PPt sobre a Agenda 21 completo

1. Agenda 21 Brasileira

2. O que é a Agenda 21 Global?
 É um documento assinado por 179 Países, em
1992, durante a Rio 92 , que firma o
compromisso de promover, em escala
planetária, um novo modelo de
desenvolvimento, conciliando proteção
ambiental, justiça social e crescimento
econômico.

3. O que é a Agenda 21 Brasileira?
 A Agenda 21 Brasileira é um documento
elaborado sob a coordenação de uma
parceria governo/sociedade, e que
expressa um amplo processo de
consulta realizado durante quatro anos.
É constituída de dois documentos:
“Agenda 21- Resultado da Consulta
Nacional” e “Agenda 21 - Ações
Prioritárias.

4. Áreas temáticas
da Agenda 21 brasileira
 Cidades Sustentáveis.
 Agricultura Sustentável.
 Infra-estrutura e Integração Regional.
 Gestão dos Recursos Naturais.
 Redução das Desigualdades Sociais.
 Ciência & Tecnologia para o
Desenvolvimento Sustentável.

5. Conteúdo dos documentos
 1. Contém as estratégias e as linhas de ação
organizadas por 06 eixos temáticos sobre os
quais se realizou a consulta e a visão das
especificidade regionais por dimensões da
sustentabilidade.
 2. Definição de 21 ações prioritárias e seus
meios de implementação.

6. Formas de implementação
 Muitas demandas realizadas durante a
consulta foram ou estão em processo de
implementação, o que reforça a idéia de
processo que possui a Agenda 21.
 Mas uma grande parte vai depender da
mobilização social que continuar ocorrendo em
torno do tema da sustentabilidade no país.

7. Formas de implementação
 A Agenda 21 não se transformara em lei . É um
instrumento voluntário, um pacto entre os
diferentes atores sociais, depende de cada um
de nós.
 O governo federal assumiu o compromisso de
elaborar o PPA 2003-2007 com base nas
recomendações da Agenda 21 que expressa o
pensamento da sociedade brasileira.

8. Processo de elaboração da
Agenda
 1a. Fase - Consulta à sociedade sobre os 06
temas prioritários definidos pela CPDS
 Realização de 06 workshops temáticos e 06 seminários nacionais
temáticos envolvendo 800 entidades da sociedade em cada tema.
 Produção de 06 documentos de subsídios temáticos contendo
estratégias e ações para o desenvolvimento sustentável em cada
um dos temas.
 Consolidação em um documento síntese “Agenda 21 - Bases para
Discussão”, entregue ao Presidente da República com a presença
de 600 representantes da sociedade, em 08 de julho de 2000.

9. Processo de elaboração da
Agenda
 2a. Fase - Ampliação do debate nos Estados
brasileiros tendo como base o documento
síntese.
 Realização de 26 audiências públicas para incluir,
reformular ou excluir as estratégias e ações do documento
síntese.
 Participação de 200 representantes da sociedade nas
audiências estaduais, envolvendo cerca de 1000
representantes na fase preparatória.
 5.839 propostas consensuadas envolvendo a participação
direta de 3.880 instituições e entidades dos segmentos
governamental, civil e produtivo, e de forma indireta cerca
de 40.000 pessoas.

10. Processo de elaboração da
Agenda
 3a. fase - Realização de Encontros Regionais
com o objetivo de identificar as tendências
predominantes das regiões.
 Foram realizados os Encontros do Norte, Nordeste, Centro-
Oeste, Sul e Sudeste, tendo como base a estrutura
metodológica aprovada pela CPDS.
 Objetiva a produção de 05 Relatórios Regionais de subsidio
a elaboração da Agenda Nacional. Envolve a participação de
entidades representantes indicadas pelos parceiros
estaduais e pela CPDS.

11. Plataforma das 21 ações
prioritárias
I - A economia da poupança na sociedade
do conhecimento
Objetivo 1 - Produção e consumo sustentáveis contra a
cultura do desperdício.
Objetivo 2 - Eco-eficiência e responsabilidade social das
empresas.
Objetivo 3 - Retomada do planejamento estratégico, infra-
estrutura e integração regional.
Objetivo 4 - Energia renovável e a biomassa.
Objetivo 5 - Formação e conhecimento para o
desenvolvimento sustentável.

12. Plataforma das 21 ações
prioritárias
II - Inclusão social para uma sociedade solidária
Objetivo 6 - Educação permanente para o trabalho e a
vida.
Objetivo 7 - Promover a saúde e evitar a doença,
democratizando o SUS.
]Objetivo 8 - Inclusão social e distribuição de renda.
Objetivo 9 Universalizar o saneamento ambiental
protegendo o ambiente e a saúde

13. Plataforma das 21 ações
prioritárias
III - Estratégia para a sustentabilidade urbana e rural
Objetivo 10 - Gestão do espaço urbano e a autoridade
metropolitana.
Objetivo 11 - Desenvolvimento sustentável do Brasil rural.
Objetivo 12 - Promoção da agricultura sustentável.
Objetivo 13 - Promover a Agenda 21 Local e o
desenvolvimento integrado e sustentável.
Objetivo 14 - Implantar o transporte de massa e a
mobilidade sustentável.

14. Plataforma das 21 ações
prioritárias
IV - Recursos naturais estratégicos: água,
biodiversidade e florestas
 Objetivo 15 - Preservar a quantidade e melhorar
a qualidade da água nas bacias hidrográficas
 Objetivo 16 - Política florestal, controle do
desmatamento e corredores de biodiversidade

15. Plataforma das 21 ações
prioritárias
V - Governança e ética para a promoção da
sustentabilidade
Objetivo 17 - Descentralização e o pacto federativo:
parcerias, consórcios e o poder local.
Objetivo 18 - Modernização do Estado: gestão ambiental
e instrumentos econômicos.
Objetivo 19 - Relações internacionais e governança global
para o desenvolvimento sustentável.
Objetivo 20 - Cultura cívica e novas identidades na
sociedade da comunicação.
Objetivo 21 - Pedagogia da sustentabilidade: ética e
solidariedade

16. Meios de implementação:
mecanismos institucionais e instrumentos
 A intervenção direta por meio dos gastos públicos
Criação de fundos.
Orçamento de base zero.
 A intervenção indireta das políticas fiscal e financeira
Incentivos fiscais.
Fundos de desenvolvimento regionais e instrumentos
tributários.
Incentivos fiscais, financiamentos e o papel dos bancos de
desenvolvimento.

17. Meios de implementação:
mecanismos institucionais e instrumentos
 A construção de parcerias governo/sociedade.
 Promoção da competitividade sistêmica.
 Uso de mecanismos e instrumentos de mercado na
implementação das políticas ambientais da Agenda 21
Brasileira.
Imposto verde.
Taxas ambientais.
Depósitos restituíveis.