2. O que é?
• É um processo permanente no qual os
indivíduos e a comunidade tomam consciência
do seu meio ambiente e adquirem
conhecimentos, habilidades, experiências,
valores, determinação que os tornem aptos a
agir individual ou coletivamente e resolver
problemas ambientais presentes e futuros.
3. Lei nº 9.795/99
• Institui a Política Nacional de Educação
Ambiental,
• A educação ambiental é um componente
essencial e permanente da educação nacional,
devendo estar presente, de forma articulada, em
todos os níveis e modalidades do processo
educativo, em caráter formal e não-formal.
• Como parte do processo educativo mais amplo,
todos têm direito à educação ambiental
4. • - Ed. Formal – desenvolvida nos âmbitos das
instituições de ensino.
• Deve ser ministrado em todos os níveis e
modalidades de ensino
• Ed. Não Formal – voltada à sensibilização da
coletividade sobre as questões ambientais,
organização e participação na defesa da
qualidade do meio ambiente.
• São processos pedagógicos destinados à
formação ambiental dos indivíduos e gruposfora
do sistema de ensino com o objetivo de
mobilização da sociedade
5. Se faz necessário entender a diferença
entre ambiente e meio ambiente
6. Ambiente
• É o que está em volta de, a parte física, lugar, recinto. Este
compreende;
• Fatores bióticos – são os componentes de um ecossistema
que possuem vida e que
• permitem o desenvolvimento do mesmo. Corresponde aos
seres vivos(plantas,
• animais, microrganismos).
• Fatores abióticos – são os componentes de um ecossistema
que requerem a ação dos seres vivos, ou que não possuem
vida, mas que realizam funções vitais dentro de suas
estruturas orgânicas.
• Correspondem a todos os fatores físico químicos do
ambiente(umidade, temperatura, tipos e características do
solo, salinidade, luz, fotoperíodo, acidez, alcalinidade...
7. Meio Ambiente
• “conjunto de fatores naturais , sociais e culturais
que envolvem um indivíduo e com os quais ele
interage, influenciando e sendo influenciado por
eles”
• Representações sociais mais comuns de meio
ambiente presentes no pensamento conteporâneo.
• - Visão naturalista – privilegia apenas os aspectos
naturais(principalmente o verde),caracterizando que
os seres vivos não fazem parte, não integram o meio
ambiente.
8. • - Visão antropocêntrica ou utilitária –
evidencia a utilidade dos recursos naturais
para a sobrevivência do ser humano.
• Considera os seres humanos como superiores
e que este juntamente com o ambiente físico
existe para ser usado e explorado em função
do entendimento humano.
• Nas duas visões citadas estão os desafios a
serem trabalhadas no processo de ed.
Ambiental
9. • Ambas revelam e implicam no distanciamento
entre natureza e cultura, entre natureza e
seres humanos.
• Esse distanciamento é o que chamamos de
crise ambiental
10. Visão sistêmica ou holística
• Fundamenta a compreensão sobre o meio
ambiente nas relações recíprocas entre a
natureza e sociedade.
• É sobre esta visão que passamos a expressar a
idéia de ed.ambiental, “orientada à prevenção e à
resolução de problemas concretos colocados pelo
meio ambiente,
• Graças a um enfoque interdisciplinar e à
participação ativa e responsável de cada
indivíduo e da coletividade”(Tbilisi, 1997).
11. Conferência do Rio de Janeiro(1992)
• A educação ambiental passa a estar associada à ed. para o
desenvolvimento.
• Evidencia-se a necessidade de perceber a espécie humana
como integrada ao meio ambiente.
• A ed. ambiental, com esse novo enfoque, não se apresenta
mais relacionada apenas à conservação da diversidade da
fauna, flora e da preservação dos recursos naturaiscomo
água, o ar e o solo.
• A nova perspectiva inclui a conservação também da espécie
humana e suas culturas, implicando em redução da fome,
da miséria, das doenças, das diversas formas de violência e
dos assentamentos humanos inadequados.
12. ECO-92
• O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar
o desenvolvimento sócio-econômico com a
conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.
• A Conferência do Rio consagrou o conceito
de desenvolvimento sustentável
• Contribuiu para a mais ampla conscientização de que
os danos ao meio ambiente eram majoritariamente
de responsabilidade dos países desenvolvidos.
• Reconheceu-se, ao mesmo tempo, a necessidade de
os países em desenvolvimento receberem apoio
financeiro e tecnológico para avançarem na direção
do desenvolvimento sustentável.
