O documento discute a Agenda 21, um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável criado na Eco-92. Ele explica o que é a Agenda 21, sua estrutura em quatro seções e 40 capítulos, e como ela inspirou agendas nacionais e locais, incluindo a Agenda 21 Brasileira e processos de planejamento sustentável em cidades.

1. Agenda 21
e
Responsabilidade Social

2. Administração
Nomes: Gislene, Josilene, Mayara, Pamela e Valdenice
Secretariado I
Professora: Eliane Rodrigues
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• O que é Agenda21?
A Agenda 21 é um dos resultados mais importantes da Conferência das Nações Unidas para o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro com a representação de 178
países, em 1992. Foi a mais ambiciosa e completa tentativa de especificar quais ações serão
necessárias, em nível global, para reconciliar o desenvolvimento com as preocupações
ambientais.
Um dos de seus principais temas é a necessidade de erradicar a pobreza, dando aos mais pobres
acesso aos recursos que necessitam para viver sustentavelmente. A Agenda 21 não é uma
agenda ambiental: é uma agenda para o desenvolvimento sustentável, que prevê ações
concretas a serem implementadas pelos Governos e sociedade civil, em todos os níveis (federal,
estadual e local). Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 que foram adotadas pelos
governos nacionais não podem ser cumpridos sem a cooperação e o compromisso dos governos
locais.
*Estrutura
A Agenda 21 é dividida em quatro seções: Dimensões sociais e econômicas; Conservação e
gerenciamento dos recursos para o desenvolvimento; Fortalecimento do papel dos grupos
principais e Meios de implementação. As seções dividem-se num total de 40 capítulos.
São eles:
1. Preâmbulo
2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável em países em
desenvolvimento e nas políticas internas
3. Combater a pobreza
4. Mudar os padrões de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteger e promover a saúde humana
7. Promover assentamentos humanos sustentáveis
8. Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas de decisão
9. Proteger a atmosfera
10. Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do solo

3. 11. Combater o desflorestamento
12. Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a desertificação
13. Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas
14. Promover o desenvolvimento rural e a agricultura sustentáveis
15. Conservar a diversidade biológica
16. Gerenciamento ambientalmente responsável da biotecnologia
17. Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e áreas costeiras, e a
proteção, uso racional e desenvolvimento de seus recursos para a vida
18. Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de água limpa: aplicação de abordagens
integradas ao desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos
19. Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos químicos tóxicos,
incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos e produtos perigosos
20. Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos perigosos, incluindo a
prevenção do tráfico ilegal internacional de resíduos perigosos
21. Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos sólidos e os relacionados
ao esgotamento sanitário
22. Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável os resíduos radioativos
23. Fortalecer o papel dos principais grupos sociais
24. Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento sustentável e eqüitativo
25. Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável
26. Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas comunidades
27. Fortalecer o papel das organizações não-governamentais: parceiras para o
desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
29. Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos
30. Fortalecer o papel da indústria e dos negócios
31. Comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecer o papel dos fazendeiros
33. Recursos e mecanismos financeiros
34. Tecnologia ambientalmente responsável: transferência, cooperação e capacitação
35. Ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Promover a educação, consciência pública e treinamento
37. Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para a capacitação em países em
desenvolvimento
38. Arranjos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos legais internacionais
40. Informação para a tomada de decisões
*Sustentabilidade
"Desenvolvimento sustentável significa usarmos nossa ilimitada capacidade de pensar em vez
de nossos limitados recursos naturais." JUHA SIPILÄ , ex-diretor do Conselho Metropolitano de
Helsinque.
O desenvolvimento sustentável envolve muito mais coisas além da proteção ambiental. Ele
busca a reconciliação entre as pressões aparentemente conflitantes do desenvolvimento
econômico, da proteção ambiental e da justiça social. Isto é possível sem que se rejeitem os
benefícios trazidos pela tecnologia moderna, desde que a tecnologia também trabalhe dentro

