São Paulo, reduzindo o custo operacional dos veículos, diminuindo em 20% o tempo de viagem e aumentando a segurança dos usuários.
O primeiro trecho de 69,2 quilômetros (km) da futura "Rodovia do Mercosul", foi inaugurado no Paraná no dia (29 de março), pelo Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.
Trata-se da BR-376 que liga São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) a divisa com Santa Catarina em Garuva.
Os trabalhos da Assembleia foram abertos pelo presidente da ABRATI, Walter Lemes Soares, que falou da satisfação do empresariado do setor em receber o ministro Eliseu Padilha e outras autoridades do Ministério dos Transportes.
Referiu-se ainda ao elevado interesse dos trasnortadores em conhecer, nos seus pormenores, as ideias do Governo para o setor. No auditório lotado, o ministro Eliseu Padilha deu importantes informações aos associados e respondeu a todas as perguntas que lhe foram dirigidas pelos associados.
Por mais de uma hora, o ministro discorreu sobre a disposição do governo no tocante ás concessões de linhas rodoviárias, á proposta para criação da Agência Nacional do Transporte e à instituição do Fundo Nacional do Transporte, destinado a custear a construção e manutenção de rodovias. Na parte final da palestra, respondeu a perguntas dos empresários e debateu com eles.
O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, anunciou durante o 5º Congresso Brasileiro de Municípios, a aplicação de R$ 100 milhões na conservação e recuperação dos 4.237 quilômetros de malha federal na Bahia, além de R$ 60 milhões para a construção dos trechos ainda não pavimentados.
Padilha afirmou que o governo federal vem aplicando R$ 21 milhões na recuperação emergencial das estradas baianas e que, até o fim do ano, já estará em operação no estado o Programa de Concessão para manutenção Rodoviário (Crema), sistema sem cobrança de pedágio para o usuário, que entrará em vigor nos estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte.
Agosto de 2000 - O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, é advogado, foi prefeito de Tramandaí, no interior do Rio Grande do Sul, secretário do estado do Trabalho e deputado federal. Nas últimas eleições, deixou de se candidatar a deputado federal para coordenar a campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso e hoje é um dos principais articuladores do governo no PMDB.
Em entrevista ao Correio dos Estados e Municípios, o ministro fala das prioridades de sua pasta e das rodovias federais, que passarão a ser fiscalizadas por um novo órgão, ainda a ser criado, a Agência nacional dos Transportes, que também vai cuidar da regulamentação e da fiscalização da infraestrutura de ferrovias e rodovias concedidas à iniciativa privada.
Em entrevista concedida à Revista Guinness, o Ministro Eliseu Padilha explicou que a matriz transporte é fundamental em qualquer parte do mundo, e que o Brasil, após o governo Fernando Henrique, vem se modernizando, principalmente nesta área, e que para fechar sua gestão, com chave de ouro, só falta avançar um pouco mais no transporte hidroviário.
O presidente Fernando Henrique Cardoso dedicou ao ministro Eliseu Padilha, que deixou o Ministério dos Transportes, parte do discurso de saudação aos novos ministros da justiça, da Integração Nacional e da Secretaria Geral da Presidência, que tomaram posse dia 14 de novembro no Palácio do Planalto. Segundo ele Padilha administrou "com muita competência" o que permitiu o "exíguo orçamento" do ministério. "Quem não conhece as dificuldades da Administração Pública pensa que basta o ministro querer e as coisas acontecem", disse.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Eliseu Padilha, conduz pessoalmente a elaboração do novo texto e a aprovação por unanimidade, do Ficha Limpa. (Construido em 20 dias)
"A Utopia Gaúcha e suas Revoluções", criado por Eliseu Padilha na inauguração de seu escritório EP Advogados e Associados, com mostras de obras e a história do Estado do Rio Grande do Sul.
1. Wendel Lopes/PMDB
PMDB Mulher realiza
Convenção Nacional
em Brasília
Lideranças nacionais prestigiam a recondução da
deputada federal Fátima Pelaes (AC) para o biênio
2013 – 2015.
Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
Brasília, Distrito Federal, 22 de Maio de 2013, número 151. www.pmdb.org.br
Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de
sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as
Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.