13. ECO-92
• A ECO-92 frutificou a elaboração dos seguintes
documentos oficiais:
• A Carta da Terra;
• Biodiversidade,Desertificação e Mudanças
climáticas;
• Uma declaração de princípios sobre florestas;
• Declaração do Rio sobre Ambiente e
Desenvolvimento; e
• Agenda 21 (base para que cada país elabore seu
plano de preservação do meio ambiente).
14. Convenção da Biodiversidade
• A Convenção da Biodiversidade foi o acordo
aprovado durante a RIO-92, por 156 países e uma
organização de integração econômica regional.
• Foi ratificada pelo Congresso Nacional Brasileiro e
entrou em vigor no final de dezembro de 1993.
• Os objetivos da convenção são a conservação da
biodiversidade, o uso sustentável de seus
componentes e a divisão equitativa e justa dos
benefícios gerados com a utilização de recursos
genéticos.
15. • Neste documento destaca-se o "Protocolo de
Biosegurança", que permite que países deixem
de importar produtos que contenham
organismos geneticamente modificados.
• Dos 175 países signatários da Agenda 21, 168
confirmaram sua posição de respeitar a
Convenção sobre Biodiversidade.
16. Agenda 21
• O principal documento produzido na RIO-92, é
um programa de ação que viabiliza o novo
padrão de desenvolvimento ambientalmente
racional.
• Ele concilia métodos de proteção ambiental,
justiça social e eficiência econômica.
• Este documento está estruturado em quatro
seções subdivididas num total de 40 capítulos
temáticos.
17. • Eles tratam dos temas:
• Dimensões Econômicas e Sociais – enfoca as
políticas internacionais que podem ajudar o
desenvolvimento sustentável nos países em
desenvolvimento,
• As estratégias de combate à pobreza e à miséria,
as mudanças necessárias a serem introduzidas
nos padrões de consumo
• As inter-relações entre sustentabilidade e
dinâmica demográfica, as propostas para a
promoção da saúde pública e a melhoria da
qualidade dos assentamentos humanos;
18. Conservação e questão dos recursos
para o desenvolvimento
• Apresenta os diferentes enfoques para a
proteção da atmosfera e para a viabilização da
transição energética
• A importância do manejo integrado do solo,
da proteção dos recursos do mar e da gestão
eco-compatível dos recursos de água doce;
• A relevância do combate ao desmatamento, à
desertificação e à proteção aos frágeis
ecossistemas de montanhas;
19. • as interfaces entre diversidade biológica e
medidas requeridas para a proteção e
promoção de alguns dos segmentos sociais
mais relevantes.
• Adicionalmente, são discutidas as medidas de
proteção e promoção à juventude e aos povos
indígenas, às ONG's, aos trabalhadores e
sindicatos, à comunidade científica e
tecnológica, aos agricultores e ao comércio e a
indústria.
20. Revisão dos instrumentos necessários
para a execução das ações propostas
• Discute os mecanismos financeiros e os
instrumentos e mecanismos jurídicos
internacionais;
• A produção e oferta de tecnologias ecos-
consistentes e de atividade científica,
enquanto suportes essenciais à gestão da
sustentabilidade;
21. • A educação e o treinamento como
instrumentos da construção de uma
consciência ambiental e da capacitação de
quadros para o desenvolvimento sustentável;
• O fortalecimento das instituições e a melhoria
das capacidades nacionais de coleta,
processamento e análise dos dados relevantes
para a gestão da sustentabilidade.
22. A aceitação do formato e conteúdo da
Agenda
• Aprovada por todos os países presentes à
CNUMAD - propiciou a criação da Comissão de
Desenvolvimento Sustentável (CDS), vinculada
ao Conselho Econômico e Social das Nações
Unidas (ECOSOC).
• A CDS tem por objetivo acompanhar e
cooperar com os países na elaboração e
implementação das agendas nacionais,
23. • Vários países já iniciaram a elaboração de suas
agendas nacionais.
• Dentre os de maior expressão política e
econômica, somente a China terminou o
processo de elaboração e iniciou a etapa de
implementação.
24. Conferindo a Agenda 21
• As ONGs que participaram da RIO-92 acabaram
desempenhando um papel fiscalizador, que pressiona
os governos de todo o mundo a cumprir as
determinações da Agenda 21.
• De 23 a 27 de junho de 1997, em Nova Iorque
(chamada de "Rio+5"), foi realizada a 19ª Sessão
Especial da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Com
o objetivo de avaliar os cinco primeiros anos de
implementação da Agenda 21, o encontro identificou
as principais dificuldades relacionadas à
implementação do documento, priorizou a ação para
os anos seguintes e conferiu impulso político às
negociações ambientais em curso.
25. • Para os países em desenvolvimento, o principal
resultado da Sessão Especial foi a preservação
intacta do patrimônio conceitual originado na
RIO-92.