4. de limites. É uma estratégia para uma nova visão do futuro - não é um retorno ao passado.
"O verdadeiro objetivo do desenvolvimento é melhorar a qualidade de vida humana. Ser um
processo que permita aos seres humanos realizarem seu potencial plenamente e levar vidas
dignas e satisfatórias. O crescimento econômico é uma parte importante do desenvolvimento,
mas não pode ser um objetivo em si mesmo, nem pode continuar indefinidamente. O
desenvolvimento só é real se torna nossas vidas melhores." IUCN, UNEP e WWF - 1991
• Agenda 21 Brasileira
O objetivo do processo da Agenda 21 Nacional era avaliar os fatores e as potencialidades para
instituir um modelo de desenvolvimento sustentável para o Brasil.
A metodologia utilizada para a construção da Agenda 21 Nacional contemplou a parceria entre
os diferentes níveis do Governo, o setor produtivo e a sociedade civil organizada, incluindo-se
nesse arranjo institucional os chamados parceiros do desenvolvimento sustentável, isto é, os
diferentes atores econômicos e sociais e os formadores de opinião vinculados, não apenas
diretamente à questão ambiental, mas também pela participação democrática e pela
representação civil.
Em fevereiro de 1997 foi criada a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da
Agenda 21 Brasileira (CPDS), paritária, reunindo diversos ministérios e a sociedade civil
organizada.
O processo de discussão para a Agenda Nacional permitiu que a CPDS aprovasse uma
metodologia de trabalho para elaboração da Agenda Nacional. Esta metodologia define os
temas básicos para o país e se estrutura em três partes: introdução, temas prioritários e meios
de implementação. A estratégia proposta pela CPDS foi estruturada na promoção de debates
estaduais com recomendações consolidadas em encontros regionais.
Esse processo se deu de 1997 a 2002, coordenado pela CPDS, e teve o envolvimento de cerca de
40 mil pessoas de todo o Brasil. A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira entrou na fase de
implementação, e para isso foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-
2007), pelo governo vigente.
• Agenda 21 Local
"Uma comunidade sustentável vive em harmonia com seu meio ambiente e não causa danos a
meios ambientes distantes ou a outras comunidades - agora ou no futuro. A qualidade de vida e
os interesses das futuras gerações são mais valorizados do que o crescimento econômico ou o
consumo imediato." "Caring for the Earth" UNEP
A Agenda 21 Global, em seu Capítulo 28, exorta as autoridades locais a desenvolverem uma
Agenda 21 Local para conceber planos de ação que, resolvendo problemas locais, ajudem a
alcançar resultados globais. Esta proposta era apenas mais uma entre as centenas de objetivos
da Agenda 21. Mas, a partir de sua implementação continuada em diversas cidades do mundo, a
Agenda 21 Local se tornou um dos legados permanentes da Eco 92.
A implantação da Agenda 21 Local não é um único acontecimento, documento ou atividade, e
sim um processo contínuo no qual a comunidade aprende sobre suas deficiências e identifica
inovações, forças e recursos próprios para fazer as escolhas que a levarão a se tornar uma
comunidade sustentável. Uma Agenda 21 Local bem sucedida mobiliza consciências, apoio
público e vontade política para fazer estas escolhas.
A sua base é a criação de sistemas de gestão que levem o futuro em consideração. Esta gestão
deverá integrar planejamento e políticas, envolver todos os setores da sociedade e focalizar

5. resultados a longo prazo.
O documento final é um Plano de Ação que transfere a perspectiva global da Agenda 21 para o
nível local, demonstrando como a comunidade local pode "se apropriar" do conceito de
sustentabilidade e educando-a sobre os impactos - locais e globais - de suas escolhas.
*Foco no Desenvolvimento Sustentável
Os processos de Agenda 21 Local têm o desenvolvimento sustentável como foco e dão às
questões ambientais o mesmo peso que às econômicas e sociais. Buscam mostrar as
convergências e interdependências, fomentando uma reflexão crítica sobre o modelo de
desenvolvimento que se deseja e suas consequências em termos de crescimento econômico,
justiça social e preservação ambiental.
A proposta de um novo modelo de desenvolvimento, pressuposto básico dos processos de
Agenda 21 Local, requer mudanças de valores e atitudes tanto dentro da Prefeitura quanto nas
comunidades - não se trata de criar programas / projetos mantendo modelos e estruturas
existentes.
*Conheça os princípios do processo de Agenda 21 Local
"Você deve ser a mudança que quer ver no mundo" Gandhi
Apesar de não haver uma 'receita' pronta, existem alguns ingredientes que são comuns em
todas as experiências bem sucedidas de Agenda 21 Local. Durante o Programa Comunidades
Modelo, desenvolvido durante 3 anos pelo ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade -, 14
cidades do mundo identificaram sete princípios que podem ser aplicados por qualquer
comunidade que esteja implementando um processo de Agenda 21 Local:
Parcerias: é indispensável que haja um Grupo de Parceiros / Fórum representativo de todos os
setores e interesses do município, que possa estabelecer alianças para a responsabilidade
coletiva, a tomada de decisões e o planejamento.
Em Lancashire, na Inglaterra, foi criado um Fórum com 65 entidades que aos poucos cresceu
para 90. Criou-se um Grupo de Coordenação, formado por aproximadamente 25% de seus
membros, que operava as decisões cotidianas e reunia-se regularmente para coordenar e
implementar o processo. As principais decisões eram tomadas pelo Fórum e todos os seus
membros eram responsáveis pela implementação do Plano de Ação. Além disso, em todas as
ocasiões em que se fez necessário foram criados Grupos de Trabalho específicos.
Participação e transparência: todos os setores da sociedade devem estar envolvidos no
planejamento para o desenvolvimento sustentável e todas as informações relativas ao processo
de planejamento da Agenda 21 Local devem ser de fácil acesso ao público em geral.
É importante o uso de métodos diferenciados para alcançar os grupos tradicionalmente
marginalizados. Hamilton-Wentworth (Canadá) utilizou grupos de foco para envolver
presidiários, vítimas de crimes sexuais, idosos, sem-teto e famílias de baixa-renda. Pimpri (Índia)
foi muito bem sucedida ao entrevistar uma amostra de 5% dos residentes das áreas faveladas.
Hamilton (Nova Zelândia) fez esforços para incluir os Maori. Lancashire (Inglaterra) fez muitos
trabalhos com escolas para envolver os jovens e crianças.
O número de pessoas envolvidas variou de 100 a mais de 13.000. Pimpri foi a única cidade a
fazer uma consulta direta a um grande número de pessoas ( 13.000). Esta foi uma experiência
inovadora e criou uma nova dimensão para a responsabilidade do governo perante o público.
Abordagem sistêmica: é importante que o processo de Agenda 21 Local esteja ligado ao
processo oficial de planejamento do município. Para isso, é útil instituir comitês intersecretariais
e grupos de trabalho para tratar do processo de planejamento dentro do município.
Quando se estabelece um processo de Agenda 21 Local, os serviços municipais podem ser vistos