Temer e Raupp participam de Congresso
de Prefeitos e Vice-prefeitos do PMDB–
SP
Fundação Ulysses Guimarães realiza
encontros estaduais na Paraíba e no
Maranhão
CÂMARA
Carlos Bezerra é autor
do PL 5582/2013, que
revoga dispositivo do
artigo 7º da CLT
2 2 3 4
CONGRESSO
Comissão Mista aprova
relatório de Alexandre
Santos sobre a MP
605/2013
1
SENADO
Lobão Filho apresenta
substitutivo ao PRS
17/2013 que trata sobre
o novo Regimento Interno
CÂMARA
Edinho Bez: Câmara
realiza seminário sobre
“Os Desafios da Aviação
Brasileira”
PMDB
Temer e Raupp prestigiam
filiação de Júnior Friboi
ao PMDB-GO
3
Orçamento 2014
Danilo Forte é o
relator-geral da
Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO)
WendelLopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDBGilberto Sena
2. Deputado Fabio Reis (SE)
Com o intuito de complementar a lei que
regulamenta o exercício de mototaxistas
e motoboys, o deputado federal Fabio Reis
(SE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei
5578/2013. O objetivo principal do parla-
mentar é incluir este serviço comunitário de
rua como uma atividade profissional.
Segundo o deputado, a regulação da
atividade de mototaxistas e moto-
boys foi vetada pelo Poder Executivo
por não ter sido detalhada quando a Lei
12.009/2009 foi sancionada. Por isso, Fábio
Reis pretende dar melhor delimitação a esta
atividade por meio da exigência de curso de
formação de vigilância e do
registro do vigilante nos órgãos competen-
tes.
“Resolvida esta questão, a sociedade
poderá contar com o apoio de profissionais
que zelam por sua segurança e que, ainda,
servem de apoio para a segurança pública,
uma vez que deverão alertar os órgãos de
segurança pública sobre atividades suspei-
tas”, afirmou.
Para o deputado, as atividades desem-
penhadas pelos mototaxistas e motoboys
no transporte de passageiros e na entrega
de mercadorias são atualmente de extrema
importância para a condução dos assuntos
da sociedade.
A inclusão, nos comerciais e em rótulos
de embalagens de bebidas alcoólicas, de
imagens ou figuras que mostrem graves
acidentes de trânsito, poderá se tornar obri-
gatória caso o PL 4980/2013, de autoria do
deputado Marçal Filho (MS), seja aprovado.
De acordo com o parlamentar, o nú-
mero de acidentes de trânsito com vítimas
associados ao consumo de álcool está em
crescimento no Brasil. O levantamento
divulgado no Relatório Brasileiro da Secre-
taria Nacional de Políticas sobre Drogas
mostra que, em âmbito nacional, esse tipo
de acidente subiu de 498 ocorrências em
2004 para 1.909 em 2007.“São números
alarmantes que evidenciam um crescimento
exponencial da insegurança nas rodovias
brasileiras em decorrência da combina-
ção de bebidas alcoólicas e direção, com
prejuízos irreparáveis tanto para as famílias
quanto para a sociedade”, afirmou.
Para Marçal, esse quadro mostra que
as políticas públicas atuais de combate ao
uso inadequado de bebidas alcoólicas não
estão logrando sucesso diante da necessi-
dade de conscientização da população em
relação aos perigos desse hábito cada vez
mais frequente no Brasil.“Entendemos que
o histórico de sucesso das políticas de com-
bate ao tabagismo que obrigou a inserção
de imagens chocantes nas embalagens de
cigarros pode e deve fazer com que esta
mesma medida seja aplicada no caso das
bebidas alcoólicas”, disse.
O deputado acredita que a adoção
dessa providência deve contribuir para a
redução das estatísticas de acidentes de
trânsito ocasionados por ingestão de álcool
por parte dos motoristas. A proposta
protocolada pelo parlamentar foi apensa-
da a outros projetos que tramitam sobre o
mesmo tema; depois, uma Comissão
Especial deverá ser designada para analisar
o tema.