• O documento final incorporou, assim, uma
"Declaração de Compromisso",
• Os chefes de delegação reiteram solenemente o
compromisso de seus países com os princípios e
programas contidos na Declaração do Rio e na
Agenda 21, assim como o propósito de dar
seguimento a sua implementação.
26. Temas e desenvolvimentos
• Mudança do Clima: A Eco-92 embasou eventos como a
conferência em Kyoto no Japão, em 1997, que deu
origem ao Protocolo de Kyoto, no qual a maioria das
nações concordou em reduzir as emissões de gases
estufa que intensificam o chamado "efeito estufa".
• Ar e água: um congresso da ONU em Estocolmo em
2001, adotou um tratado para controlar 12 substâncias
químicas organocloradas.
• Destinada a melhorar a qualidade do ar e da água, a
convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
pede a restrição ou eliminação de oito substâncias
químicas como clordano, DDT e os PCBs.
27. • Transporte alternativo: os automóveis híbridos,
movidos a gasolina e a energia elétrica, já
reduzem as emissões de dióxido de carbono no
Japão, na Europa e nos Estados Unidos.
• Ecoturismo: com um crescimento anual
estimado em 30%, o ecoturismo incentivou
governos a proteger áreas naturais e culturas
tradicionais.
28. • Redução do desperdício: empresas adotam
programas de reutilização e Redução, como
acontecia com as garrafas de PET no Brasil
antes que as empresas fossem taxadas com
impostos sobre sua compra dos catadores de
lixo.
• Redução da chuva ácida: na década de 1980 os
países desenvolvidos começaram a limitar as
emissões de dióxido de enxofre, lançado por
usinas movidas a carvão. A Alemanha adotou
um sistema obrigatório de geração doméstica
de energia através de célula fotoelétrica.
29. Convenção de Mudanças Climáticas e
Protocolo de Kyoto
• A Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre a Mudança do Clima, estabelecida a
partir da Eco-92 e da Agenda-21, foi ratificada
pela maioria dos países, mas o mesmo não
aconteceu com o Protocolo de Kyoto.
• Essa diferença se deve ao fato de a convenção
apresentar apenas propostas, sem estabelecer
prazos, nem limites para a emissão de
poluentes.
30. • Já o Protocolo de Kyoto (1997 - Japão) estabeleceu
metas para a redução da emissão de gases poluentes
que intensificam o "efeito estufa", com destaque para o
CO2.
• A ratificação do Protocolo de Kyoto pelos países do
mundo esbarrou na necessidade de mudanças na sua
matriz energética.
• Os elevados custos recairiam, principalmente, sobre os
países desenvolvidos, em especial os Estados Unidos.
• O presidente George W. Bush declarou que não iria
submeter o avanço da economia norte-americana aos
sacrifícios necessários para a implementação das
medidas propostas, motivo pelo qual não ratificou o
protocolo.
31. Rio+10
• Dez anos após a ECO-92, a ONU realizou a
Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo
(África do Sul),
• O objetivo principal da Conferência seria rever as
metas propostas pela Agenda 21 e direcionar as
realizações às áreas que requerem um esforço
adicional para sua implementação.
• Porém, o evento tomou outro direcionamento,
voltado para debater quase que exclusivamente os
problemas de cunho social.
32. • Houve também a formação de blocos de países que
quiseram defender exclusivamente seus interesses, sob a
liderança dos EUA.
• Tinha-se a expectativa de que essa nova Conferência
Mundial levaria à definição de um plano de ação global,
capaz de conciliar as necessidades legítimas de
desenvolvimento econômico e social da humanidade,
com a obrigação de manter o planeta habitável para as
gerações futuras.
• Porém, os resultados foram frustrados, principalmente,
pelos poucos resultados práticos alcançados em
Joanesburgo. Em síntese, pode-se dizer que houve:
33. • Discussão em torno apenas dos problemas
sociais.
• Muitos países apresentaram propostas
concretas, porém, não saíram do papel – caso
Agenda 21.
• Diversidade de opiniões e posturas, muitas
vezes conflitantes.
• Maior participação da sociedade civil e suas
organizações.
• Formação de grupos para defender seus
interesses.
• Iniciativa de Energia – global
34. Conclusões Rio + 10
• A vanguarda ambientalista elencou centenas de
propostas para os 21 objetivos da Agenda.
• Entre elas figuram universalizar o saneamento
básico nos próximos dez anos.
• Implantar redes de metrô e trens rápidos nas
grandes aglomerações.
• Democratizar a Justiça, universalizar o ensino em
tempo integral e reestruturar o Proálcool,
desvinculado dos interesses do velho setor
sucroalcooleiro.