6. como sistemas com vários componentes, incluindo-se aí a infraestrutura (sistemas de transporte
público, sistemas de esgotamento sanitário, etc.), programas ( postos de saúde, etc.),
procedimentos (alvarás de funcionamento, etc.) e sistemas de gerenciamento.
Em Hamilton-Wentworth, o processo contou com a formulação de onze relatórios para
discussão que ajudaram o Grupo de Parceiros / Fórum a produzir uma Visão de Futuro para
guiar as políticas da região. Estes relatórios, preparados por especialistas do município, de
organizações comunitárias e por pesquisadores universitários, cobriam diversas questões:
pobreza, equidade social e bem-estar comunitário; base econômica e subsistência; transporte;
serviços e uso solo; meio ambiente e saúde e ajudaram os parceiros a compreender como os
sistemas funcionavam como um todo na região e, assim, a tomarem decisões mais informadas.
Preocupação com o futuro: os planos e ações para o desenvolvimento sustentável se referem a
tendências e necessidades de curto e longo prazo.
Apesar de este ser um princípio fácil de ser compreendido, não é tão simples incluí-lo de forma
clara no processo. Seu objetivo é não perder de vista a perspectiva e as estratégias de longo
prazo enquanto se executa as ações que atendem às necessidades imediatas. Principalmente
nos casos aonde os serviços municipais estão deficitários ou inadequados, é fundamental
resolver imediatamente as necessidades mais prementes das comunidades.
Tratar de soluções de curto e longo prazo no processo de planejamento em resposta a
preocupações com o futuro é particularmente difícil. O método de criar uma Visão de Futuro é
um dos que pode ajudar manter o foco em soluções de longo prazo. A análise de tendências
também pode ser incorporada ao processo e ser utilizada para o debate das implicações
ambientais, econômicas e sociais de cada uma delas.
Responsabilidade: a vontade política é essencial para o processo da Agenda 21 Local, para que
ela seja integrada às estruturas, políticas e planos municipais.
Apesar de todos sempre concordarem que este princípio é muito importante, é um dos mais
difíceis de se assegurar. Nem temos uma palavra em português que expresse o conceito de
“accountability” que é a responsabilidade assumida perante alguém junto com a necessidade de
prestar contas sobre seus atos ou os recursos utilizados.
A questão aparece sob diversas formas durante um processo de Agenda 21 Local. Por exemplo,
as responsabilidades do Governo perante o Grupo de Parceiros ou Fórum; a responsabilidade
dos representantes no Grupo de Parceiros uns com os outros e a de cada um perante as suas
organizações; a responsabilidade da Prefeitura e do Grupo de Parceiros / Fórum perante o
público, outras instituições e, mais especificamente, perante as comunidades mais pobres e
marginalizadas da cidade; e a responsabilidade de todos os parceiros com a implementação e
monitoramento do Plano de Ação.
A participação do público na definição das prioridades e na criação dos planos estimula a
responsabilidade de todos com a sua realização e a ligação do processo da Agenda 21 Local a
outros processos institucionais é importante para tornar o governo local mais responsável junto
ao público.
Equidade e justiça: o desenvolvimento deve ser ambientalmente seguro, socialmente justo e
economicamente bem distribuído.
No processo da Agenda 21 de Santos, Brasil, foi visto que "o processo não é fácil de ser aplicado
quando se deseja o envolvimento de grupos de baixa renda. A maioria da população não está
familiarizada com as questões, não tem escolaridade suficiente, trabalha mais horas e gasta