Foi instalada na última quarta-feira (15) no
Senado Federal a Comissão Mista encarre-
gada de examinar a Medida Provisória (MP)
612/2013, que desonera a folha de paga-
mento de 14 setores da economia. A medida
também reestrutura o modelo jurídico de
organização dos chamados portos secos por
meio da mudança do regime de concessão
e permissão para o regime de licença. O
senador Ricardo Ferraço (ES) foi eleito para
presidir o colegiado.
Por meio da MP 612, o governo insere,
a partir do dia 1º de janeiro de 2014, novos
setores na política de desoneração tributária
da folha de pagamentos, desoneração esta
iniciada por meio da MP 582/2012, já trans-
formada na Lei 12.794/2013. Na proposta,
está prevista a desoneração da folha para
novos segmentos dos setores de transporte:
rodoviário e ferroviário de carga, rodoviário
de passageiros sob regime de fretamento,
de taxi aéreo, metroferroviário de passagei-
ros, de navegação de travessia, de prestação
de serviços de infraestrutura aeroportuária,
e de gestão de portos e terminais.
Além disso, a desoneração vai abran-
ger serviços variados como o de apoio à
indústria bélica e de armas, o de construção
de obras de infraestrutura, o de serviços de
engenharia e arquitetura, e o de manuten-
ção, reparação e instalação de máquinas e
equipamentos. Foram contemplados tam-
bém os serviços de impressão de jornais,
livros, revistas e outras publicações perió-
dicas, e as atividades jornalísticas que se
desenvolvem por meio de rádio, televisão e
internet.
A proposta também eleva o limite de
receita bruta para as empresas que optam
pelo regime de lucro presumido, o que lhes
permite pagamento menor de imposto de
renda da pessoa jurídica. Com a medida, o
limite passará dos atuais R$ 48 milhões por
ano para R$ 72 milhões a partir de 1º de
janeiro de 2014.
Ao encerrar a reunião de instalação da
Comissão Mista, o senador Ricardo Ferraço
anunciou que será marcada a primeira reu-
nião para tratar de um plano administrativo
que dê sequência aos esforços já direciona-
dos para a desoneração da folha.
O senador Waldemir Moka (MS) foi
designado o relator revisor da Medida Pro-
visória.
Com o objetivo de modernizar e democratizar os trabalhos no Senado Federal, o Regimento
Interno desta Casa passará por mudanças. O relator do Projeto de Resolução (PRS) que trata
do assunto, senador Lobão Filho (MA), apresentou, na última quarta-feira (14), seu parecer,
na forma de um substitutivo, pela aprovação da matéria na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado.
O texto altera consideravelmente o processo de tramitação dos projetos no Senado
ao ampliar o caráter terminativo de algumas votações e ao tornar mais fácil o andamento
de projetos em regime de urgência. O projeto também propõe a limitação da realização
de sessões especiais de homenagem, a formalização do Colégio de Líderes e a adoção de
procedimentos eletrônicos para a tramitação dos projetos.
Lobão Filho ressaltou que as mudanças devem democratizar a participação, o pro-
cesso legislativo, e dar maior celeridade à tramitação das propostas.“Podemos agrupar as
mudanças que pretendemos efetuar no novo Regimento em dois grandes temas: o primeiro
trata da ampliação da democracia interna do Senado Federal sob diversos ângulos, a partir
da reformulação das características da estrutura de poder de modo a ampliar os canais da
Casa que atuam na elaboração da agenda legislativa e, especialmente, de modo a valori-
zar as Comissões Permanentes na qualidade de instâncias deliberativas e de reconhecer a
atuação individual das Senadoras e dos Senadores. Já o segundo tema trata de dar maior
racionalidade aos procedimentos e às rotinas da Casa, buscando-se a eficiência no Proces-
so Legislativo e a ampliação dos instrumentos de fiscalização do Senado sobre os atos da
Administração Pública”, disse.
O deputado Carlos Bezerra (MT) é autor do
PL 5582/2013, que revoga dispositivo do ar-
tigo 7º da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) para adequá-la aos efeitos da Emenda
Constitucional 72/2013. A Emenda foi pro-
mulgada em sessão do Congresso Nacional
no dia 2 de abril e nasceu de uma propos-
ta (PEC 66/2012) de autoria do deputado
Bezerra, a qual destina aos trabalhadores
domésticos os mesmos direitos assegurados
a outras categorias.
“A alínea ‘a’ do art. 7º da CLT, estabe-
lece que os preceitos constantes da Consolidação não se aplicam aos empregados domés-
ticos. Porém, a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, que altera a redação
do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, estabeleceu a igualdade de direitos
trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
Desse modo, em razão do comando superior, a exceção de aplicação da legislação celetista
aos domésticos já não mais está em vigor. Pretendemos sua revogação formal e explícita
com o duplo objetivo de aperfeiçoar a legislação e de prestar uma justa homenagem aos
trabalhadores domésticos”, justificou Carlos Bezerra.
Para o deputado, a revogação expressa do dispositivo eliminará “qualquer dúvida
vindoura” sobre a aplicação das normas consolidadas aos domésticos.“A isonomia celetista
também complementa a isonomia constitucional e reafirma a correção de uma injustiça
histórica para com essa categoria”, afirmou o parlamentar.
Congresso Nacional
Rótulos de bebidas alcoólicas deverão
conter imagens de acidentes de trânsito
Ricardo Ferraço é eleito presidente
da Comissão Mista que analisará a MP
612/2013
PL de Carlos Bezerra ajusta CLT à Emenda
dos Empregados Domésticos
Lobão Filho defende na CCJ mudanças no
Regimento Interno do Senado
2
CÂMARA SENADO
PL de Marçal Filho obriga que os rótulos de bebidas tragam imagens de acidentes de trânsito
Senador Ricardo Ferraço (ES)
Deputado Carlos Bezerra (MT)
CÂMARA
CÂMARA
SENADO
GustavoLima/AgênciaCâmara
Fabio Reis apresenta PL para complementar regulamentação de mototaxistas
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
Wendel Lopes/PMDB
3. O vice-presidente da República, Michel
Temer, e o presidente da Câmara, Henrique
Eduardo Alves, reuniram-se na última quin-
ta-feira (16) com os membros das Frentes
Parlamentares da Agropecuária – da Câmara
e do Senado. Na reunião, os parlamentares
debateram sobre a demarcação de terras
indígenas realizada pela Fundação Nacional
do Índio (Funai). O advogado-geral da União,
Luis Adams, também esteve presente.
Na avaliação de Henrique Eduardo
Alves, é essencial encontrar uma maneira
de estabelecer a convivência harmoniosa
entre índios e produtores rurais.“Marcamos
uma nova reunião com o ministro Adams,
com Michel Temer e com a ministra da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, para encontrar uma
maneira de harmonizar essa relação; em
respeito aos indígenas, por sua história e
papel na formação do país, e também aos
ruralistas, que estão numa situação
muito atritada”, afirmou.
Centenas de mulheres peemedebistas se reuniram na tarde desta terça-feira (21), no auditó-
rio Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, para eleger o novo comando do PMDB
Mulher para o biênio 2013-2015. Por aclamação, a deputada Fátima Pelaes (AP) foi recon-
duzida presidente do PMDB Mulher; Regina Perondi (RS) e a deputada Marinha Raupp (RO),
como 1ª e 2ª vice-presidentes, respectivamente, e Aparecida Moura (MG), como secretária-
-geral.
A Convenção, que referendou o nome de Fátima Pelaes para o comando do Núcleo,
reuniu lideranças políticas nacionais e representantes de vários estados, entre eles o vice-
presidente de República, Michel Temer, o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Rau-
pp (RO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), o senador José Sarney (AP), o líder do
PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), o
vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (DF).
Para a presidente do PMDB Mulher, Fátima Pelaes, a recondução foi o reconhecimento
pelo trabalho realizado dentro do Núcleo.“Foram dois anos de intenso trabalho. Durante
este tempo pudemos elaborar o regimento interno, implementar o orçamento participativo
e realizar outros avanços. Tudo o que foi feito, inclusive o trabalho de outras presidentes do
PMDB Mulher, nos permitiu conquistar espaços. Hoje estamos aqui em um evento como este,
conduzido por um Núcleo formado por mulheres fortes e empoderadas”, declarou.
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, cumprimentou todas as pre-
sentes e afirmou que “o PMDB Mulher está orgulhando o PMDB Nacional e está ressaltando
o M do Movimento Democrático Brasileiro, M de Mulher, que trabalha, junto com os outros
núcleos, para revolucionar o nosso Partido”.