7. muito tempo indo e vindo do trabalho para casa. Consequentemente, quase não tem tempo
livre. Além disso, não tem dinheiro suficiente para pagar pelo transporte para ir às reuniões e
não está acostumada a participar de debates que não têm um resultado tangível imediato. Isto
não quer dizer que a participação não deva ser estimulada, mas que precisa ser facilitada."
É importante escolher desde o local da reunião (perto das comunidades, de fácil acesso), o
horário de início e término (dentro das possibilidades dos trabalhadores e favorecendo a
presença de mulheres com uma 'creche'), quem deve fazer os convites (alguém conhecido e
respeitado na comunidade), a linguagem a ser usada (muitos recursos visuais) e como favorecer
a participação continuada das pessoas.
Limites ecológicos: Todos os cidadãos devem aprender a viver dentro da capacidade de suporte
do planeta.
O conceito de limite ecológico não faz parte da vida diária da maioria das pessoas e mesmo as
mais educadas não têm ideia que os sistemas naturais que as sustentam estão chegando ao
ponto de saturação pela contaminação e sobrecarga de uso e podem não conseguir continuar
provendo recursos.
Pimpri Chinchwad criou um projeto específico de educação ambiental que foi aplicado em 90
escolas municipais. O projeto incluiu a capacitação de 260 professores que foram expostos a
novos métodos e abordagens para ensinar seus alunos sobre o ambiente local.
Em Lancashire, os resultados da Auditoria Ambiental circularam por mais de 700 escolas e 100
bibliotecas e entre diversos grupos de voluntários e foram divulgados pelo rádio e televisão. O
resultado foi a criação de um Serviço de Informações Ambientais ( um sistema de informações
geográficas informatizado e amigável) e de uma rede de 11 centros de excelência ambiental que
produzem e trocam informações, com o apoio de diversos parceiros públicos e privados.
*Resultados
Um dos efeitos da globalização foi a mudança nas relações governo / cidadão. O processo de
privatização dos serviços públicos tem impactos sociais além de econômicos. Áreas como saúde,
habitação, educação, etc. que sempre foram públicas se tornaram um caso de consumo,
reduzindo o espaço da cidadania.
A Agenda 21 Local ajuda a recriar este processo de ligação entre os cidadãos e sua cidade, como
parceiros. Esta é uma das razões para tantas cidades terem se engajado neste processo. À
medida que os cidadãos se interessam cada vez menos em votar, o processo de participação da
Agenda 21 Local legitima o governo municipal e dá oportunidades aos cidadãos para
participarem da vida pública.
Outro benefício está relacionado à solução de conflitos. As tendências apontam para mais e
mais conflitos ( drogas, nacionalismo, recursos naturais) e o combate à violência é uma
prioridade para todos os governos.
As eleições são cada vez mais decididas pela mídia e menos pelos contatos com as
comunidades. Os partidos políticos são controlados por pequenas elites e estão cada vez mais
longe das comunidades locais e o clientelismo é um desincentivo à participação política. Nas
cidades com processos de Agenda 21 Local, ONGs, Associações de Moradores, etc. usam este
processo para estabelecer a participação democrática que não é possível através dos partidos
políticos.
A participação e as parcerias entre poder público e sociedade, por sua vez, aumentam o
compromisso dos cidadãos e o apoio continuado do público às políticas estabelecidas no Plano
de Ação, o que lhes confere mais efetividade.
O processo de Agenda 21 Local propicia uma maior integração das questões ambientais no
planejamento e gestão de áreas urbanas bem como entre a "agenda verde" - mais ligada a

8. questões ecológicas - e a "agenda marrom" - geralmente relacionada a questões que afetam a
saúde.
Entre suas limitações podemos citar a falta de apoio dos governos nacionais, o que resulta na
falta de articulação entre políticas que assim muitas vezes ficam contraditórias e a falta de
financiamento e mandato adequado. Para ter resultados, um processo de Agenda 21 Local
depende de um governo local transparente, efetivo e confiável - apesar de muitas vezes ser o
meio de promover estas qualidades.