Na avaliação do presidente do Senado, Renan Calheiros, o empoderamento das mu-
lheres pode ser observado em cada uma das recentes propostas aprovadas pelo Congresso
Nacional, que conta com peemedebistas no comando das duas Casas.“A PEC das Domésticas
é um bom exemplo da força que as mulheres ganham a cada ano. Para nós, toda essa luta é
motivo de muito orgulho”, ponderou.
Michel Temer, que foi o criador da primeira delegacia para as mulheres quando era
Secretário de Segurança de São Paulo, destacou a grandeza do PMDB Mulher.“A Constitui-
ção brasileira diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. No entanto, aqui
no PMDB as mulheres têm sido maiores que os homens. O Núcleo tem dado uma demons-
tração de trabalho e força política incríveis. Nós conseguimos sentir que no PMDB Mulher
há entusiasmo, que as pessoas trabalham com garra. Todas sairão daqui e irão para seus
estados reverenciando as mulheres do PMDB”, ressaltou.
O ex-presidente e atual senador José Sarney destacou o papel das mulheres na histó-
ria política do Brasil: “quero dizer que quando a independência do Brasil foi proclamada, era
uma mulher a primeira regente do país. A abolição da escravatura foi feita por uma mulher,
a princesa Isabel, ela também governou o país em diversas situações. Ela também foi a
primeira senadora do Brasil. Sempre tivemos a mulher na vanguarda das transformações
do país e temos a honra de hoje termos na Presidência da República uma mulher, Dilma
Rousseff”.
A Câmara dos Deputados realiza, nesta
quarta-feira (22), seminário para debater “Os
Desafios da Aviação Civil Brasileira” em au-
diência conjunta das comissões de Turismo
e Desporto (CTD), de Fiscalização Financeira
e Controle (CFFC), de Viação e Transportes
(CVT), e de Integração Nacional, Desenvolvi-
mento Regional e da Amazônia (CINDRA).
O deputado Edinho Bez (SC), presiden-
te da Comissão de Fiscalização Financeira,
informou que outros temas devem ser abor-
dados no seminário: “nossa grande preocu-
pação começa com a falta de investimentos
na área da infraestrutura nacional; e, não
diferente desta situação, e a dos aeroportos no
país, hoje deixando a desejar”.
Segundo Bez, os representantes das empresas aéreas serão questionados sobre as
medidas que as companhias vêm adotando para diminuir os custos e sobre as alterações
frequentes nos valores das passagens.
Congresso Nacional
Mulheres peemedebistas reconduzem
Fátima Pelaes ao comando do Núcleo
feminino do Partido
3
CONGRESSO
AGENDA & NOTAS
Wendel Lopes/PMDB
Fátima Pelaes é reconduzida para presidir o PMDB Mulher
Desafios da aviação brasileira Demarcação de terras indígenas
Deputado Edinho Bez (SC)
Wendel Lopes/PMDB
Temer e Henrique em reunião com os parlamentares
Romerio Cunha / Vice-Presidência da República
O deputado Danilo Forte (CE) foi nomeado
relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2014. A nomeação ocorreu após
uma reunião realizada entre os líderes
partidários da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO),
que é presidida pelo senador Lobão Filho
(MA). A LDO define as metas e prioridades
da administração pública federal e orienta a
elaboração do Orçamento Geral da União.
Para Danilo Forte, o maior desafio é
fazer um orçamento que reflita a realidade e
que se aproxime das demandas dos estados.
“Vamos trabalhar uma redação que priorize
a execução física do orçamento, uma peça
que seja eficaz e executável. O texto a ser
elaborado deve cuidar ainda para que haja
um aumento significativo da produtividade
no mercado nacional”, completou.
De acordo com o peemedebista, os
integrantes da Comissão, neste momento,
fazem um trabalho de planejamento das
atividades do colegiado.“No próximo dia 28
deste mês, realizaremos a primeira audiên-
cia pública com a ministra do Planejamen-
to, Miriam Belchior. Além disso, devemos
promover uma série de audiências públicas
para debater o tema, inclusive nos estados. É
fundamental que nessas discussões possa-
mos ir construindo os consensos necessários
para a aprovação do texto pela Comissão e
pelo Congresso”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de
a CMO enfrentar as mesmas dificuldades do
ano passado - a falta de consenso obrigou o
Congresso a aprovar o orçamento de 2013
somente em março deste ano -, Danilo Forte
esclareceu que agora a conjuntura é diferen-
te.“A relação política entre o Legislativo e o
Executivo é outra, o momento é outro. Não
creio que os obstáculos sejam os mesmos.
Até porque o grau de exigência não é o
mesmo, ano que vem é um ano eleitoral, e
as demandas se afloram muito. Os parla-
mentares vão querer ver as demandas de
seus estados executadas”, pontuou.
A Comissão Mista que analisa a MP
605/2013 aprovou na última semana o
Projeto de Lei de Conversão (PLV) apresen-
tado pelo deputado Alexandre Santos (RJ). A
Medida Provisória (MP) permite ao governo
utilizar recursos da Conta de Desenvolvi-
mento Energético para subsidiar a redução
das tarifas de eletricidade.
O relator incluiu dez pontos na
MP, mas nenhum deles modificou o texto
original enviado pelo governo. As emendas
alteram aspectos de outras leis relacionadas
ao setor elétrico.“Nós fizemos algumas ade-
quações para que contratos fossem revis-
tos. Queríamos, acima de tudo, dar certeza,
principalmente às indústrias, de que elas
poderiam realizar a contratação de energia
por um limite de tempo e que iriam pagar o
equivalente ao tempo contratado”, explicou.
De acordo com o peemedebista, as
mudanças vão ao encontro do objetivo da
medida provisória: promover a redução
tarifária. O texto aprovado oportuniza, por
exemplo, o reagrupamento das áreas de
concessão e a unificação do contrato de
distribuidoras que tenham o mesmo contro-
le societário. Para o relator, essa alteração
viabilizará a redução de custos e beneficiará
os consumidores.“Isso permitirá ganhos
de escala e redução dos custos de transa-
ção, com benefícios para os consumidores”,
observou.
Com o objetivo de estimular o uso de
energias renováveis, o relator prevê descon-
to de pelo menos 50% nas tarifas de uso
dos sistemas elétricos de transmissão e de
distribuição de energia para as geradoras
que usem fontes solar e eólica, por exem-
plo. Também terão direito ao abatimento
pequenas centrais hidrelétricas que gerem
até mil kW.
Em relação aos contratos de con-
cessão para geração energética assinados
antes da publicação do Decreto 5.163/2004,
o texto estabelece que eles passem a ter
vigência a partir da data de emissão da
licença ambiental prévia. A mudança vale
apenas para os casos em que a empresa não
seja responsável pelo atraso.
O texto será apreciado pelo Plenário
da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
Comissão aprova projeto de Alexandre
Santos sobre MP da Energia Elétrica
Alexandra Martins / Agência Câmara
Deputado Alexandre Santos (RJ)
Danilo Forte é escolhido novo relator da
LDO 2014
4. O presidente licenciado do PMDB e vice-
presidente da República, Michel Temer, e o
presidente da legenda, senador Valdir Raupp
(RO) prestigiaram na última quarta-feira
(15), a solenidade de filiação do empresário
José Batista Júnior (Júnior Friboi) ao PMDB
de Goiás, na Assembleia Legislativa do
Estado.
Michel Temer deu as boas vindas ao
novo filiado.“O estado de Goiás e o Brasil
precisam de homens com as qualidades de
Júnior Friboi”, afirmou. Para Temer, a filiação
de Júnior é um presente que o PMDB recebe. O vice-presidente também elogiou a atuação
dos líderes peemedebistas goianos, a exemplo do ex-governador Iris Resende e da deputada
federal, Iris Araújo, que contribuíram para essa a filiação.
O presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp, disse que “a filiação de Júnior
Friboi ao Partido é importante para o PMDB de Goiás. Ele já provou sua competência no
ramo empresarial e agora quer contribuir com o crescimento da sigla e com a melhoria da
qualidade de vida do povo goiano”.
A Fundação Ulysses Guimarães Nacional, presidida por Eliseu Padilha (RS), promoveu na
semana passada mais duas edições do encontro Tecendo a Rede – formando um novo cidadão,
nas cidades de João Pessoa (PB) e São Luís (MA). Os encontros ocorridos nos dias 16 e 17
de maio reuniram lideranças políticas nacionais e estaduais com o propósito de realizar a
cerimônia de posse da nova diretoria da FUG-PB, de debater novas estratégias de atuação
para a Juventude no estado do Maranhão, e, também, de lançar o curso de formação para
mediadores.
João Pessoa — O presidente nacional da Fundação, Eliseu Padilha, saudou o novo presidente
da FUG-PB, o deputado estadual Raniery Paulino (PB): “trago um abraço do vice-presidente,
Michel Temer, e do presidente nacional do Partido, Valdir Raupp, que são dois entusiastas da
Paraíba. Venho com o privilégio de considerar empossado um jovem político que, como ele
mesmo se manifestou, vai fazer uma revolução na base da Fundação na Paraíba”.
Para Padilha, é a Fundação que tem o dever de dizer qual o posicionamento ideológi-
co do partido diante da questão da saúde, da educação, das drogas: “Perguntaram-me aqui
sobre a maioridade penal. Nosso Partido sempre foi um escoadouro de toda a esperança da
população brasileira, uma instituição da qual se esperam as mudanças necessárias para o
país. E este é o papel que a Fundação terá aqui no estado”.
São Luís — O presidente da Fundação Ulysses Guimarães do Maranhão, deputado Professor
Sétimo (MA), ressaltou a necessidade de os jovens terem em mente o que querem para o
Brasil, para o Maranhão e para os municípios onde moram.“O curso de Formação Política
para a nossa juventude é fundamental para que os jovens estejam aptos a defender a ideo-
logia do Partido, para que não sejam apenas uma massa de manobra”, afirmou.
O presidente licenciado do PMDB do Maranhão, senador João Alberto Souza (MA),
reiterou o papel da Fundação Ulysses Guimarães na capacitação da juventude do Partido.
“Preparamos uma juventude para os debates, para que amanhã os jovens possam participar
das discussões nacionais com conhecimento. Hoje vocês receberão informações que servirão
de ferramenta para a vivência político-partidária”, disse.
Em sua exposição, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Pa-
dilha, esclareceu aos jovens peemedebistas e aos apartidários que participavam do evento
sobre a importância da política e de seu estudo.“Quem se preocupa com a vida em comu-
nidade faz política. A política é uma atividade coletiva. Quem cuida de interesse privado faz
negócio, e não política”, lembrou.
Padilha apontou o papel desempenhado pelo mediador dos cursos ministrados pela
FUG como uma das principais formas de criação de lideranças políticas.“Aqueles que qui-
serem fazer política, que sejam mediadores. Tem mediador que já formou mais de dois mil
alunos; naturalmente ele acaba se tornando uma liderança para essas pessoas e para tantas
outras”.
O presidente licenciado do PMDB e vice-
presidente da República, Michel Temer, e o
presidente do Partido, senador Valdir Raupp
(RO) participaram do Congresso de Prefeitos
e Vice-prefeitos do PMDB do estado de São
Paulo, realizado na última sexta-feira (15),
na cidade de Indaiatuba (SP).
O congresso aberto pelo presiden-
te do PMDB estadual, Baleia Rossi, teve o
objetivo de discutir as estratégias do Partido
para 2014 e as ações que os prefeitos pee-
medebistas podem executar durante a sua
gestão nos 90 municípios paulistas adminis-
trados pela sigla.“O PMDB saiu fortalecido
das eleições municipais de 2012 quando fo-
ram eleitos 90 prefeitos, 80 vice-prefeitos e
cerca de 700 vereadores”, disse Baleia Rossi.
A meta para 2014 é a eleição de
uma bancada numerosa com pelo menos
10 deputados estaduais e sete deputados
federais, além do governador do estado. O
presidente regional também anunciou que,
de acordo com resolução do Partido, muni-
cípios com até 200 mil eleitores deverão ter,
obrigatoriamente, pelo menos um candidato
a deputado federal e um candidato a depu-
tado estadual.
Em seu discurso, Michel Temer home-
nageou duas grandes lideranças históricas
do Partido – Ulysses Guimarães e Orestes
Quércia – pelas contribuições dadas no pas-
sado ao crescimento do PMDB no estado.“O
PMDB, desde a sua fundação, tem colabora-
do com o crescimento do país, seja por meio
do restabelecimento da democracia, seja por
intermédio do apoio, no Congresso Nacio-
nal, aos programas sociais do Governo da
presidente Dilma Rousseff, o qual o Partido
integra. Nos últimos anos, o PMDB ajudou a
combater a inflação e a retirar cerca de 40
milhões de pessoas da miséria”, lembrou.
Michel Temer afirmou que “o PMDB
tem uma forte presença nos municípios
devido a sua militância em quase 100% do
território nacional. É por isso que o Partido
trabalha com olhos voltados para o futuro,
visando à qualidade de vida de todos os
brasileiros”.
O presidente do partido, senador
Valdir Raupp, parabenizou as lideranças do
PMDB paulista pelo crescimento da sigla
no estado, e disse que estava feliz por saber
que em São Paulo o PMDB teria candidatura
própria a governador e chapa completa para
deputados federais e estaduais.
O prefeito de Indaiatuba, Reinaldo
Nogueira, apresentou para os presentes os
principais programas sociais de sua admi-
nistração, e afirmou que um evento como o
da natureza do Congresso deveria ocorrer
em outras regiões para que os prefeitos e
vice-prefeitos peemedebistas pudessem tro-
car experiências administrativas e políticas.
Além de prefeitos e vice-prefeitos,
participaram do encontro os deputados
estaduais Baleia Rossi, Jorge Caruso, Va-
nessa Damo, Itamar Borges e Jooji Hato; os
federais Gabriel Chalita e Edinho Araújo, e o
presidente da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaff.
A cúpula do PMDB no Ceará esteve na
Região do Cariri para discutir as metas do
Partido para o biênio 2013-2014. O mu-
nicípio de Caririaçu foi o escolhido para
sediar II Encontro Regional da sigla com as
presenças do senador Eunício Oliveira (CE),
do prefeito de Caririaçu, João Marcos e de
cerca de duas mil pessoas.
Durante pronunciamento, Eunício
detalhou seu trabalho como parlamentar e
como líder do PMDB no Senado, dentre os
quais: o perdão das dívidas dos agriculto-
res do Nordeste, apoio às vítimas da seca e
soluções para garantir infraestrutura hídrica
aos estados, a aprovação do Fundo de Apoio
à Cultura do Caju (Funcaju), a reforma do Código Penal brasileiro e do Imposto sobre Circu-
lação de Mercadorias (ICMS) e a divisão dos royalties do petróleo.
“É emocionante e me motiva ainda mais, apertar a mão calejada de um agricultor e
sentir sua gratidão por termos feito algo de relevante para ele. Trabalho no Senado de for-
ma incansável por um Ceará e um Brasil ainda mais fortes e mais desenvolvidos”, afirmou.
O prefeito de Caririaçu falou da felicidade em ser anfitrião da grande festa e agrade-
ceu a presença de todos.“É de homens determinados que o Ceará precisa. Eunício tem por
Caririaçu um carinho especial e é por isso que temos orgulho de sermos peemedebistas. É
por isso que temos orgulho desta grande liderança que é o nosso presidente Eunício Olivei-
ra”, comemorou.
O encontro foi o segundo realizado neste ano. O Partido ainda deve promover encon-
tros em todas as regiões do Estado.
Fundação Ulysses promove o “Tecendo a
Rede” em mais dois estados
Temer e Raupp participam de Congresso
de prefeitos e vice-prefeitos do PMDB
paulista
Encontro do PMDB-CE reúne mais de
duas mil pessoas
Filiação de Júnior Friboi ao PMDB de
Goiás é prestigiada por Temer e Raupp
4
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Expediente
Assessoria de Comunicação Social da
Fundação Ulysses Guimarães
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
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Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta
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Raupp fala sobre os rumos do Partido
Senador Eunício Oliveira (CE)
Michel Temer fala durante filiação
Gilberto Sena
ACS/Sen. Eunício Oliveira
Lindomar Gomes